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ATO Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.039471/2020-30, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ZAMIOCULCAS (Zamioculcas zamiifolia(Lodd. et al.) Engl), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/ornamentais

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ZAMIOCULCAS (Zamioculcas zamiifolia(Lodd. et al.) Engl).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ZAMIOCULCAS (Zamioculcas zamiifolia(Lodd. et al.) Engl).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), no mínimo, 20 mudas da cultivar.

2. As plantas devem estar vigorosas e em boas condições fitossanitárias.

3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, que devem ser devidamente justificados e o tratamento deverá ser descritodetalhadamente.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de informações.

5. As amostras vivas das cultivares devem ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em apenas um local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional e isso deverá ser informado.

3. Os ensaios deverão ser realizados em casa de vegetação, e em condições que garantam o desenvolvimento satisfatório das plantas, assegurando a expressão das características relevantes da cultivar e que permitam a realização do exame.

4. Cada ensaio deve incluir no mínimo 20 plantas. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que as plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as análises que venham a ser feitas até o final do ciclo vegetativo.

5. Todas as observações deverão ser feitas em 10 plantas ou partes de 10 plantas.

6. Todas as características devem ser avaliadas aos 9 meses de crescimento da planta.

7. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de Iluminação (CIE) de Luminosidade Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados pelo Padrão Inglês 950, Parte I. Essas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.

8. As cores das estruturas observadas são indicadas baseando-se em um sistema de numeração internacional concebido pelaRoyal Horticultural Societyda Inglaterra, reproduzido no Catálogo de Cores RHS que contém, aproximadamente, 900 referências entre cores e tonalidades.

9. As avaliações para descrição da cultivar deverão ser realizadas apenas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

10. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Características, de acordo com a legenda abaixo:

MI: Mensurações de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente.

VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

11. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com probabilidade de aceitação de 95%. No caso de testes com 20 plantas, será permitida uma planta atípica.

12. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

13. É necessário anexar, ao formulário, fotografias representativas de partes da planta em pleno florescimento e das estruturas mais relevantes utilizadas na caracterização da cultivar, especialmente da folha e da bráctea. No caso de uma cultivar introduzida no Brasil apresentar alterações em suas características devido às condições ambientais diferentes, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas devem ser anexadas.

IV. SINAIS CONVENCIONAIS

(+): Ver explanações relativas a características específicas, item "VIII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

MI, VG: ver item III, 9;

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa; e

PQ: Característica pseudoqualitativa.

V. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3 0 , da Lei n 0 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 4 anos.

2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n 0 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção.

VI. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção da cultivar o interessado deverá apresentar, além deste formulário, os demais formulários disponibilizados no CultivarWeb e na página do SNPC na internet.

3. Todas as páginas deste formulário deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VII. TABELA DE DESCRITORES DE ZAMIOCULCAS (Zamioculcas zamiifolia(Lodd. et al.) Engl)..

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da Caraterística

Código de cada descrição

1. Planta: Altura

Baixa

3

QN MI

Média

5

Alta

7

2. Folha rudimentar: comprimento

Curto

3

QN MI

Médio

5

Longo

7

3. Folha rudimentar: Cor

Verde clara

1

PQ VG

Verde média

2

Verde escura

3

Verde amarronzada

4

Roxa amarronzada

5

4. Pecíolo: comprimento

Curto

3

QN MI (+)

Médio

5

Longo

7

5. Pecíolo: espessura (na base)

Fina

3

QN MI

Média

5

Grossa

7

6. Pecíolo: Cor

Verde clara

1

PQ VG

Verde média

2

Verde escura

3

Verde acinzentada

4

Verde arroxeada

5

7. Lâmina foliar: comprimento

Curto

3

QN MI (+)

Médio

5

Longo

7

8. Lâmina foliar: largura

Estreito

3

QN MI (+)

Médio

5

Largo

7

9. Lâmina foliar: quantidade de folíolos

Baixa

3

QN MI

Média

5

Alta

7

10. Folíolo: comprimento

Curto

3

QN MI

Médio

5

Longo

7

11. Folíolo: largura

Estreito

3

QN MI

Médio

5

Largo

7

12. Folíolo: forma

Ovalada

1

PQ VG (+)

Elíptica

2

Obovada

3

13. Folíolo: ângulo em relação à veia principal

Pequeno

3

QN VG

Médio

5

Grande

7

14. Folíolo: variegação

Ausente

1

QL VG

Presente

2

15. Folíolo: cor principal da face superior PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

16. Folíolo: cor secundária da face superior PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

17. Folíolo: brilho na face superior

Fraco

3

QN VG

Médio

5

Forte

7

18. Folíolo: forma do ápice

Arredondada

1

PQ VG (+)

Aguda

2

Acuminada

3

19. Folíolo: ondulação da margem

Fraco

3

QN VG

Médio

5

Forte

7

VIII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário da internet

IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS AVALIADAS PELO MÉTODO MI

Médias observadas Característica

Cultivar Candidata

Cultivar ____

Cultivar ___

1. Planta: altura

___ cm

___ cm

___ cm

2. Folha scale: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

4. Pecíolo: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

5. Pecíolo: espessura (na base)

___ mm

___ mm

___ mm

7. Lâmina foliar: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

8. Lâmina foliar: largura

___ cm

___ cm

___ cm

9. Lâmina foliar: quantidade de folíolos

Nº ___

Nº ___

Nº ___

10. Folíolo: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

11. Folíolo: largura

___ cm

___ cm

___ cm

X. BIBLIOGRAFIA

1. Naktuinbouw. Protocolo Nacional para Ensaios de DHE de ZAMIOCULCAS (Zamioculcas zamiifolia(Lodd. et al.) Engl).. NL/ZAM/2. Holanda, 20XX. Disponível em: https://www.raadvoorplantenrassen.nl/media/images/SSP-Zamioculcas_-_version_1.pdf. Acesso em: 15 de abril de 2020.

2. Hortica: Color cyclopedia of Garden flora in all climates and Plants Indoor: by A.B. Graf. Dictionary of Gardening: Royal Horticultural Society

3. Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão. Protocolo Nacional para Ensaios de DHE de ZAMIOCULCAS (Zamioculcas zamiifolia(Lodd. et al.) Engl).. Disponível em: http://www.hinshu2.maff.go.jp/info/sinsakijun/kijun/1665.pdf. Acesso em: 17 de junho de 2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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