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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/05/2020 | Edição: 89 | Seção: 3 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão/Central de Compras

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº /2020

O Ministério da Economia, por intermédio da Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão, convoca as empresas interessadas em fornecer, mediante contratação direta (emergencial), álcool em gel e equipamentos de proteção individual, em face do Covid-19. Será autorizado, excepcionalmente, o fornecimento de produto importado sujeito à vigilância sanitária sem registro na ANVISA, desde que seja registrado por autoridade sanitária estrangeira e a autorização esteja de acordo com previsão feita em ato do Ministério da Saúde, conforme dispõe o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 13.979/2020 e a autorização contida no art. 2º. da Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020. Será admitida a cotação parcial.

Prazo para apresentação das propostas até às 23h59 do dia 13 de maio de 2020. Documentos complementares a esta convocação estão disponíveis em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos

VALNEI BATISTA ALVES

Coordenador-Geral de Licitações

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