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AUTORIZAÇÃO Nº 537, DE 30 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria II/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

AUTORIZAÇÃO Nº 537, DE 30 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.202668/2018-75 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em 29 de julho de 2020, constante no processo 48610.005271/2018-37, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) , cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar as instalações de transporte de gás natural abaixo relacionadas, integrantes Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR) :

1. Gasodutos Guamaré-Pecém (GASFOR) e Açu-Serra do Mel (GASMEL) e Ramais Aracati e Termofortaleza, conforme características abaixo:

Identificação

Origem

(Município/UF)

Destino

(Município/UF)

Diâmetro (polegadas)

Extensão (km)

Produtos

Pressão de Projeto (kgf/cm2)

Vazão Mínima (m³/dia)*

Vazão Máxima (m³/dia)*

GASFOR

Estação de Guamaré em Guamaré/RN

PE Pecém em São Gonçalo do Amarante/RN

12/10

383,0

Gás Natural

100

-

2.027.000

GASMEL

Estação Serra do Mel em Serra do Mel/RN

PE Termoaçu em Alto do Rodrigues/RN

14

31,5

Gás Natural

100

259.000

2.740.000

Ramal Aracati

Km 202 do GASFOR em Aracati (CE)

PE Aracati em Aracati/CE

4

6,2

Gás Natural

50

4.000

40.000

Ramal Termofortaleza

Estação Km 370 em Caucaia/CE

PE Termofortaleza em Caucaia/CE

10

1,5

Gás Natural

100

216.000

1.705.000

* 20°C e 1 atm.

2. Pontos de Entrega Termoaçu, Mossoró, Fazenda Belém, Aracati, Pacajus, Aquiraz, Fortaleza, Caucaia, Estação KM 370, Termofortaleza, UTE José de Alencar, Pecém, Estação de Regulagem de Pressão de Aracati, Serviço de Compressão de Aracati, Interligação com PR Guamaré I e Interligação com PR Caucaia, conforme características abaixo:

Identificação

Município/UF

Vazão Mínima (m³/dia)*

Vazão Máxima (m³/dia)*

Pressão de Entrada (kgf/cm2)

Pressão de Saída (kgf/cm2)

Ponto de Entrega (PE) Termoaçu (UTE Jesus Soares Pereira)

Alto do Rodrigues/RN

250.000

2.500.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

34,0 (mínima) a 37,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Mossoró

Mossoró/RN

10.000

300.000

38,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

32,0 (mínima) a 39,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Fazenda Belém

Aracati/CE

68.000

202.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Aracati

Aracati/CE

3.500

40.000

39,0 (mínima) a 41,0 (máxima)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Pacajus

Horizonte/CE

75.000

225.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

10,0 (mínima) a 13,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Aquiraz

Aquiraz/CE

65.000

650.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

9,0 (mínima) a 11,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Fortaleza

Maracanaú/CE

60.000

550.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

9,0 (mínima) a 11,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Caucaia

Caucaia/CE

4.000

45.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Estação KM 370

Caucaia/CE

170.000

1.700.000

50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Termofortaleza

Caucaia/CE

216.000

1.705.000

45,0 (mínima) a 99,84 (máxima)

31,5 (mínima) a 36,5 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) UTE José de Alencar

Caucaia/CE

180.000

1.800.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

31,5 (mínima) a 36,8 (máxima)

Ponto de Entrega (PE) Pecém

São Gonçalo do Amarante/CE

9.000

90.000

38,0 (mínima ) a 100,0 (máxima)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

Estação de Regulagem de Pressão de Aracati (ERP Aracati)

Aracati/CE

3.500

40.000

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

39,0 (mínima) a 41,0 (máxima)

Serviço de Compressão de Aracati (SCOMP Aracati)

Aracati/CE

-

1.756.000

68,0 (mínima)

100,0 (máxima)

Interligação com PR Guamaré I

Guamaré/RN

88.000

880.000

-

60,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Interligação com PR Caucaia

Caucaia/CE

1.000.000

7.000.000

-

58,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

* 20°C e 1 atm.

3. Estação Km 370, localizada no km 370,0 do GASFOR, no município de Caucaia/CE.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta autorização é válida por 730 (setecentos e trinta) dias, contados a partir do dia 29/07/2020.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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