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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/06/2019 | Edição: 118 | Seção: 3 | Página: 107

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

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AVISO DE CONSULTA PUBLICA

A Agência Nacional de Mineração - ANM, apresenta para avaliação pública, CONSULTA aberta a colaborações sobre RESOLUÇÃO PARA DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DE LEILÃO DE ÁREAS EM DISPONIBILIDADE, previstas nos Arts. 45 e 46 do Decreto 9406 de 12 de junho de 2018. Interessados em colaborar deverão acessar a página www.anm.gov.br e seguir os procedimentos previstos no link Consulta Pública - Disponibilidade de Áreas.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

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