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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

29325

ATO Nº 9, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.046141/2020-09, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de TECA (Tectona grandis L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/florestais

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE TECA (Tectona grandis L.f.).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de teca (Tectona grandis L.f.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.459, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, quando solicitado, a título de amostra viva, no mínimo 5 mudas com, no máximo, 90 dias, propagadas vegetativamente.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC, após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser conduzidos por um ciclo de cultivo. Considera-se ciclo de cultivo o período variando entre o início e o fim das observações, as quais, deverão ser realizadas em mudas de 120 dias e plantas com 2 a 3 anos de idade do mesmo material propagativo.

2. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas, ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na segunda coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá ser conduzido com, no mínimo, 5 plantas, propagadas vegetativamente.

6. As observações deverão ser feitas em, no mínimo, 5 plantas ou partes de cada uma das 5 plantas. As observações de ramos e folhas deverão ser realizadas em duas amostras de cada planta.

7. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser considerada uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, no mínimo, 95%. No caso de uma amostra de 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida.

8. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

IV. SINAIS CONVENCIONAIS

- (A), (B) (a)-(d), (+): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

- MI, VG: ver item Capítulo III, item 4

V. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares mais similares a serem plantadas nos ensaios de DHE utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

a) Ramo: atitude (característica 9);

b) Lâmina foliar: venação (característica 17);

c) Tronco: ângulo de inserção dos ramos (característica 20); e

d) Tronco: persistência da casca (característica 22).

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 18 (dezoito) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES DE TECA (Tectona grandis L. f.).

Nome proposto para a cultivar:

Características

Código para cada descrição

1.

VG (A)

Lâmina foliar: venação

QL

(a)

não toca a margen

1

toca a margem

2

2.

VG (A)

Lâmina foliar: brilho

QN

(a)

ausente ou muito baixo

1

baixo

2

médio

3

alto

4

3.

VG (A)

Lâmina foliar: intensidade da cor verde

QN

(a)

clara

1

média

3

escura

5

4.

VG (A)

Caule: cor

PQ

verde clara

1

amarronzada clara

2

amarronzada escura

3

5.

VG (A)

Caule: pubescência

QL

ausente

1

presente

2

6.

VG (A)

Caule: cor da pubescência

PQ

incolor

1

branca

2

marrom

3

7.

VG (A)

Caule: pubescência no ápice

QL

ausente

1

presente

2

8.

VG (B)

Planta: densidade da copa

QN

esparsa

1

média

3

densa

5

9. (+)

VG (B)

Ramo: atitude

QN

(b)

ereto

1

curvado

2

pendente

3

10.

VG (B)

Folha: pecíolo

QL

(c)

ausente

1

presente

2

11.

MI (B)

Lâmina foliar: comprimento

QN

(c)

curto

3

médio

5

longo

7

12. (+)

MI (B)

Lâmina foliar: largura

QN

(c)

estreita

3

média

5

larga

7

13.

MI (B)

Lâmina foliar: relação comprimento/largura

QN

(c)

baixa

3

média

5

alta

7

14. (+)

VG (B)

Lâmina foliar: formato

QL

(c)

elíptico

1

obovado

2

15. (+)

VG (B)

Lâmina foliar: formato da extremidade do ápice

PQ

(c)

mucronado

1

acuminado curto

2

acuminado longo

3

16. (+)

VG (B)

Lâmina foliar: margem

QL

(c)

inteira

1

dentada

2

17.

VG (B)

Lâmina foliar: venação

QL

(c)

não toca a margem

1

toca a margem

2

18.

VG (B)

Lâmina foliar: brilho

QL

(c)

ausente

1

presente

2

19.

VG (B)

Lâmina foliar: pubescência na face inferior

QL

(c)

ausente

1

presente

2

20. (+)

VG (B)

Tronco: ângulo de inserção dos ramos

QN

(d)

agudo

1

reto

2

obtuso

3

21. (+)

VG (B)

Tronco: cor da casca interna

PQ

(d)

esbranquiçada

1

amarelada

2

esverdeada clara

3

esverdeada média

4

esverdeada escura

5

22. (+)

VG (B)

Tronco: persistência da casca

QN

(d)

baixa

1

média

2

alta

3

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário na internet.

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

_____

Cultivar _____

11. Lâmina foliar: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

12. Lâmina foliar: largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

XI. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Ver formulário na internet.

XII. BIBLIOGRAFIA

1. REATEGUI BETANCOURT, J.L. Descritores morfológicos para descrição de clones de teca (Tectona grandis L.f.). Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais - Universidade Federal de Mato-Grosso. Cuiabá, p. 105. 2019.

2. QUEIROZ, Mariana de Moura. Diversidade e estrutura genética de clones e em populações seminais de teca no estado de Mato Grosso. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais - Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá, p.66.2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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