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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/02/2020 | Edição: 36 | Seção: 2 | Página: 49

Órgão: Poder Legislativo/Senado Federal

ATO CONJUNTO Nº 1, de 19 de fevereiro de 2020

Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, resolvem:

Art. 1º Fica criada a Comissão Mista Temporária destinada a, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

Art. 2º A Comissão será composta por 25 (vinte e cinco) Deputados e 25 (vinte e cinco) Senadores, ora designados na forma do Anexo a este Ato.

Parágrafo único. Os Parlamentares integrantes da Comissão na data de publicação deste Ato poderão ser substituídos a critério das Lideranças Partidárias.

Art. 3º Ficam designados o Senador Roberto Rocha, como Presidente, e o Deputado Aguinaldo Ribeiro, como Relator.

Art. 4º A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal deverá prover os trabalhos de Secretaria da Comissão.

Art. 5º A Consultoria Legislativa do Senado Federal, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e a Instituição Fiscal Independente auxiliarão os integrantes da Comissão com pesquisas e informações técnicas solicitadas durante os trabalhos.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente do Senado Federal

Deputado RODRIGO MAIA

Presidente da Câmara dos Deputados

ANEXO

MEMBROS DA COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DESTINADA A CONSOLIDAR O TEXTO DA REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

1. Senador Eduardo Braga (MDB/AM);

2. Senador Luiz do Carmo (MDB/GO);

3. Senadora Simone Tebet (MDB/MS);

4. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE);

5. Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB);

6. Senador Ciro Nogueira (PP/PI);

7. Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB);

8. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP);

9. Senadora Kátia Abreu (PDT/TO);

10. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA);

11. Senador José Serra (PSDB/SP);

12. Senador Roberto Rocha (PSDB/MA);

13. Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE);

14. Senador Major Olimpio (PSL/SP);

15. Senador Omar Aziz (PSD/AM);

16. Senador Angelo Coronel (PSD/BA);

17. Senador Otto Alencar (PSD/BA);

18. Senador Marcos Rogério (DEM/RO);

19. Senador Chico Rodrigues (DEM/RR);

20. Senador Wellington Fagundes (PL/MT);

21. Senador Reguffe (PODEMOS/DF);

22. Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR);

23. Senador Rogério Carvalho (PT/SE);

24. Senador Jaques Wagner (PT/BA);

25. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN);

26. Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA);

27. Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP);

28. Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB);

29. Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM);

30. Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ);

31. Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA);

32. Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP);

33. Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE);

34. Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE);

35. Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF);

36. Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO);

37. Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE);

38. Deputado Federal Santini (PTB/RS);

39. Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS);

40. Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ);

41. Deputado Federal Glaustin Fokus (PSC/GO);

42. Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF);

43. Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP);

44. Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG);

45. Deputado Federal Marreca Filho (PATRIOTA/MA);

46. Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP);

47. Deputado Federal Neri Geller (PP/MT);

48. Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR);

49. Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE);

50. Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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