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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 5, DE 27 DE MAIO DE 2020

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.034794/2020-37, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de CALIBRACHOA (CalibrachoaCerv.,CalibrachoaLave & Lex.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/ornamentais

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CALIBRACHOA (CalibrachoaCerv.,CalibrachoaLave & Lex.)

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s), cujos descritores sejam conhecidos, é homogénea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CALIBRACHOA (CalibrachoaCerv.,CalibrachoaLave & Lex.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter amostra viva da cultivar, devendo apresentar, ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, quando requerida, 15 estacas enraizadas, no mínimo.

2. As estacas devem apresentar vigor e em boas condições fitossanitárias.

3. As estacas não poderão ser submetidas a nenhum tipo de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados. Neste caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o requerente deverá disponibilizá-la.

5. As amostram devem ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional, e isso deverá ser informado ao SNPC.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos sob condições que garantam o desenvolvimento satisfatório das plantas, assegurando a expressão das características relevantes da cultivar, e que permitam a realização das avaliações.

4. Cada ensaio deve incluir no mínimo 15 plantas e todas as observações devem ser feitas em 10 plantas ou partes de 10 plantas.

5. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo vegetativo.

6. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, em ambiente sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de Iluminação - CIE de Iluminação Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I. Essas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.

7. As cores das estruturas observadas devem ser referenciadas com base no Catálogo de Cores da Royal Horticultural Society (Catálogo de cores RHS).

8. As avaliações para descrição da cultivar deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

9. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

MG: Mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

MI: Mensurações de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente;

VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes dessas plantas;

VI: Avaliações visuais em plantas ou partes dessas plantas, individualmente.

10. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com probabilidade de aceitação de 95%. No caso de testes com quinze plantas, será permitida uma planta atípica.

11. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

12. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes da planta em pleno florescimento e das estruturas mais relevantes utilizadas na caracterização da cultivar, especialmente da folha e flor. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas devem ser anexadas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, deve-se utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

a) Planta: altura (característica 2)

b) Folha: variegação (característica 7)

c) Flor: tipo (característica 12)

d) Flor: largura (característica 13)

e) Flor: conspicuidade das veias (característica 15)

f) Somente cultivares com Flor: tipo: simples: Flor: cor principal na transição do tubo da corola (característica 16) com os seguintes grupos:

Gr. 1: branca

Gr. 2: amarela

Gr. 3: vermelha alaranjada

Gr. 4: vermelha

Gr. 5: roxa

Gr. 6: violeta

Gr. 7: marrom

Gr. 8: preta

g) Flor: cor principal (característica 21) com os seguintes grupos:

Gr. 1: branca

Gr. 2: amarela

Gr. 3: laranja

Gr. 4: vermelha

Gr. 5: rosa azulada

Gr. 6: roxa

Gr. 7: violeta

V. SINAIS CONVENCIONAIS

1. (+), (a)-(b): Ver explanações relativas a diversas características, item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- MG, MI, VG, VI: ver item III, 9;

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º da Lei nº 9.456, de 1997, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses, em relação à data de protocolização do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quarto anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de quinze anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção da cultivar o interessado deverá apresentar, além deste formulário, os demais formulários disponibilizados no CultivarWeb e na página do SNPC na internet.

3. Todas as páginas deste formulário deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE CALIBRACHOA

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: hábito de crescimento

(+) QN VG

ereto

semiereto

horizontal

1

2

3

2. Planta: altura

(+) QN MI/VG

baixa

média

3

5

alta

7

3. Ramo: comprimento

(+) QN MI/VG

curto

médio

longo

3

5

7

4. Folha: comprimento

QN MI/VG (a)

curto

médio

longo

3

5

7

5. Folha: largura

estreita

3

QN MI/VG (a)

média

5

larga

7

6. Folha: forma do ápice

(+)PQ VG (a)

agudo estreita

obtuso

1

2

arredondado

3

7.Folha: variegação

(+)QLVG(a)

ausente

presente

1

2

8. Folha: cor principal (+)PQ VG (a)

amarelo clara

verde clara

1

2

verde média

3

verde escura

4

9. Pedicelo: comprimento QNMI/VG

muito curto

curto

1

2

médio

3

longo

4

muito longo

5

10. Lóbulo do cálice: comprimento

(+)QN VG

muito curto

curto

médio

1

2

3

longo

4

muito longo

5

11. Lóbulo do cálice: largura

muito estreito

estreito

1

2

(+) QN VG

médio

3

largo

4

muito largo

5

12. Flor: tipo

simples

1

(+) QL VG

dobrada

2

13. Flor: largura

estreita

3

(+) QN MI/VG (b)

média

5

larga

7

14.Flor: lobulado

(+)QN VG (b)

ausente ou muito fraco

1

fraco

2

médio

3

forte

4

muito forte

5

15. Flor: conspicuidade das veias

(+)QN VG (b) (c)

ausente ou muito fraca

fraca

1

2

média

3

forte

4

muito forte

5

16. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Flor: cor principal na transição do tubo da corola

Catálogo de cores RHS (indicar o número de referência)

(+) PQ VG (b) (c)

17. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Flor: área da cor principal na transição do tubo da corola

ausente ou muito pequena

pequena

média

1

3

5

(+)QN VG (b) (c)

grande

muito grande

7

9

18. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Flor: padrão da cor principal na transição do tubo da corola

parcialmente arredondada arredondada parcialmente

1

2

3

(+)PQ VG (b)

estrelada estrelada

4

19. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Flor: tamanho da marcação na transição do tubo da corola

ausente ou muito pequena

pequena

média

1

2

3

(+) QN VG (b)

grande

muito grande

4

5

20. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Flor: cor da marcação na transição do tubo da corola

branco

amarelo

amarelo alaranjado

1

2

3

PQVG (b)

21. Flor: cor principal

(+) PQ VG (b) (c)

Catálogo de cores RHS (indicar o número de referência)

22. Flor: cor secundária

(+) PQ VG (b) (c)

Catálogo de cores RHS (indicar o número de referência)

23. Flor: distribuição da cor secundária

(+) PQ VG (b)

estreita ao longo das partes fundidas dos lóbulos da corola

média ao longo das partes fundidas dos lóbulos da corola

1

2

larga ao longo das partes fundidas dos lóbulos da corola

na parte distal dos lóbulos da corola

3

4

na margem distal dos lóbulos da corola

irregular

5

6

24. Flor jovem: cor principal

(+) PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar o número de referência)

25. Flor senescente: cor principal

(+) PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar o número de referência)

26. Flor: mudança de cor durante a época de cultivo

(+) QN VG (b)

ausente ou fraca

média

forte

1

2

3

27. Lóbulo da corola: forma do ápice

(+) PQ VG (b)

cúspide

arredondado

truncado

emarginado

1

2

3

4

28. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Tubo da corola: cor principal do lado interno

(+) PQ VG

Catálogo de cores RHS (indicar o número de referência)

29. Somente cultivares com tipo de flor: simples: Tubo da corola: conspicuidade das veias do lado interno

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

1

2

3

4

(+) QN VG

muito forte

5

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário da internet

X. BIBLIOGRAFIA

1. Wijsman, H.J.W., 1990: On the Interrelationships of Certain Species of Petunia VI. New Names for the Species of Calibrachoa Formerly Included Into Petunia (Solanaceae). Acta Bot. Neerl. 39 (19), NL, pp. 101 and 102.

2. União para a Proteção das Obtenções Vegetais. TG/207/2. Genebra 2016. Disponível em: https://www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg207.pdf. Acesso em: 21 de maio de 2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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