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ATO Nº 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/09/2019 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.051188/2018-61, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ESTILOSANTES (Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw., Stylosanthes capitata Vogel e Stylosanthes macrocephala M.B. Ferreira & N.M. Sousa Costa), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ESTILOSANTES (Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw., Stylosanthes capitata Vogel e Stylosanthes macrocephala M.B. Ferreira & N.M. Sousa Costa).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de estilosantes (Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw., Stylosanthes capitata Vogel e Stylosanthes macrocephala M.B. Ferreira & N.M. Sousa Costa).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.459, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificado a seguir:

- 70 g de sementes como amostra de manipulação e exame;

- 70 g de sementes para integrar a coleção de germoplasma; e 70 g de sementes mantidas pelo obtentor.

1.1. As sementes deverão apresentar vigor e boas condições fitossanitárias devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

1.2. As sementes deverão estar isentas de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

2. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC, após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios devem ser realizados por, no mínimo, dois ciclos similares de cultivo.

2. Os ensaios devem ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas, ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá ser conduzido com, no mínimo, 60 plantas, divididas em três ou mais repetições.

6. As observações deverão ser feitas em, no mínimo, 20 plantas ou partes de cada uma das 20 plantas.

7. Para avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população padrão de 2%, com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 60 plantas, será permitido, no máximo, 3 plantas atípicas.

8. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

IV. SINAIS CONVENCIONAIS

- (a)-(c), (+): ver item "VIII OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

V. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

VI. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VII. TABELA DE DESCRITORES DE ESTILOSANTES (Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw., Stylosanthes capitata Vogel e Stylosanthes macrocephala M.B. Ferreira & N.M. Sousa Costa).

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação

da

característica

Código de cada descrição

1. Planta: hábito de crescimento

QN VG (+) (a)

ereto

intermediário

prostrado

1

2

3

2. Planta: altura

QN MI (a)

baixa

baixa a média

média

média a alta

1

2

3

4

alta

5

3. Caule: pubescência

QL VG (+) (b)

ausente

presente

1

2

4. Caule: viscosidade

QL VG (+) (b)

ausente

presente

1

2

5. Somente cultivares com presença de pubescência: Caule: densidade da pubescência

QN VG (b)

baixa

baixa média

média

média a alta

1

2

3

4

alta

5

6. Folíolo: pubescência

QL VG (+) (b)

ausente

presente

1

2

7. Somente cultivares com presença de pubescência: Folíolo: densidade da pubescência

QN VG (b)

baixa

baixa a média

média

média a alta

1

2

3

4

alta

5

8. Folíolo central: comprimento

QN MI (+) (b)

curto

curto a médio

médio

médio a longo

1

2

3

4

longo

5

9. Folíolo central: largura

QN MI (+) (b)

estreita

estreita a média

média

média a larga

1

2

3

4

larga

5

10. Folíolo central: relação comprimento/ largura

QN MI (b)

baixa

baixa a média

média

média a alta

1

2

3

4

alta

5

11. Folíolo lateral: comprimento

QN MI (+) (b)

curto

curto a médio

médio

médio a longo

1

2

3

4

longo

5

12. Folíolo lateral: largura

QN MI (+) (b)

estreita

estreita a média

média

média a larga

1

2

3

4

larga

5

13. Folíolo lateral: relação comprimento/largura

QN MI/VG (b)

muito baixa

muito baixa a baixa

baixa

baixa a média

1

2

3

4

média

média a alta

alta

alta a muito alta

5

6

7

8

muita alta

9

14. Inflorescência: número de espigas

QN VG (b)

baixo

médio

alto

1

2

3

15. Flor: cor

PQ VG (b)

branca

creme

amarela clara

amarela escura

1

2

3

4

16. Flor: estria na pétala estandarte

QL VG (+) (b)

ausente

presente

1

2

17. Semente: formato

PQ VG (+) (c)

cilíndrico truncado

cilíndrico

ovoide estreito

ovoide

1

2

3

4

18. Semente: variação na cor do tegumento

QL VG (c)

ausente

presente

1

2

19. Somente cultivares com ausência de variação na cor do tegumento: Semente: cor do tegumento

PQ VG (c)

amarela

vermelha

marrom

preta

1

2

3

4

20. Ciclo até o início do florescimento

QN MG (+)

muito precoce

muito precoce a precoce

precoce

precoce a médio

1

2

3

4

médio

médio a tardio

tardio

tardio a muito tardio

5

6

7

8

muito tardio

9

VIII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:

(a) Planta: as observações deverão ser realizadas imediatamente antes ou no início do florescimento.

(b) Caule, folíolo, inflorescência e flor: as observações deverão ser realizadas no período de pleno florescimento, quando 50% das plantas apresentarem flores. As observações no folíolo deverão ser realizadas em folíolos completamente desenvolvidos da terceira folha, de cima para baixo, da segunda ramificação.

(c) Semente: as observações deverão ser realizadas em sementes de frutos colhidos na época de máxima produção.

2. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras a seguir: (ver formulário na internet).

IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Características/Médias observadas

Cultivar candidata

Cultivar

Cultivar

2. Planta: altura

____cm

____cm

____cm

8. Folíolo central: comprimento

____mm

____mm

____mm

9. Folíolo central: largura

____mm

____mm

____mm

10. Folíolo central: relação comprimento/ largura

____

____

____

11. Folíolo lateral: comprimento

____mm

mm

____mm

12. Folíolo lateral: largura

____mm

mm

____mm

13. Folíolo lateral: relação comprimento/ largura

____

____

____

14. Inflorescência: número de espigas

nº ____

nº ____

nº ____

X. BIBLIOGRAFIA

1. SIMEÃO, R. M.; RAMOS, A. K. B.; MARTUSCELLO, J. A.; BRAZ, T. G. S. Descritores morfológicos mínimos e normas para condução de ensaios de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade em Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw. e Stylosanthes capitata Vogel - Campo Grande, MS: Embrapa Gado de Corte, 2015. 32 p.

2. KARIA, T. K.; ANDRADE, R. P.; CHARCHAR, M. J. A.; GOMES, A. C. Caracterização Morfológica de Acessos de Gênero Stylosanthes no Banco Ativo de Germoplasma da Embrapa Cerrados - Coleção 1994/1995 - Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2002. 24 p.

3. COSTA, N. M. de S. Revisão do género Stylosanthes Sw. 2006. 470 f. Tese (Doutorado em Engenharia Agronômica) - Instituto Superior, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 2006.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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