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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/08/2019 | Edição: 168 | Seção: 3 | Página: 13

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

AVISO DE Chamada pública CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 22/2019

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Saúde - MS, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Decit/SCTIE, torna publica a Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 22/2019 - Pesquisas sobre Doenças Transmissíveis e Negligenciadas, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País em temas relacionados a doenças transmissíveis e negligenciadas no Brasil. É objetivo da Chamada apoiar o desenvolvimento de pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas ao aprimoramento dos programas de vigilância, controle, erradicação e prevenção das doenças transmissíveis e negligenciadas, e que possam contribuir de modo efetivo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e aprimoramento da vigilância à saúde, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.Os projetos deverão abordar uma das Linhas Temáticas de Pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/08/2019; Prazo para impugnação da Chamada: 09/09/2019; Data limite para submissão das propostas: 14/10/2019; Julgamento pelo Comitê de Mérito Técnico-científico: 04/11/2019; Julgamento e Classificação Final pelo Comitê de Relevância Social: 11/11/2019; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 18/11/2019; Prazo para interposição de recursos administrativo do resultado preliminar do julgamento: 28/11/2019; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2019. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$24.000.000,00 oriundos do orçamento do Decit/SCTIE/MS provenientes do TED 15/2019, sendo R$11.200.000,00 para despesas de custeio, R$7.000.000,00 para despesas com bolsas e R$5.800.000,00 para despesas de capital. Os recursos serão liberados em quatro parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do Ministério da Saúde. As propostas dos projetos de pesquisa submetidos à Chamada deverão apresentar valores de orçamento entre R$500.000,00 e R$2.000.000,00, Porém projetos envolvendo ensaios clínicos e estudos de representatividade/abrangência nacional ou desenvolvidos em rede ou multicêntrico terão prioridade para o financiamento e poderão ter valores superiores aos delimitados pela faixa de financiamento, desde que possuam mérito científico de relevância social. O proponente somente poderá apresentar um único projeto, e para apenas uma das Linhas Temáticas, ressalvado o disposto na chamada.

Brasília, 29 de agosto de 2019

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do CNPq

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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