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ATO CONJUNTO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Atos do Congresso Nacional

ATO CONJUNTO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2021

Decreta luto oficial no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por 3 (três) dias, em virtude do número de vítimas do covid-19, que ultrapassa a marca de 500 mil óbitos.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERALE OPRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das competências regimentais que lhes são conferidas, bem assim diante do expressivo número de brasileiros vitimados pelo Covid-19, resolvem:

Art. 1º Decretar luto oficial de 3 (três) dias no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Parágrafo único. A Bandeira Nacional será hasteada em funeral, a meio­mastro, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º O período de luto oficial fixado no art. 1º não implica interrupção dos trabalhos legislativos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 21 de junho de 2021

Senador RODRIGO PACHECO

Deputado ARTHUR LIRA

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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