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ATO Nº 7, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 7, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.039511/2020-43, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de VERÔNICA (VeronicaL.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/ornamentais

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE VERÔNICA (VeronicaL.).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de VERÔNICA (VeronicaL.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), no mínimo, 20 mudas da cultivar.

2. As plantas devem estar vigorosas e em boas condições fitossanitárias.

3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, que devem ser devidamente justificados e o tratamento deverá ser descritodetalhadamente.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de informações.

5. As amostram devem ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em apenas um local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional e isso deverá ser informado.

3. Os ensaios deverão ser realizados sob condições que garantam o desenvolvimento satisfatório das plantas, assegurando a expressão das características relevantes da cultivar e que permitam a realização do exame.

4. Cada ensaio deve incluir no mínimo 20 plantas. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que as plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as análises que venham a ser feitas até o final do ciclo vegetativo.

5. Todas as observações deverão ser feitas em 10 plantas ou partes de 10 plantas.

6. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de Iluminação (CIE) de Luminosidade Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados pelo Padrão Inglês 950, Parte I. Essas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.

7. As cores das estruturas observadas são indicadas baseando-se em um sistema de numeração internacional concebido pelaRoyal Horticultural Societyda Inglaterra, reproduzido no Catálogo de Cores RHS que contém, aproximadamente, 900 referências entre cores e tonalidades.

8. As avaliações para descrição da cultivar deverão ser realizadas apenas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

9. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Características, de acordo com a legenda abaixo:

MG: Mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

MI: Mensurações de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente.

VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

10. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com probabilidade de aceitação de 95%. No caso de testes com 20 plantas, será permitida uma planta atípica.

11. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

12. É necessário anexar, ao formulário, fotografias representativas de partes da planta em pleno florescimento e das estruturas mais relevantes utilizadas na caracterização da cultivar, especialmente da folha e da bráctea. No caso de uma cultivar introduzida no Brasil apresentar alterações em suas características devido às condições ambientais diferentes, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas devem ser anexadas.

IV. SINAIS CONVENCIONAIS

(+): Ver explanações relativas a características específicas, item "VIII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

MG, MI, VG: ver item III, 9;

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa; e

PQ: Característica pseudoqualitativa.

V. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3 0 , da Lei n 0 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 4 anos.

2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n 0 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção.

VI. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção da cultivar o interessado deverá apresentar, além deste formulário, os demais formulários disponibilizados no CultivarWeb e na página do SNPC na internet.

3. Todas as páginas deste formulário deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VII. TABELA DE DESCRITORES DE VERÔNICA (VeronicaL.).

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da Caraterística

Código de cada descrição

1. Planta: atitude

Ereto

1

QN VG (+)

Semiereto

2

Prostrado

3

2. Planta: Altura

Baixo

3

QN MI

Médio

5

Alto

7

3. Haste: espessura (na base)

Fina

3

QN MI

Média

5

Grossa

7

4. Haste: Cor

Verde clara

1

PQ VG

Verde média

2

Verde escura

3

Arroxeada

4

Marrom

5

5. Pecíolo: comprimento

Curto

3

QN MI

Médio

5

Longo

7

6. Lâmina foliar: comprimento da folha basal

Curto

3

QN MI

Médio

5

Longo

7

7. Lâmina foliar: largura da folha basal

Estreito

3

QN MI

Médio

5

Largo

7

8. Lâmina foliar: formato

Ovalada estreita

1

PQ VG

Ovalada média

2

Ovalada alargada

3

9. Lâmina foliar: cor da face superior PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

10. Lâmina foliar: cor da face inferior

Verde clara

3

QN VG

Verde média

5

Verde escura

7

11. Lâmina foliar: forma em seção transversal

Levemente côncavo

3

QN VG

Côncavo

5

Fortemente côncavo

7

12. Lâmina foliar: forma entre veias

Reta ou levemente abaulada

3

QN VG

Abaulada

5

Fortemente abaulada

7

13. Lâmina foliar: recorte da margem

Fraco

3

QN VG

Médio

5

Forte

7

14. Inflorescência: comprimento do eixo principal

Curto

3

QN MI (+)

Médio

5

Longo

7

15. Inflorescência: largura do eixo principal

Estreita

3

QN MI (+)

Media

5

Larga

7

16. Inflorescência: quantidade de flores no eixo principal

Baixa

3

QN MI

Média

5

Alta

7

17. Inflorescências laterais: comprimento

Curto

3

QN MI

Médio

5

Longo

7

18. Inflorescências laterais : largura

Estreita

3

QN MI

Media

5

Larga

7

19. Pedicelo: comprimento

Curto

3

QN MI (+)

Médio

5

Longo

7

20. Estipula floral: comprimento

Curto

3

QN VG

Médio

5

Longo

7

21. Estípula floral: largura

Estreita

3

QN VG

Media

5

Larga

7

22. Estípula floral: cor

Verde clara

3

QN VG

Verde média

5

Verde escura

7

23. Cálice: Forma dos lóbulos

Ovalada estreita

1

PQ VG

Ovalada

2

Obcordada

3

24. Cálice: comprimento dos lóbulos

Curto

3

QN VG

Médio

5

Longo

7

25. Cálice: cor

Verde clara

3

QN VG

Verde média

5

Verde escura

7

26. Corola: comprimento do tubo

Curto

3

QN VG

Médio

5

Longo

7

27. Corola: largura do tubo

Estreita

3

QN VG

Media

5

Larga

7

28. Corola: cor da base do tubo PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

29. Corola: cor do ápice do tubo PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

30. Corola: comprimento do lóbulo

Curto

3

QN VG

Médio

5

Longo

7

31. Corola: largura do lóbulo

Estreita

3

QN VG

Media

5

Larga

7

32. Corola: forma do lóbulo

Ovalada

1

QN VG

Obovada

2

33. Corola: cor do lóbulo PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

34. Estame: comprimento

Curto

3

QN VG

Médio

5

Longo

7

35. Filamento: cor

Branco

1

PQ VG

Azul

2

Azul arroxeado

3

Rosa

4

Rosa azulado

5

Roxo

6

Roxo azulado

7

36. Antera: cor

Branco

1

PQ VG

Cinza

2

Azul

2

Azul arroxeado

3

Rosa

4

Rosa azulado

5

Roxo

6

Roxo azulado

7

37. Pólen: cor

Branco

1

PQ VG

Cinza

2

Azul

2

Azul arroxeado

3

Rosa

4

Rosa azulado

5

Roxo

6

Roxo azulado

7

38. Estilete: comprimento

Curto

3

QN VG

Médio

5

Longo

7

39. Estilete: cor

Branco

1

PQ VG

Azul

2

Azul arroxeado

3

Rosa

4

Rosa azulado

5

Roxo

6

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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