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ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2020 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária/Secretaria Executiva

ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base nos §§ 3º e 5º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Exército Brasileiro por meio do Ofício nº 1-COM ICMS/DCT acompanhado do "Parecer nº 001/2020-Comissão Convênio ICMS Nº 95/12", que aprovou as mercadorias listadas no Anexo Único deste ato;

CONSIDERANDO a manifestação do Estado de Minas Gerais registrada no processo SEI nº 12004.101087/2017-37, torna público:

Art.1º Ficam divulgadas, no Anexo Único deste ato, as mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS referentes à empresa CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, CNPJ 01.844.555/0005-06, do Estado de Minas Gerais, relacionada no Ato COTEPE 56/18, de 24 de outubro de 2018, na forma do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012.

ANEXO ÚNICO

MINAS GERAIS

CADASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

ITEM

MERCADORIA

NCM

1

TORRE MANUAL - A estação de armas manual é um conjunto de cúpula de proteção que fornece ao atirador através de um escudo, se encaixando na parte superior do veículo e operada manualmente. Possui condições de empregar diversos tipos de armamento. Produzida com duas camadas de aço blindado, apresenta uma janela balística de cada lado para melhor visibilidade do operador e situação de conveniência. Pode girar 360º, com uma caixa de engrenagem, com eixo manivela, que pode ser operada manualmente pelo atirador.

8710.00.00

VEÍCULO BLINDADO MULTITAREFAS - OLight Multirole Vehicle(LMV) é um veículo blindado multitarefas com tração 4 x 4 e capacidade para até 05 militares, incluindo o motorista, comandante e o atirador. Possui proteção balística e antimina, predisposição para integração dos sistemas de comunicação / comando / controle e sistema de armas. O motor é um FPTPowertrain Technologiesda família F1C, atendendo a regulamentação Euro III/PROCONVE P5. O sistema de escapamento é projetado de forma a reduzir a assinatura térmica do veículo. O chassi do LMV é feito de aço de alta resistência com longarinas em perfil "C" longitudinais, com travessas fixadas

2

por parafusos. A caixa de transmissão é automática. O veículo é equipado com freios a disco, com acionamento hidropneumático e sistema ABS. O freio de estacionamento é operado manualmente e atua sobre as rodas traseiras. O reservatório de combustível tem capacidade nominal de 115 litros com sistema pré-filtro e filtro principal, equipado com indicador de diagnóstico e espuma antiexplosão dentro do reservatório. O veículo pode ser abastecido com combustível diesel conforme EN590 e querosene de aviação (F34).

8710.00.00

CADASTRO INDÚSTRIA

ITEM

MERCADORIA

NCM

VEÍCULO BLINDADO MULTITAREFAS - OLight Multirole Vehicle(LMV) é um veículo blindado multitarefas com tração 4 x 4 e capacidade para até 05 militares, incluindo o motorista, comandante e o atirador. Possui proteção balística e antimina, predisposição para integração dos sistemas de comunicação / comando / controle e sistema de armas. O motor é um FPTPowertrain Technologiesda família F1C, atendendo a regulamentação Euro III/PROCONVE P5. O sistema de escapamento é projetado de forma a reduzir a assinatura térmica do veículo. O chassi do LMV é feito de aço de alta resistência com longarinas em perfil "C" longitudinais, com travessas fixadas

1

por parafusos. A caixa de transmissão é automática. O veículo é equipado com freios a disco, com acionamento hidropneumático e sistema ABS. O freio de estacionamento é operado manualmente e atua sobre as rodas traseiras. O reservatório de combustível tem capacidade nominal de 115 litros com sistema pré-filtro e filtro principal, equipado com indicador de diagnóstico e espuma antiexplosão dentro do reservatório. O veículo pode ser abastecido com combustível diesel conforme EN590 e querosene de aviação (F34).

8710.00.00

MEIO AUXILIAR DE INSTRUÇÃO (MAI) - O meio auxiliar de instrução é um conjunto composto de uma cabine que representa o posto do motorista da viatura GUARANI, com todos os periféricos que compõe aquele ambiente deixando-o fiel a viatura; o conjunto motor e câmbio encarroçado em um cavalete separado e que são interligados à cabine por meio de cabos. Permite ao aluno e instrutor uma interação homem-máquina com maior realidade, possibilitando a explanação em diversos cenários, tais como a operação dos recursos disponíveis na viatura, interpretação dos modos de falha, o reconhecimento de componentes e funções, alteração de parâmetros,

2

provocando reações que o instruendo só encontraria no campo e acelerando o aprendizado. Deste modo a ambientação inicial com a viatura é dada com maior segurança e com menor custo operacional. No âmbito da manutenção o aluno tem a possibilidade de uma interação maior com os componentes, além disso tem a possibilidade de realizar diversas simulações de falha que garantem uma interpretação imediata da lógica de funcionamento da viatura.

9023.00.00

Art.2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA LARISSA SILVESTRE

Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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