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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2019 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 166

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)

Presidente: Ministra Ana Arraes

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Lorena Medeiros Bastos Corrêa

À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho, bem como do Representante do Ministério Público Subrocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata 31, referente à sessão realizada em 3 de setembro de 2019 (Regimento Interno, artigo 101).

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet (www.tcu.gov.br).

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 8214 a 8674.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-003.411/2016-8, TC-004.832/2015-9, TC-028.461/2009-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-010.700/2017-0, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro; e

TC-002.514/2018-4, TC-008.434/2016-6, TC-014.933/2018-7, TC-015.035/2018-2, TC-018.301/2015-0, TC-018.353/2015-0, TC-021.751/2019-6, TC-022.439/2019-6, TC-26.977/2018-4, TC-028.093/2016-0 e TC-041.766/2012-1, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária, a Segunda Câmara aprovou os acórdãos de nºs 8178 a 8213.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo TC-030.277/2016-7, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes produziu sustentação oral em nome de José Francisco Soares. Acórdão 8207

Durante a discussão do processo, a relatora acolheu sugestão do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, endossada pelo Ministro Raimundo Carreiro e pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, para julgar regulares as contas de José Francisco Soares.

ACÓRDÃOS APROVADOS

Os acórdãos de nºs 8214 a 8674, apreciados por relação, estão transcritos a seguir. Da mesma forma, seguem transcritos os acórdãos de nºs 8178 a 8213, apreciados de forma unitária, que constam também do Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e votos em que se fundamentaram.

RELAÇÃO Nº 27/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 8214/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º, 2º e 5º do Regimento Interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Sidnei Torres Vieira e, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Paulo Teodoro de Castro, com a ressalva de que a rubrica judicial de plano econômico (Plano Collor 84,32%) não está mais sendo percebida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e sem prejuízo das seguintes providências:

1. Processo TC-008.490/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Teodoro de Castro (051.629.553-53); Sidnei Torres Vieira (033.856.713-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal do Ceará deste Acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

1.7.1.2. determinar à Universidade Federal do Ceará, com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

1.7.1.2.1. ajuste a proporção dos anuênios de Paulo Teodoro de Castro para 23%, consoante discriminado em seu ato de concessão, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

1.7.1.2.2. informe ao interessado o teor deste Acórdão, nos termos do artigo 4º, §3º, da Resolução-TCU 170/2004;

1.7.1.2.3. encaminhe ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência do teor desta deliberação pelo interessado.

ACÓRDÃO Nº 8215/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.617/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marco Tulio Costa Teodoro (161.076.406-49); Marcos Antonio de Oliveira (086.744.004-00); Marcos Araujo Chaves (057.521.753-72); Maria Antônia Dias de Oliveira (052.206.452-34); Maria Antônia Ferreira Francisco (030.577.042-04); Maria Aparecida Carminato Gerola (316.492.542-53); Maria Aparecida Gonçalves da Silva (090.626.532-00); Maria Aparecida Monteiro Nascimento (079.911.422-72); Maria Aparecida dos Anjos Mota (139.526.842-87); Maria Bezerra Dantas (203.083.104-20); Maria Borges Morais (162.276.702-00); Maria Cacilda Calazans (085.335.802-82); Maria Chore (079.518.172-87); Maria Conceicao Vieira (102.851.302-00); Maria Conceição da Silva (065.886.892-68); Maria Célia Ferreira de Jesus (035.741.642-20); Maria da Conceicao Barba (080.148.682-34); Maria da Conceiçao Souza do Carmo (420.465.482-72); Maria da Conceição Lopes Machado (080.099.702-63); Maria da Gloria Cerchi Valiate (069.143.437-99).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8216/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.645/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marlene Figueredo Alecrim (794.627.157-34); Marlene da Silva (582.167.667-34); Marlene de Souza Tavares (058.558.237-84); Marzilia Pinto de Souza (101.255.237-34); Maurelino Milton da Silva (336.489.647-04); Midiam Alves da Silva (362.567.307-04); Milton José de Santana (264.389.337-91); Myrian Pierangeli (657.947.887-04); Namy Garcia (040.221.817-53); Ocirema Miranda dos Santos (352.876.407-49); Olanir de Oliveira (369.065.817-91); Orlando Gomes Teixeira (102.858.497-00); Paulo Cesar Gouvea Lazaro (376.483.817-53); Paulo Roberto Bioni Gomes (372.297.457-72); Paulo Roberto Ferreira de Almeida (377.323.907-68); Paulo Roberto Netto dos Reys Burns (113.280.617-87); Regina Lucia Sarmento Ungerer (665.762.537-53); Roberto Helcio Taube (000.473.417-34).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8217/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.562/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adonides Alice da Silveira Marron (087.012.452-87); Francisco Gomes de Souza (018.987.362-00); Maria Inez de Vasconcelos Amaral (582.541.106-20); Paulo Cesar Alves (184.975.191-91); Rosangela Antonia da Silveira Garcia Mendes (467.656.541-00).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8218/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.792/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carla Fatima de Oliveira Chagas (787.774.537-00); Marco Antonio Figueiredo Pereira (768.660.257-53); Maria Cecilia de Oliveira Camargo (946.647.817-68); Rosemery Pereira Barreto Batista (528.634.687-15); Sonia Costa de Araujo (700.387.917-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8219/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.862/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Pereira de Almeida (547.951.097-53); Gessimar Santos Souza (509.528.207-06); Gloria Sueli da Silva Delfim Coelho (384.989.797-49); Magdiel Gomes de Moraes (400.180.597-91); Maria das Gracas Texeira Viana de Freitas (139.183.895-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8220/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.882/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Acsa de Almeida Santana (629.299.177-68); Francisco Alves Barbosa Junior (544.074.607-25); Maria Lucia Ribeiro de Sousa (182.754.437-68); Paulo Roberto de Senna Boeta (313.118.227-04); Rita de Cassia Cordeiro da Silva (453.453.507-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8221/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.950/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dirceu Cardoso de Sa (078.883.411-87); Jose Barros Neto (108.018.201-20); Leoncio Elidio dos Santos (181.887.881-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8222/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.975/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Auxiliadora de Souza Costa (133.835.312-87); Maria Eleuda de Souza Saldanha (130.241.322-87); Otavio de Oliveira Filho (052.482.052-04); Raimundo Andrade Santos (065.080.302-72); Sebastiao Laurentino Freitas (114.660.222-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8223/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.159/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alfredo Wagner Martins Pinto (230.106.652-53); Ieda Martins Meirelis Petrola Feitosa (230.859.832-87); Joao Bosco Ladislau de Andrade (100.076.102-97); Manoel do Nascimento Leite (255.325.882-87); Maria Socorro Castelo Branco Nunes (143.567.322-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8224/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.238/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Etiene Correia da Silva Servolo (793.193.787-20); Hamilton Cesar de Castro Carvalho (094.880.657-53); Lenise Celano Guimaraes (417.493.247-68); Maria Thereza de Oliveira Lima (280.943.877-34); Maria das Gracas do Nascimento Bernardes (333.589.317-49).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8225/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.271/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Catarina Berenice Goulart Garay (286.851.800-15); Juarez da Silva (366.891.490-72); Leoni Hermans (314.576.060-20); Ligia Teresinha da Silva da Ros (285.053.360-20); Marlise Netto (309.894.770-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8226/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.393/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Paula Albuquerque Salgado (956.477.247-87); Jorge Ferreira Barrozo (489.912.017-68); Katia Maria Ribeiro Motta (846.401.977-72); Lucia Helena Silva Rocha (801.971.247-04); Luiz Antonio Celestino (727.770.447-91).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8227/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.444/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Ageu Rodrigues (090.528.103-97); Francisco Braz Vieira (187.380.523-34); Jose Clayrton Batista da Silva (072.846.913-87); Jose Eluilson Cavalcante Carvalho (141.244.323-72); Jose Melo Rocha Neto (358.116.923-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8228/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.516/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antenor Cachiatorio (188.118.419-68); Beatriz Maingue Soares (233.008.419-68); Maria Tereza Silveira (355.826.699-49); Marinete Pinto Silva (478.897.489-49); Sebastiao da Silva (322.804.919-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8229/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.566/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aide Pereira da Silva Souza (641.298.617-00); Jailson de Azevedo Coelho (750.851.357-68); Norimar Pasini Mesquita Judice (500.483.097-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8230/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.068/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Celia Mella Zanette (400.558.689-91); Maria Estela Sailer Dreyer (444.191.809-78).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8231/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.258/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Elisonia Carin Renk (320.875.609-78); Marli Bolsan Marxreiter (655.997.139-20); Reni Moretto Lise (422.977.109-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8232/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Divina Goncalves Spindola, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.297/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Divina Goncalves Spindola (219.402.661-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8233/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Zuleide Medeiros Garcia, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.378/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Zuleide Medeiros Garcia (223.835.909-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8234/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.790/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernanda Maria Teixeira de Miranda Leite (468.532.004-20); Francisca Maria Leite Montenegro Teotonio (569.238.484-15); Maria Anita Cordeiro de Medeiros Cirne (395.682.704-00); Mitchel Mendonca Meira (552.891.424-87); Terezinha Elias de Alencar (624.767.504-68).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8235/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.908/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jarman da Silva Aderico (001.046.174-46); Jose Tassis Feitosa Santos (045.772.115-48); Josiane Rodrigues Dantas de Oliveira (053.046.764-08); José de Almeida Sá Filho (926.526.464-00); Karenn Cristina Lima Santiago de Melo (036.259.164-44); Karine Giselle dos Santos Gomes (013.931.824-02); Larissa Bomfim Palmeira de Lima (059.029.484-95); Levylma Araujo de Paula (039.187.914-67); Lucas Ferreira do Amaral (057.332.956-78); Luiz Claudio Ferreira da Silva Junior (038.784.934-36).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8236/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.093/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renildo Lopes dos Santos (074.317.307-48); Ricardo Cardozo da Silva (086.877.187-21); Ricardo Tavares da Silva (018.510.357-02); Roberta Pereira da Silva (087.493.957-77); Rodrigo Leandro das Chagas Danquimaia (093.312.997-10); Rodrigo Lopes Chaves (073.491.707-42); Rodrigo Lucas Armani (134.465.747-86); Rodrigo Paulino Rios (764.140.193-72); Rodrigo da Mota Leite (051.519.867-67); Rodrigo dos Santos Souza (145.241.457-29).

1.2. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A..

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8237/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.555/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosa Maria Ramos de Menezes (199.909.794-72); Rosileide Medeiros dos Santos (728.874.197-49); Rosimar Goncalves de Lima (467.186.647-15).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8238/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Vanessa Borges Pinheiro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.567/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Vanessa Borges Pinheiro (947.563.412-68).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Porto Velho/RO - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8239/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.386/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lisimeire Cavalcanti Costa (080.937.427-78); Luciana Torrico Zubelli (029.487.187-08); Luis Antonio Medeiros Moliterno (087.397.967-28); Luis Claudio Abrahao Barbosa (107.728.697-07); Luis Felipe Cicero Miranda (004.480.617-59)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8240/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rafael Del Ciampo Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.978/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Del Ciampo Silva (041.012.311-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8241/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.008/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Marcelo Vasconcelos de Sousa (003.000.102-14); Geysilene de Araujo Rodrigues (930.295.512-53); Jackson Douglas Furtado Santos de Souza (003.772.302-27); Jessica Daniele de Lavor Vieira (514.798.932-34); Silvane Vatraz Borges (030.875.209-00); Sueny Kelly Santos de Franca (746.279.612-00); Valeria Marinho do Nascimento (703.474.252-91); Vanessa Gomes Damasceno (802.127.862-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8242/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Laiza de Oliveira Pessoa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.022/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Laiza de Oliveira Pessoa (068.812.124-10).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8243/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal dos Carlos Henrique Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.032/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Henrique Silva (028.375.981-00).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8244/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Graziele Pantoja de Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.041/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Graziele Pantoja de Oliveira (142.644.377-33)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8245/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Josemar Soares Carvalho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.051/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Josemar Soares Carvalho (009.727.287-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8246/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.075/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Franco Diniz (015.704.365-76); Chintamani Santana Alves (030.028.405-56); Fabio Xavier Antunes Sampaio (809.697.045-34); Gersonias Trindade da Silva (143.401.865-20); Juliana de Oliveira Almeida Pires (039.443.064-65); Marcella Feitosa dos Santos (095.000.724-24); Marcio Rodrigo Caetano de Azevedo Lopes (004.314.215-01); Patricia Moura Neves (937.691.485-68); Renato Salgado de Melo Oliveira (343.800.308-22); Rosana Rocha Siqueira (263.201.758-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8247/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.088/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Felipe Pereira Rodrigues (125.912.287-52); Francislei Silva Lima (843.364.635-49); Heyder Debize Medeiros Duclos (145.419.117-10); Isis Ribeiro Feitosa Soares (057.714.343-37); Jarbas Araujo Dantas Junior (052.443.934-64); Jefferson Pereira Marques (040.196.463-92); Jessica Cesar Chaves da Silva (085.347.154-16); Johanna Mariano Mendes (089.584.656-03); Rodrigo Rocha Rossa (051.010.169-00); Walber Alves Cruz Lima (039.388.865-79).

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8248/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.092/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fernanda Nogueira Campos Rizzi (034.026.626-04); Mariana Alves Pereira Zoia (033.071.461-90).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8249/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.106/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina dos Santos Basilio (055.645.417-07); Daniel Ferreira Sarmento (100.615.537-60); Ernane dos Santos Marques (051.564.287-89); Fernanda dos Santos Gomes (076.843.927-27); Gabriel Lourenco Queres (130.494.467-06); Gilbert Wagner Antunes Lopes (085.966.457-05); Jorge Ventura da Paixao Junior (101.887.997-88); Larissa Bochat dos Santos (180.175.707-08); Luiz Paulo Volpi Junior (053.754.417-80); Tafnes de Oliveira Albuquerque (144.546.907-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8250/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Poliana Batista de Aguilar, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.135/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Poliana Batista de Aguilar (076.953.186-55).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8251/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.139/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane da Rocha Costa (899.093.052-91); Alcione Batista da Silva (619.246.362-04); Aurea Luzia de Oliveira Ferreira (396.312.572-15); Bruno Moreira Soares (013.399.643-33); Edna Santos de Souza (922.148.002-04); Frank Sales Nunes Brito (010.128.812-37); Gessica Rafaela Guimaraes Nunes (001.339.262-06); Izana Coelho Magno do Espirito Santo (900.728.982-91); Matheus Ferreira Vasconcelos (017.695.832-03); Sarita Nunes Loureiro (843.147.452-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8252/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.145/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janile Silva Rodrigues de Jesus (045.689.375-07); Jonathas Moreira Mathias (031.360.135-65); Laercio dos Santos Silva (841.655.965-15); Lais Araujo Souza (104.408.596-70); Lais Farias Alves (035.558.265-14); Leidiana Lima dos Santos (074.342.904-47); Lidiane Santana Cruz (830.507.795-00); Lindoval Santana de Melo (534.726.165-04); Maria Medrado Nascimento (806.040.135-15); Valquiria Dias de Almeida (046.014.045-09).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8253/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.170/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Ferreira de Carvalho Patricio (124.366.057-00); Flavia Ernesto de Oliveira da Silva Alves (075.238.737-58); Vinicius Munhoz Fraga (100.778.497-01).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8254/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fabrizio Soares Bezerra, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.185/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabrizio Soares Bezerra (036.541.973-70).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8255/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.220/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Evangelista Cavalcante (128.815.357-04); Adriana Machado Rodrigues (055.185.997-06); Alexandre Silva dos Santos (088.721.117-81); Douglas Mendes Vaz Figueira (104.683.297-22); Edmilson Santos da Silva (052.670.707-00); Eldineide Maria da Silva Goncalves (091.202.507-70); Heliton Felipe da Conceicao Ribeiro (120.894.907-13); Ivan Mendes da Costa (083.913.137-27); Nayara Fernandes de Azevedo (082.635.637-04); Tatiane da Silva de Moraes (136.450.767-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8256/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Shirley Luanna Vieira Peixoto Genuino, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.275/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Shirley Luanna Vieira Peixoto Genuino (066.432.084-83).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8257/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.348/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa Lima de Souza (025.169.385-60); Evandro de Oliveira Magalhaes Filho (959.020.905-04); Larisse de Freitas Silva (082.935.576-64); Leilane Silveira Davila (006.454.450-88); Leonardo Azevedo Klumb Oliveira (084.697.437-16); Paulo Roberto Lima Falcao do Vale (035.015.365-50); Suellen Maria Valeriano Novais (837.718.755-87); Victor Aurelio Santana Nascimento (042.260.335-07); Wanberton Gabriel de Souza (014.866.296-01); Welbert Vinicius de Souza Sansao (117.362.026-50).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8258/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.368/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Oliveira de Araujo (835.423.102-04); Andre Loureiro Neves (685.713.302-63); Daniely Florencia Silva de Souza (922.057.122-68); Paulo Cezar Gomes Pereira (718.191.182-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8259/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Mateus de Souza Angelo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.404/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mateus de Souza Angelo (072.576.256-03).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8260/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Hayanny Dymara Borges de Melo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.407/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Hayanny Dymara Borges de Melo (082.323.414-24).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8261/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.470/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Vinicius Ferreira dos Santos (013.937.892-85); Daniele Soares Barroso (080.418.866-12); Gardenia Tavares de Souza (916.250.252-20); Gledson Luiz Salgado de Castro (921.935.872-72); Luciana Pombo Campos (749.289.022-20); Maria Beatriz de Oliveira Castro (025.456.092-00); Mariana Nascimento Oliveira (010.553.842-60); Pamella Carolline Marques dos Reis Reis (828.712.992-34); Rafaela Cabral dos Santos da Trindade (002.615.152-92).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8262/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Andreza Viana Lopes Cardoso, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.492/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Andreza Viana Lopes Cardoso (101.641.486-20).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8263/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rafaela Bernardazzi Torrens Leite, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.494/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rafaela Bernardazzi Torrens Leite (082.524.924-44).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8264/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.510/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre de Paula Rego Graciano Luz (058.189.694-79); Andreia Carolina Severo Lima (048.048.753-79); Bruno Almeida dos Santos Barros (609.066.433-25); Claucyanne Mendes Vieira (025.508.793-41); Edlayne Alves de Oliveira (048.348.583-75); Francildo Paiva Santos (021.109.813-26); Leonardo Oliveira da Silva Coelho (002.302.463-11); Maraylse Lima Teixeira (035.254.423-60); Rodrigo Maciel Calvet (876.013.973-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8265/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.534/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Wilmer Costa (033.493.946-12); Kelly Kaliane Rego da Paz Rodrigues (050.043.244-92); Lucila Moura Ramos Vasconcelos (046.927.384-48); Tetsu Sakamoto (330.246.028-79); Thayane Silva Campos (087.928.986-45); Ubiratan Correia Silva (828.241.265-15); Vanessa Graziele Staggemeier (314.144.938-43).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8266/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Bartolomeu Benedito Neves dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.544/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bartolomeu Benedito Neves dos Santos (037.024.961-57).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8267/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Bruna Carvalho Alves Simoes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.583/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Bruna Carvalho Alves Simoes (027.984.565-09).

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8268/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.657/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Pereira de Carvalho (112.169.016-51); Fernanda Nunes Rodrigues Zoccoli (038.059.246-07); Livia Carolina Alves da Silva (070.467.326-63).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8269/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Cilea Ribeiro de Sousa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.675/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cilea Ribeiro de Sousa (008.072.323-35).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8270/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Dennis Donato Piasecki, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.680/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dennis Donato Piasecki (037.094.019-92).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8271/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.692/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Cibely Eugenia da Silva (059.479.474-98); Maria Carolina Lima Farias (116.308.464-65).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8272/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Thallyson Anselmo Soares Damasceno, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.727/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thallyson Anselmo Soares Damasceno (093.613.954-40).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8273/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.813/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Martins Nicolau (072.832.574-89); Angela Lima Meneses de Queiroz (008.086.614-00); Celestino Gabriel Santos Oliveira (046.361.743-64); Diogo de Souza Soares (039.365.954-29); Gabriela Vieira Lima (077.051.006-06); Jonathas Gomes de Carvalho Marques (053.618.674-03); Ruth Fernandes Tavares (089.294.184-73).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8274/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.815/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Diniz de Lourenco Filho (049.189.704-94); Simonise Figueiredo Amarante Cunha (036.654.485-30).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8275/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fernanda Jessica Mendonca, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.842/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Jessica Mendonca (045.017.499-97).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8276/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.850/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Moura de Miranda Costa (003.980.913-74); Dirceu Espindula de Andrade (557.117.153-72); Vitor Valadar Miranda (026.914.063-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8277/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.866/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alvaro Rafael Santana Peixoto (154.241.737-64); Catia Ribeiro da Silva Alves (090.260.547-00); Fatima Regina Neves Lima (455.820.767-00); Marcos Cesar de Vasconcelos Lima (950.860.303-82).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8278/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.875/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Dias Santiago (731.966.901-30); Dariele Fernandes Justiniano (043.026.871-85); Gabriel Almeida de Souza (033.976.751-03); Guilherme Augusto Alcantara Lobo (034.759.241-45); Jose Paulo Araujo Resende Silva (037.185.821-63); Julliane Lacerda Slywitch (366.452.838-73); Lucia de Alencar Guerra Filardi (401.747.601-59); Sandra Mara Souza Peixoto (431.166.981-04); Vinicius Fernando Silva Brito (702.983.361-97); Viviane Moreira (019.644.981-20).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8279/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.886/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsander Rodrigues de Souza (414.953.188-93); Ana Beatriz Campanholo (089.371.199-35); Ana Carolina Cardozo Tito de Araujo (099.984.907-74); Bruno Porto Carvalho (033.420.191-82); Deborah Vieira Varela (047.124.161-06); Fernanda Brana Bandeira (037.539.251-36); Jucimaria Oliveira Silva (042.967.365-58); Lucas Fernandes Veras Sardeiro (042.796.271-42); Mateus Latorraca Xavier (042.505.951-02); Paula Wagner Grossi (146.662.547-30).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8280/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.909/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Libna Laquis Capistrano Quental (091.093.654-43); Ramon Tadeu Galvao Alves Rodrigues (076.263.964-48).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8281/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Maria de Fatima Fernandes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.931/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Maria de Fatima Fernandes (770.928.561-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8282/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.946/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carina Juvenal de Souza (006.025.261-83); Cristiane Trombini Bispo (807.762.561-49); Mauricio Lavarda do Nascimento (019.483.450-64); Nicolaz Bordan Aranda (025.571.221-90); Ronaldo Ribeiro Correa (006.540.311-85); Willian Camargo Souza (030.339.111-10).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8283/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.013/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Carlos Bezerra (034.323.697-43); Larissa Pereira Ribeiro (034.230.221-32); Livia Fernandes Probst (055.708.417-25); Natalia Oliveira Alves (008.248.481-36).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8284/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Mateus Rodrigues da Costa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.055/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mateus Rodrigues da Costa (099.343.004-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8285/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.100/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreza Araujo Valter Costa (036.096.273-44); Daniela Barbosa dos Santos (045.016.743-77); Diego Rabelo da Costa (600.238.193-75); Fabio Cisne Ribeiro (857.005.843-87); Joel Oliveira Barreto (048.243.383-36); Ligia Maria Alencar de Freitas (048.743.273-89); Natanael Soares Leite (055.906.003-32); Renato Furtado de Mesquita (011.729.023-80); Samya Mara Henrique Nobre (044.816.033-13); Saulo Moreno Rocha (043.835.925-97).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8286/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Keuelanne Alves Carvalho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.143/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Keuelanne Alves Carvalho (039.414.963-79).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8287/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Janaina Valeria Pinto Camilo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.183/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Janaina Valeria Pinto Camilo (431.895.712-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8288/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Nara Moura Melo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.229/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Nara Moura Melo (152.748.937-08).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8289/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.237/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alain Gabriel de Sousa Galucio (038.289.462-67); Caio Augusto do Carmo (022.109.516-07); Diego Pires Teixeira (124.260.667-09); Gabriel Silva Chagas (179.222.147-90); Marcelo Fernandes de Oliveira (043.939.071-08); Matheus Bastos Ribeiro (159.349.797-01); Renato Mendonca Borges (102.035.766-59); Rodrigo Siqueira Dias (055.965.851-65); Victor Pinheiro de Souza Ribeiro Pereira (175.815.297-46); Wesley dos Santos Moura (166.967.577-75).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8290/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Alysson Paulo Holanda Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.448/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alysson Paulo Holanda Lima (082.756.744-84).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8291/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.537/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camilla Vidal Shinoda (002.641.391-43); Maria Lis Gardene Severiano Chaves Corani Esteban (780.040.981-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8292/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Luciano Luiz Manarin D Agostini, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.589/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luciano Luiz Manarin D Agostini (027.994.159-54).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8293/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.665/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Almeida Peres (074.623.456-25); Beatriz Oliveira dos Santos (039.498.095-62); Hugo Aparecido de Lima Franca Chaves (111.718.876-04); Isabela Louise Pereira Lopes (101.351.226-00); Karina Brasil Pires Coelho (689.697.406-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8294/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.775/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Spuldaro (048.074.459-95); Marina Melo Lins Storch (095.512.954-04); Tamires Cristina da Silva (112.093.076-69).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8295/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.706/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Afonso Reis de Avelar (185.634.061-91); Thais da Silva Almeida Mota (026.859.951-37).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8296/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.353/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aijanio Gomes de Brito Silva (068.791.164-85); Guilherme Santana Vartuli (116.545.396-78); Helvecio de Almeida Junior (094.010.626-41); Joao Marcos Cancado Braga (037.160.896-13); Jose Luiz Goncalves (057.195.586-08); Josiane da Costa Vieira Rezende (059.502.406-85); Karen Mendes Graner (175.630.108-58); Matheus Ohara Santos (095.788.646-20); Simone Fonseca Alves (010.186.645-30); Willian Magno Pereira Reis (086.641.596-37).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8297/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Vanessa Cordeiro Dias, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.443/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Vanessa Cordeiro Dias (049.630.976-56).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8298/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.699/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alysson Alves Araujo (016.285.125-12); Eron Alves Farias (837.167.346-91); Fernanda Moreth do Valle (101.181.007-77); Fernanda Teles Sanjuan Mendonca (007.993.595-80); Janice Rossales da Silva Calixto (701.712.380-87); Kamila Pereira Porto Ramos (000.158.831-16); Larisse Martins Coelho (052.278.845-95); Maryanna Cruz da Costa e Silva (027.097.343-54); Philippe Joaquim Oliveira Menezes Macedo (008.864.625-41); Renata Natario Tostes Alvim (126.122.317-90).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8299/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, em julgar regulares as contas dos responsáveis Américo Pinheiro dos Santos Neto (CPF 038.186.242-91), Francisco Airton Nogueira (CPF 003.848.873-68), Lilian Cristina da Silva Magalhães Costa (CPF 617.729.252-68), Marcos Evangelista Soares dos Santos (CPF 150.384.082-49), e Ricardo Carvalho Belizário (CPF 644.657.642-00) dando-lhes quitação plena, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.7 desta deliberação.

1. Processo TC-033.816/2016-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Américo Pinheiro dos Santos Neto (038.186.242-91); Francisco Airton Nogueira (003.848.873-68); Lilian Cristina da Silva Magalhães Costa (617.729.252-68); Marcos Evangelista Soares dos Santos (150.384.082-49); Ricardo Carvalho Belizario (644.657.642-00)

1.2. Órgão/Entidade: Laboratório Nacional Agropecuário Em Belém

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Dar ciência desta deliberação ao Laboratório Nacional Agropecuário no Pará (Lanagro-PA) e à Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL)/Mapa;

1.7.2. Arquivar os presentes autos.

ACÓRDÃO Nº 8300/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, incisos I e II; 16, incisos I e II ; 17, 18 e 23, incisos I e II; da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a"; 207, 208 e 214, incisos I e II; do Regimento Interno do TCU, e de conformidade com o parecer do Ministério Público emitido nos autos (peça 136), em julgar regulares com ressalva as contas do ex-prefeito Ataídes Canal, dando-lhe quitação, e regulares as contas dos proprietários rurais Naziosênio Pereira Lima, Márcio Carlos Prudêncio Salgado, Manoel Elias Gasparini, Valdívio Vieira de Andrade, Cirênio Norberto Filho, João de Deus Norberto e Heraldo Quinelato, dando-lhes quitação plena.

1. Processo TC-000.252/2012-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Ataídes Canal (241.557.567-49); Cirênio Norberto Filho (480.596.257-72); Heraldo Quinelato (450.158.727-04); João de Deus Norberto (761.291.108-63); Manoel Elias Gasparini (726.776.607-25); Marcio Carlos Prudêncio Salgado (069.105.486-04); Naziosênio Pereira Lima (129.419.567-00); Valdívio Vieira de Andrade (125.166.607-82)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Fabiana Ferreira Norberto, representando João de Deus Norberto; Rodrigo Carvalho de Sousa (21515/OAB-ES), representando Valdívio Vieira de Andrade, Naziosênio Pereira Lima, Marcio Carlos Prudêncio Salgado, Heraldo Quinelato, Manoel Elias Gasparini e Ataídes Canal.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8301/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro nos arts. 6º, inciso I, e 19 da Instrução Normativa/TCU 71/2012 c/c os art. 169, inciso III, e 213 do Regimento Interno/TCU, a título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança supere o valor ressarcido, em determinar o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor para que lhe seja concedida a quitação, sem prejuízo de dar ciência deste acórdão ao órgão instaurador da tomada de contas especial e ao responsável, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.747/2015-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Maria Gomes Gontijo (314.664.601-30)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Crixás - GO

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: João Paulo Prates da Silveira Guerra (38290/OAB-DF) e outros, representando José Maria Gomes Gontijo.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8302/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em expedir quitações às responsáveis Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga (CPF 193.040.052-72) e Leman Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 03.396.313/0001-07) ante o recolhimento integral do débito solidário e das multas individuais ao qual essas responsáveis foram condenadas por meio dos subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 7.233/2017-TCU-2ª Câmara, conforme as peças indicadas no subitem 4.2 instrução da unidade técnica (peça 136).

1. Processo TC-034.584/2014-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Leman Engenharia e Construcao Ltda - Epp (03.396.313/0001-07); Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga (193.040.052-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF) e outros, representando Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8303/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, e 250, inciso III, do Regimento Interno, considerar cumprida a recomendação constante do subitem 9.2.6 do Acórdão 12419- 2016 - TCU - 2ª Câmara, que foi convertida em determinação no subitem 9.1.1 do Acórdão 7.436/2018-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-003.159/2017-5 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Senai No Estado do Rio de Janeiro; Departamento Regional do Sesi No Estado do Rio de Janeiro

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.5. Representação legal: Luana Palmieri França Pagani (23569/OAB-DF) e outros, representando Departamento Regional do Sesi No Estado do Rio de Janeiro e Departamento Regional do Senai No Estado do Rio de Janeiro.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Encaminhar cópia desta deliberação aos Departamentos Regionais do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio de Janeiro;

1.6.2. Arquivar os autos com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU

ACÓRDÃO Nº 8304/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, e 250, inciso III, do Regimento Interno, em: a) considerar cumpridos o item 9.2.1 do Acórdão 1.947/2004-TCU-2ª Câmara e o item 2.1.2 do Acórdão 2.603/2007-2ª Câmara, sem prejuízo das determinações abaixo descritas; b): quanto à determinação constante do item 9.1 do Acórdão 1.865/2005-Plenário, para que o TRT/MT adotasse as medidas necessárias com vistas à promoção da devolução à União dos valores recebidos pelos servidores daquele Tribunal, decorrentes de diferenças relativas aos índices de reajuste salarial 10,87% e 43,55%, concedidas por meio de liminares, considerar que a determinação perdeu seu objeto em razão das deliberações judiciais no âmbito da Ação Ordinária 2008.36.00.008326-8, 2ª Vara Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso, no caso dos servidores, e no âmbito da Ação Ordinária 3712-09.2014.4.01.3600 - 3ª Vara Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso, no caso dos magistrados, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-005.716/2019-5 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsáveis: Ademar Adams (251.568.709-10); Alessandro Cassemiro Silva (570.174.761-15); Antonio Carlos Parente Macedo de Andrade (372.853.861-20); Aureo Felix Pedroso (229.438.381-87); Benedita Juliana Correa do Amaral (078.699.321-91); Dimas Busarello (177.353.861-68); Edilson Ferreira Guimaraes (559.216.471-87); Gilson Martins Soares (345.745.147-87); José Simioni (153.049.498-20); João Carlos Ribeiro de Souza (486.840.076-20); Leila Conceicao da Silva Calvo (567.154.638-91); Maria Berenice Carvalho Castro Souza (144.760.371-00); Roberto Benatar (024.354.621-15); Sebastiao Pinheiro Neto (665.578.796-34); Wangley Esnarriaga de Freitas (774.191.031-00)

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Recomendar ao controle interno do TRT/23ª Região, quando da análise do próximo processo de contas, que se manifeste acerca do cumprimento do Acórdão TCU 992/2014-2ª Câmara;

1.6.2. Informar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério da Previdência Social, nos termos do inciso VIII, do art. 1º da Lei 8.443/92, para que tome as providências a seu encargo, uma vez que os servidores abaixo relacionados, cedidos para o TRT/23ª Região, entre maio de 1999 e março de 2002, não tiveram suas respectivas contribuições previdenciárias recolhidas pelo órgão cessionário;

1.6.3. Informar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério da Previdência Social, nos termos do inciso VIII, do art. 1º da Lei 8.443/92, para que tome as providências a seu encargo, uma vez que os servidores descritos na proposta de encaminhamento da unidade técnica (peça 3, item 53, IV), cedidos para o TRT/23ª Região, entre maio de 1999 e março de 2002, não tiveram suas respectivas contribuições previdenciárias recolhidas pelo órgão cessionário;

1.6.4. Encaminhar cópia da instrução (peça 3) ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério da Previdência Social para que tomem conhecimento da situação descrita no subitem anterior;

1.6.5. Dar ciência desta deliberação ao TRT/23ª Região;

1.6.6. Arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 8305/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU e de acordo com a proposta oferecida pela unidade técnica, em deferir o pedido formulado por Adriana da Costa Pereira Aguiar, Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, conforme determinações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação:

1. Processo TC-020.246/2018-8 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Órgão/Entidade: Entidades/Órgãos do Governo do Estado de Tocantins; Município de Abreulândia - TO; Município de Caseara - TO; Município de Marianópolis do Tocantins - TO; Município de Monte Santo do Tocantins - TO; Município de Palmas - TO; Município de Paraíso do Tocantins - TO; Município de Pedro Afonso - TO; Município de Rio Sono - TO; Município de Tupirama - TO; Municípios do Estado de Tocantins (139 Municípios).

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. prorrogar os prazos para cumprimento das determinações direcionadas à Secretaria Estadual de Educação de Tocantins, para até 31/7/2019 e 27/9/2019, em relação, respectivamente, aos subitens 1.6.1.2 e 1.6.1.1 do Acórdão 2521/2019-TCU-2ªCâmara.

1.6.2. diligenciar a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Estado de Tocantins, para que, no prazo de quinze dias, com fulcro no art. 157 do Regimento Interno do TCU, apresente informações quanto ao cumprimento da determinação contida no subitem 1.6.1.2 do Acórdão 2521/2019-TCU-2ªCâmara.

1.6.3. diligenciar os Municípios de Monte Santo/TO e Recursolândia/TO, para que, no prazo de quinze dias, com fulcro no art. 157 do Regimento Interno do TCU, apresente informações quanto ao cumprimento da determinação contida no subitem 1.6.2 do Acórdão 2521/2019-TCU-2ªCâmara.

ACÓRDÃO Nº 8306/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a"; 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.6 desta deliberação.

1. Processo TC-003.723/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. Dar ciência à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nos termos do art. 7º da Resolução TCU 265/2014 - sobre a ausência da adequada fundamentação, baseada em estudos prévios à licitação, ocorrida na Licitação Eletrônica 46/2018 (Processo Administrativo 23526.017466/2018-587/2017), para ata de registro de preço com vistas à aquisição de materiais para oftalmologia (vitrectomia, facoemulsificação e outros), com comodato de equipamentos, em desconformidade com os arts. 3º, caput, § 1º, I, 15, III, 40, § 2º, II, e 43, IV, da Lei 8.666/1993, c/c o art. 3º, III, da Lei 10.520/2002, e também com o entendimento firmado nos Acórdãos 2.441/2017- Plenário, 3718/2019 - 1ª Câmara e 12.364/2018-1ª Câmara;

1.6.2. Dar ciência desta deliberação ao Representante e ao Hospital Universitário Onofre Lopes, subordinado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HUOL/Ebserh);

1.6.3. Arquivar o presente processo, diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal.

RELAÇÃO Nº 26/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 8307/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.385/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Heloisa Soares do Nascimento (049.152.498-67); Iara Vicente da Silva Georgeto (046.530.658-61); Irene Marcelino da Silva dos Santos (083.474.968-89); Isabel Cristina Kowal Olm Cunha (669.643.778-91); Isabel da Silva (761.150.468-15); Ismelia Alves Pinheiro (907.580.218-87); Ivanildo Alves Barbosa (961.063.794-91); Ivo Mascarenhas de Oliveira (692.677.668-72); Ivone de Paulo (933.685.428-34); Izilda Alves de Souza Matsuda (641.576.448-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8308/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.427/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Enio Matos de Souza (296.286.010-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8309/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.394/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hiran Gomes de Oliveira (175.614.344-72); Manuel Martinez Gamallo (026.077.018-30); Sergio Rebello Ferreira (543.796.877-91); Terezinha Saez de Lima (631.817.627-68); Valdete Santos Silva Araujo (383.918.726-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8310/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.418/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexsandra Santana Rocha (869.482.105-20); Antonio Pereira de Castro Filho (113.983.291-34); Eliana de Freitas Duarte (400.861.271-87); Gerson Jorge Arfux Bernardes (244.669.301-63); Luis Carlos da Silva Barbosa (471.378.946-15)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8311/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.548/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andreia Azevedo (861.764.477-04); Jose Augusto Magnago (574.764.627-34); Maria Adelina Soares Carrilho (398.653.557-87); Maria Cristina Ribeiro de Rezende (866.351.747-53); Sonia Teixeira (179.758.167-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8312/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.607/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaime Bezerra da Silva (044.936.802-53); Luiz Augusto Botelho Barros (203.843.862-53); Maria das Dores Lima dos Anjos (084.638.672-00); Pedro Soares da Silva Filho (585.808.247-53); Rozilda Assuncao Evangelista (115.336.332-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8313/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.617/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia Soares Verissimo (060.501.742-53); Eloi Nascimento de Souza (112.532.742-15); Marinete Rodrigues dos Santos (074.752.922-15); Meirys Martins Wanderley (164.245.652-72); Waldemarisa Vieira Gomes (034.994.642-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8314/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.622/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia de Fatima Rizzo Altoe (149.838.262-20); Conceicao Aparecida Silva Mestre (323.384.302-04); Jose Araujo da Luz (199.530.892-72); Maria Felicidade Silvestre Figueira (225.074.182-49); Terezinha Silva dos Santos (199.901.382-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8315/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.678/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcia Betania Pereira (582.128.686-72); Rosarlete de Assis Roedel (564.930.966-34); Simone de Fatima Costa de Paula (463.293.236-15); Sonia Elizabeth Esperanca de Oliveira (486.289.136-53); Vania Lucia da Rocha (509.654.176-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8316/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.701/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Luiz de Araujo (504.831.887-00); Denise Telles Nascimento Hofstra (678.482.497-00); Mario Pereira da Silva Filho (401.643.227-87); Nicea Maria de Oliveira Filha (632.904.487-20); Nivia Lima de Souza (597.228.007-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8317/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.708/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Ribeiro Campos (119.786.351-68); Maria Marcia de Paula Ramos (442.732.741-91); Marlene Fernandes Medeiros (255.191.821-91); Neide Batista da Silva Almeida (210.266.961-00); Roberval Ferreira de Sousa (027.630.103-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8318/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.741/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aluizio Nicolau dos Reis (385.099.386-87); Cornelio de Freitas Carvalho (312.062.206-00); Paulo Cyro Baptista Scudino (274.443.507-44); Vicente Silverio Libanio (268.801.056-53); Wilson de Souza Filho (385.096.796-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8319/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.814/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelo Augusto Perrone (000.880.748-54); Fernanda Trindade de Almeida (451.609.294-87); Nilda Koba Higuchi (321.413.787-53); Pedro Luiz Budin (012.194.548-00); Wanda Suzeth de Oliveira (888.129.878-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8320/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.843/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisca Aneli Viana da Silva (571.420.092-68); Gladis Helena Krieger Merico Carneiro (378.633.559-15); Margarete de Villa Anastacio Pereira (415.518.779-53); Pedro Nazario Leite (248.642.189-00); Stela Rudolfo (540.181.109-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8321/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.968/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Raimunda Ferraz Souza (065.688.822-91); Sebastiao Nonato Siqueira (011.473.072-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8322/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.078/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto Pires (295.684.470-91); Dora Lucia Leidens Correa de Oliveira (421.392.280-49); Eluza Terezinha da Luz (438.901.050-68); Ricardo Godoy Soares (370.980.040-49); Zoraide Souza da Silva (480.419.710-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8323/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.089/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Junqueira Armellini (454.049.330-20); Gilberto Luiz Ferreira Fraga (264.009.010-00); Joao Farias Rovati (276.751.900-25); Rubem Antonio da Cunha (196.892.840-53); Silvia Generali da Costa (465.172.860-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8324/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.115/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leila Bitar Moukachar Ramos (422.260.666-91); Luiz Roberto Brigato (002.255.718-03); Messias Antonio de Araujo (262.722.376-34); Mirtes Regina de Araujo (474.231.456-53); Neuza Francisca Machado (351.798.136-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8325/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.117/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Machado dos Santos (329.276.906-00); Maria Celia Caixeta (672.065.906-59); Maria Maculada do Carmo (640.763.426-15); Sandra Dalvi Quintaes de Morais (780.394.957-68); Silvana Aparecida da Costa Silva (499.880.776-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8326/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida pelo Ministério Público junto ao TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.177/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Odete Veloso dos Santos (978.723.348-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip que corrija a data de efetivo exercício da servidora Odete Veloso dos Santos para 01/04/1980, de acordo com os dados funcionais constantes do Siape.

ACÓRDÃO Nº 8327/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.209/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elaine Cristina Amarante Rebecchi (517.340.289-04); Leopoldo Locatelli (370.171.799-00); Luis Antonio Braga Schuch (207.465.040-04); Paulo Cezar Weber (510.171.139-04); Sebastiao Amado Gomes (324.871.426-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8328/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.312/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Itamar da Fonseca (136.915.384-87); Jose Maria Josino Medeiros (039.421.394-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8329/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.418/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lauro Cesar Galvao (500.197.329-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8330/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.510/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmem de Freitas Queiroz Soares (181.328.471-72); Isislene de Arruda Teixeira (452.536.501-30); Jamil Barros do Nascimento (241.122.831-72); Jussara Conceicao Dias do Carmo (346.916.181-04); Suely Olanda Oliveira de Belem (106.894.512-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8331/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.583/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ilma da Silva Barros (117.419.293-34); Marilucia Dias Carlos de Sousa (141.453.833-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8332/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.742/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Egberto Velloso de Lima (306.102.730-00); Marisa Brandao Rocha (747.062.927-00)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8333/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.556/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito da Costa Maues (038.199.222-53); Claudete Sena da Silva (109.408.802-10); Diogenes de Carvalho Leal (038.197.602-53); Joao Tavares Pinho (032.980.272-00); Leise Virginia Oliveira Rickmann (261.421.982-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8334/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.633/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abilio Fonseca de Sousa (003.420.094-00); Paulo Fernandes de Oliveira (029.005.804-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8335/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.786/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alicia Inez Rodrigues Giardelli (184.454.382-04); Aluisio Dantas Corintima (063.645.512-20); Janes Almeida Nogueira (079.362.732-04); Ricardo de Sa Peixoto Azedo (290.135.001-10); Sonia Guerreiro Prado (214.653.392-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8336/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.843/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaime Pereira da Silva (672.165.108-44); Valdelice Prudencio (042.966.108-80)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8337/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.772/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rachel Albuquerque de Medeiros Mello (003.441.200-07); Thamara Talini (047.640.289-13); Theanna de Alencar Borges (916.102.653-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/mt

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Diretoria de Serviço de Controle Interno-TRT/MT que faça constar esclarecimento acerca da real origem da vaga (remoção, aposentadoria, falecimento ou outro motivo) nas nomeações para a ocupação de cargos regidos pela LOMAN cujos formulários de admissão do sistema Sisac tenham sido indevidamente preenchidos como "transferência/ascensão" e ainda se encontrem pendentes de envio à apreciação desta Corte de Contas.

ACÓRDÃO Nº 8338/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.831/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Corrêa Cyrino de Oliveira (110.844.627-29); Dayanna Oliveira da Silva (135.097.467-67); Kenny Pereira de Azevedo (010.241.313-43); Phablo Valoura Bastos (141.039.567-71); Rodrigo Francisco Martins de Souza (146.340.067-58)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8339/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.045/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Olivia Silva (111.383.257-67); Anderson Fontenele de Souza (026.744.173-82); Carlos Henrique Meireles Avila Filho (057.123.316-32); Carolina Carvalho Rodrigues (137.712.757-50); Daniel Macedo Cesar (102.942.997-93); Gabriel Chagas Seixas (132.964.257-05); Marcela Rocha Tortureli de Sa (113.194.356-29); Paula Seixas Carboni Martins (100.475.457-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8340/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.277/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Valeria Cantidio Oliveira Gregory de Andrade (564.484.576-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8341/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.297/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Haney Soares Silva (056.890.501-64); Joao Paulo Sousa Prado (021.848.021-07); Lorena Torres de Arruda (018.873.751-04); Luciana Christina Cruz e Souza (059.822.366-59); Murilo Barros Silveira (037.090.621-79); Odeony Paulo dos Santos (036.116.351-70); Polyanne Abadia da Silva (877.005.141-00); Santhiago Cardoso Pereira (977.150.261-15); Tarihan Chaveiro Martins (032.733.411-81); Vanessa Nascimento Silva (028.193.295-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8342/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.321/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Clemente Vieira Rego da Silva (333.878.388-40); Eloise Mello Viana (957.925.701-91); Eudes Andre Leopoldo de Souza (025.765.743-60); Jose Nazareno Araujo dos Santos Junior (754.053.932-15); Luciana Rica Mourao Borges (842.836.292-00); Michel Melo Arnaud (930.887.602-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8343/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.329/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thais Bittencourt Muglia (089.853.556-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8344/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.432/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Alves Lopes (034.736.421-77); Milton Jonas Monteiro (743.647.151-15); Roberto de Almeida Bottura (223.023.558-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8345/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.437/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wesley Delalibera (035.457.069-23)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8346/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.513/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Erivania do Nascimento Coutinho Majeski (106.516.357-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8347/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.557/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lineardo Ferreira de Sampaio Melo (011.172.163-65)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8348/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.573/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Heck (995.720.790-34); Gabriela Carpin Pagano (027.424.320-27); Lissandra Lirio da Silveira (928.824.710-68); Manoela Rodrigues (027.799.330-03); Sabrina Nogueira de Assuncao (827.394.550-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8349/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.586/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Galvao de Carvalho (045.469.437-76); Simone Porto da Conceicao (011.764.697-03)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8350/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.642/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Inaldo Chaves Junior (074.049.664-69)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8351/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.756/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Lima Rodriguez (011.758.607-27); Julio Cesar Romio Gomes (021.778.097-03)

1.2. Órgão/Entidade: Casa da Moeda do Brasil

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8352/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.218/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luana Marta de Almeida Rufino (075.466.136-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8353/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.271/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Massao Mukai (083.925.468-73)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8354/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.333/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gleidson Machado Braganca (036.477.090-26)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8355/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.412/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Carlos Goncalves de Moura (284.125.498-48); Antonio Eduardo de Faria (084.937.688-20); Clayton Mendonca Feliciano (025.388.586-82); Elisandra Pereira (199.538.098-95); Ewerton Henrique de Moraes (391.248.248-95); Lidiane Correia Quinsan (190.588.408-75); Milene Ribas da Costa (262.272.128-57); Renato Carvalho Resende (300.815.028-42); Taciane Pereira da Costa (337.749.888-54)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8356/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.431/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Zima de Souza Lima Araujo (591.683.231-15)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8357/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.492/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agripino da Silva Costa Neto (256.516.683-49); John Walace Silva Andrade (029.257.525-43); Leomir Cardoso Hilario (023.285.405-03); Marcelo de Santanna Alves Primo (268.483.088-62); Sandra Raquel Santos de Oliveira (004.064.485-58)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8358/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.504/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kayo Luann Nogueira Pinto (083.909.214-80); Sarah Danielle Girao dos Santos (464.251.283-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8359/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.539/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tatiane Juncks Lisboa Miranda (040.802.849-18)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8360/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.565/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Caroline Reis Meira (078.496.589-73); Felippe Martins Damaceno (402.620.808-77); Guilherme Natsutaro Descrovi Nabeyama (045.270.809-54); Paulo Ricardo Knob (012.982.340-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8361/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.570/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucy Kheyler Maciel de Mendonca (059.812.774-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8362/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.575/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisa Martins Belem Vieira (048.585.636-00); Kaissa Pereira Barbosa (089.962.746-31); Paulo Jose Bastos Queiroz (736.480.191-04); Rosane Gomes da Silva (109.732.016-22)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8363/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.585/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lucia Pereira (092.044.518-74); Giovanna Costa Falcao (018.065.081-50); Renato Silva Reis (030.397.251-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8364/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.595/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karine Moura Pinheiro (806.835.092-68); Lubenita de Souza Farias (929.931.762-34); Ramon da Gama Cordeiro (003.618.212-55); Wellen Cleise Oliveira de Andrade (019.117.112-37)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8365/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.669/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Nicanor Araruna Macedo (198.116.674-20); Leticia Martins Raposo (096.724.056-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8366/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.936/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Murilo Alfonso Peixoto (935.278.612-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8367/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.971/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Amorim de Macedo Pimentel (096.375.497-14); Marcelo Queiroz Martins (143.860.447-52)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8368/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.981/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Makchwell Coimbra Narcizo (977.448.911-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8369/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.990/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Rodrigues Facanha Barreto Queiroz (032.571.903-95); Alessandra Soares Muniz Gomes (040.106.366-61); Aline de Sousa Falcao (050.824.023-90); Caroline Barbosa de Sousa (023.393.003-55); Caroline Maria de Mello Carone (095.876.187-69); Francisco Fernandes Praxedes Neto (038.451.143-04); Marcio Henrique Feitosa Quixada (053.242.913-31); Marcos Leandro Fernandes Marques (018.257.705-81); Natalia Lopes Correa (014.233.840-08); Thalles Moreira Suassuna (051.062.114-76)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8370/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.046/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo da Rosa Pires (002.825.421-08); Igor Lago Caribe (023.159.951-08); Julio Cesar Castro Soares Carvalho (031.888.914-58); Lyana Virginia Thediga de Miranda (858.771.401-59); Paulinelia Miranda Valverde (035.755.671-23)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8371/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.068/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Marina Bischoff (067.013.129-69); Guilherme Ranzolin Piazzetta (048.696.069-25); Josimara de Cassia Moreira (008.810.389-70); Juliana Faoro Gomes (053.176.949-65); Roseane Fernandes Teixeira (080.361.989-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8372/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.771/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abenildo do Carmo Mendonca (318.596.157-91); Armando Santos Maciel (060.854.237-72); Austregesilo Nascimento (038.033.847-53); Claudomiro do Espirito Santo (311.661.727-91); Cleber Jose de Vargas (347.210.027-34); Gilson Gomes da Silva (068.508.987-87); Jorge Silva (046.266.487-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8373/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.795/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Glaucio Boffil de Araujo (190.510.007-82); Josimar Weissmann de Oliveira (780.102.257-20); Katia Valeria de Oliveira Andrade (723.824.067-04); Maria Elizeth de Franca (801.213.657-00); Maria Selma Pacheco Apolinario da Costa (823.837.667-04); Natalino Rosendo Sacramento (224.159.715-53); Norberto Souza Mautone (379.875.260-53); Roberto Ribeiro de Abreu (744.576.247-72); Silvestre Ribeiro de Brito Filho (736.583.677-68); Valdir Pereira Xavier (037.312.318-32)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 30/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

ACÓRDÃO Nº 8374/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.348/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Moniz (168.207.888-43); Antonia Diniz Teixeira (893.588.058-20); Aracelia Maria Pereira Maziero (034.255.218-02); Clarice Guedes da Silva (902.366.618-68); Inacia Aparecida Bine Fazio (009.512.718-65); Isabel Cristina da Silva Yaia (052.188.598-18); Ivanir Manoel Saads (140.672.878-01); Joana de Jesus Inácio (636.210.298-34); Maria Suely Toledo Fonseca (032.570.678-60); Maria das Graças de Araújo Bertato (871.845.168-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Osasco/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8375/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.451/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Iolanda Ferreira (746.347.207-87)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8376/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.459/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marilena Coelho Pinheiro (023.962.462-91); Sidney Pires de Carvalho (327.909.379-15); Tereza Cristina de Oliveira (661.714.157-15); Viviane Santarem de Oliveira (078.277.252-87)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8377/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.476/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Lucas Marques Barbosa (017.382.673-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8378/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.603/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elaine Kunz Cardozo (207.394.190-72); Inaiara Maria Gaspar Ribas (928.811.650-87); Paulo Jardim Santana (335.121.080-91); Sergio Luiz Wurdig (206.751.860-72); Sidnei Luz Magalhaes Junior (534.594.900-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8379/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.615/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia Loureto de Souza (231.245.042-91); Delzonete Almeida Batista (254.857.502-06); Eloina de Almeida Silva (177.385.713-49); Euclides Pereira da Costa (074.622.802-30); Maria de Fatima Alves Oliveira (225.287.252-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8380/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.656/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia Vitoria Soares Aranha (292.475.006-72); Jose Marcio Fonseca Calixto (370.119.526-91); Margarida Maria Borghoff (831.371.308-91); Maria Jose de Castro Alves (533.735.616-04); Simone Dutra Lucas (447.119.216-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8381/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.713/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elisabete Furtado Maia (571.663.669-15); Imara Cardoso Silverio (630.805.679-00); Maria de Lourdes Webber de Oliveira (374.673.870-91); Nilton Calzia Franca (278.777.440-72); Tania Regina Ferreira (488.762.089-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8382/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.880/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Custodio Florentino (278.687.537-49); Jose Alexandre Portinho (373.007.337-00); Marli Nunes (491.534.047-34); Renaldo Paiva da Silva (551.972.057-68); Reynaldo Pinto Coelho (743.139.327-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8383/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.898/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleidio Alves Pereira (106.533.334-04); Ionaldo Costa (156.669.054-49); Jose Eduardo de Oliveira (201.699.654-49); Lauraci Macedo Serrao (293.782.654-72); Maria do Livramento Rodrigues (143.747.654-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8384/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.935/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edison Luiz Ferreira (228.486.731-68); Joao Jose dos Santos (211.197.161-87); Jose Reis de Carvalho (125.079.971-68); Manoel Mario Borges da Silveira (018.359.981-00); Maria Alves Barbosa (228.067.171-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8385/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.940/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Erivam Monteiro Pantoja (047.220.862-49); Nilza de Paiva Bueno (170.907.411-68); Ribamar Batista de Sousa (195.465.051-53); Romildo Mariano Rosa (093.845.881-72); Sebastiao dos Reis Goulart (253.893.271-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8386/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.945/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Demetrius Rubens Silva (189.834.481-72); Joao Divino Batista (264.183.391-34); Marcia Maranhao de Conti (193.914.041-20); Nelson da Silva Parreiras (589.228.067-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8387/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.964/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Garcia Pinote (206.587.291-87); Benedito Reginaldo Ferraz (177.963.181-20); Carlito Goncalves (209.609.481-04); Jose Ferreira da Silva (138.900.691-34); Julio Cesar Viegas de Pinho (171.818.361-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8388/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.009/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gutemberg Armando Diniz Guerra (112.785.955-20); Irland Barroncas Gonzaga (142.075.832-20); Maria Eunice Santos dos Santos (564.520.712-20); Maria do Socorro Rodrigues Gomes (154.208.252-87); Marinilce Oliveira Coelho (297.999.102-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8389/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.062/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hilda Rosana de Oliveira (374.494.516-20); Maria Geralda Soprana Dias (416.946.869-49); Paulo Roberto Cardoso Villalva (221.368.009-49); Sonia Afonso (012.988.128-79); Valeria Cecilia Moreira (622.843.719-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8390/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.435/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Augusto Calixto dos Santos (112.972.042-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8391/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.481/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aurelio Cabral de Melo (056.102.748-00); Carlos Alberto dos Santos (978.644.558-91); Lucia Helena Ribas Machado (430.219.130-91); Maria Aparecida de Andrade Borges (109.739.028-41); Sonia Mara de Souza (461.351.466-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8392/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria de ex-servidora da Universidade Federal da Bahia, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento da interessada, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-021.639/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edilene Eunice Cavalcante Maioli (421.835.705-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8393/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.802/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Alberto Veiga (602.655.407-63); Mariangela Masson Pereira (790.298.257-15); Thereza Cristina Baptista Correa Cid (781.356.217-87); Valeria Zattar de Brito (796.157.407-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8394/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.868/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Pedro Paulo de Andrade (120.211.210-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8395/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.011/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vainer Humberto Pacheco (471.643.106-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8396/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.017/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliza Junko Yafuso (286.354.931-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8397/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.224/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonia Darlene Alves Sampaio (028.596.343-04); Antonilda Soares Lopes (663.743.833-20); Antonio Carlos Laender Moreira (915.196.671-91); Antonio Leonardo Pereira Rosa (063.595.928-35); Antonio Nunes Martins Junior (658.743.073-20); Antonio Tolentino Nogueira de Sa (277.445.868-40); Ariana de Melo Tosta (044.685.576-64); Ariane Lima Veloso (017.675.153-08); Arianne Maria de Sousa Borges (918.832.963-15)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8398/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.540/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kathia Rebecca Gomes Marciano (045.217.886-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8399/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.642/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ederson Coelho Wyse (938.969.800-68); Edineia Mayer Schmidt (755.126.290-34); Eduardo Suanes Dutra (003.693.420-89); Elisangela Freitas da Silva (931.439.310-00); Fabio da Silva Iriart (970.761.040-91); Felipe da Rosa (016.476.680-42); Gabriela Amaral de Rezende (329.284.518-11); Gabriela de Mello Silva (015.479.990-47); Glaucio Afonso Teichmann (825.979.520-53); Glauco Cesar Dias Delevedove (571.496.580-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8400/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.295/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luam Heredia Silva Costa (071.994.996-39); Luanne Parreira Magalhaes de Souza (017.390.621-40); Lucas Albuquerque Dias (083.872.004-84); Lucas Antunes de Siqueira Costa (095.343.056-18); Lucas Fernando Mioto (807.700.702-30); Lucas Manfrin (051.428.609-18); Lucas Pepeu Galindo (073.944.744-02); Lucas Ramalho de Araujo Leite (085.699.704-80); Luciano Magno Silveira de Farias (000.286.280-80); Ludmila Moreira de Sousa (945.869.695-04)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8401/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.017/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Sampaio Cardoso (965.270.641-87); Andre Muniz Leao (828.569.741-04); Edno Magalhaes (024.332.651-34); Leonardo da Silveira Pirillo Inojosa (282.398.178-07); Luiz Guilherme Rodrigues de Mello (765.579.601-72); Martha Lacerda de Medeiros (585.238.631-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8402/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.979/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rossana Sofia Brito Figueiredo (942.278.022-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8403/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.981/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Paula Campos de Souza (091.055.287-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8404/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.309/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maike dos Santos Silva (084.977.647-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8405/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.376/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ronaldo da Silva (314.489.238-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8406/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.578/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Cavalcante Lins Silva (075.981.944-08); Catarina de Almeida Apolonio (037.888.854-40); Danielle Vitoria Nogueira de Lucena (091.076.284-80); Eduardo Felipe de Oliveira (081.300.474-89); Fagner Luiz Alves da Silva (072.631.614-86); Gabriel da Luz Neto (062.818.314-38); Jessica Pereira de Oliveira (089.466.814-54); Ricardo Eraldo de Santana (088.975.154-44); Silvio Gleisson Bezerra (859.095.484-68); Susana Carvalho de Souza (073.901.834-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8407/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.593/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aldrim Vargas de Quadros (965.725.230-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8408/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.606/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline do Nascimento Duarte Cardoso (955.158.951-34); Ana Flavia Machado Botelho (084.389.896-83); Ana Paula Dourado Rezende (029.071.971-26); Antonio Fernando Almeida (028.931.131-41); Cristiano Ricardo de Abreu (185.424.888-06); Cristina Silva de Oliveira (090.825.056-81); Fabricio de Sousa Santos (727.084.331-72); Felipe Franco Mendes (029.538.341-09); Felipe Goncalves Ferreira (037.284.791-95); Jose Maria Goncalves da Silva Ribeiro (238.414.758-76)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8409/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.632/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adysson Andre Fortuna de Souza (043.656.985-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8410/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.646/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Analielle de Araujo Silva (790.434.292-87); Gueive Astur Pena (003.803.212-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8411/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.748/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Clara Goncalves Melo da Silva Limeira (010.273.131-40); Cintia Cristina Sousa Dias (035.676.511-37); Fabiana Araujo Lima (631.020.483-15); Hudson Henrique de Souza Lopes (038.081.831-01); Hugo Ferreira Ginu (006.426.191-31); Lorrane Souza Neves (029.331.801-89); Murilo Chaves Vilarinho (962.795.911-15); Quezia dos Santos Araujo (008.134.023-01); Vinicius Coelho Kuster (057.941.207-54); Weberth Bezerra de Sousa (464.179.071-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8412/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.767/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Gomes Dutton (009.982.271-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8413/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.827/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Celano de Sampaio (100.369.007-61); Fernanda da Silva Oliveira (056.195.035-00); Giovana Santa Rossa Fernandez (340.126.228-97); Joao Paulo Machado dos Santos (097.390.404-62); Julio Medeiros Santos (013.629.814-19); Maria Luiza de Miranda Meira (090.608.024-03)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8414/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.932/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra da Silva Elias (818.806.930-20); Alessandro Estivalet Soares (972.373.020-00); Ana Paula dos Santos Pereira (967.275.000-53); Elisandra Andrade da Rosa (811.837.800-44); Juliana Cristina Holz (898.124.330-15); Lisiani Leodoro Tavares (998.431.700-59); Quelen Goncalves Gomes (984.559.070-53); Renato Jeferson dos Santos (563.728.330-34); Rosane Oliveira da Silva (983.116.110-68); Tiago Vinicios de Quadros Weber (806.794.470-91)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8415/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.961/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno da Rocha Mendonca (037.380.283-82); Carlos Yuri Vieira de Sousa (611.513.173-14); Fernanda Leite Lobo (900.745.562-15); Fernando Antonio Holanda Lima (415.676.173-87); Francisco Klayton Marques de Alencar (048.403.363-85); Karla Cristine Rodrigues (039.455.203-20); Leticia Fernandes de Oliveira (979.849.903-44); Liz Sanchez Rios Silva (954.032.641-91); Teresinha Lima Soares e Silva (050.341.263-54); Ycaro Coelho Pereira (055.246.863-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8416/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-023.991/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora de Oliveira Rosa (052.829.361-35); Deusany Paula Silva (010.918.781-45); Loraine Roberta Goncalves de Campos (021.952.651-67); Pedro Henrique Rodrigues Nascimento (037.050.431-37); Vanessa da Cruz Fonseca (027.492.981-30); William Antonio do Rosario (060.084.591-56)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8417/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.016/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luciano Casarini (061.582.027-11)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8418/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.021/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Augusto Lanna de Oliveira (064.465.456-22); Andre Rios Gomes Bica (115.653.127-67); Bruno Silva Domingos (007.341.409-32); Daniel Medeiros Santos (076.368.404-05); Isadora Chaves Carvalho (987.378.642-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8419/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.173/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Neimar Ferreira da Rosa (000.082.360-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8420/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.304/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Gomes de Meneses Cruz (089.511.514-09); Laudson Silva de Souza (050.518.244-04); Maria Alice Costa Fernandes de Oliveira (049.740.315-38); Mary Delane Gomes de Santana (714.289.259-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8421/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.354/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Farias Bandeira Couto (024.562.152-06); Ana Lucia de Nazare Rodrigues Pereira (694.705.372-20); Glaudiciclea Cunha Silva (729.632.982-34); Jamilly Rocha de Araujo (017.351.402-28); Maria Alice Freitas Queiroz (689.538.792-72); Rafael Acatauassu Ferreira (518.275.732-87); Rhoberta Santana de Araujo (649.628.902-63); Tatiana Cristina de Brito Mota (015.325.942-67); Vinicius Tavares Kutter (994.214.960-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8422/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.399/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jeane Cristina Justi (880.350.779-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8423/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.407/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nadson Alexandre Vasconcelos Junior (075.231.674-54)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8424/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.875/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio da Silva Rafael (156.039.237-17); Daniel Robson Olive Cavalcanti (062.604.941-57); Joao Pedro Silva de Freitas (066.498.711-76); Luis Gustavo Pires de Souza (071.462.081-50); Marcelo Guterres Bernardes (039.496.910-30); Marcos Vinicius Coelho Lima (174.504.127-30); Matheus Ribeiro de Melo (070.092.731-03); Ricardo Antonio Alves Jacinto (139.118.696-65); Ricardo Luis Silva Guerra (075.660.095-24); Thifany Goncalves Lemos (042.579.750-32)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8425/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-024.885/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Henrique de Oliveira Santos (184.370.327-09)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8426/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; 259, inciso II e 260, § 4º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão abaixo relacionados, determinando à Gerência Executiva do INSS - Salvador/BA - INSS/MPS, com fulcro no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, que, na hipótese de desconstituição das decisões judiciais obtidas pelos Auditores da RFB nos autos dos Mandados de Segurança 35.490, 35.494 e 35.500, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), faça cessar o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na Lei 13.464/2017, por incompatível com o art. 40, caput e §§ 1º, 3º, 4º e 18, da Constituição Federal, dada a expressa exclusão da vantagem, de caráter pro labore faciendo, da base de cálculo de contribuição previdenciária; conforme sugerido nos pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.750/2012-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Celina Barbosa Carneiro (197.549.145-91); Celina Carneiro Bahia (776.213.955-91); Fabio Carneiro de Freitas (885.119.525-00)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Salvador/BA - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 8427/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-027.109/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Julia Santos Moraes (711.172.613-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8428/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.376/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela de Frias (410.172.857-72); Diana de Jesus Garcia (114.946.201-97); Eliane Ribas Machado das Neves (535.012.927-91); Evanda Aranda Teixeira (538.632.321-00); Geralda Luiza Alves de Souza (547.735.041-53); Heliete Quintans Roger (440.214.457-49); Izaura Viana Fernandes da Silveira (045.732.267-53); Jorgete Alessandra Caserta de Aguiar (553.968.281-53); Larissa Cristiane de Souza (964.376.421-49); Lilian de Souza (009.077.421-30); Maria Jose Alexandre Valentim (112.314.967-46); Nanci Pessoa de Carvalho Cavalcanti (025.584.834-04); Nercina Costa Goncalves (153.655.651-34); Simone Aranda Teixeira (603.305.891-72); Simone Barbosa do Prado (776.865.511-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8429/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.381/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmen Mendes da Silva (070.057.577-42); Cleia Mendes da Silva (713.434.407-00); Dilclea Matos da Cruz Noronha (016.497.277-39); Dilcleir Matos da Cruz (422.611.397-72); Fatima das Gracas Braga Medina (422.847.757-72); Glecy Coitinho Lirio Cardoso (080.284.767-67); Glenis Pires e Albuquerque (103.300.897-49); Guaracy Rosa Passos (770.141.547-53); Iara Ferrari Albrecht (010.452.577-02); Leila Maria Santos da Costa (056.197.897-21); Lindalva de Padua Ognibeni (026.649.247-96); Lucia Regina Santos da Costa (036.951.507-26); Luciane Santos da Costa (104.316.457-01); Renata Beatriz Lirio (080.309.277-62); Rosana Beatriz Lirio (041.926.007-22); Vanda Elisa Mendes da Silva Palutine (729.404.687-53); Vera Lucia Pellegrini Bremenkamp (916.094.027-15); Vergilina Mendes da Silva (068.512.937-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8430/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.740/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Anelio Cesario Silva (317.882.629-72); Erivan Bezerra de Lima (278.336.824-20); Fernando Alves de Franca (144.907.224-00); Fernando Jorge Borba Alcantara (734.149.487-53); Jose Firmino da Silva (020.470.634-34); Lasaro Nunes Porcino (714.310.987-87); Paulo Roberto Silva dos Anjos (161.477.820-53); Rivaldo Martins de Souza (132.093.884-15); Sergio Antonio de Britto (402.540.620-91); Severino Marinho Falcao (125.836.854-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8431/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.802/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Americo Augusto de Andrade Neto (791.263.247-68); Dionisio dos Santos Miranda (140.457.372-00); Iuala Coutinho de Lima (300.800.374-53); Jeu de Brito (766.321.807-87); Neiraldo Ribeiro Nascimento (361.279.574-00); Raimundo Nonato dos Santos (353.051.004-10); Rosana Fradique Beja da Fonseca (741.109.857-49); Uriaci Souza Lima (248.171.715-53); Valter Silvestre da Silva (765.832.287-34); Vanderlei dos Santos Silva (634.078.847-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8432/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.847/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abner Medeiros Correia (715.461.628-87); Alvimar Goncalves (130.414.607-34); Americo dos Santos e Santos (133.468.225-91); Amilcar Andrade Bastos (033.699.898-83); Daniel Barroso Nogueira (016.097.202-70); Jaci Scheffer Suppi (149.712.830-72); Laercio Ferreira de Oliveira (052.852.527-17); Laercio Goncalves Anchieta (021.386.202-63); Raul Antonio Cruz (375.847.070-68); Valter Marques de Paiva (738.316.117-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8433/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.872/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adeildo Bezerra da Silva (373.377.184-20); Aias Eugenio da Silva (367.539.634-72); Djalma Belo Soares Filho (377.562.494-53); Francisco Nereu Feitosa Brito (116.280.303-72); Jairton Jose Jurinich (411.071.600-49); Joao Batista de Barros Santos (296.156.314-34); Luiz Carlos de Freitas (317.558.014-91); Marcos Antonio Figueredo Barbosa (597.530.134-34); Marinaldo Filgueira da Rocha (405.229.114-04); Romildo Pereira (188.082.204-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8434/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.879/2019-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademar Santos de Oliveira (297.833.480-00); Ademir da Silva Caldeira (402.406.300-68); Benedito Camargo Dutra da Silva (081.039.170-87); Carolino Martins Cardoso (054.977.790-34); Cesar Luis Peres da Silva (301.507.010-04); Jose Herminio de Souza (008.293.230-15); Sergio Miguel Alves da Silva (402.955.240-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8435/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.905/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alan dos Santos Sousa (070.845.994-36); Cassimiro Magno Martins (030.380.761-04); Hermenegildo Lemes (086.219.181-53); Jeferson Alessandro Duarte Moreira (040.283.971-46); Marcio Almeida da Silveira (120.686.028-65); Mozart Lombardo Baptista de Lima (102.425.018-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8436/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 7217- 2ª Câmara - TCU, prolatado na Sessão de 07/08/2018, Ata nº 28/2018, relativamente ao item 9.2, para que, onde se lê "Josias Sampaio Cavalcante", leia-se "Josias Sampaio Cavalcante Júnior", mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Secinf e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-044.773/2012-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)

1.1. Responsáveis: Antônio Felipe Sanchez Costa (061.900.227-15); Francisco Elisio Lacerda (036.082.658-05); Hostílio Xavier Ratton Neto (431.742.807-53); Josias Sampaio Cavalcante Junior (381.024.981-53); José Eduardo Saboia Castello Branco (311.020.507-68); José Francisco das Neves (062.833.301-34); Luiz Carlos Oliveira Machado (222.706.987-20); Vera Lúcia de Assis Campos (410.833.776-04)

1.2. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPor).

1.6. Representação legal: Leonardo Lacerda Jube (26.903/OAB-GO) e outros, representando Francisco Elisio Lacerda; Silvia Regina Schmitt (38.717/OAB-DF) e outros, representando Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. e Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Cleuler Barbosa das Neves (17137/OAB-GO), representando José Francisco das Neves.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8437/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 208 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar regulares com ressalva as contas do Município de Paracambi/RJ (CNPJ 29.138.294/0001-02), dando-se-lhe quitação; conforme os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.104/2014-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Município de Paracambi - RJ (29.138.294/0001-02)

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Mauro Porto (12878/OAB-DF) e outros, representando André Luiz Ceciliano; Nilza Maria Izolani e Oliveira e outros, representando Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.8. Encaminhar cópia deste Acórdão proferido ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), e aos responsáveis, para ciência, informando que a presente deliberação, está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer que, caso requerido, o TCU poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de forma impressa.

RELAÇÃO Nº 27/2019 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 8438/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-016.535/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Maria Antenea Sampaio de Queiroz (CPF 790.637.308-10); Maria Aparecida Mesquita Saar Donato (CPF 607.630.607-63); Maria Berenice Soares Mendjoud (CPF 242.832.588-49); Maria Cristina da Silva (CPF 966.274.928-49); Maria Elizabeth Soares da Silva (CPF 011.193.008-19); Maria Iraene Costa Amaral (CPF 192.646.743-49); Maria Jose Gomes de Almeida (CPF 223.441.011-87); Maria Jose Spoladore (CPF 846.901.008-53); Maria José Segóvia Badra (CPF 019.916.338-31); Maria de Lourdes Borges Vilela (CPF 786.234.728-53).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8439/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.859/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Romana Silva Sampaio (CPF 173.313.708-47); Roseli Aparecida Gasques Lopes da Rocha (CPF 023.299.758-64); Rosemeire Sanches de Mello (CPF 037.872.378-28); Ruben Reis Kley (CPF 027.431.758-34); Ruth Marinho Strack Salomão (CPF 440.762.741-72); Salete Marta Corso (CPF 088.427.328-85); Sara Azevedo Vicente (CPF 053.601.287-39).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8440/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de monitoramento do Acórdão 1.727/2003 - 2ª Câmara (rel. Min. Benjamin Zymler), que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Márcia Aguiar Nogueira Batista, negando-lhe registro, e determinou à Universidade Federal de Brasília (UnB) a suspensão dos pagamentos, sob pena de responsabilidade solidária.

Considerando que a aposentada ingressou com ação ordinária junto à Justiça Federal do Distrito Federal (2006.34.00.0145506-3), obtendo decisão favorável para a manutenção de sua aposentadoria e que a ação permanece em andamento, em grau de recurso, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

considerando que a interessada faleceu em 1/1/2019, consoante certidão de óbito juntada aos autos;

considerando a Questão de Ordem 4/2011 - Plenário, que dispõe sobre o tratamento a ser dado às decisões judiciais que impedem o cumprimento de determinações exaradas por esta Corte de Contas;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, em:

a) determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que, nos termos da Questão de Ordem 4/2011, aprovada pelo Plenário do TCU, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União as informações necessárias ao acompanhamento da ação ordinária 2006.34.00.014506-3, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor de Márcia Aguiar Nogueira Batista, bem como dê ciência à Consultoria Jurídica do TCU;

b) arquivar o presente processo.

1. Processo TC-019.023/1993-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Marcia Aguiar Nogueira Batista (CPF 001.686.961-34) - falecida.

1.3. Unidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira (OAB/DF 516).

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8441/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-019.809/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Denise Pecanha (CPF 824.007.417-00); Luzia Santos da Silva (CPF 058.066.947-55); Vera Antonia de Oliveira (CPF 406.888.957-00); Vera Lucia Basilio Vieira (CPF 477.726.707-53); Vera Lucia da Cruz Santos (CPF 747.777.427-68).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8442/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.823/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Carla Calmon Nogueira da Gama (CPF 806.134.467-04); Leila Rodrigues (CPF 733.872.407-59); Maria de Lourdes Cruz do Nascimento (CPF 343.493.081-72); Shirley Silva (CPF 608.524.967-53); Sylvio Leal Costa de Campos (CPF 308.266.837-20).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8443/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.915/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Jose de Ribamar Abreu Pereira (CPF 124.977.383-00); Leovegildo Primeiro da Costa Silva (CPF 124.851.283-91); Maria da Graça Silva dos Anjos (CPF 080.577.103-49); Raimundo Cesar Meireles Marinho (CPF 245.233.723-49); Silvia Regina Loureiro Martins (CPF 107.059.883-68).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8444/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.948/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aparecido Teixeira Gomes (CPF 107.325.941-20); Delmiro Bonilha Pereira (CPF 157.184.331-00); Eliezer Alves do Carmo (CPF 080.287.021-04); Joao Aparecido do Prado (CPF 272.338.801-82); Paulo Borges Vieira (CPF 176.833.431-53).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8445/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.957/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Abilio Busarello (CPF 208.543.661-72); Antonio Ferreira de Souza (CPF 138.139.191-53); Bernardo Vieira de Almeida (CPF 140.559.961-87); Jorge Ivar Vanni (CPF 283.634.000-25); Jose Ricardo de Souza (CPF 241.594.841-15).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8446/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.979/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Maria Julia Galindo Vital (CPF 777.306.824-00); Sebastiao Ramos (CPF 972.767.238-87); Vandete Monteiro dos Santos (CPF 111.246.524-34).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8447/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.980/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Jose Manzano Goncalves (CPF 737.852.538-34); Avany Brito Lima (CPF 080.289.825-49); David da Silva (CPF 147.432.135-68); Jorge Ramos (CPF 161.554.085-72); Maria das Gracas Barbosa (CPF 167.110.255-04).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8448/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.047/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Carlos Mioto (CPF 581.060.908-25); Luiz Gustavo Pacheco (CPF 493.619.709-25); Rosely Perez Xavier (CPF 073.787.168-71); Tania Regina Pereira Lopes (CPF 559.279.399-53); Vera Regina de Aquino Vieira (CPF 441.935.649-91).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8449/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.067/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Eugenio Rubens Cardoso Braz (CPF 288.196.917-87); Genolito Mauricio Lopes dos Santos (CPF 126.944.015-20); Ricardo Jonas dos Santos (CPF 138.253.645-34); Sandra Maria Goveia Melo Ribeiro (CPF 454.228.935-49); Sergio Antonio Freitas Campos (CPF 138.676.605-49).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8450/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.093/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Benedito Carlos da Cunha (CPF 064.776.151-34); Joao Santana da Silva (CPF 161.912.691-53); Manoel Rodrigues do Nascimento (CPF 267.488.351-00); Marcia Dias de Alencar Lima (CPF 019.699.748-85); Wilson Domiciliano da Silva (CPF 274.285.911-04).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8451/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.131/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Maria Almeida Mattos (CPF 606.319.967-53); Eneidina Marta de Andrade da Silva (CPF 706.804.007-10); Maristela Dalmolin (CPF 567.800.600-20); Paulo Sergio de Miranda (CPF 384.635.477-53); Regina Maria Fernandes Chimenti (CPF 468.131.877-91).

1.3. Unidade: Instituto Benjamim Constant.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8452/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.142/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aracy Mendes de Souza (CPF 157.595.121-53); Edda Azevedo de Andrade Medeiros (CPF 201.101.894-34); Maria Helena da Silva Arcanjo (CPF 638.661.531-04); Odina de Fatima Goncalves Neves (CPF 337.736.531-15); Vicente de Gois (CPF 290.157.661-34).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8453/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.337/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adailton Tomaz da Silva (CPF 081.399.972-34); Francisco de Vilas Boas Reis (CPF 313.724.226-68); Lourenco de Souza Goulart (CPF 198.406.166-68); Renato Rezende Filho (CPF 187.327.808-00); Silas Jose Barbosa (CPF 181.165.666-87).

1.3. Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8454/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.349/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Danilo Casotti (CPF 342.471.737-15); Divino Jose Duarte (CPF 081.353.801-78); Luzia Marcia de Carvalho Pereira (CPF 220.546.851-00); Manoel Ferreira da Silva Filho (CPF 114.459.471-53); Maria Angelica Ribeiro de Oliveira (CPF 102.452.271-72).

1.3. Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8455/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Paulo Renato Galho Arduim.

1. Processo TC-020.353/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Paulo Renato Galho Arduim (CPF 359.812.290-04).

1.3. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8456/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.401/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adão da Cruz (CPF 326.220.580-04); Carlos Alberto Picinini (CPF 213.113.900-49); Delson Luiz Costa (CPF 396.145.140-00); Larissa Dias de Avila (CPF 450.422.250-72); Neila Maria Moussalle (CPF 292.779.900-82).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8457/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-020.451/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Maria Alice Pires Monteiro (CPF 123.044.092-53); Maria Lucia Souza Pereira (CPF 178.650.932-68); Maria das Gracas Amanajas Brito (CPF 208.817.622-53); Maricleide de Lima Souza Pereira (CPF 209.000.822-91); Raimunda Nazaré do Nascimento Paixão (CPF 066.709.032-00).

1.3. Unidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8458/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Guelda Sarmento Veloso Martins.

1. Processo TC-020.483/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Guelda Sarmento Veloso Martins (CPF 273.984.473-53).

1.3. Unidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8459/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.493/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Gildeci Vieira de Sousa (CPF 214.272.081-15); Maria Coeli Abreu Rocha (CPF 246.759.111-53); Odenia Bruzzi Morais Candido (CPF 281.770.961-68); Veronica Mylene Matias Calixto (CPF 288.057.551-68).

1.3. Unidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8460/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.502/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Evelyne da Costa Nobrega (CPF 324.895.604-68); Jose Ribamar do Nascimento (CPF 074.677.882-15).

1.3. Unidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8461/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Manoel Aristides Filho.

1. Processo TC-020.829/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Manoel Aristides Filho (CPF 057.072.344-20).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8462/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.947/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Geraldo Antonio de Andrade Araujo (CPF 057.537.676-72); Luiz Fontes Filho (CPF 521.881.596-91); Maria de Lourdes Oliveira de Freitas (CPF 830.350.796-68); Ricardo Arantes Queiroz (CPF 330.882.336-53); Willian Farnum Pereira Filho (CPF 439.496.066-53).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8463/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Luzia Gomes e Silva.

1. Processo TC-021.055/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Luzia Gomes e Silva (CPF 885.007.727-00).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8464/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Fernando Tadeu das Chagas.

1. Processo TC-021.195/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Fernando Tadeu das Chagas (CPF 027.577.658-17).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8465/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Yolanda Assae Miyamoto Inoue.

1. Processo TC-021.198/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Yolanda Assae Miyamoto Inoue (CPF 282.436.769-53).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8466/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-021.394/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Carlos Alberto Moura de Moraes (CPF 770.640.207-00); Helena Maria do Prado de Aquino Piedade (CPF 543.975.887-91).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8467/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Hildeberto Leal Azevedo.

1. Processo TC-021.806/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Hildeberto Leal Azevedo (CPF 103.222.213-15).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8468/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-000.873/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Evandro da Silva Souza (CPF 192.678.168-61); Franklys Sousa (CPF 799.137.413-00); Renan de Almeida Ferreira (CPF 015.312.210-25).

1.3. Unidade: Cobra Tecnologia S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8469/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal de Nélio Costa Aires e Rachel Melo Ribeiro, e, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.1º, inciso VIII, 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os demais atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-003.995/2015-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Nélio Costa Aires (CPF 332.627.563-34), Rachel Melo Ribeiro (CPF 916.476.573-34), Joivaldo Sousa Lopes (CPF 931.000.003-15), José de Ribamar Vale (CPF 253.109.763-53), João Muniz Pereira Júnior (CPF 978.227.283-34), Luciana Ferreira Dominici (CPF 657.550.733-68), Luciano Gomes Neto (CPF 926.434.693-72), Maria de Lourdes Silva Barros (CPF 216.540.183-68), Marta dos Reis Ferreira (CPF 653.170.333-49), Mônica Valéria Costa de Lima (CPF 759.641.473-72), Nilmar Sousa Lima (CPF 017.357.843-89), Profírio Alves de Sousa Júnior (CPF 649.559.233-72) e Raimundo Aguiar de Lima Júnior (CPF 639.403.453-34).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8470/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.462/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gustavo Silva Vieira (CPF 149.420.597-12); Gustavo Tetsuo Hirata Yendo (CPF 044.613.699-94); Gustavo Thadeu Lelis Machado (CPF 017.157.311-07); Gyovany Montyny Queiroz Ribeiro (CPF 013.568.723-36); Hanna Santos (CPF 031.846.381-46); Haroldo Canto Ferreira (CPF 064.320.502-00); Hayalla Alves Cabral (CPF 065.991.274-01); Helane Oliveira de Souza Goes (CPF 940.930.832-15); Helder Freitas Martins de Melo (CPF 022.068.611-43); Helena Maria Mattos Pontes (CPF 823.702.307-20).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8471/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.707/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Hudson Benedito Ribeiro Oliveira (CPF 097.136.446-03); Hugo Lopes Borges (CPF 002.368.581-65); Humberto Souza de Moraes (CPF 851.714.687-53); Igor Vieira Goulart dos Santos (CPF 002.262.741-36); Ilton Barboza Telles (CPF 098.274.317-30); Irauadi Machado da Silva Mendes (CPF 815.800.707-44); Isabella Dantas Leite (CPF 833.399.227-72); Ismael Bueno de Souza (CPF 930.410.126-34); Israel Antonio de Oliveira (CPF 081.869.978-73); Iuri Lopes de Campos (CPF 075.677.327-00).

1.3. Unidade: Furnas Centrais Elétricas S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8472/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-015.086/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1. 2. Interessados: Ivan Pereira Clem (CPF 109.493.477-10); Jacqueline Francose da Silva (CPF 042.726.007-88); Jacson Tompson da Silva (CPF 107.482.757-03); Jair de Souza Junior (CPF 044.169.367-96); Jefferson Lins dos Santos (CPF 110.266.277-10); Jose Damiao Castanho Faria (CPF 110.938.847-03); José Carlos Neves de Azevedo (CPF 003.621.897-90); José Henrique Pessanha Chagas (CPF 072.142.477-55); João Almeida de Souza (CPF 683.240.067-53); João Henrique Daniel (CPF 069.644.657-07).

1.3. Unidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8473/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Mariana Evaristo da Silva.

1. Processo TC-018.738/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Mariana Evaristo da Silva (CPF 143.168.917-31).

1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8474/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Diony Maria Oliveira Soares.

1.Processo TC-023.000/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Diony Maria Oliveira Soares (CPF 348.538.550-68).

1.3. Unidade: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8475/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.027/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruna de Souza Goldani (CPF 005.470.610-64); Cassiele de Barros da Luz (CPF 017.391.280-01); Cristian Sezer Rheinheimer (CPF 029.825.780-77); Fabio Zschornack (CPF 788.731.690-15); Felipe David dos Santos (CPF 005.191.060-83); Joao Wesley Lima de Queiroz (CPF 848.683.413-91); Luiz Antonio Teffili (CPF 189.320.530-49); Melina Bolfe (CPF 987.976.700-49); Rossana Zott Enninger (CPF 026.330.690-96); Tainer Poletto (CPF 011.129.220-40).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8476/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marizane Magalhaes de Oliveira.

1. Processo TC-023.048/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Marizane Magalhaes de Oliveira (CPF 023.427.331-35).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8477/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.059/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fernanda Oliveira de Carvalho (CPF 024.870.945-32); Jean Charles Monteiro Salgado (CPF 368.559.281-53); Johny Bard de Carvalho (CPF 103.122.447-54); Jose Juramir do Nascimento (CPF 289.529.521-20); Laurisson Albuquerque da Costa (CPF 062.322.744-40); Manuela Oliveira Melo Bomfim (CPF 045.629.395-75); Natercia Neves Marques de Queiroz (CPF 921.004.142-91) e Rodolfo Vagner Xaubet (CPF 013.199.970-23).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8478/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Gonzalo Ruben Alvarez.

1. Processo TC-023.071/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Gonzalo Ruben Alvarez (CPF 843.880.640-68).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8479/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.116/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Lisboa de Menezes (CPF 074.041.634-04) e Michele da Silva (CPF 095.764.884-78).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8480/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.133/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Douglas Alberto Rocha de Castro (CPF 950.072.292-53); Edson Queiroz da Fonseca Junior (CPF 021.062.082-00); Hildemberg Agostinho Rocha de Santiago (CPF 806.189.603-68); Homero Ferreira Cruz (CPF 014.042.272-29); Jessica Karoline Alves Portugal (CPF 015.249.312-33).

1.3. Unidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8481/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.152/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Nuccia Carla Arruda de Sousa (CPF 927.932.904-91); Pablinny Moreira Galdino de Carvalho (CPF 017.773.201-60); Pedro Fernandes Felipe (CPF 019.281.975-58); Rodrigo Bellei Oliveira (CPF 089.329.156-01); Rodrigo da Paixao Estrela (CPF 040.422.035-58); Stefania Neiva Lavorato (CPF 015.352.246-14); Terezinha Oliveira Santos (CPF 233.648.905-87); Thauana Amanda Rocha Lucas de Almeida (CPF 047.811.665-98); Thiago Ramos Ferreira Oliveira (CPF 103.963.676-40); Tony Silva Almeida (CPF 016.239.415-20).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8482/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.176/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Gabriela Stutz Francisco Moreira (CPF 058.128.047-45); Laura de Souza Martins (CPF 018.071.097-47); Livia Cristina Garavito de Aguiar Peixoto (CPF 117.936.887-88); Maria de Lourdes da Silva (CPF 721.585.147-87); Mariana Alves Gallio Bacellar (CPF 109.209.877-10).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8483/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-023.229/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Ana Paula Solino Bastos (CPF 019.712.355-47); Caroline Goncalves dos Santos (CPF 060.122.184-27); Maria Cristina Lemos da Silva (CPF 007.572.834-62).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8484/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.247/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adalia Pereira de Oliveira (CPF 133.128.697-22); Luciane da Silva Lima (CPF 118.538.057-42); Wellington Marinho Cabral Torres (CPF 413.930.234-87).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8485/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Allan Araujo Silva.

1.Processo TC-023.252/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Allan Araujo Silva (CPF 083.524.664-70).

1.3. Unidade: Advocacia-geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8486/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ericson Nogueira Pariz.

1. Processo TC-023.255/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Ericson Nogueira Pariz (CPF 161.496.907-84).

1.3. Unidade: Colégio Pedro II.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8487/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Vicente Cabrera Calheiros.

1.Processo TC-023.266/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Vicente Cabrera Calheiros (CPF 004.384.110-48).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8488/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.286/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Carla Almeida do Nascimento (CPF 053.221.427-70) e Everaldo Belo da Silva (CPF 070.501.487-84).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8489/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.305/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alessandra de Souza Fonseca (CPF 765.389.902-15); Anderson Pedro Bernardina Batista (CPF 891.521.072-72); Cillas Pollicarto da Silva (CPF 076.012.534-14); Flavia Camila Schimpl (CPF 359.279.878-26); Janaina de Aguiar (CPF 220.890.698-56); Marcos Raiker Printes Ferreira (CPF 837.065.342-15) e Yuri Motta Lopes Rodrigues Silva (CPF 003.610.082-01).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8490/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.336/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Debora de Oliveira Santos (CPF 097.590.446-92); Felipe Gomes Goncalves Peres Lima (CPF 080.532.316-32).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8491/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Giovanni Fornino.

1.Processo TC-023.339/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Giovanni Fornino (CPF 410.147.448-65).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8492/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rebecca de Moura Fernandes.

1.Processo TC-023.357/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Rebecca de Moura Fernandes (CPF 013.456.102-38).

1.3. Unidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8493/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Tayane Karine Barbosa de Morais.

1.Processo TC-023.361/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Tayane Karine Barbosa de Morais (CPF 118.425.347-18).

1.3. Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8494/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.382/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alisson Nunes Pereira (CPF 096.627.844-54); Betania Maria do Nascimento (CPF 057.159.024-10); Gerciane Rondonia Vidal (CPF 082.031.494-30); Jairo Tiburtino dos Santos (CPF 056.532.834-44); Katia Virginia das Neves Gouveia da Silva (CPF 025.773.744-88); Marcos Thiago Silva dos Santos (CPF 094.238.734-13).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8495/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Michelle Arype Girardi Lorenzetti.

1. Processo TC-023.393/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Michelle Arype Girardi Lorenzetti (CPF 010.194.840-98).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8496/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.420/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andre Luiz da Silva Santana (CPF 042.575.867-29); Felipe Serta Portugal (CPF 112.895.537-77); Luciana Maria Camillo Coura (CPF 014.158.867-50); Priscila Silva Sousa Ribeiro (CPF 057.049.887-25); Renata Maria Cesarino Valdetaro (CPF 092.145.677-86); Rosa Maria Pereira da Cunha Canuto (CPF 636.567.287-04); Rosana Santos de Araujo Silva (CPF 077.816.387-35); Sandra Esmeralda Salgueiro Melo (CPF 100.293.267-02); Veronica Eleonora Ribeiro de Alvarenga de Aquino (CPF 014.702.657-10); Wilson Jose Tavares Junior (CPF 052.979.977-47).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8497/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Inaian Suede Sa Souza.

1.Processo TC-023.455/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Inaian Suede Sa Souza (CPF 033.764.465-98).

1.3. Unidade: Companhia das Docas do Estado da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8498/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Leandro Campos Pinto.

1. Processo TC-023.475/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Leandro Campos Pinto (CPF 045.806.816-06).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Lavras.

1.4. Relatora: Ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8499/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.500/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Almir Brum Ferreira da Silva (CPF 407.927.737-72); Conrado Bhering Santos (CPF 059.846.367-43); Daniel Venturino Nassif (CPF 124.098.107-48); Fabiana Trajano de Mesquita (CPF 090.793.097-29); Hudson Luiz Santana Silva (CPF 020.395.627-37); Janine Lopes Camaragibe da Conceicao (CPF 153.200.477-03); Liliani de Araujo Marijuan Cabezas (CPF 119.218.767-94); Michelle Lima dos Santos Barbosa (CPF 092.224.417-02); Rodrigo Costa Daim (CPF 094.193.317-25) e Ronie Goncalves Garcia (CPF 135.605.377-70).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8500/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.531/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Djair Durand Ramalho Frade (CPF 069.585.134-95); Roselia Thomaz Erlich Bezerra (CPF 695.366.862-87).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8501/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.545/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diani Conceicao Pereira (CPF 867.242.151-53); Gabriel da Silva Rodrigues (CPF 059.639.341-50); Luiz Alberto Terrabuio (CPF 340.807.188-88).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8502/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.552/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Dayana Medeiros Oliveira (CPF 185.161.137-10); Gabriel da Silva Lengruber (CPF 122.175.347-93); Mariana Chamon Ladeira Amancio (CPF 117.436.996-54); Matheus Melo Pimenta de Figueiredo (CPF 073.918.616-77); Micael Vasconcelos Silveira (CPF 064.590.363-90); Nara Araujo Gomes de Castro (CPF 099.660.636-09); Raissa Georgia Cordeiro Ferreira da Silva (CPF 063.629.916-30); Renata Bussular de Oliveira (CPF 135.001.517-28); Tais Goncalves Portugal Correa (CPF 143.306.627-01); Vinicius Mendonca da Silva (CPF 103.516.377-29).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8503/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.572/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcus Vinicius Juliaci Rocha (CPF 057.748.496-60); Tatiana Leal Andrade e Teixeira (CPF 083.639.527-10).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Lavras.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8504/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.587/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Felipe Duarte (CPF 938.331.800-72); Guilherme Alves Elwanger (CPF 024.101.290-21); Marcos Leitão Chamis (CPF 010.231.740-22); Marta Cristina Schuch (CPF 011.836.910-50); Rafaela Mozzaquatro Gai (CPF 006.904.620-42); Renan Gustavo Scherer (CPF 006.133.560-63).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8505/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.652/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Edlley Max Pessoa da Silva (CPF 075.610.214-61); Renan Vicente da Silva Santos (CPF 038.770.421-39); Renato Leandro Beregula (CPF 036.164.901-03).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8506/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.693/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gabriel Marques de Santana (CPF 048.366.241-00); Jose Andre dos Santos Filho (CPF 796.365.274-15).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8507/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Odilon Azevedo da Gama.

1. Processo TC-023.717/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Odilon Azevedo da Gama (CPF 489.560.662-72).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8508/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Tassia Minuzzo.

1. Processo TC-023.723/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Tassia Minuzzo (CPF 013.003.900-42).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8509/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.731/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro (CPF 078.202.737-71); Francilane Serafim Bernardes (CPF 044.618.227-37); George de Lima Silva (CPF 120.921.147-51); Lorena Pires Portugal (CPF 100.987.237-07); Luiza Bonfim Gomes (CPF 118.251.097-37); Mariana Vargas Gil (CPF 120.699.877-60); Patricia Mauro Mano (CPF 110.416.477-94); Raimunda Bezerra do Nascimento (CPF 386.203.673-15); Ricardo Barreto Santos (CPF 108.241.997-40); Veronica de Fatima da Conceição (CPF 052.924.317-29).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8510/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.755/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Francleia Soares Almeida (CPF 009.544.593-50); Hellen Mayse Paiva Silva (CPF 018.212.933-04); Helson Ricardo da Cruz Falcão (CPF 012.228.713-43); Jose Raimundo Matos de Oliveira (CPF 924.327.783-91); Luciano Lima Maquine Santiago (CPF 417.360.792-04); Mardoqueu Sousa Telvina (CPF 064.690.113-30).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8511/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.785/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Isadora Beatriz Andrade de Oliveira Bessa (CPF 107.952.934-96); Larissa Alves de Lima (CPF 087.458.374-81); Marcos Vinicius Oliveira do Forte (CPF 101.574.574-19); Maxwell Gomes da Silva (CPF 095.627.924-47); Nicholas de Oliveira Silvestre (CPF 108.933.284-05); Waldecio Luiz da Silva (CPF 074.429.514-90).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8512/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-023.891/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jaciara Oliveira Leite (CPF 921.276.571-87); Leonardo de Almeida Sodre (CPF 716.634.441-53) e Roberta Cantarela (CPF 005.854.649-95).

1.3. Unidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8513/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Gleane de Freitas Oliveira.

1.Processo TC-024.009/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Gleane de Freitas Oliveira (CPF 705.236.301-15).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8514/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Moises Alberto Rodrigues Quezada.

1.Processo TC-024.027/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Moises Alberto Rodrigues Quezada (CPF 029.210.921-07).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8515/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.077/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Karla de Araujo Cruz (CPF 077.765.167-08); Luciane Tavares de Oliveira (CPF 037.241.577-62); Luciene Fidelis Furtado (CPF 037.574.337-50); Manoel Carlos de Souza Serpa (CPF 070.763.977-81); Marcela Correia da Silva (CPF 085.978.057-06); Marcia Cristina de Oliveira Leite Val (CPF 793.273.381-20); Michele Silva da Costa (CPF 080.545.787-92); Moises dos Santos Souza (CPF 011.520.187-44); Neidianna Martins Mendonca Pascoaleto (CPF 095.218.727-21); Olivia Marinho Castro (CPF 087.030.847-52).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8516/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.105/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sara Caroline Pinto de Almeida Santos (CPF 074.012.224-00); Thiago Panica Pontes (CPF 098.595.507-43) e Victor Felipe Moura Bezerra Melo (CPF 073.774.844-38).

1.3. Unidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8517/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.235/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Antonio Charles Altoe Sechin (CPF 158.872.167-19); Eduardo Ferreira Lima Junior (CPF 107.398.477-08); Emanuel Moreira da Silva (CPF 203.206.497-92); Fabricio Barbosa da Silva (CPF 151.942.737-97); Guilherme Augusto Ribeiro Rodrigues (CPF 425.697.488-11); Helio Inácio da Silva Junior (CPF 425.870.838-00); Joao Lucas Nascimento Schimith de Siqueira (CPF 161.322.267-02); João Marcos Teixeira Montalvão (CPF 046.233.111-39); Ramiro de Paula Firmino (CPF 118.914.806-42); Ricardo Oliveira Tavares (CPF 167.862.797-67).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8518/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Mateus Trevisan Franca.

1. Processo TC-024.308/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Mateus Trevisan Franca (CPF 005.885.599-89).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8519/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.428/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danilo Andrade de Pontes Cafeo (CPF 364.592.518-00); Moyses Yochihaki Noguchi Junior (CPF 061.797.646-54).

1.3. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8520/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.462/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cristiane Silva de Oliveira (CPF 108.949.797-01); Cristiany Belarmino da Silva (CPF 016.845.677-00); Gil de Andrade Moraes (CPF 778.976.847-68); Luciana Pires de Araujo (CPF 079.811.817-20); Michele Ribeiro Fontes (CPF 081.558.487-36); Neuza Ines da Conceição (013.579.537-04); Rodrigo Pereira de Souza (CPF 094.882.137-01); Thatiana de Melo Chaves (CPF 090.244.067-57); Valeria da Silva Neves Soares (CPF 025.490.747-42); Yvonne de Souza Ferreira Leixas (CPF 030.013.727-37).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8521/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Wladson de Queiroz Alcantara.

1.Processo TC-024.571/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Wladson de Queiroz Alcantara (CPF 940.745.933-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8522/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Erik Januario da Silva.

1.Processo TC-024.689/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Erik Januario da Silva (CPF 338.535.618-02).

1.3. Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8523/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.711/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Breno Magalhaes Campos (CPF 064.870.316-90); Katia Dias Ferreira Ribeiro (CPF 755.420.646-04); Thayane Souza do Vale (CPF 051.430.923-70).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8524/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rodolfo Moises Rodrigues Bisneto.

1. Processo TC-024.720/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Rodolfo Moises Rodrigues Bisneto (CPF 034.545.531-21).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8525/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fernando de Oliveira Andriola.

1. Processo TC-024.730/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Fernando de Oliveira Andriola (CPF 025.116.450-09).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8526/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.771/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Henrique Momo (CPF 033.333.071-46); Gabriel Mendonca Moreno (CPF 102.098.647-61); Marcus Tadeu Alves da Silva (CPF 164.581.817-95); Maria Elisa Corsino (CPF 068.801.211-60); Mateus Henrique Resende (CPF 144.422.246-50); Matheus Rio Verde Pamplona (CPF 133.202.127-10); Nathalia Simoes de Araujo (CPF 126.292.916-42); Rafael dos Santos Lelis (CPF 458.857.338-13); Valtair Torres Junior (CPF 059.171.757-30); Victor Hugo da Silva Coutinho (CPF 156.725.647-39).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8527/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva.

1. Processo TC-024.836/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva (CPF 107.406.854-81).

1.3. Unidade: Ministério Público do Trabalho.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8528/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.859/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Matheus Almeida Willians da Silva (CPF 170.622.747-71); Nicolle Vitoria Costa de Vasconcelos (CPF 165.640.487-77); Rodrigo Teruo de Oliveira (CPF 023.718.781-70); Roger Ribeiro Ferreira (CPF 147.186.317-42); Romero Lacerda da Silva Junior (CPF 094.368.284-38); Samuel Morais Barros (CPF 069.353.573-30); Thallyo Yuri Caetano Pereira (CPF 047.793.131-63); Vinicius Magalhaes (CPF 157.281.397-01).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8529/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.715/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diego Barros e Silva (CPF 031.050.131-80); Marcio Afonso Soleira Grassi (CPF 392.986.568-82).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8530/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.982/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cyntia Aparecida de Amorim Nogueira (CPF 061.949.786-60); Daniel Jose Braga Dutra (CPF 096.225.806-70); Igor Leão Maia (CPF 375.380.348-03); Juliana Queiroz de Andrade (CPF 089.628.516-28); Leonardo Pires Rosse (CPF 042.565.586-59); Liliane Patricia de Souza Mendes (CPF 083.410.576-46); Marcos Andre Penna Coutinho (CPF 037.709.346-79); Roberta de Cassia Macedo (CPF 026.923.106-40); Taise Miriam Cruz Mosso Ramos (CPF 749.369.561-04); Vivian Tamietti Martins (CPF 087.289.116-01).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8531/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.396/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bernardo Mattos de Souza (CPF 105.087.567-23); Caio Marcellus Martinez Cabral (CPF 135.556.587-19); Guilherme Ferreira Ribeiro (CPF 045.357.887-07); Larissa Gaspar Ramalho (CPF 123.267.647-06); Luciana Araujo Dourado Pinto (CPF 104.794.317-44); Marcelo Lucas da Silva (CPF 973.725.877-00); Paulo Alipio Suderio Rodrigues (CPF 031.241.827-23); Pedro Moreira Protasio (CPF 121.722.537-40); Rafael de Carvalho Cayres Pinto (CPF 110.577.467-89); Tiago Souza Azevedo (CPF 091.385.537-59).

1.3. Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8532/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.467/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Germanna Gabriella Amorim Ferreira (CPF 050.951.804-48); Lourena Barbosa Cavalcante Paiva (CPF 065.399.014-61); Rodrigo Albuquerque Serafim (CPF 009.300.974-75); Teresa Julia de Araujo Melo (CPF 088.170.634-52).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8533/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.491/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Santana de Magalhaes (CPF 122.841.756-35); Delma Pires Pinto (CPF 083.808.676-45); Fernanda Junia Dornela (CPF 105.871.656-50); Samara de Menezes Lara (CPF 097.991.076-52).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8534/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Aline de Jesus Oliveira.

1. Processo TC-026.576/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Aline de Jesus Oliveira (CPF 097.687.226-90).

1.3. Unidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8535/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.708/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Evandro Cesar Azevedo da Cruz (CPF 043.463.456-54); Fernanda Venturato Roquim (CPF 113.131.396-88); Rossi Henrique Soares Chaves (CPF 102.221.246-01).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8536/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de reforma dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-022.887/2019-9 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Mario Domingos (CPF 003.454.072-53); Moacir de Souza Buller (CPF 174.865.801-87); Raimundo Dorado Neri (CPF 028.383.702-00); Sebastiao Guedes Pinheiro (CPF 147.452.592-04).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8537/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se da prestação de contas do Banco Central do Brasil (BCB) relativa ao exercício de 1999, que, nesta fase, avalia se persistem os motivos ensejadores do sobrestamento determinado no ano de 2001, mantido pelo Acórdão 4.455/2009 - 2ª Câmara até que fossem concluídas as apurações em curso nos TCs 033.048/2008-4 e 033.263/2008-1, relativamente a Francisco Lafaiete de Padua Lopes, Claudio Ness Mauch e Demosthenes Madureira de Pinho Neto.

Considerando que, das apurações conduzidas no âmbito dos referidos processos, a unidade técnica verificou que os atos praticados não impactaram no exame destas contas e propôs o levantamento do sobrestamento do processo e o julgamento pela regularidade com ressalva e quitação aos responsáveis;

considerando que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União manifestou concordância com o encaminhamento proposto;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no § 3º do art. 47 da Resolução-TCU 259, nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em:

a) levantar o sobrestamento do presente processo;

b) julgar regulares com ressalva as contas e dar quitação a Francisco Lafaiete de Padua Lopes, Claudio Ness Mauch e Demosthenes Madureira de Pinho Neto;

c) encaminhar cópia desta deliberação e da instrução à peça 9 ao Banco Central do Brasil.

1. Processo TC-010.871/2000-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 1999)

1.1. Apensos: TC 001.511/2000-6 (Denúncia); TC 016.248/1999-6 (Representação).

1.2. Classe de Assunto: II.

1.3. Responsáveis: Francisco Lafaiete de Padua Lopes (CPF 110.015.857-04); Claudio Ness Mauch (CPF 060.895.180-34); Demosthenes Madureira de Pinho Neto (CPF 847.078.877-91).

1.4. Unidade: Banco Central do Brasil.

1.5. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.6. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinan).

1.8. Representação legal: Não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8538/2019 - TCU - 2ª Câmara

Este processo trata da prestação de contas ordinária do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, relativa ao exercício de 2017.

Considerando que o exame da prestação de contas dos gestores deve ser realizado com foco nos aspectos mais relevantes, de maior risco e de maior materialidade e que as impropriedades descritas pela Controladoria-Geral da União não são de maior gravidade;

considerando que, embora o INT tenha apresentado todas as peças que compõem o processo de prestação de contas em conformidade com as normas e orientações vigentes, o rol de responsáveis foi apresentado de forma incompleta, em afronta ao disposto no artigo 11 da IN-TCU 63/2010;

considerando que foram identificadas impropriedades nos indicadores de gestão do Instituto e que o Parecer do Dirigente do Controle Interno registrou que permanecem deficiências em relação a tais indicadores que podem impactar a gestão do INT, uma vez que servem de base à metodologia de avaliação dos resultados alcançados;

considerando que não se constatou dano ao erário e nem outra irregularidade de gravidade destacada;

considerando que o Certificado de Auditoria da Controladoria-Geral da União propõe a regularidade das contas dos responsáveis;

considerado que a unidade instrutiva, com anuência do diretor da Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro e do representante do Ministério Público junto ao TCU, propõe o julgamento pela regularidade das contas dos responsáveis;

considerando o acréscimo no encaminhamento formulado pelo MPTCU, de que seja dada quitação plena aos responsáveis que contam com a sugestão de julgamento pela regularidade de suas contas, tendo em vista o teor do art. 17 da Lei 8.443/1992;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) com fundamento nos artigos 1°, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1°, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU, julgar regulares as contas de Carlos Alberto Marques Teixeira, Maria Marta Gomes de Sousa e Fernando Cosme Rizzo Assunção e dar-lhes quitação plena;

b) fazer a recomendação e a ciência dos itens 1.8 e 1.9;

c) dar ciência desta deliberação, bem como das peças 11 a 13, ao Instituto Nacional de Tecnologia - INT.

1. Processo TC-027.295/2018-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Carlos Alberto Marques Teixeira (CPF 548.471.257-20); Fernando Cosme Rizzo Assunção (CPF 204.240.867-00) e Maria Marta Gomes de Sousa (CPF 430.551.847-34).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Tecnologia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. dar ciência ao Instituto Nacional de Tecnologia de que o rol de responsáveis foi apresentado de forma incompleta, em afronta ao disposto no art. 11 da IN-TCU 63/2010, incisos IV a VI;

1.9. recomendar ao INT que institua indicadores aderentes aos macroprocessos finalísticos e aos objetivos estratégicos previstos no PDU 2017-2022, bem como alinhados ao TCG da Unidade, e ainda reformule os indicadores já existentes, com vistas a corrigir deficiências quanto à confiabilidade, comparabilidade e acessibilidade.

ACÓRDÃO Nº 8539/2019 - TCU - 2ª Câmara

Vistos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em decorrência da inexecução das obras relativas ao Contrato de Repasse 0297.088.19/2009 (Siconv 705516), firmado entre o Ministério da Cidades (MC), com interveniência da CEF, e a Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás/GO.

Considerando que o objeto da avença era a construção de sistema de drenagem pluvial urbana, com repasse de recursos federais da ordem de R$ 117.280,00, dos quais foram efetivamente desbloqueados R$ 76.466,01, e contrapartida de R$ 2.393,46;

considerando que a responsabilidade pelo débito foi atribuída solidariamente a Danozete Gonçalves Ferreira, ocupante do cargo de prefeito entre 2009 e 2012, a João Bento de Morais Filho, prefeito entre 2013 e 2016, e à Construtora Rabelo Eireli, contratada para execução dos serviços;

considerando que o objeto do contrato, segundo o último Relatório de Acompanhamento feito pela Caixa Econômica, teve execução parcial de 66,63% do total previsto e que não há nos autos qualquer referência à ausência de funcionalidade da parcela executada da obra;

considerando que foram desbloqueados recursos equivalentes a 63,89% do total previsto no contrato e foi comprovada pela CEF a execução de 66,63% do total de serviços previstos, denotando que não houve desvio de recursos;

considerando que, conforme o último Relatório de Acompanhamento feito pela Caixa Econômica, os serviços executados pela Construtora Rabelo possuem qualidade razoável e não há indicativo de que a empresa recebeu valores por serviços não executados;

considerando que, embora tenha sido regularmente citado por meio do Ofício 591/2018 (peça 28), João Bento de Morais Filho não apresentou alegações de defesa nem recolheu o débito no prazo regimentalmente estabelecido, mantendo-se revel;

considerando a manifestação do Ministério Público junto ao TCU - MPTCU (peça 58) que, após análise de imagens fornecidas por satélite, concluiu ser possível confirmar a existência de sistema de drenagem pluvial, no lugar objeto do contrato, e do seu benefício gerado;

considerando a proposta do MPTCU de afastar o débito inicialmente identificado, para julgar regulares as contas de Danozete Gonçalves Ferreira e João Bento de Morais Filho, sem razões para ressalva, e excluir da relação processual a Construtora Rabelo, visto não ser originalmente solidária quanto ao débito;

considerando, finalmente, o disposto no art. 143, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do TCU;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, ante as razões expostas pela relatora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, em:

a) excluir a Construtora Rabelo Eireli da relação processual;

b) considerar, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, revel João Bento de Morais Filho;

c) julgar regulares as contas de Danozete Gonçalves Ferreira e João Bento de Morais Filho e dar-lhes quitação plena;

d) dar ciência desta decisão aos responsáveis e à Caixa Econômica Federal (CEF).

1. Processo TC-012.343/2017-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Danozete Gonçalves Ferreira (CPF 235.982.551-87), João Bento de Morais Filho (CPF 104.869.503-44) e Construtora Rabelo Eireli (CNPJ 03.650.822/0001-06).

1.3. Unidade: Município de Petrolina de Goiás/GO.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

1.7. Representação legal: Wandir Allan de Oliveira (OAB/GO 27.763), representando Danozete Gonçalves Ferreira; Monica Simone De Morais (OAB/GO 28.405), representando Construtora Rabelo Eireli.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8540/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de auditoria realizada na Universidade Federal de Uberlândia - UFU para verificar o cumprimento da legislação que disciplina o relacionamento das universidades federais com suas fundações de apoio, apreciada pelo Acórdão 9.172/2017 - 2ª Câmara que, dentre outras providências, decidiu:

"(...)

9.2. aplicar a Elmiro Santos Resende multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

(...)

9.9. determinar à Universidade Federal de Uberlândia que, no prazo de 90 (noventa) dias:

9.9.1. comprove as providências adotadas para restituir ao erário os valores pagos acima do teto constitucional da Administração Pública Federal (art. 7º, § 4º, do Decreto 7.423/2010) aos nove servidores identificados na auditoria (peça 3, p. 23), sem prejuízo da realização prévia de levantamento acerca das importâncias efetivamente pagas que extrapolaram o teto e da oitiva dos beneficiários;

9.9.2. em relação aos pagamentos a serem ressarcidos à Universidade Federal de Uberlândia pela Fundação de Apoio Universitário, a partir de 2008, especialmente em decorrência da utilização da estrutura e do nome da universidade nos projetos por esta última gerenciados:

9.9.2.1. proceda à quantificação do débito a partir da revisão dos valores devidos (já pagos ou ainda pendentes) com a atualização monetária com base no mês de ocorrência do fato gerador; e

9.9.2.2. dê sequência às providências necessárias para assegurar o devido ressarcimento".

Considerando que a SecexEducação, ao analisar as informações encaminhadas pela Universidade Federal de Uberlândia, verificou que:

i) a multa aplicada a Elmiro Santos Resende foi descontada em folha de pagamento, em 5 parcelas, nos meses de janeiro a maio/2019;

ii) restou comprovado que a universidade adotou medidas e já regularizou as situações de 4 dos servidores cujas remunerações vinham ultrapassando o limite estabelecido pelo teto constitucional (subitem 9.9.1), restando à UFU acompanhar o deslinde dos processos judiciais movidos pelo demais servidores a fim de dar prosseguimento ou não aos esforços de ressarcimento ao Erário;

iii) estão em cumprimento as determinações do subitem 9.9.2, uma vez que a Fundação de Apoio Universitário - FAU vem efetuando regularmente os pagamentos relativos à utilização da estrutura e do nome da UFU nos projetos por ela gerenciados;

considerando que, do ponto de vista da materialidade e do risco, não se justifica a continuidade do monitoramento da deliberação, em observância aos princípios da conveniência, oportunidade, economicidade e efetividade;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 27 da Lei 8.443/1992; 169, inciso V, e 218 do Regimento Interno, em:

a) expedir quitação a Elmiro Santos Resende, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada:

- Quitação relativa ao subitem 9.2 do Acórdão 9.172/2017 - 2ª Câmara

- Elmiro Santos Resende

Valor original da multa: R$ 5.000,00

Data de origem da multa: 10/10/2017

Valor recolhido: R$ 5.000,00

Data do recolhimento: 05/2019

(folha de pagamento - última parcela)

b) considerar em cumprimento o subitem 9.9 do Acórdão 9.172/2017 - 2ª Câmara, afastando a necessidade de monitoramento do seu atendimento, sem prejuízo de que a SecexEducação reexamine a situação quando houver elementos indicativos de que os gestores não adotaram as medidas necessárias, alertando-os, em caso de eventual inação, da possibilidade de aplicação das sanções legalmente previstas, bem como da imputação solidária de débito;

c) dar ciência desta deliberação e da instrução à peça 105 à Universidade Federal de Uberlândia;

d) arquivar o processo.

1. Processo TC-003.409/2017-1 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Classe de Assunto: III.

1.2. Responsável: Elmiro Santos Resende (CPF 937.617.328-72).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Uberlândia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 5/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 8541/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 169, inciso V e 243, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) acolher as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Paulo Fernando da Costa Lacerda (CPF 274.700.167-91) e pelo Sr. José Roberto Alves dos Santos (CPF 033.219.912-68), nos termos do art. 250, § 1º, do Regimento Interno/TCU, dando-lhes ciência a esse respeito; e

b) arquivar os autos, sem prejuízo de se fazer a determinação constante no item 1.7.

1. Processo TC-022.620/2013-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Rubens Venceslau da Silva (074.100.503-49); Jose Trindade Cardoso (019.506.142-04); Jose Venicio Souza Brito (148.066.654-87); Jose Verissimo Martins (351.668.009-15); Julio Cesar Adamhsuk Bella (324.227.509-82); Julio Cesar Justo (920.371.948-20); Julio Cesar de Almeida (150.963.941-15); Julio Emanuel Maia de Santana (494.605.877-04); Julio Omena Costa (484.222.157-72); Lacerda Carlos Junior (245.874.866-04).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Thiago Linhares de Moraes Bastos (OAB/DF 53.121); Raphael Pereira Lessa (OAB/DF 22.507) e outros.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação 5034327-97.2011.4.04.7000 (RE 1186572), em trâmite no Supremo Tribunal Federal, de interesse de Julio Cesar Adamhsuk Bella (CPF 324.227.509-82), bem como dê ciência à Conjur/TCU.

RELAÇÃO Nº 20/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 8542/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.374/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Levi Ferreira Alves (306.024.327-15); Nelson dos Santos Gama (019.689.122-15); Otávio Ache Pillar (509.385.687-87); Rita de Cassia Arruda Batista (157.246.544-15); Rouse Ferreira Ferro (533.863.027-34); Rouse Ferreira Ferro (533.863.027-34); Wilson Campos Sodré (354.085.027-91); Wilson Campos Sodré (354.085.027-91).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8543/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.523/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adaisi da Graça França Lima (224.979.860-53); Alberto Eugenio Dietrich (121.310.830-68); Alberto Eugenio Dietrich (121.310.830-68); Danilo Baldi (073.279.781-00); Elizabeth Sommer (184.451.100-63); Elizabeth Sommer (184.451.100-63); Ester Jesus dos Santos Alvarenga (214.644.300-63); Gilda Bazo Affonso (278.784.650-53); Helio Carlos Pippi de Azambuja (082.068.210-15); Helio Carlos Pippi de Azambuja (082.068.210-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8544/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.534/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ligia Marques Schincariol (790.793.268-87); Lindaura da Silva (812.441.008-97); Luiz Alberto Almeida do Valle Guimaraes (177.121.226-87); Madalena Sadako Makiyama da Silva (690.778.608-78); Magali Franco João Silva (131.274.568-16); Manuel dos Santos Cardoso (640.888.048-72); Manuel dos Santos Cardoso (640.888.048-72); Mara Luiza de Carvalho Alves de Oliveira (044.194.888-08); Mara Tatiana Frohlich (045.747.418-13); Marcia Donnantuoni (039.954.508-57).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8545/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.844/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Pedro Jose de Castro (664.350.807-04); Polinaya Muralinkrishna (056.543.368-78); Rosangela Saher Correa Cintra (788.901.288-87); Roseli Migumi Morino Carvalho (033.956.108-45); Salvador Novais Silva (602.095.348-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8546/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.474/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlene da Silva Neves Soares (047.858.512-87); Elomar Sampaio de Souza (235.883.490-49); Elvio Garcia Leao (099.082.181-15); Marilene Barbosa Correia (366.344.921-15); Rosemeri Paludo Silva (445.414.811-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8547/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.522/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Barbosa Zaunite (216.421.838-81); Anna Carolina de Lima Almeida Merces (263.237.648-30); Renato Luiz Maia Bitencourt (212.657.318-45); Ricardo Naodi Oshiro (170.053.488-26); Roberto de Oliveira Dorta (755.379.828-20).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8548/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.556/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmem Lucia Rosa da Silva (473.734.079-00); Clenildo Francisco de Lima Merces (139.631.552-72); Dacilene Dantas da Costa Medeiros (473.889.004-20); Maria Belchior Fontenele de Albuquerque (349.418.433-04); Sebastiana Severina Barbosa (201.159.622-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima - UFRR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8549/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.126/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andreia das Neves Morais (691.588.780-68); Carla Rosane Rodrigues Oleiro (382.439.620-34); Rosangela Silva de Quadro (248.122.000-59); Rubino Medeiros Souza (597.012.420-68); Tales Luiz Popiolek (234.311.640-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8550/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.125/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Machado Cavalcanti Fonseca (046.096.074-17); Fellipe Alexandre Macena Salviano (068.951.864-17); Fernanda Holanda Fernandes (066.356.934-67); Fernando Hiago da Silva Duarte (093.049.844-59); Francenildo Dantas Rodrigues (034.436.884-03); Francisco Caninde de Oliveira (071.296.614-53); Francisco Jose Dias da Silva (444.480.074-72); Germano de Lelis Bezerra Junior (048.238.274-06); Helton Maia Peixoto (038.766.134-42); Henrique Mesquita Pompermaier (368.718.568-03); Herculana Torres dos Santos (055.718.144-54); Herick Cidarta Gomes de Oliveira (080.522.684-27); Isabel Cristina da Silva Borges (073.828.924-84); Isabelley Bezerra Braga Gomes (076.988.654-01); Jamile Luz Morais (765.559.092-34); Jefferson Bruno Fernandes Lemos (079.743.014-81); Jessica Naiara de Medeiros Araujo (090.636.314-48); Jessica Patricia Rodrigues Silva de Freitas Soares (097.074.724-13); Jociane da Silva Luciano Ferreira (079.265.694-61); Jodeylson Islony de Lima Sobrinho (032.920.063-17).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8551/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.136/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Charbell Miguel Haddad Kury (054.344.217-95); Christiane de Queiroz Pereira Pinto (095.410.917-17); Clarissa Luna Borges Fonseca Guerreta (079.375.307-40); Clarissa Luna Borges Fonseca Guerretta (079.375.307-40); Clarissa Terenzi Seixas (041.423.536-32); Claudia Dias Elias (865.972.567-00); Claudia Mesquita Pinto Soares (672.021.285-00); Claudiane Monsores de As Cavalcante (107.275.467-32); Claudio Silva de Menezes Guerra (108.168.307-46); Claudius Couto Cabral (052.600.177-14); Clemilson Berto Junior (100.335.967-19); Cleonis Rodrigues de Souza Filho (000.915.487-64); Cleverton Kleiton Freitas de Lima (110.779.127-81); Cristiane Carneiro Thompson (666.028.070-72); Cristiane Muniz Thiago (055.942.477-93); Cristina Maria Pereira dos Santos (678.078.107-00); Daiani Cotrim de Paiva Campbell (101.057.017-00); Daniel do Valle Pretti (110.747.997-55); Danieli Viegas de Andrade Oliveira (042.840.727-73); Danielle Bittencourt Ferreira (054.853.277-02).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8552/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.141/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: James Lewis Wardel (056.548.897-02); Jane Raquel Silva de Oliveira (624.658.722-49); Joana D Arc Fialho de Souza (055.737.376-00); João Constantino Gonçalves (056.301.257-96); Joao Marcos Hausmann Tavares (124.435.277-27); Joao Paulo Macena Muniz Vieira (014.192.645-75); Joao Pedro Steinhauser Motta (055.090.557-07); Jonathan Lopes de Almeida (095.703.967-09); Jorge Antonio Tavares Peixoto (080.243.667-62); Jorge de Oliveira Brandao (296.227.431-53); Jucyleide Antonia de Castro Borba Santos (018.155.187-07); Juliana Duim Goncalves (116.513.257-58); Juliana Pedroso Bauab (336.211.178-57); Juliana da Silva Ormond Braga (033.570.799-84); Jéssica Correia Chrisostomo Lopes (059.013.317-96); Kely Cristina Magalhaes Decotelli (100.483.497-71); Keronlay da Silva Machado (059.762.646-46); Laura Kiyoto Ide (008.690.028-56); Layla Leal Fernandes (095.344.177-69); Leanderson Portugal de Oliveira (109.529.677-90).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8553/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.168/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Aparecida Barbosa Gomes (776.207.637-91); Maria Aparecida Cavalcante (496.815.087-34); Maria Aparecida Gomes Pinheiro (021.893.237-54); Maria Aparecida Goncalves (893.454.607-72); Maria Aparecida Inacio Bahia Dias (729.856.407-25); Maria Aparecida Machado da Rocha (837.297.207-91); Maria Aparecida Rodrigues da Silva (922.954.527-91); Maria Aparecida da Silva (898.250.127-49); Maria Aparecida de Sousa (582.096.707-00); Maria Aparecida da Silva (733.427.267-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - Funasa/RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8554/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.470/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Guedes de Almeida (082.200.487-94); Gustavo Adolfo Martins Jotta Soares (100.001.937-39); Gustavo Antonio Montenegro Guttmann (069.166.097-29); Helder Manoel Venceslau (823.845.257-00); Helio Coifman (408.565.427-68).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8555/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.482/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natalia Ferreira (099.155.267-92); Nelson Mendes Cordeiro (683.208.257-68); Nilson Mori Lazarin (728.093.531-15); Nuno Carlos de Fragoso Vidal (061.814.137-58); Paula Michelle Purcidonio (037.552.419-35).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8556/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.626/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Amado de Menezes (769.776.335-49); Diego Fernando Garcia (803.530.880-72); Diego da Silva Sales (098.239.317-20); Dimitrius Pessoa Detogne (140.146.047-05); Dirceu Pereira dos Santos (037.020.189-21).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8557/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.799/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Fernandes da Silva (003.466.932-92).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8558/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.863/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laise Kelley Lemos Barbosa (008.614.824-92); Liliane Maria Nery Andrade (455.166.775-72); Lindsay de Oliveira Mesquita Torres (614.490.082-91); Luciana Castro de Paula (041.870.116-41); Luciana Coladine Bernardo Gregianini (878.643.472-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8559/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.910/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Nuno de Souza Moura (116.365.357-80); Priscila Assis de Faria de Oliveira (100.275.697-99); Priscila Tavares Guedes (080.767.637-38); Priscila de Castro Handem (075.862.327-50); Priscila de Oliveira Galvão Cassemiro (119.230.007-64).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8560/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.931/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariana de Oliveira Tavares (113.804.557-82); Ario Jose Missagia Junior (026.086.657-13); Barbara Camilla de Souza Carvalho (119.917.547-10); Bruna Romano Gomes (352.220.728-94); Bruna Vianna da Cruz (073.305.916-37).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8561/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.702/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Nilva Fernandes de Campos (280.292.831-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8562/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.441/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Aline Ferreira da Silva Teixeira (019.488.977-76); Cecilia Ferreira da Silva Borges (000.750.207-93); Ilma da Silva Leão (072.134.307-42); Maria das Graças Santos Silveira (697.186.957-53); Nelly Tourinho dos Santos (699.091.565-04); Wilma Pereira de Oliveira (065.726.507-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8563/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.851/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Vitoria de Souza (676.901.146-87); Denise Bernadete Fonseca Wessling (441.271.386-53); Dynalva de Jardim Augusto (898.818.266-91); Gilce Maria do Pilar Silva (490.247.606-15); Gilmare Antonia da Silva (974.600.016-00); Ione Maria Fonseca Wessling (033.023.236-38); Irineu Rivelino Fonseca Wessling (036.815.376-23); Kátia Marilia Fonseca Wessling (044.977.736-71); Maria Elisa de Souza (232.413.656-20); Maria Heloisa Souza Agostini (041.429.776-87); Maria Lourdes Souza Fernandes (492.033.126-68); Maria Lúcia Nunes Guerreiro (694.691.307-82); Rosa Maria Souza Leite (570.157.596-91).

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8564/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.855/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcione Bahia Russi (983.157.499-00); Angela Maria Ronchi Negherbon (690.597.729-20); Darci Ronchi Welte (026.848.879-77); Dilma Ronchi (861.071.277-04); Dirce Venancio (026.312.339-13); Dirceia Cordeiro Bahia Lopes (480.183.929-00); Dulce Lucia Venancio (690.592.689-20); Glacimar Bahia do Rosario (959.623.879-53); Ivonete Bahia Oliveira (959.623.799-34); Joceli Bahia Pereira (851.944.339-72); Marilda Paiva Campelo (356.784.709-06); Marly de Fatima Chociai Lubczyk (027.929.659-24); Neuzeli Cordeiro Bahia de Carvalho (885.833.929-00); Odila Regina Chociai (025.213.199-10); Sonia Maria Chociai Komar (014.650.719-38); Sonia Regina Hans (632.989.299-72); Sueli Aparecida Chociai Panichi (035.299.589-05); Vanilde Terezinha Negherbon (027.041.449-58).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8565/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.022/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carlos Evandro da Rocha Lopes (008.694.264-60); Elisabete Sales Wanderley (070.015.504-00); Jaciara Cruz de Lima (263.644.844-68); Jacira de Lima Silva (839.229.204-97); Jussara Silva de Andrade (031.628.754-71); Karla Domenciana da Rocha Lopes (022.976.224-73); Luciana Maria Vitorino da Conceicao Silva (132.602.334-90); Maria Goretti Vitorino de Franca (141.946.784-00); Maria da Conceição da Rocha Lopes (075.399.157-81); Raimunda Andrade de Oliveira (400.371.694-91); Zelma Costa Lopes (866.883.084-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8566/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.752/2019-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Dorival Joao Kruger (301.763.287-34); Joao Maria Lima do Egito (187.325.184-04); Luiz Clovis Alves de Oliveira (231.897.700-34); Miguel Apen (151.804.761-00); Raul Garcia Bravo (286.732.639-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8567/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.760/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adair Cabral (018.756.046-34); Anisio de Oliveira (327.311.756-72); Juarez Mateus de Freitas (018.647.426-15); Moises de Lima Viana (426.482.039-15); Segilmar Rigamonte Binda (164.563.866-91); Wanderley Dias de Souza (398.493.336-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8568/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.785/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Elisabete Knupp Barretto (033.866.807-12); Hermes Avelino Fraga Farias (366.339.680-00); Irineu Miranda Filho (333.333.607-30); Judson Pires da Luz (040.944.176-72); Marcus Antonio Rocha (686.280.996-20); Mauricio Amorim Monteiro (407.221.207-53); Olivio Gonçalves (144.733.058-72); Osmar Queiroz da Silva (003.202.933-00); Roberto Costa (002.867.963-68); Ubiratan Silva (328.934.857-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8569/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.2 do Acórdão 6.591/2017 - 2ª Câmara, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-010.553/2017-7 (Representação), de acordo com o parecer emitido pela unidade técnica:

1. Processo TC-032.162/2017-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sertânia/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8570/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.2 do Acórdão 6.589/2017 - 2ª Câmara, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-010.546/2017-0 (Representação), de acordo com o parecer emitido pela unidade técnica:

1. Processo TC-032.167/2017-2 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sertânia/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8571/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea a, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 5.679/2017 - 1ª Câmara, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-010.536/2017-5 (Representação), de acordo com o parecer emitido pela unidade técnica:

1. Processo TC-032.170/2017-3 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2 Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sertânia/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8572/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco e à Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro/PE, e cópia dos autos à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania (antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS), para adoção das providências que entender cabíveis, promovendo-se, em seguida o seu arquivamento:

1. Processo TC-015.725/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevi).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8573/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis, de acordo com o parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-023.170/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Gameleira/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8574/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada e encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia deste processo ao Ministério da Saúde, para ciência e adoção das medidas que entender necessárias, promovendo, em seguida, o arquivamento dos autos:

1. Processo TC-040.246/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nazarezinho/PB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 30/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 8575/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.879/2012-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Gladis Maria Fagundes Peixoto (CPF 559.288.110-04).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8576/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.539/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Hiroko Nariyoshi (CPF 573.298.268-04); Gerusa Araújo Lima (CPF 089.322.078-79); Jose Carlos dos Santos (CPF 297.205.240-49); Mauro Ferreira de Araújo (CPF 796.851.708-78) e Silvia Costhek (CPF 730.041.708-68).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8577/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.929/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abadico Jose Francisco (CPF 159.257.141-72); Eber Ferreira Goncalves (CPF 147.830.371-91); Eunice Pereira Caldas Lima (CPF 310.731.401-30); Marilia Rodarte Lima (CPF 211.531.081-00) e Sebastião Correa de Oliveira (CPF 195.984.401-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8578/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.048/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Carlos Joussef (CPF 005.670.428-39); Guilherme Júlio da Silva (CPF 145.655.289-91); Maria Beatriz da Silva (CPF 588.577.109-04); Sandra Mendonca (CPF 450.866.569-15) e Shu Han Lee (CPF 119.598.190-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8579/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.084/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ângela Regina Rosa da Silva (CPF 445.531.530-68); Denise Tolfo Silveira (CPF 418.023.900-06); Fábio Kessler Dal Soglio (CPF 395.456.600-15); Luciana Ketzer de Oliveira (CPF 545.080.020-72) e Michel Emile Marcel Betz (CPF 430.123.700-30).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8580/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.203/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Elias Albano (CPF 146.618.106-00); Lucia Elena da Silva (CPF 563.547.466-72); Luís Claudio Mattedi (CPF 759.013.747-20); Marcia Maria Gandini Candido (CPF 674.162.507-06) e Maria Tereza Araújo (CPF 552.651.116-20).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Governador Valadares - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8581/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.220/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Regina Cidral (CPF 500.112.949-49); Celso de Miranda Coutinho (CPF 312.876.979-68); Marco Carlos Kohls (CPF 707.538.579-87); Patrícia Umbelino de Oliveira (CPF 029.633.359-03) e Wilson Roberto Buchmann (CPF 351.904.779-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Joinville - SC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8582/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.300/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aloísio Jorge de Oliveira (CPF 049.467.582-91); Antônio Marialva Junior (CPF 072.598.912-20); Maria da Conceição da Mata Medeiros Branco (CPF 031.899.292-20); Maria de Fátima Aires da Silva (CPF 101.766.322-04) e Rosangela Melo de Lima de Araújo (CPF 163.538.622-53)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Belém - PA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8583/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.358/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilza Paim Mandelman (CPF 101.381.628-59); Irany Castro Balbino (CPF 013.009.278-95); Roberto Akio Komatsu (CPF 932.979.558-72); Sandra Regina Casagrande de Moraes (CPF 091.303.988-86) e Sonia Maria Martins Rodrigues (CPF 022.998.248-47).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8584/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.499/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcimar Almeida dos Anjos (CPF 110.700.565-53); Maria Bernadete Gomes Leocádio de Lima (CPF 269.813.945-53); Mariano Nascimento dos Santos (CPF 122.767.315-91); Olinto Jose Santiago de Souza (CPF 104.196.405-68) e Sebastiana Chaves Lima (CPF 216.864.595-72).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8585/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.600/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Iraci Martinez Pereira Goncalves (CPF 292.800.520-04).

1.2. Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8586/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.661/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Conceição de Maria Pacheco Brito (CPF 112.848.972-49); Jair Meurer Ribeiro (CPF 261.909.906-49); Moema da Rocha Menezes (CPF 270.966.451-87) e Tania Maria Nava Marchewka (CPF 596.578.477-53).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8587/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.870/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Flavio Pereira Leitão (CPF 720.741.597-49).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8588/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.038/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jonas Vieira Alcântara (CPF 416.676.207-97); Nilson Santos Marcellos (CPF 451.166.607-53); Rosemary de Freitas Soares (CPF 798.014.637-91) e Tercio Luís Cossetti (CPF 493.258.337-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8589/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.103/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Loisa Eda Cervo (CPF 312.247.171-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Campo Grande - MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8590/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.201/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Aglae de Araújo Freire (CPF 133.180.394-20).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em João Pessoa - PB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8591/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.683/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maurício da Silva Iecker (CPF 071.608.937-86); Mayara Cunha Sousa (CPF 059.161.017-59); Mila Muraro de Almeida (CPF 803.235.105-15); Monica Montuano Gonçalves Ramos Mattos (CPF 754.635.397-15); Monica Soares Haitz (CPF 000.507.187-97); Nail Mohamed Saber Abdo Bekhit (CPF 048.232.947-50); Natália Lemberg Siqueira de Ugalde (CPF 113.516.357-00); Natália Maria da Conceição (CPF 964.436.267-53); Neiva Damas Barbosa (CPF 009.200.917-41) e Newley Magalhães (CPF 608.118.547-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8592/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.029/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dalcides dos Santos Aniceto Junior (CPF 870.859.092-34); Damaris Cardoso de Sousa (CPF 001.739.742-10); Daniel Bone do Nascimento França (CPF 672.843.963-34); Daniel Ferreira Dos Santos (CPF 061.936.064-08); Daniel da Rocha Araújo (CPF 022.795.132-85); Débora Rayane Bitencourt da Silva (CPF 612.018.042-72); Débora Silva Brito da Luz (CPF 930.471.262-91); Derli Antônio Martinazzo (CPF 002.871.572-10); Dhessyk Rayane Araújo Duarte (CPF 807.535.312-91) e Diéssika Maria Weber Mota (CPF 003.749.662-06).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8593/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.080/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Vinicius Amaral da Silva (CPF 094.091.387-95); Celso Rodrigues da Silva (CPF 030.188.667-97); Cintia Roberta Sevilha dos Santos (CPF 110.610.447-18); Claudia Vieira Brito (CPF 052.526.337-38); Cleber de Oliveira Cruz (CPF 091.755.527-95); Clodoaldo Fidanza de Macedo Neto (CPF 080.180.627-57); Daiany Barbosa de Almeida Lepesteur (CPF 078.618.497-32); Daniel Pereira Escobar (CPF 373.350.737-15); Daniel Rogerio de Oliveira (CPF 013.600.047-93) e Daniela Nogueira de Moraes (CPF 014.830.377-38).

1.2. Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8594/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.264/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Djair de Araújo Barbosa Junior (CPF 047.814.994-81); Eduardo Barros Duarte de Morais (CPF 115.571.467-99); Eduardo Christini Assmann (CPF 976.812.880-15); Eduardo Henrique Ferreira (CPF 087.424.576-10); Eduardo Luís Zanchet (CPF 007.542.810-51); Edwiges Coelho Girão (CPF 043.325.873-08) e Elineia Soares Barbosa (CPF 869.106.711-04).

1.2. Órgão: Advocacia - Geral da União - AGU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8595/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.511/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelly Cristina Atalaia da Silva (CPF 013.258.376-36); Kleber Antônio de Oliveira Amâncio (CPF 337.920.398-00); Liniker Fernandes da Silva (CPF 083.078.516-70); Luciano Simões de Souza (CPF 629.660.065-87); Marcelo Biondaro Góis (CPF 029.731.779-28); Marianne Neves Manjavachi (CPF 044.630.029-23); Michel Fernandes da Rosa (CPF 990.798.520-15); Paulo de Freitas Castro Fonseca (CPF 045.115.036-80); Rafael Coelho Rodrigues (CPF 078.246.077-12) e Rafael dos Reis Ferreira (CPF 306.786.558-80).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8596/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.551/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Costa Cândido (CPF 123.276.517-19); Arthur Ferreira Figueira (CPF 149.508.507-41); Ingrid Pabst dos Reis (CPF 115.712.957-98); Leticia Cardoso de Lacerda Pereira (CPF 122.252.167-97); Luene Cristina Santos de Almeida (CPF 054.864.537-01); Michael Marinho Campos (CPF 115.946.147-33) e Vanessa Mara dos Anjos Neves Carriee (CPF 097.959.007-81).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8597/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.776/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianca Martins de Sousa (CPF 015.744.711-12); Estevão Perpétuo Martins (CPF 724.043.701-97); Karina de Oliveira Scotton Aguiar (CPF 854.495.631-91) e Riane Ribeiro Carvalho (CPF 017.936.651-33)

1.2. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8598/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.700/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Daniela Cristina dos Santos Duarte (CPF 024.323.996-33)

1.2. Entidade: Departamento de Polícia Federal do Brasil - DPF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8599/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.977/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Samuel Nogueira Figueiredo (CPF 028.824.533-45).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8600/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.991/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Macedo (CPF 338.410.218-59); Elaine Maia Leite (CPF 031.699.041-83); Jessica Campos de Freitas (CPF 038.652.721-00); Juliana Presto Campos de Rezende (CPF 171.176.878-27) e Zulmaria Izabel de Melo Souza (CPF 982.266.731-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8601/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.013/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Tatiana de Oliveira Almeida (CPF 081.711.136-05).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8602/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.076/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Maria Aparecida Brito Oliveira (CPF 031.147.655-48).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IFBaiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8603/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.101/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabrielli Avelar Koga (CPF 025.575.821-90) e Hercules Hideki Makio (CPF 009.590.249-05).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8604/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.111/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Mortati Dias Barbero (CPF 320.386.958-65); Rodolfo Rocha dos Santos (CPF 123.472.127-96) e Thalita Russoni de Carvalho Bernini (CPF 122.570.567-36).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8605/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.147/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Maria Luísa Budel da Silva (CPF 018.719.550-17)

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8606/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.148/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pablo Trindade (CPF 052.177.367-98) e Sara Pereira Leite Lima (CPF 105.319.937-60).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8607/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.151/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Oisy Hernandez Menendez (CPF 704.044.331-70); Paulo Henrique Goncalves Dias Diniz (CPF 062.617.384-16); Pedro Paulo Martins de Carvalho (CPF 072.060.104-58); Peterson Silva da Silva (CPF 035.851.853-98); Plínio Carlos Rodrigues (CPF 206.305.748-63); Raphael Contelli Klein (CPF 821.386.215-53); Sergio Macedo Soares (CPF 016.269.985-90); Stelamares Boyda de Andrade (CPF 553.371.125-20); Suiane Ewerling da Rosa (CPF 009.059.370-74) e Tania Aparecida Kuhnen (CPF 036.650.679-01).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8608/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.164/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alberto Aparecido de Almeida (CPF 010.894.576-69).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8609/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.167/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ben Hur Ramos Ferreira Goncalves (CPF 033.213.375-33); Cristina Groberio Pazo (CPF 042.371.577-17) e Jannaina Velasques da Costa Pinto (CPF 785.601.441-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8610/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.179/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Evania dos Santos Lima (CPF 861.159.957-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8611/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.187/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Flavia Nascimento de Souza Oliveira (CPF 887.438.291-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8612/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.193/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adaires Eliane Dantas dos Santos (CPF 063.388.824-94); Anderson Ferreira Marinho (CPF 049.173.114-03); Anderson Junior da Costa Stolte (CPF 073.413.619-64); Anderson de Freitas Cavalcanti (CPF 056.049.814-43); Emanuela Freire da Silva (CPF 056.381.394-60); Flávio Ricardo da Silva Cruz (CPF 071.323.644-21); Keisemberg Ribeiro Travassos (CPF 045.450.394-64); Renata Raynan Pinheiro Silva Correia Lima (CPF 031.930.963-00); Shirley de Souza Silva Simeão (CPF 041.814.714-03) e Wallace Mangueira de Sousa (CPF 071.576.634-14).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8613/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.224/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Elton de Moura (CPF 064.051.064-70) e Eder Geovani da Paz Oliveira (CPF 607.129.612-91).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8614/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.274/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonatas Emanuel da Conceição Pereira (CPF 107.686.764-28) e Rafael Soares Almeida (CPF 101.640.024-13).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertão/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8615/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.290/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre da Silva Braga (CPF 010.832.667-56); Bruno Dias Gonçalves (CPF 094.149.217-61); Fabiana da Silva Amaral (CPF 052.676.867-35); Fernanda Pinto da Silva Carl (CPF 087.607.857-99); Gilmar Ferreira Dias (CPF 817.345.067-68); Gledson Nunes da Silva (CPF 737.992.897-04); Ingrid Danielli Miranda de Souza (CPF 110.534.567-00); Josélia Evangelista Cavalcante Silva (CPF 089.551.297-18); Manasses Ferreira Silva (CPF 953.109.403-91) e Rodrigo de Carvalho Ferreira (CPF 123.995.457-37).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8616/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.314/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dione Márcia Alves de Moraes (CPF 583.505.002-04); Ediel Rocha de Sousa (CPF 427.886.368-30); Josane de Freitas Sousa (CPF 178.752.158-38); Kauanne Laryse da Costa Oliveira (CPF 005.013.482-55); Mateus Souza dos Santos (CPF 025.430.542-35); Rodrigo Cavalcanti Ribeiro Lima (CPF 077.119.274-60); Sebastiao Maciel do Rosário (CPF 750.522.612-68) e Thalita de Andrade Almeida Moura (CPF 962.468.122-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará - UFPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8617/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.324/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Rodrigues de Franca (CPF 614.471.370-00); Flávia Janine Silva Dutra (CPF 936.589.310-00); Leandro Nespolo (CPF 997.992.270-20); Luana Oliveira da Silva (CPF 814.637.660-68); Luísa Martins Dutra Menna (CPF 028.599.240-60); Maristela Pains (CPF 981.400.940-72); Muriel Mattos de Fraga (CPF 846.603.920-15); Paula Denise Gonçalves da Rocha (CPF 579.986.390-91); Taritsa Angélica Jarczewski (CPF 828.137.100-59) e Valeska Lizzi Lagranha (CPF 030.286.459-80).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8618/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.396/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alexandre Mendes de Castro (CPF 995.114.870-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8619/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.422/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Girard Oliveira (CPF 902.630.490-00); Anne Kelly Leroy Pinto (CPF 124.170.577-19); Bianca Silva de Sant Ana Xavier (CPF 098.787.387-36); Carlos Mozart Pinheiro de Carvalho (CPF 025.558.417-25); Daniela Cascardo de Paiva Pontes (CPF 102.067.057-60); Karina Mendonca Reis (CPF 124.285.137-29); Letícia Alvim Caetano (CPF 104.546.797-93); Marianna Calvano Cosentino (CPF 132.705.417-59); Renata Pereira Ribeiro Soares (CPF 129.522.097-07) e Rodrigo Ferrone Andreiuolo (CPF 081.989.467-21).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8620/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.426/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Oliveira Soares Monteiro Silveira (CPF 003.029.846-66); Bruno Soares da Silva (CPF 037.737.151-37); Daniela Medeiros Lobo de Andrade Bufaical (CPF 023.728.321-23); Dayane Eusenia Rosa (CPF 012.202.631-41); Lara Lívia Santos da Silva (CPF 005.304.111-99); Marcelo do Nascimento Gomes (CPF 976.913.301-97); Michelle da Silva Borges (CPF 996.132.201-00); Nathália Almeida de Sousa Gandara (CPF 030.090.571-80); Rose Mendes da Silva (CPF 590.154.031-04) e Weber Felix de Oliveira (CPF 026.401.841-99).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8621/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.430/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Salvão Vanni (CPF 019.795.750-10); Flávia Machado Alves Basílio Silva (CPF 039.093.119-54); Gisele Cenzi (CPF 065.269.996-03) e Ivan Colangelo Salomão (CPF 303.149.598-58).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná - UFR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8622/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.441/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jefferson de Oliveira Balduino (079.550.806-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8623/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.471/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Júnia Maria Clemente (CPF 069.961.286-17).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudeste) - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8624/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.504/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana de Jesus Ramos (CPF 042.537.697-48); Andrá Luiz Lima Diniz (CPF 065.536.636-96); Carla da Fonseca Soares (CPF 111.957.577-00); Daiane Bello Manhães Cerqueira (CPF 124.831.037-31); Danilo Rocha Paz (CPF 008.762.943-79); Flavia Lopes da Rocha (CPF 086.320.527-56); Leonhard Leite Bauer (CPF 118.636.647-85); Roberta Alvares Ferreira de Souza Azevedo (CPF 117.154.637-81) e Romulo Almeida Nazareth (CPF 082.859.257-81).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8625/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.515/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Afonso Tenório de Menezes (CPF 034.815.424-02) e Vinicius Marques Nejaim (CPF 664.353.315-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8626/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.520/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Paula Miranda (CPF 042.395.301-05); Danúzia Gabriela Florêncio Coutinho (CPF 334.148.151-68) e Vinicius Diniz Azevedo (CPF 032.194.521-24).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8627/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.521/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Felipe Reis Valente (CPF 095.958.076-05).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8628/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.529/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Giori Fassarella (CPF 090.650.587-96); David de Andrade Costa (CPF 122.406.607-32); Diogo Rebel e Carvalho (CPF 094.754.137-31); Karina Terra de Souza (CPF 135.973.897-59); Milena Goncalves Curcino Vieira (CPF 105.757.497-09); Renato Teixeira Mourão (CPF 124.038.177-83); Tiago de Jesus Guedes (CPF 015.898.286-07); Vaniza Oliveira Freitas (CPF 123.580.867-03); Wayner Silvério Lage Rios (CPF 175.374.847-08); Wily Câmara dos Santos (CPF 105.661.407-21).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8629/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.570/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Ester Amorim de Mello Lira (CPF 052.949.995-95); André Costa Santos (CPF 936.329.245-20) e Antônio Carlos Sobral Filho (CPF 940.696.625-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8630/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.589/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jessica de Souza Lira (CPF 086.821.074-90).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8631/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.600/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Pessoa Ferreira de Lima (CPF 059.602.304-96).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8632/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.601/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geni da Silva Costa (CPF 000.127.101-64); Liana Amin Lima da Silva (CPF 015.393.316-01); Matheus Peluchi Rocha (CPF 089.668.626-40); Mirian Rosiane de Carvalho (CPF 018.936.191-33); Paulo Henrique de Oliveira Hoeckel (CPF 022.030.400-92); Regina Basso Zanon (CPF 007.559.680-69) e Vênus Ezídio de Oliveira (CPF 000.194.401-03).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8633/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.618/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Pessoa da Costa de Aquino (CPF 133.313.217-45); Carina Pereira Coelho (CPF 052.274.367-62); Jorge Luiz Guerra Filho (CPF 090.353.967-58); Monica Rodrigues Goncalves (CPF 009.065.467-61); Simone dos Santos Vaz Espencer (CPF 106.964.347-50) e Tamires Ramos da Rocha (CPF 133.590.017-96).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8634/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.645/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giulianne Sampaio Ferreira (CPF 919.667.362-15) e João Vitor Rodrigues Alencar (CPF 067.645.459-36).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8635/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.816/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jussandra Mariano Machado (CPF 059.718.574-36).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8636/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.826/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thayara Ceregatti (CPF 095.066.879-60).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8637/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.839/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago de Moura (CPF 061.961.816-70).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8638/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.854/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra da Silva Santos (CPF 088.926.947-58); Ana Aparecida Gomes Bezerra Ferreira (CPF 034.495.097-21); Ana Carolina Macedo de Souza Medeiros (CPF 112.002.797-78); Ana Cecília Delfim da Silva Cabral (CPF 085.579.197-78); Ana Cristina Laurentino dos Santos Faria (CPF 081.290.187-80); Carlos Andre Paiva Matos (CPF 092.665.227-32); Cristina Figueiredo Nunes Moreira (CPF 002.730.507-45); Elaine Ribeiro da Silva (CPF 708.939.697-53) e Lizete Maria Floriano (CPF 001.729.997-74); Sandra Zotti (CPF 010.834.087-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8639/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.971/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina de Sousa (CPF 012.907.482-92); Antônio Rodrigo Carreiro Sá (CPF 009.077.342-00); Gabriel da Costa de Lima (CPF 022.286.062-60); George Lucas Santos Napoleão (CPF 012.549.462-92); Monique Ribeiro Goncalves (CPF 539.609.472-91); Murilo Lima Santos (CPF 021.282.812-61); Nayra Michele da Rocha Castro (CPF 015.690.922-73); Nazareno Arthur dos Santos Moraes (CPF 210.328.072-53); Pedro Henrique Penha Gester (CPF 023.891.532-83) e Ronaldo Carvalho da Silva (CPF 089.745.192-91).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8640/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.005/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hector Mateus Afonso Silva (CPF 124.358.904-35); Henrique Ricardo Dantas de Souza (CPF 017.649.544-40); Isaque Fernandes de Morais Cabral (CPF 090.462.564-80); Leonardo Iranilson da Costa (CPF 099.956.154-52); Matheus Varelo Ximenes do Prado (CPF 013.862.064-40); Pedro Arthur Medeiros da Costa (CPF 091.953.574-75); Radkley Markley Alves Nogueira (CPF 089.558.214-76); Rafael Rodrigues da Cruz (CPF 084.771.024-65); Rubens de Freitas Silva (CPF 016.980.134-93) e Vinicius Santana dos Santos (CPF 096.837.744-07).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8641/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.036/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Adriene Mayra da Silva Soares (CPF 003.744.732-77) e Raylene Nascimento Uchoa (CPF 763.690.132-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8642/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.058/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Igor Guilherme Kunrath (CPF 001.851.980-66).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8643/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.060/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Mauren Turra (CPF 680.203.330-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8644/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.072/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea dos Santos Rodrigues Ferreira (CPF 949.354.670-53); Lilian Campos Caldeira Lerner (CPF 085.776.737-23); Pedro Antônio Ramon Haddad (CPF 106.763.947-01); Roberto Machado Arrigoni (CPF 630.767.567-53) e Sabrina Spindola Lopes (CPF 098.439.387-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8645/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.080/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mario Henrique Bravo de Almeida Santos (CPF 096.420.497-59); Michele de Sant Anna de Souza (CPF 103.396.817-05); Moira Pereira Viana (CPF 082.746.617-02); Monica Benita Patrício dos Santos Freire (CPF 115.960.777-00); Patrícia Azevedo Cabral (CPF 026.055.017-52); Ricardo Vieira Coelho (CPF 024.395.267-89); Roberta Gomes Rodrigues (CPF 052.975.487-80); Roberto Sampaio Martins (CPF 090.620.807-66); Rosangela Ranucci Francisco (CPF 720.280.337-20) e Thiago Evangelista de Sousa (CPF 107.828.607-88).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8646/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.088/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Silvio Roberto de Oliveira Filho (CPF 010.294.183-14).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense - UFF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8647/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.099/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Teixeira da Silva (CPF 131.163.537-86).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8648/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.196/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina Moraes Braga (CPF 023.286.197-89); Jaqueline Pimentel de Souza (CPF 073.245.517-00); Jefferson Rodrigues Emiliano da Silva (CPF 080.721.377-27); Jorge Luiz de Sousa Menezes (CPF 975.136.367-53); Juraci Carril Ramos (CPF 052.268.177-89); Maria Izabella Paes Lyra (CPF 720.167.447-15); Mariana Figueiredo Rodrigues (CPF 119.577.397-89); Michele de Fátima Azevedo Vieira Nunes (CPF 102.658.657-78); Monike Faccio Severonico Portela (CPF 083.365.267-22) e Natália Magalhaes do Nascimento (CPF 101.153.437-17).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8649/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.199/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Analice Lima de Albuquerque (CPF 868.964.157-20); Evelyn Cristina Silva Santana (CPF 101.745.287-36); Fernanda Accioly de Andrade (CPF 023.994.457-75); Fernando Alves Rocha (CPF 089.546.376-80); Flávia Ramos Pinto (CPF 117.537.277-31); Luciana Câmara Belém (CPF 117.294.117-38); Luís Marcelo Leone (CPF 037.526.537-60); Marcelo Nunes Afonso Teixeira (CPF 090.833.367-60); Patrícia de Lourdes Procópio Lara (CPF 857.858.572-00) e Tatiana Telacio de Almeida de Oliveira (CPF 081.954.217-25).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8650/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.226/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Carvalho Ferreira (CPF 814.354.870-87); Amanda Franco Rodrigues (CPF 996.801.570-91); Bruna Palskuski Nunes (CPF 005.179.200-18); Daniela Lange Mombelli (CPF 830.679.220-34); Débora Moraes da Silva (CPF 023.671.360-41); Jennifer Karina Saldanha de Araújo (CPF 022.915.470-03); Luciane Ruperti (CPF 701.805.470-20); Maria Elena Vieira Nunes (CPF 003.510.860-64); Maria Regina Ribeiro Pereira (CPF 500.597.930-15) e Rosangela Beatriz Barbosa (CPF 759.682.400-59).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8651/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.245/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Zimmermann Batista (CPF 059.572.331-45).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8652/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.292/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi da Silveira Barroso Alves (CPF 099.461.197-81) e Mariana Acorse Lins de Andrade (CPF 126.742.567-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8653/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.317/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago da Costa Moreira (CPF 076.018.534-46).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8654/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.624/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davidson Vieira de Souza (CPF 159.022.247-48); Gabriel Della Modesta de Jesus (CPF 144.499.307-03); Gabriel Feitosa Bastos (CPF 145.229.277-97); Gabriel Yanko Nascimento Amaral (CPF 048.077.592-30); Gabriel de Andrade Roza (CPF 041.169.931-82); Giovanna Testoni Amaral (CPF 088.710.466-50); Gustavo Almeida Fagundes (CPF 080.081.466-56); Iago Tognoli da Veiga (CPF 041.448.701-03); Igor Rodrigues de Figueiredo (CPF 146.623.307-93) e João Renato de Oliveira Goncalves (CPF 142.072.716-86).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8655/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.648/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Domiciano Lopes (CPF 370.029.638-05).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8656/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.813/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Macedo de Oliveira (CPF 100.825.996-96) e Jodieh Oliveira Santana Varejão (CPF 047.940.076-80).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8657/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.884/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Oliveira Pinho (CPF 151.106.497-82); Carlos Henrique de Souza Oliveira (CPF 119.641.446-71); Gustavo Zanandrea (CPF 026.281.930-94); João Victor Sanches de Lima (CPF 703.972.804-40); Leonardo Mignoni Schaeffer (CPF 025.379.770-50); Luiz Henrique dos Santos Silva (CPF 040.230.880-80); Matheus Guarilha Machado Pereira (CPF 129.876.617-62); Paulo Roberto Nogueira Rangel (CPF 180.046.937-33); Pedro Fontoura do Vale Goncalves (CPF 486.347.058-46) e Raul Moreira Lozano (CPF 401.521.558-30).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8658/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.956/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Batista de Carvalho (CPF 059.810.226-47); João Rodrigo Andrade (CPF 089.677.566-66); Nayara Bernardes da Cunha (CPF 073.955.876-50) e Rita de Cassia Monteiro Seabra Mattos (CPF 048.139.646-21).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8659/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.959/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luís Gustavo Ferroni Pereira (CPF 075.949.436-35).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8660/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.448/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Martins Cavalcante (CPF 013.031.082-40); Igor Montiel Martins Cunha (CPF 015.161.132-76); Jhony Vendruscolo (CPF 741.541.762-34); Karanna Loureiro Caram Menezes (CPF 904.368.142-34); Luciene Peres Figueira (CPF 002.124.142-24); Luzia Neta Albuquerque Chaves (CPF 933.720.602-10); Maria da Conceição de Sousa (CPF 039.473.124-74); Mateus da Silva Bento (CPF 027.175.262-93); Tanise Vendruscolo Dalmolin (CPF 017.990.750-60) e Yonara Cristina de Souza dos Santos (CPF 004.747.792-03).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas - UFAM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8661/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.453/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juliano do Nascimento Kappes (CPF 000.893.500-90).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8662/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.507/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Amaral Ferreira de Paiva (CPF 494.054.543-15); Antônia Nadege Privado Mendes Leal (CPF 499.218.863-04); Brenno Beserra Coelho (CPF 710.126.133-72); Érica Ribeiro Brito (CPF 028.964.963-35); Kassandra Silva de Almeida (CPF 739.458.893-91); Kawer da Silva Fontes (CPF 020.776.973-77); Laice Mara Martins de Sousa (CPF 431.975.403-44); Luís Alex Guida de Miranda (CPF 059.351.113-14); Rosalina Veras Albuquerque (CPF 578.522.433-04) e Taísa Lisboa Montagner Gomes (CPF 024.180.113-30).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8663/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.510/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Patrícia de Paula Queiroz (CPF 097.310.426-01).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8664/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.623/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Silia Ciriano Pinto (CPF 016.778.231-27).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8665/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.692/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Wanusa Campos Centurion (CPF 601.613.295-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8666/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.720/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Louzado D'El Rei Dantas (CPF 049.780.045-43); Pedro Leon Gomes Cairo (CPF 018.864.695-71); Raul Lomanto Neto (CPF 136.917.915-49); Robson Costa Magalhães (CPF 002.068.665-00); Sergio Augusto Franco Fernandes (CPF 382.670.475-49); Urbanir Santana Rodrigues (CPF 705.943.175-68); Valquíria Melo de Santana (CPF 032.071.005-03); Vinicius de Lacerda Miranda (CPF 016.575.445-16) e Willien Oliveira dos Santos (CPF 002.243.465-80).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8667/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.739/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Aurélio Malvezi Dalledone (CPF 034.457.339-70) e Telma de Cassia Grossman (CPF 023.606.579-33).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná - UFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8668/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.743/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Graciano Scoralick (CPF 685.242.936-91); André Martins (CPF 037.889.126-00); André de Souza (CPF 982.247.006-15); Barbara Santos de Almeida (CPF 063.159.636-41); Carolina Bosso André (CPF 357.234.228-71); Cleiton Lopes Aguiar (CPF 332.142.878-42); Felipe Eduardo Baires Campos (CPF 051.451.726-30); Fernanda de Oliveira Machado (CPF 014.927.266-99); Francine Benetti (CPF 359.906.878-00) e Henrique Limborco (CPF 080.332.546-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8669/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.961/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Carolina Cerqueira Barroso Ramos de Andrada Franco (CPF 026.239.579-75); Ana Cristina Cerqueira Barroso Ramos (CPF 815.516.227-34); Analia Pereira Langowski (CPF 008.604.669-14); Dalva Eudócia de Souza Silva (CPF 003.509.499-05); Ida Strey (CPF 838.395.269-49); Iolanda Moser (CPF 030.312.569-13); Iria Fiamoncini Pintarelli (CPF 898.613.109-91); Josefa Zapotoczni Vianna (CPF 017.338.179-05); Josmari Alves de Freitas Pereira (CPF 215.301.659-20); Ligia de Azambuja Gomes Carneiro (CPF 114.335.231-91); Patrícia Almeida de Carvalho Góes (CPF 808.041.951-53); Similda Lucia Markendorf (CPF 371.198.939-04) e Taciane Bettanin (CPF 742.000.209-63).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8670/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.850/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alex Vanderlei Gomes Pereira (CPF 135.106.157-78); Brás Cunto Trapasso (CPF 069.442.053-00); Claudia Araújo Saldanha (CPF 833.070.877-20); Edison Ferreira da Silva (CPF 006.578.246-15); Erivelton Novo da Silva (CPF 105.720.837-00); Estanislau Pereira da Silva (CPF 041.417.507-78); Jose Sobrinho Guimarães (CPF 073.733.841-53); Nilton Dias Monteiro (CPF 027.725.827-87); Paulo Cesar Galdino Curvello (CPF 646.275.867-87) e Ubaldino Faustino (CPF 067.363.007-20).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8671/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.909/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aldo Luiz Segala (CPF 305.748.110-87); Antônio Jorge Santiago Teixeira (CPF 306.491.290-91); Edemir Roque Salvi (CPF 281.468.830-87); Florindo Cristóvão Martins Colombo (CPF 499.117.407-49); Juedir Portes de Bairros (CPF 347.315.550-00); Lázaro Lopes Rocha (CPF 273.164.240-87); Luiz Antônio Trindade Bock (CPF 449.579.717-49); Manoel Francelino de Lourenco (CPF 976.142.038-87); Paulo Iran Martins de Oliveira (CPF 381.605.520-68) e Vilson Botelho (CPF 256.233.540-68).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8672/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que os presentes autos tratam de monitoramento da determinação prolatada, no âmbito do TC-005.586/2017-8, pelos itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 do Acórdão 428/2018 proferido pela 2ª Câmara do TCU nos seguintes termos:

"(...) 9.1 determinar, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que, a partir da análise dos demonstrativos anuais de pessoal contratado (temporário e efetivo) pelos entes federados, como previsto na Portaria SNAS nº 124, de 29 de junho de 2017, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) acompanhe a regularidade das aludidas admissões ou contratações, atentando para a necessidade de as equipes de referência serem compostas por pessoal efetivo, de sorte a adotar as medidas necessárias para reverter as eventuais falhas no âmbito nacional, seja por meio de novas orientações, seja por meio de outras medidas mais incisivas, com o intuito de melhor impulsionar a implementação da correspondente política pública nos moldes idealizados pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas);

9.2. determinar, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que, ao empregar os recursos federais, o Município de João Pessoa - PB e o Município de Goiânia - GO:

9.2.1. observem as disposições veiculadas pelo art. 37 da Constituição de 1988 na contratação de pessoal para compor as equipes de referências vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);

9.2.2. verifiquem e adotem as necessárias medidas corretivas em relação à adequabilidade das contratações de temporários ou de autônomos, analisando as irregulares acumulações e as eventuais incompatibilidades no horário e na jornada semanal, em sintonia com o art. 37, inciso XVI e § 10º, da Constituição de 1988 e com o art. 6º da Lei nº 8.745, de 1993, no que concerne à contratação por tempo determinado, diante da contratação de servidores públicos estaduais e federais, ativos ou inativos, pelos dois municípios, além da possível irregularidade na contratação de beneficiários do INSS, no caso de benefícios incompatíveis com a prestação de serviços;

9.2.3. adotem, para a consecução das finalidades com interesse público e recíproco na área da assistência social, os modelos de parceria estipulados pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo emprego dos correspondentes termos de colaboração, de fomento ou cooperação técnica com as organizações da sociedade civil, em vez do emprego de convênios;

9.3. determinar, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que, ao empregar os recursos federais, o Município de Goiânia - GO adote as seguintes medidas:

9.3.1. ao celebrar os termos de aditamento para a prorrogação de vigência dos instrumentos firmados com as organizações da sociedade civil, observe que os valores também devem ser aditivados em correspondência com a execução dos serviços de natureza continuada neles previstos;

9.3.2. estabeleça os controles adequados sobre os materiais adquiridos com os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), atentando para a necessidade de:

9.3.2.1. atestar a qualidade dos produtos recebidos no almoxarifado, em consonância com as especificações anotadas nos processos de aquisição desses produtos;

9.3.2.2. informar as quantidades recebidas para cada produto;

9.3.2.3. informar as quantidades despachadas para cada unidade de assistência social (unidades consumidoras);

9.3.2.4. informar os estoques nas dependências do almoxarifado; e

9.3.2.5. quantificar os estoques para cada produto nas unidades consumidoras, além do consumo médio diário para cada produto nessas unidades e das eventuais demandas reprimidas;

9.4. determinar, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que, ao empregar os recursos federais nas licitações com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o Município de Goiânia - GO abstenha-se de obter os preços de referência junto aos próprios licitantes, realizando a ampla pesquisa de preços no comércio local (supermercados, distribuidoras, atacadistas etc.), com vistas ao cálculo das médias aritméticas dos preços para cada item, além de também utilizar os contratos anteriores do próprio órgão, os contratos de outros órgãos e, em especial, os valores registrados em sistemas públicos de registros de preços e em atas de registros de preços da administração pública;

9.5. determinar que a SecexPrevidência avalie a falha concernente à ausência de informações suficientes para atestar a boa e regular aplicação dos recursos do FNAS pelos municípios nos processos de prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito do TC 020.140/2015-0, ao tratar de monitoramento do Acórdão 310/2015-TCU-Plenário;

9.6. determinar, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que o Município de João Pessoa - PB e/ou o Município de Goiânia - GO informem o TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre o efetivo resultado das medidas determinadas pelos itens 9.2.2 e 9.3 deste Acórdão; e

9.7. determinar, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Fundo Nacional de Assistência Social apresente, ao TCU, o devido plano de ação para o efetivo cumprimento das medidas determinadas pelo item 9.1 deste Acórdão."

Considerando que o aludido TC-005.586/2017-8 tratou de auditoria de conformidade sobre as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) pela sistemática fundo a fundo;

Considerando que, ao discorrer sobre o aludido item 9.1 (determinação ao FNAS para verificar a regularidade das contratações de pessoal temporário e efetivo pelos entes federados pagos com recursos dos fundos de assistência social), o FNAS informou que, no Plano de Ação de Fiscalizações para o exercício de 2018, definiu as visitas técnicas a Goiânia e a João Pessoa com o objetivo específico de verificar, in loco, a utilização dos recursos transferidos pelo FNAS e subsidiar as providências futuras por meio das orientações e das análises das prestações de contas para os exercícios anteriores;

Considerando que, ao discorrer sobre o referido item 9.2 (determinações às prefeituras de João Pessoa e de Goiânia para a realização de processo seletivo nas contratações de pessoal das equipes de referência), a prefeitura de Goiânia informou que não haveria mais nenhum contrato de prestador de serviços na Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo eles sido substituídos por servidores aprovados em processo seletivo (Peça 28, p. 3), além de ter apresentado o Memorando 131/2018 (Peça 29, p. 18), com a informação de já ter realizado o chamamento público para as entidades de assistência social com vistas à celebração de termos de colaboração, tendo sido contempladas 27 instituições;

Considerando que, ao discorrer, por sua vez, sobre esse item 9.2, a prefeitura de João Pessoa informou que estaria a realizar o processo seletivo simplificado para sanar as irregularidades (Peça 26), além de já estar a cumprir a Lei nº 13.019, de 2014, não subsistindo mais os convênios sob a antiga forma, mas somente os acordos de cooperação (Peça 26);

Considerando que, ao discorrer, ainda, sobre o aludido item 9.2, as duas prefeituras informaram que os contratos com as pessoas legalmente impedidas já teriam sido substituídos a partir dos novos processos seletivos (Peça 28, p. 3, e Peça 26, respectivamente);

Considerando que, ao discorrer sobre o referido item 9.3, (determinações à prefeitura de Goiânia para a correção da sistemática adotada nos aditamentos de convênios e de termos de cooperação com sociedades civis e para a adoção de controles de qualidade e de estoque de produtos adquiridos com recurso do fundo de assistência social), a prefeitura de Goiânia informou que estaria a tomar as medidas cabíveis para viabilizar, via sistema informatizado, o maior controle sobre as saídas e as chegadas das mercadorias nos locais de destino, devendo possibilitar a emissão de relatórios gerenciais no almoxarifado, além de ter informado que os convênios já teriam sido substituídos por acordos de cooperação;

Considerando que, ao discorrer sobre o aludido item 9.4, (determinação para que a prefeitura de Goiânia se abstenha de realizar a cotação de preço de referência junto aos próprios fornecedores a participarem da licitação), a prefeitura de Goiânia informou que as cotações obtidas junto às empresas corresponderiam apenas à referência de preço junto aos licitantes e, após a autuação do processo licitatório, seria feita a precisa avaliação do orçamento, ressaltando que o valor final seria definido pela secretaria de Administração, sem qualquer interferência da Secretaria de Ação Social sobre a definição dos preços ou da empresa vencedora;

Considerando que, ao discorrer sobre o aludido item 9.6, (fixação do prazo de 90 dias para que as prefeituras de João Pessoa e Goiânia informassem o TCU sobre o efetivo resultado das medidas determinadas pelos itens 9.2.2 e 9.3 do Acórdão 428/2018-2ª Câmara), as prefeituras de João Pessoa e de Goiânia já teriam encaminhado as suas respostas, ainda que intempestivamente, às Peças 26 e 29, respectivamente;

Considerando que, ao discorrer sobre os itens 9.5 e 9.7, (determinações ao FNAS e, inclusive, sobre as regras para o cumprimento do item 9.1.1 do Acórdão 310/2015-Plenário, no âmbito do TC 020.140/2015-0, em face do aprimoramento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, com a concessão do prazo de 90 dias para que o FNAS apresentasse o plano de ação para o efetivo cumprimento das determinações), o FNAS informou que envidaria os esforços no sentido de aprimorar o processo de prestação de contas, com o seu acompanhamento, e, em particular, sobre o desenvolvimento de ferramentas para a melhoria no layout do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira com vistas a qualificar as informações inseridas e nele incluir as novas informações exigidas pelo TCU, além de apresentar os Anexos 1, 2 e 3 ao Ofício 372/2018/MDS/SNAS/CGGI, com o Plano de Ação (Peça 27, p. 3-5), o Projeto de Novo Demonstrativo (Peça 27, p. 6-7) e o Planejamento de Visitas Técnicas (Peça 27, p. 8-35);

Considerando, por esse prisma, que, após a análise do feito, a unidade técnica assinalou que teriam sido cumpridas as determinações proferidas pelo Acórdão 428/2018-TCU-2ª Câmara, com a exceção para os referidos itens 9.5 e 9.7, mas eles seriam alvo de monitoramento em outro processo (TC 020.140/2015-0), por abordar a adoção de medidas determinadas em outra fiscalização (item 9.1.1 do Acórdão 310/2015-TCU-Plenário);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, nos termos dos arts. 143, V, "a", e 169, V, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

(i) considerar cumpridas as determinações expedidas ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao Município de João Pessoa - PB e ao Município de Goiânia - GO pelos itens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.6 do Acórdão 428/2018-TCU-2ª Câmara;

(ii) considerar em cumprimento as determinações expedidas ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) pelos itens 9.5 e 9.7 do Acórdão 428/2018-TCU-2ª Câmara, devendo o correspondente monitoramento ser promovido no bojo do processo de monitoramento autuado sob o TC-020.140/2015-0), por abordar a adoção de medidas determinadas em outra fiscalização (item 9.1.1 do Acórdão 310/2015-TCU-Plenário); e

(iii) prolatar as determinações abaixo indicadas:

1. Processo TC-034.520/2018-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgãos/Entidades: então Ministério do Desenvolvimento Social, Município de Goiânia - GO, Município de João Pessoa - PB e então Secretaria Nacional de Assistência Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevidência).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a SecexPrevidência adote as seguintes medidas:

1.7.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao Município de João Pessoa - PB e ao Município de Goiânia - GO, para ciência; e

1.7.2. apense o presente processo ao TC-020.140/2015-0 para o correspondente monitoramento no bojo do processo de monitoramento ali autuado, por abordar a adoção de medidas determinadas em outra fiscalização (item 9.1.1 do Acórdão 310/2015-TCU-Plenário).

ACÓRDÃO Nº 8673/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que os presentes autos tratam de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre indícios de irregularidade ocorridas na Prefeitura Municipal de Pombal - PB sobre as diversas avenças firmadas entre o referido ente federativo e a União sob o valor estimado de R$ 587.724,69;

Considerando que o processo foi autuado na então Secex-PB em face do encaminhamento do correspondente Acórdão 02528/2018 pelo TCE-PB, após determinar o arquivamento do respectivo processo ante a origem federal dos recursos públicos;

Considerando que, no âmbito do TCE-PB para o Município de Pombal - PB, teriam sido inspecionadas as seguintes obras:

(a) Creche Pro Infância Tipo B - Bairro Francisco Pereira Vieira sob o valor pago de R$ 587.724,69;

(b) Creche Pro Infância Tipo B - bairro Janduy Carneiro sob o valor pago de R$ 416.171,86;

(c) Unidade Básica de Saúde - bairro Janduy Carneiro sob o valor pago de R$ 238.699,73;

(d) Unidade Básica de Saúde - bairro Santa Rosa sob o valor pago de R$ 233.639,15;

(e) Unidade Básica de Saúde - bairro dos Pereiros sob o valor pago de R$ 264.630,92;

(f) Unidade Básica de Saúde - bairro Nova Vida sob o valor pago de R$ 215.903,40;

(g) Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos (2ª etapa) sob o valor pago de R$ 2.076.253,12;

Considerando que, a partir dessa fiscalização, teriam sido registrados os seguintes achados:

(a) não publicação de alguns termos aditivos nos diários oficiais, a exemplo da UBS Janduy Carneiro e da UBS no bairro de Santa Rosa;

(b) obra não concluída ou paralisada na UBS do bairro de Santa Rosa;

(c) não apresentação dos documentos comprobatórios sobre os dispêndios inerentes a dois empenhos sob os valores de R$ 11.218,27 e R$ 32.071,98 nos pagamentos pela obra de construção de UBS no bairro dos Pereiros;

(d) obra não concluída ou paralisada na UBS do bairro de Nova Vida, além do "excesso de pagamentos" sob o montante histórico de R$ 3.506,91 (recursos próprios);

(e) não apresentação da documentação sobre a Concorrência 01/2012 para a 2ª Etapa do Esgotamento Sanitário da cidade;

(f) não identificação dos serviços de Implantação da 2ª Etapa do Esgotamento Sanitário pagos à empresa contratada - Consbrasil, tendo essa obra contado com a contrapartida em 5% de recursos próprios, além de os relatórios da Funasa e da CGU indicarem as diversas irregularidades na obra;

Considerando que, após a análise do feito, a unidade técnica assinalou a parcial procedência da presente representação, propondo, contudo, o arquivamento do feito, diante, cumulativamente, do baixo risco, da baixa materialidade e da baixa relevância das falhas noticiadas;

Considerando, todavia, que o processo relevaria, sim, a subsistência de risco, materialidade e relevância, por se tratar de obras em creches e hospitais, além do esgotamento sanitário;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, nos termos dos arts. 143, V, "a", 235, 237, IV e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la procedente, e prolatar as determinações abaixo indicadas:

1. Processo TC-001.986/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB.

1.2. Entidade: Município de Pombal - PB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) que adote as medidas cabíveis para, efetivamente, resolver todas as falhas apontadas na presente representação, a partir da fiscalização realizada pelo TCE-PB no âmbito do Acórdão 02528/2018, e informe o TCU sobre o efetivo resultado de todas essas medidas, no prazo de até 180 dias contados da ciência desta deliberação;

1.7.2. à SeinfraUrbana adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. promova o monitoramento da determinação proferida pelo item 1.7.1 deste Acórdão; e

1.7.2.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), além do envio ao Prefeito e à Câmara Municipal de Pombal - PB, para ciência e eventuais providências, e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para ciência e efetivo cumprimento ao item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 8674/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que os presentes autos tratam de solicitação de cópia integral, em meio eletrônico, do TC-041.171/2018-7 pelo Sr. Marcelo Passos Silva (CPF 839.978.905-44) por meio da Demanda da Ouvidoria nº 316189;

Considerando que o TC-041.171/2018-7 trata de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor da Maternidade São Vicente de Paula - SE (CNPJ 16.455.578/0001-72), em solidariedade com Maria Dolores Oliva Simões da Fonseca (CPF 473.697.521-00), como presidente da entidade, diante da total impugnação dos dispêndios inerentes à execução do Convênio 82/2003 celebrado pelo Ministério da Saúde com a referida instituição para o "Custeio e Manutenção do Hospital Maternidade São Vicente de Paula, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS", tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 29/12/2003 a 22/10/2005 (Peça nº 35, p. 1-12, do TC 041.171/2018-7);

Considerando que, em seu pedido, o Sr. Marcelo Passos Silva não apresentou a razão legítima para ser habilitado no feito, como parte interessada, nos termos do art. 144, § 2º, do RITCU;

Considerando que, não figurando o solicitante como responsável, interessado ou representante legal regularmente habilitado no feito, nos termos do art. 163 do RITCU, o presente requerimento deverá ser analisado com base na Lei n.º 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18/11/2011, a partir da regulamentação dada pela Resolução TCU nº 249, de 2012;

Considerando que, ao regulamentar a Lei de Acesso à Informação, a Resolução TCU nº 249, de 2012, estabeleceu, em seu art. 11, que "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação ao TCU", explicitando, no seu art. 17, que, conforme o caso, dependeria de prévia autorização do Ministro-Relator ou do Presidente do Tribunal, entre outras medidas, o fornecimento de informações pessoais, pois diriam respeito à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem das pessoas, às liberdades e às garantias individuais, permitindo, contudo, que, nos termos do inciso III do referido artigo 17, seja negado o suscitado pedido de informação;

Considerando que, nos termos do art. 7º, VII, "b", e § 3º, da Lei de Acesso à Informação, o direito de obter informações e documentos junto ao TCU sobre as ações de controle externo somente será assegurado com a edição do respectivo ato decisório, a exemplo do acórdão do TCU ou do despacho do Ministro-Relator sobre a decisão de mérito ou o encerramento do processo, respectivamente;

Considerando que, estando o aludido TC-041.171/2018-7 na etapa de instrução pela citação dos responsáveis, o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da tomada de contas especial;

Considerando, entretanto, que o art. 4º, § 2º, da Resolução TCU nº 249, de 2012, estabeleceu que "o Presidente ou relatores poderão, nos processos de sua competência, autorizar a divulgação total ou parcial das informações ou dos documentos mencionados no §1º deste artigo anteriormente à prolação do ato decisório";

Considerando que o Convênio 82/2003 não contemplaria as ações sensíveis ao interesse público e, nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução TCU nº 249, de 2012, não se vislumbraria, assim, o eventual óbice ao atendimento da presente solicitação;

Considerando, enfim, que está nesse sentido o parecer da unidade técnica acostado à Peça 3;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, nos termos dos arts. 169, inciso V, e 232 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e do art. 65 da Resolução TCU nº 259, de 2014, em conhecer da presente solicitação e deferir o pedido de cópia integral do TC-041.171/2018-7 pelo acesso remoto via e-TCU, sem prejuízo de prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.259/2019-8 (SOLICITAÇÃO)

1.1. Solicitante: Marcelo Passos Silva (CPF 839.978.905-44).

1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex/TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Secex-TCE adote as seguintes medidas:

1.7.1. conceda a cópia integral do aludido do TC-041.171/2018-7 pelo acesso remoto via e-TCU; e

1.7.2. arquive o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 8178/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.645/2010-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: José Luiz Lopes Fernandes (139.919.491-72).

4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina concessão de aposentadoria a José Luiz Lopes Fernandes, ex-servidor da Polícia Rodoviária Federal - PRF;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União em:

9.1. considerar ilegal a concessão de aposentadoria de José Luiz Lopes Fernandes, recusando-se registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé até a data deste Acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado por esta Corte, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. convoque José Luiz Lopes Fernandes para retornar à atividade, para completar os requisitos previstos no artigo 1.º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 51/1985;

9.3.3. dê ciência desta deliberação ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos; e

9.3.4. comunique à Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências tomadas.

9.4. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8178-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8179/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 015.047/2015-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Instituto Paideia de Expressão e Comunicação (03.636.925/0001-11); Paulo Roberto Cordenonsi (252.049.550-20).

3.2. Embargantes: Instituto Paideia de Expressão e Comunicação (03.636.925/0001-11) e Paulo Roberto Cordenonsi (252.049.550-20).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal:

8.1. Felipe Aires Coelho A. Dias (46.210/OAB/DF), Mariana Aires Coelho Araujo Dias (35226/OAB-DF) e outros, representando Instituto Paideia de Expressão e Comunicação e Paulo Roberto Cordenonsi.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, no presente momento, tratam de embargos de declaração opostos por Instituto Paideia de Expressão e Comunicação e Paulo Roberto Cordenonsi em face do Acórdão 2.274/2019 - TCU - 2ª Câmara, que cuidou de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em razão da "impugnação total das despesas realizadas" na gestão do Convênio Siafi 736653/2010, que teve por objeto a realização da "16ª Exposição Agropecuária de São Sebastião, Distrito Federal (DF), de 3 a 6/6/2010",

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443, de 1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e ao seu representante legal.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8179-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8180/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 024.752/2017-7.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

3.2. Responsáveis: Francisco da Rocha Miranda (CPF 060.151.821-72) e Lindomar Lisboa Madalena (CPF 083.916.291-04).

4. Unidade jurisdicionada: Município de Araguatins/TO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade: Secretaria do TCU no Estado de Goiás (SECGO).

8. Representação legal: Vinícius Coelho Cruz (OAB/TO 1.654), representando Lindomar Lisboa Madalena, procuração à peça 22.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor do Sr. Francisco da Rocha Miranda e do Sr. Lindomar Lisboa Madalena, ex-prefeitos de Araguatins/TO nas gestões 2005-2012 e 2013-2016, respectivamente, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos por força do Termo de Compromisso 3154/2012 - PAC II - Proinfância,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis os Srs. Francisco da Rocha Miranda (CPF 060.151.821-72) e Lindomar Lisboa Madalena (CPF 083.916.291-04), dando-se prosseguimento a este processo, nos termos dispostos no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, § 8º, do RI/TCU;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Sr. Francisco da Rocha Miranda (CPF 060.151.821-72), e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor.

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

845.140,87

01/06/2012

422.574,56

20/08/2012

422.566,31

22/08/2012

422.558,11

22/08/2012

352.145,47

12/12/2012

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Sr. Lindomar Lisboa Madalena (CPF 083.916.291-04), e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor.

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

352.155,03

13/03/2013

352.131,76

09/04/2013

9.4. aplicar aos Srs. Francisco da Rocha Miranda (CPF 060.151.821-72) e Lindomar Lisboa Madalena (CPF 083.916.291-04), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, respectivamente, nos valores de R$ 100.000,00 e R$ 40.000,00, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.7. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Tocantins, com fundamento no § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, destacando que o inteiro teor da deliberação, incluindo relatório e voto, pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos ;

9.8. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, ao FNDE e ao Assessor Especial do Controle Interno do FNDE, nos termos do Memorando-Circular 58/2018-Segecex, de 12/11/2018.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8180-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8181/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 026.466/2015-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Saúde (vinculador).

3.2. Responsáveis: Fundação Apoio Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (37.159.720/0001-04); José Garrofe Dórea (770.435.458-20); Yolanda Galindo Pacheco (057.224.768-03).

4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no estado de Goiás (SecexGO).

8. Representação legal:

8.1. Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto (21.359/OAB-DF) e outros, representando Yolanda Galindo Pacheco.

8.2. Julio Otsuschi (13301/OAB-DF), representando Fundação Apoio Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde e Fabrício Gonçalves Silva;

8.3. Kênia Ribeiro Ferreira (15565/E/OAB-DF) e outros, representando José Garrofe Dórea.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em desfavor do Sr. José Garrofe Dórea e da Sra. Yolanda Galindo Pacheco, ex-Diretores-Presidentes da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde - Funsaúde, em razão da impugnação parcial da prestação de contas do Convênio 2271/2005, Siafi 533793, que tinha por objeto o apoio financeiro para o projeto de fortalecimento do controle social no sistema único de saúde do Distrito Federal,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:

9.1. considerar revéis a Sra. Yolanda Galindo Pacheco e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde - Funsaúde/DF, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei n. 8.443/92;

9.2. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c" e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os artigos 1º, inciso I, 209, inciso III, e § 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), as contas de José Garrofe Dórea (CPF 770.435.458-20), Yolanda Galindo Pacheco (CPF 057.224.768-03) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde) - Funsaúde/DF (CNPJ 37.159.720/0001-04), condenando-os em solidariedade ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas a seguir especificadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS

DATA

VALOR ORIGINAL (R$)

Funsaúde e Sr. José Garrofe Dórea

25/1/2006

82.091,78

Funsaúde e Sra. Yolanda Galindo Pacheco

25/1/2006

47.810,03

9.3. aplicar ao Sr. José Garrofe Dórea (CPF 770.435.458-20), à Sra. Yolanda Galindo Pacheco (CPF 057.224.768-03) e à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde) - Funsaúde/DF (CNPJ 37.159.720/0001-04), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, com amparo no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde já, se requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas monetariamente até a data do pagamento, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Saúde e aos responsáveis.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8181-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8182/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 040.154/2018-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Angela Maria Barbosa Davis (083.351.844-53); Clauder da Cruz Rolão (042.820.517-87); José Lázaro da Costa (130.062.157-53) e Maria Celeste Mota da Silva (459.842.807-44).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de aposentadorias de Angela Maria Barbosa Davis (083.351.844-53); Clauder da Cruz Rolão (042.820.517-87); José Lázaro da Costa (130.062.157-53) e Maria Celeste Mota da Silva (459.842.807-44).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II da Lei 8.443/1992, e art. 260 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legais e ordenar o registro dos atos em favor de Clauder da Cruz Rolão (042.820.517-87); José Lázaro da Costa (130.062.157-53) e Maria Celeste Mota da Silva (459.842.807-44);

9.2. aplicar a Alessandro Magno Coutinho a multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 3.112,00 (três mil cento e doze reais), atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do TCU;

9.3. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.5. determinar à Sefip que reitere junto ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro diligência para que sejam trazidos aos autos documentos sobre a acumulação de cargos da servidora Angela Maria Barbosa Davis, nos termos constantes da peça 1 deste processo.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8182-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8183/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 010.657/2017-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Levino Lazzarotto Silvestre (195.333.659-00).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Chapecó-SC - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos.

8. Representação legal: Ana Maria Rosa (5.984/OAB-SC), Marcio Locks Filho (11.208/OAB-SC) e outros, representando Levino Lazzarotto Silvestre.

9. Acórdão:

VISTOS, discutidos e relatados estes autos de processo de aposentadoria, nos quais é apreciado o Pedido de Reexame interposto contra o Acórdão 7.945/2018-2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. suspender, de ofício, para o recorrente Levino Lazzarotto Silvestre, os efeitos do item 9.3.1 do Acórdão 7.945/2018-2ª Câmara, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária 2006.72.00.010155-0 (TRF 4ª Região), movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina;

9.3 determinar ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União que acompanhe e informe a este Tribunal acerca de eventual interposição de Ação Rescisória em face da decisão judicial transitada em julgado;

9.4. determinar à Gerência Executiva do INSS em Chapecó-SC que dê imediato cumprimento ao item 9.3.1 do Acórdão 7.945/2018-2ª Câmara, no caso de cessarem os efeitos da decisão judicial proferida no âmbito da ação constante do item anterior;

9.5. dar ciência da presente deliberação ao recorrente, à Advocacia-Geral da União e à Gerência Executiva do INSS em Chapecó-SC, ressaltando-se que o Relatório e o Voto que a acompanham podem ser consultados no endereço < www.tcu.gov.br/acordaos >.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8183-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8184/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 025.150/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19).

3.2. Responsáveis: Associação de Cultura e Turismo de Gramado (05.970.767/0001-67); Horst Ernst Volk (007.535.560-49); Marli Teresinha Tomasi (455.322.650-20).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Tom Guilherme Warth (88997/OAB-RS), representando Dirleu dos Santos Silva.

8.2. Thaís Schramm Werutsky (58746/OAB-RS), representando Marli Teresinha Tomasi.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em razão de irregularidades na aplicação de recursos relativos ao Convênio 1231/2008, firmado com a Associação de Cultura e Turismo de Gramado-RS (ACTG/RS), em dezembro de 2008, para apoiar a realização do evento "Festa Nacional da Música - 2008";

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "b", 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 214, inciso III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. acolher as alegações de defesa apresentadas pela Sra. Marli Teresinha Tomasi, excluindo-a da presente relação processual;

9.2. declarar a revelia da Associação de Cultura e Turismo de Gramado-RS (ACTG/RS) e do Sr. Horst Ernst Volk, dando prosseguimento ao feito, nos termos do § 3.º do art. 12 da Lei 8.443/1992;

9.3. rejeitar as alegações de defesa do Sr. Dirleu dos Santos Silva;

9.4. julgar irregulares as contas, condenando, solidariamente, a Associação de Cultura e Turismo de Gramado-RS - ACTG/RS, os Srs. Dirleu dos Santos Silva e Horst Ernst Volk, ex-Presidente e ex-Secretário Executivo da ACTG/RS, respectivamente, ao pagamento da importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 9/12/2008 até a efetiva quitação do débito, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia ao Tesouro Nacional;

9.5. aplicar, individualmente, à Associação de Cultura e Turismo de Gramado-RS (ACTG/RS) e aos Srs. Dirleu dos Santos Silva e Horst Ernst Volk, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. autorizar, desde que solicitado pelos responsáveis, o pagamento das dívidas listadas acima em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, na forma prevista na legislação em vigor.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8184-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8185/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.225/2019-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Carmelio Afonso dos Santos (579.587.857-04).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de aposentadoria de Carmelio Afonso dos Santos;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/1992, e art. 260 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar ilegal e negar o registro do ato constante do presente processo;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que:

9.3.1. abstenha-se de realizar pagamentos relativos ao ato ora apreciado pela ilegalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. emita novo ato de aposentadoria e submeta-o a registro deste Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias, após corrigida a falha que ensejou na ilegalidade do ato;

9.3.3. comunique o interessado do teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente do presente julgamento.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8185-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8186/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.290/2019-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Nancy Barbosa de Oliveira (437.393.344-87).

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de aposentadoria de Nancy Barbosa de Oliveira;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/1992, e art. 260 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar ilegal e negar o registro do ato constante do presente processo;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que:

9.3.1. abstenha-se de realizar pagamentos relativos ao ato ora apreciado pela ilegalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. emita novo ato de aposentadoria e submeta-o a registro deste Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias, após corrigida a falha que ensejou na ilegalidade do ato;

9.3.3. comunique o interessado do teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente do presente julgamento.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8186-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8187/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 034.668/2018-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessada: Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania.

3.2. Responsáveis: Amazon Books & Arts Eireli (04.361.294/0001-38); Antônio Carlos Belini Amorim (039.174.398-83) e Felipe Vaz Amorim (692.735.101-91).

4. Órgão/Entidade: Órgãos e Entidades do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.

8. Representação legal: Glauter Fortunato Dias Del Nero (356.932/OAB-SP), Filipe da Silva Vieira (356.924/OAB-SP) e outros, representando Felipe Vaz Amorim.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério da Cultura em desfavor da empresa Amazon Books & Arts Ltda., e dos Srs. Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas no âmbito do Projeto "O artesanato da Mata Atlântica" (projeto cultural Pronac 06-8537);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento no § 3º, art. 12, Lei 8.443/1992, considerar revéis o Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim (CPF 039.174.398-83) e a empresa Amazon Books & Arts Ltda. (CNPJ 04.361.294/0001-38);

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Srs. Antônio Carlos Belini Amorim (CPF 039.174.398-83) e Felipe Vaz Amorim (CPF 692.735.101-91), e da empresa Amazon Books & Arts Eireli (CNPJ 04.361.294/0001-38), e condená-los solidariamente ao pagamento das quantias especificadas a seguir, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data da efetiva quitação, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação do presente acórdão, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento do débito aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

Débito/Crédito

18/12/2007

290.000,00

Débito

26/12/2007

162.800,00

Débito

28/12/2007

45.000,00

Débito

18/5/2009

37,63

Crédito

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. autorizar o pagamento parcelado da dívida, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação do acórdão, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada parcela os respectivos encargos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.6. remeter cópia da presente deliberação à Procuradoria Regional da República no Estado de São Paulo, para as providências cabíveis, nos termos do § 7º, in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU;

9.7. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis e à Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8187-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8188/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 006.269/2013-3.

1.1. Apenso: 010.143/2012-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de Reconsideração).

3. Embargante: Célia Maria Bernardo Carvalho (072.646.403-10).

4. Entidade: Município de Santa Quitéria/CE.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: José Vanderlei Marques Veras (OAB/CE 22.795), representando Célia Maria Bernardo Carvalho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de declaração opostos por Célia Maria Bernardo Carvalho, ex-secretária de educação do Município de Santa Quitéria/CE, em face do Acórdão 8.328/2018-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com fulcro no art. 34, da Lei 8.443/1992, dos embargos de declaração opostos por Célia Maria Bernardo Carvalho para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2 dar ciência desta deliberação à embargante.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8188-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8189/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.559/2010-7.

1.1. Apenso: 026.128/2006-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Recurso de Reconsideração).

3. Recorrente: Antônio Salvador da Rocha (072.950.143-49).

4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Mateus Lima da Rocha (OAB/CE 20.390), representando Antônio Salvador da Rocha.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Antônio Salvador da Rocha, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE), no período 2006-2010, em face do Acórdão 8.564/2017-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer, com fulcro no art. 34 da Lei 8.443/1992, dos embargos de declaração opostos pelo Sr. Antônio Salvador da Rocha, para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2 dar ciência desta deliberação ao recorrente, considerando o endereço informado à peça 145, p. 2.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8189-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8190/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 025.178/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: José Ricardo Dias Diniz (070.625.834-72); Famashow Locações e Eventos Ltda. (10.527.913/0001-14); Flor da Pele Serviços Artísticos Ltda. (09.619.356/0001-82); Una BR Produções Ltda. - Me (07.057.780/0001-55); R.I.K Produções e Eventos Culturais Ltda. (08.729.879/0001-19).

4. Entidade: Empresa de Turismo de Pernambuco - Empetur.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Leucio Lemos Filho, OAB/PE 5807, Fábio Henrique de Araújo Urbano, OAB/PE 15.473, Daniel Moraes de Miranda Farias, OAB/PE 21.694 e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos pelo Sr. José Ricardo Dias Diniz e pelas empresas Flor da Pele Serviços Artísticos Ltda., Famashow Locações e Eventos Ltda., Una BR Produções Ltda. e R.I.K. Produções e Eventos Culturais Ltda. em face do Acórdão 5.209/2015-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhes provimento para tornar insubsistente o Acórdão 5.209/2015-TCU-2ª Câmara e arquivar o processo, sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 212 do Regimento Interno do TCU;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, encaminhando-lhe as peças processuais que podem subsidiar julgamento a ser proferido naquele órgão de controle;

9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8190-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8191/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.101/2016-8

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Interessado:

3.1. Responsáveis: José Maria Gomes de Araújo CPF (105.506.072-34) e Valentim Lucas de Oliveira (CPF 293.686.262-00)

3.2. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Salvaterra (PA)

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado do Pará

8. Advogado constituído nos autos: Elizeu Mendes Figueira (OAB/PA 7.227)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em desfavor dos Srs. José Maria Gomes de Araújo e Valentim Lucas de Oliveira, prefeitos de Salvaterra (PA) à época dos fatos, em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Salvaterra (PA) no âmbito do Programa de Proteção Social Básica (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), referente ao exercício de 2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o Sr. Valentim Lucas de Oliveira, Prefeito Municipal do Salvaterra (PA) durante a gestão 2013-2016, da relação jurídica processual;

9.2. julgar irregulares as contas da Sr. José Maria Gomes de Araújo, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.3. aplicar ao Sr. José Maria Gomes de Araújo a multa prevista nos arts. 19, parágrafo único, e 58, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 268, inciso I, do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 25 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a" do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir do dia seguinte ao término do prazo ora estabelecido até a data do efetivo pagamento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde já, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, caso seja do interesse da responsável, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas, incidindo sobre cada uma delas, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/1992;

9.6. dar ciência do inteiro teor deste Acórdão ao responsável e ao Fundo Nacional de Assistência Social.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8191-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8192/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 002.107/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Jose Masci de Abreu (183.729.888-20); Orpheu dos Santos Salles (273.453.788-53); Podemos (01.248.362/0001-69).

4. Entidade: Fundo Especial de Assistência Financeira Aos Partidos Políticos - Fundo Partidário.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instaurada pelo TCU com base no processo administrativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 19032, em desfavor dos Srs. José Masci de Abreu (CPF 183.729.888-20) e Orpheu Santos Salles (CPF 273.453.788-53), nas condições de Presidente e Secretário Geral do então Partido Trabalhista Nacional (PTN) (atual Podemos), respectivamente, em virtude da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário referentes ao exercício financeiro de 2002.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar o presente processo, sem julgamento do mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 212 do Regimento Interno do TCU;

9.2. dar ciência ao Tribunal Superior Eleitoral de que a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de processos de tomada de contas especial devem observar o disposto na Instrução Normativa TCU 71/2012;

9.3. encaminhar cópia da presente deliberação ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Podemos (CNPJ 01.248.362/0001-69), ao Sr. José Masci de Abreu (CPF: 183.729.888-20) e ao representante do espólio e aos sucessores do Sr. Orpheu Santos Salles (CPF 273.453.788-53), informando que inteiro teor poderá ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8192-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8193/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 004.087/2016-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto II: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsáveis: Ar Engenharia Ltda. (04.607.509/0001-58); e Márcio José da Fonseca Lyra (359.281.664-00).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São José da Laje - AL.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em razão da não integralização da contrapartida e da não comprovação da utilização e do bom e regular emprego dos recursos provenientes do Convênio 74/2008, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL e a União, por intermédio da Funasa, tendo por objeto a melhoria habitacional para o controle da Doença de Chagas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1 considerar revéis o Sr. Márcio José da Fonseca Lyra e a empresa AR Engenharia Ltda., dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3, da Lei 8.443/1992;

9.2 julgar irregulares as contas do Sr. Márcio José da Fonseca Lyra e da empresa AR Engenharia Ltda., com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", e § 2º, alínea "b", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, condenando-os, em solidariedade, ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados a partir da data indicada até a data do efetivo recolhimento, nos termos da legislação vigente:

VALOR

DATA DA OCORRÊNCIA

R$ 102.393,09

05/07/2012

9.3 aplicar, individualmente, ao Sr. Márcio José da Fonseca Lyra e à empresa AR Engenharia Ltda a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que, nos termos do artigo 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, comprovem perante este Tribunal o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional do valor atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4 autorizar, desde logo, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5 encaminhar cópia do acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, nos termos do § 3º do artigo 16 da Lei 8.443/1992, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.6 dar ciência da deliberação aos responsáveis e à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Alagoas.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8193-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8194/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 009.107/2015-0

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Interessado:

3.1. Responsáveis: Cooperativa de Profissionais de Assistência Técnica e Apoio à Agricultura Familiar Ltda. (CNPJ 06.027.869/0001-06), Eduardo Henrique Ferreira Lima (CPF 367.380.341-72) e Humberto Victor Miranda Cavalcanti dos Santos (CPF 380.210.644-04)

3.2. Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

4. Recorrente: Eduardo Henrique Ferreira Lima (CPF 367.380.341-72)

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos

8. Advogados constituídos nos autos: Marcela Aragão de Carvalho Costa (OAB/PB 13.549) e outros.

9. Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em desfavor dos Srs. Humberto Victor Miranda Cavalcanti dos Santos (gestão entre 10/2004 e 24/5/2005) e Eduardo Henrique Ferreira Lima (gestão entre 25/5/2005 e 21/6/2006), Diretores Presidentes da Cooperativa de Profissionais de Assistência Técnica e Apoio a Agricultura Familiar Ltda. (Captar), que, nesta fase processual, examina recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Eduardo Henrique Ferreira Lima,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso interposto pelo Sr. Eduardo Henrique Ferreira Lima para, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar ciência do inteiro teor desta deliberação ao recorrente, aos demais responsáveis, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Procuradoria da República no Estado de Paraíba.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8194-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8195/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 028.151/2017-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas - Exercício: 2016

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Andrei Augusto Passos Rodrigues (573.788.270-53); Clayton Jose Lima Robert Teixeira Junior (026.276.227-73); Cristiano Barbosa Sampaio (617.225.965-20); Felipe Tavares Seixas (835.669.451-53); Gustavo Paulo Leite de Souza (010.543.564-32); Helena de Rezende (042.963.607-52); Humberto Freire de Barros (022.139.384-66); João Henrique Wilkon Marques (602.890.820-72); Leonardo Gomes Vieira (948.791.334-34); Luciana do Amaral Alonso Martins (163.643.828-86); Neusa Rejane Pinheiro de Carvalho Haltenburg (625.702.501-04); Otavio Pedro Fernandes (247.121.588-24); Romulo Fisch de Berredo Menezes (443.298.651-49); William Marcel Murad (273.667.118-02).

4. Órgão: Secretaria Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de processo de contas anuais da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), vinculada ao então Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), relativo ao exercício de 2016.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, julgar regulares com ressalva as contas de Andrei Augusto Passos Rodrigues (CPF 573.788.270-53), por não haver instituído indicadores de desempenho para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados e identificar a necessidade de correções e de mudanças de rumos, e dar-lhe quitação;

9.2.com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, julgar regulares as contas dos responsáveis abaixo nominados e dar-lhes quitação plena:

Clayton José Lima Robert Teixeira Júnior (CPF: 026.276.227-73);

Cristiano Barbosa Sampaio (CPF: 617.225.965-20);

Felipe Tavares Seixas (CPF 835.669.451-53);

Gustavo Paulo Leite de Sousa (CPF: 010.543.564-32);

Helena de Rezende (CPF: 042.963.607-52);

Humberto Freire de Barros (CPF 022.139.384-66);

João Henrique Wilkon Marques (CPF 602.890.820-72);

Leonardo Gomes Vieira (CPF: 948.791.334-34);

Luciana do Amaral Alonso Martins (CPF: 163.643.828-86);

Neusa Rejane Pinheiro de Carvalho Haltenburg (CPF 625.702.501-04);

Otavio Pedro Fernandes (CPF 247.121.588-24);

Romulo Fisch de Berredo Menezes (CPF 443.298.651-49);

William Marcel Murad (CPF 273.667.118-02)

9.3. com fulcro no § 2º do art. 208 do Regimento Interno do TCU, determinar à Secretaria Nacional de Segurança Pública que, no prazo de 60 dias, encaminhe ao Tribunal informações atualizadas sobre a destinação dada aos Aeróstatos com Monitoramento Persistente de Grandes Áreas (AMPGA), adquiridos pela extinta Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos (Sesge), bem como sobre a autuação de tomada de contas especial destinada a apurar dano oriundo de eventuais prejuízos resultantes do abandono dos equipamentos;

9.4. com fulcro no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, recomendar à Secretaria Nacional de Segurança Pública que dê ampla publicidade ao procedimento de desfazimento dos Aeróstatos com Monitoramento Persistente de Grandes Áreas (AMPGA), a fim de identificar interessados no âmbito da Administração em receber os bens por intermédio de doação antes de realizar leilão, podendo valer-se, por exemplo, ao menos das seguintes alternativas:

9.4.1 tratativas com as secretarias estaduais de segurança pública de todas as unidades da federação;

9.4.2 divulgação por intermédio da ferramenta Reuse, do Ministério da Economia, disponível em www.reuse.gov.br;

9.5. determinar à SecexDefesa que autue processo autônomo com o objetivo de proceder ao monitoramento da determinação constante do item 9.3 retro, bem como adote as medidas necessárias no caso de materialização do dano decorrente da não utilização dos Aeróstatos com Monitoramento Persistente de Grandes Áreas (AMPGA);

9.6. encaminhar cópia integral destes autos ao Ministério da Economia para que acione o órgão responsável pela área de gestão de aquisição e contratação com vistas a:

9.6.1 divulgar para toda a Administração Pública Federal a boa prática contida no item 9.4 do presente acórdão, no que concerne à ampla publicidade de bens passíveis de desfazimento antes da realização de leilão;

9.6.2 dar ampla publicidade à ferramenta Reuse disponível em www.reuse.gov.br, incluindo a inserção de link ostensivo no Portal de Compras do Governo Federal, www.comprasgovernamentais.gov.br;

9.7. dar ciência do teor do presente Acórdão aos responsáveis e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, sucessora da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, informando-lhes que o inteiro teor desta deliberação poderá ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8195-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8196/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo: TC 005.932/2019-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Raimundo Nonato da Silva (193.995.102-04).

4. Entidade: Município de Careiro da Várzea/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Secex-TCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tendo como responsável o Sr. Raimundo Nonato da Silva, Prefeito de Careiro da Várzea/AM, no período de 2009 a 2012, em decorrência da impugnação de despesas realizadas com os recursos transferidos àquele ente municipal, no exercício de 2011, para custeio das ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Raimundo Nonato da Silva e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir indicadas, acrescidas da atualização monetária e dos juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

28/1/2011

61.793,02

9/2/2011

5.942,02

1º/3/2011

30.543,45

11/3/2011

2.803,24

25/3/2011

32.109,22

30/3/2011

3.085,28

28/4/2011

77.959,52

4/5/2011

1.295,78

10/5/2011

7.594,40

26/5/2011

78.462,36

3/6/2011

7.546,02

28/6/2011

76.625,06

8/7/2011

7.369,32

28/7/2011

80.824,74

3/8/2011

7.773,22

25/8/2011

79.816,16

12/9/2011

7.676,22

3/10/2011

74.671,72

19/10/2011

7.181,46

26/10/2011

74.671,72

17/11/2011

7.181,46

24/11/2011

10.153,50

9/12/2011

767,25

20/12/2011

138.054,55

9.2. aplicar ao Sr. Raimundo Nonato da Silva a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os subitens 9.1 e 9.2 deste Acórdão, caso não atendida a notificação, com base no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e no art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8196-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO 8197/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo n. TC 009.546/2016-2.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Ar Vix - Comercio e Serviço Eireli (05.832.287/0001-30); Fundação Espírito Santense de Tecnologia (02.980.103/0001-90); Jeferson de Carvalho (019.904.607-71); Lattufe Engenharia e Meio Ambiente Eireli (03.328.463/0001-75); Luis Fernando Fiorotti Mathias (493.665.137-00); Lúcio José Hemerly (703.682.367-49); Ronaldo Neves Cruz (579.614.507-00).

4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Sec/ES.

8. Representação legal:

8.1. André Luiz Fardin Ferrandi Maia, OAB/ES 17.892, representando Ar Vix - Comercio e Servico Eireli;

8.2. Denise Pecanha Sarmento Dogliotti, OAB/ES 4.515, representando Lattufe Engenharia e Meio Ambiente Eireli;

8.3. Alberto Câmara Pinto, OAB/ES 16.650, representando Luis Fernando Fiorotti Mathias e Lúcio José Hemerly.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada em cumprimento ao subitem 9.2.3 do Acórdão 657/2016-Plenário, objetivando dar prosseguimento à apuração das irregularidades identificadas nos Contratos 5/2009, 13/2011 e 10/2009.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1 excluir da presente relação processual o nome do Sr. Ronaldo Neves Cruz;

9.2. julgar regulares as contas das empresas Ar Vix - Comercio e Serviço Eireli e Lattufe Engenharia e Meio Ambiente Eireli, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17, e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação plena;

9.3. julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Lúcio José Hemerly, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, conferindo-lhe quitação;

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea b, 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Luis Fernando Fiorotti Mathias e do Sr. Jeferson de Carvalho, aplicando-lhes, individualmente, a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor estabelecido a seguir, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

Responsável

Valor da Multa

Sr. Luis Fernando Fiorotti Mathias

R$ 8.000,00

Sr. Jeferson de Carvalho

R$ 3.500,00

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, autorizar a Fundação Espírito Santense de Tecnologia - FEST a efetuar o pagamento parcelado, em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, do débito no valor original de R$ 20.932,58 (vinte mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), atualizado monetariamente a partir de 6/4/2011, aos cofres do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas;

9.7. esclarecer ao Sr. Luis Fernando Fiorotti Mathias e à FEST que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no julgamento do mérito das contas, sem a necessidade de reabertura do contraditório;

9.8. determinar a instauração de processo apartado de Tomada de Contas Especial, com fundamento nos arts. 1º, incisos I e II, e 47 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 41 da Resolução/TCU 259/2014, mediante a reprodução das peças necessárias destes autos, com a finalidade de monitorar o cumprimento, pela FEST, das condições de pagamento da dívida mencionada no subitem 9.6, com elaboração de instrução após a quitação da dívida ou o não cumprimento das condições de pagamento autorizadas;

9.9. dar ciência ao Crea/ES, com fulcro no art. 7º da Resolução TCU 265/2014 e a fim de que sejam adotadas medidas preventivas e de forma a evitar a ocorrência de outras semelhantes, da impropriedade consistente na ausência de designação de representante para exercer a fiscalização do Contrato 05/2009, contrariando o estabelecido nas cláusulas terceira, subitem 3.1 e quarta, subitem 4.1 e seu parágrafo único, daquele instrumento, bem como o art. 67 da Lei 8.666/1993;

9.10. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RI/TCU, e fazendo-se referência ao Procedimento Administrativo Criminal 1.17.000.001831/2011-15.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8197-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8198/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-011.970/2017-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Severino Ramos de Souza (197.078.434-20).

4. Entidade: Município de Gameleira/PE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal: Manoel Alves de Oliveira, Paulo Roberto dos Santos Coelho Filho e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE contra o Sr. José Severino Ramos de Souza (gestões: 2005-2008 e 2009-2012), ex-prefeito de Gameleira/PE, em face da omissão no dever de prestar contas de recursos repassados à municipalidade, no exercício de 2010, mediante o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, que teve por objeto a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorriam para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea a, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. José Severino Ramos de Souza, aplicando-lhe a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.2. autorizar, caso requerido, com base no art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida constante no subitem 9.1 deste Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirá o correspondente acréscimo legal (multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.4. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8198-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8199/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo 013.543/2016-4.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Ângela Maria Sampaio Farias (104.875.813-34); Paulo César Evangelista (190.178.473-87); Fundo Municipal de Saúde de Nova Russas (11.372.601/0001-41); Município de Nova Russas/CE (07.993.439/0001-01).

4. Entidade: Município de Nova Russas/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Sec/RJ.

8. Representação legal: José Bonfim de Almeida Junior, OAB/CE 15.545; e Leonardo Wandemberg Lima Batista, OAB/CE 20.623.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS, em desfavor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Russas/CE, em razão da não devolução de recursos repassados equivocadamente pelo FNS/MS àquele fundo, quando da execução das transferências autorizadas pela Portaria SAS/MS 908, de 15/12/2011.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 12, § 1º, da Lei 8.443/1992 e 202, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno/TCU, fixar ao Município de Nova Russas/CE e ao seu Fundo Municipal de Saúde novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações deste Acórdão, para que recolham, solidariamente, ao Fundo Nacional de Saúde as quantias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente, desde as datas indicadas, até a da efetiva quitação, na forma da legislação em vigor:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

26.041,05

20/1/2012

56.962,32

20/1/2012

2.764,96

20/1/2012

9.2. cientificar os responsáveis de que, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, § 4º, do RI/TCU, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo e o Tribunal julgará as correspondentes contas regulares com ressalva, conferindo-lhes quitação, sendo que, na falta de liquidação tempestiva da dívida, o TCU julgará irregulares as contas, com imputação de débito atualizado monetariamente e acréscimo de juros de mora;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas monetariamente, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8199-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8200/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 016.378/2019-9.

2. Grupo: II. Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessada: Nubia Maria Pereira Ferreira (118.999.301-59).

4. Órgão: Ministério da Educação.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de concessão aposentadoria à ex-servidora do Ministério da Educação, Sra. Nubia Maria Pereira Ferreira.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar ilegal a concessão de aposentadoria em benefício da Sra. Nubia Maria Pereira Ferreira, negando registro ao correspondente ato;

9.2 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3 determinar ao Ministério da Educação que:

9.3.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.1 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.3.2 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação à Sra. Nubia Maria Pereira Ferreira, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta dias), comprovante da referida ciência;

9.3.3. alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.4. esclarecer ao Ministério da Educação que poderá emitir novo ato de concessão, livre da irregularidade indicada neste processo, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.3.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8200-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8201/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 025.241/2017-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Nomeriano Ferreira Martins (317.859.644-53).

4. Entidade: Município de Águas Belas/PE.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor do Sr. Nomeriano Ferreira Martins, ex-Prefeito de Águas Belas/PE, tendo por razão a impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados àquela municipalidade, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja, no exercício de 2004.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Nomeriano Ferreira Martins, condenando-o ao pagamento da quantias abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL

(R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

7.050,00

05/01/2004

41.652,32

05/01/2004

12.633,48

12/04/2004

30.469,60

07/05/2004

1.800,00

11/05/2004

2.220,00

28/05/2004

13.507,44

28/05/2004

15.514,80

28/05/2004

16.033,00

30/06/2004

32.022,50

03/08/2004

14.000,00

15/09/2004

16.807,70

15/09/2004

2.454,00

16/09/2004

16.000,00

14/10/2004

16.300,00

14/10/2004

13.926,38

16/11/2004

5.030,00

16/11/2004

4.631,00

16/12/2004

27.852,76

16/12/2004

27.852,76

30/12/2004

78.520,00

30/12/2004

7.250,00

30/12/2004

13.820,00

30/12/2004

13.365,14

16/11/2005

9.2. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: juros e atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das providências que julgar cabíveis, e ao FNDE, para ciência.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8201-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8202/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-026.695/2018-9.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Reforma.

3. Interessados: Alberto Gomes Santa Rosa (321.796.007-63); Floriano Peixoto (318.458.277-91); Jose Antonio de Siqueira (469.764.267-87); Luis Fernando Hilgenberg (449.485.817-04); Luiz Henrique Macedo Munro (318.489.907-15); Luiz Sergio Azeredo de Carvalho (182.761.210-04); Newton Duarte Doria (469.612.837-72); Paulo Cezar Leal dos Santos (048.834.542-15); Mario Luiz Boamorte (506.816.137-34); Moacir Carlos Lucio (310.093.289-72).

4. Unidade Jurisdicionada: 5ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de reforma a ex-servidores militares vinculados à 5ª Região Militar do Comando do Exército.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar legais as reformas concedidas aos Srs. Alberto Gomes Santa Rosa, Floriano Peixoto, Jose Antonio de Siqueira, Luiz Henrique Macedo Munro, Luiz Sergio Azeredo de Carvalho, Newton Duarte Doria, Paulo Cezar Leal dos Santos, Mario Luiz Boamorte, Moacir Carlos Lucio, determinando o registro dos atos correspondentes;

9.2. considerar ilegal a reforma concedida ao Sr. Luis Fernando Hilgenberg, recusando registro ao correspondente ato;

9.3. aplicar a orientação fixada no verbete da Súmula/TCU 106 acerca das parcelas indevidamente percebidas de boa-fé pelo interessado mencionado no subitem 9.2;

9.4. determinar à 5ª Região Militar do Comando do Exército, em relação ao ato indicado no subitem 9.2 acima, que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2. comunique o interessado a respeito deste Acórdão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação, encaminhe ao Tribunal, por cópia, comprovante da data em que o interessado tomou conhecimento desta decisão;

9.4.4. cadastre no sistema vigente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste Acórdão, novo ato de reforma do Sr. Luis Fernando Hilgenberg, livre da irregularidade ora apontada, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8202-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8203/2019-TCU-2ª Câmara

1. Processo nº TC 008.225/2019-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Gilson Julião Nunes Lemes (CPF 283.194.190-34).

4. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De VriesMarsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de alteração de alteração da aposentadoria deferida em favor de Gilson Julião Nunes Lemes pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e dos arts. 1º, V, e 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de alteração de aposentadoria em favor de Gilson Julião Nunes Lemes (à Peça 2 sob o nº de controle 10793500-04-2013-000240-2), deixando, contudo, de determinar a suspensão dos subsequentes proventos, em respeito à sentença judicial proferida em 31/3/2017 pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre - RS(Processo n.º 5017025-70.2016.404.7100);

9.2. determinar que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul adote as seguintes medidas:

9.2.1. acompanhe o andamento e o deslinde do Processo nº 5017025-70.2016.404.7100/RS perante a 3ª Vara Federal no Rio Grande do Sul com vistas a, diante da subsequente decisão judicial desfavorável ao interessado, adotar as providências cabíveis para efetivamente cessar os pagamentos decorrentes do ilegal ato em favor de Gilson Julião Nunes Lemes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da aludida decisão judicial, salientando que a autoridade administrativa omissa estará sujeita à responsabilidade solidária pelo eventual débito subsequente, ante o eventual descumprimento dessa medida, nos termos do art. 262, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU (RITCU);

9.2.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado indicado no item 9.1 deste Acórdão, no prazo de 15 (quinze) contados da ciência da presente deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, ante o não provimento do aludido recurso;

9.2.3. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, os comprovantes de que o interessado indicado no item 9.1 deste Acórdão tomou a efetiva ciência da presente deliberação;

9.3. determinar que a Sefip adote as seguintes medidas:

9.3.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para ciência e efetivo cumprimento ao item 9.2 deste Acórdão;

9.3.2. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União, por intermédio da Consultoria Jurídica do TCU, nos termos da questão de ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, para ciência e adoção das medidas cabíveis; e

9.3.3. promova o arquivamento do presente processo, sem prejuízo do monitoramento sobre as determinações proferidas por este Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8203-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8204/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 009.314/2019-9.

2. Grupo II - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal: Fernanda Gurgel Nogueira (29.662/OAB-DF), entre outros, representando a Atlântico Engenharia Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Atlântico Engenharia Ltda., nos termos do art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e dos arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno do TCU (RITCU), sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 8/2019 conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com o suporte técnico e o fornecimento de peças, para a sala-cofre da entidade e todos os seus subsistemas;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, nos termos do art. 237, VII, do RITCU e do art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, dando, por prejudicado, o subjacente pedido de cautelar suspensiva, ante a perda de objeto;

9.2. determinar, nos termos do art. 71, IX, da CF88, do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 250 do RITCU, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação abstenha-se de prorrogar o contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 8/2019 e, para tanto, promova o oportuno lançamento da nova licitação, sem a exigência de exclusiva certificação pela NBR 15.247, permitindo, assim, a apresentação de certificados emitidos pelas demais entidades credenciadas junto ao Inmetro ou de equivalentes certificados para a comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante, com o intuito de garantir tanto a necessária competitividade para a subsequente contratação conjunta ou parcelada dos aludidos serviços de manutenção quanto as cautelas e as salvaguardas estritamente necessárias para mitigar os riscos de manutenção na sala-cofre, em sintonia, entre outros dispositivos, com o art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993;

9.3. indeferir o pedido de sustentação oral formulado pela representante à Peça 30, pois, diante do indeferimento do seu pedido de ingresso nos autos (Peça 14) a partir do Despacho à Peça 19, a referida empresa não figuraria com parte interessada no presente feito;

9.4. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Proposta de Deliberação, aos seguintes destinatários:

9.4.1.1. ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para ciência e efetivo cumprimento ao item 9.2 deste Acórdão, devendo apresentar o devido plano de ação ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência desta deliberação, para o completo atendimento de todas as providências determinadas pelo referido item 9.2 deste Acórdão, sem prejuízo de, também, demonstrar a real economicidade do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 8/2019 em relação aos contratos anteriores conduzidos pelo FNDE e até mesmo pelas demais instituições federais, com a apresentação de toda a correspondente documentação comprobatória;

9.4.1.2. ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para a ciência e eventuais providências em face da possível formação de monopólio ou de restrição de mercado para os serviços de manutenção de sala-cofre, a partir, por exemplo, da reestruturação societária promovida entre a Aceco TI S.A. e a Green4T Soluções TI Ltda. para a subjacente formando do mesmo grupo econômico e o uso da certificação pela ABNT NBR 15.247 como pretexto para gerar o exclusivo mercado para as contratações dos serviços de manutenção de sala-cofre, com os subsistemas acessórios, em prejuízo à efetiva competitividade nas licitações públicas; e

9.4.2. arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento das determinações prolatadas pelos itens 9.2 e 9.4.1.1 deste Acórdão.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8204-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8205/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.673/2017-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessadas: Agnez Schafer Wagner (CPF 173.224.720-04); Maria Brugnara (CPF 065.757.579-87).

4. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre - RS.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal:

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias deferidas em favor de Agnez Schafer Wagner e Maria Brugnara pela Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre - RS;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988, dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e dos arts. 260, § 1º, e 262, § 2º, do RITCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais os atos iniciais de aposentadoria em favor de Agnez Schafer Wagner (à Peça 16 sob o nº 10162275-04-2010-000064-1) e de Maria Brugnara (à Peça 17 sob o nº 10162275-04-2011-000029-6), negando-lhes os respectivos registros;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre - RS adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar, no prazo de até 15 (dias) dias contados da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal em favor de Agnez Schafer Wagner, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação às interessadas indicadas no item 9.1 deste Acórdão, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não as eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento do recurso, devendo encaminhar os comprovantes dessa notificação ao TCU no prazo de até 30 (trinta) dias contados da ciência desta deliberação;

9.3.3. informe à Sra. Agnez Schafer Wagner que, diante da exclusão do tempo rural pela falta da correspondente contribuição previdenciária, a referida inativa contaria com 25 anos, 3 meses e 26 dias de tempo de serviço (contribuição), podendo optar, assim, por permanecer aposentada com o ajuste proporcional nos seus proventos à razão de 25/30, a partir da contagem complementar do tempo de inatividade em consonância com a Súmula n.º 74 do TCU, ou por permanecer aposentada pelo parâmetro originalmente concedido, após o devido recolhimento da contribuição previdenciária, sob a forma indenizada, para o referido período de atividade rural;

9.3.4. informe à Sra. Maria Brugnara que, ante a exclusão do indevido tempo rural, a aludida inativa contaria com 28 anos, 9 mês e 11 dias de tempo de serviço (contribuição), podendo optar, desse modo, por permanecer aposentada com o ajuste proporcional sobre os seus proventos à razão de 28/30 avos, em consonância com a Súmula n.º 74 do TCU, ou por permanecer aposentada pelo parâmetro originalmente concedido, após o devido recolhimento da contribuição previdenciária, sob a forma indenizada pelo suscitado período de atividade rural, mas, diante da tramitação do correspondente recurso especial perante o STJ, não será determinada a imediata exclusão do indevido tempo de serviço rural, no presente momento, nem a suspensão dos subjacentes proventos;

9.3.5. promova o cadastramento do novo ato de aposentadoria em favor da interessada (Agnez Schafer Wagner), submetendo-o ao TCU, diante da eventual comprovação do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias, em sintonia com a Súmula n.º 268 do TCU, ou diante do exercício da opção fixada pelo item 9.3.3 deste Acórdão, com os respectivos ajustes nos proventos, em sintonia com o art. 262, § 2º, do RITCU e o art. 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU nº 78, de 2018;

9.3.6. acompanhe o andamento e o superveniente deslinde do Recurso Especial n.º 2016/0154908-1 perante o Superior Tribunal de Justiça e, diante da subsequente decisão judicial desfavorável à Sra. Maria Brugnara, adote as seguintes medidas:

9.3.6.1. convoque a aludida interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, optar pelo recolhimento previdenciário sobre o tempo rural averbado, nos termos da Súmula n.º 268 do TCU, ou pela aposentadoria com os proventos proporcionais à razão de 28/30 avos, nos termos da Súmula n.º 74 do TCU, sem prejuízo de optar pelo retorno à atividade;

9.3.6.2. promova o cadastramento do novo ato de aposentadoria em favor da Sra. Maria Brugnara, submetendo-o ao TCU, diante da eventual comprovação do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias, em sintonia com a Súmula n.º 268 do TCU, ou diante do exercício da opção anunciada pelo item 9.3.4 deste Acórdão, com os respectivos ajustes nos proventos, em sintonia com o art. 262, § 2º, do RITCU e o art. 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU nº 78, de 2018;

9.3.6.3. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da aludida decisão judicial, os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal em favor de Maria Brugnara, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.7. acompanhe o deslinde das decisões judiciais obtidas pelos Auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) no bojo dos Mandados de Segurança 35.490, 35.494 e 35.500 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for o caso, faça cessar o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade previsto na Lei nº 13.464, de 2017, em favor de Agnez Schafer Wagner e de Maria Brugnara, no prazo de 30 (trinta) dias contados da eventual desconstituição dessas decisões judiciais, por se tratar de parcela pro labore faciendo expressamente excluída da base de cálculo da correspondente contribuição previdenciária e percebida, assim, em dissonância com o art. 40, caput e §§ 1º, 3º, 4º e 18, da Constituição de 1988, devendo informar o TCU sobre o efetivo cumprimento dessa medida ao final do referido prazo;

9.3.8. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, os comprovantes de que as interessadas indicadas no item 9.1 deste Acórdão tomaram a efetiva ciência da presente deliberação;

9.4. determinar que a Sefip adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Alegre - RS, para ciência e efetivo cumprimento ao item 9.3 deste Acórdão;

9.4.2. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União, por intermédio da Consultoria Jurídica do TCU, nos termos da questão de ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, para ciência e adoção das medidas cabíveis; e

9.4.3. promova o arquivamento do presente processo, sem prejuízo do monitoramento sobre todas as determinações proferidas por este Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8205-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8206/2019-TCU-2ª Câmara

1. Processo nº TC 012.200/2011-5.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Aposentadoria.

3.1. Interessados: Arildo Gomes de Oliveira (CPF 047.536.668-91); e Ilton Arnaldo de Abreu Arruda (CPF 272.660.878-72).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias deferidas em favor de Arildo Gomes de Oliveira e Ilton Arnaldo de Abreu Arruda pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais os atos de aposentadoria em favor de Arildo Gomes de Oliveira (à Peça 5 sob o nº de controle 20784201-04-2008-000008-0) e de Ilton Arnaldo de Abreu Arruda (à Peça 6 sob o nº de controle 20784201-04-2007-000054-1), negando-lhes os respectivos registros;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência deste Acórdão, os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais pelo item 9.1 deste Acórdão, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta decisão aos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta deliberação, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento do aludido recurso;

9.3.3. encaminhe a este Tribunal, nos termos do art. 262, § 2º, do RITCU, os novos atos de concessão das aludidas aposentadorias, sem a ilegalidade indicada nesta deliberação, para que sejam submetidos à apreciação pelo TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU;

9.3.4. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, o comprovante de que os interessados tomaram a efetiva ciência da presente deliberação;

9.4. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Proposta de Deliberação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

9.4.2. arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação proferida pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8206-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8207/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 030.277/2016-7

2. Grupo II - Classe II - Prestação de Contas (exercício de 2015).

3. Responsáveis: Alexandre André dos Santos (CPF 895.338.799-04), Carlos Eduardo Moreno Sampaio (CPF 239.255.071-91), Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo (CPF 245.287.061-72), Cláudia Maffini Griboski (CPF 568.654.810-20), David de Lima Simões (CPF 182.871.401-10), Dênio Menezes da Silva (CPF 601.851.477-04), Francisco Edilson de Carvalho Silva (CPF 329.982.441-49), Frederico Neves Conde (CPF 610.253.301-10), Hélio Júnio Rocha Morais (CPF 704.189.001-59), Jansen Carlos de Oliveira (CPF 716.775.691-15), José Francisco Soares (CPF 133.666.616-15), José Guilherme Moreira Ribeiro (CPF 357.969.281-04), Márcio Andrade Monteiro (CPF 843.396.087-34), Maria Luíza Falcão Silva (CPF 085.111.875-53), Patrícia Vieira Nunes Gomes (CPF 790.065.231-00), Ramon Moreno de Matos Vieira (CPF 520.535.552-20), Renato Carvalho da Cruz (CPF 774.551.421-53) e Suzana Schwerz Funghetto (CPF 558.817.690-15).

4. Unidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira e subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação - SecexEducação.

8. Representação legal: Marcelo Cama Proença Fernandes (OAB/DF 22.071) e outros representando José Francisco Soares.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida a prestação de contas do exercício de 2015 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, incisos I e II, 17, 18 e 23, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207, 208 e 214, incisos I e II, do Regimento Interno, em:

9.1. julgar regulares as contas dos responsáveis e dar-lhes quitação plena;

9.2. determinar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que:

9.2.1. apresente ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, o detalhamento das ações a serem realizadas em prol do acompanhamento das informações produzidas na Ação 4014, com vistas a cumprir os itens do art. 3º da Portaria MEC 316, de 4 de abril de 2007;

9.2.2. apresente ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, o detalhamento das providências a serem realizadas em prol da execução de cada fase do Censo Escolar, com a demonstração do respectivo orçamento necessário à manutenção da qualidade dos dados gerados;

9.2.3. apresente ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação de todas as contratações de consultoria externa porventura realizadas desde a publicação do Acórdão 8.696/2017 - 1ª Câmara até a publicação desta deliberação;

9.2.4. apresente ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias, as providencias adotadas para resolver as lacunas no fluxo dos processos de celebração de convênios, a fim de compatibilizar a referida celebração com a capacidade técnica atual e efetiva de acompanhar tempestivamente a concretização dos objetivos previstos nas avenças;

9.2.5. não contrate consultoria externa por meio de cooperação internacional sem que estejam presentes os pressupostos contidos no Decreto 5.151/2004, incluindo a verificação da competência dos servidores do órgão para desenvolvimento da atividade objeto da possível contratação;

9.2.6. apresente ao TCU, no próximo relatório de gestão, o resultado da análise de todas as prestações de contas pendentes de análise no período 2011 até 2015, para fins de acompanhamento.

9.3. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, como proposta de aperfeiçoamento, que:

9.3.1. elabore e disponibilize levantamento de itens mínimos a serem adquiridos com recursos do convênio do Censo Escolar, passíveis de aprovação, bem como de itens que não serão aprovados, caso incluídos nos planos de trabalho, a fim de consagrar o princípio da transparência;

9.3.2. defina a divisão estratégica de tarefas entre as diretorias Deed e DGP, a fim de implementar as orientações do Manual de Gestão de Convênios quanto aos prazos estabelecidos para análise das prestações de contas sob os aspectos técnicos e financeiros.

9.4. dar ciência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira de que:

9.4.1. a falta de detalhamento do período em que os responsáveis substitutos desempenharam efetivamente a função identificada no rol de responsáveis, na condição de substitutos, afronta o disposto no art. 10 da IN-TCU 63/2010;

9.4.2. a ausência de manuais interna corporis não elide a responsabilidade da autarquia de observar a legislação e a jurisprudência desta Corte de Contas como instrumentos de orientação e correção na formalização de convênios;

9.4.3. a utilização de parte da dotação orçamentária do Censo Escolar em ações diversas e a falta de transparência nessa realocação de recursos afrontam o mandamento constitucional disposto no art. 167, inciso VI, bem como o artigo 48, §1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8207-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8208/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.382/2004-5

2. Grupo II - Classe I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).

3. Interessados: Adelar Justino Bianchi (CPF 060.013.009-68), Júnior Biava (CPF 289.925.129-53), Marco Antônio Brito (CPF 155.468.619-91), Maria Aparecida Borges (CPF 290.352.609-53) e Valda Philippi Berkenbrock (CPF 399.173.719-15).

4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por Marco Antônio Brito em face do Acórdão 208/2009 - 2ª Câmara, que considerou ilegal a aposentadoria do interessado.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos pelo interessado, para considerar prejudicado seu julgamento, por perda de objeto, haja vista que o órgão de origem expediu novo ato de concessão de aposentadoria em favor do recorrente, com vigência retroativa, considerado legal, com seu registro ordenado por esta Corte de Contas mediante o Acórdão 14/2019 - TCU - 1ª Câmara (TC 002.455/2014-5);

9.2. dar ciência do presente acórdão, juntamente com o relatório e voto que o fundamentam, ao embargante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8208-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8209/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 013.872/2015-0

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Clevanildo Brito de Sousa (CPF 139.155.764-68).

4. Unidade: Câmara dos Deputados.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536) representando Clevanildo Brito de Sousa.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em cujo momento processual se aprecia recurso de reconsideração interposto por Clevanildo Brito de Sousa contra o Acórdão 8.335/2018-2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o artigo 285 do RITCU, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento;

9.2. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8209-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8210/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 014.492/2013-0

2. Grupo I - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessados: Luiz Sérgio Emery Ferreira (CPF 157.032.907-91), Ana Maria Casati Nogueira da Gama (CPF 353.607.397-20), Eliana Ribeiro dos Santos (CPF 451.026.947-15), Elizabete Martins (CPF 299.460.937-15), Gláucia Freire de Miranda (CPF 596.834.817-87), Jonas Oliveira (CPF 157.105.807-91), José Luiz Rosse (CPF 394.732.527-49), Luiz Sérgio Emery Ferreira (CPF 157.032.907-91), Maria da Glória (CPF 621.828.897-87) e Rosalina Amâncio da Silva (CPF 797.811.447-34).

4. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Rodrigo Antônio Giacomelli (OAB/ES 12.669) e outros representando Luiz Sérgio Emery Ferreira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos atos de concessão de aposentadoria a ex-servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, 260, 261 e 262 do Regimento Interno do TCU, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 15 da Instrução Normativa TCU 55/2007, em:

9.1. manter a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria a Luiz Sérgio Emery Ferreira;

9.2. considerar ilegal o ato de concessão de alteração de aposentadoria de Elisabete Martins e negar-lhe registro;

9.3. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.3.2. comunique à interessada a deliberação deste Tribunal e a alerte de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação em caso de não provimento dos apelos;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que a interessada dele tomar conhecimento;

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação, emita novo ato, em que seja suprimida a irregularidade verificada, e o submeta ao TCU para nova apreciação.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8210-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8211/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 022.722/2016-5

2. Grupo II - Classe IV - Atos de admissão.

3. Interessados: Mônica Maria Biancolin (CPF 117.703.188-44), Natália Salan Marpica (CPF 311.414.548-58), Nelson Rodrigo Pedon (CPF 215.194.518-90), Rafael Fabrício de Oliveira (CPF 336.455.138-33), Renann Morais Sanches (CPF 333.061.368-83), Rita de Cássia Brum Della Libera Murari (CPF 066.115.138-76), Rita de Cássia Toloni Garcia de Souza de Carvalho e Silva (CPF 131.216.128-08), Robson Alexandre Félix de Barros (CPF 315.172.108-79), Rogério Oliveira de Paula (CPF 593.499.721-15) e Ronaldo Rodrigues Chaves (CPF 288.134.538-76).

4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de atos de admissão oriundos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legais os atos de admissão de Mônica Maria Biancolin, Natália Salan Marpica, Nelson Rodrigo Pedon, Rafael Fabrício de Oliveira, Renann Morais Sanches, Rita de Cássia Brum Della Libera Murari, Rita de Cássia Toloni Garcia de Souza de Carvalho e Silva, Robson Alexandre Félix de Barros, Rogério Oliveira de Paula e Ronaldo Rodrigues Chaves, dando-lhes registro.

9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8211-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8212/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 033.882/2017-7

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Wilton Moreira Alves (CPF 386.984.631-34).

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (CNPJ 05.457.283/0001-19).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Hidrolina/GO.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de Wilton Moreira Alves, ex-prefeito de Hidrolina, GO, em razão de irregularidades na execução de convênio que tinha por objeto o apoio à realização do projeto "2ª Festa do Peão Boiadeiro de Hidrolina/GO".

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 23, inciso III, 28, inciso II, e 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alíneas "a" e "b", e 268, inciso I, do Regimento Interno, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Wilton Moreira Alves;

9.2. aplicar-lhe multa de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até o pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.3. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento da dívida acima imputada;

9.4. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.5. autorizar o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.6. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.7. alertar ao responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.8. dar ciência desta deliberação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8212-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8213/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 039.214/2018-4

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: César Isidoro dos Santos Ribeiro Silva (CNPJ 051.627.137-75).

3.1. Interessado: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

4. Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em desfavor de César Isidoro dos Santos Ribeiro Silva, pesquisador, em razão de omissão no dever de prestar contas de valores recebidos para realização do projeto "Implantação de um Sistema de Padronização Primária de Transferência Térmica AC-DC de Baixa Tensão".

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" e § 3º, 19, 23, inciso III, 26 e 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 202, §6º, 214, inciso III, alínea "a", e 217 do Regimento Interno, em:

9.1. julgar irregulares as contas de César Isidoro dos Santos Ribeiro Silva;

9.2. condená-lo ao recolhimento aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico das importâncias abaixo discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de cada uma das datas indicadas até o pagamento:

Processo Técnico 563098/2010-4 - Auxílio Financeiro - Despesas de Custeio e de Capital

Data

Valor - R$1,00

11/05/2011

11.000,00

15/09/2011

6.500,00

08/12/2011

12.500,00

22/12/2011

13.300,00

22/12/2011

16.700,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 104.081,03 (peça 19).

Processo Originado 38.0238/2011-0 - Bolsa de Longa Duração - César I. S. Ribeiro Silva

Data

Valor - R$1,00

03/03/2011

6.900,00

04/04/2011

6.900,00

03/05/2011

6.900,00

02/06/2011

6.900,00

04/07/2011

6.900,00

02/08/2011

6.900,00

05/09/2011

6.900,00

05/10/2011

6.900,00

04/11/2011

6.900,00

05/12/2011

6.900,00

04/01/2012

6.900,00

09/02/2012

6.900,00

06/03/2012

6.900,00

02/04/2012

6.900,00

03/05/2012

6.900,00

04/06/2012

6.900,00

03/07/2012

6.900,00

02/08/2012

6.900,00

03/09/2012

6.900,00

02/10/2012

6.900,00

01/11/2012

6.900,00

05/12/2012

6.900,00

26/12/2012

6.900,00

05/02/2013

6.900,00

08/03/2013

6.900,00

02/04/2013

6.900,00

03/05/2013

6.900,00

05/06/2013

6.900,00

02/07/2013

6.900,00

02/08/2013

6.900,00

03/09/2013

6.900,00

02/10/2013

6.900,00

01/11/2013

6.900,00

03/12/2013

6.900,00

27/12/2013

6.900,00

04/02/2014

6.900,00

07/03/2014

6.900,00

02/04/2014

6.900,00

02/05/2014

6.900,00

02/05/2014

6.900,00

02/06/2014

6.900,00

02/07/2014

6.900,00

04/08/2014

6.900,00

02/09/2014

6.900,00

01/10/2014

6.900,00

06/11/2014

6.900,00

02/12/2014

6.900,00

31/12/2014

6.900,00

02/02/2015

8.280,00

06/03/2015

8.280,00

08/04/2015

8.280,00

05/05/2015

8.280,00

08/06/2015

8.280,00

06/07/2015

8.280,00

24/08/2015

8.280,00

15/09/2015

8.280,00

06/10/2015

8.280,00

18/11/2015

8.280,00

04/12/2015

8.280,00

06/01/2016

8.280,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 673.572,19 (peça 20)

Processo Técnico 30.1288/2013-5 - Bolsa de Longa Duração - Anderson Derlan Brandão de Souza

Data

Valor - R$1,00

02/07/2013

3.000,00

01/08/2013

3.000,00

03/09/2013

3.000,00

02/10/2013

3.000,00

01/11/2013

3.000,00

03/12/2013

3.000,00

27/12/2013

3.000,00

04/02/2014

3.000,00

07/03/2014

3.000,00

02/04/2014

3.000,00

02/05/2014

3.000,00

02/06/2014

3.000,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 55.811,28 (peça 21)

Processo Técnico 18.5400/2014-0 - Bolsa de Longa Duração - Eduardo Silva Piombini

Data

Valor - R$1,00

02/12/2014

580,00

31/12/2014

580,00

02/02/2015

700,00

04/03/2015

700,00

01/04/2015

700,00

05/05/2015

700,00

02/06/2015

700,00

03/07/2015

700,00

24/08/2015

700,00

02/09/2015

700,00

06/10/2015

700,00

05/11/2015

700,00

04/12/2015

700,00

06/01/2016

700,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 13.230,08 (peça 22)

Processo Técnico 18.3525/2013-2 - Bolsa de Longa Duração - Gustavo Soares Martins

Data

Valor - R$1,00

01/08/2013

580,00

03/09/2013

580,00

02/10/2013

580,00

01/11/2013

580,00

03/12/2013

580,00

27/12/2013

580,00

04/02/2014

580,00

07/03/2014

580,00

02/04/2014

580,00

02/05/2014

580,00

02/06/2014

580,00

02/07/2014

580,00

04/08/2014

580,00

02/09/2014

580,00

01/10/2014

580,00

07/11/2014

580,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 14.152,72 (peça 23)

Processo Técnico 18.1858/2013-4 - Bolsa de Longa Duração - Janaína Lopes da Silva Curty

Data

Valor - R$1,00

02/04/2013

580,00

03/05/2013

580,00

05/06/2013

580,00

02/07/2013

580,00

01/08/2013

580,00

03/09/2013

580,00

02/10/2013

580,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 6.460,54 (peça 24)

Processo Técnico 37.2533/2014-0 - Bolsa de Longa Duração - Larissa Louzada Nóbrega

Data

Valor - R$1,00

02/05/2014

1.200,00

02/06/2014

1.200,00

02/07/2014

1.200,00

04/08/2014

1.200,00

02/09/2014

1.200,00

01/10/2014

1.200,00

06/11/2014

1.200,00

02/12/2014

1.200,00

31/12/2014

1.200,00

02/02/2015

1.440,00

06/03/2015

1.440,00

08/04/2015

1.440,00

05/05/2015

1.440,00

08/06/2015

1.440,00

06/07/2015

1.440,00

24/08/2015

1.440,00

15/09/2015

1.440,00

06/10/2015

1.440,00

18/11/2015

1.440,00

04/12/2015

1.440,00

31/12/2015

1.440,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 39.740,80 (peça 25)

Processo Técnico 31.2643/2012-8 - Bolsa de Longa Duração - Maria de Fátima de Brito Cyrillo

Data

Valor - R$1,00

05/02/2013

3.700,00

08/03/2013

3.700,00

02/04/2013

3.700,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 17.948,92 (peça 26)

Processo Técnico 37.2023/2015-0 - Bolsa de Longa Duração - Raphael da Cunha Mendonça

Data

Valor - R$1,00

08/04/2015

1.440,00

05/05/2015

1.440,00

08/06/2015

1.440,00

06/07/2015

1.440,00

24/08/2015

1.440,00

15/09/2015

1.440,00

06/10/2015

1.440,00

18/11/2015

1.440,00

04/12/2015

1.440,00

31/12/2015

1.440,00

Valor atualizado do débito (com juros), em 25/6/2019: R$ 19.658,52 (peça 27)

9.3. aplicar-lhe multa no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com incidência de encargos legais calculados da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo a seguir estipulado;

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.7. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.8. alertar o responsável de que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.9. dar ciência desta deliberação ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

10. Ata n° 32/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8213-32/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

ALTERNÂNCIA NA PRESIDÊNCIA

Os acórdãos dos processos relatados pela Ministra Ana Arraes foram proferidos sob a Presidência do Ministro Augusto Nardes.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 58 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, aprovada pela Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

LORENA MEDEIROS BASTOS CORRÊA

Subsecretária da 2ª Câmara Em substituição

Aprovada em 17 de setembro de 2019.

ANA ARRAES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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