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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 2 | Página: 44

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ATO Nº 98, de 13 de março de 2020

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao Parecer com força executória JMF/PRU3 nº 03/2020, bem como considerando o disposto no artigo 33, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANDRÉ CAMPOS LOUREIRO, matrícula 79.367, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2016, corroborada pela sentença judicial proferida nos autos do processo nº 5018847-46.2018.4.03.6100 da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Art. 2º Declarar vago 01 (um) cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE SEGURANÇA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da demissão de André Campos Loureiro.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

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