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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2019 | Edição: 251 | Seção: 3 | Página: 21

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

AVISO de CHAMADA pública MS-SCTIE-Decit/CNPq nº 33/2019

O Ministério da Saúde - MS, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Decit/SCTIE e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq , tornam publica a Chamada MS-SCTIE-Decit/CNPq nº 33/2019 - Pesquisas em Tuberculose no Âmbito do BRICS, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de doenças transmissíveis e negligenciadas, especificamente em tuberculose no Brasil em parceria com países do BRICS. Objetivos da Chamada: a) selecionar e contratar propostas de acordo com os eixos e linhas de pesquisa definidos na Chamada, devendo os projetos abordar pelo menos uma das linhas de pesquisa inseridas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/12/2019; Prazo para impugnação da Chamada: 09/01/2020; Data limite para submissão das propostas: 30/03/2020; Julgamento: 15/04/2020; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/04/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 11/05/2020; Divulgação final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 18/05/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$16.000.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 15/2019, a ser liberado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido instrumento. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e MS poderão decidir suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito, cuja seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão da DEX. As propostas de projetos de pesquisa submetidos à Chamada deverão apresentar valores de orçamento entre R$2.000.000,00 e R$8.000.000,00. Os projetos envolvendo ensaios clínicos e estudos de representatividade/abrangência nacional ou desenvolvidos em rede ou multicêntricos terão prioridade para financiamento e poderão ter valores superiores aos delimitados pela faixa de financiamento, desde que possuam mérito científico e relevância social.

Brasília-DF, 27 de dezembro de 2019.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

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