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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2019 | Edição: 68 | Seção: 3 | Página: 11

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

AVISO de CHAMADA pública Nº 5/2019

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e o Conse lho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq tornam publica a Chamada MCTIC/CNPq Nº 05/2019 - Programa Ciência na Escola - Ensino de Ciências na Educação Básica, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoio a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na temática do ensino de ciências na educação básica, em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 4: Educação de Qualidade. Objetivo: Financiar projetos de pesquisa, intervenção e avaliação, nas diversas áreas do conhecimento, em questões relacionadas ao ensino de ciências na educação básica (anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio) das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Ciência na Escola. Os projetos a serem financiados na Chamada poderão versar sobre o ensino de qualquer uma das disciplinas que fazem parte do currículo escolar dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo privilegiar o letramento científico, o uso de abordagens investigativas e de metodologias ativas de ensino, a aproximação entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) com as escolas públicas, a disseminação dos métodos científicos das diferentes áreas do conhecimento, a integração entre as disciplinas e o despertar da vocação dos alunos e professores da educação básica para as carreiras científicas. Os projetos deverão ser inseridos em uma das Linhas de apoio constantes da Chamada. Cronograma 1: a) para os projetos da Linha 1 - Pesquisa sobre o ensino de ciências na educação básica e da Linha 2 - Ações de intervenção em escolas de educação básica com foco em ensino de ciências: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 09/04/2019; Início da Submissão das propostas: 11/04/2019; Prazo para impugnação da Chamada: 22/04/2019. Cronograma 1 Linhas 1 e 2: Data limite para submissão das propostas: 27/05/2019; Julgamento: 24 a 28/06/2019; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 05/07/2019; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 15/07/2019; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 12/08/2019. Cronograma 2: a) Para os projetos da Linha 3 - Estudos avaliativos sobre o Programa Ciência na Escola: Início da Submissão das propostas: 06/07/2020; Data limite para submissão das propostas: 20/08/2020; Julgamento: 21 a 25/09/2020; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 02/10/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 13/10/2020; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 16/11/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$10.000.000,00, oriundos do MCTIC, a serem liberados em 3 parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Parcela mínima de 30% dos recursos da Chamada será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com a Linha de apoio na qual concorrem: Linha 1 - Valor máximo solicitado: Até R$80.000,00; Recursos disponíveis: Custeio, Capital e Bolsas (IC, AT, ATP-A e GM); Prazo de execução: 24 meses; Recurso da Chamada para a Linha: 20%. Linha 2 - Valor máximo solicitado: Até R$120.000,00; Recursos disponíveis: Custeio, Capital e Bolsas (IC, ICJ, AT, ATP-A, GM e EXP-C); Prazo de execução: 24 meses; Recurso da Chamada para a Linha: 60%. Linha 3- Valor máximo solicitado: Até R$100.000,00; Recursos disponíveis: Custeio, Capital e Bolsas (IC, AT, ATP-A e PDJ); Prazo de execução: 18 meses; Recurso da Chamada para a Linha: 20%. Os recursos poderão ser solicitados até o valor máximo de cada uma das linhas, considerando a composição mais adequada à execução do projeto.

Brasília, 8 de abril de 2019.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do CNPq

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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