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AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 798, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria II/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 798, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204809/2018-94 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.211/0001-90, autorizada a pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) no Porto do Açu, município de Barra São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, cujas características estão descritas a seguir:

(a). Instalações portuárias para atracação de navio cargueiro de GNL para operações de transferência do tipo STS para FSRU para regaseificação do gás natural, com capacidade de despacho nominal de 14MM N m3/dia a 50 barg e despacho de pico é de 21MM N m3/dia a 80 barg;

(b). Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão com diâmetro 12", cada um, com capacidade nominal de 14MM Nm3/dia (a 50 barg e 5°C) e capacidade de pico de 21MM Nm3/dia (a 80 barg e 5°C).

(c). Um gasoduto interligando as instalações existentes no Molhe Norte às UTEs e respectivas instalações de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas na Tabela 1.

Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasoduto

Diâmetro Nominal

24"

Espessura

15,9mm

Extensão

3 km

Material

API 5L X60 900

#Revestimento externo anticorrosivo

Pintura Primer Epoxi/Poliuretano 3,35mm

Revestimento da parte não enterrada

Concreto com 38mm

Pressão de Operação

50 a 93 barg (98 barg no HIPPS)

Pressão de Projeto

111 barg

Temperatura de Operação

5ºC a 50ºC

Vazão volumétrica máxima

21 MM N m3/dia

(d). Estação de Transferência de Custódia, composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de lidar com 100% da vazão nominal do gás, ou seja, dois trechos de medição com saída nominal de 7 MM N m³/dia a 50 barg, cada.

Art. 2º A outorga da Autorização de Operação definitiva do Terminal de GNL condiciona-se a apresentação do Atestado de Comissionamento com Gás Natural em conformidade com a Resolução ANP nº 52/2015.

Art. 3º Esta Autorização terá validade de 180 dias a contar da data da sua publicação.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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