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AVISO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/04/2020 | Edição: 66 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e o Ministério da Saúde - MS por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - Decit/SCTIE, tornam publica a Chamada MCTIC/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 - Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas conseqüências e outras síndromes respiratórias agudas graves; cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, no enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves. São objetivos da Chamada: Apoiar o desenvolvimento de pesquisas de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas a COVID-19 e outras síndromes respiratórias agudas graves, contribuindo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos, formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Os projetos deverão ser inseridos nos Temas ou Linhas de pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 06/04/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 16/04/2020; Data limite para submissão das propostas: 27/04/2020; Julgamento pelo Comitê de Mérito Técnico - científico: 18 a 22/05/2020; Julgamento e Classificação Final pelo Comitê de Relevância: 25 e 26/05/2020; Divulgação do Resultado preliminar no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/05/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar: 08/06/2020; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 15/06/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$50.000.000,00, sendo R$ 30.000.000,00 oriundos do FNDCT/MCTIC e R$ 20.000.000,00 oriundos do Decit/SCTIE/MS; Os recursos oriundos do FNDCT/MCTIC, a serem desembolsados em parcela única, estão divididos em R$15.000.000,00 para custeio, R$10.000.000,00 para bolsas e R$5.000.000.00 para capital; dos quais R$26.000.000,00 serão aplicados nas linhas 1.2.1; 1.2.2 e 1.2.3 e R$4.000.000,00 na linha 1.2.4. Os recursos oriundos do Decit/SCTIE/MS serão aplicados nas linhas 1.2.4; 1.2.5; 1.2.6 e 1.2.7 e estão divididos em R$11.000.000,00 de custeio, R$6.000.000,00 de bolsas e R$3.000.000.00 de capital, a serem repassados ao CNPq em três parcelas. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos financeiros provenientes de acordos firmados entre o MCTIC e o CNPq e entre o Decit/SCTIE/MS e o CNPq (TED 11/2020). Nas linhas 1.2.1; 1.2.2; 1.2.3 e 1.2.4, descritas na Chamada, serão apoiados projetos com valor máximo de R$2.000.000,00, quando envolver ensaios clínicos o valor máximo será de R$ 8.000.000,00, incluindo recursos de Custeio, Capital e Bolsas. Para as demais linhas de pesquisa, o valor máximo das propostas será de R$2.500.000,00, incluindo recursos de Custeio, Capital e Bolsas. Projetos desenvolvidos em rede ou multicêntricos terão prioridade de financiamento e poderão ter valores superiores aos delimitados por estas faixas de financiamento, desde que possuam mérito científico e relevância sócio sanitária. Serão destinados até R$500.000,00, dos recursos do Ministério da Saúde disponíveis na Chamada, para a contratação de estudos secundários, como revisões sistemáticas e avaliações econômicas. O proponente somente poderá apresentar um único projeto, e para apenas uma das Linhas Temáticas, observado o disposto na Chamada.

Brasília, 3 de abril de 2020

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do CNPq

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