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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2020 | Edição: 236 | Seção: 3 | Página: 121

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o disposto no artigo 15, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, de acordo com a Deliberação nº 501, de 8 de dezembro de 2020 e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão do Sistema rodoviário Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG), compreendido pelos trechos rodoviários da BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ) (46,6 km); BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-393, no distrito de Jamapará (RJ), e o entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ) (146,3 km); BR-116/MG, entre o entroncamento com a BR-381/451, em Governador Valadares (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (409,6 km); BR-493/RJ, entre o entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ), e o entroncamento com a BR-116 (Santa Guilhermina), em Magé (RJ) (26,0 km); BR-493/RJ, entre o entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), e o Porto de Itaguaí (RJ) (75,6 km); BR-465/RJ, entre o entroncamento com a BR-116 e o entroncamento com a BR-101 (22,8 km).

O período para envio de contribuições será do dia 17 de dezembro de 2020 até as 18 horas do dia 5 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília).

A sessão pública será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico na seguinte data e horário:

Data: 15 de janeiro de 2021.

Horário: das 14h30 às 18h (horário de Brasília).

Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência.

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 13 de janeiro de 2021 no site da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br - Participação Social - Audiência Pública nº 011/2020.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011.2020@antt.gov.br

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-GeralEm exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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