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ATA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

(Sessão Telepresencial)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença do Ministro Bruno Dantas; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo, e André Luís de Carvalho, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias, e o Ministro Vital do Rêgo, em razão de licença para tratamento de saúde.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 34, referente à sessão realizada em 29 de setembro de 2020.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 032.853/2017-3, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; e

- 011.803/2018-5, 022.150/2016-1 e 027.843/2019-0, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 10894 a 11276.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº 016.605/2006-0, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, a Dra. Cristiana Muraro Fracari apresentou sustentação oral em nome de Luiz Francisco de Assis Salgado e de Abram Abe Szajman.

PEDIDO DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo nº 028.903/2007-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão telepresencial da Primeira Câmara de 26 de janeiro de 2021, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Bruno Dantas.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 11277 a 11318, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃOS APROVADOS

ACÓRDÃO Nº 10894/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando a informação da Diretora da Coordenadoria Administrativa de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, no sentido de que, em cumprimento ao subitem 9.3.2 do Acórdão 8.418/2020-1ª Câmara, fora interrompido o pagamento da vantagem "opção" identificada no ato de aposentadoria objeto destes autos;

Considerando as dificuldades do órgão de origem em relação à notificação do interessado e à confecção de novo ato de aposentadoria, em razão do atual momento de pandemia;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 40 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 261 do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por 60 dias, a contar de 17/9/2020, o prazo para cumprimento dos subitens 9.3.1 e 9.3.3 do Acórdão 8.418/2020-1ª Câmara.

1. Processo TC-008.605/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto Leite Regis (018.617.275-34)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10895/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando a informação da Diretora da Coordenadoria Administrativa de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, no sentido de que, em cumprimento ao subitem 9.3.2 do Acórdão 8.251/2020-1ª Câmara, fora interrompido o pagamento da vantagem "opção" identificada no ato de aposentadoria objeto destes autos;

Considerando as dificuldades do órgão de origem em relação à notificação do interessado e à confecção de novo ato de aposentadoria, em razão do atual momento de pandemia;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 40 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 261 do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 17/9/2020, o prazo para cumprimento dos subitens 9.3.1 e 9.3.3 do Acórdão 8.251/2020-1ª Câmara.

1. Processo TC-008.970/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Emile Ramos da Cruz Lago (120.574.285-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10896/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.362/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ricardo Faria Santos Canto (113.140.950-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10897/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.264/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Alice Melchior Santos (036.079.988-41); Maria Helena Anitelli de Araujo (045.640.698-02); Maria Lucia Alves Carneiro (017.596.238-30); Selma Aparecida Guazzi Catana (062.030.078-70); Yara Maria Alves de Albuquerque (035.574.038-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10898/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.931/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Coelho Lima (872.559.958-53); Cristiane Pires da Costa (059.501.388-05); Douglas dos Anjos (287.152.841-15); Julio Emanuel Maia de Santana (494.605.877-04); Julio Omena Costa (484.222.157-72); Leila Aparecida de Andrade Alves (093.273.688-27); Marcia de Pinho Tamasiro (057.205.228-67); Ronaldo Ribeiro Granja (343.849.447-72); Ronaldo Rodrigues Lima (311.427.375-00); Rosalie Galvao Cavalcante (904.874.607-82)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10899/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.935/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto da Silva Lucietto (982.770.068-53); Carlos Manoel Gaya da Costa (104.912.328-02); Cefas Vieira Lima (006.251.227-71); Ednir dos Santos do Nascimento (231.063.952-49); Edson Goncalves Moreira (711.820.477-34); Fernando Romero Soares Rocha (216.438.494-68); Maria Alice de Almeida Mendonca (375.598.854-20); Regina Celia Costa dos Santos (230.571.223-53); Reinaldo Emilio Storrer Junior (403.081.119-15); Ricardo Dottori Gaspar (782.900.077-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10900/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.944/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lucinea Marques Marinho (441.537.081-00); Luzia Matos Lima (175.173.542-72); Maria Gorete Gomes Ferreira (236.275.492-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10901/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.015/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Ubirajara de Carvalho Almeida (400.067.357-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10902/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.269/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vanda da Nobrega Alves da Silva (184.245.622-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10903/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.625/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Graciana Batista do Nascimento (114.323.651-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10904/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.795/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Rodrigues Alves (240.259.333-49); Eli Barreto de Lima (397.965.239-49); Francilio Augusto Ferreira Neto (037.431.792-53); Francisco Guerra Rodrigues (073.255.502-78); Jose Ferreira de Albuquerque (227.307.374-72); Jose Franco Basilio (518.934.286-72); Luis Otavio Siervi Manso (382.693.846-15); Luiz Carlos Castro de Souza (119.716.652-15); Rute Sampaio Moreira Matos (225.444.022-53); Wilson Jose dos Santos (097.978.664-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10905/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.801/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abrao Cantilino da Silva (778.578.287-34); Alcir Machado (624.671.407-25); Cristina Rocha de Almeida Hamelmann (708.356.597-04); Evandro Coriolano Durand Junior (084.264.687-64); Lucia Maria Farias Barahuna (297.529.817-04); Luiz Gomes Ribeiro Filho (535.749.587-49); Luiz Romulo Mendes (853.655.806-72); Rodrigo Goncalves Fernandes (082.544.597-38); Ronaldo Alves (668.590.937-49); Sandra Lucia Borges (661.413.467-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10906/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.804/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Luiz de Luna Arruda (336.210.637-49); Ana Maria Haddad Pereira (490.279.727-53); Araci de Souza Cirne (797.711.657-04); Beatriz de Castro Goulart (909.007.747-20); Carlos Henrique Fernando Gomes (525.098.777-04); Geraldo Roseira Soares (423.493.207-82); Mara Cristina Pestana Amaral (482.691.827-53); Maria Celeste de Almeida Carvalho Vailant (680.339.747-53); Marilene dos Santos (832.100.837-20); Welliton Pacheco Rangel (655.916.587-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10907/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.825/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Rodrigues Goncalves (322.394.831-72); Heraldo Brum Ribeiro (274.406.489-00); Jose Feliciano Alves (086.454.931-87); Maria Lucia Paniago Lordelo Neves (175.487.991-87); Maria de Lourdes dos Santos (102.936.711-68); Maria do Carmo Pereira Madeira (273.408.211-04); Marize Terezinha Lopes Pereira Peres (293.414.859-91); Pedro Maidana Cristaldo (249.463.541-15); Silvia Helena Andrade de Brito (085.951.818-37); Sonia Maria Fernandes Fitts (456.912.151-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10908/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.834/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson Leite Soares (375.159.428-00); Antonia de Souza Le Vaillant (308.974.592-53); Josenilda Raimunda Maciel Rodrigues (441.222.502-00); Marcio Rocha (027.234.799-00); Marilia Lima Vinhote (233.990.742-04); Nilson Telles da Silva (000.661.172-91); Rubens Paiva de Mendonca (053.069.302-04); Shirlane Pantoja da Silva (336.750.402-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10909/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.838/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Freire Costa Sobrinho (164.473.794-91); Dilane Toledo Mendonca de Almeida (647.142.254-72); Neide Guimaraes Borges (323.721.328-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10910/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.883/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleide Teresinha Dandolini Custodio (452.595.009-97); Joao Batista Bessa Fernandes (802.238.008-30); Lizandra Hulse de Farias (607.221.189-53); Maria Elizabeth Lima Vieira Silva (389.138.959-00); Marinete Mazzucco (245.287.739-53); Rosemari Pereira (497.949.069-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10911/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.901/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adecilde Tereza Baiao Araujo (093.345.485-68); Antonio Gomes Caldas (184.475.385-91); Bartolomeu Marques Souza (087.786.475-68); Irene Nery Goveia da Silva (160.683.945-49); Julio Cezar de Goes Oliveira (061.763.565-04); Maria Bernadete Ribeiro Sampaio (218.209.885-20); Maurina dos Santos Carvalho (129.483.305-72); Nildete Santos Cunha da Rocha (104.312.685-68); Tereza Maria Santos Dorea (090.298.775-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10912/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.949/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria de Oliveira Andrade (626.364.137-15); Daisy da Conceicao Elisio (664.322.007-68); Elaine Lourenco da Silva Cordeiro (941.967.617-04); Jose Luiz de Medeiros Alves (770.677.707-34); Joselita de Assis Rosa (884.329.207-20); Marcia Cristina Campos de Almeida Carvalho (849.285.497-91); Marlucy Campos de Almeida Reisinger de Souza (849.285.147-34); Monica Repsold (509.145.537-04); Norma Pontes Lima (769.720.037-68); Teresa Lucia Palmeiro Cysne Pereira (004.643.307-42)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10913/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.986/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amauri Vieira da Silva (576.882.499-53); Ana Lucia Martins (642.843.879-87); Denise Lima Oliveira (073.734.628-04); Gentil Adair Vieira Ramos (306.207.830-87); Gregorio Zubcov Junior (119.758.238-00); Joao Batista Ferreira (691.379.006-68); Jose Sebastiao Vilhena Castro (128.063.232-15); Jose Wilson dos Reis (092.912.882-68); Luiz Marcio Cardozo (452.477.811-04); Valdeci Thomazini (350.854.441-91)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10914/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.102/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Alberto Ribeiro da Silva (233.262.714-68); Carlos Alberto Costa Gatinho (116.283.242-87); Carlos Alberto Purcino (025.115.938-82); Carlos Augusto Dantas (077.753.343-04); Cláudio Roberto de Pinto Lamb (250.347.900-68); Fernando Sergio Castro dos Santos (032.499.722-15); José Silveira Alves (220.286.093-20); Marcilene de Nazaré Araujo Lobo (105.838.312-49); Marcos Carmaia do Canto Dias (322.917.600-68); Odyr Rodrigues de Andrade Filho (247.327.703-63)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10915/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.466/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cristoval Wdson Brasileiro de Castro (084.329.375-68); Maria das Gracas dos Santos (079.702.775-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10916/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.583/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivan Souza Cerveira (153.118.211-91); Ivone Maria Carvalho Gomes da Costa (221.880.101-91); Jader Luciano Santos Almeida (308.297.391-49); Jonaldo Alves dos Santos (279.346.241-15); Lucia Helena Pires Ferreira Canedo (950.938.697-91); Manoel Moreira de Sousa (055.303.691-20); Maria do Rosario Caldas da Conceicao Mendes (166.513.911-00); Osvaldo Leocadio de Lima (084.941.001-06); Rosemary Rolando Deolindo (230.482.396-34); Silas Santiago (366.548.099-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10917/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, em expedir a orientação que consta do item 1.7 e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres da Sefip e do MPTCU (peças 18-20):

1. Processo TC-033.217/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio de Albuquerque Figueiredo (030.529.667-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. ordenar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União (AGU) as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5042202-68.2019.4.02.5101/RJ, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor de Antônio de Albuquerque Figueiredo (CPF 030.529.667-15), bem como dê ciência à Conjur/TCU.

ACÓRDÃO Nº 10918/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, em expedir a orientação que consta do item 1.7 e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres da Sefip e do MPTCU (peças 17-19):

1. Processo TC-034.923/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fernando Roberto Mendes Pires (033.330.277-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. ordenar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União (AGU) as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5042202-68.2019.4.02.5101/RJ, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor de Fernando Roberto Mendes Pires (CPF 033.330.277-04), bem como dê ciência à Conjur/TCU.

ACÓRDÃO Nº 10919/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.631/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Dantas de Medeiros Endalecio (137.456.057-05); Alziro Azevedo Carvalho Neto (037.408.397-59); Ana Paula Nogueres Sampaio (112.659.957-37); Andreza Rodrigues Nakano (011.788.356-50); Antonella Flavia Catinari (688.546.847-91); Ariel Matias Blanco (059.792.897-55); Caio Abi Haila (114.229.337-84); Carolina Goncalves de Oliveira Lucas (121.149.297-44); Daniel Simoes de Oliveira (091.961.667-46); Danielly Chagas de Oliveira Mariano (123.691.727-89); Danielly Pierre Procopio da Rocha (128.722.167-07); Durval Pimenta de Castro Filho (001.154.157-18); Eduarda de Jesus Cardoso (120.219.307-26); Fabiana Santos Araujo (102.417.327-51); Fabio Luiz Candido Cahue (098.861.697-10); Fabio Medeiros Rangel (120.459.077-08); Fabiola Ormiga Barbosa Soares (090.941.017-85); Farlei Martins Riccio de Oliveira (017.445.207-12); Vinicius Vanzan Pimentel de Oliveira (058.310.447-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10920/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.789/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Braian Robson dos Santos Ferreira (176.915.127-32); Caio Cesar Marques Pereira de Alcantara (398.539.488-18); Daniel Marques Barbosa Dias (154.271.347-19); Fernando Bruno Malveira (126.474.177-41); Gabriel Ramos de Oliveira (388.617.938-94); Gustavo Pereira de Barros (179.949.647-37); Joao Vitor Testi Ferreira (051.268.689-00); Jonathan Elias Sousa da Costa (152.816.737-69); Leonardo Menezes dos Santos (193.321.437-65); Thiago Jose Figueira Ramos (111.278.477-24)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10921/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.809/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Agnelo Dias (183.183.357-32); Ariel Smitt Gomes Dias (186.389.487-00); Augusto Cesar Dorsch Goncalves (175.668.727-70); Caio Edmundo Teixeira da Silva (165.406.567-69); Danilo Oliveira Ribas (469.288.198-47); Fabricio Luiz de Azevedo (155.838.117-14); Joao Victor Pereira de Azevedo Claudino (178.360.987-70); Jonathan Leite de Oliveira (156.426.977-90); Prainer Fernando Oliveira Reis (182.995.107-67); Rodrigo do Carmo Guimaraes (157.687.197-50)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10922/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.838/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Santos da Silva (147.116.247-83); Carlos Eduardo Souza Medeiros (180.816.597-73); Cristian Davidson Batista Ribeiro (159.511.137-92); Gustavo Dutra da Conceicao (168.852.097-08); Kairo Samuel Gondim Pereira (044.636.853-97); Lucas Coelho de Franca (157.477.377-16); Lucas Lorran Rodrigues Sobreira Pereira (161.313.487-82); Maycon Mahomed Montenegro Paiva (134.417.477-98); Mykael Costa Medeiros (620.658.563-86); Vinicius da Silva de Oliveira (175.610.347-09)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10923/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.843/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto Leoncio de Queiroz Junior (030.480.932-22); Davi Castro Araujo (069.977.933-20); Filipe Brito Pereira (037.922.972-21); Juan Lima de Oliveira (154.189.637-83); Mateus Lima de Araujo (165.311.567-08); Max Wesley Oliveira da Silva (170.385.767-47); Peterson Vinicius Pinto Silva (182.341.657-80); Rafael Designe Cardoso (170.021.277-05); Rafael Pereira da Silva (168.902.517-41); Thiago do Nascimento Valadares (146.461.767-85)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10924/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.997/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacqueline Nogueira Meneses Fittipaldi (616.521.134-87); Jose Eduardo Freire da Silva (586.883.584-00); Jose Geraldo Luiz (147.003.104-30); Maria Alice Vasconcelos Rocha (476.017.444-34); Maria Leda da Silva Coelho (439.913.864-53); Maria Rita Cabral Sales de Melo (477.293.844-34); Patricia Gadelha Xavier Monteiro (459.950.444-00); Rinaldo Aparecido Mota (596.539.816-68); Simone Gomes da Silva (707.034.694-87); Susy Mildrey Moita Andrade (614.935.464-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10925/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.092/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carmen Lais Gervasio Fonseca Alves (010.293.303-01); Cesar Henrique Alves Lyra (718.758.594-20); Inacelli Queiroz de Souza Caires (036.062.844-38); Janine Marques Batista (090.584.984-17); Joana Camila Melo Duarte Monteiro (050.932.464-92); Maria do Amparo Barbosa da Mota (147.387.178-63); Nadja Vanessa Dias de Oliveira (833.968.023-49); Pollyanna da Rocha Geroncio (032.831.104-92); Roberta Keile Gomes de Sousa Manso (049.111.654-30); Tassia Virginia de Carvalho Oliveira (015.470.235-89)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10926/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.104/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antunes Brito de Oliveira (069.036.556-03); Christianne Tavares Gondim (051.003.794-13); Francisco das Chagas da Cunha Lopes (014.977.963-18); Franclecia Santos de Araujo (030.359.344-01); Leandro Almeida Brito (023.252.065-80); Lisiane Elaine Silva Lima (859.081.693-15); Marjore Marce da Costa Durao (077.195.386-09); Nayana Camara Bezerra da Silveira (059.751.554-95); Patricia Conceicao Oliveira (712.543.661-72); Rosana Conceicao Ambrosio (038.337.456-14)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10927/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.118/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Goncalves Pinto (632.847.150-53); Carlos Eduardo Ornelas (767.743.766-49); Cleevanildo Brito de Sousa Junior (053.760.424-30); Clodoaldo Amorim Rodrigues (342.053.304-72); Cristiano dos Santos Costa (655.861.742-00); Marcos Antonio Campolino (016.976.459-17); Marina Seixas Studart e Neves (100.517.717-13); Pedro Augusto Dias Timoteo (030.328.114-65); Walquiria Klotz Bragantini (015.921.939-60); William Machado de Paula (808.924.777-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10928/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.142/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Gomes da Silva (816.065.757-91); Fabio Henrique Ferreira (086.453.837-56); Fabio da Silva Terra (092.131.707-77); Givaldo Dias das Neves (023.602.124-94); Helder Fabio Santos Cardoso (755.880.482-53); Miriam Cristina Pinto (095.216.377-22); Priscila de Araujo Pinto (126.064.277-18); Rogers Ricardo Leite Leao (406.684.522-34); Teresa Cristina Leao Sobral (970.596.927-20)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10929/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.150/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helena Magalhaes Prates (859.919.701-06); Octavio Valadao Ferreirinha de Oliveira (284.011.818-10)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10930/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.152/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardino da Costa e Silva Junior (836.155.392-49); Darianny Araujo dos Reis (521.624.602-97); Iucana de Moraes Mouco (720.552.782-15); Joicy Saboia de Oliveira Luna (774.749.612-53); Jonatan Onis Pessoa (942.465.052-34); Jonathan Barroso da Silva Lima (019.036.392-47); Marcos Candido da Silva (000.342.722-67); Micael Jacson Silva do Nascimento (004.132.942-26); Paulo Oliveira Macedo (005.410.932-90); Raimundo Pereira Pontes Filho (436.563.072-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10931/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.195/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Generosa Andrade (400.004.698-58); Ana Carolina Infante Ferreira Freire (348.814.628-65); Barbara Antao Salvador (395.234.608-03); Claudia Monica Nascimento Silva (264.724.808-77); Felipe Felix Formiga (436.233.688-57); Nadiege de Oliveira (366.575.468-23); Raquel dos Santos (340.638.198-76); Silvana de Franca Mota Ramos (287.939.118-07); Tuanny Teixeira Pinheiro (369.579.978-12); Vanessa Cristina Rodrigues (313.134.718-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10932/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.224/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thallita Isabela Silva Martins Nazar (085.203.116-52)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10933/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.271/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Diogo (705.077.081-72); Alexandre Kehrig Veronese Aguiar (072.090.507-95); Amanda Guedes Andrade Bedritichuk (733.892.181-49); Anderson Peixoto Silva (014.488.241-84); Diego Medina Bueno (012.934.661-66); Elaine Freire Souto (929.381.161-87); Fernanda Souza Lopes de Oliveira (002.185.481-50); Flavio Cornelio Barroso (117.476.796-07); Shirley Bezerra da Nobrega (024.451.261-26); Yolanda Raimundo Torres (368.975.741-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10934/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.280/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Euclides Francisco da Silva (000.928.621-79)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10935/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.392/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Lopes Nascente (864.328.000-30); Giovanni Lima de Almeida Silva (701.308.704-12); Joao Victor Correa Lanes de Jesus Almeida (053.574.591-50); Joao Victor Correia Vilela Barbosa (082.465.464-14); Kilpper Junior de Paulo (139.914.927-09); Luiz Ovidio Romar de Barros (175.888.507-60); Marcus Vinicius Mendes Ferreira Junior (148.893.767-20); Murilo Brasileiro Ramos Galvao (050.312.444-37); Natan Azeredo Vasconcellos (171.778.537-90); Pedro Jose Firmino Areas (159.499.167-78)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10936/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.477/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson Jose Freitas da Silva (093.333.724-82); Marilia Passos Apoliano Gomes (008.679.883-98); Matheus Vinicius Francelino Queiroz (107.751.834-07); Rita de Cassia Mirela Resende Nassur (071.540.676-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10937/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.323/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Monique Silva do Nascimento (134.710.657-09)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10938/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.497/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Ribeiro Lopes (023.508.841-20); Luciana Carneiro de Jesus Costa (781.717.251-04); Luiz Paulo Mathaus de Alencar Carvalho (032.299.431-47); Marlene Ines da Rosa (597.226.490-00); Mike Anderson Sousa Costa (019.001.011-81); Raphael Bochnia (066.554.339-59); Renato de Jesus Gomes da Silva (025.047.031-47); Rodrigo da Silva Cavalcante (654.483.752-00); Simone Oliveira Xavier (881.250.843-04); Veronica de Bruycker Nogueira Ribeiro (071.638.707-79)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10939/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal de Stella Cristina Navega Stalleikem (079.775.757-01) e Emília Alves Bento Aureliano da Silva (079.044.027-00), e em diligenciar junto ao Ministério da Saúde quanto aos atos a seguir relacionados, nos termos constantes do item 1.7, para cumprimento das medidas oferecidas pelo Ministério Público:

1. Processo TC-032.578/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir Pereira da Silva Junior (052.880.187-23); Adriana Chagas dos Santos Oliveira (028.924.877-90); Elicelma Pereira Gomes (021.378.307-01); Elise Bonow (080.622.927-62); Jorgina Barbosa Leandro (079.096.927-06); Noemi dos Santos (053.153.157-03); Raquel Jacqueline da Silva (105.472.477-61)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ordenar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que realize diligência junto ao Ministério da Saúde, a fim de restar comprovado nos autos que as acumulações dos cargos ocupados pelos interessados dos atos às peças 2 a 6, 8 e 11, todos profissionais de saúde, preenchem o requisito da compatibilidade de horários prevista no caput do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, na redação dada pela EC 19/1998, e que não há prejuízo às atividades exercidas em cada um dos cargos licitamente acumulados.

ACÓRDÃO Nº 10940/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.663/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernard Pereira Magacho (112.821.437-78); Carlos Augusto Serrano (104.829.946-57); Flavio Franca Vasconcelos (121.256.676-90); Jose Luiz de Almeida (988.482.086-49); Luiz Rodrigues Lacerda (118.852.956-00); Marco Tulio Alves do Nascimento (044.766.526-03); Rodrigo Oliveira (102.636.616-01); Rubens Augusto Costa Gomes (085.760.326-43); Samuel Duque Goncalves (098.955.546-13); Willians Pereira da Silva (080.905.668-20)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10941/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.669/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Manna Brito (002.273.736-77); Andre Luiz da Silveira Silva (097.624.366-01); Arthur Fernando Santos Vieira (015.229.016-80); Elisio Rocha Breguez Goncalves (099.014.966-83); Ezequiel Ruas Fonseca (058.496.206-13); Maria Fernanda Barboza (053.378.026-82); Marluana Almeida Ferreira Rodrigues (070.067.946-41); Paulo Renato Braga Camilo (092.081.536-73); Victor Hugo Almeida de Oliveira (019.154.986-00); Vinicius Lara Braga de Souza (075.351.546-62)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10942/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.671/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Lagares Rodrigues Vidal (014.921.256-95); Ana Raquel Almeida e Franco (111.839.946-30); Claudinei Martins (001.273.566-30); Diogo Facundes Fontenele Romanato (052.309.866-97); Lucas Soares Rezende (022.591.086-10); Magno Antonio Gomes Oliveira (109.981.246-13); Marcos Vinicius Urci (105.797.396-35); Thiago Cunha Lage (071.513.156-78); Wellington Clovis de Sousa (123.074.646-38); Willian Lopes Pecanha (125.941.596-11)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10943/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.056/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amilton José Freire de Queiroz (774.236.402-63); Armstrong da Silva Santos (654.051.452-20); Carlos Henrique Ferreira das Neves (076.697.907-50); Cícero Francalino da Rocha (433.940.272-91); Nayra Suelen de Oliveira Martins (695.813.632-20); Regineison Bonifácio de Lima (390.768.492-34); Ricardo da Costa Rocha (391.063.492-34); Socorro Elizabeth Rodrigues de Souza (216.424.272-68); Thiago Castro Saab (983.045.502-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10944/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.868/2020-6 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Acezio Andre dos Santos (030.143.479-49); Alcides Fernandes da Veiga (023.157.427-49); Aloysio Borges da Silva (223.279.677-91); Amaro Francisco do Nascimento (151.326.767-15); Aristoteles Souza Almeida (012.933.975-04); Augusto Gois de Oliveira (010.837.085-20); Bernadete Barreto Sant Anna (057.517.447-13); Erenice Mafra de Macedo (443.501.634-68); Esdras Ferraz B Franco (045.941.347-34); Francolino Thome dos Santos (005.611.185-15); Jose Afonso Ferreira (018.307.754-72); Jose Domingos Brito dos Santos (010.939.675-87); Jose Mendonca (107.874.617-68); Joubert Gomes de Oliveira (104.164.047-15); Maria Jose Trindade Ramos (411.593.655-04); Marlene Jose da Silva Cruz (508.399.427-53); Petronilha da Silva Canuto (008.358.327-08); Severina Maria da Conceicao Calheiros (944.335.937-53); Waldemar Freires de Moura (151.500.708-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10945/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.966/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Estivalet de Medeiros (601.142.401-59); Adriana da Rosa Merces (528.262.101-06); Bruna Silva Santos de Faria (007.881.921-08); Carolina Luiza de Souza (729.345.901-78); Egidia da Silva Candido (594.110.901-68); Fermina da Silva Fonseca (390.109.371-00); Iara Luciene Campelo Ribeiro (356.820.861-04); Irene Luge Gomes (405.998.257-15); Ivone Zucco (579.824.305-20); Joaquina Sanches Monteiro (812.855.071-34); Leia Mara de Souza Nassar (404.327.341-04); Leila de Souza (312.225.951-68); Liria de Souza Ferreira da Silva (176.661.801-44); Livia Maria de Souza (312.225.871-49); Lucia Maria de Souza (065.464.801-82); Maria Aparecida do Carmo das Merces (140.664.081-68); Mariza Estivalet de Faria Tomasi (367.207.121-87); Neuza Maria Rodrigues Mendes (763.228.401-00); Norma Brandao Oliveira (395.680.595-04); Rosana Brandao Oliveira (864.047.501-63); Simone Maria Palma Pimenta (322.629.901-82); Walda Valenca Dobes (907.085.471-68)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10946/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.425/2020-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Letícia Nascimento Valença (108.740.607-29)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10947/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.809/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Airton Silva de Salles (822.889.767-72); Antonio Ernesto Paula (102.710.072-49); Francisco Carlos Perfoll (433.490.059-34); Hugo Gohering Honorato (136.017.167-39); Jorge Uelipton Machado da Cruz (045.511.717-94); Lucia Maria La Selva Nahuelhual (824.825.008-34); Ricardo Cardoso Lopes (433.506.317-20); Robson da Cunha dos Santos (790.182.548-00); Sergio Santana (006.017.739-00); Valtemir de Carvalho (708.049.407-97)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10948/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.819/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amilton Almar Fagundes Vieira (242.995.027-87); Andre Luiz Rodrigues dos Santos (138.312.868-50); Claudio Francisco da Silva (003.955.627-16); Daniel Rangel Franca Silva (367.337.208-41); Ivo Costa Seelig (054.630.108-89); Jose Nunes de Freitas (075.974.528-53); Jose Paulo Delponte Pereira (498.004.699-15); Lucilene Maria Bertolin (958.607.466-87); Mario Jorge da Silva (411.187.077-53); Osmar Ferreira Goncalves (178.260.807-97)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10949/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.903/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Fabio Farias Gomes (353.323.874-15); Francisco Araujo Neto (744.800.067-53); Ito Chaves Filho (234.094.795-20); Joelson do Espirito Santo Fidelis (776.035.837-72); Jose Antonio Magalhaes Lemos (268.586.065-72); Jose Santos Guimaraes (326.924.714-15); Luiz Antonio Jovino dos Santos (763.930.207-25); Nildo Araujo da Corrente (747.006.267-04); Valdacir Ortiz Barros (671.184.617-68); Wilson Ferreira (729.717.897-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10950/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.920/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademilson Nicolau da Silva (293.473.941-49); Airton Teixeira Pinho Filho (330.764.647-87); Cezar Mauricio da Rocha (499.676.577-15); Dorgival do Nascimento Neto (239.379.475-15); Edimiel Inacio da Silva (353.996.004-04); Edmilson da Silva Soares (767.826.037-72); Mauro Coco Peluffo (789.240.737-53); Rogerio Pessoa de Andrade Pereira (353.291.224-49); Rogerio Rocha dos Santos (706.624.367-68); Walmir Machado da Silva (757.117.107-53)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10951/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.939/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adilson Manhaes Brasil (779.877.807-15); Alexandre Antonio Barreto de Miranda (347.475.837-34); Alfredo Pinto Ferreira Neto (296.366.637-34); Alvaro de Castro Neto (347.480.677-72); Antonio Carlos Miranda de Assis (283.171.735-34); Erivaldo Edson Carvalho de Almeida (347.471.507-06); Helder Velloso Costa (434.221.957-34); Jose Geraldo Fernandes Nunes (264.848.207-59); Sonilon Vieira Leite (347.484.077-00); Valderi Firmino Machado (075.159.014-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10952/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.948/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Azarias Pontes Moita (779.009.447-53); Edneia Licurgo Ferreira (740.904.457-87); Fernando Antonio Ferreira Macedo (369.075.297-34); Francisco Jose Umgeher Taborda (347.461.377-49); Francisco Jose de Menezes (805.309.747-20); Jacinto Fernandez Otero (400.694.867-00); Joao Batista Rosa do Nascimento (819.855.847-00); Jose Hermano Soares Severo (805.307.107-49); Jose Rubens Pontes de Sousa (783.533.607-30); Renato Regino Wall (436.645.047-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10953/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.087/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Bruno Rodrigues Neve Barros (400.782.088-07); Ezequiel de Souza Nogueira (063.432.558-26); Fausto Eduardo Navas (469.775.207-44); Francisco Damiao Trindade de Carvalho (469.774.067-04); Jose Lopes Chaves Filho (469.667.907-10); Selmo Afonso Martins (499.023.777-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10954/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.093/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alberto Alves de Assuncao (685.394.527-15); Antonio Carlos Costa Effren (443.188.717-20); Carlos Roberto Gomes dos Santos (498.991.047-87); Edmar Rainha de Sales (374.728.017-04); Eduardo dos Santos Barcelos (016.598.997-10); Manoel Mathias Filho (009.277.897-60); Nelson Antonio de Souza Luzial (732.786.537-34); Omar Gauza Carloto (374.251.617-53); Paulo Cezar Silva Patusco (548.905.007-15); Pericles Palha de Oliveira (253.287.517-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10955/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, considerar cumprido o item 1.9. do Acórdão 8964/2019-TCU-1ª Câmara, dispensar a expedição de comunicação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), quanto ao teor desta deliberação, e apensar os presentes autos ao processo originário (TC 027.562/2018-2), de acordo com os pareceres da SecexEducação (peças 21-22):

1. Processo TC-019.953/2020-8 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10956/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 146, § 2º, 169, incisos III e V, 235, e 237, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, c.c. art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, enviar cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 17) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando-lhe que, quando do julgamento do Processo TC-014785.989.19 e seus dependentes (TC-015166.989.19-4 e TC-16285.989.19-0), em caso de conclusão pela ocorrência de débito com recursos da União, seja encaminhada cópia daqueles processos ao TCU, e determinar o arquivamento dos presentes autos, como proposto pela SecexEducação;

1. Processo TC-026.011/2020-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Lins - SP

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10957/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, 146, § 2º, 169, incisos III e V, 235, e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c art. 113, § 1º da Lei 8.666/1993, art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, considerá-la prejudicada, adotar a medida descrita no item 1.6, enviar cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 7) ao representante e à Controladoria Geral da União, e determinar o arquivamento dos autos, como proposto pela SecexEducação;

1. Processo TC-026.317/2020-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Artur Nogueira - SP

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. encaminhar cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 7) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, para conhecimento, com fulcro no art. 106, §3°, I, da Resolução/TCU 259/2014, dos indícios de irregularidades relacionados à celebração do Contrato Emergencial 167/2019 pelo Município de Artur Nogueira, para fins de análise em conjunto e em confronto com as respectivas prestações de contas ou durante a fiscalização anual realizada pelo FNDE, referente ao exercício de 2019.

ACÓRDÃO Nº 10958/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS os presentes autos de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul a respeito de irregularidades ocorridas no Município de Bela Vista/MS, relacionadas à aplicação de recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, destinados a ações de socorro e assistência às vítimas de inundações ocorridas no ano de 2013 no município e restabelecimento de serviços essenciais;

Considerando que o exame realizado pela unidade técnica (peças 5-7) demonstrou ser pertinente apenas a irregularidade concernente à realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo caput do art. 60 da Lei 4.320/64, afastando-se as demais;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 169, incisos III e V, 235, e 237, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, c.c. art. 103, § 1º, e 106, §3°, I, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, considerá-la parcialmente procedente, adotar a medida prevista no item 1.6, enviar cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 5) ao Município de Bela Vista/MS e ao Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, e determinar o arquivamento dos autos, como proposto pela SeinfraUrb;

1. Processo TC-026.328/2020-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Bela Vista - MS

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência ao Município de Bela Vista/MS, nos termos do art. 9º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, que a realização de despesa sem prévio empenho, tais como as ocorridas no uso dos recursos destinados a ações emergenciais de que trata a Portaria MIN 264/2013, fere o disposto no caput do art. 60 da Lei 4.320/64;

ACÓRDÃO Nº 10959/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 169, inciso II, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente, considerar prejudicado o exame do pedido de medida cautelar, determinar o arquivamento do processo e ordenar a medida descrita no subitem 1.7 deste acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.760/2019-0 (Representação)

1.1. Interessados: Colaboradores Prestadora de Serviços Ltda. (20.182.828/0001-15); Crafty Brasil Soluções Tecnológicas Ltda. (25.076.424/0001-60); Dois5f Empreendimentos Eireli (29.122.917/0001-40); Markt Tec Servicos em Tecnologia da Informação Ltda. (14.150.830/0001-00)

1.2. Órgão: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Ângela Ramos Pinheiro (31.608/OAB-DF); Edna Brito Martins (33.227/OAB-DF).

1.7. Medida: dar ciência dessa deliberação ao Ministério da Economia e ao Departamento da Polícia Federal, encaminhando-lhe cópia da instrução à peça 113, para a adoção de medidas que entender cabíveis quanto à possível utilização indevida e vazamento de informações de agentes de segurança, notadamente da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Chamamento Público 3/2019, promovido pelo Ministério da Economia.

ACÓRDÃO Nº 10960/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 146, § 2º, 169, incisos III e V, 235, e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, c.c art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, considerá-la procedente, adotar a medida descrita no item 1.7, enviar cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 25) ao representante e à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, para eventual utilização como subsídio ao processo de Acompanhamento TC 021.731/2019-5, e determinar o arquivamento dos autos, como proposto pela SecexEducação;

1. Processo TC-040.843/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal de Santa Catarina (83.899.526/0001-82)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. enviar cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 25) à Universidade Federal de Santa Catarina e ao Ministério da Educação para que, no âmbito de suas atribuições, analisem e tratem de modo prioritário e articulado a situação de obras paralisadas, de modo a evitar e minimizar prejuízos à Administração Pública e à sociedade, alertando que as providências devem ser adotadas de ofício e em autotutela pelos gestores públicos independentemente de qualquer deliberação do Tribunal, que voltará a examinar a questão em momento oportuno.

ACÓRDÃO Nº 10961/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.252/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eloá Dias (043.963.087-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10962/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.365/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia da Silva (112.311.142-15); Anita da Hora Ferreira (239.923.012-49); Edneuza Maria Souza de Oliveira (164.086.832-15); Maria Aparecida Fabricio (225.314.322-72); Maria Darcy de Oliveira (103.337.202-10); Maria Santana da Silva (201.171.912-72); Maria das Gracas Barbosa de Melo (034.194.872-15); Roselir de Melo Furtado Neves (027.967.752-91); Rute da Silva Gomes (225.626.802-00); Soraia Felicio Silva (323.505.542-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10963/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.442/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adelino Ricardo de Moraes (480.878.746-68); Elza Cristina Santos (705.856.607-00); Francesca Dutra da Silva (457.799.536-00); Jackson do Nascimento (419.665.036-87); Jorge Abrahao Calil Junior (327.914.616-04); Jorgina Maria de Jesus (394.153.416-53); Jose Euripedes da Fonseca (394.558.666-68); Marilza de Jesus Camargo (360.474.306-00); Paulo Roberto de Almeida (020.848.278-41); Sueli Marques (394.468.166-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10964/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.988/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Iranilda Galvao dos Santos Barbosa (151.348.902-00); Marivanda Andrade Tavares (163.634.692-87); Paulo Dias Leite (059.949.182-53)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10965/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.187/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lucimar Correa Alves (153.581.862-04); Luzarda Neves Fonseca Veleci (344.362.431-68); Rosa Luisa Marques Barroso (289.373.841-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10966/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em ordenar à Sefip que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5042202-68.2019.4.02.5101/RJ, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor de Bernardo Felzenszwalb (267.778.607-97), bem como dê ciência à Conjur/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.038/2014-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Bernardo Felzenszwalb (267.778.607-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10967/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.864/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Selma Duarte de Souza Souto (339.130.991-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10968/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.694/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edilene Delphino Rodrigues (156.263.358-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10969/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.593/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nilda Fernandes de Souza (156.922.727-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10970/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.596/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Danielle de Araujo Mendes (892.834.141-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10971/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.633/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dirceu Augusto Lustosa Castelo Branco (149.499.111-04); Elizabeth Mara Prest Canicali (317.930.027-20); Evaldy Motta de Oliveira (016.905.152-87); Jair Roberto Pierotto (283.233.519-53); Marcia Eliza Serrou do Amaral (390.363.591-04); Maria Solange Lima Oliveira de Oliveira (181.837.001-87); Marilene Marques (213.035.410-68); Tania Maria da Silva Rodrigues (774.224.657-00); Tania Regina Oliveira Berlink (187.412.665-87); Vera Lucia Souza de Oliveira e Torres (077.993.145-91)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10972/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.642/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth Lee Molinaro Domingues (782.529.977-91); Gerson Noronha Filho (261.264.787-20); Heloisa Helena Vinhas (389.280.867-87); Isabel Rodrigues do Carmo (700.288.007-10); Joaquim Carlos de Moraes (309.676.517-00); Jorge Vieira Lopes (207.294.217-91); Maria Cristina Barbosa Mattos Macedo (487.313.077-87); Maria Ignez Ramos Silva (574.511.097-04); Mauro Venceslau (610.586.887-15); Sueli Mariano Gloria (765.646.817-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10973/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.647/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Feitosa da Silva (060.573.732-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10974/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.677/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alda Regina dos Santos (468.009.647-00); Antonio Carlos de Souza Costa (532.847.987-49); Deise Maia de Jesus (405.540.827-72); Luiz Carlos Alves Ferreira (461.989.627-68); Maria da Gloria Silva Ferreira (414.955.357-20); Milber Fernandes Guedes Junior (531.857.737-72); Regina Celia Cardoso Fonseca (719.132.707-34); Roberto Rosa de Freitas (373.696.527-34); Sergio Simao Paiva Junior (410.019.317-34); Sonia Dias Nobre Pinto (612.146.397-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10975/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.709/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Maria Marques Seixas (115.449.101-34); Carla Magda Allan Santos Domingues (317.211.091-53); Eustaquio Rodrigues de Oliveira (197.512.491-04); Katia Maria Leal Braga (053.088.858-00); Luis Antonio Mendes (270.020.471-91); Maria Nazare de Sousa Gomes (221.680.871-72); Mariana de Jesus (319.389.221-15); Severino Jose Barbosa (143.679.121-91); Silvia Eliane Juca e Vieira (213.353.893-34); Tarcisio Gomes Cruz (144.820.881-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10976/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.717/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carin Nara Probst (271.587.647-53); Catia Salgado (593.180.407-25); Elizabeth da Silva Ramos Goulart (754.601.817-04); Eva Vinchon Leite (313.355.277-53); Glauce Rosa de Oliveira (900.999.907-68); Henrique de Brito Mello Junior (430.687.237-87); Josefa Ferreira da Silva (337.539.975-87); Maria Luiza de Almeida Meireles (672.691.177-72); Max Lay Lima (185.884.177-15); Monica Patricia da Conceicao (037.578.947-23)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10977/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.736/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Alves Moreira (137.408.305-49); Beneval Jesus Silva Oliveira (094.758.935-04); Hildebrando Ferreira de Oliveira (109.338.245-72); Joao Cesar Lima Bento (115.956.555-49); Jose Rodrigues do Nascimento (041.180.968-70); Julio Felix de Carvalho Neto (173.429.375-68); Jurandi Nonato Cruz (180.224.995-87); Miguel da Silva Costa (044.197.315-91); Renaldo Alves Ferreira (190.964.455-20); Sirlene Ferreira dos Santos Souza (144.414.975-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10978/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.739/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Armando Santana Santos (321.299.555-68); Carlos Alberto Avelino Bezerra (100.421.215-15); Carlos Alberto Soares de Lima (234.347.085-53); Edilson Silva dos Santos (143.153.005-00); Edvalda Pereira Brito (152.515.435-49); Fermino Sena Costa (101.684.275-91); Idenilde Mendes Santos de Aguiar (153.441.426-68); Karla Ribeiro Cadide (047.967.708-52); Maria Almeida Sousa (118.350.955-34); Maria Nady Almeida Costa Lopes (132.471.315-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10979/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.740/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eglicon Dias de Oliveira (183.229.721-72); Erito Nogueira da Silva (180.786.135-04); Hamilton Brito de Jesus (129.764.585-53); Jessua de Oliveira Argolo (103.994.455-87); Jorge Santos Aguiar (182.284.105-49); Jose Carlos da Silva (107.950.735-34); Marcos Antonio Silva Moura (113.881.885-20); Marlene Conceicao Barros da Silva (246.338.445-04); Orlando Lima de Aquino (164.600.575-91); Otavio Maia de Lima (137.394.505-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10980/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.743/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Mary Barcelar de Souza Nogueira (195.434.765-00); Araguacy Maria de Carvalho Mattos (160.430.655-68); Francisco Viana Caldeira (107.808.405-00); Geraldo Malaquias dos Santos (100.575.105-63); Jose Herberto Matos de Souza (186.165.425-15); Lucia Maria Borges da Silva Leao (180.140.205-10); Maria das Gracas Rocha Friaza (141.753.715-91); Maria de Fatima Cardoso de Oliveira (178.655.575-15); Robson Luiz dos Anjos (190.945.825-20); Virginia Pereira de Jesus Fiaes (100.513.255-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10981/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.817/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dario de Araujo Lima (294.196.544-00); Jose de Sousa Barbosa (315.004.710-20); Lucy Mary Xavier San Martins (482.276.410-91); Mirella Pinto Valerio (355.953.450-04); Nalu Pereira da Costa Kerber (571.566.030-00); Rosemeri Soares (410.090.880-68); Vera Torres das Neves (146.114.811-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10982/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de aposentadoria de Ricardo Duarte Abreu (peça 3), de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e, em relação aos demais, em proceder às diligências sugeridas pelo Parquet (peça 9) antes da análise do mérito.

1. Processo TC-031.831/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Julio Cesar Fialho do Nascimento (990.108.605-15); Ricardo Duarte Abreu (235.889.936-49); Ruth Exalta da Silva (054.134.785-34); Vera Lucia Lumiko Furuhata (978.752.289-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10983/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.836/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Wellington Santos de Andrade (223.481.317-49)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10984/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.839/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Thomas Aquino Ferreira (390.337.596-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10985/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.843/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mauro dos Santos (252.647.858-80); Nair Kondo Hirose (707.567.598-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10986/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.850/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lazara Maria de Jesus (372.133.771-91); Roozevelt Ferreira (153.399.471-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10987/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.872/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Aparecida Leite Dias (638.043.106-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10988/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.902/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altair Lima Amaro (848.155.828-15); Maria Aparecida Machado de Lima (157.198.631-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10989/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.910/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aida Maria Silva Freitas (215.638.612-91); Janderruby Sarmento Fonseca (015.046.062-72); Jualinda Belem Lemos (135.374.902-91); Laercio Bezerra do Carmo (047.201.802-72); Maria Luciana Ferreira de Souza (130.626.112-00); Maria das Gracas Goncalves Guido da Silva (063.622.652-20); Maria de Fatima dos Santos Macedo (563.122.102-00); Sandra Regina Cardoso da Silva (119.433.602-78); Terezinha Martins da Silva (135.805.152-68); Vilma Benicio Reis e Silva (244.908.733-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10990/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.922/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Artur Guedes Pinheiro (078.278.302-34); Celso Negrao da Fonseca (106.605.935-72); Felix Silva Oliveira (114.301.765-04); Joel Lorenco Scabello (317.932.317-53); Jose Carlos Santos Oliveira (112.485.565-34); Jose dos Santos Reis (143.039.495-15); Juvenal Bispo Camara (249.607.055-15); Paulo Roberto Hoog de Sa (219.143.205-06); Rita de Cassia Barbosa Goncalves dos Santos (206.039.755-34); Roberto Tavares de Sousa (095.914.195-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10991/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.930/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Ney Marinho Barreira (076.776.775-68); Creuza de Souza Andrade (088.857.455-04); Ederivaldo Benedito Santos (132.250.065-72); Eudete Viana da Silva (062.491.755-04); Hamilton Moraes da Cruz (114.528.975-49); Jose Carlos Peixoto dos Santos (121.196.795-68); Jose Francisco Lino (071.025.005-30); Lenin Baltazar Gomes Longobardi (044.546.932-34); Luiz Sergio Tavares (106.624.305-06); Zenaide Ramos Lopes Felix (155.897.225-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10992/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.942/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Alberto Jung (381.909.740-68); Ubiratan Teles de Souza (462.187.779-87)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10993/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.961/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucileia Nascimento da Cunha (263.171.331-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10994/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.977/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice do Prado Batista Franklin (563.099.459-04); Edio de Aguiar Albino (596.646.819-20); Eduardo Jorge Silva Ferreira (436.241.204-25); Geovani Luiz de Oliveira (318.500.576-72); Joao Batista Aredes de Miranda (284.747.679-20); Lindomar Hiller dos Prazeres (639.453.719-53); Marilene Malagodi (057.619.758-07); Odilia Freires de Amorim Vieira (339.994.222-20); Valmir Cardoso (127.512.498-41); Vanderlei Aparecido Dias (080.201.488-76)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10995/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.979/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anselmo de Albuquerque Lisboa (131.824.394-72); Flavio Pelicoli da Silva (362.478.800-06); Henrique Berny Vieira (343.252.040-91); Joao Paulo Medeiros (550.744.569-91); Jose Blair Fernandes Tressoldi (412.043.100-25); Joselito Alves de Souza (513.798.806-53); Marcos Hailton Silva (635.250.036-68); Maria Elenir Araujo de Melo (081.225.043-53); Maria das Gracas Mororo Melo (066.109.603-30); Renato Machado Nunes Junior (050.078.848-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10996/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.992/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andia Nara Guiraud (857.534.169-34); Carlos Alberto Varella Hofmann (347.170.990-87); Davi Luiz Drehmer (495.573.270-49); Donizeti Ferreira Barbosa (004.706.778-05); Edson Hoffmann Porto (585.163.100-78); Fernando Cesar Marcante (619.846.049-53); Joao Bosco Lino da Silva (607.226.226-00); Martimiano do Amaral Neto (644.714.700-00); Ronaldo Barros Leite (113.600.463-72); Sergio Londre Antoniacomi (700.271.709-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10997/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.993/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hirisson Ambrosio Belim (326.688.722-00); Iris Antonio Ferreira de Souza (409.783.461-49); Jose Valney Muniz Rodrigues (117.153.323-34); Marcos Diogo de Siqueira (263.247.413-20); Maria Candida de Melo (396.189.271-72); Maria Cristina Rodrigues Cavalcante (293.847.103-34); Rita de Cassia Chaves Oliveira Saboia (356.013.103-00); Ronaldo Goncalves Maia (546.508.956-34); Rosimari Ferreira Tominato (531.219.379-87); Timoteo Scherer (620.306.209-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10998/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.994/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Reis Bonfim Santiago Lima (078.351.591-04); Leonardo Paolo Venzo (318.411.711-15); Maria Jose Simoes Lemes (057.927.528-00); Nilson Sa Pereira Spencer de Holanda (572.631.244-91); Paulo Germano de Carvalho Borba (112.500.544-00); Roberto Rocha Reckziegel (509.703.640-91); Ronaldo Correia de Queiroz (282.233.731-49); Sandra Maria Gobbi (393.087.820-87); Saulo de Tarso Fagundes (183.658.680-91); Talvanes Santos de Albuquerque (496.793.174-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10999/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.998/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Batista Pereira Rangel (048.228.908-21); Joao Roberto Vieira Vargas (320.070.436-53); Jocemilton Sanches Linhares (994.751.387-49); Mirian Celia Alvares de Andrade (363.466.406-15); Moacir dos Santos Vinci (433.683.799-68); Nedes Aragao de Araujo (326.034.362-87); Renato Nunes Gomes (055.746.518-40); Robson Andrade Santos (536.336.016-00); Romarly Boeing Weber (654.435.609-30); Ronaldo Cacan de Almeida (493.682.650-20)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11000/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.011/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmem Palmeiro de Oliveira (568.047.097-72); Rafael Francisco dos Santos Pereira (757.340.957-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11001/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.065/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edilberto Pampolha Lima (016.378.352-72); Maria do Socorro Assuncao de Lima (145.047.072-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11002/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.091/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio de Freitas Carneiro Filho (292.704.561-53); Eno Veeck (256.939.560-91); Erico Nallem Jorgens (164.077.330-49); Fernando Mauricio Jose Machado (362.171.407-30); Marcos Henrique de Souza Rebelo (746.194.547-53); Maria Aparecida Jorge de Sousa Lima (291.852.973-72); Mauricio Watanabe (259.938.601-20); Thereza Neuman Menezes de Freitas (259.520.481-53); Ulisses Sousa de Jesus (288.020.125-04); Vilson Del Castel (379.578.800-53)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11003/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.093/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Jose Aranha de Siqueira Lima (239.871.541-87); Elber Pinto Nunes (454.037.837-68); Fernando Carlos Romero Teixeira (113.163.128-52); Gracinda Bordalho de Melo (346.416.291-53); Marlene Smith Chuva (830.380.517-72); Pericles Mendes Pereira (558.315.917-00); Ricardo Jorge Belfort de Carvalho (127.690.104-68); Vicente Miguel Marin (303.324.000-34); Wesley de Queiroz Silva (198.562.961-53); Wildson Muniz Pereira (343.379.031-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11004/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.131/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Reis de Souza (192.090.964-87); Mirtes Mahon Mattar (186.966.514-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11005/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.143/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leia Azevedo dos Santos (735.218.337-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11006/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.210/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Oliveira Manhaes (949.483.307-44); Ana Lucia Martins Bahiense (496.426.777-68); Arlete e Silva Gualberto Pepe (649.492.497-20); Denise Maria Negreiros Lima Carrancho (702.735.707-06); Denise Mendes Amorim (659.541.309-49); Ieda Azevedo Nogueira (791.881.337-53); Ilda Regina de Almeida Dias (894.615.337-72); Max Mauro Felix Freitas (549.302.517-53); Sandra Maria Coelho da Silva (513.860.387-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11007/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.214/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leonete Bandeira Neres Pinheiro (291.821.071-49); Luzia Maria Lopes Lima (369.753.201-44); Maria Dolores Alves de Albuquerque (375.230.401-44); Maria Pimenta Galvao (219.392.761-87); Maria das Gracas Alves (180.650.153-87); Maria do Carmo Batista Gloria (283.437.941-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11008/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.244/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ada Almeida Adorno (295.774.891-68); Ana Maria Faria Cornelio (147.842.701-91); Aroldo Cardoso Lima (307.838.361-04); Atalia Goncalves dos Reis (212.627.131-53); Elisabete Pereira de Carvalho (254.471.653-34); Flavio Cruvinel de Oliveira (280.309.661-72); Grace Machado (213.565.211-34); Helio Curado Froes (101.534.891-20); Marilia Riserio de Freitas (211.751.951-20); Samir Dahas Bittar (501.710.897-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11009/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em ordenar à Sefip que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5042202-68.2019.4.02.5101/RJ, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor de Aristoteles Tarcisio de Souza (CPF 022.014.967-49), bem como dê ciência à Conjur/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.312/2014-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aristoteles Tarcisio de Souza (022.014.967-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11010/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.371/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Luzia Caixeta Milken (273.044.426-20); Joao Bosco da Silva Goncalves (356.474.186-00); Jose Francisco de Lima (432.964.406-15); Jussara Pego de Oliveira (418.996.876-53); Maria Emerenciana Barrige Jorge (244.641.396-04); Paulo Verner Andrade (227.752.936-20); Tarcisia Couto Guimaraes (607.021.766-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11011/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.426/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Patricia Correa (822.617.419-87); Faustino de Jesus Almeida Torres (217.750.790-15); Izabel Espindola de Melo (288.836.169-87); Vera Aparecida Roveda (384.876.249-87); Vilani Maria Rodrigues Falcao (255.178.301-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11012/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.430/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Marcia Arruda Leite (004.081.187-50); Elisabete Baptista Soares (271.859.907-34); Elson Luiz Gatto Polo (763.532.737-20); Emerita Breder de Barros (899.129.187-20); Marcia Correa Almeida (515.469.067-20); Maria Cristina Guerreiro da Silva (768.940.377-87); Marta Janete da Silva Sanguedo (013.423.317-45); Mauricio Sa Bagueira Leal (640.281.437-72); Zied Costa Zaror Filho (452.625.007-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11013/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.432/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marinise Barbosa Lenzi (426.069.777-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11014/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.458/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Rene Trigueiro Caroca (213.189.054-00); Teresa Cristina Mayer Ventura da Nobrega (181.606.034-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11015/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.460/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Helena Passarin Van Leeuwen (016.242.018-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11016/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.468/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marco Cezar Marcon (306.499.516-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11017/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.482/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio da Silva (785.541.528-91); Ines Bernadette Castro da Costa e Almeida (800.119.697-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11018/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.526/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcia Souza da Fonseca (301.875.160-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11019/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.612/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eumar Correa de Moraes (019.120.248-70); Flavia Rocha Taveira Figueiredo (560.826.066-04); Giovanna de Sousa Rago Constancio (106.771.338-71); Rozemeire Miguel Granhani Vilela (047.688.738-04); Thalita Pinheiro Gomes (071.629.926-76); Vera Lucia Vieira da Silva Cavalcante (041.945.958-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11020/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.620/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dativa do Rosario Oliveira Silva (707.953.806-82); Edmar de Fatima Medeiros (270.435.096-53); Helio Abranches de Paiva (154.812.396-04); Janice Moraes Santos (609.591.856-15); Maria Dolores Brito Jardim (206.063.626-49); Maria Mazarelo Macedo Salgado (514.022.546-87); Mauro Sidney Storino (025.253.566-91); Merhy Jorge Cesar (194.541.716-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11021/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.344/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademar Fernandes de Lima (040.821.682-49); Aluizio Antonio Veras (164.778.392-53); Dulcilene de Souza Aguiar Vieira (434.635.762-87); Durival Brito e Silva Filho (216.471.782-15); Edinei Muniz dos Santos (434.682.682-20); Jamayra Conceicao de Araujo (005.128.392-12); Jean Mauro de Abreu Morais (340.327.032-72); Jeosafa Cesar da Costa (339.984.502-20); Jones Ribeiro Soares (483.767.362-72); Jose Antonio Castaneda Cruz (508.760.822-15); Liberalino Alves de Souza (308.159.402-20); Maria das Gracas da Rocha Fadul (091.354.132-04); Maria de Fatima do Nascimento Oliveira (232.546.882-87); Maria do Rosario Costa de Souza (188.794.202-59); Mario Mendes do Nascimento (339.798.982-53); Rosana de Freitas Silverio Campos (322.544.152-04); Sonia Maria Melo Rodrigues (091.435.212-15); Suylene Cristine Oliveira Maia (571.248.922-87); Vorrosa Batista Saraiva (434.178.762-49); Wladimyr Sena Araujo (196.586.052-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11022/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.781/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Augusto Lage Pereira (185.230.557-62); Claudio Marcos de Sousa Braga Junior (130.299.367-40); Dennis Marcio da Silva Ferreira (138.087.417-32); Gabriel do Nascimento da Silva (140.201.457-09); Igor dos Santos Fernandes (060.123.727-79); Lucas Alves da Rocha (170.911.867-96); Luiz Fernando Cardoso de Souza (074.252.023-44); Luiz Phillipe do Nascimento Rodrigues Oliveira (158.033.677-96); Marcelo Gruszkowski Mendonca Lacerda (153.922.077-07); Yan Faria da Silva (186.684.807-07)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11023/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.834/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Cezar Mourao de Oliveira (143.622.297-44); Eduardo Oliveira dos Santos (165.769.907-23); Erick Andrade dos Santos (165.086.337-32); Matheus Silva Lima (163.833.757-84); Nicolas Luiz de Almeida Rubim (190.929.887-58); Paulo Gabriel Pinheiro de Souza (183.020.347-97); Ramon Lourenco Vesco (606.627.023-01); Rodrigo Travasso Maia (173.374.987-05); Simon Fernandes Costa (176.213.637-62); Victor Fragale dos Santos (111.053.357-80)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11024/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.844/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Cesar Cardoso da Silva (157.270.027-02); Gabriel Estevam Goncalves Santos (172.293.517-07); Gabriel Estrella Parreira (164.753.457-76); Joao Pedro Silva Ferreira (179.967.507-69); Leonardo Martins de Matos (170.641.907-45); Marcelo Rodrigues Andrade (150.058.437-10); Matheus Brener Rodrigues de Lima (174.975.187-98); Murillo Benicio de Braganca Pinheiro (033.942.232-79); Renan Souza Freire (084.565.323-71); Thiago Albuquerque Pereira (159.202.037-22)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11025/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.870/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Albert Marques da Silva (182.877.717-06); Eduardo Ferreira dos Santos Neto (196.120.777-03); Erick de Paula Queiroz (187.736.407-00); Fabiano Matheus da Silva de Souza (176.121.617-10); Matheus Lisboa de Queiroz (186.630.977-35); Misael Silva Pereira (150.448.947-02); Patric Hernandes Araujo da Silva (084.851.845-48); Pedro Emanuel Cabral Azeveido (138.084.807-50); Rian Olimpio de Oliveira (167.908.347-37); Rian Oliveira Fidelis (859.404.215-98)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11026/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.019/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Luciane Manske Camargo (017.340.000-07); Daniel Capecchi Nunes (115.171.397-08); Marcos Paulo Ferreira de Gois (101.028.387-12); Pedro Paulo Pires dos Santos (105.024.197-50); Ricardo Sposina Sobral Teixeira (055.111.857-10); Sandro Torres de Azevedo (036.868.137-85); Simone Rosa Solidonio (014.206.287-12); Tabata Mendonca Mendes da Silva (058.075.427-89); Ulisses Admar Barbosa Vicente Monteiro (052.995.667-51); William Lima Leao (116.219.797-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11027/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.098/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Jose Barbosa (196.902.048-23); Fernanda Liene Cavalcante da Cruz (845.618.233-87); Jardilson Moreira Brilhante (014.492.643-10); Leonardo Rodrigues de Oliveira (013.872.776-77); Leonice dos Santos Nogueira (014.176.853-36); Maria Cristiane Oliveira da Silva (065.981.174-02); Maria Dayana Oliveira de Araujo (054.464.414-00); Maria Izabel Alves (446.108.664-04); Nelly Luz Rodriguez Flores (095.218.967-44); Sueli de Fatima Falkowski (022.231.319-64)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11028/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.109/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto David Fadul Filho (062.025.782-20); Analu Pedrosa de Souza Quirino (011.666.774-51); Ciane Alves Coelho (627.112.103-91); Ilzaneth de Lima Silva (015.559.113-40); Leopoldina Almeida Gomes (531.230.773-49); Luana Araujo Castro Macedo (008.187.904-07); Luciana Gonfinetti (007.570.467-62); Patricia de Oliveira Lima (083.294.926-48); Rafaela dos Santos Portugal Nogueira (021.768.639-76); Sara Soares Guimaraes (406.512.903-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11029/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.112/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Dezia Gomes Neri (010.388.814-47); Geneva Maria da Silva dos Santos (353.154.074-20); Graziela Fernandes de Souza Britto (931.350.095-72); Jose Ernandes Araujo Cerqueira (457.137.155-15); Joselita Barbosa de Oliveira (633.244.074-00); Luana Coproski Capitani (022.428.410-09); Maria Marcia Damazio de Oliveira (042.598.337-40); Mirian Martins Morato (046.491.474-41); Silvio Leandro Goncalves Bomfim Reis (989.331.405-49); Suzanne Galvao Goncalves (669.848.665-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11030/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.143/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliana Souza Bernaldino (567.755.042-68); Gilmar Martins de Freitas Fernandes (118.452.987-64); Sherlei Raquel Dias Martins (037.721.736-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11031/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.160/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pablo Ferreira Dias da Silva (857.334.312-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11032/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.164/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Palma Rocha (019.168.775-83); Mariana Sahade Nink (823.796.965-00); Marlon Messias Santana Cruz (822.415.115-87); Michell Thompson Ferreira Santiago (028.940.695-10); Roberto do Amaral Santos Junior (008.845.405-37); Silvana Marques da Silva (008.774.125-37); Yago Matheus da Silva Veloso (043.512.705-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11033/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.170/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adaline Lima da Silva (832.086.820-34); Claudio da Silva Zachia Alan (819.522.440-72); Daiana de Freitas Pinheiro (012.555.750-77); Denise Matter (712.069.810-91); Fabricio Valanera (754.773.000-00); Isabel Cristina Lima Almeida (607.108.700-78); Jorge Hilton da Silva Pereira (675.157.110-00); Marcio Quevedo Lopes (001.192.800-00); Maykelle Carvalho de Espindula (037.342.230-08); Suzana Fernandes de Lima (003.075.650-25)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11034/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.184/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Oliveira Ambrosio (851.047.100-25); Aline Talayer Barbosa (026.556.300-33); Andrea Karina Nunes (632.206.010-49); Daiane da Silva Teixeira (022.014.380-30); Dalcion Dalvicio da Silva (764.419.030-91); Fabiane Eickhoff Petry (023.676.470-54); Luciano Eduardo de Brito Luz (034.413.790-20); Paula Correa Soares (014.166.800-80); Silvia Ribeiro Cabral Abeche (912.894.400-34); Tamires Oliveira dos Santos (029.858.870-62)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3.1.Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11035/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.238/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Jorge de Lima (017.657.062-46); Alexandre de Souza Vieira (009.386.132-00); Beatriz Rodrigues da Silva (013.663.932-10); Ed Wilson Queiroz de Castro (009.754.222-94); Eduardo Pantoja Paula (041.271.772-76); Kamila Nunes Lima (016.997.952-07); Natalia Bruce Pinheiro (020.676.862-16); Raphael Yasumi Chixaro Takeda (016.331.942-13); Thalita Luana do Nascimento Mendonca (530.752.692-04); Wesley Lima da Silva (040.869.302-93)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11036/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.245/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Julia da Silva Pereira (011.194.620-45); Carlos Felipe Christmann Stoll (009.977.440-22); Ederson Tomaz Mendes (026.386.010-80); Gustavo Teixeira dos Santos (036.396.380-42); Hercules da Silva Marques (450.183.578-86); Jose Carlos da Rocha (283.864.850-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11037/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.273/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Stefano Lima Dallago (721.435.171-49); Conceicao Aparecida da Silva (461.803.111-53); Dagoberto Lopes da Silva (370.417.116-68); Danielle Ferreira Vasconcelos (012.918.271-02); Eduardo Lopes de Carvalho Macedo (666.384.531-49); Frederico de Souza Faria (714.730.841-72); Henrique Gabriel Von Kriiger Silva (020.031.101-86); Joao Cassio de Sousa (343.365.751-34); Joise Tamara Araujo de Souza (000.605.371-83); Nara Cardoso de Oliveira Neto (004.518.561-12)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11038/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.405/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Barbosa de Azevedo (197.962.257-43); Gabriel Che Silva (132.928.227-26); Gabriel Santos Moraes (176.722.517-24); Gabriel Simiao Cavalcante Ribeiro (161.140.567-01); Gabriel de Freitas Verly Xavier (140.233.897-06); Joao Victor da Cruz Costa (180.503.617-30); Marcos Vinicius Meirelles (148.558.377-25); Marlon Calheiros Ferreira (173.487.567-43); Matheus Sandre Pereira (167.669.817-50); Thalles Barboza Pereira (160.289.157-50)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11039/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.414/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Vitor Lunar Lemos Lima (057.909.751-00); Dnickson Matheus de Araujo Lima (067.831.134-00); Erick Moraes Souza (066.623.025-03); Gabriel de Farias Pereira (070.481.005-08); Lucas da Silva Moreira Borges (165.259.017-07); Matheus Rodrigues Costa (186.053.377-96); Pedro Henrique Soares Costa (164.457.497-71); Ruan Carlos da Silva Ignacio (156.914.517-23); Saint Clair Carneiro Hypolito (059.430.327-38); Victor Alcantara de Morais (160.946.287-48)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11040/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.451/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelmo Braga da Silva (037.835.003-03); Ana Regina Vaz Calindro (286.992.068-79); Dilzamar Cunha Monteiro (036.482.687-83); Hamidreza Anbarlooei (062.393.707-70); Karla Carvalho Marques (026.001.257-28); Rodrigo Rinaldi de Mattos (020.488.297-40); Tabata Alves dos Santos (141.314.867-09); Thiago Rhys Bezerra Cass (214.962.568-75); Thyago Machado da Silva (126.615.497-30); Vanessa de Lima Holanda da Gama (023.163.937-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11041/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.485/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucia de Lima Silva Carvalho (337.426.007-10); Maria Cristina Tavares Valente (020.459.917-25); Mariana de Medeiros Liberal (026.092.937-98); Marta Angela Braga Braz (673.685.307-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11042/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.509/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kirlyanne Christinne Vital Santos (064.979.564-41); Raul Trajano Sibemberg (020.819.550-59); Sarah Alacoque Paiva dos Santos (140.825.116-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11043/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.565/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Willyam Bomfim e Silva Calheiros (081.858.984-13)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11044/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.133/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jerusa Schneider (003.374.309-69)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11045/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.187/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Victor Sergio Nascimento de Paula (407.008.158-56)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11046/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.208/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Breno Moreno Luna (088.027.597-90)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11047/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.210/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rondinele Alberto dos Reis Ferreira (015.517.456-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11048/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.239/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscila Sales de Campos (004.311.659-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11049/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.245/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andersson Nascimento Barreto (683.282.572-20); Andressa Lorena Hosana Lobato Batista (717.220.922-20); Wanderson Felix Santos (707.049.452-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11050/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.251/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Zanoni Paz (116.894.359-09); Emanuel Barbosa da Silva (116.269.609-50); Kawan Gustavo de Lima Pinto (095.926.519-81); Malcolm Claudinei Rodrigues Pereira (114.678.039-79); Ruan Santos Kaiser da Silva (089.258.829-22); Samuel Maciel Bueno D Villa (014.258.669-21); Thiago Gromoski Ribeiro (016.180.880-84); Tiago de Oliveira (113.568.109-00); Victor Hugo dos Santos Santos (091.878.189-22); Willian de Lara Reginato Maba (052.544.299-50)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11051/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.271/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allyson Bruno Gomes Uchoa (082.901.223-06); Alvaro Carvalho Mariano (184.019.717-05); Antonio Leanderson dos Santos Gomes Marques (064.727.243-18); Gabriel Silva do Amaral (080.610.633-60); Gabriel Soares da Silva Lima (090.648.604-16); Gabriel dos Santos Pereira (116.566.344-90); Geilson Medeiros da Silva (074.158.133-75); Guilherme de Oliveira Marques (029.658.180-14); Matheus Henrique dos Santos Reis (518.186.918-17); Matheus Luan Dantas Santos (194.628.027-50)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11052/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.298/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elion Sarmento Silva (194.219.661-04); Fernando Morais Rodrigues (823.824.921-04); Jocivan Suassone Alves (011.339.741-04); Laurecy Rodrigues Freire (813.836.061-53); Poliana Lucila Oliveira (020.881.251-24); Rodrigo Barbosa e Silva (251.503.178-10); Sergio Luis Melo Viroli (411.797.815-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11053/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.325/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnaldo de Santana Arnaud (657.755.892-20); Edesio Ferreira da Silva Junior (005.955.925-03); Everton Correia do Carmo (692.659.253-53); Joao Paulo de Souza Mairinque (056.417.126-39); Luis Henrique Cauduro (820.410.080-91); Mario Alberto Cavalcante Guimaraes (399.801.622-87); Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva (055.249.306-64); Ricardo de Lima (006.835.939-00); Romulo Martins Teobaldo (012.336.466-30); Thiago Bezerra Vilar (006.320.421-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11054/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.327/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Cesar Mendonca de Sousa (877.402.651-87); Celson Carlos Martins Junior (420.066.003-20); Esdras Emiliano de Souza Neto (370.109.564-72); Everton Felix da Silva (001.309.881-03); Loiane Faria Araujo (985.220.941-87); Marcos Vinicius Fernandes de Freitas (009.547.041-77); Maria Ottilia Bertazi Viana (115.688.858-14); Roberta Bastos Garcia (076.375.407-23); Rodrigo Mendes Xavier (014.669.001-05); Shelida Guimaraes Ferreira Maciel (104.225.777-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11055/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.374/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Ponciano dos Santos Silvestre (124.600.717-79); Henrique Eduardo Azevedo de Andrade (111.567.907-43); Marcelo Calcagno da Silva (530.333.966-15); Rachele Marina Santoro (768.842.957-91); Rafael Ferracini Cabral (053.329.167-44); Renata de Laura Pereira (141.033.527-52); Roberta Soares de Lima (056.803.597-66); Vanessa Souza Ximenes (057.981.467-07); Vlander Gomes Costa Junior (028.621.177-73)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11056/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.395/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Lopes da Rosa (105.499.527-30); Alfredo Carlos da Luz Neto (082.379.527-66); Ana Caroline da Silveira Dias (141.713.167-58); Bruna Salvador Guaranho (113.010.877-50); Bruno Bonsanto Dias (072.927.339-30); Denise Gabriela Melo Barroso Moreira Lima (129.883.767-78); Fabiola Lucena Ferreira (121.774.177-16); Gabriella Soeiro (713.507.562-53); Luciana Gimenes Fantini (111.268.277-54); Luciana Pessanha Abreu (017.592.147-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11057/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.420/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis de Alcantara Guimaraes (056.974.727-90); Carlos Alexandre Rodrigues Pereira (073.701.956-51); Eliska Altmann de Carvalho (024.450.667-19); Glauber Resende Domingues (110.318.957-36); Jorge de Jesus Picanco de Figueiredo (166.241.812-49); Julio Cesar Silveira Gomes Pinto (349.602.447-04); Marcos Leandro de Lemos Martins (076.268.307-41); Renata Versiani Scott Varella (045.324.286-37); Rodrigo de Oliveira Leite (137.392.857-37); Siddharta Legale Ferreira (112.771.617-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11058/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.510/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Ferreira da Fonseca (008.360.764-19); Izabel Cunha Regis da Costa (053.324.774-81); Jardel Francisco Bonfim Chagas (011.388.703-58); Jose Herisson Melo da Silva (069.290.464-69); Sebastiao Andrade de Araujo (334.795.854-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11059/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.549/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia da Silva Bastos (107.153.687-70); Andrea de Azevedo Freitas (838.401.177-04); Bruno Benedetti Pinto (106.332.837-38); Carlos Alberto Correa dos Reis (127.051.017-72); Simone Bastos Vasconcelos (743.722.977-34); Simone Vicenca do Nascimento Soares (025.630.257-02); Tatiana Lima Santos (090.243.357-10); Terezinha de Souza Teixeira (034.349.577-58); Vanessa Paixao Mendes (072.507.187-70); Wanessa Pereira de Oliveira (033.604.987-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11060/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.574/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eleonora Carvalho Coelho de Sa (834.138.397-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11061/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.586/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Vommaro Mendes (037.674.107-45); Ana Carolina Teixeira da Silva Fontes (107.974.827-09); Ana Cristina Carvalho de Paula (020.535.087-95); Cristina Alves de Lima (077.843.657-80); Emilio Hage Karam Filho (103.657.532-20); Iara Ferreira de Franca (088.335.567-19); Ilza Cristina Siqueira Sousa (014.538.457-80); Juliana da Silva Barra (056.931.007-58); Marco Antonio de Oliveira Frutuozo (032.347.987-10); Victor Elias Titonelli (060.094.056-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11062/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.652/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Costa (654.752.753-00); Ciane Ferreira de Araujo Coelho (965.054.434-87); Dheckson Pereira da Costa (037.668.863-71); Francinaldo Ferreira de Matos (487.266.133-87); Jane Nascimento de Oliveira (833.276.063-15); Karla Maysa Bringel Machado Araujo (468.052.903-25); Leonardo de Sousa Dias (649.441.663-20); Luismar Cardoso de Queiroz (069.665.234-02); Suziany Leite Nascimento (034.536.523-20); Wesley de Sousa Santos (846.099.823-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11063/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.677/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Rodrigues da Silva (027.445.066-64); Alvaro Antonio Drumond Rosa (037.338.756-30); Daniel Lucio dos Santos (033.231.426-08); Flavia Froes Coimbra (080.112.976-19); Lindomar Fernandes Costa (581.367.896-49); Robson Carlos Rodrigues dos Santos (084.449.706-11); Rodrigo Pereira Vigiano Ribeiro (107.421.416-16); Tamiris Costa (117.132.076-05); Thiago Goncalves Pessoa (103.589.266-96); Victor de Sousa Santos (015.056.146-60)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11064/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.692/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudiney do Espirito Santo Leite (083.387.736-46); Gisele Lacerda da Silva (103.567.276-61); Kener Alexandre da Silva (016.425.676-80); Mateus Acerbi Santos (120.059.336-78); Paulo Vitor Goncalves de Oliveira (079.327.266-11); Philippe Magalhaes Francisco (068.888.776-71); Rosa Lima Ferreira (000.687.466-52); Stefano Carvalho Hallack (098.730.346-50); Tarso Anselmo dos Santos Valentim (100.288.157-93); Wellington Sousa de Oliveira (011.961.236-40)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11065/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.708/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Ferreira Teixeira (072.614.406-12); Caro Alecrim dos Santos (058.616.886-99); Daniel Aparecido Monteiro (813.561.706-25); Henri Michel de Abreu (082.833.486-20); Rafael Ebenezer da Silva Santos (097.003.986-76); Renato Rigueira de Freitas Junior (047.117.356-82); Rozenir Apolinario Gonzaga (979.065.066-34); Tarcisio Henrique da Silva Chaves (082.273.766-30); Tiago Monteiro Soares (089.650.326-79); Wellington Nunes Lopes (101.219.936-39)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11066/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.733/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Nunes Lima Junior (980.138.313-53); Arthur Bertolin Martins (003.301.256-30); Gleidson Cardoso de Lima (054.094.194-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11067/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.737/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Lucio Marques (002.686.086-44); Alessandro Nunes Costa (735.176.231-72); Awdrey Vieira Vilela (031.360.536-05); Charles Erig (034.319.139-38); Clarissa de Albuquerque Gomes (064.228.174-28); Cristyanne Kelly Borghetti (936.099.731-53); Gustavo Gontijo de Avelar (024.396.511-76); Jose Maciel de Aguiar Cabral (077.942.694-07); Lorena Pierre Almeida (055.919.766-70); Marcel de Mello Innocentini (218.795.528-17)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11068/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.739/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Ezequiel Silva (945.434.295-91); Ariana Salete de Moraes (815.307.654-04); Carlos Alexandre Carvalho Santos (595.817.865-20); Erika Cristina Teixeira dos Anjos Brandao (913.587.285-34); Iva Islane Simoes Alves (026.274.925-43); Ivan Carlos de Souza (793.297.485-20); Mayra Borges Lemos (011.507.115-66); Selma Cristiane Lima Macedo (803.434.574-15); Tatiane Heinemann Bohmer (937.073.800-25); Valeria Maria Santana Oliveira (763.680.415-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11069/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.756/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arlene de Souza Loureiro Albuquerque (230.203.002-82); Edivaldo Costa (237.671.543-15); Eloia Maria Miranda da Costa (240.360.212-49); Grace Aparecida de Jesus (067.082.126-84); Ivanir Greco Junior (584.501.061-68); Jose Genicleand Freire (837.497.724-87); Marcia Roberta de Oliveira Cardoso (684.153.622-34); Marcio Vinicius Ribeiro Neto (831.486.391-20); Maria Francisca de Lima (021.161.694-02); Natalia Juca Costa (941.739.403-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11070/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.760/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diony Maria Rocha Sousa (035.799.404-30); Divany Guedes Pereira da Cunha (045.566.974-09); Eliane da Mota Santos Martins (355.922.223-00); Gustavo Andre Bandeira do Rego Barros (500.050.733-91); Jacinta Maria Parente Vieira (231.123.793-49); Jose Edson de Arruda Gomes (600.929.982-91); Mayumi Santarem Asano (468.127.411-91); Milena Jesus Alves de Melo (004.736.925-62); Paulo Henrique Goncalves da Silva (044.720.994-97); Vivian Santos Frota Liebelt de Morais (929.263.801-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11071/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.762/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deborah Gomes Barbosa Pinto (025.551.974-51); Diego Mondoni Silva (055.548.787-33); Elane Cristina Silva Landim (008.647.014-03); Francisco Antonio da Cruz Mendonca (885.543.763-15); Luiz Augusto Carneiro Neto (027.037.713-12); Mylena Pessoa Capistrano (067.823.914-22); Sandra de Araujo Magalhaes (814.993.963-68); Silvana Calais de Freitas (862.414.946-00); Tatiana Souza Louzada (001.618.080-18); Thiara Karine de Araujo (011.685.964-40)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11072/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.765/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra da Silva Alves (958.049.600-59); Andrezza Coelho Nomelini (061.100.816-55); Franciane Zaher Paranhos (016.467.990-11); Jose Gustavo dos Santos (965.486.226-34); Ligia Erestina Massoco Siqueira (662.955.800-68); Luiziany Pontes Rios Osterne (001.123.023-19); Marcia Helena Gomes de Oliveira Carlos (871.377.127-20); Rafaela Carlise Savariz (024.009.940-05); Roberta Cristina Barbosa Monteiro (361.646.744-68); Zirlene Duarte Costa Barbosa (037.507.344-29)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11073/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.770/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carla da Silva (037.513.264-30); Ana Lucia da Silva Bernardo (725.477.404-78); Francisco Iago Xavier America (015.429.552-38); Joana Angelica Rodrigues Rocha (051.743.274-92); Luciana de Assis Tavares (551.393.530-91); Lucimar dos Santos Ferreira (828.344.071-34); Roberto Brauner Wohlfahrt (031.094.300-02); Thatiane de Melo Rodas (045.016.284-21); Vanessa Gurgel Adeodato (910.351.123-53); Vinicius Fernandes Araujo (034.122.824-99)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11074/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.795/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Prieto de Araujo (792.186.791-04); Ana Carolina Miranda de Luna (007.903.234-60); Edelso dos Santos Teixeira (590.092.172-72); Gustavo Fagundes da Silveira (098.071.927-57); Karolinne Souto de Figueiredo (996.897.154-53); Maria Tania de Lima (529.892.324-00); Okerlina da Silva Torres (171.342.772-91); Renata Batista Bernardes Scarpatti (076.896.287-02); Vania Costa Leite (255.619.793-53); Vilma Pereira Santiago (281.658.374-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11075/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.816/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabete Oliveira Feola (035.595.599-79); Fillipe de Almeida Carvalho e Silva (022.106.385-42); Franklin Luiz Liegel (977.451.389-49); Gildeci Coelho Viana (688.898.874-00); Iranildes Correia de Souza (653.484.435-49); Josefa Suetania da Silva Agra (826.201.304-25); Josiene Santos Barreto (985.839.485-34); Julliana Almeida Gama de Moura (811.047.155-20); Polyana Borges Franca Diniz (438.946.824-34); Roberto Batista dos Santos (195.249.058-84)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11076/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.820/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia do Canto Castilho (915.003.207-06); Angel Martin Ruiz de Souza (944.581.702-87); Erica Patricia Sousa Reis Meneses (839.382.143-68); Juarez Dionisio Mendes Junior (421.056.763-91); Margarida Maria de Paula Veloso (361.421.823-68); Maria Aparecida de Paiva (490.880.761-20); Mariana Augusto de Castilho Guilhermino (094.091.686-00); Paula Teles Vasconcelos (047.029.934-70); Sandrely Frazao Guimaraes (010.183.997-98); Vera Lucia Fernandes dos Santos (023.675.689-36)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11077/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.828/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleoneyde Waldirene Rodrigues de Oliveira (416.752.233-00); Cristiane Santos de Moura (024.541.769-98); Emmer Araujo de Alencar (000.110.361-09); Felicidade Ferreira Amorim Casanova Chianca (034.754.214-02); Jacqueline Carla de Moura Carvalho (315.903.221-34); Joao Batista Raposo Mazullo Filho (766.723.793-04); Juliana de Souza Correia (015.540.515-25); Maria Elizabete da Costa Leao (453.435.433-91); Marilene Neves Ribeiro Gomes (406.833.545-15); Virginia Soares e Silva Noronha (497.532.663-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11078/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.838/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cleide de Oliveira Andrade Carvalho (336.925.212-00); Conceicao dos Santos Siqueira (596.277.351-91); Elias Reinaldo da Silva (036.538.734-79); Gabriel Ravazzi dos Santos (032.774.871-05); Gislaine Castro Araujo (548.579.613-34); Ivanelia Maria Ferreira Duarte (354.043.102-00); Josilene de Carvalho Miranda (338.441.783-68); Lusia do Carmo Gabriel (428.679.751-15); Nilda Nobre de Souza Rodrigues (421.659.891-91); Rosangela de Castro Monteiro (240.670.672-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11079/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.857/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Crusca Pozzetti (855.680.741-00); Amable Alejandro Traviesa Zaragoza Neto (003.093.950-03); Josenilson Alves Souto (013.194.356-10); Thiago Silva de Miranda (007.218.001-30)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Nacional de Previdência Complementar

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11080/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.861/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula dos Santos (968.979.969-04); Bruno Mafra Ney Reinhardt (052.307.276-75); Bruno Segalla Pizzolatti (034.122.849-47); Carlos Alberto Severo Garcia Junior (003.310.480-86); Cristiane Luiza Sabino de Souza (087.145.886-17); Diovane Ghignatti da Costa (445.665.060-53); Gislaine Fongaro (059.101.439-48); Leonardo Jonck Staub (041.277.449-60); Romulo Adolfo Heringer Ferreira (838.887.057-20); Sirlei de Castro Araujo (608.860.999-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11081/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.906/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcemires da Silva Pinto (436.644.822-04); Antonio Osman da Silva (602.820.102-20); Breilson dos Anjos Silva (855.772.782-87); Eder Ferreira de Araujo (840.124.632-68); Joao Tiago Souza de Araujo (833.645.522-15); Kalyson Alfredo Novo de Macedo (874.778.582-91); Kelly do Carmo Brito da Silva (862.783.202-15); Natacha Cintia Regina Aleixo (308.837.018-98); Sidnei de Araujo Soares (017.177.032-32); Victor de Alencar Assis (854.024.272-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11082/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.910/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Gustavo Paiva Rodrigues (043.638.544-99); Danielle Gomes do Nascimento (030.708.234-24); Diego dos Santos Alves (065.190.224-03); Fatima Maria Lyra Cavalcante (013.817.054-13); Flavio Cavalcante Veiga (035.634.254-93); Isabella de Medeiros Barbosa (071.712.104-64); Marcelo Ribeiro Santana (047.062.525-20); Marianna Calheiros Angelo Lessa (055.152.984-97); Nayane Santiago Barreto (047.789.025-30); Sabrina Rodrigues Sabino Seixas (063.552.994-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11083/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.926/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Andrea Sagaz Agut (732.528.679-15); Jose Carlos Ribeiro Custodio (629.958.989-20); Sandro Luis Pens (663.945.380-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11084/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.941/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Antonio de Castro Rosa (182.289.176-00); Bruno Gustavo Queiros de Oliveira (108.552.866-95); Eder Augusto Ribeiro (041.779.061-90); Kelson Mourao da Costa (986.266.801-63); Rafael Brandt (133.293.717-90)

1.2. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11085/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.991/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michele Rufino da Silva (011.464.254-06); Pedro Lemos de Almeida Junior (079.670.214-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11086/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.023/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marlon Christian Moreira (117.607.947-67); Miguel Henrique Santos Fournier Junior (802.679.557-15); Wagner Waine da Silva Cesar (093.711.777-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11087/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.026/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsander Patry (248.982.318-37); Rodrigo Rosa Marcal (110.075.257-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11088/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.039/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Cardias Pereira Alves (637.667.282-53); Celso Taques Saldanha (241.757.731-34); Joao Marcus Fernandes Lima (991.066.981-15); Joao da Costa Pantoja (266.645.851-20); Luciana Alves de Azevedo (838.082.211-00); Luciano Mendes Bezerra (090.943.423-91); Marcelo Costa Cronemberger Marques (602.755.101-15); Marcia Milena Barros Rocha (876.573.503-00); Sandra Tomaz de Aquino Rodrigues (588.161.351-15); Simone Braga Farias (624.896.742-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11089/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.376/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Fernanda Nara Barros de Souza (110.477.454-29); Geovanna Lara Santos Guedes (701.807.434-73); Guilherme Santos Guedes (140.123.054-76); Helena Lara Barros de Souza (071.675.924-12); Jane Maria Andrade Silva (055.131.754-01); Julianne Denise Pinheiro dos Santos Guedes (013.352.624-07); Maria Giulia Santos Guedes (700.438.794-11)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11090/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.490/2020-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes Diniz de Sousa (427.552.124-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11091/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.829/2020-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Kassia Milene Rodrigues Rocha Santana (065.476.985-05); Rafael Rodrigues Rocha Santana (065.477.685-70); Rita de Cassia Rodrigues da Rocha Santana (364.825.285-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11092/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.855/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Espedita Belizario da Silva (044.365.924-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11093/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.042/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Latife Haddad Pereira Santos (079.616.276-00)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ordenar à Sefip que proceda à correção do campo "Tempo Computado para Pensão" no Formulário de Concessão de Pensão, para que passe a indicar 10 anos.

ACÓRDÃO Nº 11094/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.243/2020-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Joao Gomes da Silva Filho (382.758.725-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11095/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.191/2020-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cecilia Dias Evangelista (885.436.417-72); Maria Jose Santos Evangelista (741.612.027-68)

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11096/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.426/2020-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Beatriz Borges Ferreira (216.474.578-74); Celia Mendes Gomes (482.814.841-87); Florence Lopes Dias (066.210.311-49); Iraciara Borges Ferreira Tauhata (019.132.931-22); Josiani Lopes Mendes de Almeida (225.294.621-00); Jussara Ferreira de Araujo (144.771.301-04); Magali Lopes Miguel (398.270.466-91); Maria do Socorro Mendes Cortes (238.743.501-00); Maria do Socorro de Brito Goes (297.505.804-78); Marucelli Borges Ferreira Marques (834.356.381-68); Simone Lopes Mendes Marra (610.100.811-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11097/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.808/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afonso Henrique de Oliveira (423.042.438-86); Alexandre Rodrigues da Rocha (721.852.953-49); Carlos Alberto da Rocha Moreira (963.879.988-91); Cleydson Coelho Cavalcanti (038.835.564-67); Jonilson das Merces Modesto (880.542.682-20); Luciane Campos Silva (052.866.637-10); Marcus Vinicius Ferreira (047.639.057-59); Maria Aparecida Farias Jennings (201.457.802-87); Paulo Cesar da Silva Anciaes (875.568.047-04); Raimundo Waldir da Silva Costa (118.059.432-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11098/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.830/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alcebiades Vicente (162.602.521-53); Aloisio da Silva Costa (714.593.677-15); Evanildo de Oliveira Freitas (605.042.507-87); Evaristo Ludegards de Souza Magalhaes (752.695.467-87); Gilberto dos Santos (659.114.907-49); Jose Antonio Alves (787.116.147-49); Jose Marcio do Nascimento (706.350.727-34); Jose Nildo Soares Franca (289.648.881-20); Jose Vieira Pires Junior (624.946.357-72); Mario Maldonado (408.331.861-91)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11099/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.890/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos da Conceicao (743.943.987-20); Ediney de Moraes Mota (290.173.001-91); Jose Antonio Alves Batista (745.909.367-04); Jose Maria Silva Cunha (148.903.212-68); Marilson dos Santos Moura (353.317.634-72); Maurilio Coelho Felisbino (729.718.607-44); Osiel Theophilo (770.944.417-20); Paulo Cesar de Barros Souza (753.613.887-34); Rivaldo Francisco da Silva (268.837.834-15); Roberval de Lima Freitas (304.757.244-53)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11100/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.892/2020-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Francisco Everaldo da Silva Santos (132.985.502-72); Gerson Luiz Porto (256.359.561-49); Hugo Ribeiro dos Santos (249.636.235-87); Jesus Aparecido da Silva (035.264.988-73); Jose Paulo de Castro Farias (351.581.404-30); Marcus Vinicius da Silva Campos (759.228.197-04); Rafael Azevedo Rubens (038.478.558-16); Raimundo Nonato Guedes de Souza (186.373.532-15); Segismundo Mateus Maia Loureiro (178.570.902-04); Weber dos Santos (270.154.085-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11101/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.927/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Albari Pereira (719.278.407-91); Artur Magno Petniunas da Rocha (944.332.087-87); Cecilia Cardoso Pina (822.489.407-00); Evaldo Barbosa Falcao (262.296.687-34); Jose Fernando dos Santos Junior (817.772.055-49); Luiz Antonio Alves do Sacramento (287.889.827-34); Luiz Loureiro de Lemos (058.167.187-20); Matheus Rodrigues da Silva (249.425.967-34); Rozinaldo da Silva Nascimento (235.791.533-15); Ubaldo Pereira Santos (073.542.235-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11102/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.931/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Alberto Marinho Nigro (051.105.724-53); Carlinho Barcelos (757.580.167-72); Carlos Itagiba Paes Barbosa (381.144.537-53); Francisco Carlos de Barros (307.689.427-72); Francisco das Chagas Cavalcante Freire (314.288.007-00); Jose Antonio dos Santos Pereira (014.299.812-53); Jose Ferreira de Almeida Neto (887.584.277-91); Manoel do Socorro Santarem Coimbra (132.978.562-20); Valdomiro Jose Alves de Souza (129.234.607-82); Walter Carrara Loureiro (296.366.397-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11103/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.933/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alipio Cesar Zambao da Silva (347.471.767-72); Angelo Ricardo de Carvalho (779.991.777-68); Camilo de Lellis Menezes Felippe de Souza (298.832.707-63); Carlos Passos Bezerril (335.400.477-00); Clebio de Souza Medeiros (347.472.067-87); Clovis Loureiro Lima (347.468.037-49); Cristina Sant Anna Viegas de Almeida (545.439.407-68); Edson da Silva Siqueira (347.465.447-00); Eduardo Maculan Vicentini (310.845.837-04); Heitor Vieira Filho (387.635.677-68)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11104/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.940/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Angela Maria Soares Lima (601.154.837-72); Antonio Carlos Rodrigues dos Santos (590.913.987-87); Antonio Roberto de Oliveira (347.464.207-34); Arnaldo de Mesquita Bittencourt Filho (268.648.007-68); Carlos Alberto Ferreira da Rocha (347.467.657-15); Carlos Marcello Ramos e Silva (603.396.087-49); David Alves de Melo (432.693.977-04); Edson Baltar da Silva (369.381.817-72); Jose Andre de Brito (776.048.737-15); Marcus Vinicius de Almeida Malvar (347.462.937-91)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11105/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.945/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adao Gerson da Costa Martins (293.477.771-53); Alfredo Felix Rodrigues (336.058.744-87); Aloisio Amancio dos Santos (286.571.605-87); Ana Cristina Guimaraes da Costa (000.709.937-18); Antonio Wilson Gomes (758.839.887-68); Armando Taranto Neto (523.297.639-72); Geonas Tabosa Almeida (235.775.413-34); Isabel Scorzelli Cerqueira (307.262.717-72); Leo Rodrigues Medeiros (729.640.228-87); Paulo de Moraes Rego Pedrosa (376.179.157-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11106/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.953/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto da Silva (779.992.317-20); Cesar Augusto Siqueira de Oliveira (782.791.357-15); Claudio Americo Galindo (331.675.084-34); Edival Mascarenhas da Silva (283.520.505-59); Jose Antonio Nogueira (388.593.197-49); Jose Carlos Fontes (434.229.187-87); Maria Eliane Tinoco do Amaral (256.631.516-72); Paulo Roberto Caminha Costa (347.469.357-34); Paulo Roberto Silva Malfitano (544.473.727-20); Samuel Dutra Alves (317.029.377-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11107/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.961/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Gabriel de Oliveira Correa (169.712.562-04); Carlos Hilton Gomes de Oliveira (720.662.107-49); Cleriston Sousa Magalhaes (247.499.315-00); Edmundo Alves Cardoso (773.152.437-04); Francisco Antonio dos Santos (779.245.417-72); Francisco das Chagas de Oliveira (799.821.667-00); Joao Batista Goncalves de Souza (769.819.757-34); Josiete da Silva Bezerra (040.459.968-00); Renilson Ribeiro de Oliveira (353.496.704-68); Suzana das Dores de Oliveira (783.558.007-10)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11108/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.964/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Artur Emanuel Ribeiro de Barros (291.092.644-34); David Candido Elias (797.891.027-04); Francisco Amauri Fernandes de Oliveira (783.339.037-20); Jose Dourado Oliveira Lima (414.164.064-68); Jose Santana Costa Junior (751.769.397-20); Jose de Castro Lira Junior (784.880.017-20); Marcio Antonio Fernandes Lyrio (819.856.307-53); Otacilio Nunes Pereira (051.365.658-88); Sandra Aparecida dos Anjos (768.675.367-00); Wilson Fortunato de Carvalho (779.624.437-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11109/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.970/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Bernardo Almeida de Souza (774.546.347-53); Epaminondas Oliveira Fraga (776.048.307-49); Euclides Vicente Nunes (515.101.899-04); Fernando Cesar Vieira da Silva (776.386.037-53); Francisco Eduardo Ribeiro da Silva (791.612.007-00); Gilson Lovato (765.945.567-20); Jean Fontenele Lopes (805.309.157-15); Joao Antonio Pereira Cardoso (781.540.067-15); Joao Bosco Dias (802.980.607-87); Joao Nascimento da Cruz (223.294.711-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11110/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.973/2020-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Catia Cristina Mineiro da Silva (808.482.577-15); Edimar de Souza Mesquita (743.261.987-53); Emerson de Castro Costa (691.875.177-87); Hudson Mendonca Leite (293.476.531-87); Ivan James Vieira (780.313.117-49); Joao Gomes da Silva (777.693.097-00); Jose Fernandes da Luz (388.594.167-87); Jurandir Martins (047.967.428-08); Luis Augusto Cardoso Alves (169.254.242-72); Rudolf Willy Decker (378.574.959-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11111/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.974/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edilson Jose da Cruz (401.891.804-63); Flavio August Salzer (212.729.992-20); Francisco Carlos Galeno de Lima (429.804.024-00); Francisco Carlos Vargas (780.105.007-04); Francisco Vidal da Silva (807.466.407-49); Jefferson Fernandes Guimaraes (294.025.144-49); Jose Bruno Franco Teixeira (317.027.167-91); Jose Jeova de Souza (286.171.265-15); Jose Paulo de Oliveira Ribeiro (607.837.027-87); Severino Lopes de Menezes (336.865.214-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11112/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.981/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Gustavo Barros dos Santos (703.197.124-19); Gutemberg Sabba de Alencar (061.205.717-87); Inaldo Ferreira e Silva (012.803.414-91); Jose Francisco dos Santos Filho (284.874.434-00); Lasaro Nunes Porcino (714.310.987-87); Nilton Quadro (209.769.500-06); Patrick Lira Tubino (415.398.267-91); Petronio Moreira Goncalves (160.870.974-49); Raimundo Batista Botelho (055.683.742-87); Werner Rissmann (497.044.947-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11113/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.013/2020-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Chagas dos Santos (413.027.887-87); Claudio Geraldo Olinto da Silva (160.717.862-15); Gildesio Venancio (431.586.846-91); Gilson Goncalves de Araujo (327.230.591-20); Irenaldo Pereira Lima (266.332.991-68); Joao Pacheco (857.829.987-68); Jorge Luiz Melao (224.985.321-53); Jose Emidio Marreiro Santos (329.726.951-00); Luciano Cristino dos Santos (334.536.751-34); Luiz Carlos Gama de Campos (296.311.901-10)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11114/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.048/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aecio Nunes Lacerda (333.465.001-44); Armando Nunes de Lima (193.382.442-53); Carlos Jose Pereira Amorim (201.399.262-91); Firmino Martins dos Santos Filho (099.437.302-34); Jeanio da Costa Lima (408.704.054-20); Joao Augusto Pereira de Sousa (110.363.622-72); Leoleno de Miranda Sousa (328.525.682-68); Luiz Maia de Goes (214.488.762-49); Manoel Alicio Soares de Souza (225.464.052-68); Marcelo Estevam Santiago (361.869.454-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11115/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.063/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Marcos do Nascimento (772.958.706-87); Antonio Romero Ferreira dos Santos (806.657.487-87); Bento Ferreira dos Santos Neto (374.938.410-04); Cicero Esperidiao dos Santos (164.336.611-49); Jose Maria de Souza (498.979.777-91); Marco Antonio Laurindo (548.492.927-04); Robson Luiz Goncalves Marcos (659.482.627-15); Roger Antonio Souza Matta (203.599.696-15); Ronaldo Martins dos Santos (773.514.366-49); Wanderlei Divino dos Santos (581.730.566-68)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11116/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.073/2020-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alexandre da Silva Mello (018.749.160-71); Amarildo Duarte Diogo (419.757.400-25); Edison Kuhl Mensa (756.503.710-91); Ernesto Herculano Mendes Neto (490.645.173-04); Irio Pochmann (267.889.000-78); Juarez Pereira de Vargas (441.817.360-91); Marco Aurelio Couto Brandao (614.958.910-20); Mauro dos Santos Bittencourt (585.301.260-68); Paulo Sergio Possani Goncalves (463.833.100-97); Valmir de Carvalho dos Santos (376.443.000-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11117/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.079/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Airton Rodrigues Nunes (324.062.150-91); Aparecido Macedo (401.786.259-49); Cesar Henrique Pacheco Brandao (499.049.657-49); Gilberto de Oliveira Moraes (352.654.859-53); Lari Carlos de Mello (386.447.200-82); Nadir Pilon Righes (341.321.200-15); Rafael Grossi (469.668.117-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11118/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.085/2020-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Armando Jose Rodrigues Filho (801.570.507-00); Claudio da Silva (016.846.918-93); Fernando Antonio de Almeida (415.346.897-53); Joao Batista Tavares de Meireles (610.763.098-87); Marcus Moreno Ramos (623.245.197-04); Paulo Cesar da Silva Gomes Rabelo (499.140.307-34); Ronald Fenta Figueiredo (018.757.267-48); Wanderley Maioque (402.664.279-87); Wesley Di Tano de Oliveira (130.496.661-53); Yoshio Hashimoto (773.173.608-30)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11119/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.098/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Genys Jose Gregorio Filho (011.440.457-70); Leonardo Pinto Guilhermino (073.736.207-36); Leonardo da Silva Payer (137.016.327-40)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11120/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.182/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ailton da Silva Nobrega (186.825.962-53); Antonio Edson Vale da Silva (810.916.997-04); Fernando dos Santos Paula (603.061.307-34); Helio Xavier de Andrade (257.802.125-20); Jefferson Pereira Fernandes (256.375.331-72); Jocimar de Almeida (707.118.367-87); Liduino Costa Lima (744.802.277-68); Luiz Claudio da Silva Matos (744.802.197-49); Manoel Lopes de Oliveira (327.564.964-72); Riberto Aparecido Marques da Silva (289.558.381-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11121/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.188/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Guilhermino Chamorro (201.686.671-34); Jose Ricardo Buchara Martins (469.677.027-34); Luiz Carlos Alves Goncalves (293.572.411-91); Paulo Antonio Moya Sanches (453.139.897-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11122/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.190/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jorge Tanaka (321.745.607-63); Manoel Luiz da Conceicao (741.151.547-72); Nazareno Marques de Almeida (151.326.092-87)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11123/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.197/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessado: Edson Silva de Souza (271.369.657-72)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11124/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.205/2020-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ailton Jose da Silva (830.659.386-34); Raphael Guimaraes Alvarenga (633.590.817-49)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11125/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que se trata de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS em desfavor de Izabel Cristina Scherer, em razão da concessão irregular de aposentadoria a Luiz Celso Huhner da Silva, e a outras pessoas, quando laborava na Agência da Previdência Social de São Leopoldo-RS, no período de 8/10/1997 a 16/11/1999;

Considerando que, após citado solidariamente com a servidora pública, Luiz Celso Huhner da Silva compareceu aos autos e solicitou o parcelamento do débito a ele atribuído, o que foi autorizado mediante Acórdão 6517/2014-TCU-2ª Câmara, sobrestando-se posteriormente o processo até que ele terminasse de pagar o valor devido;

Considerando que Luiz Celso Huhner da Silva pagou integralmente o débito, conforme comprovantes juntados ao processo e instrução da secretaria especializada à peça 200;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade e em consonância com os pareceres exarados, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) levantar o sobrestamento do processo relativamente ao débito solidariamente imputado aos responsáveis Luiz Celso Huhner da Silva e Izabel Cristina Scherer;

b) julgar regulares com ressalvas as contas de Luiz Celso Huhner da Silva (CPF 226.193.990-68), dando-lhe quitação;

c) dar quitação parcial a Izabel Cristina Scherer (CPF 177.090.670-34), relativamente ao débito solidariamente imputado a ela e a Luiz Celso Huhner da Silva (CPF 226.193.990-68), nos termos do art. 27 da Lei 8.443/1992;

d) encaminhar cópia da decisão a Luiz Celso Huhner da Silva (CPF 226.193.990- 68), a Izabel Cristina Scherer (CPF 177.090.670-34) e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

1. Processo TC-001.805/2013-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 026.243/2016-4 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Adriano Luís Hoff (658.794.900-25); Izabel Cristina Scherer (177.090.670-34); Luiz Celso Huhner da Silva (226.193.990-68); Patrícia Lara Hoff de Rosa (672.296.460-49)

1.3. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.7. Representação legal:

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11126/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno do TCU e no art. 7º, inciso II, da Instrução Normativa TCU 71/2012, em determinar o arquivamento da presente tomada de contas especial, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e em encaminhar cópia desta deliberação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.572/2020-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Grupo de Apoio à Agricultura Familiar de Fronteira (83.213.546/0001-58); Myriam Cyntia Cesar de Oliveira (348.041.452-49); William Santos de Assis (489.566.864-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11127/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/92, nos arts. 169, inciso VI, e 213 do RI/TCU, bem como nos arts. 6º, inciso I, c/c art. 19 da IN-TCU 71/2012, em arquivar as contas de Sérgio Reis Santos (584.728.435-72), sem julgamento do mérito, sem baixa da responsabilidade e sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado, para que lhe possa ser dada quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.508/2019-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Sergio Reis Santos (584.728.435-72)

1.2. Entidade: Município de Porto Real do Colégio - AL

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Encaminhar cópia desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1.8. Dar ciência ao Município de Porto Real do Colégio/AL acerca das irregularidades a apontadas no parecer do FNDE (peça 56), que implicaram em ressalvas nas contas.

ACÓRDÃO Nº 11128/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno do TCU e no art. 7º, inciso II, da Instrução Normativa TCU 71/2012, em determinar o arquivamento da presente tomada de contas especial, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.908/2011-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.2. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia).

1.4. Representação legal: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11129/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243, 250, II e III, 254, 143, inciso V, "a" e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar cumprida a determinação do item 1.7 do Acórdão 5.214/2018-TCU-Primeira Câmara, em apensar estes autos ao processo TC 032.565/2017-8 e em encaminhar cópia desta deliberação à Superintendência Estadual da Funasa em Roraima.

1. Processo TC-025.346/2020-2 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Roraima

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11130/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.698/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Batista Silva (018.526.413-12); Daniel Glaydson Ribeiro (007.551.283-11); Hygor Ferreira Fernandes (600.030.963-51); Ivan dos Santos Oliveira (941.228.493-49); Jonathas Phillipe de Jesus Almeida (057.346.585-10); Jose Edimar Lopes de Sousa Junior (023.654.443-85); Reginaldo Gomes de Lima Junior (028.650.864-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11131/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.768/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Guimaraes de Oliveira Gomes (047.923.687-90); Endrew Marcos Baltar Lima (172.927.817-56); Gabriela Bustamante Monteiro Lopes (024.585.554-89); Joao Matheus de Los Santos Silva (068.853.711-14); Joao Victor da Guia Gerard (184.590.447-85); Jorge Gabriel Gomes dos Santos (170.759.797-95); Matheus Vasconcelos de Oliveira (178.786.457-01); Nicolas Papagiani Silva (145.862.357-21); Rafael Arruda Ventura da Silva (062.619.311-78); Ronald Oliveira de Souza (162.964.407-23)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11132/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.826/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Alves de Oliveira Pinto (192.026.777-86); Carlos Eduardo Melo dos Santos (190.127.927-89); Gabriel Ribeiro Maciel Amorim (083.098.481-02); Gabriel Souza de Araujo (190.594.927-81); Guylherme de Assis (106.423.974-90); Herbert de Sant Anna Pacheco Leal Monteiro (199.219.987-65); Joao Victor Freire Coelho (181.507.517-18); Paulosergio de Souza Junior (151.163.577-08); Rodrigo Azevedo Bonasser (169.017.437-42); Vander Eduardo Nascimento de Freitas (119.799.304-57)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11133/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.913/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Felipe Furtado de Souza (155.746.377-82); Joao Filipe Ferreira Bastos Silva (179.264.217-23); Jose Alfredo dos Reis Goncalves (157.901.747-95); Leonardo dos Santos Souza (192.944.797-30); Lucas Bitencourt Soares (205.480.617-00); Lucas da Silva Pereira (165.185.407-61); Matheus Melo de Sousa (123.470.567-27); Matheus Torres Pinheiro (164.819.877-50); Michel Leite do Nascimento (193.529.087-83); Pablo Gomes de Souza Junior (184.064.727-23)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11134/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.037/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcela Guilherme Matheus (089.707.037-21)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/mg

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11135/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.042/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Isabela Glaucia de Souza Costa Baptista de Sena (095.167.317-32)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 11136/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.131/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa Sales Coelho (044.195.866-48); Helio Igor Melo de Albuquerque (038.330.854-28)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11137/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.394/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Marinho Miranda (175.537.627-84); Gabriel da Costa Lima (146.355.227-09); Gabriel de Paula Matos (159.906.047-77); Joao Pedro Salles Jardim (144.951.267-41); Kaio Blauder Gomes Brito da Silva (178.814.607-76); Nathan de Aguiar Condack (182.617.987-98); Paulo Mateus Noel Antonio (167.632.287-67); Sean Mateus da Silva Henrique (162.745.117-09); Thiago Souza de Albuquerque (182.890.257-85); Victor Emmanuel Alves Costa da Fonseca (182.083.067-54)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11138/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.193/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nilton Aparecido de Oliveira Junior (406.008.038-13)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11139/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.272/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Barbosa de Medeiros (478.031.688-09); Gustavo Wassermann (048.301.180-08); Hugo Dellatorre Diniz (035.087.361-56); Igor dos Santos Coutinho (123.985.497-80); Ismael Antonio Bernardes Neto (057.242.391-83); Israel Santos Nascimento (047.398.393-18); Matheus Soares Angelo de Azevedo (128.020.214-94); Matheus Valente de Freitas (160.292.947-50); Mauricio Cardoso da Costa Junior (061.193.543-01); Samuel Caina Miranda Belarmino (071.366.601-30)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11140/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.279/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora de Sousa Guedes Lopes (892.831.202-72); Eliane Schaeffer (839.791.740-34); Felipe Guimaraes Neves (100.843.607-04); Gabriel Cesa Possamai (105.182.949-60); Luana Caroline Xavier Gomes Lima (056.587.587-69); Lucas Augusto Fernandes de Oliveira Mialski (117.209.187-08); Rafaella Santos Mafaldo (067.150.994-21)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11141/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.297/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Jayme da Silva Marques (383.239.458-37); Paulo Roberto Albuquerque de Lima (363.381.250-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11142/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.349/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Moises Silva da Silva (003.941.083-88)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11143/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.393/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Andrade Neto (128.137.697-38); Cidimar Amaral da Silva (077.193.987-69); Claudia Paiva de Oliveira (029.182.827-23); Denildo de Freitas Gomes (829.764.497-91); Fernando Luis Mofato Frade (128.593.147-50); Joana da Costa Macedo (104.588.067-14); Paulo Henrique de Sousa Silva (058.116.377-05); Raphael de Souza Caron Cassou (906.499.909-00); Roberta da Silva Freire (071.010.727-71); Victor Nigro Fernandes Solis (109.159.887-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11144/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.443/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abilio da Paixao Ciriaco (386.189.742-34); Arijoan Cavalcante dos Santos (470.485.572-49); Artur Vitorio Andrade Santos (005.472.742-11); Fernando Dall Igna (773.349.732-91); Gicelma Claudia da Costa Xavier (078.763.287-25); Irlan Cordeiro de Souza (791.489.212-20); Joanita Bau de Oliveira (873.670.172-68); Jose Famir Apontes da Silva (285.912.672-49); Marcos Adriel Sampaio Rost (792.407.632-87); Viviane Kaim Horn (033.929.669-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11145/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.448/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago de Lana Mariotti (016.391.316-12)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11146/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.473/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila de Araujo Cabral (025.358.831-63); Dalva Maria de Castro (786.612.006-44); Fernanda da Silva Antonio (106.848.947-26); Fernando de Barros Magalhaes (532.480.316-20); Isabel Angela Levenhagen Bustamante (513.871.666-20); Tatiana Cristina Senra Motta (031.649.167-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11147/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.494/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Jose Vargas Alves (815.679.010-34); Vanessa Stangherlin Machado Paixao Cortes (990.551.040-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11148/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.530/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo D Avila Amaral (010.019.977-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11149/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.556/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Noronha da Silva Viana (006.814.337-01); Guilherme Soares Crespo (119.673.817-39); Lidice Beatriz Teixeira Sobrinho (100.520.077-74); Luiza Marques Costa (004.763.357-36); Melissa de Macedo Duarte (153.772.837-75); Nathalia Cunha de Abreu (058.078.707-94); Nelson Raymundo Filho (902.185.747-20); Ricardo Martins Pereira Capurro da Silva (053.623.817-09); Thyago da Silva Pereira (091.315.097-54); Veridiana Teixeira dos Santos (097.133.157-07)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11150/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.602/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Machado da Silva (073.305.567-26); Aline Santos Viana (089.759.727-39); Cristinne Figueiredo Porto da Silva (072.246.407-00); Jaqueline da Silva Ramos (090.958.977-10); Jefferson Barros do Amaral (099.099.007-93); Marcio de Faria Lima (937.654.447-15); Maria Regina de Vasconcelos Correa Telles (612.050.017-00); Mariana da Silva Parente (092.722.987-09); Mariangela Bazbuz Lima (743.547.797-49); Rosangela Nascimento dos Santos (000.596.917-43)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11151/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.636/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Gomes Macedo (083.700.947-24); Ana Luiza Teixeira da Silva (029.437.307-18); Deylla Pereira Brandao (047.620.416-02); Elisa da Costa Carvalho Almeida Lopes (106.288.137-08); Flavia Danielle Ferreira dos Santos (075.765.037-69); Luciane dos Santos Klem Brandao (103.049.037-60); Nathalia Souza Santos (105.350.667-83); Renata Cristina Silva (095.844.357-28); Samantha Hanel Rozenblum (084.314.077-19); Vicente Ramos de Oliveira (037.422.627-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11152/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.676/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir Rogerio Silva de Souza (070.048.196-63); Breno Max Firmino (123.035.476-01); Carlos Eduardo de Souza (971.553.576-34); Claudio Mariano Fernandes Dias (899.759.876-72); Felipe Martins Vasconcelos (100.532.846-31); Fernando Freire Bastos Xavier (111.929.266-25); Jose Carlos Abranges (029.076.346-07); Patrick de Oliveira (081.140.246-07); Saulo Silva Sanches (101.639.466-71); Welington Santos Correa (041.808.426-29)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11153/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.700/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Sergio Fernandes (013.229.786-89); Caio de Moura Lemos (075.668.686-59); Francisco Andre Vespasiano (035.007.406-26); Frederico de Melo (105.427.566-17); Gustavo Carvalho Moreira (110.462.296-30); Jeferson Carlos Goncalves Pimenta (042.742.226-40); Joao Manoel dos Santos (529.060.196-15); Jose Roberto Simao (465.383.996-49); Kiwa Teixeira Onnis (971.749.556-49); Welinton Jose Souza Dionizio (091.498.706-29)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11154/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.718/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabio Lucas Silva Costa (055.004.736-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11155/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.721/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juscelino Alves Henriques (067.514.564-33); Wasley Antonio Ronchetti (093.022.467-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11156/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.729/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renner Sartorio Camargo (088.486.047-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11157/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.738/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mayana Barros dos Santos (005.630.783-75)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11158/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.747/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Donizetti Rocha (103.112.007-61); Catarina Tamara Ribeiro (807.815.865-34); Eliane Panhussatti (809.717.763-34); Felix Soares Nobrega (011.637.623-69); Ivanildo Souza da Silva (985.609.215-91); Maira Maia Bastos Fernandes (793.257.425-00); Marcelo dos Santos Silva (047.003.854-30); Rosinea Lins de Araujo Carneiro (343.259.564-68); Silvia Maria dos Santos Sousa (594.693.152-00); Vitor Souza Teixeira de Mello (042.424.747-09)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11159/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.775/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carmen Lucia Prade Comassetto (454.607.440-91); Cassiane Santos da Silveira (907.991.190-91); Daniele Marin Nardello (974.252.900-06); Diana Silva de Oliveira Araujo (639.309.353-68); Juliana Ribeiro dos Santos Barbosa (007.837.635-14); Nataliano de Paula Santos (033.535.864-07); Pedro Henrique Oliveira de Albuquerque (036.199.354-40); Sebastiao Costa de Oliveira (563.261.224-49); Silmara Aragao de Abreu (436.341.172-49); Yuri Cavalcanti Albuquerque Tenorio (084.657.074-21)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11160/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.784/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ascendino Muniz de Albuquerque Neto (714.597.234-49); Clariano Pires de Oliveira Neto (020.984.523-65); Diego da Silva Magatao (048.024.859-13); Iracema Ferreira do Nascimento (023.114.434-29); Laysa Andrade Almeida (026.830.813-67); Maria Jose Oliveira Bernardo Gonzaga de Araujo (467.489.205-82); Meire Lucy Araujo Farias (407.823.013-04); Sergio Alves do Valle (097.890.448-60); Suelene Santana da Silva (691.491.944-53); Thalita Pereira Goncalves (060.379.464-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11161/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.786/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Fatima Souza Melo de Andrade (019.635.175-80); Anne Araujo Moreira Vasconcellos (692.265.986-49); Graciele Siqueira de Campos (027.765.959-05); Ilka Gomes da Silva (425.209.754-15); Keyla de Carvalho Viana (049.856.514-94); Maria de Fatima Ferreira Jacinto (504.596.274-49); Pamela Suellem Bianchet (014.784.871-78); Rosenilde dos Santos (621.624.705-00); Sonia Maria Kuss (738.969.189-15); Wilian Benedito de Proenca Junior (720.166.391-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11162/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.803/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane Serafim Innocencio Assis (098.925.097-06); Djalma Antonio da Silva Junior (043.834.676-95); Elisangela Nascimento do Monte Lima (692.584.813-72); Evanilda Francisco Moreira da Silveira (034.479.549-73); Jose Antonio Mendes da Silva (645.056.853-49); Marineide de Almeida Barros (457.340.463-53); Nilza Lourencia (015.893.659-09); Rafael Danilo Rodrigues do Amaral (701.751.281-20); Solange Pedro de Oliveira (246.264.518-70); Tania de Lourdes Ribeiro Trajano Monteiro (380.529.544-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11163/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.888/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldenilson dos Santos Vitorino Costa (017.614.005-09); Felipe Vitorio Ribeiro (124.035.327-89); Keles Firmina Rosa Soares (617.900.441-20); Luciana Alves de Oliveira (013.682.687-30); Luciana Lima de Albuquerque da Veiga (036.307.057-58); Marcia Cristina Ferreira Surcin (094.179.557-80); Mariana de Lima Bathe Campos (092.539.247-21); Naiara Tavares da Silva (116.756.127-90); Phillip Antonio de Paula Dorneles (112.763.867-02); Welinton Conte Ferreira (114.848.037-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11164/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.900/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jenilda Bastos Almeida Pinheiro (934.520.475-04); Joao Rogerio Cavalcante Macedo (868.297.345-68); Jorge Antonio Gonzaga Santos (109.853.795-53); Joseane da Conceicao Pereira Costa (011.348.895-50); Katia Silene Ferreira Lima Rocha (009.210.275-16); Kelly Barros Santos (693.022.515-00); Rosana Carneiro Boaventura (011.431.575-24); Sabrina Damasceno Silva (095.243.487-30); Thayse Roberta Araujo Pereira (028.436.665-03); Victor Hugo Soares Valentim (017.159.551-37)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11165/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.904/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Zanelatto (076.558.169-80); Geanine Sabadini (010.289.230-07); Gisele Arendt Pimentel (029.882.309-86); Susiane Maria Bampi (021.761.370-51); Vanessa Pimentel de Oliveira (027.126.260-52)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11166/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.912/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cicero de Oliveira Costa (040.506.754-20); Cristiano Lopes dos Santos (037.963.044-35); Denis Rocha Calazans (786.316.704-30); Elaine Cristina Pereira Barros (007.556.774-12); Ellen Maianne Santos Melo Ramalho (015.797.555-00); Helane Carine de Araujo Oliveira (035.983.914-20); Herbert Nunes de Almeida Santos (034.160.354-61); Mario Tanio Fonseca Toledo (019.990.134-17); Mauricio Ricardy Batista Ramos (901.773.204-00); Patricia Lins de Arroxelas Galvao (028.430.494-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11167/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.961/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Marques (038.175.198-85); Jose Cicero Correia dos Santos Filho (725.099.884-68); Marina Pereira de Almeida Mello (033.757.828-10); Marisa Sacaloski (092.614.148-18); Renato Venancio da Silva (263.462.968-09); Rondinelly Ramos de Araujo (083.025.564-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11168/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.966/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lia Trindade Martins Mendes (114.687.167-86); Esther Kuperman (380.124.727-91); Juliana Behrends de Souza (105.039.897-11); Leila Cristina Botelho da Silva (009.003.927-03); Lilia Maria Souza Barreto (651.141.915-00); Lilian do Carmo de Oliveira Cunha (107.304.857-81); Marcella Ribeiro Gaiao (099.886.317-31); Monica de Almeida Correia (073.061.637-10); Myrna Stefanie de Faria Trotta Silva (108.655.367-59); Pablo de Assis Lucena (053.613.567-35)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11169/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.009/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Rodrigues Mendonca Lopes (728.859.711-34); Itagores Hoffman I Lopes Sousa Coutinho (758.534.341-87); Itagores Hoffman Ii Lopes Sousa Coutinho (764.730.741-04); Jaqueline das Dores Dias Oliveira (037.468.986-50); Leonardo Rodrigo Baldacara (978.469.106-04); Magda Suely Pereira Costa (191.718.701-72); Maria Tereza Ferreira Albuquerque (019.914.951-88); Maria Vilian Ferreira de Queiroz (475.040.644-91); Marivaldo Cavalcante da Silva (798.187.814-49); Pedro Eduardo Nader Ferreira (652.332.806-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11170/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.013/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia de Castro Correia (914.263.083-53); Davi Sousa Rocha (003.235.413-48); Janaina Melo Oliveira (671.427.453-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11171/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.030/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Soares de Oliveira (062.253.153-06); Cleonilda Ribeiro da Silva (865.580.053-87); Francilane Rocha Vieira (001.649.143-23); Layanne Braz dos Reis (038.660.873-30); Leude Almeida Povoas (291.124.988-74); Lidiane Freitas Batista (045.236.653-46); Maria das Gracas Lessa Nascimento (228.049.943-68); Mario Victor Santos de Arruda (061.553.924-63); Olavo Garcia de Melo Neto (025.562.553-74); Paulo Eduardo Teixeira Lima (629.183.033-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11172/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.037/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anabelle Carrilho da Costa (726.170.201-34); Bruner Titonelli Nunes (097.895.517-03); Caroline Bahniuk (042.890.289-85); Israel de Freitas Madureira (722.403.851-20); Ivan Ricardo Zimmermann (055.949.009-77); Jonas Chagas Lucio Valente (717.953.081-68); Lia Araujo Miranda de Lima (716.026.581-53); Luiza Mariana Brito Soares (622.412.223-72); Renata Queiroz Dutra (835.499.275-68); Ricardo Lima Alves (022.760.233-17)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11173/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.049/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Viviane Rogeria Rodrigues Penha (025.112.343-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11174/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.050/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Aparecida da Silva Soares (051.246.054-05); Rafael Fernandes de Queiroz Neto (049.063.134-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11175/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.055/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Azevedo Soares Leal (821.988.614-53); Givanildo Pereira Ortega (612.734.142-68); Jonathan Xavier Donadoni (726.068.942-00); Leonardo Noia de Araujo (080.293.527-35); Luciana Pereira Ogando (033.937.266-41); Maria Jose Francalino da Rocha (360.140.362-53); Nilton Ghiotti de Siqueira (569.714.197-15); Osvaldo de Sousa Leal Junior (961.010.404-53); Pedro Luis Longo (470.031.389-72); Sidney Rogerio Alves de Oliveira (614.997.062-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11176/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.373/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alaor Donato dos Santos Junior (100.612.886-75); Bruna Motta Gouvea (098.977.546-10); Felipe de Oliveira Lomba (105.941.206-32); Hugo Leonardo Magalhaes de Rezende Meireles (110.536.166-78); Jessica Ferreira de Macedo (075.404.026-79); Matheus da Cunha Del Boccio (134.103.966-83); Nayara Carolina Pereira da Silva Alves (103.937.776-93); Priscila Rosa Lemos (908.007.616-34); Roberto Pena Mundim (579.346.576-68); Ronan Lazaro da Silva Costa (060.144.166-41)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11177/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.377/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ander Proteus Silva de Faria (000.620.612-32); Blenda Reis Teles Silva (118.753.736-59); Cristiano Pires da Natividade (074.288.586-07); Gustavo Machado Concolato (054.404.036-80); Igor Alves da Silva (135.132.966-90); Karine Zanandreis Nolasco de Melo (095.554.936-18); Leandro Rodrigues dos Reis (088.093.196-56); Maria Madalena Ferreira (491.887.476-20); Pedro Henrique Garcez dos Santos Florencio (017.600.916-77); Silvana Evangelista Soares da Silva (032.339.466-35)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11178/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.379/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abigail Lira dos Santos (427.994.813-53); Joel Inacio do Nascimento (449.524.494-91); Lorena Duarte Fernandes (054.474.057-26); Élisson Nascimento de Oliveira (960.521.203-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11179/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de contas anuais, referentes ao exercício de 2018, da Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SE/Mdic), consolidando as seguintes unidades da estrutura do ministério: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), Subsecretaria de Informação e Gestão Estratégica (SIGE), Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Secretaria-Executiva do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) e Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex).

Considerando que o escopo da auditoria anual das contas realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) consistiu no acompanhamento das recomendações emitidas em trabalhos anteriores relacionadas aos seguintes temas: Regime de Drawback; Licença de Importação (LIs); Programa Inovar-Auto e Rota 2030; Regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e gestão de contratos de TI;

Considerando que a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da CGU emitiu certificado de auditoria opinando pela regularidade das contas dos responsáveis, conclusão acolhida pelo parecer do dirigente de Controle Interno e conhecida pelo Ministro de Estado da Economia, órgão que incorporou as estruturas e competências do Mdic;

Considerando que a SecexDesenvolvimento registrou que, no exame técnico realizado, não foram apontadas impropriedades/irregularidades que possam ser atribuídas aos responsáveis arrolados nestas contas, bem como não há processos geradores de reflexos, o que enseja a proposta de julgar regulares as contas dos responsáveis, dando-lhes quitação plena;

Considerando ainda que as constatações efetuadas pela CGU são concernentes a monitoramento de questões já tratadas em contas de exercícios precedentes e a fatos em acompanhamento pelo Tribunal em processos específicos, não relacionadas diretamente às contas do exercício de 2018, inexistindo novos elementos motivadores para determinações e/ou recomendações adicionais ao órgão sobre os temas relatados nestes autos, além das já efetuadas pelo órgão de controle interno; e

Considerando a concordância do representante do Ministério Público com o encaminhamento formulado pela unidade técnica;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, I, 207 e 214, I, do Regimento Interno/TCU, as contas dos Srs. Marcos Jorge de Lima (CPF 598.678.252-68); Marcos Antonio Pereira (CPF 009.635.787-82); Yana Dumaresq Sobral Alves (CPF 003.458.421-89); Abrão Miguel Arabe Neto (CPF 055.757.496-06); Alexsandro Mairink Hoffman (CPF 111.097.957-69); Amós Batista de Souza (CPF 186.089.571-91); Douglas Finardi Ferreira (CPF 269.806.798-56); Eduardo Carlos Weaver (CPF 013.842.667-80); Fernando Lourenço Nunes Neto (CPF 889.615.837-00); Herlon Alves Brandão (CPF 034.673.806-70); Igor Manhaes Nazareth (CPF 305.925.308-09); Igor Nogueira Calvet (CPF 997.097.403-34); Jose Henrique Videira Menezes (CPF 036.946.489-33); Leonardo Rabelo de Santana (CPF 082.354.797-37); Marcelo Maia Tavares de Araujo (CPF 605.979.411-49); Marcos Vinicius de Souza (CPF 288.757.138-98); Margarete Maria Gandini (CPF 419.865.470-00); Petersana Lopes Pereira Dorsa (CPF 008.320.277-31); Renato Agostinho da Silva (CPF 057.347.324-27); Thaise Pereira Pessoa Dutra (CPF 564.588.431-00); Raquel Rezende Abdala (CPF 005.040.791-07); Renata Alves de Oliveira Carvalho (CPF 656.197.571-53); Fabio Santos Pereira Silva (CPF 872.802.487-72); Priscila Dos Santos (CPF 214.097.808-05); Luiza de Amorim Motta Deusdara (CPF 015.134.621-64); Andrea Pereira Macera (CPF 602.979.641-00); Fabiana Matsuo Nomura (CPF 309.464.738-38); Marcela Santos de Carvalho (CPF 034.091.094-12); Luciano Cunha de Sousa (CPF 611.066.231-34); Rafael Henrique Rodrigues Moreira (CPF 055.856.346-58); Jose Ricardo de Freitas Martins da Veiga (CPF 050.596.606-99); Rafael Cunha Alves Moreira (CPF 081.445.204-32); Márcio Luiz de Freitas Naves de Lima (CPF 951.999.346-00), dando-lhes quitação;

b) dar ciência deste acórdão, acompanhado da instrução à peça 9, ao Ministério da Economia;

c) encerrar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-006.761/2020-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício 2018)

1.1. Responsáveis: Marcos Jorge de Lima (CPF 598.678.252-68); Marcos Antonio Pereira (CPF 009.635.787-82); Yana Dumaresq Sobral Alves (CPF 003.458.421-89); Abrão Miguel Arabe Neto (CPF 055.757.496-06); Alexsandro Mairink Hoffman (CPF 111.097.957-69); Amós Batista de Souza (CPF 186.089.571-91); Douglas Finardi Ferreira (CPF 269.806.798-56); Eduardo Carlos Weaver (CPF 013.842.667-80); Fernando Lourenço Nunes Neto (CPF 889.615.837-00); Herlon Alves Brandão (CPF 034.673.806-70); Igor Manhaes Nazareth (CPF 305.925.308-09); Igor Nogueira Calvet (CPF 997.097.403-34); Jose Henrique Videira Menezes (CPF 036.946.489-33); Leonardo Rabelo de Santana (CPF 082.354.797-37); Marcelo Maia Tavares de Araujo (CPF 605.979.411-49); Marcos Vinicius de Souza (CPF 288.757.138-98); Margarete Maria Gandini (CPF 419.865.470-00); Petersana Lopes Pereira Dorsa (CPF 008.320.277-31); Renato Agostinho da Silva (CPF 057.347.324-27); Thaise Pereira Pessoa Dutra (CPF 564.588.431-00); Raquel Rezende Abdala (CPF 005.040.791-07); Renata Alves de Oliveira Carvalho (CPF 656.197.571-53); Fabio Santos Pereira Silva (CPF 872.802.487-72); Priscila Dos Santos (CPF 214.097.808-05); Luiza de Amorim Motta Deusdara (CPF 015.134.621-64); Andrea Pereira Macera (CPF 602.979.641-00); Fabiana Matsuo Nomura (CPF 309.464.738-38); Marcela Santos de Carvalho (CPF 034.091.094-12); Luciano Cunha de Sousa (CPF 611.066.231-34); Rafael Henrique Rodrigues Moreira (CPF 055.856.346-58); Jose Ricardo de Freitas Martins da Veiga (CPF 050.596.606-99); Rafael Cunha Alves Moreira (CPF 081.445.204-32); Márcio Luiz de Freitas Naves de Lima (CPF 951.999.346-00).

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SE/Mdic).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 11180/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de Márcio Regino Mendonça Weba, ex-prefeito Municipal de Araguanã/MA, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, no exercício de 2012.

Considerando que o gestor apresentou, intempestivamente, a prestação de contas dos recursos anteriormente à sua citação por este Tribunal;

Considerando que o FNDE, diligenciado para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada, emitiu a Nota Técnica 1881657/2020/DAESP/COPRA-CGAPC/DIFIN (peça 12), na qual conclui pela suficiência da documentação apresentada para fins de prestação de contas, aprovando a execução física do objeto, de acordo com o Parecer nº 2530/2020/CODDE/CGAME/DIRAE (peça 15);

Considerando que, conforme os extratos bancários (peças 15-17), não houve aplicação dos recursos no exercício considerado, sendo os valores reprogramados em sua integralidade para o exercício subsequente, nos termos do art. 16, parágrafo único, da Resolução CD/FNDE 7/2012;

Considerando a instrução da Secex-TCE (peça 18) e o parecer do Ministério Público junto ao TCU (peça 21);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando as informações constantes da instrução à peça 13 destes autos, em:

a) julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18, da lei 8.443/1992, regulares com ressalva as contas de Márcio Regino Mendonça Weba, dando-lhe quitação;

b) dar ciência desta deliberação ao responsável.

1. Processo TC-029.290/2017-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Márcio Regino Mendonça Weba (736.441.103-87)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 11181/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que os autos cuidam, originariamente, de Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará, em desfavor do Sr. Antonio Nilton de Albuquerque, ex-prefeito do Município de Nova Esperança do Piriá/PA, gestão 2009-2012, em razão da não aprovação da prestação de contas final do Convênio Siafi 738846/2010 (peça 2, p. 33-45), firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Pará e a Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá/PA, que tinha por objeto a execução de obras de construção/complementação de 23,40 km de estradas vicinais, em área do Projeto de Assentamento Cidapar 2ª parte.

Considerando que, por meio do Acórdão 9332/2020 - 1ª Câmara, esta Corte julgou as contas, fixando prazo ao Município de Nova Esperança do Piriá/PA para recolhimento de parcela do dano apurado (item 9.2), bem como determinando o ressarcimento dos valores impugnados (item 9.3), aplicando multa ao responsável (item 9.4), entre outras deliberações;

Considerando, nos termos aventados na instrução de peças 41-42, a identificação de erro material naquele decisum, consistente na indicação dos cofres do Tesouro Nacional, em seu item 9.3, em detrimento dos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (peças 24-25);

Considerando, ainda, o Pronunciamento do MP/TCU à peça 43,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 15, inciso I, alínea "p", 143, inciso V, alínea "d", 234 e 235, todos do Regimento Interno, bem como na Súmula TCU 145, ACORDAM, por unanimidade, em promover o apostilamento do Acórdão 9332/2020 - 1ª Câmara, da Sessão de 1/9/2020, consignando alteração em seu item 9.3, de modo que, onde se lê "(...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, (...)", leia-se "(...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (...)".

1. Processo TC-032.656/2017-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Antonio Nilton de Albuquerque (009.171.978-01); Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá - PA (84.263.862/0001-05)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá - PA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Nikollas Gabriel Pinto de Oliveira (22.334/OAB-PA) e outros, representando Antonio Nilton de Albuquerque.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11182/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em desfavor da Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Sul do Pará (Fecat) e do Sr. Antoninho Vieira Araújo, presidente da instituição de 2003 a 2016, em virtude do não cumprimento do objeto pactuado pelo Contrato de Repasse 244.969-53/2007/MDA/Caixa (Siafi 615655).

Considerando que os responsáveis foram condenados pelo Acórdão 4466/2020 - 1ª Câmara ao débito solidário de R$ 58.624,28 e multa individual de R$ 10.924,10, ambos os valores atualizados até a data de 23/6/2020 (peças 40 a 42);

Considerando que a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Sul do Pará (Fecat) solicitou, por meio do Ofício 10/2020, de 9/6/2020, o parcelamento da sua dívida em 36 parcelas (peça 39);

Considerando que não há remessa de cobrança executiva ao órgão responsável pela execução do título extrajudicial,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

a) deferir a solicitação da Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Sul do Pará, autorizando, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443/1992 e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das suas dívidas fixadas pelo Acórdão 4466/2020 - 1ª Câmara em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

b) estender a mesma possibilidade de parcelamento ao Sr. Antoninho Vieira Araújo;

c) dar ciência deste acórdão aos responsáveis.

1. Processo TC-043.136/2018-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 025.688/2020-0 (Solicitação)

1.2. Responsáveis: Antoninho Vieira Araújo (580.539.132-53); Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Sul do Pará - Fecat (06.003.128/0001-95)

1.3. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Pará

1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.7. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 11183/2020 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do cumprimento da determinação contida no item 9.4 do Acórdão 284/2018-TCU-1ª Câmara, proferido no âmbito do TC 025.971/2016-6, que tratou da prestação de contas anual da Superintendência Regional do Incra no Estado de Sergipe (SR-23/Incra/SE), referente ao exercício 2015.

Considerando que aquele Acórdão julgou as contas dos gestores (itens 9.1 e 9.2) e determinou à SR-23 que encaminhasse ao TCU plano de ação contendo providências necessárias para a conclusão das análises das prestações de contas referentes aos convênios celebrados, bem como o exame das tomadas de contas instauradas, incluindo respectivos prazos e responsáveis (item 9.4);

Considerando, em momento anterior deste monitoramento, o encaminhamento do expediente de peça 13, por parte do Incra, o qual foi complementado por meio da documentação das peças 21-46 e 52-64, os quais, após examinados, ensejaram a prolação do Acórdão 13.075/2019 - 1ª Câmara;

Considerando que o Acórdão 13.075/2019 - 1ª Câmara, a despeito da existência de pendências, concluiu pelo progresso nas medidas adotadas e, assim, que o item 9.4 do Acórdão 284/2018-TCU-1ª Câmara poderia ser dado como cumprido (alínea "a" do decisum), sem prejuízo de se determinar a realização, no prazo de seis meses, de novas diligências a fim de atualizar a situação dos 24 convênios listados na instrução de peça 65 (alínea "b");

Considerando a realização de nova diligência por parte da SecexAgroambiental (peça 76), ensejando o encaminhamento da documentação de peça 78, demonstrando significativo avanço no processo de análise das prestações de contas;

Considerando a proposta instrutória às peças 80-82, especialmente a conclusão no sentido de que "Grande parte dos convênios (...) já teve a prestação de contas aprovada e, além disso, a situação das TCE's também avançou satisfatoriamente",

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso V, e 243, todos do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item "b" do Acórdão 13.075/2019 - TCU - 1ª Câmara; e apensar o presente processo de monitoramento ao processo que originou o acórdão monitorado, TC 025.971/2016-6, nos termos dos arts. 36 e 37 da Resolução/TCU 259/2014 e do art. 5º, inciso II, da Portaria-Segecex 27, de 19/10/2009.

1. Processo TC-002.388/2018-9 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsável: Gilson dos Anjos Silva (343.928.235-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra No Estado de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11184/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em autorizar que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal realize a diligência proposta pelo Parquet especializado no que diz respeito ao ato da Sra. Gladis de Fatima Canfild Medeiros (peça 2), e em considerar legais para fins de registro os demais atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-016.657/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gladis de Fatima Canfild Medeiros (346.774.619-53); Ito Cunha da Silva (179.702.530-91); Leila Aparecida Rodrigues Tayao Dutra (001.280.027-94); Luiz Roberto Bernardi Bachilli (161.554.240-04); Maria Kuhn Schmitt (469.778.809-53); Maria Ligia Luz Narciso (077.197.879-00); Maria Zelia Ferreira de Sousa (641.581.369-20); Maria da Gloria de Oliveira (415.167.459-49); Vera Lucia Wolff (543.486.849-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11185/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em fazer a seguinte determinação, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-019.391/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Eliette da Graça Macariello Mancebo (380.521.647-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação deste acórdão, emita o ato inicial da aposentadoria de Eliette da Graça Macariello Mancebo e o encaminhe ao Controle Interno e, posteriormente, a esta Corte de Contas, a fim de que sua análise seja realizada juntamente com o ato de alteração constante deste processo.

ACÓRDÃO Nº 11186/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em autorizar que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal realize a diligência proposta pelo Parquet especializado no que diz respeito ao ato do Sr. José Maciel Rodrigues Froes (peça 10), e em considerar legais para fins de registro os demais atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-025.780/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Heloisa Helena Menezes Soares (187.504.940-15); Herton Jose Goncalves Rodrigues (006.864.170-20); Jandira Santos de Souza (201.636.300-20); Jose Maciel Rodrigues Froes (265.138.620-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11187/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.252/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Cesar Lemes (230.983.868-35); Lucas Casagrande (001.408.430-94); Lucas Lisboa Vignoli (143.511.077-31); Marcello Luis de Souza Santos (143.536.477-50); Marcos Paulo Fernandes de Carvalho (087.402.647-42); Nathalia Soares de Salles (114.717.917-42); Nathalia de Bastos Mendes Turques (124.410.017-01); Paulo Oscar Lopes Silva (116.822.007-60).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11188/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.635/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Franca Barreto (213.462.808-19).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11189/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.674/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josilene Brietzig Modesti (030.923.499-97); Raphael Maia Casado (110.183.977-52).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11190/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.703/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joviano Barbosa dos Santos (005.295.431-50); Kelly Barbosa Vasconcelos (061.679.954-35); Rodrigo Dell Orto Tononi (130.942.267-28).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11191/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.722/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Silverio de Lima (063.038.879-29); Frederico Jehar Oliveira Quintão (089.393.866-12); Getulio Alves de Souza Matos (014.635.976-30); Paulo Roberto de Oliveira (224.332.948-43).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11192/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.908/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Veras de Mello (319.758.828-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11193/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.924/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Icaro Leandro de Souza (372.779.828-94).

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar - STM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11194/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.952/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Esdras Cavalcante de Menezes Santos (043.717.404-21); Jane Roberta de Assis Barbosa (967.384.054-72); Joao Batista da Costa Junior (011.150.314-06); Luiz Alberto da Silva Junior (028.606.401-42).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11195/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.744/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Ivan Barroso (149.491.577-44); Joao Marcelo Nery Sampaio (191.346.797-07); Joao Victor de Lira Maciel (180.240.647-66); Jose Michael Bembem de Andrade (039.098.825-10); Lucas Borges Gomes da Silva (155.478.327-58); Matheus Emanuel Vallespi da Silva (176.261.907-50); Matheus Paixão de Sousa de Medeiros (180.172.097-54); Michel Alves da Silva (166.849.187-79); Pedro Barreto Lira (169.021.077-00); Rafael Canal de Souza (038.373.420-77).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11196/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.797/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio da Silva Gomes (177.222.907-52); Douglas Felipe Cabral de Oliveira (166.443.377-59); Gabriel Cardoso Dias Viter (133.600.557-21); Gabriel Macedo Rocha (143.205.827-48); Hygor da Silva Souza (157.396.087-08); Luis Eduardo Freire da Silva (075.870.833-59); Luiz Felipe Braga Aprigio (175.778.677-56); Paulo Filipe Soares da Costa (175.426.747-57); Ygor Brendo Dias de Sousa (171.534.497-95); Yuri de Oliveira Santos Flores (175.591.057-69).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11197/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.886/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Orion Cabral Viana (151.703.997-58); Cassio de Luna Santolin (185.544.297-37); Davi Michael de Freitas Ossola Ribeiro (192.579.837-22); Henrique Bras Mendes Rosa (136.862.636-02); Israel Kevin de Lima Fagundes (161.948.517-67); Luiz Henrique Bastos de Oliveira (177.898.497-51); Matheus Rodrigues de Sales Nascimento (158.378.347-45); Matheus Santos Ramos (179.811.327-97); Raphael Palmieri Costa Braga (122.561.877-05); Ruan Moreira de Souza (174.841.477-10).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11198/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.916/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Davi Soares Miranda (171.125.707-94); Higor Eduardo Tavora dos Santos Freitas (114.174.787-13); Ismael Sandi de Sant Anna (177.377.337-28); Joao Marcos Mendonca de Oliveira (174.167.837-47); Joao Pedro dos Santos Silva (168.955.157-71); Kawai de Andrade Silva (134.540.897-86); Paulo Ricardo Santana Machado (017.378.795-90); Paulo Sergio Hernandes Franca (143.343.417-21); Pedro Marcelo dos Santos (170.181.717-92); Thiago de Almeida dos Santos (186.859.887-05).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11199/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.945/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ayrton Amaral Rodrigues (140.608.537-55); Bruna dos Santos Barreto (131.001.017-07); Edgard Teixeira Cansio (390.318.158-70); Islane Morrone Quinteros (022.613.521-74); Jackeline de Sousa Carrera (807.923.752-20); Joao Bernardo Vieira Gomes (131.447.987-38); Leticia Silva de Oliveira (124.348.697-00); Marcelo de Souza Aleixo (083.060.546-01); Mikaelle Brito Milão (141.853.887-64); Valeria Carnauba Teixeira Dantas (056.991.054-41).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11200/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.822/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Tereza Cauduro dos Santos (918.555.860-53).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11201/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.331/2020-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Regina Falcomer (214.284.761-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11202/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar em favor da Sra. Vanessa Mello Paes Coelho, tendo em vista que os demais atos do presente processo já foram considerados legais por este Tribunal mediante o Acórdão 8.174/2020 - 2ª Câmara, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.509/2020-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Maria Augusta Costa Mattos (038.547.517-96); Vanessa Mello Paes Coelho (012.390.725-03); Yollanda Haddad Brandão (185.899.791-72).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11203/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 3.430/2019 - 2ª Câmara, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-043.271/2018-9, (Representação), sem prejuízo de dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-018.490/2019-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo - MTur.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11204/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, em dispensar, com base no art. 17, § 3º, alínea a, da Resolução/TCU 315/2020, o monitoramento do subitem 1.7.1 do Acórdão 2.475/2017 - 2ª Câmara, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-013.648/2016-0 (Representação), sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ao Fundo Nacional de Saúde e à Prefeitura Municipal de Maués/AM, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-022.705/2020-1 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Maués/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11205/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III e V, alínea a, 169, inciso II, 235, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, promovendo-se, em seguida, o seu arquivamento, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e às agências reguladoras federais, Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Agência Nacional de Águas - ANA, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Agência Nacional do Cinema - Ancine, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, e Agência Nacional de Mineração - ANM, bem como à Associação Brasileira de Agências de Regulação - Abar, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.021/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Ministério Público junto ao TCU.

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Águas; Agência Nacional de Aviação Civil; Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Agência Nacional de Transportes Terrestres; Agência Nacional do Cinema; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: Fernão Justen de Oliveira (18.661/OAB-PR) e outros, representando Associação Brasileira de Agências de Regulação - Abar; Estefania Torres Gomes da Silva, representando Agência Nacional de Energia Elétrica.

1.7. Ciência:

1.7.1. às agências reguladoras federais, em geral, e à Aneel, em particular, que, devido à filiação a uma associação constituir vínculo de natureza institucional, e não contratual, a fundamentação legal do pagamento de anuidades à Associação Brasileira de Agências de Regulação - Abar tem previsão no art. 53 do Código Civil, e não no art. 25, caput, da Lei 8.666/1993.

ACÓRDÃO Nº 11206/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria aos Srs. Angelina Lima Donda, Carlos Augusto de Azevedo Carvalho, Joaquim José Rodrigues Alves, José Reinaldo Pimentel Santos, Lúcio de Paula Batista, Nero Torres Neto e Riva Rossini Y Albernaz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.314/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelina Lima Donda (382.969.187-49); Carlos Augusto de Azevedo Carvalho (144.160.009-44); Flávio da Silva Campos (880.419.568-15); Joaquim José Rodrigues Alves (332.153.247-68); José Reinaldo Pimentel Santos (250.421.906-78); Lúcio de Paula Batista (180.559.586-53); Maria Beatriz Rodrigues de Gouvêa (270.617.011-53); Nero Torres Neto (116.724.981-04); Riva Rossini Y Albernaz (933.764.807-53); Tomie Sugahara (306.004.307-82)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Banco Central do Brasil que encaminhe a este Tribunal, no prazo de quinze dias, as memórias de cálculo dos proventos dos Srs. Flávio da Silva Campos, Maria Beatriz Rodrigues de Gouvêa e Tomie Sugahara.

ACÓRDÃO Nº 11207/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.918/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João de Deus Mafra (148.993.883-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11208/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.965/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cineide Maria de Lima (417.542.124-68); Maria Adelia Borstelmann de Oliveira (380.982.884-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11209/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.095/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Eliza Pinto de Almeida (041.911.518-86)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11210/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão do falecimento da beneficiária, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerá-lo prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.734/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Wanda Maria Quintanilha Lamarao (398.464.747-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11211/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.161/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal (100.892.927-15)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11212/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.610/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aba Israel Cohen Persiano (120.681.016-53); Antonio Julio de Menezes Neto (264.251.146-49); Flavio Henrique Vasconcelos (317.094.606-44); Gilva Altair Rossi de Jesus (477.208.406-15); Luiz Carlos Carneiro (436.745.426-68); Maria de Fatima Carvalho (609.289.056-91); Marisa Cotta Mancini (670.771.296-91); Simone Teixeira Neves (692.526.886-68); Tereza Virginia Ribeiro Barbosa (556.663.536-91); Waleska Teixeira Caiaffa (344.305.636-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11213/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.689/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivonese Rodrigues da Silva (160.576.352-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11214/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.692/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesar Correa da Silva (400.416.380-34); Claudio Meneghello Martins (262.640.300-82); Darci Rutke (410.959.950-49); Juvenal Augusto Vieira (302.906.940-00); Luiz Paulo Paim Santos (238.503.100-00); Luiza Helena de Oliveira Lago (430.399.600-91); Maria Helena Silveira Alves (220.529.250-15); Roque Rezende da Silva (406.163.800-97); Roseli Teresinha Chaves dos Santos Souza (921.472.400-87); Vera Beatriz Freitas (409.919.700-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11215/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.705/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jair Alves Ferreira (111.391.296-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11216/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.715/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Alves de Abreu (077.308.962-49); Dilza da Costa Peixoto (041.520.692-87); Domingos Campos Cruz de Araujo (143.393.582-15); Edmilson Alves da Rocha (114.767.702-63); Francisco Carvalho Pinto (043.505.102-49); Juliangelica Monteiro da Gama e Souza (135.970.432-91); Raimundo Benigno Pinto (047.600.772-00); Risoneide da Silva Henriques (512.883.207-44); Rodolpho de Andrade Liberal (180.368.302-30); Silvio de Freitas Feitosa (114.692.772-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11217/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.722/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Djalma Soares Brandao (153.844.464-04); Sueli de Oliveira do Nascimento (374.186.967-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11218/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.726/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ailton Fernandes (191.910.905-63); Antônio Cláudio de Almeida Souza (089.543.485-72); Carlos Roberto Rodrigues (173.700.515-87); Claudio Ribeiro Rocha (183.600.095-20); Evandro Mota da Silva (202.536.215-34); Francisco de Assis da Silva (179.858.625-87); Jackson Fonseca da Silva (178.787.055-34); Maribel de Jesus Mascarenhas (173.253.235-49); Roberto da Costa Lordelo (056.193.515-72); Sérvolo Alves de Souza (053.762.205-59)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11219/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.741/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adélia Nunes dos Santos (310.517.585-72); Antônia Regina de Araujo Gois (112.254.405-72); Cleidimar Barbosa Nunes (359.545.155-49); Maria José Batista Xavier Ribeiro (289.729.371-34); Natanael do Nascimento Souza (097.989.865-04); Rodney Almeida Amorim (112.096.665-53); Ronailde Araújo Souza (601.766.955-91); Sílvia Maria Silva Costa (227.586.585-34); Ubiatan Barbosa dos Santos (881.217.558-91); Ubiratan Lima do Lago (108.279.005-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11220/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.782/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Jose de Oliveira Ribeiro (031.469.603-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11221/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.802/2020-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edilson Ferreira Araujo (181.671.012-15); Gabriel Alves da Silva (031.006.422-87); Jose Fulgencio Filho (067.400.064-15); Manoel Carlos Gomes (025.835.932-34); Regina Celia Moraes Guimaraes (455.935.582-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11222/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.808/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Oliveira dos Santos (334.376.290-34); Claus Ivo Doering (164.748.560-68); Cornelia Eckert (264.708.700-82); Jossoel Medeiros da Mota (441.511.360-53); Sergio Luiz Bassanesi (184.763.090-15); Sonia Rozi da Silva (487.397.820-34)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11223/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.870/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Veranilce Ataide Rodrigues (849.825.606-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11224/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.875/2020-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maria Baldi Halfeld Amorim (183.777.346-72); Francisco Lourenco de Carvalho (309.593.226-04); Helio Flavio Alves (285.955.566-87); Lucilene Batista da Silva Lemos (443.135.606-10); Marcia Maria Silva (451.980.806-59); Maria Luiza Lima Mesquita (214.544.346-00); Maristela Carvalho da Silva Malves (353.354.596-20); Marlene Rosa de Lima Oliveira (376.899.756-15); Vera Lucia Gouvea (085.782.688-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11225/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.915/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dione de Oliveira Pereira Regalado (247.446.701-72); Telma Lucia de Farias Dantas (664.875.794-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11226/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.936/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Ildegardo Gomes de Alencar (235.697.434-20); Diogo da Silva Santos Filho (297.074.631-04); Marcia Vieira das Merces Teixeira (373.315.661-72); Maria Ines de Souza (114.903.491-20); Marilia Pereira Carvalho (042.396.601-49); Mario Pereira Dias (085.619.311-91); Mauro Heli Nogueira (152.391.101-82); Olavo Antonio Martins (090.743.921-72); Paulo Ricardo Campani (136.283.050-04); Valdivino Graciano Batista (143.459.351-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11227/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.040/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Suely Rodrigues de Carvalho (788.182.497-20); Sidnei Alves dos Santos (736.338.527-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Casa de Rui Barbosa

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11228/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.180/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Anisio Franco Camara (952.855.988-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comissão de Valores Mobiliários

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11229/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.403/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Licia de Souza Braga (079.120.357-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Museus

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11230/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.456/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberto Cisneiros Wanderley (142.047.204-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11231/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de aposentadoria do Sr. Francisco de Paula Filho e da Sra. Maria Belarmina dos Santos se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, bem como em fazer a determinação adiante especificada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.471/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amalia da Silveira Barbosa (154.346.132-87); Francisco de Paula Filho (028.265.502-68); Maria Belarmina dos Santos (037.023.592-49); Roceny Duarte Penafort (303.575.862-04)

1.2. Órgão: Coordenação-Geral dos Extintos Territórios

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que proceda, em conformidade com a orientação fixada no Acórdão 2.100/2010-Plenário, à exclusão lógica, da base de dados do sistema Sisac, por duplicidade, dos atos referentes às Sras. Amalia da Silveira Barbosa e Roceny Duarte Penafort, arrolados neste processo.

ACÓRDÃO Nº 11232/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.221/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa dos Santos Nicolau (100.164.117-57); Karina Moita de Almeida (746.353.100-78); Lygia Nestal Barroso (135.214.197-38); Magda Gianotti de Macedo (144.595.887-22); Marcelle Verginio Lima (109.378.307-98); Marcelo Alexandre da Costa Cruz (105.197.727-41); Marcia Cristina Barros Pereira (107.084.167-64); Mariana Gomes Pereira Aroeira Neves (089.114.487-02); Pedro Vaz Duarte (074.657.527-01); Ranulfo Martins Carneiro Neto (024.771.215-96)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11233/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.230/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara de Azevedo Abrahim Vieira (091.330.767-07); Denise Marie Delgado Bouts (025.311.377-69); Joao Marcelo Amaral Reimao Monzani (130.017.768-38); Jorge Alberto Borrego Morell (236.231.248-85); Loide Leite Aragao Pinto (025.724.717-36); Maiara Oliveira Salles (316.901.518-46); Nazir Ahmed Can (011.518.809-65); Pedro Moreno Pimentel Coelho (098.769.647-55); Ronaldo Goncalves Martins Correa (140.401.727-52); Thiago de Abreu Costa (107.350.587-17)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11234/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.680/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amalia Pereira da Cunha (564.166.791-91); Flavia Rebecca Fernandes Rocha (012.548.673-17); Jose Carlos Machado da Silva (050.659.023-21); Patricia Ferreira de Sousa Viana (704.816.443-34); Williams Cardec da Silva (993.402.833-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11235/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.797/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Claudia da Silva Lima (662.018.452-91); Alexsandra Braga Torres (073.443.814-19); Ana Celia Ferreira Santos (457.345.855-72); Filipe Vieira de Melo Cardoso (058.439.044-07); Nazareno Soares da Silva (698.168.242-72); Ney Conceicao Alvarenga Figueira (246.028.762-34); Rafhael de Araujo Guedes (737.139.372-49); Renato Prado Abelha (032.271.877-52); Vanda Silva Santos (561.141.091-04); Yhokenn Karlo Nunes Beserra (033.484.364-27)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11236/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.809/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Maciel dos Santos da Silva (713.667.762-91); Antonio Norberto Campelo da Silva Junior (648.604.933-20); Deysi Yenit Charcape Quiroz (670.635.943-20); Felipe Santos da Silva (089.863.457-14); Guilherme Vaz Ferreira (034.111.741-29); Jessica Santos Cunha (098.464.526-83); Rejane Alves Menezes Vieira (491.839.315-20); Renata Ferreira dos Santos (819.642.692-53); Viviane Caldas Lopes (740.623.950-53); Wellington Luiz Romao (276.159.441-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11237/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.871/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrize Ramires Costa (003.400.809-81); Cristiane Lima Terra Fernandes (704.841.710-20); Cristina Bonow Rodrigues (801.838.240-91); Felipe Geraldo Pappen (001.873.340-99); Marcia Eliane Rodrigues Ferreira (620.737.370-72); Marlon de Avila Beneventana (007.002.930-00); Martielo Ivan Gehrcke (014.854.360-01); Natalia Garcia Pinto (008.300.070-40); Rodrigo Silva da Silva (814.386.210-00); Roger Chalmes Braga (837.678.430-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11238/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.734/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Silva Santos (862.299.765-01); Juliano Lima Moreira (162.788.627-35); Matheus Santos de Souza (140.239.787-95); Michael Anderson Ribeiro Silva (862.874.975-64)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11239/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.795/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abell Lima Franco (155.966.347-27); Aisha Horta Vassem Oliveira (112.249.287-17); Alvaro Cupello de Vasconcellos (124.443.987-85); Debora de Assis Araujo (139.808.307-05); Izabel Araujo Teixeira Aragao (121.960.137-30); Jonathan Vicente Santos (168.696.327-07); Marcus Vinicius Perrotte da Silva Dutra (185.223.937-96); Samuel Levi Santos da Silva (074.814.403-01); Talita Angelina Tavares Canellas (381.192.718-31); Vinicius Mendes de Souza (174.475.957-05)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando da Marinha que publique tempestivamente as homologações dos resultados dos concursos de sua responsabilidade.

ACÓRDÃO Nº 11240/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.853/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz de Matos de Melo (152.432.807-39); Caroline Carmo Tobias (026.258.451-47); Celso Barbosa de Andrade Camargo (177.625.557-73); Cinthia Alvarez Rivello Portugal (121.174.197-47); Daniel Pontes Farias (070.019.654-48); Danielle Santos Costa (047.441.145-12); Edimilson Martins Florêncio Junior (112.611.686-66); Iana Rodrigues Duarte (166.008.377-05); Jessica Karine Melo dos Santos (138.023.467-00); Marcus Vinicius Rodrigues Torres (167.568.137-65)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando da Marinha que publique tempestivamente as homologações dos resultados dos concursos de sua responsabilidade

ACÓRDÃO Nº 11241/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.871/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Oliveira de Souza Filho (172.788.277-60); Anderson da Silva Rocha (182.069.317-16); Arthur Nassar Basma (159.872.947-03); Bruce Fernandes de Freitas (173.981.157-76); Caio da Graça Lyra (058.412.077-09); Filipe Vasconcelos das Virgens (861.654.395-35); Gabriel Gomes de Souza (188.521.267-40); Igor Gaspar de Oliveira (174.470.907-60); Rafael Pereira da Costa (182.553.157-99); Yuri Sousa Morais (149.100.277-85)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando da Marinha que publique tempestivamente as homologações dos resultados dos concursos de sua responsabilidade.

ACÓRDÃO Nº 11242/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.873/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Henrique Barbosa da Silva (110.986.967-35); Alexandre Ignácio Derio Oliveira (164.744.627-95); Allysson Batista Viana de Oliveira (188.402.197-22); André Luís de Freitas Cavalcanti (121.727.717-08); Caio Alex Campos Moreira (182.781.827-10); Daniel Perrut Braga (118.181.477-42); Hudson Gozzi de Alcantara (158.851.127-89); Leandra de Souza Goncalves (087.638.827-60); Mateus Souza Peixoto Santos (036.588.155-40); Matheus da Silva Fernandes (178.193.787-78)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando da Marinha que publique tempestivamente as homologações dos resultados dos concursos de sua responsabilidade.

ACÓRDÃO Nº 11243/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.882/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Flausino da Silva de Oliveira Diniz (156.479.427-09); Keven dos Santos Rodrigues (181.379.787-04); Lucas Duarte de Lucena (176.475.287-26); Mateus Ramos Muros Gomes (173.511.067-11); Mikael Pinto da Silva (030.563.462-31); Pedro Cruz Leal (132.411.476-22); Pedro Victor Abreu de Andrade (172.456.007-75); Ruan Filipe Ferreira de Almeida (187.509.497-05); Saulo Mariano Jesus de Freitas da Silva (019.782.692-00); Thiago Paul Souza (039.125.012-46)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando da Marinha que publique tempestivamente as homologações dos resultados dos concursos de sua responsabilidade.

ACÓRDÃO Nº 11244/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.977/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Moura Goncalves (107.773.587-19); Luiz Gustavo Soares Pinto (117.245.277-62); Victor Hugo Barbosa Costa de Souza (101.604.687-10)

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11245/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.006/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alvicler Magalhaes (384.356.241-53); Ana Paula Santos da Silva de Oliveira (099.239.397-31); Antonio Jose Teixeira Martins (087.968.257-40); Eduardo Vianna de Almeida (082.437.587-47); Joel Sena Sales Junior (082.019.697-58); Marcelo Castaneda de Araujo (074.604.017-22); Paula Isabella Marujo Nunes da Fonseca (099.009.657-28); Pedro Nothaft Romano (138.547.507-22); Priscila Rejane Medeiros Mendonca (109.505.607-74); Vivian Maria Saez Martinez (063.011.367-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11246/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.008/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreza Rodrigues Nakano (011.788.356-50); Carlos Alfonso Martin Ballon Bayona (058.652.487-82); Filipe Herkenhoff Carijo (105.155.997-94); Jaime Ernesto Winter Hughes Leon (123.647.737-50); Leticia Carvalho de Mesquita Ferreira (044.310.646-05); Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral (072.545.306-01); Pedro Paulo Marques Alves (806.901.147-53); Raquel Piedade Moura (137.975.347-36); Suelen Jamile Mendonca Macedo (114.300.317-94); Ynara Dias Santana (092.661.627-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11247/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.030/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denis Leandro Francisco (046.370.856-32); Juliana Fatima Pereira de Abreu (081.299.316-05); Rafael Chaves Alem Martins (021.658.431-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11248/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.140/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Johnny de Oliveira do Nascimento (603.277.582-87); Maristela Cechin Duarte (559.674.852-87); Terezinha de Jesus Evangelista dos Santos Silva (524.525.492-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11249/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.134/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Débora Passos da Costa (021.473.732-22); João Rosso Júnior (294.668.448-22)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11250/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.172/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Paulino Alves da Silva (111.886.879-05); Gerson Luiz Ferreira Filho (103.543.319-22)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11251/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.234/2020-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karla da Costa Buczynski (086.792.187-07); Gennison Campos Batista (644.742.673-20); Marcello Thiago dos Santos Paiva Silva (098.524.807-66); Renato Bazila da Silva (898.804.557-20)

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11252/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-032.357/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan de Morais Barbosa (144.747.957-25); Beatriz de Abreu Fiuza Gomes (090.436.447-06); Flavia Renata Vasconcelos de Oliveira (078.439.717-18); Marcia de Freitas (012.136.487-93); Maria de Lourdes Barbosa (963.648.747-20); Rafael Impagliazzo Mello (105.574.787-74); Rodrigo Coelho Segalote (028.056.417-10);

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque dos atos emitidos em favor dos Srs. Iris Pilegi Domingues (110.654.737-37), Valdinei da Silva Mariano (091.441.047-40) e Diego da Costa Pinheiro (104.184.797-12), a fim de que sejam realizadas as diligências propostas pelo órgão ministerial.

ACÓRDÃO Nº 11253/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar as determinações adiante especificadas:

1. Processo TC-032.361/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro (095.645.727-46); Juliana Silva Pimenta (051.808.207-58); Rafael de Oliveira (961.847.360-00); Romulo Balduino e Silva (094.130.337-30); Ruth Silva Torralba Ribeiro (038.082.887-10); Vania da Silva Vieira (100.522.067-00); Vinicius Cunha Ferreira (129.278.147-59)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações: à Sefip, para que:

1.7.1. proceda ao destaque dos atos de admissão emitidos em favor das Sras. Marta Viana da Silva (082.634.167-52) e Silmara de Carvalho Herculano (028.414.537-82), a fim de que sejam realizadas diligências no sentido da efetiva comprovação da compatibilidade de horários entre os cargos exercidos pelas referidas interessadas com outros cargos públicos por elas ocupados, conforme consulta realizada junto aos sistemas informatizados colocados à disposição deste Tribunal;

1.7.2. proceda ao destaque do ato de interesse do Sr. Leonardo Luiz Lima Navarro (112.466.487-41), a fim de que seja realizada diligência acerca da possível existência de incompatibilidade do regime de dedicação exclusiva registrado no formulário e-Pessoal com o exercício de outra atividade remunerada de natureza privada desempenhada pelo interessado, conforme consulta realizada nos sistemas informatizados colocados à disposição deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 11254/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.388/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Pedro Camuzzi (104.044.587-00); Andrea Ribeiro Rua (028.241.937-35); Carla Andrea Borges Marques Figueiredo (076.188.267-73); Carmem Cinira Silva Ribeiro (860.744.407-78); Fabio Alves Leite da Silva (033.865.877-71); Francisco Aimara Carvalho Ribeiro (057.361.017-77); Francisco Carlos Lorentz de Souza (871.456.347-91); Juliana Lourenco Abrantes (053.882.857-90); Martha Fortuna Pereira Bastos (869.128.287-87); Priscila Alves Colossi (057.898.477-65)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11255/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.508/2020-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danilo Fernandes Ricardo (060.343.946-27)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11256/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.554/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Regina Mendes Vieira (245.004.027-72); Maria Stella de Castro Marcos Dias (116.673.587-74); Mariama Barroso de Lima (106.188.917-30); Mariana Antunes Pereira (028.285.207-73); Mariana Blasi Cunha (053.553.907-06); Mariana do Val Pires (124.328.027-13); Mariane Nogueira Nalbones Barbosa (096.420.107-04)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11257/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.562/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Lemos Caetano Cabral (056.137.007-96); Graziele Fernandes Pereira (165.197.217-60); Jairo Junior Casali (000.809.960-00); Marcia Cristina Rodrigues (819.401.657-68); Maria Fabiane Galdino dos Santos (127.544.377-03)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11258/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.576/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dayse Christina Marques Ferreira (719.292.152-15); Elaine Cristina Costa (001.784.524-67); Evaldo de Carvalho Souza (459.554.253-49); Maria Rejane do Nascimento Silva Santiago (056.705.324-57)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11259/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.879/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Isao Sassaki Neto (872.471.511-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11260/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.936/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cristiane Pontes da Silva (070.898.744-35)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11261/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.945/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Lemos Nunes (656.126.800-82); Ana Paula Ribeiro Rucks (976.698.140-04); Andrea Alessandra dos Santos (707.104.300-00); Angelica Meneses dos Santos (013.763.520-60); Catiele Atkinson de Castro (011.823.850-79); Fernando Bourscheit (992.957.330-53); Filipe Carbonell Guzatto (013.461.880-76); Lauriane Fortes de Souza Silveira (836.489.920-15); Sibele Klitzke (005.533.150-56); Tiago Hermes Maeso Montes (826.703.900-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11262/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.997/2020-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Anelise Schmitz (002.857.130-43); Joselita Anunciacao Santos (809.887.255-68)

1.2. Órgão: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11263/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.007/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson de Paula Barbosa (031.306.256-07); Claudia Soido Falcao do Amaral (001.929.917-60); Diego Carlos Pereira (093.475.886-79); Gabriel Filipe Santiago Cruz (090.567.157-04); Henrique Martins Rocha (636.686.617-15); Joao Autran Nebel (101.531.757-02); Jose Antonio Callegari (846.156.137-68); Jose Mauro Moraes Junior (088.407.437-40); Luiz Alberico Araujo Montenegro (752.515.904-15)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11264/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.034/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela da Silva Vieira (046.560.996-19); Lucas Lisboa Peths (066.558.286-27)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11265/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos¸ exceto o ato de interesse dos srs. Lielson Braz de Medeiros, Cléia de Medeiros, Elizângela Braz de Medeiros e Geisiane Braz de Medeiros.

1. Processo TC-013.318/2020-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alice Regina Ferreira Peres (056.253.397-40); Cléia de Medeiros (076.743.967-89); Elizângela Braz de Medeiros (053.413.407-60); Geisiane Braz de Medeiros (053.413.397-54); Hailca Praxedes dos Santos Ferreira (467.988.207-78); Hildeth Sampaio Bueno (014.107.777-82); Lenita Simões Sampaio (265.649.047-20); Lielson Braz de Medeiros (053.647.657-84); Lúcia Helena Ferreira Peres (776.083.997-91); Lyzeth Sampaio Soares (029.775.917-53); Maria de Lourdes Sampaio Franck (001.478.421-15); Vera Regina Peres Sakalem (042.573.047-66)

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando do Exército que encaminhe a este tribunal, no prazo de quinze dias, os elementos com base nos quais foi apurada a suposta dependência econômica dos beneficiários Lielson Braz de Medeiros, Cléia de Medeiros, Elizângela Braz de Medeiros e Geisiane Braz de Medeiros, filhos de Orlindo Braz de Medeiros, comerciário, e Maria Eunice de Medeiros, em relação ao instituidor Reinaldo Braz de Medeiros, falecidos aos 19 anos de idade;

1.7.2. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que verifique se as sras. Cléia de Medeiros, Elizângela Braz de Medeiros e Geisiane Braz de Medeiros mantêm os requisitos para a continuidade da percepção da pensão militar instituída por seu irmão Reinaldo Braz de Medeiros, haja vista que:

1.7.2.1. a sra. Cléia de Medeiros está registrada no sistema CPF como Cléia de Medeiros Pereira, o que sugere possa ter contraído matrimônio;

1.7.2.2. a sra Elizângela Braz de Medeiros está registrada no sistema CPF como Elizângela Braz de Medeiros Diniz e possui filhos, o que sugere que teve seu estado civil alterado;

1.7.2.3. a sra. Geisiane Braz de Medeiros labora como fisioterapeuta da Associação Barramansense de Ensino.

ACÓRDÃO Nº 11266/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.312/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Roberto Trapani (006.766.831-34); Roosevelt Martins de Oliveira (007.249.712-20); Ubaldo Maia Bahls (111.089.329-91)

1.2. Órgão: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11267/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.321/2020-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jose Moacir Ferreira (646.770.877-68); Jose Theodomiro de Almeida e Silva Ferreira (165.160.289-15); Luis Carlos Rogerio Queiroz (499.019.237-00); Rubens de Souza Carvalho (845.462.047-87); Valter Diniz da Cruz (662.058.327-04)

1.2. Órgão: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11268/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.834/2020-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arivan Ribeiro dos Anjos (752.690.407-78); Carlos Augusto Candido Bispo (718.473.327-49); Joao Carlos Lino dos Santos (289.577.091-34); Josimar dos Santos da Silva (607.709.377-72); Luciano Benedito Cavalcanti (641.734.027-91); Marcos Rodrigues Marcolino (718.547.627-53); Marcos do Espirito Santo de Araujo (701.242.727-20); Paulo Fernando Ferreira Dias (267.947.304-30); Walteir Monteiro Lopes (711.276.827-68); Wellinton Baptista Campos (676.441.637-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11269/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.896/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Domingos Pereira (779.245.767-20); Cicero Francisco da Silva (831.039.707-06); Clay da Costa Soares (758.297.387-91); Francisco Ivan Rocha Victor (758.297.977-04); Josue Jose Barbosa (302.281.744-49); Paulo Rogerio da Silva Cardoso (270.162.005-82); Raimundo Nonato Nunes (758.164.587-87); Ricardo de Vasconcellos Camargo (351.361.974-04); Ronoel Duarte Mascarenhas (254.975.455-72); Silas de Lima (750.368.947-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11270/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.983/2020-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Valerio Araujo Freire (308.490.044-20); Brigido Pinheiro Martins (147.941.102-78); Francinaldo Rocha de Azevedo (413.942.244-00); Francisco de Assis Felipe Barbosa (567.670.727-53); Givaldo de Lira (350.707.494-04); Jailson Soares Costa (377.890.744-15); Jodelmir Pereira de Souza (449.594.007-49); Jose Carlos de Souza Leite (469.675.677-72); Rivaldo Cezar de Miranda (358.996.384-00); Waldeck Antonio Silveira Vieira Belo (187.037.714-15)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11271/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-030.984/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Moraes (217.731.654-53); Edson Ayres de Souza (003.677.374-34); Francisco Ferreira da Silva Filho (189.161.474-68); Joao Carlos Franklin de Andrade (593.107.907-68); Jose Geraldo da Silva (288.907.874-49); Jose Luiz Marques Filho (284.874.514-20); Placido Menezes Pereira (375.075.834-49); Ubiratan Pinheiro Dutra (212.268.223-04); Vitor Augusto de Felippes (415.376.297-00)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque do ato de interesse do Sr. Antonio Leandro da Rocha (006.374.912-20), a fim de que seja realizada diligência quanto ao fundamento legal adotado pelo órgão jurisdicionado para que o referido interessado tenha sido reformado com um posto acima ao ocupado na ativa.

ACÓRDÃO Nº 11272/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.985/2020-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aloisio Pigatto (303.203.990-87); Carlos Alberto de Araujo Romeiro (568.683.247-15); Deyvd da Silva Maciel (704.562.884-65); Eduardo Robinson Paes Barreto Borges (658.202.071-49); Geneton Barbosa da Silva (402.104.134-68); Laerte Costa de Oliveira (219.372.060-68); Luiz Benedicto Coutinho Garcia (006.954.404-20); Luiz Carlos Almeida da Silva (846.885.487-53); Reginaldo Pereira da Silva (583.441.364-15); Sylvio Romero de Souza Ribeiro (469.656.537-87)

1.2. Órgão: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11273/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.994/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arnaldo Ximenes (201.686.081-20); Braulio Areco Filho (201.560.571-15); Cicero Filipe da Silva (367.996.371-87); Edvar Barbosa da Silva (293.456.691-91); Fernando Ximenes (201.675.201-72); Nilton de Souza Cabral (267.773.041-34); Osvaldo Silva Goncalves (293.458.121-72); Pedro Roman Coene (305.741.881-34); Sebastiao Ferreira (293.559.581-53); Sebastiao Soares Vieira (293.457.151-34)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11274/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-031.086/2020-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amauri Antonio (102.024.788-66); Augusto Libanio Alves de Sene (492.300.267-00); Ismael de Lima (058.474.128-60); Jocimar Franca Rodrigues (604.680.097-87); Marcelo Augusto Saraiva de Barros (499.063.997-91); Marco Antonio da Silva Abdon (808.817.427-91); Sidinei Marques de Almeida (055.793.038-31); Valdir dos Reis (499.165.567-68)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação: à Sefip, para que proceda ao destaque dos atos de interesse dos Srs. Luiz Carlos Castelli (499.022.377-20) e João Bernardo Tarifa (723.736.288-72), a fim de que seja realizada diligência quanto ao fundamento legal adotado pelo órgão jurisdicionado para que os referidos interessados tenham sido reformados com um posto acima aos ocupados na ativa, levando-se em consideração, ainda, a orientação jurisprudencial desta Corte de Contas inaugurada com o Acórdão 631/2020-1ª Câmara, relativamente ao tempo de serviço militar.

ACÓRDÃO Nº 11275/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.174/2020-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adelmo Antonio de Souza (361.333.704-59); Adenilton Cortes Bernardo (799.502.997-72); Fernando Cesar Diogo de Alcantara (317.031.947-72); Francisco dos Santos Ferreira (779.011.507-34); Jorge Mesiano Savastano (375.733.737-91); Mauricio Casagrande (434.240.237-87); Nelson Cangellar Junior (039.429.858-61); Regina Coeli Aiex Santos e Silva (536.774.717-53); Voltaire Spencer Carlos Magno Silva (362.043.667-34); Wilson Luiz Vieira Villela (347.476.727-53)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11276/2020 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o valor dos débitos atualizados monetariamente dos presentes autos é de R$ 12.242,81, inferior ao limite fixado por este Tribunal nos arts. 6º, inciso I, e 19 da IN/TCU 71/2012, modificada pela IN/TCU 76/2016;

Considerando que não houve ainda citação válida;

Considerando que o art. 19 do mesmo normativo disciplinou que "aplicam-se as disposições constantes do art. 6º desta Instrução Normativa às tomadas de contas especiais, ainda pendentes de citação válida, que se encontram em tramitação no Tribunal de Contas da União";

Considerando a anuência do Ministério Público junto ao TCU à proposta da unidade técnica pelo arquivamento do processo, por economia processual;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade e com fundamento nos arts. 143, inciso V, letra "a", e 213 do Regimento Interno do TCU, e nos arts. 6º, inciso I, e 19 da IN TCU 71/2012 em determinar o arquivamento do presente processo sem cancelamento do débito e em dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde e ao responsável, de acordo com os pareceres constantes dos autos.

1. Processo TC-040.159/2018-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Ardison Pereira (568.445.654-53)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Carrapateira - PB

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB: 14.233).

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11277/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC-004.042/2017-4.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Alexandre Dantas de Medeiros (260.842.364-72), Município de Carnaúba dos Dantas/RN (08.088.254/0001-15) e Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS (04.656.212/0001-82).

4. Entidade: Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Secex/TCE.

8. Representação Legal: Flávia Maia Fernandes (OAB/RN 8.403) e Kelvin Santos de Oliveira Martins (OAB/RN 15.046).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDS em desfavor do Sr. Alexandre Dantas de Medeiros e que teve por fundamento a impugnação parcial de despesas realizadas com recursos do Convênio 163/2007, cujo objeto consistia em apoiar a implantação de hortas comunitárias no Município de Carnaúba dos Dantas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o Município de Carnaúba dos Dantas/RN da presente relação processual;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Alexandre Dantas de Medeiros e do Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, condenando-os, na forma adiante especificada, ao pagamento das quantias originais abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores eventualmente recolhidos, na forma do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU:

9.2.1. Alexandre Dantas de Medeiros, de forma individual:

DATA

VALOR (R$)

Tipo (D/C)

23/6/2008

87.000,00

Débito

6/10/2011

53,40

Crédito

9/12/2014

7.734,28

Crédito

9.2.2. Alexandre Dantas de Medeiros em solidariedade com o Núcleo de Desenvolvimento Social:

DATA

VALOR (R$)

Tipo (D/C)

18/12/2008

R$ 17.400,00

Débito

9.3. aplicar a Alexandre Dantas de Medeiros e ao Núcleo de Desenvolvimento Social, de forma individual, a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, nos valores de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das referidas importâncias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora, multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, com base no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, com fulcro no § 7° do art. 209 do Regimento Interno/TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis, bem como ao Ministério da Cidadania, para ciência.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11277-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11278/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-005.008/2016-6.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Embargante: Ivon Rates da Silva (321.920.102-49).

4. Entidade: Município de Envira/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação Legal: Brenda de Jesus Montenegro (OAB/AM 12.868), Jocione dos Santos Souza (OAB/AM 6.901), Silvana Grijó Gurgel Costa Rêgo (OAB/AM 6.767) e Simone Rosado Maia Mendes (OAB/AM A666 e OAB/PI 4550).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Ivon Rates da Silva contra o Acórdão 827/2020 - Primeira Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Ivon Rates da Silva contra o Acórdão 827/2020 - Primeira Câmara, para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. encaminhar cópia deste Acórdão ao embargante e aos seus representantes legais, nos termos do art. 179, § 7º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11278-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11279/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC-008.762/2020-1.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Leonésio Fernando Vieira Xavier (290.470.647-04).

4. Órgão: Senado Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Senado Federal em benefício do Sr. Leonésio Fernando Vieira Xavier, que ocupou cargo de técnico legislativo naquele órgão.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal a concessão de aposentadoria em favor do Sr. Leonésio Fernando Vieira Xavier, negando registro ao correspondente ato;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo interessado, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Administração de Pessoal do Senado Federal que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação:

9.3.1. abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. retifique o percentual da gratificação adicional por tempo de serviço, de modo a excluir a averbação, sem amparo legal, do tempo estadual prestado na Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro;

9.3.3. promova o destaque das parcelas de quintos incorporadas com amparo nas funções comissionadas de motorista e transforme-as em parcela compensatória a ser absorvida pela reorganização ou reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações ou, ainda, pela concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, consoante as disposições do subitem 9.2.3 do Acórdão 2.602/2013 - TCU - Plenário;

9.3.4. dê ciência do inteiro teor desta Deliberação ao Sr. Leonésio Fernando Vieira Xavier, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.3.5. alerte o interessado de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.4. esclarecer ao órgão de origem que poderá emitir novo ato de concessão de aposentadoria, livre das irregularidades indicadas neste processo e submetê-lo à apreciação deste Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11279-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11280/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC-010.220/2017-8.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Cássio Souza dos Santos (667.676.954-91).

4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Secex/TCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico contra o Sr. Cássio Souza dos Santos, ex-bolsista da entidade, em face do descumprimento do Termo de Compromisso para cursar doutorado no exterior, uma vez que o responsável deixou de retornar e permanecer no Brasil por período mínimo correspondente ao da duração da bolsa usufruída junto ao Institute National de Recherche en Informatique, na França, no interregno de 1º/9/1992 a 31/8/1996, para a realização do projeto: "Visões em Banco de Dados Orientados a Objetos".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, §2º, 16, inciso II, 18, e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Cássio Souza dos Santos, conferindo-lhe quitação; e

9.2. remeter cópia deste Acórdão ao responsável e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11280-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11281/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC-010.328/2019-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Antônio Nogueira de Sousa (324.570.492-53).

4. Entidade: Município de Santana/AP.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial deflagrada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contra o Sr. José Antônio Nogueira de Sousa, prefeito de Santana/AP no período de 1º/1/2005 a 31/12/2008, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados ao município mediante o Convênio 034/2007, que tinha por escopo o apoio financeiro ao "Projeto de Fortalecimento Institucional do Programa Brasil Quilombola".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. José Antônio Nogueira de Sousa, condenando-o ao pagamento da quantia abaixo discriminada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da correspondente data até a efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, o valor a crédito igualmente indicado abaixo, nos termos do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

Tipo da parcela

24/12/2007

100.000,00

Débito

21/5/2009

1.283,94

Crédito

9.2. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida a que se refere o subitem 9.1 acima em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida a que se refere este Acórdão, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amapá, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11281-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11282/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 010.398/2020-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrentes: Almerindo Augusto de V. Trindade (018.362.262-68); Celso Roberto da Cunha Lima (404.445.898-72); José Carlos Duarte (006.343.280-34); Rui Sulzbacher (059.588.650-72).

4. Órgão: Ministério Público Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Andre Fonseca Roller (OAB/DF 20.742) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelos Senhores Almerindo Augusto de V. Trindade, Celso Roberto da Cunha Lima, José Carlos Duarte e Rui Sulzbacher em face do Acórdão 3.137/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegais os atos de concessão aposentadoria emitidos em favor dos recorrentes;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos presentes pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos recorrentes e ao Ministério Público Federal.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11282-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11283/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 010.400/2020-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Maria da Glória Ferreira Tamer (030.029.341-00).

4. Órgão: Ministério Público Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: André Fonseca Roller (OAB/DF 20.742) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto por Maria da Glória Ferreira Tamer em face do Acórdão 1.178/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Ministério Público Federal.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11283-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11284/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-020.445/2017-2.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Cleide Maria de Souza Oliveira (496.423.164-04).

4. Entidade: Município de Pesqueira/PE.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Sec/MG e Secex/TCE.

8. Representação Legal: Filipe Fernandes Campos (OAB/PE 31.509), Juliana Antônio Fernandes de Souza (OAB/PE 37.010) e Luís Alberto Galindo Martins (OAB/PE 20.189).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA tendo por fundamento a execução parcial do Contrato de Repasse 214.493-70/2006, celebrado entre o então Ministério das Cidades e o Município de Pesqueira/PE, e que teve por objeto a construção de 30 unidades habitacionais.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da Sra. Cleide Maria de Souza Oliveira, condenando-a ao pagamento das quantias originais abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

DATA

VALOR (R$)

27.243,17

2/1/2009

50.756,83

4/9/2009

9.2. aplicar à Sra. Cleide Maria de Souza Oliveira a multa capitulada nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo à responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.5. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do § 7° do art. 209 do Regimento Interno/TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis, bem como à Caixa Econômica Federal, para ciência.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11284-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11285/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 020.550/2017-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil).

3. Recorrente: Renata Souto Vellasco (703.498.271-68).

4. Órgão: Senado Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Marli Luzinete Antônio de Souza (OAB/GO 33.699; OAB/DF 16.329), Joana D'Arc de Souza (OAB/GO 36.062) e Lucimar Antônia de Souza (OAB/GO 44.829).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Renata Souto Vellasco em face do Acórdão 14.929/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de pensão civil emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela Sr. Renata Souto Vellasco, para, no mérito, dar-lhe provimento, de forma a considerar regular o vínculo da recorrente como beneficiária da pensão instituída pelo Sr. Domingos Vellasco Neto, na condição filha inválida;

9.2. orientar ao Senado Federal que o novo ato referente à pensão civil em apreço deve ser emitido com a correção do erro na parcela de quintos que constou da pensão em análise, nos termos da decisão recorrida;

9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Senado Federal.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11285-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11286/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-024.001/2020-1.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Sandra Rosana Correia Oliveira (743.395.677-87).

4. Unidade Jurisdicionada: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de concessão da pensão militar deferida pela Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica em favor de Sandra Rosana Correia Oliveira.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar ilegal a concessão de pensão militar em benefício da Sra. Sandra Rosana Correia Oliveira, negando registro ao correspondente ato (peça 16);

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. oriente a Sra. Sandra Rosana Correia Oliveira no sentido de que poderá optar, a qualquer tempo, pelos benefícios legalmente acumuláveis, nos termos das disposições do art. 29 da Lei 3.765/1960, comprovando eventual opção ao Comando da Aeronáutica;

9.3.3. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à Sra. Sandra Rosana Correia Oliveira, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, no caso de não provimento do aludido recurso;

9.3.4. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, o comprovante de que a Sra. Sandra Rosana Correia Oliveira teve ciência da presente deliberação;

9.4. esclarecer à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica que poderá emitir novo ato de concessão em favor da Sra. Sandra Rosana Correia Oliveira caso ela opte pela pensão militar e comprove o enquadramento da sua situação fática às disposições do art. 29 da Lei 3.3765/1960, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11286-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11287/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC-028.145/2020-8.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Reforma.

3. Interessado: Matias Ferreira Lopes (007.687.663-20).

4. Órgão: 10ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de alteração de reforma deferida pela 10ª Região Militar do Comando do Exército.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal a alteração de reforma do Sr. Matias Ferreira Lopes, negando registro ao ato de número 10003495-07-2015-000058-1;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo Sr. Matias Ferreira Lopes, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à 10ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação ao Sr. Matias Ferreira Lopes, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.3.3. alerte o interessado de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11287-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11288/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo: TC-030.653/2020-7.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessada: Miriam Pereira da Conceição Sacconato (080.575.398-28).

4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de concessão de aposentadoria deferida a ex-servidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal a concessão de aposentadoria em favor da Sra. Miriam Pereira da Conceição Sacconato, negando registro ao correspondente ato;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos referentes à parcela da rubrica "adicional por tempo de serviço", quanto aos períodos averbados de 24/6/1985 a 23/6/1987 (tempo de serviço prestado na Secretaria da Receita Federal do Brasil) e de 9/7/1987 a 3/7/1990 (tempo de serviço prestado no Serviço de Processamento de Dados - Serpro), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. em novo ato a ser emitido, indique a procedência do pagamento de "quintos", se decorrente de decisão judicial transitada em julgado ou não, ou ainda de decisão administrativa, mencionando expressamente a decisão administrativa ou judicial que autorizou a aludida vantagem, devendo destacar as parcelas de "quintos/décimos" incorporadas com base em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 a 4/9/2001 e transformá-las em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros concedidos nos proventos, desde que a hipótese não seja de decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE;

9.3.3 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação à Sra. Miriam Pereira da Conceição Sacconato, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.3.4. alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.4. esclarecer ao órgão de origem que o novo ato de concessão a ser emitido deve:

9.4.1. estar livre da irregularidade indicada neste processo (pagamento do adicional de tempo de serviço);

9.4.2. observar a providência fixada no subitem 9.3.2; e

9.4.3. ser submetido a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11288-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11289/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.858/2015-1.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Embargante: Luiz Lindbergh Farias Filho (690.493.514-68).

4. Entidade: Município de Nova Iguaçu - RJ.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Unidade Técnica: não atuou.

7. Representante do Ministério Público: não atuou.

8. Representação legal: Paulo Henrique Teles Fagundes (72.474/OAB-RJ).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração opostos por Luiz Lindbergh Farias Filho contra o Acórdão 9.805/2019-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal conheceu e deu provimento parcial a recurso de reconsideração interposto pelo embargante contra o Acórdão 14.206/2018-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno/TCU, não conhecer dos presentes embargos de declaração, tendo em vista que não atenderam a requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 287 do RI/TCU;

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante e ao seu representante legal, nos termos do art. 179, § 7º, do RI/TCU.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11289-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11290/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-033.138/2017-6.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Embargantes: João Olímpio Maia Ferreira de Souza (009.657.464-02), Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos (669.977.711-49) e Gentil Ferreira de Souza (836.691.321-04).

4. Órgão: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do estado do Rio Grande do Norte - Semarh/RN.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Flávio Henrique de Moraes Mattos, OAB/RJ 66.407.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pelos Srs. João Olímpio Maia Ferreira de Souza e Gentil Ferreira de Souza e Sra. Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos em face do Acórdão 1.268/2020 - 1ª Câmara, prolatado no bojo desta Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária contra o Sr. Iberê Paiva Ferreira de Souza, ex-secretário do meio ambiente e dos recursos hídricos do estado do Rio Grande do Norte - Semarh/RN (gestão de 7/2/2007 a 1º/4/2010), pela não aceitação do objeto e da não aprovação da prestação de contas do Convênio 12.000/2007.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, dar-lhes provimento parcial, com vistas a reformar o subitem 9.1 do Acórdão 1.268/2020 - 1ª Câmara, conferindo-lhe a seguinte redação:

"9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Iberê Paiva Ferreira de Souza, condenando, solidariamente, os seus herdeiros legais, Srs. João Olímpio Maia Ferreira de Souza e Gentil Ferreira de Souza e Sra. Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos, no limite dos quinhões que lhes tenham sido transferidos, ao pagamento do débito abaixo especificado, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Incra, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das correspondentes datas até o efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na execução, os valores já ressarcidos igualmente indicados abaixo, nos termos do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU:

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

Natureza

190.791,52

29/8/2007

Débito

190.791,52

11/6/2008

Débito

4.508,00

16/2/2009

Crédito

4.394,26

19/3/2009

Crédito"

9.2. dar ciência desta Deliberação aos embargantes e ao representante legal, nos termos do art. 179, § 7º, do RI/TCU.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11290-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11291/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 000.553/2020-4

2. Grupo I - Classe V- Assunto: Aposentadoria (inicial e alteração).

3. Interessada: Gilca Maria Pereira de Macedo, CPF 224.278.721-72.

4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade técnica: Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, ACORDAM em:

9.1. considerar legal o ato constante da peça 3, relativo à aposentadoria inicial de Gilca Maria Pereira de Macedo, autorizando-lhe o correspondente registro, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas;

9.2. considerar ilegal o ato constante da peça 2, relativo à alteração da aposentadoria de Gilca Maria Pereira de Macedo, negando-lhe o respectivo registro, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas;

9.3. dispensar o ressarcimento das importâncias recebidas indevidamente de boa-fé, com fulcro na Súmula 106, desta e. Corte de Contas;

9.4. determinar ao órgão de origem que:

9.4.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte de Contas, comunique à interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da presente deliberação, o inteiro teor deste Acórdão, e, após, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.4.2. alerte à Sr.ª Gilca Maria Pereira de Macedo no sentido de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.4.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovantes de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.5. dar ciência desta deliberação ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

9.6. determinar à Sefip que:

9.6.1. acompanhe o cumprimento das determinações elencadas nos itens 9.4.1 a 9.4.3 deste Acórdão;

9.6.2. arquive os autos.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11291-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11292/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 001.975/2020-0

2. Grupo I - Classe V- Assunto: Aposentadoria (alteração).

3. Interessada: Francisca Chagas Rocha da Silva, CPF 023.067.273-68.

4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade técnica: Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, ACORDAM em:

9.1. considerar ilegal o ato constante da peça 2, relativo à alteração da aposentadoria de Francisca Chagas Rocha da Silva, negando-lhe o correspondente registro, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas;

9.2. dispensar o ressarcimento das importâncias recebidas indevidamente de boa-fé, com fulcro na Súmula 106, desta e. Corte de Contas;

9.3. determinar ao órgão de origem que:

9.3.1. comunique à interessada, com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da presente deliberação, o inteiro teor deste Acórdão, e, após, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.2. alerte à Sr.ª Francisca Chagas Rocha da Silva no sentido de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.3.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovantes de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.4. dar ciência desta deliberação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE;

9.5. determinar à Sefip que:

9.5.1. acompanhe o cumprimento das determinações elencadas nos itens 9.3.1 a 9.3.3 deste Acórdão;

9.5.2. arquive os autos.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11292-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11293/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 004.077/2017-2.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Antônio de Castro Nogueira, ex-Prefeito (CPF 021.956.233-49).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex/PI); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (SNAS/MDS) (extinto), em desfavor do Sr. Antônio de Castro Nogueira, ex-Prefeito do Município de São Domingos do Maranhão (gestão 2005-2008), originalmente em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), ambos vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, no exercício de 2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio de Castro Nogueira, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

3/1/2008

6.300,00

21/2/2008

6.300,00

18/3/2008

6.300,00

10/4/2008

6.300,00

15/5/2008

6.300,00

10/6/2008

6.300,00

4/7/2008

6.300,00

14/8/2008

6.300,00

8/9/2008

6.300,00

23/10/2008

6.300,00

12/11/2008

6.300,00

23/12/2008

6.300,00

19/2/2008

3.848,07

18/3/2008

3.848,07

27/4/2008

3.848,07

13/5/2008

3.848,07

10/6/2008

3.848,07

7/7/2006

3.848,07

11/8/2008

3.848,07

8/9/2008

3.848,07

8/12/2008

3.848,07

26/12/2008

3.848,07

2/1/2008

5.500,00

22/2/2008

5.680,00

25/3/2008

5.680,00

23/4/2008

5.640,00

19/5/2008

5.720,00

16/6/2008

5.680,00

4/9/2008

5.620,00

21/8/2008

5.560,00

15/9/2008

5.500,00

15/10/2008

5.420,00

17/11/2008

5.500,00

20/5/2008

15.075,00

19/6/2008

15.075,00

4/7/2008

15.075,00

21/8/2008

15.075,00

15/9/2008

15.075,00

17/10/2008

15.075,00

17/11/2008

15.075,00

19/12/2008

15.075,00

26/12/2008

7.000,00

11/1/2008

1.870,00

2/1/2008

200,00

3/1/2008

12.669,74

TOTAL HISTÓRICO

317.920,44

9.2. aplicar ao Sr. Antônio de Castro Nogueira a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida caso não atendidas as notificações;

9.4. enviar cópia deste Acórdão à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e ao responsável, para ciência; e

9.5. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11293-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11294/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 007.414/2015-3.

1.1. Apenso: TC 030.807/2011-5.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: José Wilame Barreto Alencar (CPF 249.061.073-20) e Município de Mombaça/CE (CNPJ 07.736.390/0001-01).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Mombaça/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.

8. Representação Legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada por determinação do Acórdão 1086/2015-1ª Câmara, de minha relatoria, a partir da conversão dos autos de representação, TC-030.807/2011-5, que tratou de irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, destinado ao Município de Mombaça/CE, no exercício de 2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis o Sr. José Wilame Barreto Alencar e o Município de Mombaça/CE, nos termos do § 3.º do art. 12 da Lei n.º 8.443/1992;

9.2. excluir o município de Mombaça/CE da presente relação processual;

9.3. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, irregulares as contas do Sr. José Wilame Barreto Alencar (CPF 249.061.073-20) e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Tabela 1 - Transferências da Conta Fundeb 40% (12.458-3) para a Conta Movimento da Prefeitura (8.871-4)

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

6/1/2010

80.000,00

9/6/2010

100.000,00

27/1/2010

60.000,00

9/6/2010

3.000,00

27/1/2010

80.000,00

9/6/2010

1.000,00

27/1/2010

1.000,00

10/6/2010

238.500,00

2/2/2010

43.900,00

16/6/2010

5.900,00

2/2/2010

44.200,00

16/6/2010

1.000,00

4/2/2010

12.000,00

23/6/2010

46.000,00

10/2/2010

135.600,00

29/6/2010

1.700,00

23/2/2010

1.200,00

8/7/2010

92.800,00

25/2/2010

1.500,00

28/7/2010

31.000,00

1/3/2010

91.970,00

10/8/2010

12.000,00

17/3/2010

31.500,00

11/8/2010

86.500,00

24/3/2010

4.000,00

12/8/2010

2.000,00

24/3/2010

900,00

13/8/2010

1.600,00

25/3/2010

1.000,00

18/8/2010

90.000,00

7/4/2010

6.000,00

20/8/2010

50.000,00

22/4/2010

89.000,00

25/8/2010

10.000,00

27/4/2010

4.000,00

2/9/2010

204.000,00

28/4/2010

7.000,00

2/9/2010

200,00

4/5/2010

48.000,00

15/9/2010

15.500,00

5/5/2010

7.000,00

16/9/2010

1.000,00

10/5/2010

720.000,00

29/9/2010

35.000,00

12/5/2010

108.000,00

30/9/2010

126.000,00

12/5/2010

2.000,00

4/10/2010

245.000,00

19/5/2010

80.800,00

28/10/2010

800,00

20/5/2010

4.000,00

11/11/2010

4.000,00

26/5/2010

20.000,00

1/12/2010

33.700,00

26/5/2010

3.000,00

1/12/2010

73.560,00

28/5/2010

100.000,00

1/12/2010

3.860,00

28/5/2010

100,00

22/12/2010

111.000,00

7/6/2010

5.000,00

-

-

Tabela 2 - Transferências da Conta Fundeb 60% (19.556-1) para a Conta Movimento da Prefeitura (8.871-4)

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

5/1/2010

3.000,00

6/7/2010

500,00

8/1/2010

94.600,00

7/7/2010

2.900,00

14/1/2010

4.500,00

7/7/2010

3.000,00

3/2/2010

16.000,00

14/7/2010

17.700,00

9/2/2010

3.000,00

20/7/2010

38.500,00

19/2/2010

127.400,00

20/7/2010

78.700,00

2/3/2010

1.100,00

4/8/2010

18.900,00

9/3/2010

1.300,00

25/8/2010

700,00

10/3/2010

5.000,00

31/8/2010

2.600,00

10/3/2010

50.000,00

1/9/2010

14.900,00

10/3/2010

22.000,00

9/9/2010

100.000,00

18/3/2010

1.750,00

9/9/2010

12.500,00

19/3/2010

38.600,00

20/9/2010

38.500,00

25/3/2010

3.000,00

22/9/2010

90.000,00

25/3/2010

2.800,00

23/9/2010

900,00

26/3/2010

2.000,00

30/9/2010

107.000,00

30/3/2010

121.400,00

1/10/2010

1.190,00

31/3/2010

125.000,00

4/10/2010

3.000,00

31/3/2010

12.000,00

6/10/2010

24.000,00

9/4/2010

134.000,00

14/10/2010

42.000,00

12/4/2010

3.650,00

14/10/2010

67.000,00

14/4/2010

13.900,00

20/10/2010

134.600,00

15/4/2010

1.300,00

4/11/2010

272.500,00

20/4/2010

47.600,00

5/11/2010

390,00

30/4/2010

1.800,00

18/11/2010

91.800,00

20/5/2010

40.000,00

19/11/2010

43.000,00

27/5/2010

1.600,00

24/11/2010

14.000,00

2/6/2010

127.000,00

6/12/2010

248.700,00

18/6/2010

96.000,00

8/12/2010

80.000,00

30/6/2010

238.800,00

30/12/2010

149.000,00

Tabela 3 - Despesas na Conta Fundeb 60% (19.556-1) para as quais não é possível verificar o beneficiário

Data

Documento

Valor (R$)

10/3/2010

102170

6.000,00

31/3/2010

102176

6.000,00

30/4/2010

102192

6.000,00

2/6/2010

102213

6.000,00

30/6/2010

102229

6.000,00

30/6/2010

102231

3.580,00

30/7/2010

102243

3.580,00

30/7/2010

102248

6.000,00

10/8/2010

102254

6.000,00

30/8/2010

102259

3.580,00

30/8/2010

102261

6.000,00

9/9/2010

102266

1.920,75

10/9/2010

102271

6.000,00

30/9/2010

102277

3.580,00

30/9/2010

102284

6.000,00

8/10/2010

021029

6.000,00

11/11/2010

102303

6.000,00

30/11/2010

102309

3.580,00

30/11/2010

102314

6.000,00

10/12/2010

102321

3.580,00

9.4. aplicar ao Sr. José Wilame Barreto Alencar (CPF 249.061.073-20) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada desde a data deste acórdão até a do efetivo pagamento, caso quitada após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. aplicar ao Sr. José Wilame Barreto Alencar (CPF 249.061.073-20) a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada desde a data deste acórdão até a do efetivo pagamento, caso quitada após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendida a notificação;

9.7. enviar cópia deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como à Procuradoria da República no Estado do Ceará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, para as providências que considere cabíveis.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11294-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11295/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 010.373/2016-0.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Maria de Lourdes Abrão (CPF: 288.652.357-72).

4.Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade técnica: SecexTCE.

8. Representação legal: Fabrício de Castro Oliveira (OAB/BA 15.055) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em desfavor da Sra. Maria de Lourdes Abrão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais recebidos por força de bolsa de estudo no exterior para realização de curso de doutorado na Alemanha,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, irregulares as contas de Maria de Lourdes Abrão, condenando-a ao pagamento das quantias abaixo especificadas, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que seja comprovado, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir das datas de ocorrência indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Valor (Cr$)

Data da ocorrência

0,66

5/6/1991

0,69

6/8/1991

8,97

9/11/1992

160,13

9/2/1993

Valor (CR$)

Data da ocorrência

447.845,00

30/4/1991

267,65

27/7/1993

2.567,23

4/2/1994

860,79

3/3/1994

Valor (R$)

Data da ocorrência

7.627,15

22/11/1994

3.739,19

6/2/1995

1.479,15

5/5/1995

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida caso não atendida a notificação;

9.3. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos termos do art. 12, inciso IV, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º, in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis; e

9.4. dar ciência deste acórdão à responsável.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11295-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11296/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 011.277/2018-1.

2. Grupo I - Classe VI - Assunto: Representação

3. Responsável/Representante:

3.1. Responsável: Gícele Dorea, ex-Presidente do Coren/BA (CPF 005.478.835-87).

3.2. Representante: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA).

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) noticiando possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos, ocorridas no Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA) no exercício de 2011, conforme apurado em processo administrativo referente às contas ordinárias da entidade estadual,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, em:

9.1. conhecer da presente representação, vez que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso III e parágrafo único, do RI/TCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. aplicar à Sra. Gícele Dorea a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso II, do RI/TCU, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, conforme art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. dar ciência deste acórdão à responsável, ao Coren/BA e ao Cofen.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11296-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11297/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 011.432/2018-7.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Ivo Valentim Muller (307.920.880-34); TNT Serviços de Construção Civil e Demolição Ltda. (09.148.633/0001-16).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Medicilândia - PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em desfavor do Sr. Ivo Valentim Muller (CPF: 307.920.880-34), Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, na gestão 2009-2012, e TNT Serviços de Construção Civil e Demolição Ltda. (CNPJ 09.148.633/0001-16), tendo em vista a aprovação parcial da prestação de contas final dos recursos recebidos por força do Termo de Compromisso PAC 212/2008 - Siafi 653105 (peça 1, 40-41), tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água, em razão de sua execução parcial,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel a empresa TNT Serviços de Construção Civil e Demolição Ltda. (CNPJ 09.148.633/0001-16), com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Ivo Valentim Muller (CPF: 307.920.880-34), Prefeito Municipal de Medicilândia/PA na gestão 2009-2012;

9.3. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, irregulares as contas do Sr. Ivo Valentim Muller e da empresa TNT Serviços de Construção Civil e Demolição Ltda., condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

55.825,36

11/1/2011

12.000,00

24/3/2011

280.000,00

4/4/2011

160.000,00

2/5/2011

10.000,00

18/5/2011

15.000,00

1/6/2011

93.000,00

20/6/2011

9.4. aplicar, individualmente, ao Sr. Ivo Valentim Muller e à empresa TNT Serviços de Construção Civil e Demolição Ltda. a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial dos responsáveis, caso não atendidas as notificações;

9.6. dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde, ao Município de Medicilândia/PA e aos responsáveis; e

9.7. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, para adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11297-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11298/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 027.639/2017-7.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Marivaldo Paes da Costa (falecido) (CPF: 023.458.112-34).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Almeirim/PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade técnica: SecexTCE.

8. Representante legal: não consta.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de Marivaldo Paes da Costa, ex-Prefeito do Município de Almeirim/PA (gestão 15/8/2003 a 31/12/2004), em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no exercício de 2004,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar as contas de Marivaldo Paes Costa (falecido), sem julgamento do mérito, relativas à gestão dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, transferidos ao Município de Almeirim/PA no exercício de 2004, por ausência de pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 212 do Regimento Interno do TCU c/c arts. 6º, inciso II, e 19 da IN-TCU 71/2012;

9.2. dar ciência desta deliberação à Senhora Lizabel Bandeira da Costa, viúva do responsável falecido.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11298-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11299/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 040.435/2018-0.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsáveis: Elza Edilene Rebelo de Moraes (243.612.402-72); Maria Edinaide Silva Teixeira (871.771.292-00).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Marapanim - PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal : não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor das Sras. Elza Edilene Rebelo de Moraes (CPF 243.612.402-72) e Maria Edinaide Silva Teixeira (CPF 871.771.292-00), Prefeitas (gestão: 1/2013 a 9/2015 e gestão: 9/2015 a 4/2016, respectivamente), em razão da omissão no dever de prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2015, relativas aos recursos transferidos em 2015 ao município de Marapanim/PA,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1 considerar revéis as responsáveis, Elza Edilene Rebelo de Moraes (CPF: 243.612.402-72) e Maria Edinaide Silva Teixeira (CPF 871.771.292-00), para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2 julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas das responsáveis, Elza Edilene Rebelo de Moraes (CPF: 243.612.402-72) e Maria Edinaide Silva Teixeira (CPF 871.771.292-00), condenando-as ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.2.1. Débitos relacionados à responsável Elza Edilene Rebelo de Moraes:

Data do crédito na conta específica

Valor Original (R$ 1,00)

5/1/2015

193.684,00

10/2/2015

83.764,00

13/4/2015

83.764,00

18/5/2015

83.764,00

9/6/2015

83.764,00

6/7/2015

520,00

7/7/2015

56.760,00

6/8/2015

47.692,00

7/8/2015

38.952,00

3/9/2015

57.280,00

9.2.2. Débitos relacionados à responsável Maria Edinaide Silva Teixeira:

Data do crédito na conta específica

Valor Original (R$ 1,00)

5/10/2015

145.372,00

6/11/2015

86.644,00

9.3 aplicar às responsáveis Elza Edilene Rebelo de Moraes (CPF: 243.612.402-72) e Maria Edinaide Silva Teixeira (CPF 871.771.292-00) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, nos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), respectivamente, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4 autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5 dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e às responsáveis; e

9.6 encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11299-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

ACÓRDÃO Nº 11300/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.483/2016-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).

3. Recorrente: Ademir Alves do Amaral (611.590.268-15).

4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

8. Representação legal:

8.1. Denis Camargo Passerotti (178.362/OAB-SP) e outros, representando Ademir Alves do Amaral.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de reexame interposto por Ademir Alves do Amaral contra o Acórdão 13.227/2019-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou representação acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Crea/SP e, no que interessa ao recorrente, aplicou-lhe a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, conhecer e dar provimento ao presente pedido de reexame para excluir a multa aplicada a Ademir Alves do Amaral por meio do subitem 9.4 do Acórdão 13.227/2019-TCU-Primeira Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11300-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11301/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.668/2020-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Samuel Alves (039.669.698-82); Samuel Alves Pacaembu (61.275.939/0001-53).

4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor da empresa individual Samuel Alves Pacaembu / Drogaria Brasil, solidariamente com Samuel Alves, em razão de irregularidades no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar Samuel Alves revel, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Samuel Alves (039.669.698-82; 61.275.939/0001-53), na condição de microempresário individual, condenando-o ao pagamento do débito a seguir discriminado, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculados desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

DATA DA OCORRÊNCIA

VALOR ORIGINAL (R$)

24/02/2011

2428,92

31/03/2011

6010,05

25/04/2011

7446,69

31/05/2011

7021,57

29/06/2011

7450,89

10/08/2011

8190,42

31/08/2011

5796,48

28/09/2011

3533,79

18/11/2011

6430,98

09/12/2011

7562,31

30/12/2011

7953,64

13/02/2012

9781,41

14/03/2012

9138,54

27/03/2012

8197,80

27/04/2012

8043,93

12/06/2012

5385,90

14/06/2012

935,55

26/07/2012

6569,60

26/07/2012

481,14

23/08/2012

534,60

23/08/2012

1731,90

10/09/2012

267,30

10/09/2012

43,20

9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a Samuel Alves multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência deste acórdão ao Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e ao responsável.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11301-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11302/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.944/2014-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Estado da Bahia; Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - Cerb (13.529.136/0001-35); Joel de Souza Neiva (024.905.955-04).

4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado da Bahia.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Procuradoria-Geral do Estado, representando o Estado da Bahia.

8.2. Aluízio Cunha Baptista (22.581/OAB-BA) e outros, representando Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - Cerb.

8.3. Romeu Ramos Moreira Junior (48.522/OAB-BA) e outros, representando Joel de Souza Neiva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam recursos de reconsideração interpostos por Joel de Souza Neiva, pelo Estado da Bahia e pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) contra o Acórdão 3.018/2019-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas do primeiro recorrente e condenou-o em débito, solidariamente com os demais,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento aos presentes recursos de reconsideração, mantendo-se inalterado o Acórdão 3.018/2019-TCU-Primeira Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11302-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11303/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.116/2020-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessada: Rosália Silvia de Almeida Dourado (213.250.064-91).

4. Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de aposentadoria emitido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, § 1º, 261, caput e § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar ilegal a aposentadoria de Rosália Silvia de Almeida Dourado, negando o registro aos atos correspondentes;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do TCU);

9.3. determinar à Universidade Federal Rural de Pernambuco que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada, a ser submetido à apreciação do TCU no prazo de 30 (trinta) dias;

9.3.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada, esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;

9.4. dar ciência deste acórdão à Universidade Federal Rural de Pernambuco.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11303-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11304/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.523/2018-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsáveis: Fernando Antônio Vieira Assef (134.171.693-72); Km Rental Serviços Eireli (04.974.213/0001-75).

4. Entidade: Município de Boa Viagem - CE.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/OAB-CE), representando Km Rental Serviços Eireli

8.2. Croaci Aguiar (5923/OAB-CE) e outros, representando Fernando Antônio Vieira Assef.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor de Fernando Antônio Vieira Assef, ex-prefeito do município de Boa Viagem/CE (gestões 2009-2012 e 2013/2016), em razão de prejuízo gerado ao erário pela subcontratação integral dos serviços de transporte escolar pela empresa contratada pela prefeitura no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2013;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Fernando Antônio Vieira Assef (CPF 134.171.693-72) e da Km Rental Serviços Eireli (CNPJ 04.974.213/0001-75), condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias abaixo listadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora devidos, calculados desde as datas de ocorrência indicadas até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Valor (R$)

Data

60.347,57

10/10/2013

54.884,50

12/11/2013

9.2. condenar, individualmente, Fernando Antônio Vieira Assef (CPF 134.171.693-72) ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada Lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno, ante a realização de transferências bancárias diretamente à conta da Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, dificultando o estabelecimento do nexo causal entre os recursos transferidos e as despesas realizadas:

Valor (R$)

Data

2.940,00

11/4/2013

7.644,00

12/6/2013

3.815,50

4/7/2013

3.835,00

13/9/2013

9.3 com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar individualmente a Fernando Antônio Vieira Assef e a Km Rental Serviços Eireli multa nos valores abaixo discriminados, atualizados monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagos após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento das quantias ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Responsável

Valor (R$)

Fernando Antônio Vieira Assef

20.000,00

Km Rental Serviços Eireli

15.000,00

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento das importâncias devidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Ceará, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência deste acórdão ao responsável.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11304-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11305/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.439/2020-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Cleusa Rodrigues Silva (491.442.510-68); Denise de Carvalho Neto (575.944.570-72); Elisabete Fernandes Neto (207.793.050-00); Neusa Rodrigues Silva (222.468.940-34).

4. Órgão: Terceira Região Militar.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam atos de pensão militar emitidos pela Terceira Região Militar,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, § 1º, 261, caput e § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legal a pensão militar instituída por Candido Silva em favor de Cleusa Rodrigues Silva e Neusa Rodrigues Silva, concedendo o registro ao ato correspondente;

9.2. considerar ilegal a pensão militar instituída por Carlos Alberto Severo Neto em favor de Denise de Carvalho Neto e Elisabete Fernandes Neto, negando o registro ao ato correspondente;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do TCU);

9.4. determinar à Terceira Região Militar que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada, a ser submetido à apreciação do TCU no prazo de 30 (trinta) dias;

9.4.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência do inteiro teor desta deliberação às interessadas cujo ato ora é considerado ilegal, esclarecendo-lhes que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que as interessadas tomaram conhecimento do contido no item anterior;

9.5. dar ciência deste acórdão à Terceira Região Militar.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11305-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11306/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 021.759/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Cláudia Perdigão de Souza (003.947.296-50).

4. Entidade: Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC (CNPJ 42.776.708/0001-89).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Audaliano Sergio Couto Santos (OAB-MG 28.391), representando Cláudia Perdigão de Souza.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Cláudia Perdigão de Souza contra o Acórdão 5.943/2019-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas; imputou-lhe débito solidário; e aplicou-lhe multa individual,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento ao presente recurso de reconsideração, mantendo-se inalterado o Acórdão 5.943/2019-TCU-Primeira Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e demais interessados.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11306-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11307/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.954/2018-4.

1.1. Apenso: 037.051/2019-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Agidê Alves Santana (144.602.578-07).

4. Entidade: Município de Cônego Marinho/MG.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Frank Weslen Lopes (OAB/MG 122.336).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Agidê Alves Santana (144.602.578-07) em face do Acórdão 4.113/2019-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito no montante de R$ 1.016.144,69 (valor histórico) e multa de R$ 50.000,00,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 32, inciso I e parágrafo único, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar regulares com ressalva as contas de Agidê Alves Santana e, em consequência, tornar sem efeito o débito e a multa objetos dos itens 9.2 e 9.3 do acórdão recorrido;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11307-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11308/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.274/2010-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Pedido de reexame em aposentadoria).

3. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

4. Embargante: Gilsee Ivan Regis Filho (057.064.759-20).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Luciano Carvalho da Cunha (36.327/OAB-RS, 13.780A/OAB-SC) e outros, representando Gilsee Ivan Regis Filho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Gilsee Ivan Regis Filho perante o Acórdão 4.691/2020-TCU-Primeira Câmara, que negou provimento a pedido de reexame por ele interposto contra o Acórdão 3.729/2019-TCU-Primeira Câmara e que determinou a conversão da fração de quintos incorporada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 em parcela compensatória destacada, sujeita a absorções por reajustes salariais,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, a fim de dar a seguinte redação ao Acórdão 4.691/2020-TCU-Primeira Câmara:

"9.1. conhecer e dar provimento parcial ao pedido de reexame;

9.2. reformar o Acórdão 3.729/2019-TCU-Primeira Câmara para tornar insubsistentes a determinação contida no item 9.3.1 e o esclarecimento contido no item 9.4.1;

9.3. dar ciência deste acórdão à Universidade Federal de Santa Catarina;"

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante e à Universidade Federal de Santa Catarina.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11308-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11309/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.278/2015-5.

1.1. Apenso: 021.416/2016-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Décio José Ventura (051.163.808-66).

4. Entidade: Município de Guaraqueçaba - PR.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Cirineu Silas Bitencourt (160.365/OAB-SP) e outros, representando Décio José Ventura.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Décio José Ventura contra o Acórdão 4.472/2020-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal negou provimento ao recurso de reconsideração por ele interposto, mantendo inalterado o Acórdão 15.687/2018-TCU-Primeira Câmara, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 1.987/2019-TCU-Primeira Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11309-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11310/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.487/2011-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Pedido de reexame em aposentadoria).

3. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

4. Embargante: Paulo Roberto Damasceno (364.545.837-91).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Alexandre Luiz Lozano Pereira (7889-B/OAB-MT) e outros, representando Paulo Roberto Damasceno.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Damasceno perante o Acórdão 8.552/2020-TCU-Primeira Câmara, que negou provimento a pedido de reexame por ele interposto contra o Acórdão 3.338/2019-TCU-Primeira Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração;

9.2. dar ciência deste acórdão à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e ao embargante.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11310-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11311/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 035.293/2017-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda. (37.084.027/0001-10); Marco Aurélio Cunha Vilanova (455.161.621-49)

3.2. Recorrente: Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda. (37.084.027/0001-10).

4. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

8. Representação legal:

8.1. Danilo da Costa Ribeiro (23.106/OAB-DF) e outros, representando Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Capri Turismo, Passagens e Excursões Ltda. (peça 54) em face do Acórdão 8783/2020-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas de Marco Aurélio Cunha Vilanova, ex-secretário parlamentar da Câmara dos Deputados, e da embargante, condenando-os, solidariamente, em débito, em razão da comercialização irregular de créditos de cotas de passagens aéreas de parlamentar;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.

9.2. dar ciência deste acórdão à embargante.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11311-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11312/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 036.816/2019-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Luzia Monteiro de Oliveira (352.820.451-68); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conquista do Oeste (04.792.914/0001-93).

4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em razão da execução parcial do Convênio CRT/MT/022/2004 (Siafi 519301), que tinha por objeto realização de serviços de assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária (ATES) em projetos de assentamentos no município de Conquista D´Oeste/MT;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar a tomada de contas especial, nos termos do arts. 6º, incisos I e II, e 7º, inciso III, e 19, caput, da IN-TCU 71/2012, bem como do art. 212 do Regimento Interno do TCU;

9.2. dar ciência deste acórdão ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e aos responsáveis.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11312-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11313/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.605/2006-0.

1.1. Apenso: 008.226/2006-3

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (03.709.814/0001-98); Controladoria-geral da União (26.664.015/0001-48)

3.2. Responsáveis: Abram Abe Szajman (001.214.108-97); Euclydes Carli (003.264.538-49); Laerte Brentan (003.454.348-11); Luiz Carlos Dourado (767.338.408-63); Luiz Francisco de Assis Salgado (047.793.128-68); Marcio Barros Souza (056.921.818-78); Marco Antonio Câmara Pias (057.826.688-14)

3.3. Recorrente: Luiz Francisco de Assis Salgado (047.793.128-68).

4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senac No Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal :

8.1. Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior (29.760/OAB-DF) e outros, representando Luiz Francisco de Assis Salgado.

8.2. Katia Maria Nunes (14281E/OAB-DF) e outros, representando Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Abram Abe Szajman. Luiz Francisco de Assis Salgado e Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo contra o Acórdão 5264/2008-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Luiz Francisco de Assis Salgado, Abram Abe Szajman e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac/SP, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para:

9.1.1. tornar sem efeito a multa aplicada no item 9.1 do Acórdão 5264/2008-TCU-1ª Câmara;

9.1.2. aplicar a Abram Abe Szajman e Luiz Francisco de Assis Salgado, individualmente, a multa cominada no art. 58, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do RI/TCU), o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente, desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.2. indeferir o ingresso do Senac - Administração Nacional como interessado no presente processo, nos termos do art. 146, §1º, e do art. 282, caput, do RITCU;

9.3. dar ciência dessa deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11313-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11314/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.254/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsáveis: Dorcino Gomes Neto - Me (11.306.066/0001-20); Marcos Geraldo Godinho Pereira (137.770.846-20).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Peçanha - MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal :

8.1. Humberto Braga Caldeira (55017/OAB-MG) e outros, representando Marcos Geraldo Godinho Pereira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em face de Marcos Geraldo Godinho Pereira, ex-prefeito de Peçanha/MG, em razão da não comprovação da execução física do Convênio 735.823/2010, cujo objeto era apoiar a Exposição Agropecuária de Peçanha 2010;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, Dorcino Gomes Neto - ME. (DG Produções e Eventos);

9.2. rejeitar as alegações de defesa e razões de justificativa de Marcos Geraldo Godinho Pereira;

9.3. julgar irregulares as contas de Marcos Geraldo Godinho Pereira e Dorcino Gomes Neto - ME. (DG Produções e Eventos), com fundamento nos arts 1º, inciso I, 16, III, "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, e condená-los, em solidariedade, ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

VALOR

DATA DA OCORRÊNCIA

R$ 100.000,00

10/11/2010

Valor atualizado em 18/09/2020 - R$170.120,00

9.4. aplicar a Marcos Geraldo Godinho Pereira e Dorcino Gomes Neto - ME. (DG Produções e Eventos) multas individuais previstas no art. 57, da Lei 8.443/1992, nos valores a seguir especificados, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente, desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

Responsável Valor da Multa(R$)

Marcos Geraldo Godinho Pereira 50.000,0

Dorcino Gomes Neto - ME. (DG Produções e Eventos) 50.000,00

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do artigo 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência da deliberação aos responsáveis e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11314-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11315/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.970/2016-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de reconsideração em tomada de contas especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Antônia Luciana da Costa Oliveira (030.497.664-41); Isoares Martins de Oliveira (241.891.544-15); Poly Construções & Empreendimentos Eireli (05.806.903/0001-88); Prefeitura Municipal de Baraúna - RN (08.546.103/0001-63)

3.3. Recorrente: Isoares Martins de Oliveira (241.891.544-15).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Baraúna - RN.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal :

8.1. Marcos Lanuce Lima Xavier (3292/OAB-RN) e outros, representando Isoares Martins de Oliveira.

8.2. Wagner Soares Ribeiro de Amorim (3432/OAB-RN) e outros, representando Poly Construções & Empreendimentos Eireli.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Isoares Martins de Oliveira, ex-prefeito de Baraúna, Rio Grande do Norte, contra o Acórdão 9.344/2020 - 1ª Câmara, que conheceu do recurso de reconsideração por ele interposto contra o Acórdão 6.358/2018 - 1ª Câmara, ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11315-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11316/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.021/2015-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Edson Edinho Coelho Araújo (496.630.038-04); Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - SP (46.588.950/0001-80)

3.2. Recorrente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - SP (46.588.950/0001-80).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - SP.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Flavia Maria Palaveri (137889/OAB-SP), representando Edson Edinho Coelho Araújo.

8.2. Henri Helder Silva (196683/OAB-SP), representando Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - SP.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração interpostos pelo Município de São José do Rio Preto/SP contra o Acórdão 9.407/2020 - 1ª Câmara:

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência dessa deliberação ao embargante.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11316-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11317/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.755/2020-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal: Rafael Gomes Pimentel (30989/OAB-PE) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada por Mandacaru Vigilância Ltda., a respeito de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Eletrônico para Registro de Preços 2000025/2020, para contratação do serviço de vigilância ostensiva em unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Pernambuco;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente;

9.2. dar ciência à representante e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11317-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 11318/2020 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.239/2018-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Mary da Silva Guimarães (180.045.043-53); Sebastião Ramos de Oliveira (310.803.403-00); Simone Maria de Sá Timbó (142.663.003-44); Suerda Guiomar Fernandes Pereira (091.150.993-34); Wlanilson Falcão Aguiar (122.930.913-68).

4. Entidade: Universidade Federal do Ceará.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos aposentadoria inicial de servidores da Universidade Federal do Ceará;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais e negar registro aos atos de aposentadoria de Mary da Silva Guimarães, Sebastião Ramos de Oliveira, Simone Maria de Sá Timbó, Suerda Guiomar Fernandes Pereira e Wlanilson Falcão Aguiar;

9.2. dispensar a devolução das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelos interessados, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar à Universidade Federal do Ceará que adote as seguintes providências:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessarem os pagamentos decorrentes dos atos de concessão considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, comunicando ao TCU as providências adotadas, nos termos dos art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução- CU 206/2007;

9.3.2. no prazo de 30 (trinta) dias, emita novos atos de aposentadoria e os disponibilize no sistema e-Pessoal, após corrigidas as falhas que ensejaram a ilegalidade dos atos;

9.3.3. comunique o teor desta deliberação aos interessados, alertando-os de que os efeitos suspensivos provenientes da interposição de eventual recurso não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente; e

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram ciência do inteiro teor desta deliberação.

10. Ata n° 35/2020 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/10/2020 - Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11318-35/20-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 42 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

(Assinado eletronicamente)

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário da Primeira Câmara

Aprovada em 8 de outubro de 2020.

(Assinado eletronicamente)

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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