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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2019 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 216

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)

Presidente: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, o Ministro Augusto Nardes, na Presidência, declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, dos Ministros-Substitutos André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira (convocado para substituir a Ministra Ana Arraes), bem como do Representante do Ministério Público Subrocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausentes, em férias, a Ministra Ana Arraes e, por estar substituindo ministro integrante da Primeira Câmara, o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 33 referente à Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-002.663/2015-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-022.435/2009-8, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro; e

TC-001.046/2015-2, TC-002.514/2018-4, TC-007.377/2016-9, TC-008.434/2016-6, TC-011.023/1995-3, TC-015.035/2018-2, TC015.684/2019-9, TC-016.628/2019-5, TC-017.027/2015-2, TC-021.751/2019-6, TC-022.439/2019-6, TC-031.681/2018-2, TC-032.159/2017-0, TC-032.482/2017-5, TC-033.093/2016-4, TC-036.940/2018-6, TC-042.656/2012-5 e TC-042.962/2018-6, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

REABERTURA DE DISCUSSÃO

Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo nº TC-018.445/2016-0 (Ata nº 6/2019) e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 9534/2019.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 9175 a 9533:

RELAÇÃO Nº 29/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 9175/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.190/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Abaide da Assuncao (279.818.786-91); Cassia Ferreira de Souza (600.473.136-68); Julio Tavares (202.362.636-68); Mirtes Silva Fonseca (496.079.956-00); Rosangela Ferreira Mendes Salgado (317.767.956-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9176/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.206/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Heloisa Grunewald Curzio (601.590.066-00); Janice Maria Vidal Barra de Souza (284.717.506-78).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9177/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.226/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Silvia da Rosa (290.710.549-34); Claudia Cordini da Silva (542.394.199-72); Eliete de Aguiar Albino (488.828.609-49); Jose de Souza (289.763.719-68); Rozeli Beatriz Rossi (325.431.900-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9178/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.232/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cibele Siemsen (506.956.819-15); Eunice Radke (746.825.719-15); Jose Crispim Agostinho (291.806.869-15); Ludimila Carvalho (039.715.239-60); Marileia Regina Conceicao (398.206.109-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9179/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.254/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amauri Soares da Silva (255.177.089-00); Josiane Nairni (475.371.409-87); Luiz Carlos Rodak (462.673.799-49); Mara Elizabete Cruz de Melo (356.751.879-87); Tania Garcia Costa (556.272.349-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9180/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.970/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Gustavo de Sousa Carleto (062.825.816-05); Daniel de Sa Oliveira Moita (657.224.003-78); Daniela Quaresma Inacio Silveira (573.520.111-53); Danielle Mota Fernandes (739.406.312-72); Danielle Torres de Sousa Rodrigues (417.241.003-00); Eliane Cristina Silva Oliveira (661.038.276-04); Elisamar Cristina Pereira Caetano (035.893.766-35); Elisana Andreia Ferreira Moura (034.086.273-47); Elisangela Miranda da Silva (038.370.396-41); Gesuino Carlos Caninde Silva (060.098.614-46)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9181/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.996/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Soares Junior (474.307.453-34); Katia Veronica Rocha da Silva (453.601.543-49); Katiuscia de Queiroz Barbosa (823.886.603-00); Kelly Savana Minare Baldo Sucupira (066.694.646-90); Kenia Graciana Santana de Miranda Camara (044.604.116-52); Kleydiane da Costa Reis (030.288.111-54); Lais Carvalho de Sa (019.763.533-43); Lais Madalena de Paula Souza (230.382.568-70); Lais de Meneses Carvalho Arilo (037.646.263-99)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9182/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.698/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Ferreira da Costa Nery de Lima (902.739.662-00); Igor Feijo dos Santos (999.379.802-91); Naiara Pereira de Araujo (072.025.106-00); Vanessa Golin (969.513.031-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9183/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Monica Vieira de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.351/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Monica Vieira de Souza (885.865.024-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9184/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.402/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Emilio Paes Rodrigues (054.279.237-05); Rodolpho Guimaraes Pereira (059.283.237-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9185/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.442/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Brito Medeiros (016.318.161-60); Gustavo Fonseca Camargo (227.124.078-65); Gustavo Oliveira Fonseca (080.665.026-56); Laura Ribeiro de Toledo Camargo (035.929.751-02); Lilian da Rocha da Silva (020.864.805-47); Marcelo de Lima Ferreira (092.562.777-19); Raymeson Rodrigues de Melo (034.437.501-33); Robson Tadeu Appolinario Cerqueira (769.715.897-34); Rosana Luisa Jackisch (011.860.280-25); Victor Lemes Cruzeiro (030.515.561-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9186/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.447/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heverton Cezario de Oliveira (324.351.668-42); Iago Martins Frazao (030.667.491-26); Isabela Pacheco da Silva (010.125.571-38); Italo Winter de Souza Ancelmo (029.578.441-50); Marina Lima Soares (051.696.841-69); Mayara Barreto de Santana (008.854.541-54); Miriam de Carvalho Carneiro Braga (023.908.781-05); Samia Gomes da Silva (001.056.621-00); Vandicleia Pereira Santos de Oliveira (083.451.504-03); Vinicius Acioli Alves (123.462.747-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9187/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.514/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Jose da Silva Mulina Pereira (114.856.707-05); Douglas Lara Afonso (368.856.588-63); Elisangela Martins da Silva Costa (849.082.621-87); Igor Sebastian Asilveira de Mattos (062.436.341-40); Marli dos Santos de Oliveira (040.561.271-07); Suzy Wider Machado (017.379.791-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9188/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marilia Pereira de Azevedo Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.636/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marilia Pereira de Azevedo Lima (035.041.911-63)

1.2. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9189/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Erike de Castro Costa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.865/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Erike de Castro Costa (041.376.931-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9190/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.871/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Rodrigues Martins de Freitas (119.504.997-82); Mauricio Rebelo Martins (963.928.190-53); Rinah de Araujo Souto (062.563.834-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9191/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.016/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carine Gurunga de Matos (041.832.705-02); Emilson Batista da Silva (921.808.925-00); Flavio Araujo Vieira (000.398.566-07); Henrique Reis Sereno (051.796.866-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9192/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.211/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleber Raimundo Leite Pereira (911.649.745-72); Franco Andre Gadelha da Costa (445.182.342-00); Luciano Gustavo Lira de Miranda Ribeiro (007.665.994-18)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9193/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Leonardo Tomaz de Souza Neto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.525/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Tomaz de Souza Neto (717.135.902-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9194/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.548/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Pullen Sousa (000.825.441-90); Fabio Aprigio do Nascimento (088.499.597-61); Henrique Fernandes Nascimento (998.424.321-49); Patricia Barcellos Pereira (773.796.591-20)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Espacial Brasileira

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9195/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.634/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio de Salgado Rego (644.794.043-68); Edilson Fonseca Gusmao (842.429.063-15); Gilberto Sousa Alves (736.047.123-00); Ismael Araujo Monteiro (054.331.053-18); Mailson Lima Teixeira (025.579.453-31)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9196/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.788/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Alessandra Esther de Mendonca (027.444.366-07); Jessica Galvao Chaves (016.325.446-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9197/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Adriana Martins Simoes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.815/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Adriana Martins Simoes (227.146.308-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9198/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.474/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: David Cavalcante Barbosa (105.668.624-33); Gabriel Carvalho de Assis (121.128.684-38); Joao Pedro de Carvalho Neves (111.625.424-70); Jose Wanderson Silva de Souza (706.584.764-08); Lucas Felix Lima da Silva (117.983.614-69); Marcos Mikael Souza de Oliveira (125.418.584-42); Marcos Soares de Lima (707.870.284-01); Maycon Venancio Rocha de Souza (104.804.344-41); Tomas Jefferson Alves da Silva (123.892.874-92); Wanderson Mendes Ferreira (701.399.924-56)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9199/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.896/2019-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Agenilson Oliveira Chagas (004.041.015-34); Antonio Luiz Borges (007.118.105-91); Elziro de Aguiar (019.448.945-00); Roberto Galdino de Paula (103.785.297-49); Valdemir Pereira da Silva (853.923.087-91); Welington da Silva Fialho (006.153.315-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9200/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, e 250, inciso III, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as determinações contidas no subitem 1.7.1 do Acórdão 3929/2019- TCU-2ª Câmara, sem prejuízo da providência descrita no subite 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-007.041/2016-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do Tcu/rn (00.414.607/0017-85)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPor).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar o encerramento dos autos, apensando-o ao TC 005.180/2011-2 (auditoria de conformidade no sistema Portus na Codern), com fundamento no art. 169, inciso I, §2º do RITCU, conforme disposto no item 1.7.2 do Acórdão 3929/2019-TCU-2ªC.

ACÓRDÃO Nº 9201/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de conformidade com a proposta da unidade técnica (peça 4), em conhecer da representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.5 desta deliberação.

1. Processo TC-006.430/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.2. Representante do Ministério Público: não atuou

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.4. Representação legal: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.5.1. Encaminhar cópia do processo e da presente deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para conhecimento das irregularidades noticiadas pelo representante e demais providências administrativas de sua competência;

1.5.2. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9202/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.338/2019-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Lagoa dos Gatos - PE.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: Pedro Melchior de Melo Barros - OAB/PE-21802.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. comunicar ao Município de Lagoa dos Gatos (PE), na pessoa de seu representante legal, que:

1.6.1.1. em regra, não cabe a esta Corte de Contas superar etapas de controle para assumir diretamente a apuração e a resolução de irregularidades cometidas em decorrência de uso irregular de recursos federais transferidos por meio de transferências voluntárias;

1.6.1.2. à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do programa Plano de Ação Articulada Educ. Básica - PAR/PDE, essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais;

1.6.1.3. dar ciência deste acórdão ao representante.

1.6.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9203/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.349/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Muritiba - BA.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. comunicar ao Município de Muritiba - BA, na pessoa de seu representante legal, que:

1.6.1.1. em regra, não cabe ao TCU superar etapas de controle para assumir diretamente a apuração e a resolução de irregularidades cometidas em decorrência de uso irregular de valores federais transferidos quando esta apuração já se encontra sendo realizada pelo órgão concedente dos recursos;

1.6.1.2. à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do programa Educação Infantil - Apoio Suplementar, essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais;

1.6.1.3. não compete ao TCU solicitar a órgãos públicos, em nome do ente federativo, certidões sobre a situação das prestações de contas dos recursos federais por eles recebidos;

1.6.1.4. não é cabível o pedido para que o TCU realize perícia em documentos relacionados a repasses federais, pois no âmbito do processo de controle externo não há previsão para a oitiva de testemunhas ou produção de prova pericial eventualmente requeridas pelos responsáveis ou interessados, a eles cabendo o dever de trazer aos autos os elementos que entenderem necessários para demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos que lhes forem confiados.

1.6.1.5. dar ciência deste acórdão ao representante.

1.6.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9204/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.7 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.354/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 009.889/2019-1 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Órgão/Entidade: Município de Maraial - PE.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. comunicar ao Município de Maraial-PE, na pessoa de seu representante legal, que à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do programa Plano de Ação Articulada Educ. Básica - PAR/PDE, essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais.

1.7.2. encaminhar cópia destes autos à Procuradoria da República no Polo C.S Agostinho/Palmares/PE, tendo em vista a solicitação de informações realizada por meio do Ofício 468/PRM C.S Agostin/NLS, de 22/4/2019.

1.7.3. dar ciência deste acórdão ao representante.

1.7.4. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9205/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.394/2019-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Olinda - PE.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. comunicar ao Município de Olinda-PE, na pessoa de seu representante legal, que:

1.6.1.2. em regra, não cabe ao TCU superar etapas de controle para assumir diretamente a apuração e a resolução de irregularidades cometidas em decorrência de uso irregular de valores federais transferidos pelos órgãos concedentes a terceiros, evitando-se com isso a duplicidade de esforços e supressão de responsabilidades;

1.6.1.3. à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do Convênio 804317/2005 (Siafi 528618), essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais.

1.6.1.4. dar ciência deste acórdão ao representante.

1.6.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9206/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.854/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Belém de Maria - PE.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. comunicar ao Município de Belém de Maria-PE, na pessoa de seu representante legal, que, à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, nos casos dos programas PNATE e PNAE, essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais.

1.6.2. dar ciência deste acórdão ao representante.

1.6.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9207/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e em consonância com a proposta de encaminhamento da unidade técnica (peça 13), em conhecer da representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade pertinentes, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-018.745/2019-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Comunicar ao município de Gonçalves Dias (MA), na pessoa de seu representante legal, que:

1.6.1.1.em regra, não cabe ao TCU superar etapas de controle para assumir diretamente a apuração e a resolução de irregularidades cometidas em decorrência de uso irregular de valores federais transferidos quando esta apuração já se encontra sendo realizada pelo órgão concedente dos recursos;

1.6.1.2.à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar-Pnate, essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais;

1.6.2. c) dar ciência desta deliberação ao representante;

1.6.3. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9208/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, III, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de conformidade com a proposta da unidade técnica (peça 95), em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente, deferir o pedido formulado por Real Construtora e Incorporadora Ltda. (CNPJ 37.581.105/0001-91), de ser considerado como parte interessada no processo, nos termos do art. 146, do Regimento Interno deste Tribunal, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-019.992/2018-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 020.324/2018-9 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Tocantins

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Dar ciência desta deliberação à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins e à representante;

1.7.2. Arquivar os presentes autos, nos termos do art. 250, I, c/c art. 169, V, do Regimento Interno/TCU.

ACÓRDÃO Nº 9209/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e em consonância com a proposta de encaminhamento da unidade técnica (peça 7), em conhecer da representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade pertinentes, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-020.844/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Comunicar ao município de Paulino Neves/MA, na pessoa de seu representante legal, que, à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do programa Educação Infantil - Apoio Suplementar, essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais;

1.6.2. Dar ciência desta deliberação ao representante;

1.6.3. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9210/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e em consonância com a proposta de encaminhamento da unidade técnica (peça 4), em conhecer da representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade pertinentes, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-021.709/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Monte Horebe - PB

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Comunicar ao município de Monte Horebe (PB), na pessoa de seu representante legal, que:

1.6.1.1.em regra, não cabe ao TCU superar etapas de controle para assumir diretamente a apuração e a resolução de irregularidades cometidas em decorrência de uso irregular de valores federais transferidos pelos órgãos concedentes a terceiros, evitando-se com isso a duplicidade de esforços e supressão de responsabilidades;

1.6.1.2.à luz dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, compete originariamente ao órgão concedente dos recursos a instauração de processo de tomada de contas especial, bem como a inscrição de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão de eventual inadimplência e que, no caso do Convênio 700007/2011 (Siafi 667630), essas atribuições pertencem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na dúplice condição de autoridade competente e de entidade descentralizadora de recursos federais;

1.6.2. Dar ciência desta deliberação ao representante;

1.6.3. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9211/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a"; 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e de conformidade com a proposta da unidade técnica (peça 2), em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-023.725/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS; Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Com fundamento no art. 106, §3º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014, dar ciência desta deliberação, encaminhando, em anexos, cópias da instrução (peça 2), para a adoção das providências de sua alçada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), e à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;

1.6.2. Arquivar o presente processo, com fundamento nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 9212/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os presentes autos tratam de representação, com pedido de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Edital 1/2018, sob a responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC).

Considerando que a matéria não está afeta às competências do TCU, por tratar-se de patrocínio de interesse privado;

Considerando que, não se verificando a existência do interesse público que se pretende atingir, consequentemente, a matéria tutelada nos autos não é de competência do Tribunal;

Considerando que, a representação não preenche os requisitos de admissibilidade constantes no art. 113, §1º, da Lei 8.666/93 (aplicação subsidiária), c/c os arts. 235 e 237 (inc. VII e parágrafo único) do Regimento Interno do TCU;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1°, inciso II, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 17, inciso IV, alínea "a", e 235 e 237 (inc. VII e parágrafo único) do Regimento Interno do TCU, e ante as razões expostas pelo relator, em não conhecer da representação, por veicular matéria que refoge à competência constitucional e legal desta Corte, indeferir o pedido de medida cautelar ante a inexistência dos pressupostos necessários à sua concessão sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-029.033/2019-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Educação

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Dar conhecimento desta deliberação ao representante e à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC;

1.6.2. Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso VI, c/c art. 237, parágrafo único do RI/TCU.

ACÓRDÃO Nº 9213/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos atrs. 235 e 237, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-037.341/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Determinar ao Fundo Nacional de Saúde, com fundamento no art. 250, inciso, II, do RI/TCU, que instaure imediatamente processo de tomada de contas especial relativo ao Convênio n. 1478/2010 (Siafi/Siconv 753325), bem como conclua e envie o processo ao Tribunal para fins de julgamento, no prazo de 180 dias;

1.6.2. Dar ciência da deliberação ao representante.

RELAÇÃO Nº 28/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 9214/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.759/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edilton do Prado Oliveira (183.558.891-34); Jaime Alves de Freitas (233.308.809-53); Maria Elizabeth Moreira Mota (283.513.476-04); Simone Paiva Daumas (855.935.837-49); Zulmar Mayeta (382.113.787-87)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9215/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.797/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arthur Moellmann Coelho (289.939.699-49); Cassia Rejane Silva dos Reis (855.116.767-72); Denise de Morais Vieira (824.608.177-20); Marcia Camanho Moniz de Aragao (759.776.487-15); Valeria Pacheco (708.790.017-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9216/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.812/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joaquim Roberto Maciel Coelho (033.609.128-10); Jose Hiroshi Sekine (001.359.298-06); Maria Lucia Ferreira Vasconcelos (008.533.438-37); Osvaldo Cruz Ribeiro Abibe (486.470.808-82); Reinaldo dos Santos Volpi (793.661.128-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9217/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.837/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Soares Lopes (099.717.933-34); Jose de Arimatea Monteiro (065.031.873-00); Jose de Ribamar Almeida (038.526.953-68); Luiz Gonzaga Oliveira (231.323.533-53); Maria do Rosario de Fatima Sousa Fontenele (095.829.163-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9218/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.019/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Lenivaldo Lins de Souza (237.170.504-78); Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira (071.080.014-20); Nadilza Martins de Barros Moreira (094.490.274-04); Regina Lucia Guedes Pereira de Farias (219.081.924-53); Sergio Marcos Cavalcante (075.327.844-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9219/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.354/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucio Marcos Almeida Netto (287.940.366-91)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9220/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.532/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelo Jose Junqueira Rezek (412.839.296-00); Carolino Luiz de Miranda (461.544.006-59); Edson Di Lorenzo (434.801.106-06); Fernando Paulo Oliveira Lima (353.561.626-34); Rita de Cassia Magalhaes Trindade Stano (570.142.806-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9221/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.551/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson Antonio Volpi (232.617.739-87); Clio Scarlet Melo Viana (480.254.379-49); Josilena Maria Zanello Goncalves (514.866.109-78); Lauro Luiz Samojeden (358.961.089-15); Sonia Maria de Souza (200.453.289-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9222/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.557/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliani Saraiva Pilar Thibes (680.401.139-20); Maria Odete Pereira (704.433.789-91); Mauro Alberto de Witt (316.301.039-34); Rosani Aparecida Chaves Recco (466.576.819-68); Simao Bernardo de Paula (428.426.209-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9223/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.620/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dinah Magalhaes Roncisvale (875.700.681-49); Lucineide Ferreira Bastos (088.069.263-49); Luiza de Marilac Lopes Castro (400.388.821-91); Luzinete Francisca Mendes Carvalho (358.485.611-68); Marivaldo Costa Bezerra (291.646.641-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9224/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.286/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Marcelo de Almeida e Oliveira (076.567.476-99)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9225/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.189/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edivania Ribeiro Freire (037.109.413-50)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT no Piauí - DR/PI

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9226/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.034/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Martins da Costa Correa e Souza (110.597.306-93); Joyce Mariella Medeiros Cavalcanti (070.251.894-80); Roque Hudson da Silva Martins (123.376.057-28); Tamiris Fonseca de Souza (080.986.066-00)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9227/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.058/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anelise Reginatto Giacomini (011.461.930-17); Francisca Pereira dos Santos (400.981.411-04); Francisca Sherla Souza de Lira (820.011.033-87); Judith Rabelo de Oliveira (883.849.343-04); Juliana Rodrigues Soares Oliveira (060.534.046-32); Leonardo Ribeiro Soares (007.552.441-41); Lyvia Ribeiro Cavalcanti (121.975.767-55); Marcela Mendes Dias (046.392.409-61); Marcelo Marino Mendes Costa (634.784.551-20); Wilker Invencao Azevedo de Oliveira 12971545085 (002.922.125-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9228/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.081/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando de Almeida Souza (125.469.797-79); Fernando dos Santos Vaz (101.867.064-56); Francis Junior Souza da Penha (941.038.282-34); Igor Rafael Machado de Souza (115.097.427-35); Leilson Claudio Diogo da Silva (081.633.964-31); Luciano Willadino Andrade de Oliveira (033.711.194-40); Taira Morena Mendes Barbosa (065.153.084-93); Tamara Rosa de Oliveira (015.715.736-90); Victor de Almeida Reinaldo (041.460.843-77); Vinicius Jenner dos Santos Borges (048.018.933-17)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9229/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.083/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Luis Trindade de Castro Soares (057.859.397-11); Diogenes Goncalves de Sousa Lima (147.154.287-41); Eduardo Borges Chagas (128.482.157-98); Felipe Geraldo de Carvalho (095.439.416-02); Hermano Henrique da Silva (054.187.623-62); Hiago Gaspar de Freitas (141.902.887-13); Joao Lauro Monteiro Cavalcanti (037.951.053-74); Juliana Costa da Silva Viveiros (031.394.823-29); Mariana Lopes de Moraes (142.305.377-00); Thales Magalhaes de Carvalho Saldanha (026.891.663-21)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9230/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.117/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alessandra Maria Tenorio Branco Cunha (036.108.934-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9231/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.122/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Ribas Feijo (006.943.180-94); Jasilaine Andrade Passos (019.376.525-05); Jemima Pereira Guedes (025.512.855-00); Nilmar de Souza (029.140.175-96); Priscila Miraz de Freitas Grecco (288.489.128-50); Rafaela Sousa Guimaraes (803.107.025-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9232/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.157/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Reinan das Neves Reis Santana (051.900.205-92)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9233/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.177/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Rodrigues Liborio dos Santos (806.076.322-91); Celina Bianchin Schettini de Almeida (124.417.977-94)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9234/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.182/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alvaro Araujo da Costa (023.867.100-33); Cadidja Coutinho (017.150.270-19); Camila do Canto Perez (024.345.620-43); Deisemara Turatti Langoski (799.345.529-49); Itala Thaisa Padilha Dubal (028.523.270-31); Luciane Janice Venturini da Silva (819.768.280-15); Marcio Aurelio Friedrich (823.664.460-04); Rejane Tellechea Fernandes (991.794.230-00); Ricardo Cartier dos Santos (007.629.410-22); Vanessa Alvez Mora da Silva (008.622.130-29)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9235/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.188/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Karine Silveira (073.027.086-65)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9236/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.197/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mateus Feitosa Cardoso (061.509.725-18)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9237/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.218/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Lucente (277.817.788-47); Michelle Frances O Connell (054.915.426-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9238/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.254/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Rocha Moura (352.901.508-38); Keisyani da Silva Santos (396.634.828-42); Mauro Ferreira de Azevedo (264.828.088-08); Weldon Alexander Lodwick (700.173.861-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9239/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.288/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Daniel Ribeiro (070.055.497-16); Erika Patricia Cardoso Soares (096.669.917-30); Glaucia Pereira Santos Barreto Lago (806.534.135-72); Ilva Sousa de Miranda (271.216.312-53); Ludimila Serber de Souza (029.156.847-58); Marcelle Cristine Madeira Cavalcanti (136.010.157-81); Monique Duarte (093.845.047-69); Renata Mattos Mendonca (116.473.427-08); Sarah de Castro Bellini Leite Candido (012.932.484-10); Solange Marques Paranhos (868.968.577-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9240/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.362/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arlene dos Santos da Silva (030.823.793-54); Camila da Paz Melo (042.098.783-59); Rebeca Cavalcante Marinho de Menezes (992.753.683-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9241/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.406/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Nascimento de Jesus (041.652.385-46); Marinaldo dos Santos Junior (049.336.894-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9242/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.419/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Vitor Franca Dornelles (143.600.137-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9243/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.454/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonas Alberto Rios (077.875.896-63); Marcos de Oliveira (051.055.985-98); Renata Pimentel Bandeira de Melo (087.244.844-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9244/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.460/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Tulio Dinali Viglioni (077.134.906-80); Michele Amaral Brandao (034.983.115-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9245/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.626/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gisseli Eliani Sausen (016.867.319-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9246/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.633/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Carlos Alfonso Borges (833.384.542-87); Camila Carvalho Ramos (795.563.372-53); Didac Santos Fita (848.273.515-20); Fernando Aracati Botelho (659.917.022-68); Helber Gonzales Almeida Palheta (599.039.882-49); Kariane de Souza Amorim (035.890.783-75); Kerisson Falcao da Cunha (053.892.183-88); Marcus Joelson Duda Rocha (448.732.472-68); Roseli Dias dos Santos (838.203.612-00); Wiviam de Figueiredo Goes Ferreira (327.369.592-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9247/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.640/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Beatriz Freitas D Arce (204.557.368-04); Maura Pinheiro Alves (089.357.806-18); Newton Rogerio Rodrigues (740.578.557-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9248/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.679/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lara do Nascimento Goes (025.431.695-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9249/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.684/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Felipe Grando (079.359.919-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9250/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.845/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Rodrigo Cavalcante Bandeira (066.639.804-67); Marcos Tulio Antunes Bezerra Segundo (092.053.044-33)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9251/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.887/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tamara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias (028.971.063-44)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9252/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.888/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lisnea de Oliveira Gomes (401.363.962-91); Regine de Cassia da Silva Moreira (977.399.012-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9253/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.940/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gustavo Seixas Dias (712.504.921-49)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional do Ministério Público (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9254/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.054/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Dantas da Nobrega Filho (007.406.274-30); Livia Pedro da Silva (101.288.864-98)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9255/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.268/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tatiane Jardim de Almeida (580.431.360-68)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9256/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.454/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karolyna Nunes Amaral dos Santos (045.602.171-06); Anna Paula de Ramos Campos (002.624.021-14); James Oluwagbamigbe Fajemiroye (700.365.621-30); Julia Izabelle da Silva (036.597.921-01); Wilfredo Fernando Leiva Maldonado (032.434.857-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9257/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.548/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alessandra Cristina Moreira de Magalhaes (070.899.467-97)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9258/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.594/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleide Ane Barbosa da Cruz (047.054.885-12); Taiane Pereira Sodre Cerqueira (014.072.785-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9259/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.615/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ben Hur Bernard Pereira Costa (077.500.694-70); Davidson dos Santos (102.805.946-90); Felipe Pereira Marinho (071.343.864-90); Gustavo Henrique Apolinario Vieira (050.444.984-24); Ivan Mussa Tavares Gomes (128.527.487-38); Josiane Araujo da Cunha (010.481.874-38); Lais Palmeira de Medeiros Dias (088.675.734-70); Maria Helena Rodrigues Galvao (096.679.944-57); Mayara Larrys Gomes de Assis Nogueira (095.177.094-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9260/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.620/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giuliano Lulu de Melo Filho (120.755.469-32); Hualinson da Silva dos Santos (050.500.191-84); Jhones Rodrigues de Oliveira (068.588.941-60); Joao Francisco de Paula Neto (051.822.161-06); Juliano de Souza de Oliveira (076.053.381-47); Lucas Alves de Arruda (056.426.131-97); Lucas Barbosa Muniz Miranda (054.771.091-73); Luiz Ferreira Fernandes Neto (052.565.661-80); Matheus Fernandes de Figueiredo (053.878.491-19); Matheus de Oliveira Centuriao (076.702.191-65)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9261/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.829/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Cecilia Soja (365.461.468-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9262/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.844/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cintia Maria Rodrigues (074.093.276-42); Larissa Dayane Aparecida Ramos (016.101.706-10); Marco Antonio Alves Schetino (012.507.786-62); Mardson Ferreira Dias (047.953.586-80); Maria Gabriela Souza e Brito (099.147.696-40); Valdinei Pedro Sales Vieira (095.628.286-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9263/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.845/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karini Gineli Alves (003.514.112-32); Renan Rodrigues Ferreira (008.663.282-54); Rosilene Pires dos Santos da Silva (593.797.902-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9264/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.869/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giselle Molon Cecchini (458.514.090-53); Maiquel Cristian Fetter (000.823.850-25); Pedro Vinicius Pereira Brites (008.946.870-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9265/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.884/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gheisa Ketlin de Sousa Pereira (034.062.549-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9266/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.893/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Manuel Gonzalez Cruz (012.571.329-03); Lidiane Fernanda Jochem (064.452.159-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9267/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.900/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Fontana Medeiros (032.845.729-96); Glaciane Pozza Soares (029.882.909-62); Gustavo Felipe Olesko (066.548.409-76); Lindamir Alves de Oliveira (042.128.929-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9268/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.913/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilla Danubia Marvao Nascimento Serrao (002.851.263-42); Eriane de Paula (057.117.696-85); Guthyelles de Sousa Alves (043.992.533-98); Thais Ribeiro Fernandes (020.109.263-82); Thamires Barroso Lima (019.377.753-30); Vagner de Almeida Moreira (025.116.133-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9269/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.939/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Goncalves Perez (033.117.650-52); Leticia Secco Carrion (707.269.650-49); Nicholas Melo Mousquer (018.391.780-43); Priscilla de Souza Araujo (004.003.240-08)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9270/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.957/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julia Silveira Vianna (012.822.880-67); Michelle Marcia Viana Martins (099.464.676-31); Quelen Iane Garlet (009.070.560-24)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9271/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.970/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice Gomes Miranda (082.944.156-50); Aurelio Augusto Guedes (664.114.166-72); Bruna Caroline Chaves Garcia (117.774.256-03); Carina de Sousa Santos (009.553.409-18); Elias da Cunha Alves (042.720.316-35); Fidel Edson de Souza (014.233.926-12); Jesiel Soares Silva (008.940.761-08); Lidia Gabriella Santos (016.285.086-71); Lucas Lima Verardo (101.769.167-33); Maria Luiza de Azevedo (111.477.226-76)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9272/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.006/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Leodario Monteiro Krebs (622.251.030-20); Eduardo Silveira de Menezes (006.558.550-09); Jessica Stragliotto Bazzan (024.109.860-21); Karen Mustin Carvalho (702.577.722-60); Lais Vargas Ramm (032.563.900-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9273/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.011/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Larissa Maria de Souza Barbosa (021.983.531-48)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9274/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.015/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Alcyr Carriel Assugeni (300.243.988-61); Elcimar Mourao de Almeida (061.048.036-79); Emerson Domingues Monteiro (129.940.968-70); Gilberto Francisco de Leo (062.674.078-96); Jose Vicente Donizete da Costa (027.135.318-02); Pedro Spadacci Junior (968.531.078-53); Vilson Roberto Heguedusch (745.958.068-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9275/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.034/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucia Rosane Bertholdo Vargas (582.360.660-53); Priscila Kavamura Guimaraes de Moura (024.556.741-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9276/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.064/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson Ravik dos Santos (104.558.536-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9277/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.075/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Mayara Nogueira (073.841.119-19)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9278/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.079/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Martins Trindade (108.079.076-42); Patrick Fontaine Reis de Araujo (124.066.957-78)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9279/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.119/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Francisco Rego Braga Junior (663.323.112-15); Francisco Dyony Silva Rodrigues (852.461.232-00); Henrique de Oliveira Amanajas (001.334.752-71)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9280/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.125/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Paulo de Sousa Vieira (109.330.966-07); Paulo Sergio Ribeiro da Silva Junior (055.293.377-59); Soraya Dayanna Guimaraes Santos (014.353.864-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9281/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.126/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samara Silva de Souza (002.504.441-94); Taissa Adriana Costin (046.241.169-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9282/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.136/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Waleska Freire da Silva (070.251.924-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9283/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.174/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Briane Schmitt (029.666.510-08); Bruno Ferreira da Silva (006.143.980-02); Fernanda Maurente Machado (007.531.310-30); Leticia Pegoraro Leal (009.511.820-99); Rafael Diaz Remedi (028.655.590-50); Steffi Wagner Ramos (025.331.760-60); Willian Guimaraes (010.990.090-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9284/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.190/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo da Silva (059.846.607-09); Felipe Martello Ribeiro (216.532.458-08); Kezia de Souza Santos (521.318.742-00); Larissa de Azevedo dos Santos Guilarducci (001.859.852-89); Luana Raquel da Silva de Melo (903.342.722-20); Lucas de Araujo Moura (991.892.752-68); Maira Leitao Viana (529.789.152-34); Marcelo Alves Muniz (862.157.106-44); Mariana Ferreira dos Santos (930.712.052-87); Naiara de Souza Fernandes (921.105.922-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9285/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.196/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Cesar Santos Oliveira (028.675.435-50); Elizabete Gomes de Andrade (633.364.215-00); Felipe Chaimsohn Goncalves da Silva (037.526.125-76); Javier Martin Salcedo (611.854.353-44); Tatiana Moreno da Silva Nascimento Costa (957.501.425-15); Tyago Malta Calazans de Almeida (060.247.875-88)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9286/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.198/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela de Carvalho Ciriaco (114.447.576-79); Lais Ribeiro Silva (099.827.516-62); Nayara Yamada Tamburus (015.313.086-51)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9287/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.208/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jonathan Bacelar de Almeida Dias (170.381.797-48)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9288/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.222/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Junio de Oliveira (109.097.396-92); Eduardo Resende Gomes (094.639.566-70); Guilherme Marcelino de Lima (106.018.116-90); Isabela Dantas (097.428.946-98); Leticia Paim Barbosa da Silva (112.723.936-82); Lucas de Aquino Amorim Queiroz (086.105.276-54); Paulo Henrique Almeida de Andrade (295.965.858-27); Priscila Lima Pirini (383.431.648-22); Veronica Miranda Pereira (103.193.736-65); Veruska Bichuette Custodio (089.544.276-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9289/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.251/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Icaro Rodrigo Goes Miranda (005.525.552-31)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9290/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.260/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luciana Cezario Milagres de Melo (014.955.026-00)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9291/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.281/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nadson Vinicius dos Santos (036.099.465-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9292/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.307/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilberto Alves da Silva Junior (036.780.944-30); Keven Belo de Souza (025.574.641-55)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9293/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.310/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karine Zanella (010.127.089-50); Tiago Bonato (046.188.259-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9294/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.327/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adamas Tassinari Bonfada (681.020.890-91); Adriano Anunciacao Oliveira (549.205.075-34); Ana Luisa Dominguez Baqueiro (251.475.015-68); Andre Luciano Silveira Montenegro da Silva (611.260.805-78); Doris Firmino Rabelo (054.840.686-30); Ednaldo Oliveira da Silva Junior (798.303.155-68); Erico Goncalves de Figueiredo (807.058.475-00); Fabiana Lana de Araujo (042.271.036-90); Franklin Plessmann de Carvalho (135.576.218-98); Ivanoe Joao Rodowanski (942.156.261-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9295/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.360/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Suffredini (124.352.875-34); Fernanda Laureano da Silva (035.897.626-08); Igor Rosario Santos (853.295.175-91); Laio Damasceno da Silva (036.793.155-97); Leandro Ferreira de Souza (780.011.025-72); Luiz Henrique Santos Silva (021.589.785-46); Marcus Henrique Oliveira de Jesus (055.415.045-03); Paulo Rogerio Pires Goncalves (803.351.875-87); Rafael Santos Barbosa (019.768.175-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9296/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.362/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Barreto Azambuja (020.954.350-79); Arianna Mirella da Conceicao Fontoura (015.555.773-42); Bianca Silva Svenson (026.704.750-94); Carina Francisco de Oliveira (004.564.340-70); Carla Nunes da Silva (707.393.740-87); Caroline Sarmento Silva (010.819.480-94); Caroline Soares Teles (803.073.880-34); Claudia Daniela Felicio Souza Machado (824.909.290-20); Claudio Teixeira Maciel Filho (006.943.110-81); Fabiana Cristina Vieira de Souza (737.498.180-53)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9297/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.368/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lisia Lorea Valente (014.586.510-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9298/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.386/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea do Nascimento Barbosa Cacho (037.374.714-44); Kivia Soares de Oliveira (063.115.494-92)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9299/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.401/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Robalinho Pecanha Pina Rodrigues (119.473.707-23); Hugo Fernando Galantini (061.312.767-65); Marcia Santos de Paiva Cavalini de Oliveira (306.424.448-54)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9300/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.549/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilton Rubem Santos Goncalves (596.039.175-91); Emerson Pereira da Silva (924.440.755-87); Fabio Silva de Souza (015.342.145-26); Gilson Pinto Matioli (739.175.916-34); Jorge Ivan Ribeiro de Souza (328.441.155-00); Jose Makson Souza Pinto (033.382.855-07); Jose Tiago Pereira Barbosa (012.105.125-05); Leandro Brandao Silva Amorim (004.307.965-28); Mara Eugenia Ruggiero de Guzzi (256.251.758-02); Marcos Aurelio da Silva (887.193.675-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9301/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.629/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ernane Salles da Costa Junior (076.580.486-74); Flavia Rodrigues da Silva (062.460.556-64); Guilherme Henrique Silva de Freitas (062.682.536-98); Livia Mara Pimenta de Almeida Silva Leal (061.350.066-06); Mateus Cornelio de Souza Coelho (098.851.936-42); Matheus Tonani Marques Pereira (063.950.646-14); Onizia Alves Menezes (033.303.646-88); Rafael Augusto Magalhaes Ferreira (105.287.386-31); Roseli Maria Soares dos Reis (684.217.106-72); Suzana Cristina de Souza Ferreira (578.458.596-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9302/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.649/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Rosa Negri (088.267.329-73); Daniela Estaregue Alves (261.129.638-33); Fabiana Borges (026.254.339-73); Fabiane Mezaroba (041.952.119-48); Gabriela Cristina Guzatti (066.639.899-28); Gustavo Henrique Oestereich (064.832.369-21); Jaqueline Beatris Zanella (067.312.279-43); Jonas Mussoi Garcia (057.532.279-96); Ramao Tiago Tiburski (020.058.610-65); Thaisa Rodrigues (072.962.609-12)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9303/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.663/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sidmara Bedin (066.243.899-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9304/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.763/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Goncalves (191.646.568-45); Igor Murad Faria (003.999.383-38); Jaquiele Jaciara Kegler (024.076.380-77); Kauane dos Santos Mininni (039.281.400-51); Leonardo Jorge Iani (368.784.548-67); Lilian Rios (835.289.036-00); Mariana Moreira Palha Curvina (008.836.181-09); Nilvanne Silva de Almeida (654.193.163-15); Paolla Sofia Cunha de Lemos (947.330.230-49); Rebeca Fernandes de Souza da Cruz (353.278.858-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9305/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.773/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gerlane Modesto da Silva (024.127.463-03); Vanessa Freire Paiva de Freitas (096.033.654-08)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9306/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.821/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula da Silva Lima (041.794.770-41); Bianca Guimaraes Galvao (445.090.018-94); Emile Brasil da Silva Barbosa (027.462.513-02); Ericka Alessandra de Amorim Lima (105.083.274-40); Leonardo da Silva Melo (165.266.617-69); Luana Braga Pinho (429.126.738-01); Marcelle Pinheiro Alves (129.854.947-70); Matheus Lopes Andre (169.828.927-86); Matheus Nascimento Alvim (125.418.296-98); Raisa Pereira Bruno (154.288.327-03)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9307/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.823/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Vieira Ferreira (148.491.447-30); Hugo Nascimento de Jesus Sena (129.689.447-97); Jaciara Gomes Mendes (103.080.274-26); Jordana Marques Campos (033.388.530-92); Leticia Aguiar da Silva (021.564.352-60); Luiza Damaceno da Silva (036.979.260-20); Marllon Augusto Carvalho dos Santos Pereira (188.430.647-03); Stefanny Rodrigues de Lima Cunha (146.123.327-50); Vinicius Aguillar de Paiva Almeida (148.596.567-50); Wanessa Rejane Oliveira da Gama (167.892.317-65)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9308/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.834/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Oliveira Schmitt (033.909.440-01); Laurelino de Oliveira Grilo Neto (035.503.430-19); Leonardo Furlan Dullius (049.456.720-16); Lucas Andre Kafer (033.119.590-94); Lucas Gevieski (099.064.569-06); Luciano Saracol Pacheco (036.376.210-88); Matheus Gomes Moreira (034.520.820-08); Matheus Marques de Oliveira (162.636.567-94); Matheus de Oliveira Correia (152.759.697-40); Patrick Viega de Lima (032.614.670-96)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9309/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.910/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alyson Greydson da Silva Diniz (700.766.804-60); Anderson Bruno Ribeiro Garcia (711.929.324-98)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9310/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.935/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Difini Accioly (005.903.960-48); Kaio Carvalho Carmona (030.930.036-36); Layla Julia Gomes Mattos (127.304.377-46); Lucas Emiliano de Souza Moreira (053.936.936-56); Tayanne Medeiros Barbosa de Gusmao (073.384.216-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9311/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.083/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane Aguillar Barcelon (029.322.981-35); Herbert Wesley Azevedo (330.478.898-05); Ismael Leite Ribeiro dos Santos (324.253.558-80)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9312/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.427/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Mara Fonseca da Silva (050.379.846-02)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9313/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.432/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Damon Ferreira Farias (041.642.695-61); Mariana da Penha Novaes (047.361.455-36); Nathalia do Prado Maia (088.942.244-30); Thais Lopes de Sousa Alves (008.482.114-05); Vanessa Maria dos Santos Santiago (646.078.363-20); Weliton do Nascimento Oliveira (101.433.894-83); Willmara Marques Monteiro (044.426.063-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9314/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.441/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Karina Herief Gomes (124.082.187-56); Barbara Pyrrho Taveira (058.542.477-20); Danilo Silva Lima (952.993.865-91); David dos Santos Torres (071.240.657-39); Eloa Mascarenhas Soffritti (122.218.497-44); Julia de Menezes Araujo da Cruz (124.243.447-01); Marcelo Carlos Aniceto de Souza (001.550.567-78)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9315/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.444/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra Clemente de Laia de Lima (073.885.407-76); Gizelia Cardoso Bastos de Oliveira (056.405.707-09); Manuela Martins da Costa Barcelos (117.941.057-27); Suzana Baeta Figueiredo Andre (115.432.207-62)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9316/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.464/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir Cassiano da Rosa (045.570.689-10); Ana Claudia Mazzonetto (009.880.199-65); Arnaldo Xavier da Silva (213.597.458-74); Daiane Martins Rocha Esis Steines (037.160.649-71); David Alexandre Buratto (052.697.869-40); Denise Tonetta (008.656.469-29); Ewerton Aires de Oliveira (705.974.211-53); Gianny Cesconetto (823.337.269-20); Ivandra Kremer Martins (051.720.599-89); Jose Afonso Voltolini (398.701.979-49); Josiane de Almeida Cava da Silveira (008.691.680-70); Juliana Homem da Luz (932.598.919-00); Karina Montibeller da Silva (055.599.629-88); Leilane Serratine Grubba (055.351.759-78); Luana Von Linsingen (030.170.949-10); Marcos Alexandre de Melo Santiago Arraes (038.929.914-64); Marines Domingues Cordeiro (048.020.249-40); Patrik Americo Pollizello Lopes (009.389.569-06); Paulo Bernardo Ferreira Vaz (082.642.526-72); Perla Silveira Bleyer (015.688.799-11)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9317/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.468/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Pires Nobrega Tahim (995.249.615-04); Andre Wust Zibetti (816.936.800-68); Antonio Carlos Pires Dias (183.136.508-18); Daniel da Cunda Correa da Silva (063.377.099-00); Felipe Gustavo Ebersbach (068.118.249-05); Fernando Moreira Bordin (017.982.970-00); Filipe Wingeter Rodrigues (053.565.369-76); Joao Antonio Chula de Castro (037.530.179-81); Julia Furlanetto Graeff (814.580.450-72); Juliana de Moura Correa (950.010.000-25); Liliann Kelly Granemann (907.930.219-87); Luis Cesar Nunes dos Santos (827.023.300-53); Maiara Gizeli Dallazen Camillo (042.177.779-65); Maiara Heil Cancian (003.848.339-42); Marilda da Penha Teixeira Nagaoka (557.114.136-00); Marta Correa de Moraes (005.724.169-46); Mauricio Floriano Galimberti (680.992.310-15); Patricia Dominguez Campos (394.117.798-24); Regina Celia Santos Valim (246.045.182-20); Ricardo Weschenfelder (037.723.039-19)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9318/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.471/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Kenji Seki (010.129.449-21); Ana Luzia Dias Pereira (711.079.320-68); Carla Alice Paixao Treiber (995.917.400-00); Carla Terezinha Botelho Torrez (046.200.609-33); Ciberen Quadros Ouriques (805.022.290-04); Deise Arenhart (867.349.979-87); Edna Araujo dos Santos de Oliveira (311.659.068-05); Helena Gunther (055.542.879-64); Joao Norberto Destro (393.719.999-34); Jose Fabian Uriarte Castro (384.038.388-91); Julio Graeff Erpen (453.555.500-10); Karin Scheschowitsch (048.707.539-01); Leandro Marins (302.395.578-67); Marcia Buss Simao (910.377.009-53); Marcos Ximenes Ponte Filho (725.077.302-00); Michele Dreger Vasconcelos Silva (033.181.245-24); Paula Fin (052.527.899-08); Pedro Castelo Branco Silveira (016.694.629-00); Priscilla Maria Menel Lemos (020.209.279-85); Renato Augusto Teixeira (043.926.089-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9319/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.506/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renato da Rocha Rodrigues (896.743.590-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9320/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.513/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Maria de Oliveira Borges (091.070.144-06); Gabriel Raubach Dias (027.131.490-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9321/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.520/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vanessa Lira de Santana (046.858.014-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9322/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.618/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wanessa Pragana de Oliveira (743.223.622-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9323/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.639/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luis Augusto Araujo dos Santos Ruffeil (301.742.442-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9324/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.649/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Andrade de Castro (080.358.957-37); Suelen Goncalves da Silva (123.116.517-06); Tatiane Maia de Freitas (101.772.107-61)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9325/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.684/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Paulo Gomes (021.363.164-43); Alany de Sousa Monteiro Belmont (784.420.363-34); Albercir Martins de Morais Filho (941.547.081-04); Andrea Fontes Mendonca Marques (957.590.265-34); Caio de Mello Sales (003.329.783-54); Carlos Alberto Muniz (831.881.853-91); Elisangela de Jesus Pessoa (013.964.956-57); Gilvan de Sousa Sampaio (934.245.903-04); Gustavo Joao Sebba (898.929.681-15); Ilson de Oliveira Luna (519.452.584-20); Joao Marcelo do Carmo Junior (052.286.595-01); João Batista Virgulino (012.671.214-08); Michelle Kelly da Silva (042.634.414-60); Monica Pereira Carnauba (011.905.564-30); Pedro Paulo Dal Bello (317.993.558-88); Sandra Maria Silva Freitas (934.698.295-00); Sthéphano Fernandes de Freitas (035.087.784-01); Vania Regia Sousa Soares (910.314.783-53); Wanderly Barbosa Silva (700.908.403-30)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9326/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.687/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adila Schuster de Mattos (876.283.091-00); Adriano Alves de Paiva (010.431.854-61); Aline Leite Martins de Sousa e Silva (671.781.623-68); Antonio Eduardo Martinez Palhares (892.743.851-53); Danielle de Albuquerque Cavalcanti (032.633.574-92); Glaucia Nize Martins Santos (727.608.001-30); Itiel Rafael Figueredo Santos (032.150.125-02); Jameson Ferreira da Silva (649.600.483-87); Janaina Austregesilo de Athayde de Hollanda Ferreira (872.112.894-49); Janaira Layane de Sousa (924.064.243-91); Janio de Sousa Pessoa Saraiva (018.949.713-02); Jefferson Miranda Cardoso (438.522.972-49); Joao Gabriel Silva de Godoi (015.745.351-02); Joelma Marques Fernandes (050.129.844-47); Jose Augusto Sa Lopes (352.899.883-00); Jose Clodomar de Saboia Junior (763.708.873-15); Jose Tiago Figueiredo Silva Rocha (833.935.365-91); Ludmilla Tourinho de Mendonca (018.792.725-12); Marcio dos Santos (014.248.543-85); Nathalia Teixeira Lima (032.224.573-79)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9327/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.563/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Maria da Conceicao Oliveira Rocha (041.296.523-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9328/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.907/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Elemar Gheller (351.383.510-87); Arioldo Roldan Rocha (269.936.270-00); Daltri Pinto Marones (044.419.150-04); Dittmar Egon Musskopf (401.920.590-68); Jose Herminio de Souza (008.293.230-15); Jose Olimpio Matias Cunha (405.588.940-20); Juarez da Fontoura Simoes (270.511.610-91); Nilton Jose Costa (404.464.840-91); Paulo Roberto de Oliveira Muller (324.220.246-53); Sergio Roberto Nunes Antonio (424.784.480-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9329/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.922/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alvaro Jose Almeida Simoes Branco (394.244.307-44); Antonio Marques dos Santos (131.246.508-59); Benedito Francisco de Andrade (134.948.058-49); Domingos Savio de Mecenas (409.594.147-20); Francisco Cruz (339.945.956-49); Joao Baptista Moreira de Abreu (141.344.628-00); Jose Luiz da Aguiar (622.173.648-04); Roque Marcos Lentz (309.900.250-04); Rui Orte de Santana (445.518.948-34); Ruy Hernandes Carvalho (113.929.599-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9330/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.976/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adalberto Fernandes da Silva (200.442.247-53); Eudecio dos Santos Barrozo (048.233.890-34); Francisco Carlos Valerio Garcia (376.378.517-53); Gilberto Marcos Teixeira Dantas (304.128.037-04); Jose Albino Alves (185.883.105-97); Luiz Felipe de Oliveira Pinto Ribeiro (434.228.027-20); Miguel Cardoso Filho (083.095.747-20); Otacilio Alves Pereira (013.770.784-34); Paulo Mendes Brandao (056.177.237-15); Sergio Porto da Luz (038.797.557-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9331/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que os presentes autos tratam de Representação, com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas em contratações da empresa Cobra Tecnologia S.A. (Cobra) pelo Banco do Brasil S.A. (BB), mediante processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de circuito fechado de TV (CFTV), energia ininterrupta (nobreak), controle de acesso (PGDM, eclusa, controle de portas) e infraestrutura de comunicação (voz, dados e segurança) (Peça 1, p. 5-6, e Peça 2, p. 18);

Considerando que, por meio do Acórdão 7.556/2019 - TCU, a 2ª Câmara deste Tribunal conheceu a Representação e autorizou a realização de audiência dos servidores pertencentes ao quadro de funcionários do Banco do Brasil S.A. (Peça 179);

Considerando que, irresignado, o Representante, Sr. Davi Márcio Soares, opôs os Embargos de Declaração de Peça 189, requerendo a concessão de medida cautelar, alegando, em essência que:

a) o recurso é tempestivo, pois a decisão foi disponibilizada em 28/8/2019, e o término do prazo para oposição do recurso seria 9/9/2019;

b) o Acórdão seria omisso em não se manifestar acerca da decretação de cautelar para suspensão imediata dos contratos mantidos entre a Cobra e o Banco do Brasil, uma vez que todos os requisitos para a concessão estão presentes;

c) o direito pleiteado não traria qualquer prejuízo financeiro às representadas, muito pelo contrário, estas deixariam de cometer ilícitos, pois o procedimento normal e legal da licitação na modalidade pregão eletrônico poderia ser retomado, ou ainda, poderiam ser feitas contratações emergenciais;

Considerando que, em consonância com as regras processuais, o embargante não ostenta legitimidade para recorrer, pressuposto essencial para a admissibilidade dos Embargos de Declaração, uma vez que, por meio do Despacho à Peça 52, o então relator do feito, Ministro Raimundo Carreiro, ao analisar solicitação formulada pelo Sr. David Marcio Soares de inclusão como terceiro interessado do advogado Josimar de Assis Lira para fins de análise e acompanhamento da Representação (Peça 48), considerou que o requerente não logrou demonstrar, de forma clara e objetiva, qual razão legítima o qualificaria para intervir no processo e qual direito subjetivo próprio poderia vir a ser prejudicado por decisão do Tribunal e indeferiu o pleito;

Considerando que, mesmo que conhecidos os presentes embargos, não haveria qualquer contradição, obscuridade ou omissão na deliberação atacada, nem tampouco foram apresentados elementos suficientes à aplicação de efeitos infringentes que resultem em reformulação de juízo anteriormente firmado, pois a alegação de que este Tribunal não teria se manifestado aceca da decretação de cautelar não procede, eis que:

a) no Despacho à Peça 10, o então relator conheceu da Representação e denegou o pedido de cautelar. Não obstante, determinou, considerando a gravidade das irregularidades e tendo em vista a materialidade envolvida, que o pedido fosse reavaliado pela unidade técnica após a realização das inspeções;

b) nos itens 224 a 227 do Relatório de Fiscalização (Peça 124), a Selog analisou a necessidade da concessão da medida cautelar, concluindo que os pressupostos continuavam ausentes;

c) no Despacho de Peça 139, agora como relator, ao manifestar-me quanto ao conteúdo do Relatório de Fiscalização, acompanhei o entendimento da Selog quanto a não haver periculum in mora, vez que os contratos já estavam firmados e em execução e que os riscos envolvidos seriam, todavia, relacionados à sua eventual paralisação, podendo causar prejuízos maiores às unidades do Banco do Brasil;

d) no mesmo Despacho, em linha com a unidade técnica, defendi que persistiam os elementos que justificariam o indeferimento do pedido de admissão na condição de interessado do representante, requerido na Peça 48;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 30, inciso I, alínea "d", e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "f" e § 3º, 277, inciso III, e 287, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em:

a) não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Davi Márcio Soares contra o Acórdão 7.556/2019 - TCU- 2ª Câmara, eis que não possui legitimidade para recorrer, pressuposto essencial para a admissibilidade dos Embargos de Declaração;

b) dar ciência desta deliberação aos interessados.

1. Processo TC-005.582/2015-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 001.588/2015-0 (REPRESENTAÇÃO); 017.899/2015-0 (REPRESENTAÇÃO); 005.114/2015-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Alice Cristina Santos Lacerda (CPF 292.393.465-20); Claudio Henrique da Silva (CPF 137.245.678-39); Diogo Sena (CPF 913.348.371-04); Gustavo Henaut (CPF 089.789.897-48); João Carlos dos Santos Simão (CPF 553.333.897-72); Sandro André Hammarstron (CPF 435.598.400-15); Sergio Gonzaga Wenceslau (CPF 140.275.506-68); Silvia Silva Rocha (CPF 256.150.926-53) e Waldir Ghiglino Gadea (CPF 341.988.220-34).

1.3. Recorrente: David Marcio Soares (CPF 186.069.188-90).

1.4. Interessados: A C Serviços Corporativos Ltda. (CNPJ 66.059.510/0001-42); BS Tecnologia e Serviços Ltda. (CNPJ 03.655.231/0001-21).

1.5. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.; Cobra Tecnologia S.A.

1.6. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.7. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.8. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

1.9. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.10. Representação legal: Antônio Cecílio Moreira Pires (107285/OAB-SP) e outros, representando BS Tecnologia e Serviços Ltda.; Mateus Guimaraes Torres (15.823-E/OAB-DF) e outros, representando Banco do Brasil S.A.; Marcelo Alves da Silva (44.861/OAB-DF) e outros, representando Cobra Tecnologia S.A. e Cobra Tecnologia S.A.; Isabela da Costa Moura Santana (32205/OAB-DF), representando Josimar de Assis Lira; Josimar de Assis Lira (255635/OAB-SP), representando David Marcio Soares e Guilherme da Silva Lopes Carvalho.

1.11. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 31/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

ACÓRDÃO Nº 9332/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este Pedido de Reexame em Aposentadoria interposto pela Sra. Cleonice Pereira Nunes contra o Acórdão 3857/2019-TCU-2ª Câmara (peça 16).

Considerando que em face da análise das razões recursais apresentadas, concluiu-se que não há mais decisão judicial que ampare os pagamentos das vantagens "URP 26,05%" e "12 referências" e também não há que falar em decadência na exclusão de tais parcelas nos proventos da recorrente. Assim, não foram trazidos aos autos nenhum argumento que detenha o condão de modificar o julgado de origem, Acórdão 3857/2019-TCU-2ª Câmara.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, com fundamento nos arts. 48 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, em:

a) Conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento; e

b) Informar a recorrente e os demais interessados que o presente acórdão pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, no dia seguinte ao de sua oficialização.

1. Processo TC-000.984/2019-1 - PEDIDO DE REEXAME (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Cleonice Pereira Nunes (052.373.077-28)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9333/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, inciso I, alínea d, do Regimento Interno/TCU, em Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a contar do termino, o prazo para cumprimento do Acórdão 2.263/2019-TCU-2ª Câmara de minha relatoria, peça 27, solicitado pela Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia pelo Ofício SEI 22/2019/AUDIT PAD/DIGEPAP/DECIP/SGP/SEDGG-ME, de 28/8/2019, peça 38.

1. Processo TC-005.219/2014-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Creusa da Costa Ribeiro (163.670.732-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9334/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.354/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Daisy de Moura Pereira (049.711.128-47); Domiraide Aparecida Cezar Dias (028.402.728-65); Heloisa Dael Olio (028.263.028-76); Homero Marcondes (607.459.248-91); Maria Sueli de Mello (028.402.378-73); Maria do Carmo Candeloro (033.145.798-96)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Araraquara/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9335/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.363/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lael Antunes de Souza (238.008.362-20); Maria José de Oliveira Gaion (058.484.232-53); Maria Nazaré de Souza (079.862.462-00); Maria da Conceição Sales de Oliveira (063.109.902-68); Maria de Fatima Lima Figueiredo (078.927.482-53); Maria de Nazare Tertuliano de Souza (080.108.972-72); Maria de Nazaré Ramos da Silva (106.689.692-53); Maria do Carmo Benedito da Luz (103.175.702-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Porto Velho/RO - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9336/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.409/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Galvão Benze (425.519.278-20); Caetano Brugnaro (556.861.508-00); Carlos Eduardo dos Santos Castro (004.837.548-97); Carmen Lucia Alves Filizola (443.185.296-49); Celio Estevan Moron (026.295.128-27); Cristiano dos Santos Neto (020.339.968-40); Dermeval Jose Mazzini Sarori (925.443.808-10); Dirceu Penteado (967.457.548-00); Doris Lieth Nunes Peçanha (271.737.120-68); Elias Hage Junior (832.427.408-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9337/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.778/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcy Nelson da Silva Junior (487.878.689-20); Ephigenia da Luz de Souza (042.564.681-53); Valdete Frota Rodrigues Filho (473.675.391-91)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9338/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.826/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adonias Cunha (110.754.903-59); Angelina Pereira dos Santos Lima (028.277.942-68); Anilda Ferreira da Cunha (106.584.912-53); Nazare Chagas de Araujo (090.951.872-68); Orias Alves de Macedo (138.949.432-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9339/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.943/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Ros Ferrary (491.753.000-87); Jefferson Luis Ferreira (404.846.100-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9340/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.986/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Selma Vieira de Lemos Cunha (057.180.768-20); Silvia Maria Fonseca Correa (032.328.158-39); Valeria Correa Barbosa Yamaguchi (060.432.308-52); Vera Lucia Domingues Spina (060.144.678-07)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - S. J. dos Campos/SP - MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9341/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.543/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto de Souza Galvao (895.989.898-87); Eduardo dos Santos Moreira (226.810.350-15); Izabel Dias Dantas (173.733.918-85); Jurema Rita Mola e Dias (573.550.378-20); Paulo Roberto Baptista Luiz (859.726.738-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9342/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.659/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz Valadares Cendon (280.347.596-00); Fernando Figueiredo de Oliveira Filho (359.451.766-72); Lea Freitas Perez (257.661.710-72); Pascale Silva Souza (504.373.806-53); Virgilio Baiao Carneiro (194.989.346-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9343/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.698/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Almir Oliveira (376.390.056-04); Jose Mauricio da Silva (463.536.906-49); Silverio Jose Coelho (286.226.006-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9344/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.727/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Uchoa da Costa (555.099.083-00); Elizabeth Teixeira Cacau (203.041.373-91); Luzia Marinho Lopes (213.872.493-04); Nadege Albuquerque de Oliveira (234.846.913-87); Paulo de Freitas Barros (135.610.733-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9345/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.749/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celene Maria da Costa Leal (300.223.042-15); Ester Medeiros de Mendonca (127.730.772-53); Fernanda Giselda Fernandes Passos (096.655.478-79); Joao Carlos Freitas Vale (121.386.063-68); Maria de Nazare Erse Balbi (210.441.801-10)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9346/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.795/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Paula da Silva (052.558.827-20); Emanuel Sergio de Assuncao (546.457.437-91); Jorge Luiz Barcellos (467.040.007-04); Nelson dos Santos (489.802.347-91); Renato Mayhe (468.801.517-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9347/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.011/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria de Almeida Campos (061.647.492-04); Elizabeth Sumi Yamada (189.093.022-91); Eugenio Pacelli Leal Bittencourt (087.027.642-53); Iury Jose de Sousa Guedelha (171.976.352-68); Osmar Pancera (987.943.378-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9348/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.013/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Oliveira dos Santos (062.083.802-78); Edna Sa e Souza Neiva (062.008.852-49); Iracy de Almeida Gallo Ritzmann (208.367.322-00); Marilena Emmi Araujo (063.407.412-15); Wilson Jose Barp (291.991.310-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9349/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.106/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alderi Lopes Rabelo (042.774.573-04); Jose Tadeu Calixto (578.095.346-53); Jussara Martins Costa Carrijo (435.171.966-49); Nilton Mendonca da Silva (437.055.706-25); Quintino Campos da Rocha (092.995.481-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9350/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.176/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Aparecida Ficher Bento (748.529.498-91); Sebastiana de Fatima Bernardo Goncalves (042.244.928-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9351/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.384/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth Lima Tajra (059.503.333-49); Gilda Vasconcellos de Andrade (100.940.258-78); Jose do Nascimento Cardoso Barros (177.732.023-20); Maria Jose Saraiva Lopes (076.692.163-87); Odilon Araujo Frazao Filho (076.116.093-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9352/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.389/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Simoes Sobral (958.662.217-72); Jurema das Gracas Franca (890.083.677-34); Lucineia Silva Batista (898.053.727-15); Rosangela Abrahao de Castro (463.750.667-00); Valeria Liporage Teixeira (761.068.537-20)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9353/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.405/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lourdes Helena da Silva (422.376.456-04); Luiz Gonzaga da Silva (332.857.726-20); Luzia Venancia Bicalho Teixeira (235.927.106-72); Tarcisio Nonato Rodrigues (333.004.616-34); Telma Regina da Costa Guimaraes Barbosa (316.724.696-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9354/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.421/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edna Vilhena Lima (126.874.642-87); Maria Divina Batista (247.149.842-68); Maria Sonia Borges da Silva (178.677.622-72); Maria das Gracas Vasconcelos (207.361.852-91); Maria de Lourdes Nunes de Lima (209.739.692-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9355/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.438/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Cleide da Silva Paz Goncalves (183.835.993-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9356/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.480/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jeronimo dos Santos Travelho (650.632.798-72); Jose Dominguez Sanz (026.236.878-11); Marco Antonio Rigo Lima (310.716.946-34); Rita de Cassia Meneses Rodrigues (782.991.287-49); Yolanda Ribeiro da Silva Souza (864.441.238-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9357/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.507/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leila de Oliveira Rodrigues (846.192.288-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9358/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.512/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alzira do Socorro Duarte do Couto (221.907.672-53); Ana Lucia de Morais Cardoso (144.917.612-72); Joao Aldemir da Silva (085.780.102-30); Maria Nazare Ferreira Viana Dias (112.660.402-00); Ofir Oliveira da Silva (125.479.212-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9359/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.590/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Idilva Maria Pires Germano (243.906.313-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9360/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.607/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Francisco Ferreira (384.399.566-49); Jose Valtercristo da Silva (454.958.316-91); Mauro Menezes de Almeida (209.486.036-15); Paulo Peters da Silva (236.053.406-87); Sebastiao Arnaldo Glanzmann (284.419.406-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9361/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.630/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Conceicao de Maria Silva Rocha (223.992.241-91); Jose Alberto dos Santos Sampaio (060.670.342-04); Jose da Rocha Carvalho (269.367.121-34); Maria Zuleika Rodrigues Borges (359.282.121-00); Rosangela da Silva Queiroz (787.642.467-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9362/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.657/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Xavier de Araujo (261.315.524-87); Ivoneide Santiago Melo da Silva (285.285.224-15); Jose Talvanes Pessoa (142.412.774-20); Margareth de Vasconcelos Monteiro (161.102.262-20); Maria Salete da Silva (201.292.034-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9363/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.693/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Davi Barros Rodrigues (183.856.561-20); Jose Alfredo de Sousa (096.770.971-72); Jose Joaquim Ramos (226.101.461-91); Maria Erilene Pereira (296.646.404-68)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9364/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.842/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deise Nascimento de Lemos (149.969.101-78); Francisco Pereira da Silva (067.854.411-53); Manuel Jose Forero Gonzalez (393.871.866-87); Rosemary Ribeiro Cintra (224.686.091-15); Silvania de Araujo Carvalho (239.125.371-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9365/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.845/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edilson Araujo Pereira (155.981.874-34); Isa Maria Lobo Valadares (115.743.991-87); Luis Carlos dos Santos (068.115.741-00); Sheila Cassia Siqueira Gouveia (261.986.061-04); Solange Bento Cavalcanti (143.570.701-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9366/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.871/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lea Lima da Costa (095.129.263-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9367/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.915/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco de Assis Mourao (037.227.247-91); Hailton Luiz Siqueira da Igreja (044.565.212-87); Jose Humberto Michiles (005.150.432-49); Jose Waldemar Goncalves de Souza (053.043.772-49); Manoel Antonio Reis Medeiros (074.425.642-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9368/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.948/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Luciano Figueiredo Salgado (423.549.196-20); Fernando Diogo (688.884.068-91); Joao Alberto de Souza Campos (235.879.036-20); Jose Geraldo da Costa (209.706.096-04); Marcio Luiz Fialho Martins (281.489.326-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9369/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.964/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Marcos Meireles Viana (244.288.091-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9370/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.017/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alinor Soares de Faria (141.956.741-15); Luiz de Annunciacao (171.178.011-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9371/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.260/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anesio Maas (380.101.949-72); Angelita Kraus (222.876.989-49); Carlos Tadeu Saut (293.265.919-72); Hilda Valentini (222.932.569-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9372/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.271/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Afonso Fantoni (139.461.961-87); Leide Pereira Neves Espeschit (338.824.956-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9373/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.308/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Diogenes Salas Alves (074.878.048-36); Jose Paulino dos Santos (149.400.431-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9374/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.346/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria das Gracas de Mendonca e Souza (452.659.336-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9375/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.372/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lourival Batista dos Santos (116.633.675-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9376/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.462/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luciane Sousa Cunha (224.404.371-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9377/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.570/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arino Estevam Ottoni (305.641.907-72); Carlos Alberto Pereira da Costa (305.689.947-87); Luiz de Oliveira Baltazar (354.823.547-68); Lylian Carneiro Oberlaender (517.216.197-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9378/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.453/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alexandre Batista da Fe (026.685.404-45); Carlos Caetano de Oliveira Silva (011.112.841-21); Carlos Kleber Pereira de Medeiros (877.436.391-34); Carmem Lucia Barbosa dos Santos (703.125.593-72); Carmen Resende Santana (872.912.403-44); Carolina Monteiro Bonelli Borges (916.459.995-72); Cintia Valeriana de Sousa (070.108.556-84); Clarise Leite (033.652.646-63)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9379/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.711/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juarez Evangelista Reis (045.398.066-02); Juliana Camargos da Silva (087.191.247-32); Julio Cesar Bento (072.442.626-47); Julio Cesar Carvalho (038.852.956-36); Julio Cesar Moura (034.315.696-25); Julio Cesar Vargas (018.518.337-90); Junia Maria de Figueiredo Paiva (767.576.682-20); Junio Cesar Araujo (038.390.726-89); Karen Cristina Suhett (018.520.077-02); Katia Regina Pinho dos S de O Bello (749.336.987-91)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9380/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.892/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Valdemir Caitano da Silva Junior (096.656.474-07)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9381/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.538/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Felipe Naziazeno Neto (918.255.205-34); Olivia Gabrielly Laranjeira Silva (066.038.534-18)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9382/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.983/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Henrique de Oliveira (115.433.076-12); Pedro Nilo Silva Marques (446.837.498-58); Rafael Moutinho Rabelo dos Santos (112.093.834-11)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9383/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.003/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edinardo Ivison Batista Rodrigues (041.390.574-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9384/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.010/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Roziane Avila Silva (110.555.646-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9385/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.037/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jucimara de Oliveira (392.744.541-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9386/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.040/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jones de Carvalho (054.286.405-37)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9387/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.053/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francisco Carlos Barboza Nogueira (143.169.513-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9388/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.062/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Mario Moraes Bispo (079.601.604-65)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9389/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.065/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Fabiano Santos Junior (061.174.755-35); Anderson Carvalho de Assis (809.433.732-04); Jaerson Santana de Oliveira (821.824.690-87); Lilian Bettocchi Dittz Arosa Ferreira (110.011.237-51); Luciano Felipe de Sena (075.146.367-14); Paulo Gustavo de Andrade Vasconcellos Luz (011.830.977-35); Ranon Nery Sena (053.410.474-60); Rogerio Pedro Zwirtes (078.644.619-64)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.a. - Petrobras - Mme

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9390/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.067/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edson Beas Rodrigues Junior (271.862.268-76)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9391/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.070/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Alberto Vedana (008.657.550-35)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9392/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.074/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Leoncio Barreto Vasconcelos (032.463.445-58); Eduardo Alvares da Silva Barcelos (059.445.776-90); Evelen da Paixao Santana (052.644.835-07); Fabiane Barreto Souza (776.495.405-53); Filipe Neves Brito (053.662.705-37); Glauco Neves de Meneses (799.029.285-87); Juliana Roberto Cerqueira (034.522.885-52); Livia Santana dos Santos (014.212.795-76); Samir Brune Ferraz de Morais (012.116.075-00); Teotonio Sousa Gomes Filho (477.240.805-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9393/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.114/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Castelano Tavares Filho (787.693.022-00); Alexandre Spinola Nobrega (117.566.704-80); Douglas Rafael de Souza Brandao (111.914.867-70); Eliseu Righetti Botura (467.693.308-81); Eros Felipe de Araujo Luba Pereira (064.519.251-10); Matheus Yan Oliveira da Cruz (179.952.017-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9394/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.120/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre da Silva Xavier (068.834.244-23); Pamella de Medeiros Romeiro (141.113.057-09); Sabrina Fiorotti Carolino (133.463.477-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9395/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.143/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danilo Alves Martins de Faria (764.567.491-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9396/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.230/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Charles Lary Marques Ferraz (192.663.728-38); Evelyn Siqueira da Silva (064.836.004-02); Gideao da Silva Galvao (993.508.745-04); Guilherme Moreira Fernandes (068.359.286-62); Larissa Castro Rodrigues (021.493.275-38); Samantha Serra Costa (013.837.475-98); Samuel Anderson Rocha Barros (022.012.875-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9397/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.235/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Campos de Carvalho (122.375.217-86); Diego dos Santos Ferreira (076.726.526-21); Luiz Eduardo Vieira Del Bem (326.143.688-30); Pedro Augusto Lopes Tito (079.988.326-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9398/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.236/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano da Silva Marques (028.510.364-40); Keila Viviane Amaral Coutinho (040.984.924-31); Nathalia Ferreira de Melo (099.776.064-80); Patricia Karla Batista de Andrade (049.192.914-50); Reinaldo de Araujo Souza (039.330.214-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9399/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.240/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Johnson Clay Pereira Santos (956.349.321-49); Ricardo dos Santos Pereira (083.405.257-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9400/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.244/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jhennifer Paloma do Nascimento Ribeiro (917.929.082-53); Joci Neuby Alves Macedo (701.385.676-20); Wilhan Donizete Goncalves Nunes (036.914.121-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9401/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.245/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Monteiro de Oliveira (090.780.087-41); Luna Ribeiro Campos (124.190.177-57)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9402/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.282/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deborah Marinho da Silva (110.492.927-90); Desiree Alves dos Santos (134.253.387-90); Diego Caetano de Almeida (059.372.107-19); Fabiana Mendes Madeira Pereira (023.913.277-73); Juliana Bernardes Machado (130.117.857-83); Juliana Lopes do Vale (106.423.207-80); Katia Conceicao Tavares de Oliveira (910.741.857-49); Luciana Schineider Goncalves (088.608.657-43); Marcelle Tavares de Oliveira (115.280.207-07); Maria das Gracas da Silva (074.282.167-61)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9403/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.333/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Oliveira de Araujo (029.623.744-25); Carolina Gonzales da Silva (738.672.091-20); Claudete Maria da Silva (054.939.554-74); Dolores Setuval Assaritti (368.640.438-94); Jessica Ferreira dos Santos (025.075.905-56); Monica Pacheco da Silva (077.397.566-79); Renilde Cordeiro de Souza (422.118.085-49); Weslley Queiroz Santos (011.824.815-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9404/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.353/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniel Ventura Dias (310.584.038-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9405/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.363/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Sebastiao de Mendonca (123.133.327-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9406/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.366/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz do Nascimento Maximiano (080.462.647-25); Ari Antonio Muniz Soares Junior (098.342.237-06); Arthur Mota Damasceno (089.201.007-05); Caio Marcelo Goncalves de Carvalho (086.360.567-21); Cesar Augusto Chevrand Gomes da Silva (490.841.437-87); Deive Fontes Lima (080.323.667-09); Felipe de Castro Freitas (104.199.897-06); Gabriel Zorthea Lourenco (137.304.647-36); Mariana Hoyer Moreira (143.604.007-80); Sarah Galvao Pereira (136.682.477-65)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9407/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.379/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renata Maculan (097.120.586-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9408/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.397/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcia Cristina Pereira (881.353.229-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9409/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.399/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cezara Andre Goncalves (909.428.419-72); Pablo Jose Mateus do Pinho (026.441.780-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9410/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.436/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Matheus Amantino Manso (130.139.687-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9411/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.457/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelina Paiva Pereira (868.829.372-49); Anita Yris Garcia Mendoza (023.184.322-44); Douglas Willian Nogueira de Souza (016.381.292-66); Erica Fabricia Melo Moreira (956.584.832-04); Giula Ferreira de Oliveira (005.407.762-11); Maria Clara Ramos da Silva (020.678.852-51); Nathalia Guedes Gama (007.016.082-18); Rogerio de Oliveira Neves (260.415.998-83); Rosangela Sobreira dos Santos (893.402.802-53); Sergio Augusto Torres Mendes (606.393.692-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9412/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.473/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felix Valentim Zaniboni (524.370.005-34); Geisiane Maciel da Silva (041.824.285-28); Helaine de Souza Araujo (044.898.555-16); Jair Pereira dos Santos (829.963.185-87); Jonatas Camara Leite (833.704.475-68); Jose Augusto Ferreira Junior (920.564.585-00); Marcilho Jose Dias Vieira (045.977.034-97); Mauricio Rosas Santos (512.366.135-20); Nalysson Luiz da Silva (054.496.466-74); Priscila Godinho Martins dos Santos (040.504.135-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9413/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.477/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michel Carlos Mocellin (017.372.110-92); Viviane Bello Cardoso (103.411.957-58)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9414/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.524/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandra Machado (956.843.520-49); Andreia Soares Costa (966.351.180-04); Carolina Giesel Grala (066.627.419-30); Cristiane Moreira Rodrigues (813.769.100-63); Cristiane Soares Machado (032.729.140-05); Daniel Rodrigues (737.757.540-91); Danubia Leitao de Vargas (934.313.920-91); Luciele Nascimento Cavalheiro (027.645.410-31); Rosimere Alves Jacobsen (397.264.010-20); Simone da Silveira Garcia Schneider (025.511.500-86)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9415/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.535/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelina Maria de Almeida (089.366.816-80); Janaina Rafaella Scheibler (057.443.164-00); Jorge Luiz dos Santos Mariano (493.512.817-87); Leide Pantoja da Silva (880.936.112-15); Neilson Oliveira da Silva (922.687.812-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9416/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.543/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Mateus da Silva Souza (700.114.024-40)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9417/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.560/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ania Lusson Cervantes (703.531.182-30); Camila Ascendina Nunes Kamei (061.066.634-75); Eliane Cristina Sampaio de Freitas (081.354.456-44); Igor Negreiros Rodrigues dos Santos (063.776.164-22); Joas Elias dos Santos Rocha (041.556.715-73); Julian Machado Vale de Melo (035.751.814-46); Sandy Beatriz Gomes da Silva Nobre (065.561.134-76); Tianisa Prates Boeira (079.452.144-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9418/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.568/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Sayuri Fujiyama (950.810.112-15); Eulalia Carvalho da Mata (652.308.252-00); Flodoaldo de Lima Simoes Neto (012.680.894-51); Iran Vitor Barbosa Gomes (003.104.122-18); Manuelle Cristina Pereira Ribeiro (544.014.962-72); Sandra de Sousa Barcelos (799.887.922-04); Sandro Henrique dos Reis Chaves (029.241.842-66); Sintia Valerio Kohler (072.936.679-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9419/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.604/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiana de Souza Fernandes (094.828.716-00); Daniela Rubio Baltazar (390.575.088-00); Eder Marcos da Silva (036.700.141-10); Eduardo Fernando Rodrigues da Silva (038.763.191-70); Jessyca Machado Sousa (700.396.411-20); Joao Casimiro Kahil Cohon (369.187.638-22); Karla dos Santos Gomes (915.029.693-00); Raissa Picasso (735.140.551-49); Roberta Cristina Zago Ferreira (360.389.588-60); Rose Mendes da Silva (590.154.031-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9420/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.638/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Lemos Machado de Souza (402.220.868-66); Diego Moreira de Aguiar (009.859.933-08); Ricardo Luiz Oliveira Alves (061.291.934-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9421/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.747/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Beatryz Ribeiro Cardoso (038.197.431-62); Jessica Fleury Nunes (046.622.541-59); Jouglas da Silva Maciel (027.642.853-61); Juliana Mendes Santos (037.229.981-40); Magda Pereira dos Santos (027.785.191-22); Mariana Batista Rodrigues Faleiro (902.875.411-34); Matheus Ferreira e Silva (028.891.181-42); Mayani Thais Lopes (060.836.299-93); Michelle da Silva Flausino (822.160.101-20); Pollyane Lisita da Silva (000.467.691-29)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9422/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.764/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane Denise Fonseca Lopes (094.556.924-65); Artur Alencar Maia Esmeraldo (021.093.663-03); Bernadete Mendes Cavaleiro de Macedo Neta Ataide da Silva (917.027.472-04); Berta Elisa Fonseca da Silva Santos (099.473.607-09); Caio Cesar dos Santos Ferreira (016.426.292-00); Claudia Elena Vedoveli Francisco (112.103.477-25); Gabrielle Porfirio Souza (018.217.792-07); Karyne Teixeira Trindade (026.604.065-96); Lailson Milhomem Lima (032.453.013-75); Marianne Reis Cavalcante Guimaraes Lima (026.080.595-54)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9423/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.879/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Lira Zuba (725.009.301-06); Daniela de Oliveira (026.877.021-29); Iranina Godoy Rezende (043.723.721-40); Marilene Pimentel da Cruz (024.159.611-40); Matheus Lemos Rodrigues de Oliveira (054.387.391-96); Pablo Henrique Fernandes Santos (030.938.891-03); Quelson Elisio Guirra Lima (021.309.841-50); Simone Cristina Anholetti Goncalves (118.088.778-61); Tatiele Debli Queiros Cruvinel (011.308.011-52); Wilker de Menezes Coutinho (044.130.023-50)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9424/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.905/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joice da Silva Ribeiro (407.640.948-58); Kaio Santos Ferreira (101.272.956-74)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9425/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.906/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcio Vinicio Tadeu Xavier da Silva Cruz (119.498.716-81)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9426/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.920/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wagner Corsini (095.607.966-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9427/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.953/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiane Henriques de Souza (077.003.637-65); Felipe Alves dos Santos Lopes (055.375.657-57); Gisele Lima Ferreira (037.384.107-83); Glauber da Matta Souza (056.496.287-26)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9428/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.958/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio Cerdeira Pilao (114.345.617-39)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9429/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.002/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Fernandes Bessa Renovato (088.973.947-10); Elisangela da Silva Campos (044.935.937-92); Kelya Pereira Lago Peixoto (085.625.347-22); Marluce Silveira da Silva (074.900.567-05); Viviane Cristina Leal da Silva (099.465.247-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9430/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.020/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Marcos Delfino de Andrade (063.190.194-92); Erica da Solidade Cabral (994.584.622-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9431/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.045/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Aparecida Correa (733.733.380-34); Mateus de Andrade Zanitti (345.601.128-86); Willian Galdino Lunardi (086.669.509-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9432/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.065/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Barros Silva Fortuna (960.601.745-15); Danilo Christiano Antunes Meira (056.931.326-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9433/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.084/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joana da Silva Gomes da Silveira (093.629.817-00); Marcio Moises Costa (069.677.307-46); Rafael de Barros Soares (111.508.287-65); Reginaldo Rosa Chaves (967.152.867-87); Renata Moraes Cardozo (042.682.427-08); Renato Cardoso de Paula (766.692.207-82); Ricardo Teodoro Marques (105.032.467-60); Rodrigo Andrade (052.878.817-54); Simone Marques Ornelas (092.571.377-59); Vivian Savino Campos (085.012.667-36)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9434/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.095/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Henrique Antoniolli Farache (340.945.908-11); Flavio Hiochio Sato (061.625.438-54)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9435/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.113/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Rodrigues Dias Fonseca (315.448.528-78); Gilmar Martins da Silva (890.005.106-78); Julio Cesar Araujo Ferreira (046.294.444-16); Kevin Carvalho das Chagas (141.328.787-59); Luismar Junio de Souza (003.090.061-12); Medson Barbosa Florencio (076.306.529-33); Paulo Cesar do Nascimento (066.028.109-01); Rebeca Lopes (337.932.408-60)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9436/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.117/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dennis Crystian Silva (073.947.524-02); Jose Sergio Farias Junior (077.144.775-20); Luiz Eduardo Ribeiro Gonzaga (036.940.935-32)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9437/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.169/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joelaini Martins dos Reis Brasil (068.935.109-77); Patricia Mulazzani Maria (022.545.950-75); Vinicius Kaster Marini (918.591.820-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9438/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.239/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jean Marcos de Almeida Lach (034.964.370-90)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9439/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.397/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Igor Pires Ferreira (034.698.200-66)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9440/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.433/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Trevisan da Rosa (011.722.430-85); Claudia de Freitas Michelin (898.621.980-87); Daniela Thomas da Silva (018.482.870-89); Dion Lenon Prediger Feil (018.416.000-67); Fernando Cavalheiro Krauzer (035.167.030-08); Gabriela Lagemann (016.026.170-82); Juliane Martins Moreira (023.460.460-35); Marcelo de Moraes Weber (998.257.910-04); Mateus Schmidt (023.662.720-14); Tassia Fanton (027.397.940-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9441/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.438/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fredy Andrey Lopez Gonzalez (862.654.230-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9442/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.487/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Simoes Netto Costa (951.845.030-72); Eduardo Andre Tillmann (008.453.730-21); Gabriela de Moraes Kyrillos (010.737.140-55); Giancarlo Lucca (018.086.200-62); Paulo Sergio Mansija Pinto (914.386.910-68); Pedro Henrique Soares Leivas (012.370.690-41); Rebeca Rodrigues Serafim (021.937.070-22); Ricardo Leite dos Santos (005.162.450-82)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9443/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.691/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leticia de Oliveira (074.070.579-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9444/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.714/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alysson Augusto Pereira Machado (109.715.016-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9445/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.716/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Pereira das Neves (024.764.321-13); Daniel Cristaldo Martinez (609.510.011-91); Fabio Henrique Noboru Abe (005.581.711-41); Jean Carlos Cabrera Rojas (558.349.221-04); Mayara Leite Serejo (020.873.131-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9446/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.783/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisete Adriana Jose Luiz (918.868.800-34); Fabio Andre Facco Jacomassa (822.461.220-15); Yana Tamara Tomasi (077.295.479-88)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9447/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.784/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bianca Marise Pereira e Silveira (105.019.886-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9448/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.810/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Graziani Candiotto (054.534.689-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9449/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.824/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Cardoso (065.219.049-90); Cassio Franke (047.484.639-37); Wilian Barbosa Travassos (090.988.039-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9450/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.832/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Silvia Resende Xavier (101.215.676-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9451/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.839/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joana Angelica Lavalle de Mendonca Silva (042.934.037-01); Thiago Limoeiro Ricarte (010.011.073-81)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9452/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.917/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Chaiane Guerra da Conceicao (015.000.560-14); Miguel da Camino Perez (030.911.990-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9453/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.964/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Airton Pinheiro Soares da Silva (124.955.424-17); Alexsandro Lucas de Sousa (701.558.714-98); Jhonatan Sena de Melo (100.405.744-07); Luiz Eduardo Lima Cruz (700.939.514-42)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9454/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.965/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Gabriel Motta Rodrigues (115.275.757-13); Bruno da Silva Tavares (180.127.587-41); Gustavo Gullit Leal Rodrigues Magalhaes (135.878.967-39); Gustavo Marin Goulart (180.220.937-93); Iasmin Camargo Mathias (065.254.721-48); Joao Victor Rodrigues Menezes (032.058.063-60); Luccas Augusto Azamor dos Santos (124.034.467-85); Luiz Eduardo Batista Mendes (005.171.693-39); Mateus Jacome Santos Guarnieri (176.086.107-35); Pedro Henrique Monteiro Tavares (079.374.753-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9455/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.970/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Costa de Sobral (155.710.137-02); Jose Carlos Cunha Nogueira (164.614.857-67); Luan Macedo de Oliveira (145.236.107-03); Lucas Santos Alves (134.173.276-28); Matheus Dehon Goncalves Serpa (134.268.476-12); Matheus Lisboa dos Santos (170.210.647-05); Matheus Martins Brandao (150.085.397-60); Pedro Henrique Borges Ribeiro (457.230.548-05); Pericles Martins dos Santos Lourenco (177.450.077-98); Wallace Ramos dos Santos (170.818.167-97)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9456/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.977/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto dos Santos Mareto (166.570.457-86); Davi Duarte de Araujo (144.569.577-43); Gabriel Barros Goncalves (173.856.897-01); Gabriel Lucas Prado Rodrigues (485.205.508-43); Gustavo Lima Cavalcante (109.533.557-05); Moises Rosa Antero da Silva (148.247.967-25); Raphael Figueiredo de Mattos (175.108.677-11)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9457/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.992/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Gabriel Luz Mendes (047.252.241-89); Leonardo de Meira Lins Kassar (095.298.584-50); Marcelo Bento Bastos (407.076.468-20); Marcelo Mendes Marinho (188.120.848-69); Marina Martins de Miranda (036.691.701-38); Matheus Gorito de Paula (149.232.457-43); Patricia Aguiar Moreira (034.022.121-61); Rafael Issao Souza Tanabe (071.108.646-00); Renato Werner Rodrigues Nunes (134.144.627-10); Tomas Mosconi de Gouvea (123.299.287-93)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9458/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.008/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Laura Alves Pacifico da Silva (096.871.594-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9459/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.022/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristian Rutz Krumreich (022.613.700-75); Lucas Henrique Salame de Andrade (364.233.188-24); Marciano Forest (047.219.399-65)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9460/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.061/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Lima de Araujo Ribeiro (045.961.641-26); Allan Correa Domingues (024.453.511-62); Fernanda de Deus Garcia (036.706.651-37); Giselle Salgado Ferreira Fatureto (520.189.622-72); Hao Zeng (713.855.541-50); Matheus Schmeling Costa (011.560.831-17)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9461/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.209/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria das Gracas Barreto Pereira (955.619.517-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9462/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.274/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliabe Nascimento Silva (049.394.295-55); Thiago Araujo Simoes (041.580.004-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9463/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.278/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giovana Amaral Cordeiro (068.878.966-80); Paulo Henrique Goncalves Lima (602.570.756-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9464/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.421/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hendrik Marques Soares (369.083.338-84); Ivan Xavier Moura do Nascimento (361.790.288-00); Jose Antonio da Silva Neto (083.575.298-44); Leonardo Henrique Tomassetti Ferreira Neto (332.431.128-42); Lorena Yanet Caceres Tomaya (235.369.688-05); Mariana de Gea Gervasio (374.477.298-50); Mauricio Acconcia Dias (087.227.686-45); Tais Roberta Ribeiro (402.712.418-96); Thiers Massami Uehara (337.649.448-70); Willy Glen Santos (221.227.878-05)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9465/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.486/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleyvan Soares de Oliveira (049.646.193-11); Francisco Weriquis Silva Sales (604.179.833-95); Israel Nobrega de Santana (603.190.843-37); Silmara Karine Mendes dos Santos (048.173.533-09); Thiago de Sousa Araujo (010.105.043-71)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9466/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.496/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luis Henrique da Silva Parra (480.393.618-85)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9467/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.528/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Pereira Elias (004.285.720-14); Cibele Cardoso da Silveira (008.398.010-50); Clair Queiroz Bassegio (987.449.840-49); Fernanda Schiestl (804.499.300-25); Gabriela Fontanella Biondo (018.410.830-62); Josiane da Silveira Oliveira (989.139.210-49); Marcia Catarina Soares da Silva (899.236.850-04); Paola Souto Mayor Soares Wiederkehr (040.656.760-37); Patricia Barcelos de Oliveira Sprenger (011.500.390-86); Paula Karenina Herbert Dvoranovski (030.895.470-07)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9468/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.550/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas Bonfim Rocha (082.717.949-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9469/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.564/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Carvalho da Silva (738.897.172-68); Marcia Thiely de Macedo (040.364.711-80)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9470/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.589/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Mourao de Abreu (024.682.511-13); Andrea Fernandes Perez Nunes (026.203.351-83); Camila Serpa Cavalcante (043.092.041-55); Jessika Soares dos Santos Raimundo (011.297.121-09); Larissa Rodrigues de Sousa Caixeta (036.013.721-00); Lucas Igor Cavalcante Rodrigues (037.304.623-50); Luiz Carlos Assis Iasbeck (190.568.266-20); Marina Evora Cambuy (033.759.531-35); Nabya Hinya Ludujero Viana (023.169.991-31); Nayara Nathana de Souza Neves (042.237.491-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9471/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.608/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Miranda e Silva (009.012.422-76); Caio de Souza Levy (012.797.402-48); Iury Patrick Alfaia de Magalhaes (917.040.572-72); Lucas de Castro Ribeiro (020.924.732-04); Lucas de Morais Silva (981.841.642-20); Victor Aleixo Gomes (019.312.992-26)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9472/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.641/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Maia Ferreira (106.591.016-96); Hellen Cassia Mazzottini dos Santos (070.065.886-69); Luiz Claudio de Carvalho (765.785.426-04); Marcela Dezotti Candido (339.526.588-98); Marcelo Andrade Chagas (058.842.936-82); Paloma Porto Silva (045.023.714-16); Priscila Albuquerque de Araujo (597.310.286-68); Wilker Thiego Brandao Gomes (121.033.176-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9473/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.707/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jossandra Rodrigues de Oliveira (063.484.864-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9474/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.855/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dayanne Teixeira Lima (088.945.764-69); Djison Silvestre dos Santos (067.579.344-00); Leticia Oliveira de Melo (071.676.784-81); Tiago de Sousa Leite (052.474.293-62)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9475/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.862/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Ledamir Sindeaux Neto (006.345.162-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9476/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.919/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abrahao Scarcela de Carvalho Neto (672.980.873-04); Amanda Soraya Moreira Freitas (461.426.063-20); Emilio de Castro Miguel (092.689.137-55); Eugenia Melo Cabral (981.945.853-68); Joao Aristides Tomaz de Almeida (039.170.013-81); Jose Adson Pereira dos Santos (016.950.814-55); Marcizo Veimar Cordeiro Viana Filho (667.374.783-87); Patricia Montenegro Matos Albuquerque (016.393.843-16); Renata Rocha de Freitas (660.496.283-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9477/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.947/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Silva Guedes (098.268.634-08); Fabiola Luana Maia Rocha (107.055.914-84); Francisca Ires Vieira de Melo (088.834.954-89); Jean Ribeiro dos Santos (059.933.013-92); Lerner Arevalo Pinedo (213.076.808-36); Lidiane Alves de Morais (074.482.894-54); Maria Eugenia da Costa (032.818.214-13); Polianny Agne de Freitas Negocio (054.911.674-52); Wedson Carlos Gomes de Oliveira (110.884.654-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9478/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-025.979/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ardilles Juan Carlos Alves dos Santos (065.334.094-09); Bernadete Maria Coelho Freitas (842.904.393-49); Bruna Karen Cavalcante Fernandes (036.732.983-21); Erivelto de Sa Barros (007.038.923-39); Francisco Jose Dias da Silva (444.480.074-72); Keliany Carla Duarte de Araujo (024.700.003-51); Larissa Alves Guimaraes (043.044.653-50); Larissa Maria Ferreira da Silva Rodrigues (009.134.063-25); Paulo Victor Amorim Marques (094.370.894-00); Rafael Jales Lima Ferreira (600.365.733-29)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9479/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.027/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Maria Vieira dos Santos (097.218.974-26); Osorio Leite de Souza Bezerra Nunes (073.720.314-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9480/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.117/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cibele Andruccioli de Mattos Pimenta (012.561.698-89); Paulo Tadeu de Mello Lourencao (002.684.758-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9481/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.138/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Ribeiro Moura (018.375.722-08); Iago Kallil Nascimento Coelho Barbosa (034.628.582-89); Jaelson Batista de Souza (036.302.245-71); Jeferson de Moura Leal (042.732.793-80); Joao Remisson Teixeira Figueredo (023.613.321-75); Joaquim Lima de Oliveira Neto (826.112.702-87); Larissa Vasconcelos da Silva (947.109.022-91); Marco Aurelio Aguiar Monteiro (018.081.752-39); Richards Cristian Trindade Veras (018.950.022-06); Vangela Gomes da Silva (995.854.132-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9482/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.147/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Rodrigues da Cunha Barreto Vianna (008.708.401-50); Camila do Nascimento Francelino (063.510.119-06); Fernando Antonio de Barros Junior (368.782.488-84); Giancarlo Alfonso Lovon Canchumani (053.357.857-48); Kariane Gomes Cezario Roscoche (009.047.823-10); Luciana Pedroso Xavier (045.043.379-08); Miguel Gualano de Godoy (047.045.889-55); Thiago Freitas Hansen (215.582.968-08); Vinicius Gonzalez Peres Albernaz (044.523.529-28); Vivianne Luiza Costa (041.685.529-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9483/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.195/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Junior Lima do Espirito Santo (004.228.412-00); Alessandra Paula Ramalho Borges (813.709.462-87); Breno Henrique Pedroso de Araujo (002.424.082-65); Josiane Cristina Lucas dos Santos (727.954.682-04); Marcelo Carlos Bezerra de Andrade (604.777.095-91); Regis Rodrigues de Almeida (025.202.621-76)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9484/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.203/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynthia Adrielle da Silva Santos (149.943.597-50); Renato Pontes Costa (982.041.657-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9485/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.210/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Inacio Diorio (110.453.467-30); Carolina Gusmao Magalhaes (788.776.015-15); Carolina Moreno Salcedo Nunes (851.426.115-00); Djanilson Barbosa dos Santos (917.485.265-53); Edwin Hobi Junior (127.395.418-13); Gabriela Lucia Pinheiro (068.780.686-06); Janailson Oliveira Cavalcanti (009.736.164-07); Jean Paulo dos Santos Carvalho (685.355.035-87); Judelita Carvalho Santos Cunha (432.073.405-04); Suelen Dias Silva dos Reis (032.798.705-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9486/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.234/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Silva e Silva (011.388.382-09); Claudia Liege Santana Silva (000.940.164-45); Daniella Melo Pamplona (089.855.287-77); Ricardo Agum Ribeiro (079.285.237-01); Thiago Alves de Oliveira Pereira (011.295.752-84)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9487/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.270/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Mattos Santana (134.017.397-27); Douglas Moura Simoes Pimenta (140.970.097-61); Emanuel Filipe de Alarcao Melo de Moraes (125.816.437-06); Felipe Barbosa Zani (104.924.467-25); Felipe Buchbinder (111.148.937-81); Felipe Machado Bellizzi (086.454.207-08); Gabriel Henriques Alves Braule Pinto (133.060.787-27); Igor Engel Braga (109.311.687-08)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9488/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.277/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Ferreira dos Santos (191.479.978-00); Andreas Kneip (068.549.088-25); Andres Lazaro Barraza de La Cruz (020.995.847-29); Maribel Fernandez Fernandez (223.844.238-35)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9489/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.313/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Labrador Rodrigues da Silva (323.928.878-88); Daniel Fonseca da Cunha (118.904.427-71); Fabiana Cruz de Araujo (078.037.089-94); Ivan de Matos (068.700.429-26); Monica Pissatto (008.706.019-11); Nestor Cubas Wendt (058.361.539-22); Rafaela Coutinho Miranda (075.936.699-39); Raitan Biz Rigon (079.799.739-33); Rodrigo Foresta Wolffenbuttel (008.053.990-46); Vicente Romani Remor (080.824.029-38)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9490/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.372/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Kedima Diniz Cavalcanti Tenorio (097.498.674-75); Joao Felipe Pereira Brito (106.316.837-63); Wyara Cordeiro Valenca Herculano (081.408.234-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9491/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.521/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alena Lima de Carvalho Barbosa (010.119.313-03); Ana Paula Borges Brasil (074.472.099-02); Carla Vandame da Silva (948.997.540-00); Fernando Vieira Gomes (042.108.626-22); Gisele Borges dos Santos Marques (013.956.220-60); Jean Alessandro Bertollo (022.403.150-32); Luis Carlos Kovalski (849.173.189-04); Maira Fioravanti Sansao (024.716.541-77); Nathalia Schmitt Sassi (020.946.290-66); Rafael Luiz Duarte (035.183.869-48)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9492/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.537/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Juncal de Souza (110.738.237-84)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9493/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.547/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alyson Sabino Goes (052.687.951-39); Diego Monteiro de Arruda Fortes (023.635.941-00); Eduardo Delmondes Silva (487.079.101-34); Emmanuela Bortoletto Santos dos Reis (032.438.799-73); Gessika Brasileira Macedo de Carvalho (046.100.341-40); Maria Emilia Novaes dos Santos (856.660.841-00); Nealla Valentim Machado (023.220.771-27)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9494/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.559/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Flores Prates (044.329.380-56); Douglas Ennes da Silva (043.965.730-06); Edilberto Felix Bilhao (048.368.350-70); Filipe de Rosso Pedrozo (041.719.200-27); Gabriel Braga dos Santos (047.831.190-74); Gabriel de Barcelos Soares (042.305.140-77); Gabriel de Christo Molinos (043.203.060-31); Gabriel de Oliveira Cardoso (043.666.710-00); Natan Eduardo Machado e Silva (044.173.580-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9495/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.564/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eveline Thalita Elias Correia (064.566.364-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9496/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.588/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caue Trivellato (082.639.796-41); Elimara Lima dos Santos (015.047.422-90); Gabriel Melo Sampaio (007.875.532-80); Helenmara Oliveira de Almeida Lima (416.112.412-00); Jessica Evelyn Ramos dos Santos Chaves (925.446.062-15); Luz Marina Canelo de Ramirez (510.184.462-49); Samuel Antao Ferreira do Nascimento (935.534.712-04); Yan Nogueira Leite de Freitas (056.819.984-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9497/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.602/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Amaro de Vasconcelos (319.856.178-70); Maicon Fontanive (004.304.409-36); Reginaldo Aparecido Candido (138.240.728-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9498/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.633/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Lima Soares (478.056.921-49); Leandro Pereira de Sousa (001.305.382-56); Luanna Ribeiro Santos (994.467.661-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9499/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.686/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Kassio da Costa Silva (002.173.453-44); Hellano Vieira de Almeida (049.731.643-99); Mariana Costa Araujo (035.823.743-27); Romulo Richard Sales Matos (601.420.503-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9500/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.706/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleilto Paulo Braga (026.282.087-09); Cleusa Maurente Cunha Camargo (971.746.290-91); Flavio Felinto Moura (027.041.113-59); Francine Coutinho Maia de Castro (021.350.710-21); Maria Jucilene Gomes Gonzaga (014.113.007-50); Tatiana Batista Mendes (964.109.650-87); Thalita Bernardes de Lima (053.366.636-89)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9501/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.728/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mateus Antunes Oliveira Leite (110.119.386-77)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9502/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-026.844/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Pessoa e Pires (104.685.267-14); Juliano Amaral da Silva (138.657.717-00); Mariana Silva Conte (143.845.687-54); Rodrigo Esteves da Silva (140.750.977-22); Taine Mello Vidaletti (001.130.990-37); Tiago Carvalho Ferreira da Silva (106.022.287-60)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9503/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-027.379/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Jaco Neto (211.805.716-49)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9504/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Admissão, de servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto o ato de admissão abaixo relacionado, tendo em vista não produzir mais efeito financeiro, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.450/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniel Pereira de Mello (110.782.737-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9505/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidores da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No Amapá, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que tão-somente de acordo com os dados do Siape, a pensionista Francisca Juraci Montoril de Araújo Cabral, beneficiária do instituidor Fernando Cabral de Melo, faleceu em 20/12/2018 (peça 8, p. 1). Assim, de acordo com o art. 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, o respectivo ato concessório pode ser considerado prejudicado, por perda de objeto; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º, 2º ecaput, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

a) Considerar Prejudicado, por perda de objeto, o ato inicial de pensão instituída por Fernando Cabral de Melo (CPF 008.205.124-00) em favor de Francisca Juraci Montoril de Araújo Cabral (CPF 806.414.404-30), em virtude do falecimento da interessada;

b) Considerar Legais e conceder o registro dos atos iniciais de pensão instituída por Coaracy Sobreira Barbosa (CPF 004.633.702-44) em favor de Maria Amelia da Conceição Cunha Barbosa (CPF 229.156.642-34), e por Isaac Oliveira do Carmo (CPF 039.830.562-53) em benefício de Maria Iraci Ribeiro do Carmo (CPF 058.761.092-15).

c) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.975/2017-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca Juraci Montoril de Araujo Cabral (806.414.404-30); Maria Amelia da Conceição Cunha Barbosa (229.156.642-34); Maria Iraci Ribeiro do Carmo (058.761.092-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9506/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.080/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Vitória Chiaveli de Souza (080.702.448-10)

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9507/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Pensão Civil de ex-servidor do Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador), cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-025.120/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Carmen Regina da Silva Nogueira (804.926.147-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9508/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor do Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador), cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento da interessada, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-025.121/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Jose Cabral Mello (785.563.172-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9509/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.973/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Celia Martins Machado (225.032.260-00); Clara Francisca Martins Rebelo (946.311.230-87); Eliana Teresinha Lorenzini Boeira (578.546.020-34); Gabriela Roschildt de Nadal (601.583.650-46); Giovanna Roschildt de Nadal (601.583.640-74); Leida Terezinha Rodrigues (454.398.500-15); Leida de Fatima Fagundes Ebling (665.838.290-53); Leila Maria Ebling Stefanello (592.888.410-91); Lilian Flavia Oliveira Ebling (967.363.300-25); Liliane Espinosa de Mello Norberto Duarte (547.543.050-00); Lisiane de Mello de Assuncao (543.266.720-72); Lissandra Espinosa de Mello Aguirre (741.814.910-72); Lucinara Ferreira Goulart (692.791.870-15); Maria Alice Paulino Dias (280.698.110-72); Maria Fatima Galarza Rosa (339.829.100-72); Neila de Lurdes Ebling Bule (626.785.580-53); Nestora Figueiredo Camargo (931.095.200-87); Rafaela Roschildt Astiazara (601.724.340-33); Tereza de Jesus da Mota Kettenhuber (365.893.490-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9510/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Reforma, de ex-servidor do Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador), encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato o 1160/2016; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso II e 260 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-027.964/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessado: Jose Vicente Loures (081.656.377-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9511/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Reforma, de ex-servidores do Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador), encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que os presentes atos se exauriram.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de atos 86877/2018, 31525/2017, 46315/2016, 88939/2018, 47815/2016, 46593/2016, 86734/2018 e 86750/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso II e 260 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, tendo em vista o falecimento dos interessados, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.122/2019-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Armando Gouvea (053.243.007-72); Arylton Marino Franca (044.157.448-34); Giacomo Biagio Di Gesu (025.275.967-20); Helio de Oliveira (067.582.317-04); Jair Silva Assumpcao (052.605.157-49); Mario Figueiredo Crespo (039.893.307-30); Oswaldo Fernando Pitsch (130.075.727-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 32/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 9512/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.092/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ingrid Nancy Sturm (CPF 261.917.840-15); Lúcia Maria Lino Jorge da Silva (CPF 405.609.531-00); Maria Auxiliadora de Freitas (CPF 241.896.931-20); Milena Oliveira Tosta (CPF 914.851.341-53) e Paulo Garcez de Camargo Filho (CPF 078.798.141-91).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9513/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.289/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Sabino Barreto da Silva (CPF 098.321.063-20); Luizianne Bezerra Paz de Vasconcelos (CPF 234.940.423-49); Maria Ribeiro de Lima (CPF 118.295.593-20); Odevalda Aragão Pereira (CPF 194.635.103-20) e Rosangela Maria de Sousa (CPF 116.570.903-10).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza - CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9514/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.307/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Itamy de Fátima Andrade (CPF 233.624.211-72); Jonas Alves de Lima (CPF 093.825.931-87); Luiz Antônio de Paula (CPF 160.990.951-87); Margarida Aparecida da Silva (CPF 193.253.201-34) e Welington Pereira da Silva (CPF 262.610.491-49).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Anápolis - GO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9515/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.331/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleide Alves da Silva Malezan (CPF 842.463.169-20); Edison de Muzio Carvalho (CPF 143.071.709-20); Eva Aparecida Gabriel Garrido (CPF 113.733.002-30); Jose Ronaldo Vieira (CPF 356.564.689-68) e Pedro Augusto Goncalves da Costa (CPF 092.908.189-72).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9516/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.016/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Donizeti de Oliveira Barbosa (CPF 313.455.066-00); Iraneide de Albuquerque Silva (CPF 433.119.381-00); Jose Vinicius da Costa (CPF 553.156.827-49); Marcos Aurélio Pinho de Oliveira (CPF 340.230.381-72) e Zuleika Alves de Arruda (CPF 353.732.451-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9517/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.391/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Nogueira Alves (CPF 223.184.961-53); Magnely Gomes Alves Soares (CPF 309.962.871-91); Neuza Soares dos Santos (CPF 265.663.031-20) e Sebastião Ferreira Boaventura (CPF 144.944.851-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9518/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.866/2017-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ronel da Silva Francisco (CPF 654.398.217-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Salvador - BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9519/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.649/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hudson Oliveira Fontes Aragão (CPF 020.462.185-23) e Marília Trindade de Santana Souza (CPF 838.365.355-72).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9520/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.390/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Giazzi Senhorini (CPF 388.397.228-23) e Lorrayne de Jesus (CPF 041.529.511-41).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9521/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.419/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Ricardo de Aguiar (CPF 049.382.580-05); Bruno Freitas Ribeiro (CPF 042.069.210-08); Cleisson Gomes Marafiga (CPF 043.424.300-02); Daniel da Silva Pozobon (CPF 039.823.440-00) e Gustavo Biazus (CPF 032.925.390-56).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9522/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.533/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Antônio Gurgel do Amaral (CPF 264.100.602-20); Patrícia Maria de Oliveira Machado (CPF 034.788.099-16) e Renata Sabag Kostin (CPF 047.451.989-90).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9523/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.933/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edvaldo Ferreira Rocha (CPF 080.055.366-74); Lucas Lott de Oliveira (CPF 085.336.496-65); Mariana Torquato Quezado de Magalhães (CPF 905.464.151-72); Paulo Antônio Martins Junior (CPF 082.049.646-41) e Rodrigo Nunes Lamounier (CPF 750.421.186-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9524/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.063/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Christie Marques Rodrigues (CPF 100.293.124-00); Janaína de Almeida Soares (CPF 017.364.625-55); Marquicilani Oliveira Costa (CPF 012.572.785-25); Murilo Dias da Silva (CPF 062.272.885-78); Rafaela Santos do Espírito Santo (CPF 046.057.795-66); Rodnea Oliveira dos Santos Cerqueira (CPF 794.432.655-91); Sandra Santana Ribeiro (CPF 781.162.795-72); Sorisnete Cabral (CPF 768.744.864-20); Tatiana Souza da Fonseca (CPF 908.754.515-00) e Vanessa Machado Custódio Dantas (CPF 042.086.993-02).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebesrh.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9525/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.450/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Carolina Duarte Couto (CPF 051.879.986-76).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9526/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.555/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao da Costa Ferreira Filho (CPF 841.094.592-49).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9527/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.559/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Douglas Freitas Pedrosa (CPF 017.960.103-24) e Denice Saraiva de Alencar Alves (CPF 875.160.633-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9528/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.623/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raphael de Oliveira Freitas (CPF 074.311.094-31).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9529/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.781/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alzir Azevedo Batista (CPF 305.930.857-87); Angélica Ferreira Oton Leite (CPF 005.254.501-65); Carolina Nascimento Jube (CPF 001.239.031-30); Eva Marcia Arantes Ostrosky Ribeiro (CPF 962.199.041-68); Heibbe Cristhian Benedito de Oliveira (CPF 852.974.531-00); Márcia Santana Santos (CPF 510.117.191-34); Márcio Mariano da Silva (CPF 831.116.541-68); Maria Afonsina de Rezende Araújo (CPF 509.546.441-15); Paula Eliane Costa Rocha Martins (CPF 023.961.641-39) e Rennon Franklim Araújo de Oliveira (CPF 005.984.241-56)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9530/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.809/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fabrícia Araújo Pereira (CPF 086.249.636-56).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9531/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.479/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Patrício Douglas da Silva Macedo (CPF 444.643.108-00).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9532/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.888/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Benoit Correa dos Santos (CPF 063.952.367-68); Cornélio Martinez Ramos (CPF 069.407.907-30); Djalma Ferreira Sant Ana (CPF 019.815.444-53); Edvar Marcelo Marques da Silva (CPF 037.456.604-63); Francisco das Chagas de Medeiros (CPF 463.814.497-72); Hélio Barbosa de Sales (CPF 074.386.057-87); Isaque Freires dos Santos (CPF 058.953.327-49); Janir Amaro Luiz (CPF 008.415.109-97) e Jose Joaquim de Sousa (CPF 069.322.078-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9533/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "b", e 217 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em autorizar o parcelamento do débito solidário imputado em desfavor de Adalgiso Pessoa de Abreu (CPF 217.276.578-37), nos termos do Ofício 2262/2018-TCU/Secex-TCE (Peça 27), em 36 (trinta e seis) parcelas iguais e sucessivas, atualizadas monetariamente, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o vencimento das demais parcelas a cada 30 (trinta) dias, na forma da legislação em vigor, alertando ao responsável que, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU, a falta do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os parecer do Ministério Público junto ao TCU:

1. Processo TC-002.089/2018-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Adalgiso Pessoa de Abreu (CPF 217.276.578-37); Ana Paula Justo da Silva (CPF 303.015.368-13); Carolina Pereira da Silva (CPF 354.136.238-36); Diego Rodrigo Rufino de Souza (CPF 355.063.278-97); Eduardo Cavalcante Delfino (CPF 247.596.668-85); Eliana Aparecida Jeronymo Luchesi de Souza (CPF 282.364.198-00); Fernando Pietro Bom (CPF 282.223.368-35); Francisco da Silva Neres (CPF 302.324.778-17); Josimar de Sales (CPF 277.271.938-36); Karina Izabel de Oliveira (CPF 268.139.288-80); Lindamir Souza de Lima (CPF 508.917.159-91); Lucilene Soares da Costa (CPF 107.002.328-00); Luís Antônio Donizeti da Silva (CPF 109.158.308-09); Maira Luzia Fonseca (CPF 167.195.298-70); Mirian Cristina Pereira Alves (CPF 334.864.428-30); Nali Tatiane Moreira (CPF 254.235.108-21); Paulo Demetrius Jeronimo Alff (CPF 982.232.590-87); Paulo Rogerio Rufino de Souza (CPF 298.500.318-08); Rafael Soares da Costa (CPF 384.440.778-28); Renato Benedito dos Santos (CPF 138.792.028-69); Ricardo Aparecido Salatino (CPF 285.285.868-12); Samuel Benedito Antunes de Oliveira (CPF 150.814.568-70); Stefani de Abreu Sampaio Nascimento (CPF 349.670.648-17); Suzana Cardoso Vaz (CPF 023.368.488-30); Tatiele Pestana Catarino (CPF 305.299.478-62); Thais Daniela Moreira (CPF 224.076.048-65); Valdir Paulo dos Santos Soares (CPF 683.047.908-82) e Viviane Cristina Pereira Alves (CPF 331.080.358-94).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Araraquara - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex/TCE).

1.6. Representação legal: Cristina Pedrozo Rosante (OAB/SP 323.168) representando o Adalgiso Pessoa de Abreu.

1.7. Determinar que a Secex-TCE adote as seguintes medidas:

1.7.1. promova a autuação de processo apartado, por cópia do presente feito, e o sobrestamento do aludido processo apartado, nos termos do art. 143, V, e 157 do RITCU, além do sobrestamento do subsequente julgamento das contas em face da citação solidária de Adalgiso Pessoa de Abreu, Viviane Cristina Pereira Alves e Tatiele Pestana Catarino (Benefício n. 21/140.560.648-4, Peça nº 8, fls. 1 a 13), até o recolhimento parcelado das importâncias devidas; sem prejuízo de, eventualmente, promover o célere prosseguimento do presente feito para realizar o subjacente julgamento da contas, com a eventual condenação, dos demais responsáveis no âmbito do presente processo; e

1.7.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, à Sra. Cristina Pedrozo Rosante, como representante legal de Adalgiso Pessoa de Abreu, e à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Araraquara - SP, para ciência e eventuais providências.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 9534 a 9551, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 9534/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 018.445/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16); Município de Cândido Godói - RS (87.612.842/0001-82).

3.2. Responsável: Anencir Flores da Silva (055.525.830-00).

4. Órgãos/Entidades: Fundação Nacional de Saúde; Município de Cândido Godói - RS.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Revisor: Ministro Augusto Nardes

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado do Amazonas (SEC-AM).

8. Representação legal: Homero Luiz Seibel (OAB/RS 52678).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em desfavor do Sr. Anencir Flores da Silva, ex-prefeito de Cândido Godói-RS, gestão 2001-2004, em virtude da inexecução parcial do objeto do Convênio 917/2001, celebrado com a autarquia federal, qual seja, "a execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas";

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c"; 19; 23, inciso III; 26; 28, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 210 e 214, inciso III, alínea "a"; 209, § 7º, e 217 do Regimento Interno, em:

9.1. julgarirregularesas contas do Sr. Anencir Flores da Silva, condenando-o ao pagamento da importância abaixo especificada, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a contar da data indicada até o dia do efetivo recolhimento do débito, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

99.228,67

11/6/2002

9.2. autorizar, desde logo, nos termos dos arts. 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992:

9.2.1. o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelo responsável, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela, conforme prevê o art. 217, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

9.2.2. a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.3. dar ciência desta deliberação ao responsável e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República Estado do Rio Grande do Sul, para as providências que entender cabíveis.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9534-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9535/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.124/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (CNPJ 05.457.283/0001-19).

3.2. Responsável: Francisco de Assis de Melo (CPF 141.958.104-00).

4. Entidade: Município de Solânea - PB.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

8. Representação legal:

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em razão de irregularidades na execução física do Convênio 0988/2010, Siafi/Siconv 739393, celebrado em 18/6/2010, entre o Município de Solânea-PB e o aludido Ministério, no valor de R$ 208.500,00, sendo R$ 200.000,00 repassados pelo convenente e R$ 8.500,00 como contrapartida do Município, tendo por objeto a realização do projeto turístico intitulado "Festa de São João", conforme o Plano de Trabalho aprovado e inserido no Siconv;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneac, 19,caput; 23, inciso III; 57; e art. 12§ 3º, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar revel o Sr. Francisco de Assis de Melo;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Francisco de Assis de Melo e condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculado a partir de 16/6/2011, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, o valor já ressarcido;

9.3. aplicar ao Sr. Francisco de Assis de Melo a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do Acórdão proferido até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento das dívidas decorrentes em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando as responsáveis que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno-TCU;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6 encaminhar cópia do Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/199,2, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9535-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9536/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 026.032/2012-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (em processo de Pensão Civil).

3. Responsáveis/Interessados(as)/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: não há.

3.2. Interessados(as): Rafael Lacerda e Silva (CPF 059.021.236-23) e Zenaide Cabral de Lacerda (CPF 041.632.906-30).

3.3. Recorrentes: Rafael Lacerda e Silva (CPF 059.021.236-23) e Zenaide Cabral de Lacerda (CPF 041.632.906-30).

4. Órgãos/Entidades: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais.

5. Relator(a): Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator(a) da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos deste Tribunal de Contas (Serur).

8. Representação legal: Cristina de Freitas Rocha (OAB/MG 73.370) e Rosangela Neuenschwander Maciel (OAB/MG 58.052), representando Rafael Lacerda e Silva (procurações às peças 10 e 61) e Zenaide Cabral de Lacerda (procurações às peças 40 e 42).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pensão Civil, ora em fase de Pedido de Reexame interposto por Rafael Lacerda e Silva e Zenaide Cabral de Lacerda contra o Acórdão 4.521/2018-TCU-2ª Câmara, mediante o qual esta Corte de Contas decidiu, entre outras providências, considerar ilegal o benefício pensional concedido àquele interessado na condição de menor sob guarda;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443, de 16/7/1992, combinado com os arts. 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do Pedido de Reexame em apreciação, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, por conseguinte, em seus exatos termos a deliberação recorrida;

9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes e ao chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais, fazendo remissão, no caso deste último destinatário, ao Ofício 2750/2018 expedido pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) em 15/6/2018 (peça 57).

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9536-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9537/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.318/2019-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: João Adeodato Peixoto (469.786.906-00).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-MG.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de João Adeodato Ribeiro, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-MG;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, incisos III e IX e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, em:

9.1. considerar ilegal a presente concessão e negar registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pelos interessados, nos termos do Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-MG que:

9.3.1. suspenda os pagamentos com base no ato ora impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.3.3. envie a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de que o interessado está ciente do julgamento deste Tribunal;

9.3.4. emita novo ato de aposentadoria e submeta-o a registro deste Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias, após corrigida a falha que ensejou na ilegalidade do ato ora impugnado.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9537-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9538/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.721/2018-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Amazon Books & Arts Eireli (04.361.294/0001-38); Antônio Carlos Belini Amorim (039.174.398-83) e Felipe Vaz Amorim (692.735.101-91).

4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.

8. Representação legal: Glauter Fortunato Dias Del Nero (356.932/OAB-SP), Filipe da Silva Vieira (356.924/OAB-SP) e outros, representando Felipe Vaz Amorim.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério da Cultura em desfavor da empresa Amazon Books & Arts Ltda., dos Srs. Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos referentes ao projeto cultural Pronac 06-0767, pactuado com base na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), para editar o livro "Sabor Brasileiro";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento no § 3º, art. 12, Lei 8.443/1992, considerar revéis o Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim (CPF 039.174.398-83) e a empresa Amazon Books & Arts Ltda. (CNPJ 04.361.294/0001-38);

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19,caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Srs. Antônio Carlos Belini Amorim (CPF 039.174.398-83) e Felipe Vaz Amorim (CPF 692.735.101-91), e da empresa Amazon Books & Arts Eireli (CNPJ 04.361.294/0001-38), e condená-los solidariamente ao pagamento da quantia especificada a seguir, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data indicada, até a data da efetiva quitação, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação do presente acórdão, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento do débito aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Data de ocorrência

Valor (R$)

4/5/2007

308.894,35

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. autorizar o pagamento parcelado da dívida, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação do acórdão, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada parcela os respectivos encargos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.6. remeter cópia da presente deliberação à Procuradoria Regional da República no Estado de São Paulo, para as providências cabíveis, nos termos do § 7º, in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU;

9.7. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis e à Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9538-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9539/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.690/2017-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto (I): Pedido de Reexame em Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Aldir Santos Madruga (CPF: 141.684.130-04)

3.2. Recorrente: Aldir Santos Madruga (CPF: 141.684.130-04).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro José Mucio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Bruna Motta Feira - OAB-RS 90.442 (peça 42, p. 10)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa Pedido de Reexame em Aposentadoria, interposto por Aldir Santos Madruga (CPF: 141.684.130-04), ex-servidor da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do Pedido de Reexame, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência deste Acórdão ao recorrente e aos demais interessados, ressaltando-se que o Relatório e o Voto que o acompanham podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, no dia seguinte ao de sua oficialização.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9539-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9540/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 012.304/2011-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto (V): Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Francisco das Chagas Ferreira Gomes (CPF: 025.969.383-91).

4. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto).

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de concessão de aposentadoria do interessado, Francisco das Chagas Ferreira Gomes (CPF: 025.969.383-91), ex-servidor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro no inciso III do art. 71 da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 260, §1º, 259, inciso II do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar legal e registrar o ato de aposentadoria do Sr. Francisco das Chagas Ferreira Gomes (CPF: 025.969.383-91);

9.2. determinar ao órgão sucessor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.2.1. cesse, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 262,caput, do RI/TCU, os pagamentos referentes à rubrica judicial (R$ 565,45) relativa à Gratificação de Desempenho de Atividades Rodoviárias (GDAR), uma vez que a parcela já foi absorvida pelos aumentos trazidos pelos novos planos de carreira;

9.2.2. comunique ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU e 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007, as providências adotadas;

9.2.3. informe ao interessado o teor deste Acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da data de ciência pelo interessado;

9.3. determinar que a Sefip monitore o cumprimento das determinações contidas no item 9.2 supra, representando o TCU em caso de descumprimento.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9540-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9541/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 017.221/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Cultura (extinto)

3.2. Responsáveis: Cristiano Matheus da Silva e Sousa (894.268.514-53); José Danilo Dâmaso de Almeida (020.903.334-72).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial em análise instaurada pela Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do extinto Ministério da Cultura, em desfavor do espólio do Senhor José Danilo Dâmaso de Almeida, na condição de ex-prefeito municipal, solidariamente com o Sr. Cristiano Matheus da Silva e Sousa, prefeito, em razão da impugnação total de despesas do Convênio 502/2005 (Siafi 553726), firmado com o Município de Marechal Deodoro/AL, que tinha por objeto o apoio ao projeto "Marechal em Movimento", que visava a intervenção sócio cultural, de valorização e preservação patrimonial, voltado para crianças e adolescentes na faixa etária de sete a 21 anos, integrantes da rede pública de ensino, estabelecendo uma política sociabilizadora de cunho educativo e cultural entre a comunidade carente, com base no Programa Nacional "Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva", com o fim de propiciar o acesso aos meios de fruição, produção e formação cultural.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. Cristiano Matheus da Silva e Sousa (CPF 894.268.514-53), gestão 01/01/2009 a 31/12/2012, dando-lhe quitação, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno;

9.2. com fundamento nos arts. 6º, inciso II, e 19 da IN/TCU 71/2012 c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do RI/TCU, arquivar os presentes autos, sem julgamento de mérito,exclusivamente quanto à responsabilidade do Sr. José Danilo Dâmaso de Almeida(falecido), em virtude da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo;

9.3. dar ciência da presente deliberação para:

9.3.1. a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, sucessora do Ministério da Cultura;

9.3.2. o representante legal do espólio do Sr. José Danilo Dâmaso de Almeida (CPF 020.903.334-72);

9.3.3. o Sr. Cristiano Matheus da Silva e Sousa (CPF 894.268.514-53);

9.3.4. o Município de Marechal Deodoro/AL.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9541-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9542/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.167/2017-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsável: Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge (502.824.921-00).

4. Entidade: Ministério do Turismo; Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR de Mato Grosso (MT).

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor do Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR de Mato Grosso, em razão da impugnação total das despesas realizadas quanto aos recursos repassados por força do Convênio 1567/2008 (Siconv 702147/2008), que teve por objeto a realização do evento "Cáceres Folia 2009".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1 considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge (CPF 502.824.921-00), dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, § 8º, do RI/TCU;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'b' e 'c', da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge (CPF 502.824.921-00), condenando-o ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, na forma prevista na legislação em vigor;

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

Débito 269.730,00

9/6/2009

Crédito 33.462,65

22/10/2009

9.3. aplicar ao Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge (CPF 502.824.921-00), a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 219, inciso II, do RI/TCU, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, com fundamento no art. 26, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217, do Regimento Interno do TCU, caso seja do interesse do Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge (CPF 502.824.921-00), o parcelamento da dívida em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada uma, os encargos legais devidos, sem prejuízo de alertá-lo de que, caso opte por essa forma de pagamento, a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26, parágrafo único, e 59, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU;

9.6. encaminhar cópia da presente deliberação, bem como do relatório e do voto que a fundamentarem, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis; e comunicar-lhe que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;

9.7. encaminhar cópia da presente deliberação, bem como do relatório e do voto que a fundamentarem, ao Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR de Mato Grosso, e comunicar-lhes que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9542-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9543/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 029.179/2016-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82)

3.2. Responsável: Lourival Fernandes de Lima (059.482.822-87).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atual Ministério da Cidadania, em desfavor do Sr. Lourival Fernandes de Lima, prefeito de Santa Luzia do Pará/PA à época dos fatos, em razão de a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados àquele município por força do Programa de Proteção Social Básica (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), exercício de 2011.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Lourival Fernandes de Lima (CPF 059.482.822-87), para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas do Sr. Lourival Fernandes de Lima (CPF 059.482.822-87), ex-Prefeito, gestões 2005-2008 e 2009-26/2/2012, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno:

Débitos relacionados ao Sr. Lourival Fernandes de Lima (CPF 059.482.822-87):

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

2.212,60

13/01/2011

5.025,00

14/01/2011

1.500,00

17/01/2011

4.500,00

17/01/2011

5.025,00

18/01/2011

2.212,60

14/02/2011

1.500,00

17/02/2011

4.500,00

24/02/2011

4.500,00

15/03/2011

1.500,00

17/03/2011

2.212,60

17/03/2011

3.768,00

06/04/2011

1.500,00

08/04/2011

2.212,60

11/04/2011

4.500,00

27/04/2011

3.768,00

02/05/2011

4.710,75

05/05/2011

2.212,60

06/05/2011

1.500,00

11/05/2011

4.396,50

31/05/2011

4.500,00

31/05/2011

1.500,00

06/06/2011

2.212,60

08/06/2011

4.500,00

09/06/2011

5.025,00

15/06/2011

1.500,00

11/07/2011

2.212,60

11/07/2011

4.500,00

14/07/2011

5.025,00

25/07/2011

2.212,60

08/08/2011

1.500,00

10/08/2011

4.500,00

15/08/2011

1.500,00

08/09/2011

2.212,60

12/09/2011

4.500,00

13/09/2011

1.500,00

07/10/2011

5.025,00

10/10/2011

2.212,60

11/10/2011

4.500,00

19/10/2011

4.396,50

20/10/2011

4.396,50

04/11/2011

4.500,00

11/11/2011

1.500,00

21/11/2011

2.212,60

22/11/2011

4.396,50

24/11/2011

1.500,00

14/12/2011

2.212,60

14/12/2011

4.500,00

22/12/2011

9.3. aplicar ao Sr. Lourival Fernandes de Lima (CPF 059.482.822-87), a multa prevista no art. 57, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267, do RI/TCU, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar, desde logo, caso requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.6. enviar cópia do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam à Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis;

9.7. enviar cópia do presente Acórdão ao Fundo Nacional de Assistência Social, ao Município de Santa Luzia do Pará/PA e ao responsável, informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9543-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9544/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 007.467/2012-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Silvério Possamai Della (CPF 890.318.068-20).

4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal:

8.1. Andréia Luiza Versa (OAB-SC 32.735), entre outros, representando Silvério Possamai Della.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria deferida em favor de Silvério Possamai Della pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato inicial de aposentadoria em favor de Silvério Possamai Della (à Peça 7 sob o nº de controle 10604502-04-2007-000332-0), negando-lhe o respectivo registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal pelo item 9.1 deste Acórdão, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. informe o interessado sobre a possibilidade de optar por retornar à atividade para completar o requisito temporal em prol da sua posterior aposentadoria pelas regras porventura vigentes ou permanecer na inatividade, com a atual aposentadoria, desde que promova o devido recolhimento indenizado da aludida contribuição previdenciária sobre o referido período de atividade rural, nos termos da Súmula nº 268 do TCU;

9.3.3. cadastre o novo ato de aposentadoria, diante da eventual comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias anunciadas pelo item 9.3.2 deste Acórdão, submetendo-o ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, em sintonia com o art. 262, § 2 o , do RITCU e o art. 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU nº 78, de 2018;

9.3.4. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento ao referido recurso, devendo encaminhar o comprovante dessa notificação ao TCU no prazo de até 30 (trinta) dias; e

9.4. determinar que a unidade técnica arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação proferida pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9544-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9545/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.301/2015-0.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Antônio José Marques da Silva (CPF 890.177.814-91); Ericleison Cardoso Silva (CPF 019.256.544-35); Jandira Pedrosa Leal (CPF 552.196.594-72); Jardim do Éden Entretenimento (CNPJ 01.164.898/0001-04); e Projemaxi - Projetos, Eventos e Desenvolvimento (CNPJ 07.877.547/0001-19).

4. Órgão: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco (Sec-PE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor de Ericleison Cardoso Silva, Jandira Pedrosa Leal e Antônio José Marques da Silva, como presidente e diretores, respectivamente, da Projemaxi - Projetos, Eventos e Desenvolvimento (Projemaxi: fundação privada sem fins lucrativos), diante da total impugnação dos dispêndios inerentes ao Convênio 115/2010 destinado à realização do "Festival Cultural Sairé - PE" a partir do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 300.000,00, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 10/4 a 19/8/2010, além das irregularidades nos dispêndios atinentes ao Convênio 165/2010 destinado à execução do "Festival Cultural Jucati - PE" por meio do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 300.000,00, tendo a vigência desse ajuste sido fixada para o período de 17/4 a 26/8/2010;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões apresentadas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis a Projemaxi - Projetos, Eventos e Desenvolvimento, além de Ericleison Cardoso Silva, Jandira Pedrosa Leal e Antônio José Marques da Silva, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Ericleison Cardoso Silva, Jandira Pedrosa Leal e Antônio José Marques da Silva para condená-los, em solidariedade com a Projemaxi - Projetos, Eventos e Desenvolvimento e com a Jardim do Éden Entretenimento, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", e 19,caput, da Lei nº 8.443, de 1992, ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde as datas indicadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

VALOR ORIGINAL (em R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

85.000,00

30/6/2010

9.3. aplicar em desfavor de Ericleison Cardoso Silva, Jandira Pedrosa Leal e Antônio José Marques da Silva, além da Projemaxi - Projetos, Eventos e Desenvolvimento e da Jardim do Éden Entretenimento, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9545-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9546/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 021.688/2016-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3.1. Responsáveis: Jorge Pereira de Sousa (CPF 037.105.644-68) e Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (CNPJ 40.818.841/0001-25).

3.2. Embargantes: Jorge Pereira de Sousa (CPF 037.105.644-68) e Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (CNPJ 40.818.841/0001-25).

4. Entidade: Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas - IPSA.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Ananda Marques Viana Ulisses (32228/OAB-PE), representando o Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas e Jorge Pereira de Sousa.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, no presente momento, tratam de embargos de declaração opostos por Jorge Pereira de Sousa e pelo Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (IPSA) em face do Acórdão 2.754/2019 proferido pela 2ª Câmara do TCU, ao julgar a tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (Mtur) em desfavor de Jorge Pereira de Sousa, como diretor-presidente do IPSA, diante de irregularidades na prestação de contas dos recursos federais inerentes ao Convênio nº 296/2006 destinado à implantação do "Planejamento Turístico do Litoral Norte do Estado de Pernambuco" sob o montante de R$ 388.927,30 por meio do aporte de R$ 352.927,30 em recursos federais e de R$ 36.000,00 em recursos da contrapartida;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração opostos por Jorge Pereira de Sousa e pelo Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (IPSA) em face do Acórdão 2.754/2019-2ª Câmara, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 287 do RITCU, para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2. determinar que a unidade técnica dê ciência da presente deliberação aos ora embargantes.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9546-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9547/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 036.921/2018-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Embargante: João Carlos Matias (CPF 157.207.990-87).

4. Órgão: então Ministério da Cultura.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, no presente momento, tratam de embargos de declaração opostos por João Carlos Matias em face do Acórdão 3.898/2019 proferido pela 2ª Câmara do TCU, ao julgar a tomada de contas especial instaurada pelo então Ministério da Cultura em desfavor da Fundação Cultural de Lages, como entidade beneficiária, além do superintendente da referida entidade (João Carlos Matias), diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos captados pelo Pronac 11-2433 em prol do projeto cultural intitulado como "Artesanato e Folclore durante a Festa Nacional do Pinhão" com vistas à realização de 26 apresentações de danças no palco do Recanto em praça pública e no palco cultural no parque da Festa Nacional do Pinhão em conjunto com a feira de artesanato no pavilhão cultural e nosstandsmontados sob as tendas na praça do Recanto do Pinhão, durante o mês de junho de 2011, em Lages - SC;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos por João Carlos Matias em face do Acórdão 3.898/2019-2ª Câmara, por não atender aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 34 da Lei nº 8.443, de 1992, e no art. 287 do RITCU; e

9.2. determinar que a unidade técnica dê ciência da presente deliberação ao ora interessado.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9547-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9548/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 000.290/2015-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Ministério do Esporte (extinto) (02.961.362/0001-74).

3.2. Responsáveis: José João Inácio (014.426.434-04); Sandoval José de Luna (333.935.164-34).

3.3. Recorrente: José João Inácio (014.426.434-04).

4. Entidade: Município de Cupira - PE.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (14265/OAB-PE) e outros, representando José João Inácio.

8.2. Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal.

8.3. Eduardo Batista Barbosa Galvao (26758/OAB-PE) e outros, representando Sandoval José de Luna.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto por José João Inácio, ex-prefeito do município de Cupira/PE, contra o Acórdão 5.832/2017-TCU-2ª Câmara, de natureza condenatória,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. José João Inácio (CPF 014.426.434-04), e a ele dar provimento, tornando insubsistentes os itens 9.2 a 9.6 do Acórdão recorrido;

9.2. estender os efeitos da decisão a que se refere o item 9.1 ao Sr. Sandoval José de Luna (CPF 333.935.164-34);

9.3. em consequência ao disposto nos itens 9.1 e 9.2, julgar, com fundamento no art. 17 da Lei 8.443/92, regulares as contas de José João Inácio e de Sandoval José de Luna, dando-lhes quitação plena;

9.4. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis e à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9548-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9549/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.314/2014-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Cleonir de Oliveira Maranhão (753.477.767-49).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina concessão de aposentadoria a Cleonir de Oliveira Maranhão, ex-servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União em:

9.1. considerar ilegal a concessão de aposentadoria de Cleonir de Oliveira Maranhão, recusando-se registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé até a data deste Acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado por esta Corte, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos; e

9.3.3. comunique à Corte de Contas, no prazo de 30 dias, as providências tomadas.

9.4. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9549-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9550/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 021.329/2009-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração(Pensão Civil)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Benedita Leocadia Rodrigues de Souza (624.450.739-87.

3.2. Recorrente: Benedita Leocadia Rodrigues de Souza (624.450.739-87).

4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal :

8.1. Marcelo Trindade de Almeida (19095/OAB-PR) e outros, representando Benedita Leocadia Rodrigues de Souza.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração interpostos contra o Acórdão 5.946/2018 - TCU - 2ª Câmara, alusivo à pensão civil concedida à Benedita Leocadia Rodrigues de Souza

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração apresentados por Benedita Leocadia Rodrigues de Souza para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9550-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9551/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 023.264/2009-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V- Pensão Civil.

3. Interessados: Adelaide Vieira de Mello Loureiro (282.258.727-20); Lourdes Bresciani Araujo (024.711.047-70).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

8.1. Carlos Magno Gonzaga Cardoso (1.575/OAB-ES) e outros, representando Lourdes Bresciani Araujo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de pensão instituída por ex-servidor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em:

9.1. considerar ilegal e recusar registro ao ato de concessão de pensão civil em favor de Lourdes Bresciani Araújo;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência deste Acórdão pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. esclarecer a Lourdes Bresciani Araújo que, no caso de não-provimento de recurso eventualmente interposto junto ao TCU, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo;

9.4. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU e 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007;

9.4.2. cadastre novo ato, livre das irregularidades apontadas, submetendo-o ao TCU no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa - TCU 78/2018;

9.4.3. informe a Lourdes Bresciani Araújo o teor deste Acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência pela interessada, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução TCU 170/2004.

9.5. dar ciência desta deliberação à interessada e ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

10. Ata n° 34/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 24/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9551-34/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Aroldo Cedraz, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Ministro Augusto Nardes.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 17 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

(Assinado eletronicamente)

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária da 2ª Câmara

Aprovada em 26 de setembro de 2019.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Na Presidência

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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