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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/04/2019 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 26

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019

DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 738ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de marçode 2019, com fundamento no art. 4º, inciso IX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000098/2012-21, comunica , aos interessados, a abertura da Audiência Pública nº 01/2019, conforme informações abaixo:

Objeto da Audiência: Obter contribuições e subsídios para minuta de Resolução que trata dos procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.

Documento: Minuta de Resolução - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.

Modalidade: Não Presencial

Período de Contribuição: de 08:00 horas do dia 03/04/2019 até as 18:00 horas do dia 02/06/2019

Forma de Participação: no Portal de Audiência Pública da ANA (http://audienciapublica.ana.gov.br).

Material de Apoio: Nota Técnica nº 1/2019/CSCOB/SAS (Doc. nº 2.606/2019).

Fale conosco: audienciapublica@ana.gov.br

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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