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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2019

(Sessão Ordinária da 1ª Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti e do Representante do Ministério Público, Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 24, referente à Sessão realizada em 16 de julho de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 011.213/2019-1 e 032.775/2017-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 030.223/2015-6, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler; e

- 003.272/2019-2 e 003.277/2019-4, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 5948 a 6579.

RELAÇÃO Nº 21/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 5948/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.754/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Eunice Batista Araujo (164.735.906-68)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Contagem/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Gerência Executiva do Inss - Contagem/MG que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria da interessada no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5949/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.792/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Roberto Pereira (753.834.978-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5950/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.664/2012-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza (010.900.463-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5951/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.797/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Francisco de Sousa (035.891.103-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5952/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.803/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Nilton Carvalho Firmino (091.141.813-04); Carlota Maria da Silva Vasconcelos (091.329.883-20); Francisco de Paulo Alves Almeida (059.841.493-20); Guglielmo Alvar Garcia Coelho (059.513.993-00); Maria de Fátima Aguiar Almeida de Castro (092.270.833-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5953/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.989/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Selma Ferreira da Silva (123.655.565-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Bauru/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5954/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.395/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Martins da Silva (028.908.282-04); Cláudia Maria de Freitas (048.033.488-98); José Deusimar Paiva de Assis (081.565.652-15); Luiz da Conceição Teixeira (042.519.972-04); Maria José de Amaral Mata (806.681.607-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5955/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.478/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Audinete Maria dos Santos Fernandes (592.331.417-72); Jorge Luís Teles Paula (702.888.019-20); Maria Goretti Ribeiro dos Santos (708.152.597-00); Moacir Mateus (541.650.597-49); Raimundo Nonato Pereira da Silva (157.282.775-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5956/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.583/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria das Graças Valcacer de Lima (191.522.484-53); Raquel da Costa Monteiro (869.064.374-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5957/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.642/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosiena da Silva Vaz Pereira (074.600.582-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5958/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.676/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leonardo Augusto da Rocha Dias (050.907.044-22)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5959/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.705/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Cristina Neiva da Silva (013.931.817-83); Fernando Samuel Sion (495.719.587-00); Guaracira Gouvea de Sousa (272.637.388-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5960/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.733/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Helen Harumi Okuno (478.127.889-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5961/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.786/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo do Amarante Brandão (059.747.202-53); Dirceu Ferreira Lourinho (069.182.552-15); Jonas Raimundo dos Santos Moraes (044.634.472-91); José Aprígio Nunes Lima (027.161.192-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5962/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.796/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Isa Furtado de Medeiros Batista (791.555.027-68); Leila Cândida Santiago Elias (869.870.977-04); Lourdes Valéria Barboza Quintanilha (663.748.477-68); Rita de Cássia de Souza Felizardo (926.135.357-68); Simone Rangel de Oliveira (893.663.287-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5963/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.860/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Janete Tavares Baptista (487.147.987-00); João Américo Alvim (375.035.457-04); Márcia Silva Nunes Esteves (563.786.457-87); Raimunda Nonata Bastos (347.897.827-00); Reginaldo Calassara (765.589.597-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5964/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.887/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aline Fonseca do Nascimento (678.479.007-34); Edson Caldas da Silva (690.655.607-00); Ismar Pedro Rodrigues Balbino (359.428.277-53); Joceilton de Souza Conceição (327.141.147-68); Romilda dos Santos Costa (858.456.987-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5965/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.901/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altanir José de Melo (156.645.894-34); Edilson Teixeira da Silva (274.771.004-10); Francisco Canindé de Freitas Bezerra (150.599.874-34); Josenildo Baunilha Rodrigues (113.762.874-04); Loberta Oliveira do Amaral Carneiro (261.513.164-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5966/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.942/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Batista Cunha de Melo (247.233.711-68); Joaquim Pereira da Silva (216.088.901-63); Leila Aparecida Pimenta Carneiro (215.608.971-04); Leni Vicentine Oliveira (242.109.191-87); Leone Reis Barbosa (218.658.251-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5967/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.012/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: André Maurício Lima Barretto (548.363.447-00); Antonio Adelmo Freire Beserra (258.819.224-68); Celeste Martins Gomes (086.406.612-00); Denise Radesca Álvares Scaff (060.191.328-03); Sílvia Canaan Moraes de Oliveira (189.050.992-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5968/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.035/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Aila Maria Peroba (677.498.108-97); Ana Cristina Mendes (096.220.518-47); Elizaide Seixas Manghirmalani (111.128.242-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5969/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.090/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Schmidt Arturi (421.688.800-34); Lúcia Maria Puggina Moraes (619.749.780-87); Luiz Fernando Martins Kruel (293.988.510-91); Marco Aurélio Coelho Villanova (226.204.600-00); Miguel Ângelo Cavalheiro Gusmão (217.725.680-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5970/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.103/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Viegas Mariz de Oliveira Pelizzon (065.469.188-62); Carla Berenice Starling de Almeida (277.538.246-00); Edemilson Barbosa (587.849.187-72); Janilson dos Santos Vieira (473.807.487-34); Maria de Lourdes da Silva Teixeira (300.009.397-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Museus

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5971/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.208/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arildo Pires Carneiro (444.853.019-15); Dirceu Ferreira Tomaz (279.522.829-72); Hyoshico Kuriki (598.414.279-15); Maria de Fátima da Silva Paula (106.984.261-34); Romeia Alves das Neves Farion (367.637.139-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5972/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.260/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Cleide Mara do Nascimento Alves de Souza (732.675.117-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5973/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.298/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Soares do Nascimento (148.562.122-49); João de Deus Sousa Barroso (105.923.342-87); Laudelino Ferreira Leite (093.383.222-20); Leila Maria Feitosa Monteiro (158.564.962-72); Maria José da Silva Maia (064.490.502-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5974/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.361/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elias José de Souza (018.495.208-52); Fernando Antonio Magalhães Moreira (729.101.947-87); Gabriel Henrique Bestetti (331.680.498-67); Marta Batista Ordonez Antezana (166.255.258-04); Neuza Maria Gonzalez (040.469.288-59)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5975/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.422/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Fernandes dos Santos Silva (139.083.325-91); Manoel Moreira Silva (089.131.532-20); Maria Lúcia da Silva e Silva (371.213.082-15); Rosinaldo Silva de Miranda (086.208.062-20); Sandra Maria da Costa (248.406.022-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5976/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.506/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Guiomari Garson Dacosta Garcia (103.245.058-41); Maria Stella Michelet de Oliveira Peregrino (607.046.327-72); Sílvia Osório de Andrade Nogueira (098.839.338-78); Telma Berton Correia Leal (056.331.028-60); Vanda Dobkowski (983.559.028-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5977/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.517/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Márcia Ultechak (531.587.689-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5978/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.595/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Nobre da Silva (127.470.681-53); Inácio Silva de Almeida (164.591.991-91); José Austregesilo da Silveira (122.161.943-87); Maria Arlete Teixeira de Freitas (220.762.472-20); Maria de Jesus Sousa Freitas Ferreira (231.620.661-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5979/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.194/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Cézar Almeida de Moraes (943.508.175-49); Carlos Moreno dos Santos Moreira Lima (026.013.255-18); Geldimily Suzane de Santa Anna Lopes (013.423.645-97); Maria Talita Rabelo Pinheiro (018.855.133-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5980/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.730/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aloísio Rezende Rodrigues (545.995.806-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5981/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.945/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Michelle Luciane Fátima dos Santos (033.565.116-02); Natália Bruna Dias Campos (014.155.376-66)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5982/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.617/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Walter Ferreira de Araujo Filho (287.565.254-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que proceda a alteração no SISAC do campo "Nome do Servidor no Formulário de Admissão", passando a constar Walter Ferreira de Araújo Filho (287.565.254-00) ao invés de Walter Ferreira de Araujo Filito.

ACÓRDÃO Nº 5983/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.914/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nathalia Barros Garcia (049.537.593-46); Nayara Klécia Oliveira Leite (025.079.613-92); Otaniel Santos Oliveira (036.239.243-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5984/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.934/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sílvio Santos Braga (471.237.103-04); Suelen da Conceição Martins (026.982.373-50); Suely Barbosa Lima (039.138.283-70); Sérgio Macedo Guimarães (591.528.933-91); Sérgio da Conceição Amorim (055.468.523-05); Talyanne Larissa Gadelha Nogueira (034.654.343-66)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5985/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.948/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Zanado Pavão Sousa Mesquita (609.482.163-79); Zilvânia Maria Menezes da Silva Pimentel (007.932.283-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5986/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.996/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José Vanor Felini Catanio (012.428.602-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5987/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.002/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lizianne de Matos Emerick (019.312.512-90); Lorena Soares de Oliveira (788.958.392-34); Lucas Andrade Job (018.592.152-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5988/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.004/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Márcia Cristina Tesser (517.868.422-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5989/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.026/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo de Lima Gomes (108.630.554-00); Edvaldo Marques Brandão (059.898.704-50); Elaine Cristine Rodrigues dos Santos (011.229.934-20); Emaur Florêncio de Oliveira (070.505.254-05); Emerson Magalhães dos Santos (026.720.124-90); Emily de Borges Santos (073.671.864-85); Erivaldo Amâncio da Silva (080.591.434-09); Esther Nascimento Soares de Freitas (104.607.784-80); Eurico de Lima Cezar Junior (038.422.914-00); Evelyn Correia de Oliveira Cavalcante (072.542.184-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5990/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.083/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wander Sattler Ribeiro (011.643.647-66); Wanderson Santos Pereira (098.646.037-01); Wanilza Soares Fofano de Almeida (038.891.346-02); Yasmin Harmony Abreu Rito (138.524.227-28)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5991/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.087/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Andreia de Fátima Guimarães (085.844.579-41); Maria do Perpétuo Socorro Silva Maia (903.103.813-04)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Passo Fundo/RS - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5992/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.302/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Márcio Roberto Pinto de Araujo (009.546.984-28); Márcio Soares da Costa (701.592.461-72); Márcio Vítor Machado Barbosa (108.003.117-01); Marco Antonio Champion Coelho (094.464.157-13); Marco Antonio de Paula (863.124.806-15); Marco Aurélio Neves Lima de Almeida (569.437.684-68); Marco Ramiro Sejas Rivero (052.875.047-05); Marco Vinícius Lima Reina de Barros (113.349.967-84); Marcos André Barbosa da Silva (072.895.857-04); Marcos Antonio de Santana Cordolino (001.214.627-73)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5993/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.487/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidiane Sabino da Silva (010.109.189-31); Lidiane Tiago dos Santos (004.065.502-47); Liezer Hernandez Pino (534.911.572-34); Lilian Soares de Matos (099.733.427-47); Liliane Laís Fonseca Menezes (048.500.495-08); Liliane Magalhães Girardin Pimentel Furtado (063.609.136-82); Liliane Regina da Costa Oliveira (003.291.122-01); Lincoln Serrano Mothe (168.621.877-08); Lívio Oliveira Teles (008.566.421-93); Lívio Aluízio de Carvalho (100.092.747-40)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5994/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.551/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tulio Carneiro Martins (026.043.581-31); Tulio do Valle Moreira (662.752.536-49); Uemerson Garcês Ribeiro (819.428.503-87); Uillian Nunes (022.602.675-21); Ulysses Gomes Fraga Guimarães (019.265.081-57); Uriel Raghiant Filho (554.973.811-20); Valdemir Santos da Silva (067.187.695-33); Valdiney de Melo da Silva (957.205.292-68); Valdir Mota Junior (046.230.765-47); Valéria de Brito Andrade (045.471.055-02)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5995/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em excluir do sistema SISAC, por haverem sido cadastrados em duplicidade, os atos de admissão de pessoal de Fabiano Barbieri Gonzaga (003.744.896-02) e Fernanda Carvalho Bitencourt (095.321.367-62), e em considerar legais, para fins de registro, os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.801/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiane Pereira Monteiro (084.190.057-46); Fabiano Augusto Araujo dos Reis (045.662.866-57); Felipe Batista Garcia Ferreira (122.717.977-48); Felipe Weber (029.975.609-26); Felipe dos Santos Ferreira (056.940.497-56); Fernanda Barboza de Lima (032.555.537-09); Fernanda Dias Paixão Coelho (815.355.200-78); Fábio Luís Perez (010.585.460-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5996/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.982/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Mariano Rodrigues (118.964.817-28); Bruna de Jesus Labanca (113.858.627-77); Bruno Gabriel Conti Fortunato (135.564.127-64); Bruno Lenilson Costa da Gama Saraiva (138.938.837-97); Bruno Pinto Marques (055.150.057-32); Bruno Rafael Víctor César Martins Felício (104.516.007-54); Camila Duarte Torres (107.710.337-96); Camila Koeler Lira (056.357.297-38); Camila Madeira da Silva (130.573.137-95); Camila Maria Pinheiro dos Santos Ribeiro (097.267.477-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5997/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.001/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jullyana de Lima Dias (096.603.857-65); Junior Cesar Campos (127.650.757-78); Karina Massad Cavalcante (122.722.887-23); Karine Siqueira Mota (141.463.907-45); Karinne Condack Mafort Branco (053.360.287-46); Karla Sant'Anna de Moura Coutinho (937.609.817-04); Kelly Cristina Okuma (226.825.058-05); Laís Alves Magalhães (115.043.047-80); Laís Lucena de Lima (107.966.157-30); Laís Paiva Monteiro (124.210.187-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5998/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.021/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suliane Sudano (573.540.737-68); Taís Esch Castanheira Ramos (103.216.297-01); Taissa Valente Melon (113.185.427-66); Tamires de Araujo Cordeiro (124.671.477-97); Tatiana Cohen Pimentel Barboza (037.235.677-03); Tatiane Guilherme Lourenço (110.330.417-85); Tatiane Pessanha da Silva Pires (113.795.747-65); Taíza Lemos de Almeida (140.591.117-40); Thais Menezes dos Santos (101.875.837-22); Thales Gonçalves Valoura (148.963.137-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5999/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.050/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Gonzaga de Ramos (054.671.307-65); Juliana Pinto Peron (097.570.037-51); Juliana Santos Ramos (058.406.707-07); Juliana Teresa da Cruz (131.364.727-64); Julio Cesar Fava (075.244.487-59); Julio Cesar Rodrigues Cosme (088.843.107-41); Kamila Lemos Costa Barros (062.052.236-43); Kamilla Rangel Cardoso Silva Gomes (115.504.197-65); Kátia Firmino de Souza (124.143.997-40); Laeste Pinheiro Lima (742.032.827-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6000/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.148/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Lima Boroni Martins (013.105.816-90); Mariana Pereira Simonato (099.600.866-74); Mariana Tavares Biolchini Pereira (089.885.067-31); Marianna de Camargo Cancela (019.351.419-29); Marianne Santos Coelho Fernandes (711.408.671-72); Marília Fornaciari Grabois (674.098.497-20); Marília da Silva (023.794.967-90); Marina Magnago Cruz (056.325.307-01); Marina de Arruda Botelho (348.147.548-92); Marisa de Fátima Bello Costa Moreira (769.961.317-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6001/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.209/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaína Gonzalez Flores (014.375.560-94); Janaína Monteiro (836.090.320-49); Jandy Oliveira de Oliveira (028.510.790-93); Jaqueline Erhart (012.677.850-71); Jaqueline Riboldi Passaia (010.335.500-60); Jean Carlo Medeiros Martins (000.488.470-11); Jean Carlo Ortiz e Silva (011.881.810-41); Jean Carlos Herberts (002.021.700-55); Jean Marcel da Silva Calsing (014.317.420-74); Jeferson Boeira de Lima (006.961.580-27)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6002/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.239/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Scheila Lilian da Silva Medeiros (983.139.400-34); Sidiana Salete Piovesan (692.744.280-49); Silas Eliseu Koefender (030.764.120-19); Sílvia Polidoro Laskoski (002.963.740-67); Sílvia Regina Magalhães Rodrigues (924.487.470-91); Sílvia de Quadro Meyer (759.556.100-06); Sílvio Fernandes Neubert (003.120.200-40); Sílvio José dos Santos Negreiros (017.365.490-81); Simone de Sousa Ribas (917.019.610-91); Solano Cassol Spanemberg (018.109.420-71)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6003/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.594/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francielly Carravetta Schroeder (010.126.710-03); Gabriela Wingert Nunes (942.997.650-87); Graciele Pacheco Rossau (016.405.610-64); Juliana Fraga da Silva (820.413.500-91); Márcia Elisa Cidade Pastro (513.274.810-49); Maurício Lessa Couto (827.844.340-87); Roberta Campana Souza Lima (930.219.760-34); Rodrigo Brasil Usui (818.035.830-53); Rosane Eberling (898.578.600-87); Thabyta Silva Franco de Souza (001.826.600-28)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6004/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.185/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ednalva Dantas Rodrigues da Silva (369.939.564-20); Francilene dos Santos Rodrigues (164.102.202-78); Maria Gorett Peres do Nascimento (164.033.802-06); Nilton da Costa Braga (112.340.752-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6005/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.786/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dalita Aparecida Alves Matos (351.710.388-80); Daniel Aparecido Moreira (268.076.278-90); Daniela de Fátima Venâncio Aires (334.228.368-88); Dario Holtz Urias (360.588.538-18); Daryo Henrique de Nardo (326.266.388-38); Denis Alessandro Prado (341.294.758-00); Denis Augusto Gonçalves (374.837.828-97); Eder de Aquino Carvalho (283.291.158-79); Edi Carlos Beloti (145.704.048-47); Edimar Mingoranssi Caparroz Pizolato (304.331.788-25)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6006/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.048/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Christie Caldas Cordeiro (009.200.061-40)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6007/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.058/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudiane Silva Soares (021.614.485-01); Jaires Oliveira Santos (042.931.105-26); Juliana Xavier Pinheiro da Cunha (012.562.595-27); Marilza Oliveira da Silva (545.966.885-91); Renata Queiroz Dutra (835.499.275-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6008/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.061/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vagner Antonio Marques (029.723.276-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6009/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.078/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sandro Gonçalves de Lima (704.754.584-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6010/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.086/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniel Lima Nascimento (080.919.707-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6011/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.103/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Elisa Saggioro Garcia (073.886.437-45); Ana Paula Lopes Marques (075.843.837-00); Ana Paula Ribeiro de Araujo (014.932.037-03); Anderson Gomide Costa (080.136.966-50); André Fabrício da Cunha Holanda (071.701.677-35); André Luís Santos Rezende (094.288.077-37); Andrés Maurício Lopez Barragan (061.433.717-84); Anelise Dias (036.796.986-66); Anna Maria Pereira Esteves (052.713.057-59); Ângela Alves de Almeida (254.501.478-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6012/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.125/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Barbosa Domingues (779.131.597-15); Ana Lúcia Moreira Rodrigues (028.685.357-47); Ana Paula Manhães Hidalgo (008.412.337-05); Ângela Regina Baptista (527.243.877-91); Artur Eduardo Cotrim Guimarães (767.943.857-91); Bernardo Caetano da Silva Rodrigues (080.348.077-61); Daniela Gouveia de Oliveira Miranda Conde (069.768.577-29); Débora Faber Marra Barreto Barboza (095.306.807-24); Edson Marques Pires Filho (024.207.417-06); Felipe Costa de Sá Oliveira (095.661.867-70)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6013/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.136/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Louise Passos Vigolvino Macedo (068.795.774-58)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6014/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.140/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Brito de Arruda Filho (958.817.605-06); Amenson Trindade Gomes (934.364.595-34); Anderson Leonardo Sanches (315.538.948-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6015/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.142/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Carla Fernandes Macedo (605.615.566-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6016/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.187/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Torres Sousa Carvalho (059.579.886-18); Cecilia de Menezes Sobreira Cunha (029.921.303-03); Mariana Nunes de Freitas (084.178.796-41); Uirá do Amaral (013.051.351-21); Vinícius Fonseca Maciel (068.263.486-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6017/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.199/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Fernando Ebersol Menna (000.714.610-86); Cibele Cheron (936.694.290-34); Daniel Bassan Petry (829.230.000-72); Daniele Gonçalves de Souza (927.165.980-53); Dieter Brackmann Goldmeyer (011.249.370-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6018/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.236/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Deilson Rodrigues Barbosa de Sousa (017.674.543-25); Francisco Maurício Alves Francelino (890.901.103-30); Francisco Wellery Nunes Silva (022.182.903-24); Francisco de Assis P. da Silva do Amaral Ferreira (025.584.573-14); Françóis Fernandes Ribeiro Barbosa (026.919.793-18)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6019/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.254/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Iven Neylla Farias Vale Mendes (025.337.863-06); Jackgrayce Dutra Nascimento Silva (854.830.443-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6020/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.310/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Aline Maria Araujo da Silva (569.133.033-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6021/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.313/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Souza Angelim Schoaba (033.847.283-51); Francisco Marinho de Oliveira (623.661.732-53); Gustavo Gonçalves Cardial (347.652.608-95); Haissa Melo de Lima Gunther (790.559.232-49); Israel Pereira Dias de Souza (685.146.112-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6022/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.318/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Uiara Mendes Ferraz de Pinho (885.278.912-04); Vanessa Castelo Branco de Melo (654.180.262-91); Vilma Luísa Siegloch Barros (617.241.142-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6023/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.356/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson Faustino (013.014.432-04); Fabyana Aparecida Soares (000.014.791-56); Fagton de Mattos Negrão (537.843.831-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6024/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.366/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jéssica Danila Krugel Nunes (946.191.742-20); Joacir Aparecido Lourenzoni (760.339.962-91); Jéssica Weschenfelder Alexandre (989.441.932-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6025/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.370/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Cesar Serafim Casini (369.494.048-08); Kessys Lorranya Peralta de Oliveira (015.143.622-36)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6026/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.394/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wanderlei José Pires Junior (041.395.406-48); Weslley Michel Silva Bolsoni (842.662.012-49); Wilk Sampaio de Almeida (960.475.692-34); Willian Mota (755.621.382-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6027/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.410/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erilaine Barreto Peixoto (048.673.905-85); Esdras Jonathan Honorato Costa (068.625.554-21); Etelino Jose Monteiro Vera Cruz Feijo de Melo (058.325.384-98); Eugênio Bastos da Costa (072.512.374-58); Evert Elves Batista de Almeida (819.151.444-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6028/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.432/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Luís Alves de Oliveira Ribeiro (013.919.214-02); Rinaldo Jose de Souto Maior Junior (007.807.624-28); Rita de Cassia Couto Medeiros Portugal (066.894.254-10); Rodolfo de Luna Oliveira (068.288.754-43); Rodrigo Abrahão Moises da Silva (051.637.074-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6029/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.442/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Santos Alves (944.339.410-34); Daniele Cezar da Rosa (995.687.640-20); Eduardo Dalke de Souza (698.525.290-72); Elio Antonio Bosa (245.527.980-49); Elza Nira Loureiro Ferreira (001.228.410-69)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6030/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.449/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscyla Maria Silva Rodrigues (015.593.066-45)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6031/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.519/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Braga do Desterro (053.333.907-38); Fabio Damasceno (082.278.337-13); Felipe Forain Marques (103.484.987-56); Fernanda Campos Junqueira (103.103.487-06); Fernanda de Oliveira Amante (082.617.107-93)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6032/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.520/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flávia Lúcia Cásseres de Oliveira (088.833.727-27); Francisco Magno Soares da Silva (116.123.307-54); Frederico Chevrand Pagnuzzi dos Santos (097.368.287-60); Gabriel Uriel Cruz Araujo dos Santos (086.209.457-77); Gabriela Barreto da Silva Scramingnon (094.164.367-04)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6033/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.528/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelly Virginia Martins (050.746.776-02); Kelsiane Aparecida de Oliveira de Mattos Pereira (052.195.926-88); Kesley Albertina dos Anjos Meneses (100.733.217-45); Laudiceia Leite Tatagiba (083.547.207-80); Leandro Almeida da Silveira (122.231.447-99)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6034/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.598/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Michele Nobrega Elali (008.725.264-37); Michelly Fernandes de Macedo (012.082.234-29); Mídia Medeiros Monteiro (105.742.017-42); Milena Paula Cabral de Oliveira (046.638.814-40); Miriam Karla Rocha (060.604.274-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6035/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.635/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilmar Santos Costa (716.134.806-44); Giselda Maria Dutra Bandoli (974.773.897-04); Gláucia Felismino dos Santos (052.760.617-00); Guilherme Melo Miranda (055.297.967-88); Hélio da Silva Junior (006.617.547-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6036/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.649/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Gomes Ferreira (026.992.947-99); Lúcio de Oliveira Carneiro (094.319.237-42); Luísa Lima Mendes (117.035.677-06); Luiz Alberto Oliveira Lima Roque (911.316.857-68); Luiz Carlos Ferreira Garcez (896.063.027-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6037/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.714/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Murilo Marinho de Castro Lima (005.454.985-03); Nívia Carla Limeira de Sá Bochie Machado (827.722.902-04); Noel José da Costa (723.729.157-20); Otávio Cesar Castellani (008.576.237-70); Pâmela Ketulin Mattos Gomes (117.082.547-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6038/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.779/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Millan de Andrade Fontenelle (754.253.782-20); Mirian Souza da Silva (988.555.572-20); Monalisa Cláudia Maria da Silva (728.494.956-20); Nairiane Cherlins Rodrigues Souza dos Santos (004.687.842-41); Nathalya Bezerra Ribeiro (081.744.594-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6039/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.807/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lorena Ferreira dos Santos (899.067.212-00); Louise Barbalho Pontes (001.222.142-26); Luciano Magnus de Araújo (851.082.864-49); Lúcio André Viana Dias (528.742.651-87); Luiz Laboissiere Junior (769.724.882-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6040/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.811/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nilson dos Santos Ferreira (996.516.615-34); Nycolas dos Santos Albuquerque (009.948.314-98); Núbia Maria Silva de Santana (236.240.002-68); Patrícia Teixeira Azevedo Wanderley (531.852.932-15); Patrícia Rocha Chaves (702.494.661-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6041/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.837/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiane Simioni (791.711.170-91); Fabrício Sanguinetti Cruz de Oliveira (822.659.094-91); Felipe Kessler (007.492.030-80); Fernanda Trombetta da Silva (993.604.700-15); Fernanda de Castro Silveira (971.166.700-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6042/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.853/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aurineide Alves Braga (110.011.273-15); Auxiliadora dos Santos Pinto (162.758.882-53); Bianca Santos Criste (387.086.472-91); Breno Dias de Paula (821.797.001-72); Bruno Milenkovich Caixeiro (310.392.038-50)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6043/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.898/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Furtado Dias (097.626.057-30); Juliana Rodrigues Bruno (086.267.367-46); Juliana Vannucci da Silva (144.259.767-46); Julio Cesar Silva Macedo (032.988.477-80); Jussara da Conceição Felício (645.727.657-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6044/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.928/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandro Fonseca dos Santos (255.179.808-64); Aline Cristine Xavier da Silva Castro (081.858.017-89); Aline Gomes da Silva (099.729.507-43); Aline Lima da Silveira Lage (038.815.377-67); Aline Moreira de Paiva Correa (251.948.238-94)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6045/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.939/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jéssica Seixas Pereira Meirelles (057.409.535-70); Joana da Costa Lyra (077.606.817-20); José Renato de Carvalho Baptista (956.098.907-30); Joyce Lys Saback Nogueira de Sá (763.171.377-49); Julia Michel Benjamin (090.694.817-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6046/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.025/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Ornellas Mauriel (006.094.167-74); Ana Paula Todaro Taveira Leite (000.062.477-25); Anderson Mayrink da Cunha (857.803.247-00); Anderson Mululo Sato (097.725.017-24); Anderson de Araujo Rocha (881.857.706-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6047/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.036/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Carla Appollinario de Castro (038.100.277-23); Carla Baiense Félix (028.404.757-07); Carla Fabíola Sampaio de Moura (852.461.907-49); Carla Ferreira Farias Lancetta (069.584.707-45); Carla de Figueiredo Portilho (818.802.787-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6048/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.046/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clemente Gonzaga Leite (099.117.077-68); Cleonice Castro Nunes (076.621.187-89); Cleyton Senior Stampa (412.791.237-53); Cláudio Luís Souza Pinto (002.218.587-92); Crisóstomo Lima do Nascimento (957.968.197-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6049/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.061/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ernany Santos Costa (788.880.266-49); Ernesto Fagundes Galvão (844.105.237-91); Esio de Oliveira Vieira (886.945.427-49); Esoly Madeleine Bento dos Santos (312.681.518-90); Esteban Walter Gonzalez Clua (199.100.398-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6050/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.089/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Eduardo Manhães da Silva (772.583.557-15); José Flavio Silveira Teixeira (485.542.437-49); José Luís Lizarbe Chira (053.701.887-50); José Roberto da Rocha Bernardo (535.617.247-87); José Rodrigo de Morais (085.085.277-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6051/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.097/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiza Tatiana Poskus (252.856.818-55); Larissa Dahmer Pereira (073.253.077-64); Laura Antunes Maciel (162.372.931-91); Leandro Alcoforado Sphaier (072.297.527-95); Leandro Bruno Santos (327.303.488-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6052/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.150/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Drumond Vieira (044.012.336-46); Rodrigo Ferreira Sobreiro (080.774.397-64); Rodrigo José Teixeira (313.059.988-63); Rodrigo Lacerda da Silva (072.042.347-31); Rodrigo de Araujo Monteiro (035.774.467-57)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6053/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.155/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Sabrina Calil Elias (070.593.777-19); Salete Souza de Oliveira Buffoni (440.561.682-53); Samantha Viz Quadrat (032.250.477-59); Samara Cristina Ferreira Machado (078.397.227-09); Samara Rodrigues de Ataíde (071.017.697-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6054/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.162/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Suelen Adriani Marques (008.565.527-98); Suenya Santos da Cruz (071.633.787-85); Susana Kampff Lages (236.499.410-15); Susana Maria de Ornelas Quintal (235.858.918-70); Suzana Hecksher Oliveira (013.636.747-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6055/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.175/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Filippe Paulino Soares (052.983.494-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6056/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.195/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Meysam Mashhadikarimi (706.271.104-79); Pollyana Souza Castro (076.307.706-26); Rafaela Horacina Silva Rocha Soares (058.160.134-32); Ramon José Ayres Souza (777.257.865-20); Regina Cláudia Rafael de Sousa (014.574.793-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6057/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.255/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Letícia Pereira Teixeira (816.227.087-68); Letícia Vieira Rangel dos Santos (093.142.547-63); Lilian Maria Garcia Bahia de Oliveira (597.223.046-15); Lismeia Raimundo Soares (783.663.721-20); Lívia Cristina Liporagi Lopes (090.365.437-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6058/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.277/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Plínio Cunha Sathler (054.923.836-04); Polyana Silva Pereira (124.212.377-69); Priscila Borges de Carvalho Matos (118.872.217-43); Priscilla Christina Olsen (098.623.137-14); Priscilla dos Santos Vigo (116.824.617-26)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6059/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.348/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Nilton Gomes de Oliveira (425.513.903-20); Gabriela Oliveira Guerra (009.205.660-14); Gilson Antonio Pessoa (005.877.780-67); Giovana Medianeira Fracari Hautrive (693.380.350-34); Giovanni Minervino Furtado (018.121.750-35)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6060/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.296/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nayara da Rocha Martins (655.474.463-00); Raimundo Nonato Oliveira Silva (017.592.023-04); Raniela Borges Sinimbu (018.422.723-22); Rosa Maria de Jesus Brito (043.996.424-59); Rosilene Marques Sobrinho de Franca (479.024.423-72); Ticiara de Sousa e Silva Ferreira (038.109.553-37)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí que observe o prazo estabelecido no art. 7º, inciso II, da IN TCU 78/2018.

ACÓRDÃO Nº 6061/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.852/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ovandir Romanha (418.370.617-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal do Espírito Santo que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6062/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.828/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: João Batista Ribeiro Campos (093.702.853-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6063/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.282/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Amarina dos Santos Ferreira (008.349.595-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6064/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.293/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Helena Garcia da Rocha (025.471.940-66); Zilda de Oliveira Francisco (380.124.990-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6065/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.462/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cristiane Lima da Silva (096.082.767-64); Damiana Costa de Almeida Augusto (011.334.187-32); Edilene da Silva Lima (111.697.237-99); Elisângela da Rocha de Oliveira (085.961.177-92); Flávia Santos de Lima (087.609.447-73); Gilka de Almeida Telles (682.621.247-15); Gioconda Almeida dos Santos (657.717.885-20); Helena Clarindo Santos (872.676.087-87); Maria Lúcia Salles da Rocha (582.911.567-00); Maria da Glória da Silveira Medeiros (582.313.237-91); Maria de Fátima Jorge de Oliveira (672.084.957-34); Marilene dos Santos Velasco (281.905.288-66); Odile de Lima Silva (439.924.714-20); Otiles Passos de Oliveira (412.965.597-34); Regina Ferreira de Oliveira (833.384.897-49); Rosilene da Silva Lima (117.720.117-89); Rosineide da Silva Lima de Oliveira (094.447.097-10); Valéria Cristhiane dos Santos Silva (915.573.804-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6066/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.443/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Eralva Maria Borges de Souza (796.721.754-34); Joana Judite de Medeiros Silvério (152.886.173-68); Keila Gaspar Francelino (031.465.719-35); Roseli Gonçalves Fonseca de Almeida (923.891.397-87); Rosinete de Souza Neves (267.236.037-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6067/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.141/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adalea dos Santos Cavalcanti (331.338.597-49); Célia Maria de Lima Codeceira (030.648.834-53); Eleta de Carvalho Portela de Lima (408.431.224-04); Estefânia Gonçalves Passos (152.352.974-15); Lindalva Alves de Assis (399.039.664-15); Maria José da Silva (093.699.024-49); Maria Rosário de Fátima Lima Pereira (166.550.444-72); Maria dos Passos Silva de Souza (693.611.504-72); Marisa Marques Lyra Wanderley (686.751.354-91); Terezinha Raimunda de Lima (264.578.494-15)

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6068/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 169, inciso III, 237, parágrafo único, 250, inciso II, e 276 do Regimento Interno do TCU, em conhecer a representação formulada contra atos praticados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no curso do Pregão Eletrônico 91/2016, para considerá-la procedente; acolher as razões de justificativa apresentadas por Ângela Maria Paiva Cruz; rejeitar as razões de justificativa apresentadas por Rute Clea Pereira de Noronha, Anaílson Márcio Gomes e Dinara Maria Barreto Fernandes, sem apenação com multa em vista da não ocorrência de dano ao Erário; julgar prejudicado o pedido de medida cautelar formulado em vista da revogação do certame questionado; dar ciência da deliberação adotada ao representante e das impropriedades listadas no item 1.7 à UFRN; e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela Selog (peças 73-75):

1. Processo TC-003.186/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Zero Um Informática Engenharia e Representações Ltda. (40.873.234/0001-68)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Aline Mota Nunes (49466/OAB-DF) e outros, representando Zero Um-informática Engenharia e Representações Ltda.

1.7. dar ciência à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com fulcro no art. 7º da Resolução-TCU 265/2014, sobre as seguintes impropriedades, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes:

1.7.1. inabilitação indevida da empresa licitante Zero Um Informática Engenharia e Representações Ltda. no curso do Pregão Eletrônico 91/2016, mantida na fase recursal do certame, considerando que os argumentos técnicos apresentados pela citada empresa não foram apreciados pela Administração, o que afronta o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal; e

1.7.2. revogação do Pregão Eletrônico 91/2016 sem a adequada motivação, uma vez que os argumentos contidos no Despacho do Pro-Reitor de Administração, de 5/12/2017, e no Parecer 40/2018/DMBF/PGF/PF-RN/AGU, de 19/2/2018, passaram ao largo do requisito básico estabelecido pelo art. 49 da Lei 8.666/93, que é a existência de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente.

ACÓRDÃO Nº 6069/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso, III, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, julgá-la improcedente, considerar prejudicado o pedido de medida cautelar formulado pela representante, por perda de objeto, e determinar o arquivamento dos autos, dando ciência deste acórdão à representante e ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.138/2019-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Interessada: Mediphacos Indústrias Médicas S.A

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Maroun Simão Padilha, representando Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo; Wanderley Romano Donadel (78870/OAB-MG), representando Mediphacos Indústrias Médicas S.A.

ACÓRDÃO Nº 6070/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 169, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer a representação formulada sobre condutas irregulares praticadas por docente nas dependências da Universidade Federal do Vale do São Francisco, para considerá-la parcialmente procedente; fazer as recomendações listadas nos itens 1.8 e 1.9; dar ciência da deliberação adotada à representante; e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela SecexEducação (peças 3-5):

1. Processo TC-011.143/2018-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (05.440.725/0001-14)

1.2. Interessado: Justiça Federal - Seção Judiciária/PE - TRF-5 (00.508.903/0014-00)

1.3. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Recomendar à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que adote medidas de cunho disciplinar e educativo para evitar outras ações semelhantes às que foram tratadas no Processo 0501463- 50.2017.4.05.8308, em trâmite na 8ª Vara da Seção Judiciária Federal de Pernambuco, tendo em vista o possível impacto sobre o patrimônio moral e material da universidade.

1.9. Recomendar à Advocacia-Geral da União, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que, após o trânsito em julgado do Processo 0501463-50.2017.4.05.8308, em trâmite na 8ª Vara da Seção Judiciária Federal de Pernambuco, promova a correspondente ação judicial regressiva contra o docente Wagner Pereira Félix, em caso de insucesso das eventuais medidas administrativas de ressarcimento da condenação judicial implementadas pela Universidade Federal do Vale do São Francisco por força do aludido processo.

ACÓRDÃO Nº 6071/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "g", 235 e 237, inciso II do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer da presente representação formulada pela Controladoria-Geral da União, para, no mérito, julgá-la procedente, convertê-la em tomada de contas especial, nos termos do art. 47 da Lei 8.443/92, encaminhar cópia ,desta decisão à Controladoria Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul, à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e à Superintendência do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, apensar os presentes autos ao processo de tomada de contas especial a ser autuado, de acordo com o parecer da Secex/MS:

1. Processo TC-017.037/2017-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do Tcu/ms (00.414.607/0022-42)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6072/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 169, inciso I, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU, para considerá-la procedente; dar ciência desta deliberação ao representante; e apensar definitivamente o processo ao TC 029.953/2017-0, de acordo com os pareceres emitidos pela SeinfraOperações (peças 7-9):

1. Processo TC-020.921/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Ministério Público Junto Ao Tribunal de Contas da União

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOpe).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6073/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 169, inciso III, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da representação formulada pela presidente da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para considerá-la improcedente; dar ciência desta deliberação à representante; e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela Sefip (peças 3-5):

1. Processo TC-032.992/2018-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6074/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 169, inciso III, 237 e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da representação formulada a partir de manifestação junto à Ouvidoria deste Tribunal acerca de supostas irregularidades nas prorrogações do Contrato Emergencial 20/2017 pela Universidade Federal do Espírito Santo, para considerá-la improcedente; dar ciência desta deliberação à Universidade Federal do Espírito Santo; e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela SecexEducação (peças 30-32):

1. Processo TC-033.822/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 21/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 6075/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.996/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rita de Cassia da Silva Ferreira de Arruda (279.519.281-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6076/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.074/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivan Batista de Carvalho (186.555.301-82)

1.2. Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que examine, no ato de pensão instituída pelo ex-servidor Ivan Batista de Carvalho, o pagamento da retribuição parcial pelo exercício de função de confiança ("opção"), uma vez que o instituidor implementou os requisitos de aposentadoria após o advento da EC 20/1998.

ACÓRDÃO Nº 6077/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.513/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto Teixeira Góes (159.256.255-87)

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6078/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer as determinações adiante especificadas:

1. Processo TC-011.582/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Veiga Filho (002.681.949-04); Fabiano da Silva Muniz (023.989.889-37); Francisco Cardoso da Silva (341.821.449-53); Francisco Cardoso da Silva (341.821.449-53); Graciele Nunes (051.043.749-47)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Universidade Federal de Santa Catarina que, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa TCU 78/2018, disponibilize para exame do Controle Interno, via e-Pessoal, no prazo de 15 (quinze) dias, o ato de aposentadoria da sra. Graciele Nunes, com vigência iniciada em 24/3/2015, sob pena de aplicação aos responsáveis das penalidades previstas na Lei 8.443/1992.

1.7.2. Determinar à Sefip que:

1.7.2.1. proceda à imediata autuação e subsequente instrução do ato de pensão civil de interesse da sra. Cleide Maria Meira da Veiga (cadastrado no sistema e-Pessoal sob o número 31582/2019), qualificada como viúva do ex-servidor Afonso Veiga Filho, confrontando-o com a aposentadoria do instituidor e aferindo, em particular, a exação das parcelas associadas a decisões judiciais incluídas nos proventos;

1.7.2.2. tão logo efetuado o cadastramento do novo ato de aposentadoria da sra. Graciele Nunes, indicado no item 1.7.1 acima, proceda a sua imediata autuação e subsequente instrução, aferindo, em particular, a exação da parcela associada a decisão judicial incluída nos proventos;

1.7.2.3. autue processo específico de representação com vistas a apurar as responsabilidades pela continuidade do pagamento de "horas extras" - como vantagem permanente associada a decisão judicial trabalhista - a servidores ativos da Universidade Federal de Santa Catarina, a exemplo do que se verifica no caso do sr. Francisco Cardoso da Silva, arrolado nestes autos.

ACÓRDÃO Nº 6079/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.142/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Francisca Moreira de Souza Sanden (228.824.305-82); Carlos Alberto Nunes de Oliveira (221.777.601-00); Cláudio Ribeiro dos Santos (116.217.101-49); Fernando Ernesto de Andrade Coura (002.400.281-04); Paulo Roberto Castanheira de Moraes (149.769.431-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que autue processo com os atos de pensão civil instituída pelo sr. Paulo Roberto Castanheira de Moraes e verifique a legalidade da inclusão da retribuição parcial pelo exercício de função de confiança ("opção") na base de cálculo dos proventos, haja vista que o instituidor implementou os requisitos de aposentadoria após o advento da EC 20/1998.

ACÓRDÃO Nº 6080/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.820/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fabio Freitas de Lima (090.264.443-20); Maria Lucia Pereira de Paiva (121.027.683-68); Raimundo Mardem Nunes (052.879.523-68); Sefora Chaves Mendes Lopes (273.203.833-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6081/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.393/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Leite da Silva Fortes (606.471.757-20); Carmem Carvalho Coda Sant Anna (740.351.777-68); Fatima Rodrigues Maia (667.760.747-04); Joaquim Pereira Galvao de Franca (436.723.618-87); Rubem Ferreira Leite (396.485.167-15)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6082/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.511/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Rodrigues Paz (462.899.500-10); Hermes Pedro Fuzer (323.497.420-91); Marcello de Melo Menezes (244.798.291-72); Maria Lucia Lopes Flores (409.983.800-59); Maria da Graca Brandao da Silva (281.539.870-20)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6083/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.552/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Pellegrini Barros (425.580.695-00); Elizabeth Teles da Silva (546.915.087-91); Jurema de Andrade Maia (432.231.507-06); Luiz Flavio Filipini (030.460.558-11); Rita Stelzer (395.130.097-34)

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6084/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.567/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Pasinato Sandi (556.081.759-72); Jucelino da Silva (295.243.699-15); Maria de Lourdes da Costa Silva (612.936.799-68); Nildo Carlos da Silva (470.981.477-53)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6085/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.620/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Luisa Mourao de Farias (323.008.672-49); Delcina da Silva (112.506.152-91); Jorge de Souza Almeida (034.328.312-34); Jose Castilho da Silva (074.891.022-00); Sonia Maria Costa de Souza (153.944.842-87)

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6086/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.755/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleber Silva Pereira (125.593.933-87); Isanilda Rodrigues Dias (332.825.603-20); Luana Marques de Farias (989.187.023-53)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6087/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.947/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Acyr Pereira de Carvalho (174.483.361-34); Gentil Ferreira Campos (080.278.891-20); Joaquim Valter de Carvalho (705.889.708-59); Ludovico Gurski (243.552.759-49); Luiz Carlos Dezembro (395.182.649-53)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6088/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à exceção daquele referente ao sr. Basilio de Sousa Barros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-019.955/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alfredo Santana de Figueiredo (140.569.501-30); Basilio de Sousa Barros (202.364.921-87); Josue Moreira Lopes (260.355.451-49); Maria Iracema Silva de Paula (299.706.011-72); Teodomiro Luiz de Amorim (103.319.131-00)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva do ato de aposentadoria do sr. Basilio de Sousa Barros (peça 4), providencie a juntada a estes autos de cópia do mapa de tempo de serviço do interessado e de sua portaria de inativação.

ACÓRDÃO Nº 6089/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.966/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Conceicao Vieira Ferreira (032.744.888-10)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6090/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.061/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Assis da Mota (537.816.439-72); Maria Goreti Alves Cordeiro (674.740.719-91); Nelson Saraiva da Silva (009.341.350-53); Ormecinda Maurilio Luciano (551.510.519-20); Rafael Camorlinga Alcaraz (610.618.759-20)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6091/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.359/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Laerte Moreira dos Santos (813.428.108-72); Luiz Alberto Danilow (730.727.298-91); Orlando Gennari (185.024.668-87); Roberto Rodrigues Alves Pereira (383.968.588-53); Vania do Amparo Rondon (592.620.958-72)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6092/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.400/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agustinho Goncalves Pereira (302.773.374-53); Margarida Maria de Araujo (907.442.174-15)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6093/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.457/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Basilio Araujo dos Santos (225.565.405-91); Carlos Roberto Alves de Carvalho (109.057.665-04); Geraldo Pereira Mascarenhas (115.842.893-68)

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6094/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.542/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jeosadaque Monteiro e Silva (268.987.481-49); Lucianita Rodrigues (193.635.751-87); Marcia Helena Sacchi Correia (243.526.911-00); Sebastiana de Almeida Barbosa (278.854.531-20); Silmara Ferreira Antunes (333.069.821-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6095/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.580/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Luzia Siqueira Ortiz Dias (164.841.421-49); Paulo Ferreira Gil (073.877.501-06); Sebastiana Garcia Leal (108.474.211-04)

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6096/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.601/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Lorena de Lima Figueiredo (185.481.720-53)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6097/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.615/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edson Luiz Cabral (673.708.967-49); Nadia Guedes de Magalhaes (887.425.477-68); Nardele Alvarenga (168.143.981-68); Saul de Paula Teixeira (134.234.791-91); Waldivia Aparecida Costa (583.347.189-34)

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6098/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.942/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vagner da Silva Araújo (053.884.073-06); Vanessa Serra da Silva (999.114.693-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6099/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.975/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Zenaide Batista da Silva (320.635.042-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6100/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.986/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Darlene Mary Campos (722.674.452-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6101/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.346/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emanuel Varela Cardoso (051.479.924-21); Enio Lopes Sombra (022.598.384-21); Erica dos Santos (033.884.694-82); Eugenio Pacelli Ferreira da Costa (012.211.844-82); Fabio Ezequiel Azevedo Braga (035.545.534-09); Fabricia Dantas de Souza (051.005.624-55); Felipe Bruno Araujo de Medeiros (065.298.484-36); Felipe Guimaraes Leitao da Silva (074.369.424-41); Felipe Lima Duarte (035.136.723-30); Fellipe Rodrigues da Silva (080.487.184-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6102/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.409/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George Eduardo Ferreira de Mesquita (083.609.684-38); George Pessoa Fidelis (056.310.484-85); Geraldo Peregrino da Silva Neto (104.932.854-07); Gleydson de Oliveira Cavalcanti (008.345.974-03); Higor Massud Tavares (048.994.174-54); Isabel Cristina da Costa Nascimento (066.619.844-65); Isaú Emannuel Ramalho de Oliveira (086.674.734-64); Izaelson Teixeira de Lima (095.224.204-41); Jário Monteiro de Castro (084.131.674-00); Jéssica Maria Damião de Arruda Câmara (087.063.534-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6103/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.412/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pollyana Secundo de Oliveira Ferreira (101.442.194-25); Ramon Araújo dos Santos (086.971.144-03); Rita Ohana Soares Barbalho (088.582.274-92); Rodrigo Luiz Silva Pessoa (069.575.474-26); Roseane Kelly da Silva Saldanha (028.504.264-58); Rosianne Batista Gomes (005.042.453-09); Sheila Onailina Gonçalves de Lima Pessoa (052.465.104-33); Sirley Fonseca de Oliveira (019.888.264-54); Tatiana Carolaine da Silva Gomes (054.826.624-70); Thiago Viterbo dos Santos de Oliveira (051.176.474-08)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6104/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.451/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Giordani Coimbra de Oliveira (011.905.431-09); Fernando Jakes Teubner Junior (776.663.997-15); Fernando Jaoar Veloso da Silva (143.548.867-90); Fernando Jose Camara Caldas Lins (864.792.104-68); Fernando Ozcariz França Resende (016.080.006-48); Fernando Ramalho Gameleira Soares (009.097.374-79); Fernando Reis da Gama (056.550.375-80); Fernando Schimpf Arimonte (144.837.067-13); Fernando Silva Beiro (028.385.767-63); Fernando Souza Damasco (141.061.387-94)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6105/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.518/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Martins Marchezini (117.244.357-28); Pedro Paulo Guimarães Teixeira (911.499.756-87); Pedro Resende Barata (090.063.216-05); Pedro Rodolfo Freitas de Matos (014.817.763-80); Pedro Tiago Sarinho Ferreira (097.987.784-99); Pitágoras Reis de Macedo Granja (054.902.984-21); Plinio Marcos Leal dos Santos (115.728.297-02); Priscila Beckman Vasconcelos Moura (057.591.144-17); Priscila Buaretto (022.857.681-41); Priscila Nakao Ozaki (394.733.948-88)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6106/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.587/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandra Moreira Borges (846.678.421-72); Leandro Ferreira Silva (124.058.497-04); Leandro Luis Dantas Gouget (054.154.777-13); Leandro Medrado (028.514.967-94); Leandro de Oliveira Lima (111.495.007-60); Leo Heller (227.009.006-34); Leonardo Foti (004.618.789-84); Leonardo Paiva Farias (249.563.328-58); Leonardo de Souza Lopes (088.741.487-71); Leticia Batista da Silva (729.913.210-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6107/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.596/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ozias de Jesus Soares (047.607.877-63); Pablo Ivan Pereira Ramos (021.927.185-27); Paola Azara Tabicas Lima (090.721.247-66); Paola Cristina Resende Silva (111.448.987-57); Patricia Constantino (028.169.527-03); Patricia Costa dos Santos (037.986.487-86); Patricia Shigunov (045.362.689-01); Paula Dias Bevilacqua (844.363.367-00); Paula Gaudenzi (081.171.397-07); Paula Renata Silva da Fontoura (809.494.010-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6108/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.636/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alencar Ibeiro de Oliveira (017.878.970-44); Aline dos Santos Pereira (016.182.180-42); Andre Barbosa da Cruz (001.624.060-02); Carina Dias Franco (031.942.290-95); Carla Ligiane Machado dos Santos (951.802.220-87); Estefani Tavares Jansen (030.405.990-03); Fabiane Peres Cardoso (013.272.810-90); Fernanda Fonseca Machado (723.411.810-15); Greice Colares Pinheiro (017.119.650-30); Jean Fernando Silveira Pires (027.627.440-75)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6109/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.640/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Marina Macalossi (989.920.070-00); Branca Vargas Lamas (030.815.150-09); Bruna da Silva Pereira (015.728.250-30); Bruno Mariano Cerqueira da Silva (007.231.020-07); Bruno Soares Laner (012.583.820-40); Carine Castro dos Santos (015.717.970-25); Caroline Pires Ruas (014.368.890-14); Cintia Gruppelli da Silva (933.566.920-20); Cristiane Arpino Silva (004.514.610-10); Cristiane Garibaldi Botelho (832.826.610-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6110/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.660/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Flaviano Diego Meirelles Mendes (083.997.556-21)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6111/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.673/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Raphael da Silva Leoni (117.732.797-00); Humberto Francisco da Cunha (095.908.997-73); Ines Maria Leao (441.175.157-72); Ingrid Albino do Couto Guimaraes (109.585.137-32); Isabela Chagas Ferreira (681.681.013-91); Isabela Costa da Silva (123.549.067-06); Isabelle Vasconcellos de Souza (126.026.667-26); Isac Antonio Oliveira Queiroz (075.020.096-04); Ivanete Altoe Valente (006.981.987-43); Ivis Fernandes Bravo Duarte (115.873.027-64)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6112/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto aqueles de interesse dos servidores Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala, Marcia Cristina de Lima Pacheco, Marcia Freitas Barbosa da Silva, Marco Antonio Bezerra e Marco Aurelio Sizenando Esteves:

1. Processo TC-014.680/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo de Castro Endson (099.189.807-96); Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala (946.235.467-72); Marcia Alves Fernandes (004.808.597-95); Marcia Cristina de Lima Pacheco (033.131.037-66); Marcia Freitas Barbosa da Silva (036.530.077-20); Marcia Nogueira da Silva (085.710.197-89); Marcio Luiz Silva (011.703.167-43); Marco Antonio Bezerra (075.074.697-19); Marco Aurelio Sizenando Esteves (721.705.497-49); Marco Aurelio da Silva (030.078.667-07)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que verifique se as atribuições desempenhadas pelos srs. Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala, Marcia Cristina de Lima Pacheco, Marcia Freitas Barbosa da Silva, Marco Antonio Bezerra e Marco Aurelio Sizenando Esteves enquadram-se nas hipóteses previstas na Lei 8.745/1993.

ACÓRDÃO Nº 6113/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.713/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Moreira da Cunha (033.063.227-25); Leonardo Pacheco (399.186.296-49); Leonardo Rolim Carneiro (051.635.887-10); Leopoldo Joao Zimmermann (310.290.437-87); Lorena Maria Reis Bezerra (004.962.697-39); Lourival Leite Ferreira Junior (883.342.951-20); Lucas Cesar Soares Martins (383.300.658-71); Lucia Pacheco da Rocha (443.103.587-72); Luciana dos Santos Iulianelli (034.326.277-00); Luciano Contin Gomes Leite (032.071.986-35)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto a Furnas Centrais Elétricas S.A. para que seja esclarecido o motivo pelo qual os atos ora examinados não foram encaminhados tempestivamente à apreciação deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 6114/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.719/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Araujo Ramalho de Azevedo (012.467.507-75); Marco Antonio Fernandes da Costa (000.084.977-45); Marco Antonio Tavares Monnerat (877.811.907-34); Marco Aurelio Assis Laia (820.509.456-04); Marco Tulio Oliveira Abreu (061.240.066-26); Marcos Bandeira Siebert (074.409.008-39); Marcos Ferreira Vianna (697.278.057-87); Marcos Gonçalves Santos (103.902.686-90); Marcos Henrique da Fonseca Cunha (121.051.017-04); Marcos Jose Barra Ferreira (027.979.477-03)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.a.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto a Furnas Centrais Elétricas S.A. para que seja esclarecido o motivo pelo qual os atos ora examinados não foram encaminhados tempestivamente à apreciação deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 6115/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.769/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Magalhães Baptista (916.393.955-04); Andre Alexandre Ricco de Freitas (891.043.401-59); Andre Fernando Dosualdo (181.535.138-18); Carlos Alberto Ramos Ansarah (117.036.468-35); Carlos Andre Machado da Silva (631.906.211-87); Carlos Roberto Soares Severo (582.530.170-49); Catarina Degaspari da Costa (221.355.548-63); Catiane de Oliveira Lima (793.417.215-04); Christiane Akie Wakate (364.892.658-69); Claudeck Alves Ferreira (522.814.855-87)

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6116/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.866/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Antonieta Lima Bittencourt (073.602.007-17); Sérgio Ricardo Sodré Cardoso (333.969.221-15); Thais Moreira Hidalgo de Almeida (282.896.998-32); Thati Pereira (085.764.707-56); Vanda de Cassia Rodrigues Maia (019.705.147-28); Vanderlei Carvalho Rodinsky (869.150.027-15); Vidal de Freitas Mansano (132.321.888-26); Viviane Stern da Fonseca Kruel (016.486.227-71); Welington Rodrigues Braga (073.388.467-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro para que seja esclarecido o motivo pelo qual os atos ora examinados não foram encaminhados tempestivamente à apreciação deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 6117/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.907/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Faustino Francisco dos Santos (018.794.204-81); Filipe Augusto Cavalcanti do Nascimento (012.156.464-96); Giancarlo Lima Torres (066.121.524-51); Ginilson Ramos da Silva (032.081.224-38); Helcio de Barros Correa Junior (332.518.514-20); Henrique Cezar Martins Costa (054.145.504-41); Higor Daniel Costa Cabral (039.695.424-30); Jailson dos Santos Albuquerque (031.258.184-00); Janaina Xisto Barros Lima (007.570.104-90); Jaqueline Cabral Lopes (042.896.824-48)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6118/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.920/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yuri Favalessa Monteiro (128.470.687-75)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6119/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.952/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Lourenço da Cruz (094.657.207-04); Rodrigo Paes Batista de Oliveira (040.832.136-98); Rodrigo Paula Campos (098.507.017-06); Rodrigo Victor de Souza (032.161.967-63); Rodrigo Vilhena Herdy Afonso (124.833.577-50); Rogerio de Melo Araujo (739.203.207-00); Romano Bruni (704.674.807-10); Ronald Fonseca Chaves (029.835.957-06); Rosane Bitencourt Parreira (073.065.437-09); Rômulo Eugenio Nicálio Tavares (046.424.987-29)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6120/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.970/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Agda Priscila da Silva (087.604.804-16)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6121/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.973/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Paulo Goncalves de Melo (071.161.094-04); Kelsen Ferreira dos Santos (835.951.982-04); Leandro Dias Beserra (068.632.064-63); Luccas Mateus de Medeiros Gomes (119.456.704-52); Maria Patricia Oliveira da Silva Reinaldo (012.123.424-02); Maria Valquiria Damasceno Vasconcelos (039.520.523-96); Matheus Bruno Medeiros Wanderley (090.058.004-61); Natália Medeiros dos Santos (090.474.284-98); Ozias Ferreira Chaves Filho (061.366.824-35); Romulo Brito de Farias (072.581.834-42)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6122/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.069/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Keiciane Canabarro Drehmer Marques (014.500.570-47); Laís Viera Trevisan (033.201.140-26); Luana Palma (023.655.330-51); Luciano Amaral (003.061.620-40); Luciano Rosa de Almeida (913.279.030-91); Luis Evandro Claussen (004.006.690-80); Marcela Bromberger Soquetta (013.177.000-40); Marcio Echeverria Gomes (986.617.360-72); Marcos Alexandro Vargas Mello (016.563.520-79); Margiani de Paula Fortes (015.055.870-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6123/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.139/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonidas de Souza Siqueira (044.667.467-29); Leticia Casado Costa (729.639.807-87); Liana Dias Martins da Rocha (106.636.297-13); Licia Neves Portela (056.289.067-00); Lilia Regina Pedreira de Oliveira Fernandes da Silva (809.696.587-53); Liliam dos Santos Naccor (071.343.017-61); Lilian Souza da Silva (113.218.397-90); Lincoln Rodrigues Santos (084.285.487-81); Lindalva Roberta de França Lopes (082.213.787-98); Livia de Oliveira Pasqualin (331.808.588-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6124/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.164/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tatiane Soares Sabbadini (092.981.947-06); Tays Freitas Martins Bento (123.749.357-95); Telma Francisco da Silva (088.367.887-00); Telma Pinheiro Pinto (105.304.417-80); Terence Pires de Farias (890.336.394-91); Teresa Cristina Gregorio Rodrigues (008.970.307-37); Terezinha Ebaide Rodrigues (959.742.617-04); Thaiana Ramalho do Nascimento (126.271.407-95); Thais Falcao Pereira Frias (100.098.557-18); Thais dos Santos Rocha Abreu (831.767.053-87)

1.2. Órgão: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6125/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.171/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Zilene Martins de Oliveira Pereira (847.651.357-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6126/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.614/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samanta Vieira Leal (004.948.647-02); Thiago Trezza Borges (043.223.416-08)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto a Universidade Federal Fluminense para que seja esclarecido o motivo pelo qual os atos ora examinados não foram encaminhados tempestivamente à apreciação deste Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 6127/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.953/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Letícia Chagas da Silva (006.580.463-57)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6128/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.968/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Regina Maria Gonçalves Dias (484.783.507-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6129/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.022/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Waldilio da Silva Sousa (003.874.183-00); Luiz Marcos de Sousa Sampaio (050.780.923-82)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6130/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.245/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Glenda Lima de Barros (659.695.963-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6131/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.306/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Rodrigues Gomes (079.672.357-54); Maria Madalena Fernandes Caetano Poleto Oliveira (756.731.427-49); Tatiana Ferrari Heringer (070.012.067-09); Thamires Belo de Jesus (116.328.977-92)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6132/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.475/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Keila Lucio de Carvalho (056.677.307-40); Lais Amaral Alves (116.688.987-48); Laura Santana de Assis (065.712.526-19); Layse Costa Pinheiro (121.275.867-60); Leandro Marques Samyn (096.047.447-12)

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6133/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.570/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vicente Ferrer Trajano Bezerra (907.914.953-53)

1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste - Mec

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6134/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.637/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabelle Vianna Bustillos Villfán (078.164.927-74); Italo do Valle Tomaz (136.887.167-44); Jader Lugon Junior (871.421.397-49); Jaqueline Kropf Esteves de Matos (073.447.577-29); Jaqueline de Moraes Thurler Dalia (095.690.787-31)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6135/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.657/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monique Regina Silva Potengy de Mello (104.349.107-40); Murilo de Oliveira Souza (121.088.147-01); Mônica Cristina Mesquita de Souza (748.567.316-53); Natalia de Deus de Oliveira Crespo (091.974.307-22); Nathálie Terra de Azevedo (128.766.437-74)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6136/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.794/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudio Pinheiro da Silva Junior (685.764.802-63); Cleison Carvalho Lobato (008.172.342-33); Cleuton Braga Landre (051.483.576-14); Daguinete Maria Chaves Brito Goncalves (163.786.012-91); Daniel Santiago Chaves (102.185.657-63)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6137/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.889/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emanuelle Cardoso Nunes da Silva La Cava (090.934.457-40); Emerson da Silva Goncalves (156.844.997-67); Enara Echart Muñoz (061.481.497-96); Erica Bezerra Macuco Santo Antonio (142.668.507-60); Erika Maria Ribeiro (303.105.308-73)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6138/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.919/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Tatiana Fabricio Maria (085.366.927-90); Tatiana Pimentelsouza de Melo (119.756.677-51); Teresa Cristina Ferreira Gutman (078.275.984-04); Teresa Regina de Aquino (055.219.887-00); Thaiane Goulart Machado Mourão (125.088.827-12)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6139/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.960/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Cavalcanti de Queiroz (062.432.614-41); Aline Maria Pereira Nogueira (036.109.464-74); Amanda Karine Barros Ferreira (073.921.674-05); Ana Carolina Faria Coutinho Gleria (858.400.091-72); Ana Carolina de Lucena Christiano (036.826.754-77)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6140/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.987/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Susann Flávia Cordeiro de Lima (903.019.004-34); Thatiana Regina Favaro (939.675.279-72); Tiago Homero Mariz do Nascimento (752.794.284-34); Tomas Farcic Menk (339.244.928-83); Tércio de Morais Sampaio Silva (662.709.014-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6141/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.049/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Cardoso Moraes de Oliveira (087.583.297-06); Daniel Ganem Misse (095.013.147-40); Daniel Jonathan (025.239.707-08); Daniel Pecego Vieira Caetano (070.926.177-23); Daniel Veloso Hirata (292.503.788-74)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6142/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.063/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Barboza Passos (884.362.257-91); Fabio Ferreira Ribeiro (088.225.127-90); Fabio Franceschini Mitri Luiz (253.501.088-75); Fabio Hebert da Silva (075.053.397-88); Fabio Henrique Cazeiro de Mayrinck (024.307.477-82)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6143/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.085/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Felipe Mitre de Araujo (085.261.347-44); João Antonio Silva Junior (629.407.246-87); João Carlos Luiz Barbosa (434.768.307-30); João Crisosthomo de Queiros Neto (115.645.205-87); João Evangelista Dias Monteiro (051.421.077-05)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6144/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.136/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (002.701.177-17); Paulo Jorge Vaitsman Leal (072.180.567-17); Paulo José Ambrozine Rezende (880.992.707-97); Paulo Rodrigues Gajanigo (324.578.068-01); Paulo Sergio Soares da Silva (600.474.377-15)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6145/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.169/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanuza da Silva Figueiredo (081.798.827-05); Vera Maria Saboia (760.053.997-72); Vinicius Figueiredo Chaves (068.458.497-22); Vinicius Nunes Henrique Silva (054.356.857-10); Vinicius de Amorim Silva (652.147.735-87)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6146/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.519/2013-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Camilo Sergio Sá Moreira (376.458.207-30)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6147/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.914/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Jurandyr Rodrigues (101.970.018-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6148/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.037/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ivanilde Maria de Mendonça Amaral (421.956.402-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6149/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.085/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: José Pasche (480.481.438-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6150/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.070/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antonio Marques Barreto (031.875.938-10); Luiza Maria Batista de Oliveira (078.059.088-00); Neusa Apparecida Lara Rubio (326.827.488-99); Sonia Maria Nicollette Brevigliero (648.306.088-20)

1.2. Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6151/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.084/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Marlene Ferreira de Queiroz (102.387.511-04)

1.2. Órgão: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6152/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o Sr. Antonio Sergio Ferrari Vargas ingressou com expediente arguindo a"incidência de nulidade absoluta com pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão nº 6.712/2014-TCU-1ª Câmara", com fulcro no art. 174 do Regimento Interno;

Considerando que o responsável já interpôs recurso de reconsideração contra a aludida deliberação, o qual foi conhecido e desprovido por meio do Acórdão 15.677/2018-1ª Câmara;

Considerando que a Serur examinou a peça segundo os requisitos estabelecidos para o recurso de reconsideração, nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992;

Considerando que a unidade técnica, com o supedâneo do Ministério Público, propôs não conhecer o recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Antônio Sergio Ferrari Vargas, em razão da preclusão consumativa, nos termos do artigo 278, § 3º do Regimento Interno/TCU;

Considerando que o não chamamento de eventual responsável a processo de controle externo não constitui causa de nulidade absoluta, nos termos da jurisprudência pacífica do TCU, exemplificada pelos Acórdãos 2.591/2016-Plenário e 2.825/2017-1ª Câmara;

Considerando que os argumentos trazidos pelo recorrente visam rediscutir o mérito do processo, o que, a rigor, não se amolda à via estreita do incidente de declaração de nulidade de ato pelo TCU;

Considerando que o expediente não pode ser conhecido como recurso de reconsideração, por ter ocorrido preclusão consumativa, conforme o artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU;

Considerando não seria possível receber o expediente como recurso de revisão, pois este expediente recursal somente pode ser conhecido em hipóteses específicas e excepcionais, descritas no artigo 35 da Lei 8.443/92; e

Considerando a juntada de comprovantes de recolhimento do débito e da multa pela sociedade empresária Construtora Queiroz Galvão S.A.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em conhecer o expediente encaminhado pelo Sr. Antonio Sergio Ferrari Vargas como petição para, no mérito, negar-lhe seguimento, tendo em vista o não atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 174 do Regimento Interno; em dar ciência da deliberação e da instrução da unidade técnica ao referido responsável; e em determinar à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana que analise os comprovantes de recolhimento do débito e da multa enviados pela Construtora Queiroz Galvão S.A.

1. Processo TC-028.640/2007-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 018.170/2004-3 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 014.636/2011-5 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Antônio Sérgio Ferrari Vargas (177.291.736-20) e Construtora Queiroz Galvão S/A (33.412.792/0001-60).

1.3. Recorrente: Antonio Sergio Ferrari Vargas (177.291.736-20)

1.4. Entidade: Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju/SE.

1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas

1.8. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.9. Representação legal: Rodrigo de Miranda Azevedo (OAB/PE nº 21.164) e outros, representando Construtora Queiroz Galvão S/A; e Evânio José de Moura Santos (OAB/BA nº 19.306) e outros, representando Antônio Sérgio Ferrari Vargas.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6153/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, e 43, I, da Lei 8.443/1992 e 143, 235 237 e 250 do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, uma vez que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno desta Corte de Contas;

b) encaminhar cópia da instrução elaborada pela unidade técnica à Caixa Econômica Federal, interveniente do Contrato de Repasse 260.566-23/2008, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, concedente do Convênio 656492/2009, para ciência e adoção das providências cabíveis;

c) dar ciência deste acórdão ao Tribunal de Contas da Paraíba; e

d) arquivar os presentes autos, com fundamento nos arts. 106, § 4º, da Resolução TCU 259/2014 e 169, III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC 004.669/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Prefeitura Municipal de Poço Dantas (PB).

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6154/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação; em indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua adoção; em, no mérito, considerar a presente representação improcedente; em dar ciência desta deliberação à Câmara dos Deputados, à Partner Security Serviços de Segurança Ltda. e à autora da representação, encaminhando-lhes cópia da instrução da unidade técnica; e em arquivar o processo, sem prejuízo da adoção das medidas especificadas a seguir:

1. Processo TC-008.687/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Partner Security Serviços de Segurança Ltda. (12.817.803/0004-65)

1.2. Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Fausto Domingos Nascimento Neto (314.142/OAB-SP), representando Partner Security Serviços de Segurança Ltda.; Monique Rafaella Rocha Furtado (34131/OAB-DF) e outros, representando Soberana Segurança e Vigilância Ltda.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência à Câmara dos Deputados, com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico 38/2019, que infringiram jurisprudência deste Tribunal (v.g. Acórdão 256/2005, 290/2006, 1.327/2006, 332/2010, 1.097/2019, todos do Plenário) para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1. ausência de justificativas para adoção dos porcentuais específicos acima do valor salarial médio de mercado, assim como para as disparidades verificadas entre esses porcentuais aplicados ao supervisor/encarregado de turno (13,63% e 13,34%) e vigilante (28,96%); e

1.7.1.2. não demonstração de que as pesquisas salariais contemplaram amostra de contratações com características similares à da Câmara dos Deputados, em face das particularidades dos serviços a serem prestados à instituição.

RELAÇÃO Nº 14/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 6155/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em adotar as medidas a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.168/2013-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Correia de Oliveira (479.374.918-68); Germana Ximenes Guimaraes Viana (072.983.233-34); Marlene Pereira Diogo (258.272.273-15); Rita Ferreira Abreu (054.191.743-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Sefip que, nos termos da Questão de Ordem n. 4, aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União e à Consultoria Jurídica deste Tribunal as informações necessárias para que acompanhem o desfecho da ação ordinária na 1ª Vara Federal do Ceará n. 0010986-35.2010.4.05.8100, atualmente, no Superior Tribunal de Justiça em grau de Recurso Especial, com fim de implementar a decisão do Acórdão 6.145/2013 - TCU - 1ª Câmara, em relação à aposentada Rita Ferreira Abreu, já que em relação aos demais interessados a decisão encontra-se integralmente cumprida;

1.8. encaminhar expediente à UFCE para que, igualmente, promova o acompanhamento da ação ordinária na 1ª Vara Federal do Ceará n. 0010986-35.2010.4.05.8100, atualmente, no Superior Tribunal de Justiça em grau de Recurso Especial, com fim de implementar a decisão do Acórdão 6.145/2013 - TCU - 1ª Câmara, em relação à aposentada Rita Ferreira Abreu.

ACÓRDÃO Nº 6156/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.300/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Raimundo Costa Matos (035.376.923-15)

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6157/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.753/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Celso Lacerda de Sousa (179.909.637-87); José Francisco de Almeida (168.159.046-87); Mara Lúcia Gonçalves Caputo (474.732.826-20); Maria Helena de Oliveira (181.375.716-04)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Juiz de Fora/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6158/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.802/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Bento Alves de Barcelos (060.091.151-91)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6159/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.967/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Americo Silva dos Santos (068.038.222-49); Elsedir Leite de Araujo (106.942.342-49); Madalena da Costa Ramalho (479.354.302-25)

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6160/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.001/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Daniel Berger (289.171.979-49)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6161/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.025/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rodolfo Costa Marques (328.134.731-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6162/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.096/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Batista da Silva (050.381.464-49); Joao Batista de Oliveira (393.115.894-20); Jose Estevam de Andrade (049.200.317-34); Maria das Gracas Costa de Assis (044.394.574-87); Raimundo da Silva Sousa (019.916.554-87)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6163/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.425/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joaquim da Cunha (027.583.488-37); Marcio Andre de Amorim Cabral (023.481.517-58); Raimundo Siqueira de Melo (051.454.814-20)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6164/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.282/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Conrado Moro (039.274.159-87); Francisco Rodrigues (135.771.310-04); Francisco de Assis de Souza Marnet (538.282.677-34); Joaquim Firmino de Souza (030.323.291-91)

1.2. Órgão: Gabinete de Segurança Institucional

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6165/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.289/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Afonso Izaias dos Santos (037.321.343-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6166/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.324/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gessi Domingues da Silva (502.843.127-20); Luiz Antonio Silva de Souza (068.806.077-30); Porfirio Santos de Brito Filho (029.509.447-87); Silvio Teixeira Coelho (230.911.937-72)

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6167/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.339/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Luiz Pontes (361.367.948-53); Anésio Lopes Ferreira (241.277.878-72); Augusto José Dias (028.894.208-68); Irani Mesquita Moraes Leite (836.232.218-72); Jose Carlos de Souza Araújo (361.637.168-68); José Benedito de Meira (542.861.158-87); Lauri Tozzi (038.848.728-34); Otavio Ivam de Arruda (142.348.238-72); Regina Custodia do Amaral (555.570.158-68); Regina dos Santos Bezerra (059.464.218-32); Sidney Titton (022.168.418-20)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Sorocaba/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6168/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.346/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Regina Coeli Tardio Goes Caram (494.615.756-53)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - BELO HORIZONTE/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6169/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.357/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Admardo Henriques Tavares (339.987.107-44); Margessi Teixeira Tupini (030.486.477-32); Nadja Gomes Lordello de Mello (061.614.057-68)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Campos Dos Goytacazes/RJ - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6170/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.366/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Lemos de Oliveira (008.375.804-63)

1.2. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6171/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.372/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Luiz Simões Vaz dos Santos (803.282.887-72)

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6172/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.377/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abelardo Bastos dos Santos (230.156.247-68); Antonio Carlos Concentino (044.360.757-53); Julia Mara Ferreras Mey (261.139.297-87); Luis Claudio Bernardes da Silva (022.316.437-23); Sergio Camacho (778.235.837-04)

1.2. Órgão: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6173/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.399/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Oscarina David Ramires (257.853.380-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6174/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.468/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Arly Pereira de Souza (074.070.507-59)

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6175/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.471/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eclair Soares de Farias (046.623.421-04)

1.2. Órgão: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6176/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.482/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anna Luiza de Lacerda Pessoa (461.576.117-15); Edna Costa (406.355.547-04); Helio Assunção Gouveia (263.098.407-97); Lucia Helena Faria Pessanha (676.444.307-68); Maria José de Souza Rodrigues (432.636.317-72); Maria de Lourdes dos Santos Ramos (295.799.707-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal da Lagoa

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6177/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.492/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edmar Amorim (011.327.682-68); Edmilson Gonzaga de Souza (031.196.292-00); Elisabeth Garcia Arantes (225.164.842-91); Elizabeth Souza da Silva (036.717.472-34); Elzira do Nascimento Gomes (060.518.982-04); Ermana Duarte Reis (145.645.722-53); Euclides Gomes dos Santos (112.259.202-72); Eunice Ferro Bitencourt (112.087.752-00); Eveliza Sebastiana Freitas de Souza (015.224.002-06); Francisca Alves de Sousa (182.913.762-04); Francisca Grangeiro Rocha (164.234.882-15); Francisca da Silva Moraes (164.175.342-00); Francisco Barbosa Lima (219.671.302-30); Francisco Ribeiro Leite (112.250.762-34); Francisco Viana Braga (003.263.052-20); Francisco Wanderlan Aparecido Souza da Silva (074.727.652-87); Georgina de Souza (112.201.632-87); Guiomar Ribeiro (149.791.362-49); Helga Elizabete Walter (315.333.452-87)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Roraima

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6178/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.500/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Baltazar de Oliveira Gomes (117.210.491-34); Edilamar de Oliveira (055.073.161-04); Francisca Helena Rios Galli (239.314.691-15); Glauceni Nunes de Souza Hoffmann (271.054.401-63); José de Arimatea Assis de Oliveira (150.742.261-04); João Bosco Gasparotto (305.077.071-68); Lucia Helena Chiarini (331.560.347-20); Luiz César da Rocha Fonseca (145.829.961-91); Marco Antônio Pais dos Reys (102.231.261-87); Marcos Francisco Reimann (293.334.660-53); Maria Cecília de Oliveira Alves Pereira (238.559.831-00); Maria Isabel Figueira Fernandes dos Santos (221.118.081-72); Maristela de Fátima Guimarães Mendonça de Figueiredo (214.658.431-91); Martha Lyra Nascimento (090.415.911-68); Monica Miranda Cruz (119.264.571-53); Márcia Maria Amaral (334.019.261-87); Omar Alves Abbud (620.538.338-15); Osvaldo Paraguassu Lopes Filho (183.431.471-20); Patrícia Araújo da Cunha (292.826.751-49); Paulo Emílio Xavier Vieira (226.374.351-00)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6179/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.526/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nivaldo da Silva (144.524.996-00); Osmar Brina Correa Lima (001.649.926-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6180/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.529/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Silvana Lopes Maciel (514.033.076-87); Wilda Magalhaes Silva (009.010.596-68)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6181/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.560/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leopoldo Gomes de Oliveira (070.353.060-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6182/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.566/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maury Andre Poisl (084.589.950-34); Milton Custódio da Silva (085.071.200-91); Milton Jose de Paulo Carlet (005.882.370-00); Moacir Assein Arus (004.067.750-87); Moacyr Balsamo Carrion (151.616.920-49); Moyses Cutin (006.462.618-00); Napoleão Francisco Pacheco (123.513.260-91); Nelcio Ferreira de Souza (583.057.690-20); Nelson Carlos Gutheil (001.103.370-34); Nelson Souza (054.805.150-04); Nerino Pereira da Silva (261.544.980-04); Nero Passos (001.665.530-34); Neusa Junqueira Armellini (193.364.540-72); Neusa Maria Nogueira Tartaglia (092.543.906-15); Neyva Poeppl Pereira (476.603.170-91); Niderau da Silva Santos (122.434.770-68); Nilo Peixoto da Silva (067.915.140-00); Nilo Scherer (082.284.420-68); Nilton Alves Machado (014.725.260-15); Noe Neves dos Santos (288.203.040-15)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6183/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.600/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Osmar Brina Correa Lima (001.649.926-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6184/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.609/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Genezio Alves da Silva (030.682.422-15); Geraldina Gomes Bezerra (084.711.932-72); Geraldo Aniceto de Souza (162.975.202-91); Geraldo Lino de Oliveira (051.690.972-04); Geraldo Pereira Jacinto (191.828.992-15); Geraldo Sales Rodrigues (003.723.744-68); Geraldo de Paula Neto (206.712.966-04); Gessi Machado (058.552.252-91); Gessy Alves de Macedo (485.771.547-34); Getulio Correia de Oliveira Sobrinho (030.611.242-68); Gracy Maia Corrêa (013.674.982-87); Guilherme Anchieta (039.695.762-53); Guiomar Caetano de Lima (052.121.462-91); Helena Maria Franco Ramazzotte (003.403.739-03); Helena Rodrigues dos Santos (113.813.612-34); Helena Souza da Silva (507.978.672-87); Helio Mustafá (051.889.032-53); Heloisa Mendonça de Souza (102.988.512-53); Henrique Mezabarba Sobrinho (113.975.602-82); Henry Antony Rodrigues (209.191.316-20)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6185/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.641/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edwaldo Rodrigues de Almeida (337.467.887-49); Eliete Gabriel da Silva Salvador (428.953.597-68); Ernani Fonseca (015.239.617-91); Eugenio Ormandy Pinto de Souza (265.707.777-34); Fabio de Almeida Gomes da Silva (743.579.647-68); Fernando Luiz Barroso (006.437.267-72); Genivaldo Magalhães (226.593.157-87); Guaracy Balbi Respício Sanfim Cardoso (063.547.697-53)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6186/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.643/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Humberto Banal Batista da Silva (325.386.857-53); Ildo Veríssimo Martins (192.506.227-91); Ivan Félix dos Santos (808.493.507-00); Ivette Salabert Rodrigues (034.160.387-20); Ivonete Gomes da Silva (411.007.607-25); Jacinto Francisco dos Santos (647.485.027-20); Jairo Mendonça Furtado (230.842.867-87); Jardel do Amaral (107.950.657-87); Jorge Rodrigues da Costa (448.104.667-87); Jose Abilio Sarmet Moreira Smirdele (358.127.707-78); Jose Alberto Alves Leal (234.285.467-68); Jose Carlos Alves Pereira (259.932.917-53); Jose Carlos dos Santos (270.108.137-87); Jose Reis (008.580.857-12); Jose Ronaldo Xavier (376.389.207-91); José Candido Vieira (051.944.157-53); José Francelino da Silva (473.865.257-53); José Francisco Moreira (342.038.347-91); Jovelina Bispo das Merces (253.090.567-34); Juvanilda Lucia Piva (370.155.917-15); Juvanilda Lucia Piva (370.155.917-15)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6187/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.648/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sulamita Rocha Ribeiro (356.303.617-91); Terezinha Maria de Souza (562.303.977-49); Ubirajara Dimas (374.960.937-34); Vanda Simoes dos Santos (456.255.067-87); Vera Regina Antunes de Araujo (627.964.967-91); Vitor Cesar Furley dos Santos (619.209.087-49); Waldemar Luiz de Souza (371.954.927-53); Yvonne Marques Bosco Teixeira (099.872.587-00); Zaluar Delboni (015.810.077-87); Zita Soares Vasconcelos (394.130.637-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6188/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.653/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Herbert Fenselau (005.764.769-00)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6189/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.671/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Lima (335.467.467-91); Ana Maria do Espirito Santo (271.500.207-63); Claudionor de Almeida (609.117.277-87); Célia Regina Gonzalez do Nascimento (749.507.467-15); Delson Patrocinio de Sales (466.181.557-20); Fernando José Frota Montalverne (296.994.107-44); Geni Soares Reis (404.319.167-72); Inaia Ramos (826.744.507-20); Jacinta Ramos Figuerêdo (534.157.367-68); Ligia de Magalhaes Pereira (776.667.397-53); Luiz Claudio Pires (259.342.797-34); Maria Cristina de Oliveira Santis (596.131.657-20); Mario Jorge de Almeida (550.377.557-00); Marlon Marcelo da Silva Paraense (008.308.544-01); Paulo Fernando de Mello Cremer (425.465.677-72); Paulo Roberto de Azeredo Pucinho (461.618.487-91); Sandra Francisca da Silva (304.187.477-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6190/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.676/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Augusta Valente Gonçalves (007.006.222-68); Helena Augusta Valente Gonçalves (007.006.222-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do INSS - Porto Velho/RO - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6191/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.685/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucia Maria Lobo (928.036.797-87)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6192/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.134/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Soraya Maria Veloso de Mattos (316.621.456-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6193/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado, e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.665/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo da Silveira Chaves (542.899.556-49)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade jurisdicionada de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6194/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, por inépcia, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.714/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Auxiliadora de C. Spalding (271.990.378-72); Maria Auxiliadora de C. Spalding (271.990.378-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6195/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado, e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.749/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Renato Santos de Avellar (102.032.497-04)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Niterói/RJ - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade jurisdicionada de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6196/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado, e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.827/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Helena Olimpia Ribeiro (080.868.506-68)

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade jurisdicionada de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6197/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado, e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.891/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucia Saraiva Inácio (197.948.946-72)

1.2. Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade jurisdicionada de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6198/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.335/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celia Sebastiana de Souza Viscondi (051.539.408-45); Clarinda Maria Valeta Belfort (112.446.138-86); Iane Mara Silva (832.614.198-49); Joana Darc Ferreira (089.398.288-10); Joao Batista Borges (744.743.758-15); Jose Messias Ferreira (862.249.138-20); Lindaura Alves Duque da Silva (019.927.378-27); Luzia Conceição Teixeira (071.502.798-05)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Ribeirão Preto/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6199/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.367/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Nunes Gomes (182.905.823-15)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6200/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.514/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sonia Eustaquio Baldez Gomes (597.504.996-20); Suely Russo de Carvalho (249.704.336-15); Sônia Satuf de Rezende (265.002.726-68); Terezinha Inácia Vieira (398.478.537-20); Terezinha Vita da Silva (219.943.076-68); Valdete de Lourdes Cassaro (688.432.837-15); Valdir José da Costa (006.484.266-53); Vicente Fernando Alves (144.352.256-20); Vilma Maria Fernandes (227.758.206-97); Walter de Lima Ferreira (077.265.386-00)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6201/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.824/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marilia Ribas de Aguiar (061.599.028-22); Marta Eliane Andrade Campos (065.560.038-83); Norma Paulina Aguiar Pereira (057.835.588-42)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Guarulhos/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6202/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.837/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Oscar Luiz Brisolara (096.619.050-53); Silvana Sidney Costa Santos (326.922.854-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6203/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.852/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lucia Pamplona Eugenio de Souza (013.308.703-44); Raimundo Goncalves de Magalhaes (054.437.683-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6204/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, tendo em vista que o mesmo atingiu os objetivos para os quais foi constituído, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.112/2016-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sergio Toledo Barbosa (053.145.934-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6205/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em arquivar o processo, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, tendo em vista que atingiu os objetivos para os quais foi constituído, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.117/2016-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vicentina Esteves Wanderley (144.574.404-00)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6206/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em arquivar o presente processo, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, tendo em vista que o mesmo atingiu os objetivos para os quais foi constituído, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.118/2016-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Zuleide Veloso Xavier (354.392.894-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6207/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.884/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Rogerio da Silva (647.111.612-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões, fazendo constar as seguintes informações: Data de publicação do edital - 9/6/2008; Data da validade do concurso - 24/12/2009; Data da nomeação - 31/12/2008.

ACÓRDÃO Nº 6208/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.217/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agna Lirio Carrafa (048.819.336-20); Flavia Freitas Valiate da Silva (082.345.477-04)

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - MEC

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6209/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.566/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Rogério Gomes de Sousa (077.488.434-73); Kaiana Coralina do Monte Vilar (071.585.774-65)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6210/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.584/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camile Azevedo Cunha (079.037.337-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6211/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.589/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raylinn Barros da Silva (642.344.791-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6212/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.614/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renan Oliveira Altoé (121.269.847-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6213/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.663/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edilson Angelo Caldeira (478.882.372-15); Edneuza Cunha da Silva (053.537.794-01); Edoneia Sampaio da Silva Miranda (000.673.012-40); Edson Gomes Marinho Junior (027.678.854-08); Eduardo Almeida Oliveira (713.171.122-53); Eduardo Buganemi Botelho (007.898.422-03)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6214/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.664/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eduardo Gollo Bruneto (984.315.102-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6215/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.693/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jesus Rodrigues da Penha (583.787.312-00); Jhienny Cristina Oliveira da Silva Petry (017.415.852-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6216/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.706/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Gadelha dos Santos (017.130.262-10); Luciano Ferreura de Franca (950.832.192-04); Luis Henrique Araujo de Oliveira (020.920.972-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6217/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.773/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Gomes Aragao (525.553.992-91); Adriano Simoes Andrade (068.937.487-95); Brenda Tatiana Pinheiro de Almeida (726.276.381-49); Cristiano Aguiar Passos (909.445.185-91); Fernanda Rosa Penna Pellizetti (794.634.106-78); Geana Aline de Souza Oliveira (775.624.612-87); Helen Kellen Matos Lima (741.055.902-00); Jose Eustaquio dos Reis (422.495.386-20); Juscelino Eufrasino de Pinho (060.927.723-53); Kelmisson Lima Costa (804.795.102-53); Luciano Nascimento de Souza (757.268.072-00); Marcos Andre Colares Mesquita (375.987.162-34); Maria do Socorro de Alencar Meira (486.486.804-25); Patricia Ferreira Bezerra Nunes de Moraes (641.675.772-91); Romulo Ferreira da Silva (111.390.137-34); Rostan Pereira Guedes (040.374.514-41); Soraia Ribeiro Silva (749.793.452-04)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - BOA VISTA/RR - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6218/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.813/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Ferrari Emerich (311.498.788-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6219/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.817/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Aureliano Arruda Ximenes de Lima (779.004.484-20); Jose Carlos da Silveira Pereira (047.753.833-96); Karoline Sales Monteiro Cabral (627.548.313-04); Kelvia Jacome de Castro (667.510.203-68); Klerton Rodrigues Forte Xavier (035.389.424-98); Leonardo Vinicius Lopes de Mendonca (014.079.584-70); Leovegildo Douglas Pereira de Sousa (084.193.774-57); Linconly Jesus Alencar Pereira (801.922.203-06); Luana Dantas Chagas (013.606.014-57); Luiz Leonardo Ferreira (059.279.774-05); Lycia Nascimento Rabelo (082.852.224-38); Marcelo Gurgel Borba (878.522.414-68); Maria Auxiliadora de Oliveira Morais (073.322.134-35); Maria de Souza Leite Filha (054.331.634-31); Maria do Socorro Diogenes Pinto (013.151.764-32); Mariana Espindola Goncalo (089.623.094-59); Mariana Nogueira Carvalho (013.983.254-81); Marianny Fidelis de Sousa Marinho (042.430.453-80); Michell Francklin de Souza Figueiredo (013.601.924-25)

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6220/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.846/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Fernandes Kolodiuk (071.237.884-78)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6221/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.873/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aletiane de Jesus Pavao (029.283.653-89)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6222/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.898/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Dantas Mota (023.980.633-64); Jennifer Santana Beck (410.029.008-08); Jeova Machado de Menezes (510.847.323-00); Jerosmiro Ribeiro Silva Pereira (014.072.195-96); Jerry Tavares Brito (989.240.282-00); Jesse Elias Soares Matos (012.101.611-09); Jessica David Moreira (015.299.801-27); Jessica Ingrid Freitas Silva Mendes (050.168.243-04); Jessica Lane Cavalcante Tingo (053.491.991-02); Jessica Maria da Silva Dias (049.223.141-99); Jessica Raasch da Silva (122.472.737-18); Jessica Santos Cavalcanti (700.042.164-90); Jessica de Paula Rodrigues Caldeira (136.509.727-78); Jhonatan Candido dos Santos (837.123.300-06); Joabe Dias Pinheiro (650.637.082-34); Joana Cunha Silva (095.703.617-51); Joao Andre Risso Pinheiro (067.234.189-13); Joao Atila Bezerra dos Santos (872.875.362-34); Joao Carlos de Lima Pinho (294.114.405-68); Joao Francisco de Moraes Neto Segundo (242.584.233-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6223/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.960/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nauro da Silveira Junior (980.827.360-20); Paulo Roberto Alvaro Grafulha Junior (015.445.360-97); Raphaella Costa Rodrigues (083.115.716-00); Raquel Milani (920.324.860-91); Rodrigo Spotorno Vieira (005.457.430-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6224/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.081/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Lemos Caetano Cabral (056.137.007-96); Erica de Lana Meirelles (055.162.167-29); Erick Souto Maior Petry (095.145.997-05); Erika Pereira Estevam (106.797.997-29); Erika Vanessa Rabello Almeida (042.773.777-00); Esper Escobar Saud (782.049.847-15); Esteban Reyes Celedon (806.600.967-49); Esther Dweck (074.525.207-93); Etyene Castro Dip Lacerda (016.746.327-62); Eva Cristiane Antunes Ribeiro (042.607.197-26); Evelyne Florido Lobato Cavalcante (073.776.796-03); Ewaldi Camara Garrido Filho (758.772.107-00); Fabiana Cristina Loterio Ferreira (030.090.567-02); Fabiana Machado Rangel Povoa (026.984.917-36); Fabiana Maria do Canto (087.602.317-00); Fabiana Rodrigues da Silva (093.094.747-93); Fabiana dos Santos Guimaraes (112.441.167-42); Fabiane dos Santos Ramos (086.453.187-76); Fabio Ferreira do Nascimento (052.917.087-60); Fabio Freitas Ferreira (072.125.057-22)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6225/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.092/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Rodrigues Jorge (042.797.057-12); Marcos Antonio Guerine Ribeiro (124.387.357-40); Marcos Paulo Ferreira de Góis (101.028.387-12); Marcos Sedecias Laurindo da Silva (013.106.057-00); Marcus Henrique Niebus Steele (902.280.497-68); Marcus Vinicius da Silva Sales (105.696.977-60); Maria Antonia Dias dos Santos (490.821.407-72); Maria Carolina de Lima Jacy Monteiro Barki (078.634.577-26); Maria Cristina da Silva Maurat (810.078.257-15); Maria Edwiges Rodrigues Bittencourt de Carvalho (278.022.487-87); Maria Luisa Furlin Bampi (277.086.590-00); Maria Luiza Rodrigues (175.932.984-34); Maria da Penha Lyrio Barreto Moura (916.431.047-72); Maria das Dores Ferreira (023.346.087-00); Maria das Gracas Tavares da Silva (802.699.317-91); Maria de Fatima Siqueira Monterio (029.818.677-25); Maria de Lourdes Nogueira das Neves (196.878.423-34); Maria de Lourdes Vallente Garcia (520.501.067-34); Mariana Cordeiro Ferraris (124.240.537-23); Marianne Cecilia da Costa Soares (080.422.816-76)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6226/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.156/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aaron Jonathan Edwards (535.873.832-00); Adao Ferreira da Silva (077.584.723-20); Adriane Karina Amin de Azevedo (925.838.572-15); Afranio Silva Madeiro (041.831.964-26); Alessandra Ananda Souza de Oliveira (947.094.402-04); Alessandro Antonio Fortunato (064.119.226-67); Amanda Pereira Leal (903.411.042-72); Ana Claúdia Luiz Borges Barros (999.287.602-68); Ana Maria Lopes da Nobrega (026.599.204-43); Anderson Martins de Mello (351.006.992-72); Andre Fernandes Costa (004.028.382-89); Andrey Luiz da Costa Sokolowicz (000.662.052-39); Antonio Lisboa Santos Silva Júnior (006.364.802-40); Arlene Oliveira Souza (182.844.002-78); Balbina Libia de Souza Santos (683.363.302-91); Bruno Cavalcanti Angelin Mendes (836.602.592-68); Caio Vitor Bueno Dias (114.753.487-03); Caroline Gomes Coelho Nascimento (742.978.302-30); Clarissa Rosa Pinto (648.467.092-72); Daniel Fernandes de Araujo (614.803.043-87)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6227/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.061/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Francis de Oliveira Santos (326.928.138-20); Rafael Marcelo Correa de Oliveira (344.207.758-31); Rafael Rodrigues da Silva (233.565.168-41); Reginaldo Ferreira da Silva (136.934.778-25); Reinaldo Cirico Amaral (277.844.078-07); Renan Benetti do Nascimento (361.290.738-79)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT Em São Paulo/Interior - DR/SPI

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6228/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.602/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Jose dos Santos (342.449.548-48); Marcos Henrique de Jesus Bonow (329.372.788-33); Marcos Vinicius Ferrari (319.798.088-30); Marcos Willian Adeodato (383.807.538-28); Maria de Lourdes Aio (282.272.348-60)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT Em São Paulo/interior - DR/SPI

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6229/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.817/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Osmar Guedes de Souza (658.956.732-87); Osmir de Sousa Gama (412.756.912-34); Oziano do Nascimento dos Santos (816.299.312-68); Pedro Henrique Santana do Nascimanto (368.728.798-07); Pedro de Lima Prado (444.144.712-49); Poliana Pereira Queiroz (015.007.861-79); Poliana de Souza Lima (882.311.192-72); Pryscila Thays Cardoso Carvalho (000.634.312-03); Raimundo Menezes da Silva (638.120.612-87); Raimundo Oliveira da Conceição (691.313.682-04)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT No Acre - DR/ACR - MC

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6230/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.822/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Frederico de Moraes Bezerra (074.008.364-39)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6231/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.824/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexander Sire Lima (033.781.640-93); Alexander Souza Block (011.020.200-79); Amanda Juliana Kramer Arruda (020.315.640-48); Anna Claudia Sieverding Fabiano (015.754.710-86); Deise Lisiane Soares Luiz (920.569.380-49); Emerson do Couto Barcelos Vieira (057.007.987-00); Fernando Ramires de Carvalho (994.553.740-72); Gabriel Lucas Kanaan (031.363.670-22); Jonas Weber Brum (003.983.840-45); Lucas de Lima Xavier Avila (021.566.650-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6232/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.826/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eliana Antunes Maciel Aquino Van Etten (974.819.040-49)

1.2. Entidade: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6233/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.844/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Clemerson Rodrigues Nunes (061.497.323-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6234/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.847/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Andrea Campos de Santana (913.238.193-04); Daniel Lopes Soares Lima (848.903.123-15); Daniel Rodrigues Ribeiro (029.980.953-64); Daniele Martins Lindoso (039.023.373-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6235/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.872/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Herlon Jackson Coelho Serejo (614.477.813-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6236/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.874/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Rossa Camelo (026.619.683-77); Hyago Charlles de Araújo Silva (958.015.023-00); Iago Viana Monteiro (044.095.423-11)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6237/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.893/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luan Vieira Machado (051.300.923-09)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6238/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.912/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Monique Helen Campelo do Lago (015.795.643-13)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6239/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.926/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Richard Davis Martins Costa (022.492.083-95); Roberto Amorim Silva (053.213.743-41); Robson Caldas e Silva (027.198.663-85); Rodrigo de Oliveira Santos (039.496.533-76)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6240/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.929/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rosângela Rodrigues Veloso (753.092.893-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6241/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.989/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Emerson de Araujo Alves (759.760.302-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6242/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.999/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelly Ramalho Rodrigues Machado (029.577.404-51); Kleyci Kelly da Silva Araujo (028.556.942-21); Laura Akemi Côrtes Massunari (927.433.401-00); Leandro Felix da Silva (003.048.032-94); Leandro Gabriel (080.353.059-56); Leandro Junior Pereira (722.652.722-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6243/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.022/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artyene Tenorio Rijo da Silva Lopes (011.684.924-08); Audineide Ferreira da Silva (516.788.964-20); Barbara Luisa Martins Mariano de Souza (089.317.076-30); Bartolomeu Honorato de Oliveira (044.978.454-19); Bruno Castro Batista (092.390.877-37); Caio Melo Landeosi (063.122.564-13); Carlos Alberto Feitosa da Silva (074.265.624-17); Carlos Braulino Novaes dos Santos (841.803.745-87); Carlos Eduardo Menezes de Oliveira (992.229.225-49); Carlos Gustavo Paiva Rodrigues (043.638.544-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6244/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.032/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Carla da Silva Gois (076.621.894-57); Juliana Costa da Silva (071.524.414-05); Juliana Melo Casado (039.624.954-01); Júlia de Sousa Furtado (074.075.124-77); Júlio César Araújo de Oliveira Alves (036.219.854-33); Katryson Muniz Santos Costa (039.408.315-65); Kelly Jhulia Moreira dos Santos Andrade (073.295.414-27); Kelly Medeiros de Oliveira Barbosa (049.227.594-76); Kleberson Santos da Silva (036.373.894-01); Kledson Marques Cavalcante (058.230.104-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6245/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.048/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisia Flores Rodrigues (096.615.847-45); Elizane Farias da Silva (122.082.697-99); Fabio Daniel Pires Burity (101.370.577-76); Fabrícia Barbosa da Silva Sobrinho (084.347.257-03); Felippe Cereja de Freitas (095.132.536-19); Fernanda Rodrigues Novo (092.010.957-83); Fernanda dos Santos Rocha (077.688.986-99); Fernando Santos Berçot (117.066.537-35); Flávio da Silva Medeiros (078.367.317-58); Gean Teixeira de Souza (083.025.527-39)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6246/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.054/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco da Silva Vieira Filho (138.152.533-49); Ronipeterson Miranda Barbosa (808.787.413-72); Thaisa Albino Santos (001.144.403-79)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Teresina/PI - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6247/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.084/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Roza de Lima (076.809.057-11); Aurea de Carvalho Martins (034.439.047-00); Caio Caraciolo Rodrigues Elias (133.451.407-05); Caio Henrique Teixeira de Carvalho (368.339.898-18); Camila Salata (091.959.647-97); Daniel Luiz Coutinho Luz (759.834.007-20); Diego Max Silva Lopes (076.682.276-10); Eduardo Mogfores (345.262.208-84); Elisabete Inacio Santiago (146.718.608-21); Gilberto Thiago de Paula Costa (120.299.697-37)

1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6248/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.112/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Rodrigues de Abreu (761.787.656-49); Flavio Xavier da Silva (565.703.504-63); Franciclebe Alves do Vale (494.809.283-53); Francisco de Paula Theodoro (491.049.006-00); Franklin Nelson Camara e Silva (915.816.994-68); Frederico Augusto Duarte de Alencar (067.433.884-75); Frederico Dias Andrade (064.731.866-03); Gabriela Gonçalves Pio (730.379.311-91); Gabriela de Paiva Cozzi (279.281.438-10); Geraldo Ramos (039.595.516-57)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6249/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.116/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina Ferreira da Costa (011.855.426-39); Janderson Machado Saraiva Diniz (794.506.016-15); Janice Felisberto de Oliveira (013.772.716-09); Janine Oliveira Marques (053.746.886-26); Jardel Augusto Figueiredo (028.316.146-94); Jason do Prado Silva (052.911.466-64); Jefferson Bernardino Porto (037.915.536-23); Jennifer Cunha e Vidal (066.727.456-10); Jessica de Brito Amorim (101.515.637-13); Jezia Maria da Silva (037.437.614-08)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6250/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.118/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Carlos Purificação de Barros (381.007.464-00); Jose Dias Linhares (078.037.816-40); Jose Leomax Ferreira dos Santos (024.174.754-64); Jose Luiz Soares Filho (790.323.206-10); Jose Marcelo Ferreira (012.878.154-80); Jose Olavo Pereira Santos (047.636.914-22); Jose Roberto Relo (297.654.396-87); Jose Valmir Torres (273.189.404-06); Jose Wellington Pedro da Silva Filho (076.812.534-08); Josemar de Souza Matos (504.541.296-53)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6251/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.171/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria da Natividade Cardoso Silva (443.542.747-87); Maria da Penha Barbosa Ribeiro (531.645.207-00); Maria da Penha Ferreira Guimaraes (348.186.187-72); Maria da Penha Moura de Araujo (410.852.647-34); Maria da Penha Nunes (113.620.247-16); Maria da Penha Rodrigues Mendes (662.075.767-72); Maria da Penha Silva e Silva (009.244.267-64); Maria da Penha de Oliveira Melo (014.554.887-20); Maria da Salete de Lima (580.613.127-00); Maria das Gracas Almeida da Silva (009.535.157-45)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6252/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.177/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Julia da Silva Martins (534.194.807-68); Maria Ladjane Gouveia (834.393.587-04); Maria Lea de Oliveira Feitosa (006.618.327-83); Maria Leonor dos Santos (370.258.997-04); Maria Lucia Carneiro do Rosario (795.902.337-91); Maria Lucia Guilherme de Almeida (987.594.857-87); Maria Lucia Ribeiro de Sousa (182.754.437-68); Maria Lucia de Oliveira Padua (032.008.117-65); Maria Luisa de Azevedo Cerqueira (016.041.297-86); Maria Luiza de Souza Pedro (958.011.627-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6253/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.227/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonathan de Oliveira Martins (000.556.782-38); Juliana Evangelista da Costa (728.910.501-00); Julio Cesar Schmidt (456.262.190-72); Julio Ledo Santos (933.256.062-53); Karine Marques Superti (961.585.490-53); Katiane de Farias Paixao (573.888.732-87); Lara Diniz Machado Bifarelli (057.079.017-44); Laurence Gomes e Lima (040.247.716-20); Leandro Klava dos Reis (372.827.858-05); Leandro de Pontes Nogueira (360.005.758-82)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6254/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.228/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Dias Menezes (895.924.921-15); Leonardo Vieira Mascarenhas (117.034.567-00); Leonardo de Moura Prudente (641.331.501-63); Liliam Sayuri Hirata Fujita (200.148.038-52); Lino Povoas do Valle (006.255.945-17); Livia Dias Randow Murari (111.004.747-90); Liziane Maria Batista Teles (021.521.511-78); Luciana Pereira Bendelak (749.061.942-49); Luiz Mario Schiavon (084.985.878-08); Mara Sandra Martins da Silva (032.293.816-37)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6255/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.236/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Fernandes Nunes (052.681.497-76); Alan Freixo Vieira (094.348.337-95); Alberto Rodrigues da Costa Neto (709.705.137-04); Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima (559.451.046-04); Alden Calamis Oliveira Damasceno (500.881.573-34); Aldo Hermelino Ribeiro Junior (283.722.477-49); Aldo de Jesus Freire Araujo (425.667.974-04); Alessandra Marques de Freitas (009.260.267-39); Alessandro Caetano da Gloria (047.552.097-14); Alessandro Coelho Porto (857.336.521-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6256/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.267/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Dias Carneiro (034.420.187-22); Fabio Gomes Flores Coutinho (088.287.207-94); Fabio Henrique Stefanelli Potschi (130.163.957-54); Fabio Loja de Moraes (083.284.887-52); Fabio Luiz de Franchi Marques (028.606.904-09); Fabio Roberto Barros Padilha (046.396.274-59); Fabio Vieira da Silva (616.637.603-06); Fabricio Cicilio Granette de Souza Pinto da Silva (043.908.457-13); Fabricio Duarte Nogueira (036.345.566-33); Fabricio Louback Debossan (087.799.287-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6257/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.277/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Alves Silva Moreira (013.377.033-89); Guilherme Aurelio Fassina Domingues (031.288.431-12); Guilherme Cardozo Pinto (110.398.197-88); Guilherme Henrique da Silveira (042.323.436-60); Guilherme Hideo Assaoka Hossaka (072.763.299-09); Guilherme Peixoto Regis do Amaral (737.059.007-06); Guilherme Ramalho Magalhães (086.602.504-94); Guilherme Rodrigues Leal (112.207.007-11); Guilherme de Alencar (339.843.238-75); Gustavo Araujo Gomes (630.928.913-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6258/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.290/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juracy Pereira de Santana Filho (587.122.595-00); Kallebe Monteiro Dantas Pereira (059.049.723-50); Karina Figueiredo de Almeida (085.750.717-69); Katia Cristina Santana (635.077.304-72); Kelvin de Assis Ferreira das Neves (737.615.591-00); Kermeson de Oliveira Martins (600.028.153-62); Laerte Bernardi Filho (012.831.378-10); Laerte Lopes (020.241.198-24); Larissa Camilla Santos Ibiapina (026.952.323-57); Laudecir Pereira Junior (035.656.047-35)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6259/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.293/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Luiz de Souza Santos (051.550.577-36); Leonardo Mayer Delfiaco (018.119.551-85); Leonardo Mindêllo Ramalho Leite (641.400.243-72); Leonardo Moreira Lima Monteiro (342.328.118-93); Leonardo Peixoto dos Santos (098.383.547-08); Leonardo Ribeiro de Araujo (074.586.167-92); Leonardo Teles de Miranda (099.099.437-60); Leonardo de Assis Domingos (090.476.137-16); Leonardo de Rezende Chrudina (027.787.996-56); Leonardo de Sousa Martins (078.319.527-30)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6260/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.306/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro César de Farias Marinho (006.779.641-96); Mauro Fiorin Junior (028.338.699-16); Mauro Morais de Faria (742.012.206-72); Max Ricardo Benin (005.488.199-47); Mayna Ferreira dos Santos Rodrigues (288.467.518-33); Melissa Pasqual Petenon (551.871.960-49); Michel Anderson Friedrich Passos (722.846.841-49); Michel El Chaer Saddock de Sá (090.279.307-16); Michele de Abreu Martins Rodrigues da Costa (081.901.107-05); Miguel Queiroga Filho (049.221.914-10)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6261/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.308/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nilton da Silva Mesquita (794.479.617-20); Nina Zisman Cohen (094.004.647-46); Norberto Cesar Kanamura (058.837.948-40); Oscar Leandro Rodrigues Marques (995.802.091-20); Osmar da Cunha Filho (044.865.329-02); Otavio Soares Cavalcante de Medeiros (258.741.363-04); Pablo Cruz da Silva (111.806.107-17); Pablo Eduardo Jandre Charret (054.635.967-19); Pablo Rodrigo Rodrigues (992.443.140-53); Pamela Svissero Azevedo Goncalves (368.628.238-09)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6262/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.394/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Djan Pires Sant Anna (036.739.326-32); Douglas Lacerda Carvalho (114.727.797-46); Eduardo Ribeiro Gantus (111.870.017-16); Edwaldo Saqueto dos Reis (089.996.857-05); Eliane Ribeiro da Costa Cavalcanti (127.220.247-05); Eliel da Silva Moura (100.430.227-40); Eliete Guimaraes Vasques (776.338.307-00); Eloi Felipe Vasconcelos da Silva (120.414.487-76); Erika Francisquini Arruda (116.665.637-30); Ewerton de Sousa Estacio (112.636.427-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6263/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.417/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria da Conceição Santos de Jesus (924.641.815-87); Polania Pelc Santos (939.864.755-91); Uendel Santos Batista (047.419.525-25); Viviana Maria Mello de Medeiros Oliveira (777.229.224-49); Yanto Ferreira Cabral (575.680.815-91)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - MEC

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6264/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.424/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Goveia (795.894.481-00); Airton Romanini Junior (297.163.458-28); Alan Felipe Kaizer de Souza (069.296.939-01); Alcemir Lamb (046.348.849-09); Alcimar Eneas Rocha Trancoso (689.582.346-87); Aleksandro Peixoto de Azevedo (024.263.187-83); Alekys de Assis Furtado (025.577.311-02); Alessandra Scalioni Brito (065.393.746-66); Alex Gomes Bossoes (043.802.877-50); Alex Sander Reis (000.013.886-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6265/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.425/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Waghabi Vianna (025.300.167-63); Alexandre Almeida Lopes (279.702.418-40); Alexandre Emilio Manhaes Pardelinha (026.047.337-57); Alexandre Frazao Garcia (052.127.197-55); Alexandre Masiero Vasconcellos (103.127.108-28); Alexandre Mendonça Barbosa (062.340.074-06); Alexandre Pedroso e Pedroso Filho (018.183.870-26); Alexandre Rodrigo Gomes dos Santos (041.862.869-65); Alexandre Vincenzo Barone (047.683.017-62); Alexandre de Jesus Barreto (224.746.858-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6266/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.509/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Moises de Matos Lopes (647.732.302-82); Monaira Cristiane Alcides da Costa (102.008.614-92); Monica de Oliveira Lima (023.979.227-03); Monique Eva Angelo da Silva (543.967.862-04); Morgana Maria Gouveia Silva Batista Freire (078.564.384-28); Murilo Lima Munhoz (009.517.239-44); Murilo Nogueira de Jesus Silva (156.484.257-67); Myckel Jhonatas de Santana (086.874.514-66); Nadia Bernuci dos Santos (326.934.488-08); Nadine Cristina Ferreira Vieira (397.424.818-81)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6267/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.519/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Pierini Fingolo Rascado (018.257.361-38); Priscila Silva Sousa (048.999.663-93); Priscyla Guimaraes Wense de Lira (037.217.885-59); Queisse Valente Ximene de Araujo (028.858.479-13); Rachel Pinheiro de Araujo Costa (009.364.713-10); Rafael Andrade Cunha (050.725.643-39); Rafael Andre Ruas (080.296.009-09); Rafael Augusto da Costa (003.154.500-96); Rafael Bedoia Albuquerque (435.458.328-30); Rafael Damiati Ferreira (357.476.648-32)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6268/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.562/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Miranda de Castro (034.189.307-27); Adriane Emi Shibukawa (009.647.389-45); Adriano de Souza Braga (132.807.817-52); Alan Antonio de Souza (109.870.357-03); Alessandra Ferreira Dias de Miranda (055.284.857-38); Alessandro Eloisio Timoteo (037.599.507-28); Alexandre Dias Tavares Costa (176.650.258-03); Alexandre Rodrigues Calazans (074.914.057-70); Alexandre de Campos Franca (016.216.317-70); Alice Machado da Silva (012.390.456-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6269/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.570/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cecilia Hedin Pereira (012.980.197-61); Cecilia de Aquino Barbosa (046.965.767-79); Cesar Guerra Chevrand (078.356.057-59); Charles Silva dos Santos (113.450.527-23); Cintia Xavier de Mello (094.505.097-60); Clarissa Romero Teixeira (742.574.983-15); Clarisse da Silveira Bressan (068.649.037-10); Claudete Fernandes de Queiroz (880.848.847-00); Claudio Marcos Rocha de Souza (012.086.307-33); Claudio Michele Ciotti (450.592.929-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6270/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.586/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Katelim Hottz Moret (130.469.587-57); Katia Christina Leandro (018.749.307-32); Keli Cristine Alves Porto Fernandes (101.119.617-42); Kelly Alves Bicalho Carvalho (026.410.287-86); Kelly Salomao Salem (084.190.837-04); Kleber Lucio Borges (931.695.906-34); Krizia Lourenço de Souza Faria (129.687.537-70); Lara Esteves Coelho (011.959.091-36); Lara Saraiva (014.266.286-09); Larissa Ferreira Dantas (122.849.437-13)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6271/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.603/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rudimar Luiz Frozza (004.396.349-89); Saada Lima Chequer Fernandez (697.073.595-87); Sabrina Lopes de Lucena (018.465.697-45); Sabrina da Silva Santos (091.221.607-79); Sabrine Dias Losekann (079.648.377-96); Samanta Cristina das Chagas Xavier Azeredo (042.423.507-24); Sandra Aurora Chavez Perez Rodrigues (994.004.487-91); Sandra Wagner Cardoso (733.541.987-53); Sandro Figueira Moreira (753.136.422-00); Sandro Javier Bedoya Pacheco (053.052.737-57)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6272/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.606/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tatiana Oliveira Novais (041.908.486-03); Tatiana Oliveira dos Santos (076.661.947-81); Tatiany Patrícia Romão Pompílio de Melo (032.597.514-08); Telma Goldenberg (885.703.397-04); Teresa Cristina Andreia de Carvalho (081.886.157-65); Thadeu Estevam Moreira Maramaldo Costa (080.225.657-09); Thalita Rocha Oliveira (097.310.627-18); Thalita de Abreu Pissinatti (087.994.387-47); Thamires Jacomini Lopes Pinha (141.186.007-14); Tharcisio Marcos Ferreira de Queiroz Mendonca (738.514.181-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6273/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.611/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jaciara Barbara da Costa Silva (971.806.615-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6274/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.612/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adonias Mendes Vila Nova (640.945.532-15); Adriano Souza da Silva (748.597.902-78); Alanna Santos Figueiredo (009.108.572-10); Alex Fabianne Viana de Oliveira (614.649.702-97); Alex Queiroz da Silva (574.724.242-34); Alex Souza Mello (013.104.672-18); Alexandre Leitao Viana (733.967.292-34); Alexandre Morais de Souza (863.868.672-20); Allan Jones de Souza Gomes (712.706.632-91); Allana Igina Maia Rodrigues (317.150.378-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6275/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.635/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Siljane dos Santos Sampaio Silva (888.655.842-20); Thaise Lamara Almeida Carvalho (000.183.642-09); Ursula Stephanie Ferreira Souza (950.325.502-30); Vagno Moura Gomes (591.257.722-87); Valmir Junior dos Santos Deniur de Almeida (012.409.222-56); Vilmara Crytine Fonseca Gomes (005.473.382-01); Wanessa Moreira de Freitas (931.210.832-87); Wellen Souza de Oliveira (941.406.182-72); Welleson Vilhena Barbosa (023.319.522-05); Wirllis Barreto Melo (018.418.812-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6276/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.646/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Helena Machado de Moraes (668.025.390-04); Mariana Goncalves Ide (012.067.400-94); Mariele de Almeida Lanes (024.001.420-09); Matheus Rodrigues Cotta de Mello (022.258.650-86); Naille de Moraes Garcia (017.706.760-82); Natalia Bermudez Godinho (685.174.750-20); Newton Nyamasege Marube (016.157.166-29); Nicole Marques Feijo (004.361.960-69); Pablo Santos Guimaraes (012.758.590-70); Patricia Edith Madono Garcia (691.642.310-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6277/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.709/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeferson Fernandes de Mattos (324.403.708-94); Jeferson de Almeida Alves (270.979.248-61); Jeter Goncalves Ribeiro (055.537.586-29); Joais Moreira Portes (037.609.697-71); Joao Antonio Lemos Fagundes Furtado (781.216.711-91); Joao Antonio da Silva (097.156.788-31); Joao Batista Rodrigues de Oliveira (659.976.891-15); Joao Batista Sales Vasconcelos (601.461.334-04); Joao Leonardo da Silva Soito (036.876.537-73); Joao Paulo Jordão Ferreira (092.798.507-17)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.a.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6278/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.724/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Cesar Perico (855.901.779-87); Paulo Cesar Santana (011.865.476-42); Paulo Eduardo Abreu (067.265.616-79); Paulo Henrique Carvalho de Oliveira (024.775.201-05); Paulo Roberto Figueiredo Freitas (018.446.867-10); Paulo Roberto dos Santos Cota (120.522.991-49); Pedro Americo Martins de Almeida (025.632.937-07); Pedro Moura de Macedo Junior (805.157.701-91); Philippe Gomes Ferreira (126.542.627-90); Pollianne Goncalves Ramos (834.394.041-53)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6279/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.756/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Marques Gastao (033.041.197-79); Renato Vieira Ciriaco (058.063.347-08); Renato de Oliveira Mendes Filho (019.861.015-76); Roberto Rebello de Castro (870.801.845-68); Rodolfo Aln de Jesus Passos (027.372.145-30); Rodrigo Tobler Bennett (124.163.797-04); Rodrigo Venancio Martins (040.046.666-00); Rogerio Fernandes de Almeida (608.009.845-87); Rommel Pinheiro Franca (018.470.555-08); Romulo Nunes Botelho (097.739.147-71)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6280/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.811/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Antonio dos Santos Alves (015.569.581-96); Marcos Pacheco Bittencourt (016.120.835-52); Marcos Trevisan Vasconcellos (603.395.780-68); Marcus Allison Maciel dos Santos (012.594.781-06); Marcus Vinicius David Rangel e Silva (052.113.637-79); Marcus Vinicius Lima e Machado (003.075.765-74); Marcus Vinicius Viegas Pinto (005.819.050-32); Maria Cristina Ferreira Pessoa (863.920.937-53); Mario Anselmo Pereira Neto (109.479.647-62); Mario Correa Netto Pacheco Junior (095.509.117-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6281/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.875/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Edmar Gomes Queiroz da Silva (521.369.812-34); Francisco Ivan Rodrigues de Andrade (911.350.872-53); Francisco Marcos de Souza Siqueira (223.616.503-04); Francisco Pereira da Cruz Neto (447.295.702-78); Francisco Rodrigues Viana (155.512.452-68); Francisco Walison Barreto da Silva (719.376.682-15); Franklin Nascimento Viana (981.684.952-68); Frederico Pereira Evangelista (865.190.001-59); Genival Moraes Mendonça (575.436.402-44); George Romero Tadeu Carvalho Nunes (764.693.872-68)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrobrás Distribuição Roraima

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6282/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.012/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roberto Alves de Oliveira Junior (108.762.847-48); Paulo Roberto Linhares Carvalho (105.391.947-60); Pedro Antônio Castelo Teixeira (095.780.377-08); Pedro Arthur Moita Tinoco Santos (054.841.597-84); Pedro Galdino da Silva Neto (102.492.097-64); Pedro Henrique Carvalho de Amorim (058.057.947-64); Pedro Henrique Gomes Cavalcante (130.182.937-46); Pedro Roberto Moreira Pereira (122.994.767-17); Pedro e Sá da Silva Campos (094.327.507-52); Priscila Joana Goncalves de Paula (110.656.967-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6283/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.062/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Rodrigues de Azevedo (005.492.880-07); Airton Sbruzzi Watte (036.309.870-44); Alaor Bessauer Lencina (024.337.520-43); Aleniram Xavier de Almeida Soares (022.126.700-01); Alessandro Maia Castilho (029.955.290-02); Alex Ketzer (014.948.740-16); Alexandre Silva Rodrigues (016.006.960-23); Aline Marchezan da Cunha (018.619.240-11); Aline Marcia Prade (034.216.100-88); Amy Graham Lee Aita Pippi (816.887.410-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6284/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.292/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kaue Avila Petry (017.539.480-61)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6285/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.320/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Valderramas Franco (096.727.276-90); Rodrigo Vianna da Silva (877.849.206-87); Ronald Ferreira Serra (002.756.561-01); Roselane de Aquino Luz (659.719.903-06); Rui de Figueiredo Morais Segundo (071.954.984-17); Ruth Helena Silva Vasconcelos Pereira (619.164.803-06); Sadi Tolfo Junior (009.381.360-03); Samuel Lages Neves Lopes (011.319.713-61); Samya Coutrim Carvalho (017.630.695-16); Sara Martins Gomes Lopes (123.214.417-71)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6286/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.524/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luís Carlos Dick (963.820.820-15); Monique da Silva (014.757.410-22); Ricardo Brasil Barreira (007.550.610-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6287/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.536/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Ayaviri Matuk (014.318.416-41); Fernanda Ogando Chaves (066.085.416-35); Talitha Araujo Santos (073.968.176-17)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6288/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.542/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Maria Costa Bernardo (916.747.433-00); Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva (040.319.514-42); Clarisse Goulart Paradis (091.637.076-32); Claudilene Maria da Silva (784.200.244-49); Claudio Andre de Souza (019.484.475-76); Daniel de Lucca Reis Costa (285.905.818-45); Daniele Ellery Mourão (430.493.543-72); Deolindo Nunes de Barros (055.390.157-54); Eliane Costa Santos (278.368.605-82); Ercilio Neves Brandão Langa (605.613.383-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6289/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.552/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alexandre Monteiro Silva (016.412.937-56)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6290/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.618/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Fonseca Rossi (097.572.326-02); Matheus Furtado de Carvalho (067.528.286-10); Mylene Cristina Santiago (009.090.366-83); Ralph Maturano Pinheiro (118.809.587-08); Rebecca Impelizieri Moura da Silveira (074.512.776-23); Sarah Teixeira Soutto Mayor (070.612.676-90); Tiago Maia Magalhães (007.641.633-02); Ulysses Roberto Chaves Vitor (039.424.094-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6291/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.140/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcio Marques Martins (621.777.960-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6292/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.166/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna de Abreu Farber (036.368.771-86); Jose Moreira dos Santos (047.085.006-02)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6293/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.186/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cláudia Linck (832.995.801-91); Camila Nunes Palmeira (023.049.561-30); Lays Chieppe Martinelli (119.992.907-71); Leonardo Lacerda Caires (031.578.875-56); Roberto Toledo Machado de Araujo (938.202.401-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6294/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.992/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Katia Felix dos Santos (010.907.877-23); Leila Martins Laranjeiras de Lima (427.992.957-20); Leila da Silva Clemente (741.113.377-91); Leticia de Carvalho Alves (098.992.707-50); Lucia Cristina Octaviano da Silva (025.574.357-24); Lucineia Souza Nurck dos Santos (922.035.407-10); Luisa Beltrami de Faria Benedicto (107.073.567-17); Marcia Pereira dos Santos (098.024.267-33); Marcilene da Silva Severo (018.932.767-75); Maria da Conceicao Lourenco (587.299.337-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6295/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.016/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rosinei Pereira Maia (019.565.597-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6296/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.043/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Araújo Faiad (721.819.901-15); Ricardo da Silva Lima (573.477.191-00)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6297/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.055/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Rodrigues Duraes (934.082.935-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6298/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.071/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Parmesano Piedade Fogaça (040.110.879-12); Ana Cristina Nolli (524.073.229-91); Angela Catarina do Nascimento Torres (009.095.009-75); Claudemira Vieira Gusmao Lopes (735.040.177-91); Fernanda de Sousa Bueno (065.056.639-40); Glaceu Roberto Martins de Almeida (026.769.859-30); Ivone da Costa Rosa (354.374.768-17); Joubert Guedes Martins (876.322.509-30); Juliana Janniffer Marcelino Xavier Leite Damas Soares (058.146.689-62); Livia Sissi Goncalves Souza Piechnik (050.281.589-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6299/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.116/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marden Manuel Rodrigues Marques (025.547.747-30); Maria de Fatima Costa de Oliveira (804.915.026-72); Marilene Hilma dos Santos (053.642.784-41); Marina de Carvalho Cordeiro (094.427.597-44); Marinaldo Ferreira Pinto (046.292.574-97); Mario Motta de Almeida Maximo (122.348.097-62); Marta Regina Cioccari (436.299.620-68); Mauro Benayon Menezes (095.892.297-78); Melissa Carvalho Machado do Couto Chambarelli (082.487.477-35); Michel Moraes Candido (116.647.787-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6300/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.305/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cláudia Guio Bragato (947.595.297-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6301/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.331/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isaac Sutil da Silva (920.448.673-20); Ivana Marques Marzano (008.741.736-71); Jailson Gomes da Silva (847.867.952-91); Joao Carlos Leao Siqueira (881.868.222-91); João dos Santos Panero (785.848.922-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6302/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.420/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karine Oliveira Coelho (076.987.334-08); Karla Christiane Ribeiro Tanan (023.392.315-23); Karla Janaina Alexandre da Silva (022.470.024-39); Keine Mendonça Pereira Telles (072.266.514-83); Laelson de Lira Silva (815.205.224-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6303/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145 do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o item 9.1 do Acórdão 4.119/2019-TCU-1ª Câmara, de forma que onde se lê "relatora quo, Ministro Walton Alencar Rodrigues", leia-se "relatora quoMinistro Benjamin Zymler ".

1. Processo TC-003.622/2014-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Recorrente: Luiz Claudio da Costa Magalhães (650.120.623-53)

1.2. Interessados: Luiz Claudio da Costa Magalhães (650.120.623-53); William Bezerra Soares (006.442.133-37)

1.3. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Jarbas De Almeida Botelho (OAB-CE/4366), representando William Bezerra Soares.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6304/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.699/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Junia Carneiro Prates (414.828.676-72); Lucas Emanuel Rodrigues Costa (124.820.436-03); Maria da Apparecida Carneiro Prates (004.773.216-40); Milton da Costa Dias (617.509.216-34); Samuel Victor Rodrigues Machado Costa (124.820.446-85)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG - INSS /MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6305/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.707/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Esther Pillar Grossi (000.964.310-91); Maria Angelica de Napoli (183.158.520-00)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6306/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em prejudicado, por perda de objeto, o exame do mérito do ato de concessão inicial da pensão civil instituída pelo ex-servidor José Sérgio Bastos Rodrigues (número de controle 10714731-05-2001-000116-3) e em considerar legal, concedendo-lhe registro, o ato de alteração da concessão da pensão civil instituída pelo ex-servidor José Sérgio Bastos Rodrigues (número de controle 10714731-05- 2004-000006-2), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.627/2012-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Dalva Lucia Monteiro Silva (211.731.252-72); Nathalia Silva Rodrigues (755.783.102-06); Nathalia Silva Rodrigues (755.783.102-06)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Cláudio José da Fonseca Lima (1593/OAB-AP), representando Nathalia Silva Rodrigues e Dalva Lucia Monteiro Silva.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6307/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.717/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Helena Eduarda Pereira da Mota (009.393.445-99)

1.2. Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6308/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.742/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Regina Fatima Pinto Vieria (143.721.503-34)

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Incra No Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6309/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.765/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca Alves Leitão (210.219.703-44); Maria Aldenora Santos (645.189.143-68); Maria da Guia Alves (542.777.363-00); Maria das Dores de Oliveira Castro (736.125.883-20)

1.2. Órgão/Entidade: Coordenadoria Estadual do Dnocs No Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6310/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.774/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cláudia Vitoria da Silva (033.237.987-67)

1.2. Entidade: Fundação Biblioteca Nacional

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6311/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.779/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Julia Zanella Benedet (047.130.989-30)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Criciúma/SC - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6312/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.782/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alvanir Guimarães Vieira Loureiro (239.714.017-91); Georgna Geralda Oliveira (583.731.527-68)

1.2. Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6313/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.803/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Maria da Costa Veiga (053.474.607-17); Dulce dos Santos Souza (026.452.477-25); Eduardo Gomes da Silva (057.273.447-60); Elizabete Silva dos Santos (011.055.297-03); Elza Pinto de Moraes (230.307.717-68); Gloria dos Santos (672.756.807-34); Ilda Xavier da Silva (060.052.737-95); Jacyra dos Santos de Oliveira (079.804.617-11); Jamine Santos de Souza (115.040.927-40); Luiza Lopes de Almeida (026.932.067-90); Maria José da Silva (057.974.957-67); Maria da Gloria Bezerra do Nascimento (069.455.237-21); Maria da Penha D'aquino (044.719.887-43); Maria de Fatima Tavares (410.433.327-15); Marli Francisca Senra (009.212.147-07); Miralda Santos da Silva (582.215.907-97); Monique Santos Marques (099.499.047-22); Nair Marinho Antunes (028.092.157-82); Regiane Pereira da Silva (057.229.447-69); Renata Santos Marques (099.510.467-03); Vera Lucia da Silva Rodrigues Lopes (571.779.707-97); Yasmim Pinto de Oliveira (112.654.477-99); Yone de Moraes Fortuna (222.345.947-15)

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6314/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.936/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca Pereira Alves (068.683.193-47); José Cristiano Almeida (621.243.743-20); Kássia Lameira Vieira (044.419.563-71); Maria Socorro Almeida (388.122.403-30)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6315/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.958/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Genira de Lima Pimentel (624.560.914-34)

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6316/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.973/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Carlos José de Sousa Silva (057.119.592-04)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6317/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.987/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aloisio Fontenele Lima (620.559.173-15); Aluísio Teles Madeira (116.560.183-49); Antonieta Façanha da Silva (059.120.163-15); Aurea Pereira Monteiro (299.722.723-20); Camila Helena de Lima (029.251.443-30); Carlos Henrique de Lima (013.439.073-30); Francisca Mendes Leitão (188.861.913-91); Francisca Ruth Ferreira Sousa (600.639.923-70); Francisca Ruth Ferreira Sousa (600.639.923-70); Francisco Lucas Fontenele Lima (620.558.873-00); Glaucia Maria Fontenele Lima (256.641.073-91); Jaudelice Cavalcante de Oliveira (580.769.483-04); Jose de Cleiton Facunde Souza (043.579.113-38); Jose de Cleiton Facunde Souza (043.579.113-38); João Pedro Fontenele Lima (620.558.953-20); Julia Nogueira de Arújo (524.067.763-87); Lucas Santos Souza (049.798.133-56); Maria Priscila de Lima (029.251.433-69); Maria Ziza de Souza (580.727.803-87); Maria da Conceicao Fecunde (035.230.073-64); Maria da Conceicao Fecunde (035.230.073-64); Maria de Lourdes Temoteo de Lima (136.603.813-49); Maristela de Alencar Mota (381.895.343-00); Sandy Diane Nogueira de Araújo (622.879.823-53); Tereza Xavier de Oliveira Matos (441.985.663-72); Terezinha dos Santos Silva (277.989.173-49)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6318/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.009/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Félix Siqueira de Belli (210.323.000-00); Maria Iara Soares Mascarello (284.053.580-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6319/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.013/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Stephania Tomczak (613.119.950-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6320/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.032/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Sylvia Ines Motti (270.739.550-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6321/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.046/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Irene Cerqueira (167.248.875-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6322/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.073/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ivani Guimaraes Nunes (729.956.617-68); Maria Jose de Abreu Rosa (049.692.430-34)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6323/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.087/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Juçara Pinto de Souza (592.790.950-72)

1.2. Órgão/Entidade: DNER - 10º DISTRITO/RS (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6324/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.098/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cristiano Paes de Castro (828.637.841-53)

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6325/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado, e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.768/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Josefa Climaco Monteiro (441.263.284-91); Weisdia Climaco de Farias (007.734.704-84); Weisdon Climaco Farias (007.734.694-78); Weisdson de Martins Farias (007.734.674-24)

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade jurisdicionada de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6326/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em arquivar os presentes autos, em razão do cumprimento das determinações do Acórdão 1.869/2019 - TCU - 1ª Câmara, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-035.824/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Benigna dos Santos Pereira (425.188.307-15); Bernardina Nascimento de Lima (122.865.403-49); Carmem de Castro Silva (724.675.847-04); Carmen Maria de Jesus Lima (529.950.467-53); Ilze Nunes da Paz (664.732.334-15); Izabel Medeiros da Silva (236.495.502-53); Maria Iracema Nonato da Silva (211.563.792-53); Maria da Costa Torres (104.673.863-15); Rosa Costa da Silva (378.939.634-68); Zilda Marques dos Santos (714.358.240-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6327/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.368/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Akieme Aparecida de Souza Magalhaes (025.795.761-85); Cristiane Batista Lucas de Almeida (637.412.371-91); Eloisa Aparecida Fontolan Castelhano Vieira (513.376.731-53); Helyz Margarida Veron Ramos (448.653.091-87); Irineusa Justina Veron Schencknecht (855.340.481-15); Isabel Goretti Batista Pereira da Silva (459.523.701-44); Jorandi Matoso Veron (506.354.841-53); Lirene Batista da Silva (346.057.031-87); Livrada Haberland (257.969.921-04); Maderleine Saldanha Santos (978.253.448-04); Maderlize Saldanha Santos (072.337.218-74); Maria Gomes da Silva (761.827.381-20); Mariene Saldanha Santos Cruz (978.132.658-15); Marinete de Morais Batista (393.691.961-53); Miriam Ignacio Gileno (511.269.401-78); Nadia Aparecida Aniceto (459.627.231-04); Sandra Maria Aniceto Giraldelli (207.870.901-82); Terezinha de Barros Sena (603.851.541-00); Zenaide Pissurno Chaves (112.144.117-38)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6328/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.370/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cleide Machado Chaves (040.426.031-49); Dauria Faustino Fogaca da Silva (106.605.501-72); Hedy Chaves Teixeira (266.903.571-04); Ignacia Soares da Silva (549.817.517-53); Izabel Soares da Silva Cipulo (639.925.071-49); Jusiani Morini Borges Pessoa (682.859.060-00); Maria Conceicao Almiron Nunes (437.639.441-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6329/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.386/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Bugarin Pitanga (228.739.457-53); Celia Marcilia de Verissimo Frota (013.696.347-14); Claudia da Silva Galluf (897.127.735-15); Edneide Maria Mendes Ferreira (025.338.624-10); Elizabeth de Souza Barreiros (035.361.997-39); Ilma Pessoa Goncalves (629.866.517-04); Katia Isabel Bernardes Henares (469.792.557-20); Maria Andrea Fonseca de Paula (718.013.247-00); Monica Conceicao Frota Agum (847.248.387-87); Vania Maria Alves Pinho de Moura (032.627.057-48); Vania Marilene da Camara Ribeiro (193.421.446-91); Vera Marcia Camara Ribeiro Arauz (154.552.384-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6330/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.394/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra Cristina Silva de Almeida (021.910.519-79); Carmelita Duarte Cortez Beck (000.465.030-13); Celia da Silva Cruz (263.886.182-00); Erika Borges Carvalho (247.221.648-35); Francisca Martins de Souza Cardoso (859.376.908-00); Juliana Gertrudes Martins (428.934.100-49); Maria Aparecida Araujo Freire (364.990.301-63); Maria Regina dos Reis Oliveira (628.488.287-49); Maria da Conceicao Miguel de Barros (518.170.556-15); Nanci Borges Carvalho (026.164.148-48); Rafaeli Corte Nery Beck (021.164.272-07); Sandra Borges Carvalho (047.250.168-29); Suzana Maria Lupi (253.903.500-06); Sylvia Regina da Silva (091.384.097-12)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6331/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.407/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Anete Pessoa de Souza (686.389.064-04); Eleana da Cruz Chagas Silva (010.083.617-80); Fatima Nascimento Vieira (868.173.537-34); Francisca Maranhao de Oliveira (020.445.354-24); Isis Bartolomei Pereira da Cunha Pinto (033.271.917-00); Leila Maria Barros da Cunha Pinto (337.839.427-72); Ligia Maria Barros da Cunha Pinto (162.813.226-49); Lindaura Prudencio da Silva (004.438.717-28); Maria Loirecy Marques Garcia (257.233.080-68); Marilu Arruda Montes Leite (827.177.457-34); Nilda de Andrade Assis (520.832.507-10); Rosa Alves da Silva (884.439.227-53); Rosane Lopes de Almeida (577.779.850-00); Rosario de Almeida Capella (310.939.140-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6332/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.416/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adma Pereira de Sousa (004.195.156-58); Adriana Pereira de Sousa Moreira (028.876.946-50); Ana Eliza Amaral de Souza (350.298.626-68); Arlete de Azevedo Palma (372.207.641-20); Clarice Mirian da Costa Palma (428.797.871-49); Francisca Azevedo de Souza (056.493.456-94); Hildalea de Oliveira Vieira (573.163.091-72); Ivonete de Azevedo Palma (462.047.171-20); Ligia de Azevedo Palma (372.207.721-49); Liziane Ferraresi Holanda Cavalcante (712.861.601-20); Maria Amelia Holanda Cavalcanti (536.966.621-00); Maria das Gracas Costa (842.108.001-63); Marina Moura de Oliveira Abdo (220.513.921-53); Marisa de Oliveira Kaufmann (584.852.011-91); Paloma Abreu de Jesus (032.107.100-07); Sarah Abreu de Jesus (076.240.944-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6333/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.437/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alba Sueli de Nogueira e Silva (738.928.586-91); Angela Marcia Nunes Santos (580.012.716-68); Aura Natasha de Nogueira e Silva (004.153.966-46); Cleide Nunes Santos (699.227.566-68); Debora Cristina Silva de Oliveira (238.216.635-53); Elba Lueli de Nogueira Silva Emygdio (738.930.056-68); Eliana da Silva (350.628.437-15); Elie de Carvalho Teixeira Leite (099.063.047-15); Heloisa Campos Siano (387.752.477-04); Joanilia Maria Leite da Silveira (598.967.018-49); Katia Regina de Nogueira Guge (397.783.475-49); Lidia Maria Lima Garcia (412.649.757-91); Mari de Lourdes Pastana Ribeiro (249.140.532-68); Maria Auxiliadora Saraiva de Moraes (475.419.464-00); Maria Socorro Fonseca de Miranda (662.306.241-68); Marisa Lima Garcia (872.206.107-00); Mariza Soli de Campos (345.060.637-91); Monica Ximenes Leite (034.448.968-08); Nancy de Souza Guimaraes (535.897.187-49); Neuracy de Souza Guimaraes (273.767.537-53); Priscila Mara de Nogueira e Silva (029.873.486-90); Regina Beatriz Castello Branco (123.704.157-03); Teresa Cristina de Moraes (497.668.804-68); Vana Charbel Moura (237.599.251-20); Vera Regina Dumard de Siqueira (398.609.838-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6334/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.445/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cristina Correa de Oliveira (218.952.792-91); Carla Adriana Heleno de Paula (792.836.326-72); Carmen de Fatima Oliveira Araujo (462.848.189-04); Carmen dos Santos Felicio (028.143.857-98); Daniela Heleno Rossi Soares (936.807.756-87); Deisi Lorimar Schmidtke Gallarreta da Rosa (703.418.938-20); Eliana dos Santos Nascimento (625.328.632-34); Elsa Ferreira da Silva (094.099.187-07); Flavia Ribeiro de Melo Lewis (278.408.548-18); Jonathan Oliveira de Medeiros (124.357.337-63); Juraci Gomes dos Santos Rossi (019.198.094-30); Luciane Ribeiro de Melo (185.132.878-57); Marcia Cristina Rossi (041.200.904-85); Maria Angela Lima Bezerra (046.376.134-00); Nelma Suely Correa de Oliveira Braga (089.922.662-00); Rafaela de Melo Goncalves (297.469.088-20); Sandra Vigna Zischegg (990.254.501-72); Silvia Mara Correa de Oliveira (154.865.832-49); Thais Mara Rossi (053.337.266-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6335/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.453/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anderson de Souza Ferraz (898.626.782-91); Elizabeth Maria Correa de Almeida (006.149.738-05); Felipe da Silva Fonseca (137.829.287-17); Kennya Cabral Bezerra (423.938.923-20); Liane Marlise Petters Arend (417.397.280-68); Marcia Helena Wolbert (423.248.906-15); Maria Auxiliadora Lemos de Sousa (092.342.336-20); Maria Isabel Soares Noronha (088.620.468-20); Maria Nadir de Souza Schunck (641.471.850-53); Maria da Conceicao Padilha Soares (053.098.488-19); Maria de Fatima Marchiori (675.178.386-87); Mariana da Silva Fonseca (137.829.807-19); Mariza Teixeira de Barros Senoni (026.290.557-44); Myrosllawa Cabral Bezerra Tocachelo (645.887.183-04); Regina Lucia Soares Campos (001.360.997-18); Rita de Cassia Sanches Wolbert (563.899.906-00); Vera Lucia Maia Silva (334.731.707-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6336/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.458/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Brunhilde Seidner (184.522.487-68); Cintia Vidal de Assis Pinheiro (937.069.797-72); Clenir Maria da Silva Franca (650.600.597-15); Cristiane Soares de Carvalho Rodrigues (048.185.307-35); Eliana Rosangela de Sousa (029.971.328-86); Guaraciara de Mello Pereira Silva (086.079.057-67); Ivanir Regina Gomes de Souza (650.465.607-04); Kaua Santos de Franca (143.113.699-99); Klebia Lucia de Almeida (088.555.937-14); Luan Pedro Santos de Franca (143.113.349-31); Luizita Goncalves de Almeida (611.560.789-20); Maria Auxiliadora de Moura (120.284.617-30); Maria Isabel Pinho Araujo (939.112.387-20); Nelma do Amaral (617.590.587-34); Patricia Santos Sousa (054.021.709-32); Rita Lucia de Oliveira (509.311.051-53); Rosa de Fatima Ferreira de Sousa (510.423.049-04); Suamir Vidal de Assis Silva (068.924.277-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6337/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.221/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Veronica Carvalho de Gurgel (960.446.081-15); Celia Soares Domke (146.681.659-72); Claudia Maria Ribeiro (756.103.457-15); Crisneia Cruz de Souza (506.556.477-91); Danielle Rodrigues Nascimento (077.082.107-39); Devaki de Souza Pereira (506.556.397-72); Doriane Cristina Mignac Cumming (112.125.945-68); Edilea Tereza dos Anjos Fonseca (016.293.627-35); Edilusmar dos Anjos Fonseca (992.624.527-72); Eloidia de Souza Galdino (196.723.147-87); Elzelena Oliveira Tavares (369.546.247-72); Elzelie Oliveira Tavares (703.869.357-34); Francisca Maria de Melo Rangel (523.060.977-04); Gloria Maria de Moraes Oliveira (906.062.647-87); Ida Iara da Silva (290.174.679-91); Ilzivania Oliveira do Vale Rocha (876.761.254-72); Irene Soares Moser (246.782.609-00); Jane Lessa Pereira (772.133.607-44); Joana Maria de Mello (038.634.377-21); Jucara da Motta Delvizio (331.313.417-34); Juedy de Andrade Mosseri (073.823.968-27); Juliane Lessa Pereira (081.475.777-45); Jundiara de Andrade (934.370.308-25); Katia Rodrigues Nascimento Costa (090.202.017-00); Lair de Souza Barbosa (073.752.777-37); Luciane Cristina Mignac Cumming Brito (195.260.595-49); Luciane Mary da Rosa e Cunha (481.807.779-87); Marcia Maria Ribeiro Murad (428.213.207-87); Maria Jucara de Andrade Audi (564.024.908-06); Maria Madalena Santos de Assis (349.203.907-34); Maria das Gracas Ferreira Santos (371.837.297-53); Marina de Souza Rolim do Vale (261.964.924-20); Nanci Moraes de Oliveira (718.578.697-53); Nanete da Hora Schmidt (072.978.786-93); Nilza Maria Soares (216.261.119-87); Nivalda de Moraes Pessoa e Silva (796.558.157-49); Osmarilda Maria da Silva (841.318.379-00); Osmarina Maria da Rosa (030.002.579-34); Osvaldete Maria da Rosa da Silva (632.605.149-53); Paraguassu Feitosa do Nascimento (514.268.707-87); Raquel Oliveira de Farias (908.861.277-34); Renata Vieira Bernardo Ramos (044.179.327-43); Tania da Rosa Ferrazza (342.055.359-53); Teania Ferreira do Vale (623.605.231-04); Telma Lucia Ferreira do Vale (784.244.961-91); Tereza Moraes Nascimento (094.407.632-72); Vanda Regina de Oliveira Galvao (539.061.447-04); Veronica de Vasconcelos Araujo Sa (127.003.367-04); Zulema Feitosa do Nascimento Alexandre (562.869.888-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa- Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6338/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.243/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alderico Dias Teixeira (242.353.343-87); Leonice Neres da Silva Teixeira (198.540.803-15); Maria Helena Souza Oliveira (372.274.592-68); Maria da Conceicao Lima Patricio (292.776.553-72); Nilza de Souza Muller (081.066.142-04); Selma da Silveira Rocha (585.495.952-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do MP-TCU: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6339/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato a seguir relacionado, e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.655/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessado: Paulo Ayrton Araújo (000.057.893-20)

1.2. Órgão/Entidade: Décima Região Militar

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade jurisdicionada de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 6340/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em deferir o pedido de prorrogação de prazo, por mais 180 dias, para cumprimento do item 1.7 do Acórdão 10.757/2018-TCU-1ª Câmara, formulado pelo Grupo Hospitalar Conceição-GHC (peça 23), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.757/2017-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Adriana Denise Acker (542.756.360-15); Alberto Beltrame (308.910.510-15); Arionaldo Bomfim Rosendo (182.782.991-53); Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo (131.849.541-53); Gilberto Barichello (521.012.829-68); Hêider Aurélio Pinto (011.681.476-46); Ibanez Ferreira Filter (256.508.070-00); Jarbas Barbosa da Silva Junior (152.884.394-00); Jones Alexandre Martins (584.559.730-72); Jose Accioly Jobim Fossari (209.998.440-91); Mauricio Cardoso Oliva (566.252.780-68); Mauro Fett Sparta de Souza (208.597.830-49); Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (847.047.804-49); Roberta Carolina Caldas Terra Rios Bosco Soares (016.197.201-24); Sandra Maria Sales Fagundes (381.766.700-06); Thaisis Barboza de Souza (829.055.171-15); Valmor Almeida Guedes (453.116.170-04)

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6341/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de s Flavio Luiz Lammel (495.839.729-91), Jose Emilson Motta Barros de Oliveira Junior (440.589.853-72), Jorge Ricardo Bittar (269.220.537-53), Paulo Eduardo Henriques Kapp (730.642.117-49), Alex Sandro Nunes Magalhães (151.412.078-03), Jarbas José Valente (184.059.671-68), Marcio Antonio Rodrigues dos Santos (477.862.800-49), Paulo Ferreira (068.278.888-00) e Arthur Achilles Dairell Santos (344.980.101-59), dando-lhes quitação, em razão da condução da gestão da Telebras em 2016 com base em planejamento estratégico desatualizado, sem se basear em planejamentos objetivos a serem seguidos pelas diversas áreas da Telebras e sem priorizar as ações a serem executadas por elas, deixando de prever planos de trabalho essenciais para o desempenho da empresa ou apresentando fragilidades nos planos existentes, como falhas no planejamento da rede e no PDTI, por exemplo, deixando a estatal mais suscetível aos impactos de mudanças da política governamental e prejudicando a efetividade da estratégia comercial e os resultados da empresa, indo de encontro com o disposto no art. 61, incisos XIV e XVII, alínea b, do Estatuto Social da Telebras, no art. 19, inciso I, III e IX do Regimento Interno da empresa e com o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 2°, caput, da Lei 9.784/1999;

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis, dando-lhes quitação plena;

c) dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 12), à unidade jurisdicionada, sem prejuízo da medida a seguir.

1. Processo TC-034.904/2017-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Alex Sandro Nunes de Magalhaes (151.412.078-03); Alvaro Toubes Prata (145.041.381-15); Andre Muller Borges (034.836.468-76); Antonio Klinger Loss Leite (843.243.689-53); Arthur Achilles Dayrell Santos (344.980.101-59); Demi Getschko (829.487.988-68); Flavio Luiz Lammel (495.839.729-91); Flávio Lenz César (289.220.503-49); Hélio Marcos Machado Graciosa (239.045.427-53); Jaqueline Gomes de Oliveira (833.896.287-20); Jarbas José Valente (184.059.671-68); Jorge Ricardo Bittar (269.220.537-53); Jose Emilson Motta Barros de Oliveira Junior (440.589.853-72); Lauro Arcângelo Zanol (198.625.390-20); Luiz Guilherme Thomaz Gomes Araujo (071.176.137-00); Marcelo de Siqueira Freitas (776.055.601-25); Marcio Barreira Campello (078.382.597-89); Maximiliano Salvadori Martinhão (158.543.988-69); Márcio Antônio Rodrigues dos Santos (477.862.800-49); Paulo Eduardo Henriques Kapp (730.642.117-49); Paulo Ferreira (068.278.888-00); Renato Rodrigues Vieira (007.535.324-50)

1.2. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM).

1.6. Representação legal: Gabriel Netto Bianchi (17.309/OAB-DF) e outros, representando Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.7. determinar à Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), com fundamento no art. 208, § 2º, do Regimento Interno do TCU, que encaminhe ao TCU, no prazo de 180 dias, documento que define o planejamento estratégico da empresa e uma análise detalhada relatando como estão sendo conduzidas as ações desse plano da empresa e qual o nível de cumprimento de cada um dos objetivos ou ações nele previsto em relação ao cronograma esperado, em consonância com o disposto no art. 61, incisos XIV e XVII, alínea "b", do Estatuto Social da Telebras, no art. 19, inciso I, III e IX, do Regimento Interno da empresa e com o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 2°, caput, da Lei 9.784/1999.

ACÓRDÃO Nº 6342/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/1992, nos arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 6º, inciso I, c/c o art. 19 da Instrução Normativa TCU 71/2012, em arquivar os presentes autos sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 27), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Myriam Pires Benevides Gadelha, na condição de representante do espólio de Salomão Benevides Gadelha, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.744/2019-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Espólio de Salomão Benevides Gadelha, Representado Por Myriam Pires Benevides Gadelha (205.099.444-34)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Sousa - PB

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6343/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis indicados no item 1.1, dando-lhes quitação, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 29), à unidade jurisdicionada e aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.630/2016-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Edilson Robles Louzada (149.754.831-49); Luiz Berber Costa (191.528.096-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM).

1.6. Representação legal: Tiago Pugsley (25466/OAB-DF) e outros, representando Edilson Robles Louzada.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6344/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o recurso foi apresentado intempestivamente;

Considerando que a peça recursal traz apenas argumentos e teses jurídicas que, ainda que inéditos, se limitam a tentar rediscutir as conclusões deste Tribunal acerca dos fatos já existentes à época da decisão;

Considerando que tais elementos não ensejam o conhecimento do recurso fora do prazo legal, uma vez que não são considerados fatos novos supervenientes capazes de alterar o mérito do acórdão recorrido;

Considerando, finalmente, os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido do não conhecimento do presente recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b", do Regimento Interno/TCU, em não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Valter Cesar Rosa (peças 51-52) em face do Acórdão 10.943/2018-TCU-1ª Câmara, dando-se ciência deste acórdão ao recorrente, juntamente com a instrução (peça 64), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.318/2015-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Prefeitura Municipal de Francisco Alves - PR (77.356.665/0001-67); Valter Cesar Rosa (794.708.159-04)

1.2. Recorrente: Valter Cesar Rosa (794.708.159-04)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Francisco Alves - PR

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Benjamin Zymler

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.8. Representação legal: Waldemar Alves (16.430/OAB-PR), representando Valter Cesar Rosa; Paulo Sérgio Mendonça Navero Corrêa (66.282/OAB-PR) e outros, representando Prefeitura Municipal de Francisco Alves - PR.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6345/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso V, alínea "b", e 217 do Regimento Interno/TCU, em:

a) autorizar o pedido formulado pela Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba (peça 36), quanto ao parcelamento da dívida apurada a partir do valor histórico, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, acrescida apenas de atualização monetária, fixando o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação e o das demais, a cada 30 (trinta) dias, alertando o responsável de que, conforme disposto no § 2º do art. 217 do Regimento Interno/TCU, a falta do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor;

b) sobrestar o julgamento das contas da Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, nos termos do art. 47, §§ 1º e 2º da Resolução TCU 259/2014, até o pagamento da última parcela do débito ou do eventual vencimento antecipado do saldo devedor;

c) alertar a entidade que, de acordo com o Acórdão 2.144/2018-TCU-Plenário, o pagamento antecipado da dívida, atualizada monetariamente, opera sua quitação, mas apenas após o adimplemento do débito e por ocasião do julgamento de mérito destes autos será examinada sua boa-fé.

1. Processo TC-014.682/2016-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Aparecida da Silva Carvalho (126.167.018-39); Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00); Soc Amigos Bairro Conjun Habitacional JD Sapopemba (52.806.585/0001-35)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Andreia Maria Teixeira Varella Mariano (236724/OAB-SP) e outros, representando Soc Amigos Bairro Conjun Habitacional JD Sapopemba; Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (97557/OAB-SP) e outros, representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6346/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em razão de irregularidades na aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio MTE/SEfor/Codefat 4/99-Sert/SP, firmado entre o referido órgão e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP);

Considerando que, conforme listagem elaborada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, a documentação referente ao convênio era composta de 97 volumes;

Considerando que a injustificada ausência de vasta documentação nos autos desta tomada de contas especial pode prejudicar a comprovação da regularidade de determinadas despesas e contaminar os resultados da análise de mérito da execução do ajuste;

Considerando que esta Primeira Câmara firmou jurisprudência no sentido de que, além da comprovação dos 3 elementos - instrutores, treinandos e instalações físicas -, é necessária a demonstração do nexo de causalidade (Acórdãos 3.959/2015, 4.600/2015, 4.691/2015, 4.389/2016, 4.779/2016 e 8.834/2017, todos do mencionado colegiado);

Considerando a comprovação de realização do curso na Escola Senai Mário Amato, a comprovação de que o pagamento da parcela de R$ 67.000,00 foi direcionado ao Senai;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em, excepcionalmente, julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis indicados no item 1.1, dando-lhes quitação, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 40), à unidade jurisdicionada e aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.289/2016-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); Sergio Novais (993.505.808-53); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, (57.603.771/0001-90); Walter Barelli (008.056.888-20)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6347/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243, 250, II e III, 254, 143, inciso V, "a" e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, em considerar "em atendimento" os itens 1.7.2 e 1.7.4 do Acórdão 2.909/2016-TCU-1ª Câmara, afastando a necessidade de que o Tribunal mantenha o acompanhamento do cumprimento da referida deliberação, e em determinar o apensamento definitivo destes autos ao TC 021.869/2014-6, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.327/2016-7 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal do Maranhão (06.279.103/0001-19)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6348/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de representação formulada por unidade especializada deste Tribunal em face de possíveis irregularidades na resilição bilateral do contrato referente aos serviços de Banco Postal, firmado entre o Banco do Brasil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), em 1º/7/2011, e a subsequente celebração de outro contrato para o mesmo objeto entre as mesmas partes, ocorrida em 2014, sem prévio procedimento licitatório e com possíveis desvantagens para a ECT;

Considerando que, de acordo com os Correios, a rescisão do contrato anterior e a assinatura de um novo contrato tratado como "contrato de transição" foram decisões adotadas para permitir ajustes técnicos, jurídicos e operacionais na execução dos serviços de correspondente em andamento, de modo a preparar a operação para o novo modelo que seria implantado, uma vez que seu efetivo início somente iria ocorrer ao final de 2016;

Considerando que em 28/3/2014 o Ministério das Comunicações editou a Portaria 133/2014, revogando a Portaria 588/2000, que, diferentemente desta, não traz a exigência de realização de processo seletivo para a escolha do parceiro, excluindo de seu texto qualquer referência nesse sentido;

Considerando que o novo "Contrato de Correspondente - Banco Postal - e Outras Avenças" foi firmado entre a ECT e o Banco do Brasil em 6/5/2014, após a edição da Portaria 133/2014, e considerando a modificação do estatuto social dos Correios, de forma que os serviços postais financeiros passaram a compor o seu objeto social, além de permitir participações acionárias e criação de subsidiárias;

Considerando que as regras estabelecidas quanto aos requisitos temporais da rescisão contratual foram cumpridas;

Considerando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o novo "Contrato de Correspondente - Banco Postal - e Outras Avenças" (AC 08700.001945/2014-77);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, VI e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la improcedente, e em dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada, juntamente com a instrução (peça 25), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.078/2016-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 015.334/2018-0 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM).

1.6. Representação legal: Raphael Ribeiro Bertoni (259.898/OAB-SP) e outros, representando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6349/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de representação em face de licitação para Registro de Preços promovida pelo Banco do Brasil S. A. com o objetivo de eventuais e futuras contratações de serviços de engenharia para a realização de instalação e/ou modernização de sistemas de climatização predial, entre outros serviços;

Considerando que os prazos previstos para conclusão dos serviços de ar condicionado foram estabelecidos em função dos valores contratados, com critério objetivo e razoável, já utilizados em outras contratações do banco, como informado pelo Banco em resposta à impugnação ao edital;

Considerando que não foi constada defasagem dos preços de equipamentos de ar-condicionado em relação aos de mercado, conforme pesquisa efetuada pela unidade instrutora;

Considerando que houve participação de oito licitantes diferentes, considerando os oito lotes do certame, de forma que a exigência de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor global da proposta do interessado não restringiu a competitividade do certame;

Considerando a razoabilidade da isenção de remuneração para item de administração de obra local devido à baixa materialidade e complexidade do serviço de até R$ 5.000,00;

Considerando que a jurisprudência do Tribunal se firmou no sentido de que a exigência de registro ou visto no CREA do local de realização da obra licitada somente dar-se-á no momento da contratação, por ser restritiva além de gerar custos na fase de licitação;

Considerando que os locais de realização de serviços compreendem sete estados (Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte);

Considerando que a anulação do certame para correção da cláusula 8.3.8 do edital traria mais prejuízos ao Banco do Brasil que os efeitos concretos da manutenção do resultado da licitação;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, VII e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, e em dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada e ao representante, juntamente com a instrução (peça 7), sem prejuízo da medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.979/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. dar ciência ao Banco do Brasil S.A., com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada na Licitação Eletrônico 2019/00609 (7421), para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes: exigência de prova de inscrição ou visto de execução de obras/Serviços no Conselho Regional Profissional da(s) unidade(s) federativa(s) em que será executado o objeto do edital na fase de habilitação do certame, em desacordo com o disposto na jurisprudência firmada pelo Tribunal de Contas da União, a exemplo dos Acórdãos 348/1999-TCU-Plenário, 2.239/2012-TCU-Plenário, 10.362/2017-TCU-2ª Câmara e 1.020/2019-TCU-Plenário).

ACÓRDÃO Nº 6350/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o recurso foi apresentado intempestivamente;

Considerando que a peça recursal traz apenas argumentos e teses jurídicas que, ainda que inéditos, se limitam a tentar rediscutir as conclusões deste Tribunal acerca dos fatos já existentes à época da decisão;

Considerando que tais elementos não ensejam o conhecimento do recurso fora do prazo legal uma vez que não são considerados fatos novos supervenientes capazes de alterar o mérito do acórdão recorrido;

Considerando, finalmente, os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos no sentido do não conhecimento do presente recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b", 285, caput, e 286, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer do pedido de reexame interposto por Joaquim Belarmino Cardoso Neto (peça 35) em face do Acórdão 1.118/2019-TCU- 1ª Câmara, dando-se ciência deste acórdão ao recorrente, juntamente com a instrução (peça 37), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.830/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Joaquim Belarmino Cardoso Neto (255.102.315-72)

1.2. Recorrente: Joaquim Belarmino Cardoso Neto (255.102.315-72)

1.3. Entidade: Município de Alagoinhas - BA

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.8. Representação legal: Vagner Bispo da Cunha (16378/OAB-BA), representando Joaquim Belarmino Cardoso Neto e o Município de Alagoinhas - BA.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6351/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de representação em face de Pregão Eletrônico conduzido pela Superintendência Regional do Dnit no Estado do Espírito Santo - Dnit/ES que tem como objeto prestação de serviços continuados de locação de equipamentos multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora), com tecnologia digital, novas e de primeiro uso;

Considerando que o fato de a empresa ter celebrado contratos de prestação de serviços junto à iniciativa privada, três dias, cinco ou quinze dias após sua abertura, por si só, não representa uma irregularidade;

Considerando que os atestados utilizados para participação na licitação foram autenticados no cartório de notas passados cinco meses (19/3/2018) da abertura da empresa (18/10/2017);

Considerando que o fato de a licitante possuir vínculo com uma das empresas que forneceu o atestado de capacidade, desacompanhado de outros indícios de ilegalidades, não é suficiente para suportar convencimento de que o atestado seja fictício;

Considerando que os números de CNPJs distintos que aparecem no corpo do atestado e logo abaixo da assinatura do sócio da empresa do atestado da empresa Auto Posto Fênix podem ser resultado de um erro de digitação ou de preenchimento, portanto, falha formal;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, VII e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la improcedente, e em dar ciência desta deliberação à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo - DNIT/ES e à representante, juntamente com a instrução (peça 16), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.261/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado do Espírito Santo - Dnit/MT

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6352/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de representação em face do 61º Batalhão de Infantaria de Selva - MEX/AC com o objetivo de compelir o órgão a efetivar o pagamento imediato dos serviços prestados pela representante;

Considerando que a competência do Tribunal de Contas da União nos processos de controle externo, em especial as denúncias e representações, destina-se a assegurar primordialmente a observância do interesse público e não de interesse meramente privado (e.g., Acórdãos 3.273/2013, do Plenário, 4.402/2016, da 1ª Câmara, e 7.329/2014, 2.082/2014, 5.826/2012 e 8.203/2011, da 2ª Câmara);

Considerando que a tutela de interesses ou direitos subjetivos deve ser resolvida perante a própria administração contratante, por meio de recurso administrativo, ou perante o Poder Judiciário, mediante a devida ação judicial (e.g., Acórdãos 4.402/2016 e 1.166/2015, da 1ª Câmara);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a"; 237, e o art. 235 do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade pertinentes, e em dar dada ciência desta deliberação, juntamente com a instrução inicial (peça 5), ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.669/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: 61º Batalhão de Infantaria de Selva

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6353/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando se tratar de representação a respeito de possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria Executiva Regional V (SER V), vinculada à Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE, por ocasião da contratação de terceiros para fornecer equipamentos odontológicos para suprir as necessidades das unidades de saúde mantidas pela SER V, conforme os termos do Pregão Presencial n. 36/2010;

Considerando que a possibilidade de a SER V vir a pagar despesas em desacordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, na forma das informações constantes na representação, é inexistente, já que ela não dispõe da função Saúde em seu orçamento, de forma que a despesa reclamada não seria quitada a partir de valores monetários oriundos do orçamento da SER V, mas sim do orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FMS)-SER V;

Considerando que o valor monetário envolvido no teor da representação alcançou a quantia de R$ 98.121,52;

Considerando os baixos risco, materialidade e relevância dos fatos narrados, de forma a não justificar o prosseguimento da representação neste Tribunal;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, IV e parágrafo único, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, e em dar ciência desta deliberação ao representante e à empresa Nuvex Comércio de Produtos Médicos Ltda., sem prejuízo da medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.221/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. com base no art. 106, § 3º, inciso I, da Resolução-TCU 259/2014, dar ciência da presente deliberação, para a adoção das providências de sua alçada, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS e à Prefeitura Municipal de Fortaleza.

RELAÇÃO Nº 18/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 6354/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-000.930/2005-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Amelia Sabbag Zainko (299.729.657-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5058998-43.2018.4.04.7000/PR na 5ª Vara Federal de Curitiba/TRF 4ª Região, de interesse de Maria Amélia Sabbag Zainko (299.729.657-91).

ACÓRDÃO Nº 6355/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.698/2012-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Neroaldo Pontes de Azevedo (181.605.064-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6356/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-005.295/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Alves (943.279.398-20); Maria Antonia Barbosa de Oliveira Faria (029.485.768-06); Maria Cecilia Leite Moreira (763.181.928-91); Marilene Alves Marcelino (162.319.532-20); Raphael Ramiro Junior (778.328.508-25).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à SEFIP que ajuste:

1.7.1. o campo "NOME DO SERVIDOR" cadastrado no SISAC de "RAPHAEL RAMIRO JUNMIOR" para "RAPHAEL RAMIRO JUNIOR"; e

1.7.2. o campo "TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO" de todos os atos, fazendo constar os valores especificados abaixo:

1.7.2.1. Luiz Carlos Alves: 30a, 5m, 9d;

1.7.2.2. Maria Antônia Barbosa de Oliveira Faria: 29a, 7m, 21d;

1.7.2.3. Maria Cecilia Leite Moreira: 30a, 1m, 6d;

1.7.2.4. Marilene Alves Marcelino: 30a, 5m, 10d;

1.7.2.5. Raphael Ramiro Junior: 28a, 0m, 29d.

ACÓRDÃO Nº 6357/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.787/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose de Almeida Lins (047.407.425-00); Luiz Carlos Mota Santos (033.536.565-53).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6358/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.955/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Renato Martins Prates (505.149.626-15).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6359/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.095/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Luiz Wagner (355.162.164-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6360/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.386/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Aparecida Musquim Alcantara (041.795.437-96).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6361/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.233/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Juracini José Vieira (113.776.317-53).

1.2. Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6362/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.343/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Osni Goncalves (923.234.218-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Araçatuba/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6363/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.380/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amaury Gomes (277.684.147-72); Amaury Gomes (277.684.147-72); Carlos Alberto Costa de Aquino (049.959.027-91); Jose Trindade de Souza (077.812.967-53); Jose Trindade de Souza (077.812.967-53); Manoel Rodrigues da Costa (248.783.167-72); Max Motta Macedo (153.742.627-34); Max Motta Macedo (153.742.627-34); Max Motta Macedo (153.742.627-34); Moacyr Alves Inacio (172.260.907-91); Moacyr Alves Inacio (172.260.907-91); Moacyr Alves Inacio (172.260.907-91).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6364/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.415/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Jezierski (514.478.608-10).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6365/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.514/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Elias Darze (000.548.285-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6366/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.607/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Emília Pedrozo Coimbra (028.398.732-49); Erenice Pereira de Matos (559.678.092-87); Erlithi Maria da Silva (040.730.022-87); Erly Amaral da Silva (183.347.842-87); Esperendeus Ferreira de Pinho (048.291.742-34); Esperidiao Teixeira Tejas (015.457.012-53); Ester da Costa Brito (106.581.902-10); Euclides Pacheco da Silva (044.703.542-87); Eunice Alves Chui (314.402.231-49); Eunice Mendes Lobato (034.234.923-68); Evanilda Wendler (152.139.782-15); Flauzina Fialis Dinis (080.162.752-49); Floripes Linhares Pereira (191.113.392-68); Flávio Alves Carneiro (517.974.967-00); Francisca Castro de Lima (106.619.482-34); Francisca Costa Lima (051.824.762-72); Francisca Eneide Souza de Azevedo (060.612.222-20); Francisca Ferreira da Silva Amorim (052.021.082-49); Francisca Gomes Mariano (079.862.032-34); Francisca de Oliveira Santiago (084.958.582-15).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6367/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.663/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dante Marcelo Artigas Giorgi (806.810.188-87); Ezio Okumura (663.381.318-04); Ezio Okumura (663.381.318-04); Guaraciaba Silva Marques Gonçalves Preto (006.999.208-84); Jacintho Soares Souza Lima Junior (014.418.177-00); Jorge Kawasaki (634.611.888-91); Jose Fernando Matallo Pavani (440.874.628-20); José Fernando Matallo Pavani (440.874.628-20); José Pinto da Motta Neto (256.530.838-87); João Batista Cardoso (487.175.258-53); Leda Lenaide Pinheiro Rafael (150.666.494-68); Luiz Francisco Filho (266.709.508-10); Luiz Francisco Filho (266.709.508-10); Márcio Antonio Vannucci (072.793.618-20).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6368/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.146/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cid Nogueira (026.236.507-30); Francisco Firmino Lima (010.289.871-53); Jose Ferreira de Lima (102.117.481-53); Pedro Ferreira de Lima (184.765.031-72); Valdenir Rosa de Sousa (185.379.791-04).

1.2. Órgão: Senado Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6369/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-012.676/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ines Cabaleiro Vidal (274.476.426-49).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novos atos, inicial e de alteração.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão dos novos atos, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 6370/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-012.760/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Edzeldina de Oliveira dos Santos Soares (237.193.892-00).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novos atos, inicial e de alteração.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão à Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão dos novos atos, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 6371/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-012.762/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antenor Pereira Lima (022.021.745-91).

1.2. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novos atos, inicial e de alteração.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão dos novos atos, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 6372/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer as determinações especificada nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-012.825/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sara Roseli de Souza Furtado (210.792.260-87).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria da interessada no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão dos novos atos, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 6373/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.887/2012-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Martins de Sousa Filho (074.119.526-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6374/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.243/2012-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rita Luzia Occhiuze dos Santos (016.409.538-17).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6375/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.092/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosa Lidia Barbosa Ferreira Gomes (011.771.938-25).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6376/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.707/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Roberto de Freitas Thimoteo Horta (297.085.757-04).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6377/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.721/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Paes da Costa (110.381.101-06).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6378/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.315/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Regina Lucia Pinheiro de Macedo (444.243.967-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6379/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.422/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elias Salvador Rodrigues (374.205.427-91); Flavio Leite Ribeiro (217.821.300-63); Jose de Ribamar Rangel de Sousa (214.043.561-34); Luiz Bavoso Junior (623.227.029-00); Marcelo Nascimento Segade (975.014.337-04).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6380/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.445/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto de Jesus (185.665.965-87); Edinalva de Jesus Santos (394.780.685-04); Gracindo Souza (239.015.355-00); Luz Cristina Espanha Horta de Azeredo (784.047.387-34); Marco Aurelio Dias de Avila (315.194.820-00).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6381/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.492/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Alves de Moura (131.442.603-63); Jose Antonio de Araujo (126.445.525-91); Luiz Francisco Ferrarezi (422.056.629-53); Sergio Leal da Silva (255.200.599-34); Suhad Nahas (514.763.638-20).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6382/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.557/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana de Fatima Ribeiro (476.073.786-34); Angela Maria da Silva Coelho de Resende (156.284.696-53); Heloisa Mendonca Alves de Paula (276.235.561-34); Henrique Alexandre Falci (204.630.226-53); Maria Conceição de Carvalho (628.808.536-72).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6383/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.691/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Carlos Dantas dos Santos (399.505.577-04).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6384/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.784/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivanilda Cardoso Mota (334.980.594-91); Josival Ferreira Sarmento (201.999.614-68); Lerson Fernando dos Santos Maia (254.493.114-00); Maria Isabel Dantas (300.253.204-59); Sandro Antonio Godeiro de Andrade (379.552.174-20).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6385/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.856/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ilson de Jesus Silva (304.165.907-72); João Batista dos Santos (534.006.667-34); José Nogueira Filho (253.222.737-00); Luiz Carlos da Silva Moreno (437.599.717-68); Sandra Regina dos Santos Carvalho Guimaraes (615.910.927-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6386/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.873/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aparecida das Gracas da Cruz (419.733.307-25); Berenice Campos Meirelles (370.184.007-59); Dante Pagnoncelli (553.209.617-15); Maria Emilia Almeida de Brito (748.778.607-20); Suely Goncalves Pinto (547.621.897-15).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo,

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6387/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.961/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalvaides Soares da Silva (103.394.771-72); Darvim Rodrigues (156.107.641-49); Landival Santos Medeiros (111.564.811-04); Livaldo Nunes da Costa (103.432.701-10); Sebastião Goncalves de Queiroz (111.408.281-34).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6388/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.004/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcebiades de Azevedo Dias (193.795.604-00); Amaro Pereira Colares (157.647.294-91); Eliane Malaquias de Morais Santos (234.191.804-20); Valdemir Barbosa de Souza (137.659.304-15).

1.2. Órgão: Ministério da Economia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6389/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.050/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ariane Kuhnen (464.507.779-15); João Randolfo Pontes (061.635.056-20); José Ricardo Marinelli (600.547.198-87); Maria Angela Testi Ferreira Pereira (436.300.149-68); Marisia da Silva dos Santos (376.854.909-78).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6390/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.077/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clarice Maria Dall Agnol (289.861.560-91); Juçara Goncalves Freitas (462.600.210-20); Katia Kvitko (389.233.430-72); Lucia Couto Terra (280.676.060-72); Luiz Fernando da Silva Costa (400.441.570-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6391/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.112/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cristianne Pacheco Ribeiro (569.806.986-72); Marcos Garibalde Barcelos (289.252.386-91); Rita de Cassia Matos Flausino (538.441.906-78); Sandra Maria Vieira (350.052.381-15); Zaida Barros Dias (459.691.676-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6392/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.132/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aluizio Jose da Silva (650.205.377-72); Ana Fatima Berquo Carneiro Ferreira (936.176.077-72); Maria Eline Silva Cruz (605.429.007-00).

1.2. Entidade: Instituto Benjamim Constant.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6393/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.148/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edvaldo Pereira (160.385.681-15); Jairo Muller dos Santos (230.248.361-87); Lucia Leiko Yamauchi Masunaga (322.359.761-15); Stefan Vasilev Krastanov (227.770.618-31); Terenilce Nascimento Juliano da Silva (054.822.912-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6394/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.178/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Lucia Guerreiro Lopes (848.497.898-20); Margareth Franca Alves Barbosa (113.579.162-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6395/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.215/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Anchesky (574.634.769-87); Claudete Hess (316.801.199-15); Maria Shizue Ono Lor (314.729.231-20); Rogerio Siqueira Trigueiro (463.223.969-00); Samira Nabil Nakhle (356.446.729-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6396/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.237/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dayane Sant Anna Gomes Benevides Assuncao (105.337.017-24); Eliane Passos da Silva (759.993.747-15); Maria Jose de Souza Barbosa Evangelista Coelho (579.936.027-34); Paulo Cesar Ribeiro (371.784.827-53); Rosemeri da Silva Schmid Ribeiro (643.299.337-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6397/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.253/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Humberto Ribeiro Barbosa (454.227.617-15); Marilane Souza da Silva Pecly (903.467.697-87); Olga Galvao Lengruber Franca (538.112.407-49); Sonia Ribeiro Riguetti (563.007.277-34); Vania Lucia Dias Cruz (472.446.077-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6398/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.266/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Dinora Matias da Silva Santos (108.120.405-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6399/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.315/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Augusto Cesar Silva Andrade (076.119.908-02); Jorge Luiz Lopes Alonso (705.677.008-87); Miguel Candido da Silva (735.924.128-68); Paulo Marcos de Franca Pereira (740.844.708-30); Rui Fernandes de Almeida (665.162.938-72).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6400/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.317/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Azevedo de Souza (278.186.087-53); Luiz Antonio Delbianco (875.506.958-49); Luiz Antonio de Oliveira (870.082.898-04); Natal Jose Afonso (292.040.118-15); Walter Roberto dos Santos Oliveira (934.607.678-04).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6401/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.414/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Dulce Maciel Cezar Bortoluzzi (577.338.999-15).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6402/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.474/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia Lopes Correa (356.798.836-00); Eduardo Schirm (015.820.976-15); Lucia de Fatima Marques dos Santos (403.545.206-87); Raimundo Cezar Ansaloni Soares (546.638.816-53).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6403/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.514/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Guerreiro de Albuquerque (050.244.202-68); Luiza de Almeida e Silva (111.090.412-68); Manoel Nazareno Alves Diniz (058.975.212-04).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6404/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.535/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiza Mara de Santana Werneck (920.040.837-00); Luziane Beyruth Schwartz (616.827.727-72); Renato de Mello Rebello (309.138.107-20); Sebastiao Batista Pinto (553.548.747-34); Washington Luiz T Ferreira (602.339.157-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6405/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.955/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Marchesine Zanatta (579.998.137-53); Lucio Roberto Mello Machado (347.689.397-91); Marcelo Mattos Araujo (028.721.728-07); Marta Cristina Clemente (691.759.007-00); Vera Lucia Palmeira Ramos (839.324.107-34).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro de Museus.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6406/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.961/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Renan Sonnenstrahl (235.538.980-20); Gilberto Cardoso Jauris (303.385.570-91); Nadia Maria Covaleski Perlin (500.030.970-72); Neusa Pereira Azenha (303.242.460-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6407/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.094/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Osvaldo Yuiti Yamakawa (001.842.708-12).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6408/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.988/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Moreira Pires (011.669.353-37); Camilla Rocha da Silva (010.144.953-42); Fausto Sampaio (016.309.963-43); Francisco Marcio Lobo de Sousa (013.248.713-69); Jader Garcia Juca (011.552.333-28); Janaina Vanessa Vasconcelos Carvalho (013.749.953-12); Maria Nilde Fernandes Barreto Frederico (013.282.329-21); Miloslav Beres (016.387.766-10); Tomil Ricardo Maia de Sousa (009.612.833-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6409/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.073/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Anderson de Sousa Munhoz Soares (019.432.421-43); Ariel Pheula do Couto e Silva (021.046.821-18); Elton Martires Pinto (023.103.131-90); Fernanda Werneck Cortes (017.263.801-14); Matheus Serra de Holanda (024.781.121-16); Natasha Fogaca (017.201.451-48); Wesley Ferreira Lopes (017.457.681-14).

1.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6410/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.999/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Flavio Sergio Pavan Perim (102.063.257-70).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6411/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.059/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dalila Soares Silveira (084.626.086-78); Marcos da Silva Pereira (054.356.247-62).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6412/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.064/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: João Paulo Almeida de Sousa (709.709.715-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6413/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.085/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ingrid Regia Lopes Jeronimo (090.269.517-79); Ingrid Russon de Lima (091.108.567-06); Iorlando Badaro Jacques (016.420.127-00); Iris Pereira Araujo (044.609.827-22); Italo Leite Ferreira Portinho (105.472.557-80); Ivia Maria Jardim Maksud (037.993.707-73); Ivy Ana de Carvalho (109.057.487-86); Iván Wilber Aguilar Marón (052.991.707-69); Izabel Cristina Aguiar Mendes (010.459.817-45); Izabel Saenger Nunez (823.220.400-10); Izabela de Castro Ferreira Saraiva (106.423.117-90); Izabella Pessoa de Castro (640.845.077-68); Jackson da Silva Ribeiro (075.366.507-79); Jacqueline da Fonseca Santos (057.017.467-80); Jader Costa dos Reis (114.588.227-70); Jair Machado Espindola Netto (109.017.127-79); Jamille Medeiros de Souza (099.886.157-01); Jamyl de Jesus Silva (775.941.505-20); Janaina Alves Monteiro Mandu (071.776.837-63); Janaina Fonseca Lage (022.353.797-70).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6414/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.103/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Rodrigues Gonçalves (110.946.247-64); Tiago Coutinho Cavalcante (054.443.047-67); Valdecir Batista dos Santos Goncalves (919.915.287-87); Valdecy Pereira (089.836.447-70); Valdineide dos Santos do Amaral (030.217.227-09); Valeria Cury Dib (973.377.497-91); Valeria Ferreira da Silva (012.920.197-94); Valeska Carvalhaes Rosa (087.835.187-62); Valter do Carmo Cruz (653.585.112-53); Vanessa Almeida dos Santos Silva (102.265.377-65); Vanessa Andrade Ramos (092.572.817-95); Vanessa Miguel Augusto de Souza (103.927.497-85); Vanessa Ramos Cruz (082.115.117-70); Vanessa da Silva Santos (056.334.417-29); Vanessa do Nascimento Fonseca (053.619.977-90); Vania de Souza Freire (974.289.307-15); Venicio Maio (330.552.627-00); Venina dos Santos (409.636.910-15); Vera Lucia Punzi Barcelos Capone (068.846.537-44); Veronica Ferreira Silveira (055.167.877-18).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6415/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.115/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Rabello Paes de Andrade (313.500.538-05).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6416/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.211/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina Alves da Cunha (979.281.604-63); Jose Antonio Viana de Morais (645.195.891-34).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6417/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.896/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Luciana Palácio de Morais (867.740.003-63); Luciana Rego Apoliano (609.545.193-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6418/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.968/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jerilly Paula Souto (036.366.504-83); Jerob Yoshihiro Lima Kudo (851.460.642-53); Jonatas Silva Lima (007.479.442-61); Jorge Luis Cavalcante de Souza (018.973.022-66); Jose Gabriel Ribeiro Figueiredo (006.618.362-66); José Edcarlos da Silva (719.441.922-04); José Ribamar Cardoso Oliveira (894.507.362-00); Joziane Lucas Gomes (528.164.272-34); Juliana Bezerra Machado (945.380.342-15); Juliana Rosa Lira (856.923.952-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6419/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.985/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Damião da Silva (003.550.442-00); Danielle Boa Sorte Barros (792.617.872-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6420/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.020/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilane Oliveira Santos de França (022.932.324-33); Adriano Aderne Pastor Cruz (061.136.614-23); Adriano Conrado Alves (013.079.694-88); Alberto Nunes Brasil (240.730.834-49); Alexandre Correia da Silva (009.109.994-30); Aline Alves e Silva (053.214.324-81); Aline Ferreira Lopes (058.938.404-02); Aline Maria da Silva (052.260.754-30); Almira Santos da Costa Silva (049.827.804-20); Alâynne Marcelle Santos Moreira (051.653.964-79).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6421/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.030/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Italo Raphael Silva Ramos dos Santos (102.337.044-18); Ivanildo Batista de Souza (050.653.655-63); Jachelline de Abreu Silva (097.440.084-07); Jackson Furtuoso da Silva (077.455.064-33); Jamerson Neri Cavalcante (095.779.354-51); Jean Nascimento de Jesus (053.968.225-03); Jeremias Christian Honorato Costa (069.088.724-83); Joao Vitor de Oliveira Moreira (063.615.834-90); Jonatas Rocha Cruz (042.383.875-03); Jéferson Tenório da Silva (081.314.824-30).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6422/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.069/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Grazielle Carmo de Oliveira (126.272.907-62); Grecia Santos de Souza (869.220.687-34); Guilherme Pereira Macedo (119.933.267-40); Gustavo Werly Velasques Rodrigues (116.737.007-48); Hector Rodrigo Brandão Oliveira (134.377.927-84); Ingrid Louise Mendes (116.578.187-56); Iriane Perazzolo de Oliveira (987.713.020-34); Isabela Cristina Teles (129.143.187-07); Isabela Dominguez Gonzalez (116.398.207-52); Isis Corrêa da Silva (098.188.157-26).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6423/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.071/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Ciro da Silva Nogueira (638.015.407-82); Joyce Carla Alves de Carvalho (108.697.447-63); Joyce Silva Braga (092.467.147-50); Juana Coimbra (071.984.897-02); Juliana Pires Pessôa Amorim (098.372.587-05); Júlia Campos Monnerat Silva (105.144.787-99); Karina Cavalheiro Alves (134.231.537-50); Karla Núbia Melo de Moraes (110.905.867-52); Kelly Rodrigues de Abreu Rocha (056.670.167-70); Kristine Coutinho (043.973.737-01).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6424/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.074/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Teresa dos Reis Gonçalves (491.895.067-15); Mariah de Almeida Nascimento Meirelles (137.219.967-55); Mariana Carrera Jardineiro (115.877.737-08); Mariel Francisco dos Reis (089.625.737-17); Maristella Santos do Nascimento (796.635.677-91); Marlon Amorim Tenorio (914.568.435-91); Matheus Bellotti de Souza Tonon (137.231.587-06); Matheus de Moraes Garcia (143.736.507-80); Maurício da Silva Barroso (012.321.807-18); Michel Alves da Silva Soares (119.623.747-69).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6425/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.115/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helio Dionisio da Silva Junior (620.109.056-87); Henderson Daniel Soares (812.267.486-00); Henrique Guimaraes Sampaio (005.289.856-39); Hiardoveck Perpetuo Martins (905.006.106-06); Igor Pires Leite de Melo (055.773.584-00); Isaac Angelo de Oliveira Pimentel (978.571.496-91); Jackson Alves de Viveiros (066.143.256-47); Jackson Pereira Lopes (054.702.646-37); Jailson Marques Pereira (738.543.444-49); Jaime Jacinto dos Santos (864.996.616-00).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6426/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.143/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir de Oliveira (047.857.407-01); Alessandro Leite Toledo (053.041.587-92); Alice das Neves (785.333.767-15); Aline Costa Correia Lima (088.068.057-11); Antonio Jorge de Montenegro Serra (070.276.247-45); Carlos Alberto Garcia Eloi (078.742.307-60); Carlos Alexandre Barbosa Fiuza Nogueira (097.741.867-70); Emanoel de Oliveira Guimaraes (091.255.467-32); Geraldo Gonzalez Bruno (042.843.407-00); Heitor Victor de Moura Silva Neto (092.556.977-14).

1.2. Entidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6427/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.148/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Costa de Alcantara (018.935.951-02); Isabelle C Correa de O Serafim (026.186.331-21); Isis Couto Pernambuco (116.842.957-93); Janaina Simone Neves Miranda (063.015.066-42); Jessica dos Santos Goncalves (036.249.461-45); Joao Luiz Matta de Souza (617.221.705-49); Josue Ferreira Pontes (010.449.873-08); Juliana Goncalves Rodrigues (128.775.717-00); Loiane Gomes de Moraes Rocha (055.273.307-57); Lorena Gabriela S de Meireles (033.235.061-46)

1.2. Entidade: Escritório do CPRM no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6428/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.217/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karla Rejane Falcioni Silva (947.255.272-20); Katiana do Nascimento Souza (006.973.533-62); Kellen Gunther (611.396.372-15); Khalil Faria Rodrigues (735.187.941-91); Leandro Tusholska Gomes (074.027.136-95); Lourenço Vieira dos Santos (986.587.512-87); Marcela Souza Prados (940.817.001-68); Marciano Cardoso Aguiar (658.089.242-00); Maria Jordana Mendes de Lima (008.495.972-00); Maycom Antunes Lopes (000.839.132-70).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Porto Velho/RO.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6429/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.226/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Carrilho de Castro Goncalves da Silva (000.537.741-24); Irving Luigi Ianarelli Martino (079.483.416-76); Isaias Santos Pereira (457.557.015-04); Jadson Ramos Albuquerque Oliveira (884.006.032-49); Janete Kai Heldwein (989.577.750-72); Jardson de Oliveira da Rocha (031.401.181-12); Joao Gabriel Ribeiro Campbell Amaro (985.618.632-34); Joao Miguel Nino Silva (987.209.451-91); Joao Paulo de Azevedo Rocha Dourado (073.700.856-35); Joao Stevenson dos Santos Marques (117.492.207-92).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6430/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.242/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Celia Lanzetta Carvalho Ferreira (015.446.776-69); Ana Clara Peixoto de Castro (014.230.581-27); Ana Claudia Saldanha (392.074.803-44); Ana Claudia de Sá Pinto Marques (855.830.817-91); Ana Paula Araujo (006.065.891-63); Ana Paula Bergmann (058.166.409-41); Ana Paula Couto de Oliveira (073.407.817-06); Ana Paula Lucas de Moura (020.428.347-77); Anamaria Monteiro de Castro Souza (014.755.747-03); Anastácio Emanuel de Carvalho Vieira (363.773.927-53).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6431/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.254/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudiana Freitas de Franca (982.062.224-72); Claudiane Pinto Ayres Felix (999.121.557-34); Claudio Afonso de Oliveira (024.082.497-08); Claudio Fernando Conceição de Araujo (109.218.477-50); Claudio Rodrigo Nogueira (053.333.127-70); Claudio Romero Lucena Rocha (052.826.854-69); Claudio Viana de Sousa (052.402.787-09); Claudionor Marques de Sousa (344.343.131-34); Cleiton Araujo Luz (647.272.543-87); Clenio Weuter e Silva (863.029.901-06).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6432/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.263/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Egon Bruno Soares de Sena (082.423.714-58); Eider Matheus Costa Diniz (035.695.703-98); Elaine Costa da Cunha (071.201.407-10); Elba Maria Quirino de Almeida Mangueira (040.985.974-54); Eldemir Leite Souto (151.749.118-52); Eliana Macedo Cruz (068.732.258-86); Eliane Maia de Souza (037.689.447-43); Elias de Paiva Ribeiro (787.468.503-25); Elizabeth Maia de Paiva Assis (725.168.361-04); Elizangela Alves de Oliveira Azaneu (812.998.501-20).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6433/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.270/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Machado Sacramento (100.757.967-67); Fernanda do Amaral Pombo (008.019.980-18); Fernando Andre Santos da Silva (025.959.617-56); Fernando Antonio Paranhos Legey (825.312.937-87); Fernando Barros de Lima (098.425.367-00); Fernando Chagas de Almeida (717.694.471-72); Fernando Emmanoel Borba (003.412.289-31); Fernando Lopes do Nascimento (145.019.148-74); Fernando Luiz Santos Nunes (113.004.917-52); Fernando da Silva Costa (790.750.961-00).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6434/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.272/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Eduardo Mendes Furtado (005.139.821-40); Flavio Fernandes dos Santos (025.555.233-59); Francelino Soares de Souza Segundo (000.930.344-82); Francisca Emanuelle Rocha Vieira (013.497.113-22); Francisco Benedito Dias da Silva (743.938.043-68); Francisco Carlos da Silva (512.006.351-91); Francisco Elano Fontenele Barreto (994.220.343-53); Francisco Eriko Barreto Brito (929.339.204-68); Francisco Eugenio de Freitas (002.386.423-05); Francisco Haroldo Lima Timbo (140.191.708-94).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6435/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.335/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wallace Campos de Oliveira (111.125.097-98); Wallace Prevot da Silva (120.048.247-60); Wallace Roque de Figueiredo (094.461.217-28); Walter Avelino da Luz Lobato (968.052.422-15); Walter Luiz Andriola Pereira (966.730.440-04); Walter Teixeira de Almeida (056.500.597-99); Walter das Virgens Coutinho (002.336.937-00); Wanderlei de Avila Moreira (047.024.248-58); Welmisson Jammesson da Silva (028.578.254-12); Weslei de Assis Armond (053.479.817-92).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6436/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.377/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Livia Louzada de Moraes (104.915.007-42); Livio Gomes de Mendonça (088.964.717-88); Lorena Pinto Fernandes (136.251.947-24); Luana Barbosa Laurinda (129.176.147-06); Luana de Lima Couto (089.329.177-36); Luis Alan Gomes Lobo (087.476.427-00); Luis Gustavo Sales de Souza França (122.442.647-93); Luiz Carlos Cruz Junior (124.154.267-84); Luiza Fajardo (101.427.576-83); Magaly Feijó Chalréo (769.316.927-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6437/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.400/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maxwel de Oliveira Cortes (128.104.517-96); Messias de Lima Sampaio (112.692.117-30); Michele Passos Rommel (114.853.387-78); Michelle de Castro (111.706.937-09); Michelle de Oliveira Abraao (093.479.806-09); Monique de Queiroz Nunes (107.213.087-40); Nadia Garcia Mendes (110.573.017-44); Natasha Xavier dos Santos (117.240.157-88); Nathalia Cristina de Souza Quintanilha (128.276.517-50); Patricia Iide (972.056.307-97).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6438/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.432/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Mattos dos Santos (365.189.158-54); Bruno Beiral Ribeiro (032.193.581-01); Bruno Brandão Pereira Machado (016.753.217-01); Bruno Dantas Hidalgo (374.647.278-43); Bruno Elton Carneiro Santiago (014.813.355-02); Bruno Freitas da Silva (034.177.509-62); Bruno Mandelli Perez (316.567.408-69); Bruno Pereira Palma (127.780.707-88); Bruno Reis Bemerguy (788.955.292-00); Bruno de Abreu Alves (116.325.277-82).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6439/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.488/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liz Haubrichs Sa Goncalves (800.212.472-34); Lorena Dennyse Miranda de Sa (055.605.223-41); Lorena Rodrigues Negreiros (128.776.487-88); Lorena Silva Arrivabene (121.611.537-06); Loreno Augusto Gracia Junior (381.977.150-68); Louriane Batista Araujo (052.929.395-10); Lourival Alves da Silva Neto (011.714.682-02); Luan Jamerson Nogueira (035.728.043-10); Lucas César Ramos Pereira (036.416.871-44); Lucas da Silva Gomes (016.600.942-32).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6440/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.494/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maecio Pinto Baptista (143.068.207-85); Magnus Efren Barboza Freire (659.580.713-00); Maiara Remus (089.193.609-28); Maicon Barbosa Inocencio (431.546.538-05); Maicon Leandro Borges dos Santos (102.918.089-05); Mainara Nogueira Rodrigues dos Santos (757.334.121-00); Maira Kronemberg Lima (092.739.797-85); Maiza Bernardo da Silva (044.293.341-02); Mandio Pietro Gallas Duarte (018.385.950-23); Manoel Alves Gomes Neto (603.851.823-17).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6441/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.520/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Ferraz Machado Garcia (317.367.928-81); Rafael Ferreira da Costa (051.914.811-86); Rafael Freitas de Souza (136.153.257-29); Rafael Furlan (341.601.388-37); Rafael Gottardo Marquetti (102.228.697-80); Rafael Guisso Gomes (126.464.987-80); Rafael Hiroshi Souza Kenmoku (124.259.517-17); Rafael Lopes Novais (066.377.205-26); Rafael de Castro Francisquini (086.972.639-05); Rafael de Oliveira Ribeiro (297.406.268-74).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6442/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.537/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronielle da Silva Barbosa (095.743.564-93); Roniglese Pereira de Carvalho Tito (853.045.571-15); Ronisoncicley Conde da Rocha (001.386.382-76); Ronnie Von da Silva Braga (046.523.745-26); Rony Klay Viana de Freitas (821.301.165-15); Roosevelt Pinheiro Serra Filho (009.024.993-35); Rosana Marques Pereira da Silva (559.866.251-53); Rose Meire Dias dos Santos (095.454.674-10); Rosilaine Almeida da Silva (113.243.487-47); Rosinadja Batista dos Santos Morato (506.258.615-15).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6443/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo MPTCU, em:

a) considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de Sofia Machado Monti (124.388.567-00); Sonelia Teixeira Ramos (163.040.377-67); Suane Raica Mendonca (007.421.972-39); Suelen Rocha Andrade de Souza (142.225.107-18); Suliman Sady de Souza (030.686.524-64); Susane dos Santos Moura Rocha (001.473.932-13); Suzane Lima Conceicao (034.036.991-45); Tacio Moura de Souza Almeida (048.679.565-97); Tais Virginia Gottardo (336.226.788-28); e

b) fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-014.543/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sirval Inacio da Silva (675.633.769-68); Sofia Machado Monti (124.388.567-00); Sonelia Teixeira Ramos (163.040.377-67); Suane Raica Mendonca (007.421.972-39); Suelen Rocha Andrade de Souza (142.225.107-18); Suliman Sady de Souza (030.686.524-64); Susane dos Santos Moura Rocha (001.473.932-13); Suzane Lima Conceicao (034.036.991-45); Tacio Moura de Souza Almeida (048.679.565-97); Tais Virginia Gottardo (336.226.788-28).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que exclua o ato de admissão alusivo a Sirval Inacio da Silva (675.633.769-68) do sistema Sisac, por ter sido cadastrado em duplicidade, atentando para que essa informação seja devidamente registrada no sistema Radar.

ACÓRDÃO Nº 6444/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.579/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Soares Lessa (033.319.497-79); Flavio Astolpho Vieira Souto Rezende (795.053.687-04); Francisco Campello do Amaral Mello (081.927.677-44); Francisco Eduardo de Campos (200.271.846-68); Gabriel Assad Baduy (054.726.197-77); Gabriel Eduardo Melim Ferreira (087.927.277-51); Gabriel Limaverde Soares Costa Sousa (091.101.527-25); Gabriel Nunes Soares (146.802.507-47); Gabriel Peres Trajano de Figueiredo (099.419.077-81); Gabriel da Luz Wallau (014.171.980-01).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6445/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.620/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Melo Ferreira (444.063.712-49); Rarison da Silva Nery (026.856.292-03); Rauana Batalha Albuquerque (802.319.692-87); Rean Augusto Zaninetti (220.493.278-70); Renato Flor Saldanha (949.577.202-82); Renato da Costa Nunes (109.562.087-89); Ricardo Crystallino da Rocha (082.312.277-84); Ricardo Tomás Ferreira Pereira (005.918.282-27); Rogério da Silva Correia (004.192.942-01); Roney Alves Medeiros (912.228.342-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6446/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.667/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Soares Santana (003.973.307-66); Claudia Valeria Andrade de Souza (017.901.387-44); Claudio Martinez Falcone (111.547.887-76); Cleyde Jane Vieira Mathias (033.692.767-39); Cristiane Rodrigues Silva (092.532.067-64); Cristiane Teixeira da Silva Vicente (089.995.177-56); Cristina de Oliveira Pires (740.615.187-04); Daniela Vieira de Carvalho Rocha Molisani (106.860.307-02); Danielle Cruz Alexandre (073.642.197-14); Danielle Silva da Gama (078.955.407-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6447/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.695/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Aparecida Trindade (806.161.511-87); Carlos Victor Souza Barros (003.705.573-95); Daniela de Castro Moura (778.900.355-00); Denis Ruiter dos Santos Severo (015.548.071-58); Helder Silva Cruz (013.603.171-47); Jhonatan Vinivius Paulino de Morais (049.339.629-28); Josimeire Sousa Barreto (694.935.612-91); Leila Keli da Silva (635.576.141-15); Loiane Soares Santos (024.506.683-73); Lucas da Costa Badinhan (219.443.368-69).

1.2. Órgão: Presidência da República.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6448/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.720/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Jose Rodarte (005.966.466-58); Marcos Machado de Almeida (985.240.897-68); Marcos Martinelli Borges (765.530.277-49); Marcos Paulo Goncalves Caldas (078.971.107-96); Marcos Paulo Pereira Gomes (083.577.447-37); Marcus Vinícius Fernandes Lopes (094.617.356-77); Maria Elisabete Salgado (628.787.867-34); Maria Lucia de Sousa (634.832.117-72); Maria Luisa Ferreira Magalhaes (014.512.877-63); Mariana Mandarino Medeiros (016.704.577-61).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S/A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6449/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.757/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronaldo Antonio Estevam (784.771.667-49); Rosane da Costa Freitas (029.282.415-74); Rubia Oneida Ribeiro (028.222.786-52); Sandra Nunes Rodrigues Ferreira (016.992.745-84); Sandro Alencar Pires (078.945.077-17); Savio Luiz Carneiro da Costa (101.306.497-67); Sergio de Almeida Reis (080.224.317-70); Sheila Alves Vieira (102.349.577-51); Sidnei Souza Brito (019.275.645-14); Sinésio Taumaturgo Pereira (072.909.597-52)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6450/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.790/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wagner Ladíslau Rique Ferreira (086.780.537-47); Wanda Maria Quintanilha Lamarão (398.464.747-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6451/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.816/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronaldo Weber Kirst (769.447.860-87); Rosa Fernanda Ignacio (106.545.828-23); Rosana Ribeiro Pontes (106.147.157-84); Sabrina Rangel Gonçalves (134.909.727-67); Sandra Lima da Silva (001.167.607-88); Sandro Aureliano Miqueleti (134.921.038-20); Seme Rodrigues Albino (486.231.307-82); Sergio Augusto de Lima (192.720.778-93); Silvia Vaisburd (784.056.027-04); Simone Silva Martines (254.124.148-85).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6452/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.850/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto da Silva (064.956.314-05); Carlos Antonio dos Santos (677.523.654-91); Cassio Natan Santos Ferreira (086.108.704-64); Celso Viana da Silva (697.298.674-53); Cicero Barros da Rocha (073.332.584-08); Cicero Serafim de Souza Junior (092.823.024-40); Claudevan Henrique de Almeida Junior (013.088.174-01); Clewerton Pereira de Lima (095.098.384-54); Cristiano de Souza Marinho (070.329.624-83); Daniel Bruno de Souza Pereira (056.522.154-02).

1.2. Entidade: Companhia Energética de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6453/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.854/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gildasio Souza de Jesus Junior (002.368.475-54); Helio Jorge Gomes de Franca Reis Junior (053.514.244-79); Helio dos Santos (053.623.224-51); Isaac Pablo Morais Cavalcante Tavares (052.748.244-71); Jamisson de Arimateia Oliveira Costa (065.238.534-62); Janiel Lima da Silva (076.393.384-84); Jarbas Florentino dos Santos (028.617.834-60); Jaziel de Lima Cavalcante (060.707.114-16); Jonathas Costa Vieira dos Santos (060.378.174-80); Jorge da Silva Heleno (889.556.724-20).

1.2. Entidade: Companhia Energética de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6454/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.873/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisandra Sales da Silva (323.154.732-68); Elizandro Tataira Coutinho (446.426.282-15); Erico Verissimo Barbosa de Oliveira (692.351.802-44); Erismater Reis da Silva (382.613.592-04); Erisvan dos Santos Jales (225.666.002-87); Ernandes Lopes da Silva (004.062.652-08); Euripdes Santos de Souza (382.009.882-87); Evaldo Melo Rufino (493.885.682-49); Evaldo Santos da Costa (871.576.162-20); Evelyn Reis de Oliveira (690.193.712-15).

1.2. Entidade: Eletrobrás Distribuição Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6455/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.894/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Salatiel Leonardo Rasia da Silva (917.477.674-68).

1.2. Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6456/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.916/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucineide dos Santos Costa (028.016.415-70); Luiza Teles Santos (006.842.715-83); Marcio Lins de Figueiredo (705.009.165-00); Marcos Aurelio Ribeiro da Silva (912.333.217-49); Maria das Gracas Vieira de Aquino (858.214.117-34); Marucha da Silva Alves de Jesus (829.824.735-34); Mauricio Araújo de Seixas Leal (050.049.455-00); Nadja Maria Torres de Azevedo Lopes (278.716.815-91); Nathanael Ribeiro Paixão (833.324.995-72); Pablo Henrique Neves Barreto (040.431.576-30).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6457/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.918/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Maria de Matos Mariani (020.236.907-22); Elaine Lougon Moulin Ribeiro Lopes (107.226.697-04); Esther Nunes Klein (112.408.567-09); Felipe Raphael Marins Martins (058.944.787-40); Guilherme Nicchio Pinotte (118.821.167-63); Igor de Moura Ventorim (151.116.137-06); Juliana Cruz Alves (096.942.877-40); Lizzie de Almeida Chaves (219.417.958-54); Marcela Gros e Silva (124.422.097-30); Mariana Simões de Rezende (130.379.847-67).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6458/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.921/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adinelson Esteves dos Santos (373.599.837-20); Adriana Arrojado Correia Pereira (134.422.067-31); Adriana Loureiro Rios (028.289.777-14); Adriano dos Santos Campos (018.913.697-92); Alan Lopes Pombo (089.906.517-19); Alessandro Sobral de Morais (069.007.607-08); Alex Pereira de Souza (128.397.627-73); Alexander Ruiz Martins (026.811.847-70); Alexandre Adão Bender (243.900.387-53); Alexandre Carvalho Pontes (032.242.067-99).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6459/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.935/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabela Santana de Oliveira (123.202.477-50); Isabella Souza Coelho (117.520.037-99); Ivan Eduardo Santos Raphael (099.503.517-23); Ivana Pereira Tavares Simoes (693.368.657-49); Ivanete Paiva Vieira (026.400.947-93); Ivani da Silva (002.040.467-00); Izabella Pirro Lacerda (014.669.917-39); Jacqueline Cardoso da Silva Martins (082.349.457-85); Jacqueline Monica Torres Ferreira (005.668.417-70); Jader Ferreira Mendonça (084.275.257-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6460/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.942/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liliane Aparecida da Silva (088.434.607-22); Livia da Silva Cordeiro (056.231.817-83); Lourenço Tostes Valle (043.132.186-88); Lucia Rinaldi Barreto (409.962.127-87); Luciana Sousa Coelho Marson (041.547.527-90); Luciene Costa de Castro (024.205.587-74); Lucio Enrico Vieira Attia (078.781.077-00); Luis Eduardo Terra de Almeida (091.897.317-19); Luis Fernando da Rocha Costa (119.717.687-07); Luisa de Oliveira Almeida (120.385.857-41).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6461/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.943/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luise Lyra de Serpa Pinto (078.534.417-97); Luiz Claudio Gomes Barboza (075.071.057-84); Luiz Felipe Santos Ferreira (124.298.497-63); Luiz Gabriel de Andrade (974.111.597-00); Luiz Wagner Moreira Silva (123.848.457-30); Luiza Caldas Pereira (151.386.597-82); Marcelo Moreira Linhares (014.730.577-28); Marcia Cristina dos Santos (882.588.667-53); Marcia Freitas de Carvalho (072.859.677-69); Márcia Crispino Lima (278.217.307-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6462/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.954/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sedinir Consentini de Souza (619.558.760-53); Sheila Rocha Arruda (042.934.967-00); Shihane Mohamad Costa (090.736.087-40); Simone Krepsky Valladares Silva (865.529.967-72); Simone Pilar Andrade de Freitas Silva (083.095.007-93); Simone Pinto Rodrigues Seggia (052.465.107-86); Sonara Suenia Casta dos Santos (058.999.414-05); Stela Maria de Oliveira Fracho (943.994.257-68); Suellen Silva dos Santos de Souza (053.949.647-26); Sumaya Mario Nosoline (122.072.597-81).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6463/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.978/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Lessa Dutra de Araujo (112.771.097-45); Amauri Campos da Silva (033.818.447-33); Ana Augusta Sorrentino Braz (684.326.587-15); Ana Carolina Cardoso Miotti (107.426.957-86); Ana Cristina Sari de Oliveira (008.723.747-42); Ana Luisa Lemos Correa (055.107.627-56); Ana Luiza Rodrigues Ferreira (126.564.927-85); Ana Lúcia de Souza Celino (058.832.637-20); Ana Marcia Rodrigues Correa (055.699.596-10); Ana Paula da Silva Vieira (106.782.007-85).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6464/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.995/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hercio Freitas Macedo (085.967.907-13); Hercules Sant Ana da Silva Jose (114.001.657-17); Hilem Moisés de Souza Rodrigues (093.097.717-39); Hugo Couto Tavares Vargas (072.133.737-65); Humberto Buffoni (011.026.247-64); Igor Rodrigues da Costa (380.983.058-56); Igor Rogerio Marques dos Santos (088.405.017-38); Igor Segóvia de Mello (058.992.807-43); Igor Wenderoschy de Matos (109.897.867-65); Ingrid Pessoa da Silva (118.007.977-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6465/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.014/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Rodrigues Vieira (112.376.577-41); Rafael Rodrigues de Souza Filho (099.735.047-47); Rafael Rouvier Klautau de Barros (081.172.307-04); Rafaela Baroni Aurilio (082.153.257-00); Ralph Salvia dos Reis (093.952.557-73); Raoni Victor Ribeiro de Araujo (137.308.577-03); Raphael Bastos de Souza Figueredo (133.469.837-65); Raquel Belmino de Souza (042.935.187-97); Raquel Orem da Silva (128.915.907-67); Regina Helena Dantas Cardoso (536.071.397-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6466/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo MPTCU, em:

a) considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de Aline Paiva Gomes de Macena (095.281.837-00); Allison de Castro Silva (144.897.577-86); Alzenira Ramos de Souza (041.356.187-90); Ana Beatriz Borges Ramos Duarte (138.474.937-36); Ana Carolina do Carmo Barboza (088.636.217-21); Anderson Henrique da Silva (119.916.327-97); Anderson Moreira Pinto (115.838.487-46); Anderson Pereira Firmino de Sá (107.372.017-97); André Xavier do Amaral (106.235.337-40); e

b) fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-015.041/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Paiva Gomes de Macena (095.281.837-00); Allison de Castro Silva (144.897.577-86); Alzenira Ramos de Souza (041.356.187-90); Ana Beatriz Borges Ramos Duarte (138.474.937-36); Ana Carolina do Carmo Barboza (088.636.217-21); Ana Paula Lima dos Santos (075.311.697-97); Anderson Henrique da Silva (119.916.327-97); Anderson Moreira Pinto (115.838.487-46); Anderson Pereira Firmino de Sá (107.372.017-97); André Xavier do Amaral (106.235.337-40).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que exclua o ato de admissão alusivo a Ana Paula Lima dos Santos (075.311.697-97) do sistema Sisac, por ter sido cadastrado em duplicidade, atentando para que essa informação seja devidamente registrada no sistema Radar.

ACÓRDÃO Nº 6467/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.045/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Durval Reis Mariano Junior (132.503.817-21); Eduardo Luiz de Sousa (100.767.167-08); Elias dos Santos Silva Junior (082.130.527-14); Eliel Zery Ramos Junior (824.038.057-34); Elisangela Guimarães da Costa (028.767.847-42); Elizabeth Fonsêca Processi (106.489.937-44); Erica Crstina do Carmo Muniz (040.154.266-14); Erick Mesquita dos Santos (145.603.657-25); Ericson Ramos de Mello (113.246.467-64); Evandro Silva Pereira Costa (315.395.148-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6468/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.102/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Zacarias Domingos (183.286.442-15); Viviane Aparecida Marques de Oliveira (016.029.479-70).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6469/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.104/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agostinho Fernandes dos Santos Filho (464.524.357-87); Alan Barbosa da Silveira (078.888.467-00); Aleksandr Salamanca Miyahira (024.450.037-17); Alessandra Alves da Silva (093.881.797-30); Alessandra Andrade Evangelista (641.892.012-00); Alessandra Gentil Batalha (047.858.987-55); Alessandra Gomes de Carvalho (004.596.597-82); Alessandra Trindade Machado (970.895.326-15); Alessandra de Oliveira Borba Silva (090.523.417-02); Alexandre Bernardino Pinto Jorge (098.515.637-65).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6470/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.115/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celia Maria Pais Viegas (871.480.807-20); Celida Terezinha da Silva Castro Suzarte (540.873.097-20); Celso Breda Marcello (045.522.717-92); Celso Luis Moreira Pessoa (008.509.357-25); Cezar Cheng (882.392.687-49); Christiane Soares Pereira (016.365.897-82); Christina Nogueira de Araujo Silva (025.334.197-37); Cicero Luiz Cunha de Sousa Martins (090.772.777-81); Cid Ajay Lima Pires (854.070.547-87); Cintia Bordalo Azevedo Schirch (119.520.367-55).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6471/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.159/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Lins Silva (004.583.447-45); Rosa Maria Campos Teixeira (632.819.617-20); Rosana Rosa (013.782.067-46); Rosane Santos Nolasco (075.566.807-38); Rosane Soares dos Reis (051.621.717-86); Rose Mary Robaina da Silva (849.481.837-68); Rosemary Gonçalves dos Santos (021.256.007-73); Rosenice Perkins Dias da Silva Clemente (907.193.877-87); Rosevane de Oliveira Cunha (114.386.327-54); Rosilene Santos de Souza (095.242.557-23).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6472/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.173/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Conceição da Silva (118.156.227-92); Ramon Augusto Pinheiro de Carvalho (055.059.896-08); Samuel Teixeira Lopes (099.746.856-48); Thayane de Almeida Barbosa (990.461.132-72); Victor Castelo Branco Cyrino (803.479.672-72); Victor Torres Calheiros (015.645.404-13).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual do INSS em Manaus/AM.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6473/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.201/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiane Grave (030.953.790-80); Fabiano Luiz Iltchenco (973.237.300-82); Fabiano Maciel Tamboreno (010.839.110-82); Fabio Alves Martines (001.309.610-94); Fabio Ferreira Lima (036.839.873-08); Fabio Giliar Rodrigues dos Santos (004.049.170-62); Fabio da Silva Garcez (001.443.250-12); Fabricia Alves Cerveira (000.884.500-07); Fagner Huber Rodrigues (021.542.650-90); Fagner dos Santos Araujo (002.763.760-30).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6474/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.224/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Gimenez Moraes (022.828.320-51); Mariana Peres Gressler Deiques (014.324.310-13); Mariele Sandri (015.197.610-40); Marilene Scariot Gasparetto (945.320.440-49); Marilha da Silva Mongelo (021.050.170-70); Marilici Rodrigues Freitas (029.602.030-38); Marina Cristina Pinheiro (000.123.440-44); Marindia Mocelin (002.993.570-90); Mario Junior Castanho Reghelin (008.163.650-40); Marisa Terezinha Lisboa (539.764.010-72).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6475/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.235/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robson Baques Bischoff (008.990.560-16); Robson Luis dos Santos Amaro (939.449.000-06); Robson de Vargas (022.172.270-09); Rodolfo de Freitas Valle Dresch (007.746.280-73); Rodrigo Alexandre Dapper (003.675.060-33); Rodrigo Burgos Lourenco da Silva (925.737.460-20); Rodrigo Freitas (005.315.310-31); Rodrigo Marques Posser (015.807.130-17); Rodrigo de Carvalho Seguetto (008.547.090-29); Rodrigo de Vargas Silva (007.955.230-76).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6476/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.238/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rossano Cavalheiro Melo (832.841.680-87); Ruan Pedro dos Santos Bitencourt (022.229.890-19); Rubens Rafael da Silva Pereira (013.785.750-08); Rute Jordao Xavier Gomes (022.227.779-33); Sabrina Battisti (019.861.260-56); Samanta Inara da Silva (016.629.850-61); Sandro Cesar da Costa (949.844.170-72); Sandro Gomes (623.949.400-34); Saritha Goncalves Braga de Quadros (806.300.900-25); Saulo Bueno Dias (000.519.050-94).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6477/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.259/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Braulio Henrique Lacerda da Natividade (019.785.961-54).

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6478/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.285/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Gilvan Gomes de Araujo Filho (990.493.171-20); Joao Henrique Cardoso Ribeiro (095.918.797-92).

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6479/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.313/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Tawaraya Gualberto de Carvalho (334.391.168-24); Rafael Vasconcelos Fontes (013.386.645-90); Rafael Weber Landim Marques (136.527.817-40); Rafael Xavier Arruda (079.839.616-42); Rafaela Dutra de Oliveira (006.219.630-89); Rafaela Fernanda Fontoura Pszebiszeski (014.926.880-70); Rafaela Maia Montenegro de Araujo (007.774.101-33); Rafaela Pontes Chaves (047.855.624-12); Rafaele Monteiro Melo (014.294.614-11); Rafaella Maria Faeda Teceron (050.417.049-02).

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6480/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.519/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edmundo Vieira de Lacerda (676.260.924-49).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6481/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.522/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ederson Dantas de Almeida (786.337.102-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6482/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.532/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lenice Alda dos Santos Mendes (507.961.192-87); Leticia Lacerda Bailão (074.339.504-27); Miguel dos Anjos Maues Neto (010.770.462-51); Nilvan Carvalho Melo (912.128.042-87); Rodrigo Leite Farias de Araújo (051.007.654-88).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6483/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.539/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Martins Alvariz (016.130.670-54); Bruna Marques Moreira (026.072.730-05); Daniel Abadie de Oliveira (813.027.970-34); Deisel Colla (000.060.720-70); Eduardo Strapazzon (013.995.830-42); Juliana Rodrigues de Paula (922.341.940-91); Karina Meireles de Abreu (018.580.340-78); Leandro Pereira da Silva (606.536.470-34); Leonor Cristina Graminho Bock (519.833.970-91); Lisiane dos Santos Ribeiro Vasconcellos (016.200.620-97).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6484/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.543/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eric Brasil Nepomuceno (110.028.587-39); Erica Aparecida Kawakami Mattioli (159.976.658-28); Fatima Maria Araujo Bertini (782.872.783-68); Fred Denilson Barbosa da Silva (652.479.733-72); Gislene Lima Carvalho (665.159.713-20); Graziele Cristina Dainese de Lima (295.176.018-32); Igor Fonseca de Oliveira (821.507.375-15); Ivette Tatiana Castilla Carrascal (753.451.701-00); Juliana Dourado Bueno (334.476.018-17); Juliana Mercia Guilherme Vitorino (056.752.714-06).

1.2. Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6485/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.578/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Catia Lopes Rodrigues (821.610.031-00); Tiago Cardoso Goncalves (010.818.941-48).

1.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6486/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.582/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acenini Lima Balieiro (804.807.482-68); Camila Santos Almeida Pereira (015.148.685-98); Elias Alberto Gutierez Carnelossi (304.108.488-08); Gustavo Hugo Ferreira de Oliveira (022.633.883-54); José Gilmar Nunes de Carvalho Filho (023.420.855-40); Luís Gustavo Figueiredo França (078.061.866-11); Marco Aurélio Dias de Souza (289.620.848-80); Patrícia Silva (056.476.366-75); Rubia Oliveira Correa (798.347.875-53); Silvio Calgaro Neto (974.676.770-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6487/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.609/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Albeniz Martins e Silva Segundo (516.779.892-20).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6488/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.636/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ledson Freire Santos (036.441.025-62).

1.2. Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6489/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.153/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Zamban de Miranda (020.947.880-24); Filipe Augusto Pereira dos Anjos (027.996.146-47).

1.2. Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6490/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.889/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geovana Claudia Rocha de Freitas (929.152.564-20); Gerlania Sarmento da Silva (033.422.154-45); Germana de Almeida da Silva Bezerra (768.252.994-68); Gersonia dos Santos Galdino (343.483.364-15); Gerusa de Pinho Oliveira Marques (891.717.485-04); Gilberto Melo de Oliveira (020.447.264-40); Gilberto da Silveira Cavalheiro (943.009.500-59); Gilberto de Souza Oliveira Filho (281.988.674-49); Gilvana Patricia Correia Porto (010.137.574-32); Gislaine da Silva Dantas (012.343.634-61).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6491/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.903/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Lilianne Linhares Pinto (047.445.494-03); Lillian Meirelly Cunha de Souza (050.155.364-96); Lindinalva Almeida Rodrigues (060.816.994-39); Lindinaura Bastos Almeida Santana (001.291.535-16); Lisiane de Oliveira Garcia (907.071.330-68); Liva Gurgel Guerra Fernandes (084.032.544-40); Lorena Aquino de Vasconcelos (910.422.834-00); Lorena Pires Carneiro Leite (950.890.391-00); Luana do Nascimento Silva (083.305.624-76); Luciene Ferreira da Silva (362.800.894-87).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6492/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.021/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Garcia do Nascimento (208.414.421-34); Christiano Ricardo dos Santos (035.999.849-64); Elizeu Corrêa dos Santos (209.921.572-34); Hugo Antonio Ribeiro de Sousa (084.675.347-29).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6493/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.075/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cicera dos Santos Gois (028.676.734-10); Cicero Alexandro Diniz Rodrigues (028.264.014-24); Edilene da Costa Silva (030.351.134-67); Elisama Melquiades de Melo e Silva (055.637.674-93); Erica de Melo Freitas (041.397.784-66); Francisco das Chagas Batista Rodrigues (719.380.524-04); Gilson José Allain Teixeira Júnior (025.144.914-95); Glaucia Helena Barbosa da Silva (372.501.754-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6494/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.102/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adeilton Pedro de Alcantara (085.674.057-85); Adriana Alves Fernandes Vicentini (287.462.918-90); Adriana Barreto de Souza (017.991.457-00); Adriana Carvalho Silva (011.889.467-65); Adriana Tavares Mauricio Lessa (117.103.927-11); Adriana Ventura (306.846.988-03); Alexandre Araujo Ribeiro Freire (108.708.867-46); Alexandre Martins Vianna (036.380.517-65); Alexandre Porto Salmi (293.512.268-24); Amauri Mendes Pereira (244.315.087-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6495/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.130/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carla Cristina Silveira de Souza (042.774.957-37).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Osório.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6496/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.144/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clara Lima de Oliveira (026.175.515-39); Daciane de Oliveira Silva (768.641.545-72); Deoclides Ricardo de Souza (679.712.887-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6497/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.172/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Johniere Alves Ribeiro (037.983.554-10); José Ailton Gomes Dutra (436.941.014-20); José Augusto Gomes Neto (048.640.384-06); João Marcello Rabelo Figueiredo (771.005.814-00); Jucyara Gomes da Silva (082.807.394-59).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6498/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.320/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Soares de Paula (033.018.057-60); Alizane Ramalho de Sousa (001.489.253-75); Amanda Karine Monteiro Lima (748.786.382-49); Ana Amelia dos Santos Cordeiro (049.937.736-25); Ana Claudia de Oliveira Lopes (407.766.202-82).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6499/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.450/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Eduardo Honorato de Oliveira (072.029.306-50).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6500/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.489/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronaldo Bernardo Junior (092.699.197-30); Ronney Arismel Mancebo Boloy (232.846.648-66); Rosângela Fulche de Souza Paes (672.153.787-72); Rui Pitanga Marques da Silva (544.074.197-68); Rômulo de Souza Castro (098.728.047-37).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6501/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.496/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wellington Wallace Miguel Melo (110.529.557-54); William Vairo dos Santos (371.188.627-20); Wilton dos Santos de Freitas (007.898.747-41); Yana Torres de Magalhaes (037.434.016-14).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6502/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.591/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Fortes Vilarinho Braga (020.834.413-62); Katia Cilene da Silva Santos (214.981.828-01); Katiene Rosy Santos do Nascimento (009.322.094-40); Kleber Cavalcanti Cabral (671.403.354-00); Kleber Formiga Miranda (024.294.584-89).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6503/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.630/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erica Pereira Neto (089.025.897-06); Evelyn Rueb Lacerda de Araujo (117.479.547-64); Everton Firmino de Moraes (097.837.967-55); Fabiana Castro Carvalho (057.856.686-96); Fabiano de Oliveira Prado (055.622.747-60).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6504/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.678/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: William de Sant'na dos Santos (079.439.957-67); William de Sousa Barreto (117.670.127-48); Willian dos Santos Inacio (093.873.517-93); Wladimir Pinheiro (106.288.937-10); Yves Rocha de Salles Lima (113.666.447-51).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6505/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.710/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo de Azevedo Couto (410.931.006-72); Marcia Regina de Assis (114.645.138-56); Marcia Val Springer (076.682.727-55); Marco Adriano Dias (036.162.347-00); Marcus Vinicius Gomes Lopes (029.115.017-99).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6506/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.745/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Miguel Evelim Penha Borges (059.280.454-25); Monick Munay Dantas da Silveira (013.594.924-61); Moroni Neres Vieira (009.067.494-41); Nailton Torres Camara (812.577.754-72); Narelle Maia de Almeida (031.993.013-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6507/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.755/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassiano Henrique Monteiro Correa Ramos (797.154.511-87); Jayme Celio Furtado dos Santos (676.658.377-00); Rosa Maria Cordovil Benezar (241.826.052-68); Sidney Ramos dos Santos (700.866.053-72).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6508/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.859/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geralda Iris de Oliveira (479.201.572-34); Hilter Gomes Videira (215.509.992-49); Hugo Athanasios Fotopoulos (612.051.502-00); Jane Aparecida Nunes de Araujo (191.548.952-00); Janne Cavalcante Monteiro (332.986.372-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6509/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.865/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maira Carneiro Bittencourt Maia (016.881.870-14); Marcelio Rodrigues Uchoa (389.943.052-20); Marcelo Batista de Oliveira (680.716.202-20); Marcelo Leal Lima (989.258.302-72); Marci Fileti Martins (545.239.159-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6510/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.886/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Damiana Batista Eirin (776.051.797-15); Daniel Fonseca de Andrade (159.905.638-09); Daniella Santini Souza Lemos (075.499.357-42); Danielle Rogick Barreto (042.789.127-22); Danilo Andre Bueno (322.151.798-05).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6511/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.896/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Elbert Simoes (116.112.127-74); Jennifer Lopes Rodrigues da Silva (122.950.957-78); Jessica Mello da Silva (103.721.677-64); Joice Lavandoski (827.247.760-20); Jose Carlos Pinheiro Junior (036.908.257-50).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6512/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.971/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Irinaldo Diniz Basílio Júnior (885.889.204-68); Isabelle Pitta Ramos Rocha (679.562.034-49); Isadora Maria de Jesus (013.362.764-01); Ivon Wilson da Silva Junior (006.706.081-14); Jairo Paranhos da Silva (042.817.735-25).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6513/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.992/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Viana Nunes (022.917.645-35); Cesar Augusto Piedrahita Aguirre (232.090.798-03).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6514/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.998/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Gustavo Cavalcanti Bastos (905.183.145-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6515/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.018/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alba Valeria Machado (081.541.997-00); Alberto Paiva (033.978.187-45); Albino Fonseca Junior (079.653.087-46); Aldo Almilcar Bazan Pacoricona (059.925.207-32); Alessandra Areas e Souza (034.410.637-32).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6516/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.023/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Correia Fernandes (817.181.527-87); Ana Livia Adriano (034.202.224-59); Ana Lucia Abrahao da Silva (821.693.737-72); Ana Lucia Silva Enne (019.159.827-58); Ana Luiza Bastos (023.518.377-62).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6517/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.030/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anselmo Antunes Montenegro (029.874.947-50); Antoniana Dias Defilippo Begogno (051.964.216-37); Antonio Carlos Sa de Gusmão (573.889.977-68); Antonio Carlos de Aleluia (344.763.347-68); Antonio Claudio Lucas da Nobrega (808.987.697-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6518/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.034/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Antonio Peres Gama (013.899.507-94); Bianca Alcantara da Silva (082.702.417-76); Bianca Elizabeth Silva Couto (098.338.527-00); Breno Augusto da Silva e Silva (066.305.426-57); Bruna Pinto Martins Brito (095.292.967-89).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6519/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.042/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Sade Vasconcelos (082.808.977-98); Christiane Cacilda Ramos (035.622.157-11); Christiano de Oliveira Braga (004.630.077-51); Christine Kowal Chinelli (913.450.817-15); Cicero Araujo Pitombo (952.592.447-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6520/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.064/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Jose Bento Brum (914.986.270-72); Fabio Paifer Cairolli (308.886.558-78); Fabio Roberto Bárbolo Alonso (074.215.847-06); Fabiola Giordani (005.678.169-58); Fatima Auxiliadora de Souza Justiniano (740.462.927-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6521/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.073/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guido Alberto Bonomini (056.531.667-23); Guido Vaz Silva (095.942.697-31); Guilherme Borges Fernandez (021.390.867-08); Guilherme Nery Atem (807.718.827-34); Guilherme de Carvalho (072.926.087-95).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6522/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.130/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michael Alexandre Chetry (061.650.357-10); Michelle Carvalho Metanias Hallack (055.691.986-60); Michely Jabala Mamede Vogel (253.684.168-57); Miguel Adriano Koiller Schnoor (094.343.587-01); Milica Satake Noguchi (125.917.658-47).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6523/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.161/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Simone Saldanha Ignacio de Oliveira (801.508.967-00); Simone Sousa Ribeiro (471.398.383-72); Sonia Maria Dantas Berger (961.607.487-34); Soraia Marcelino Vieira (038.637.126-17); Stefania Chiarelli Techima (588.976.400-44).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6524/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.190/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Esther Majerowicz Gouveia (112.602.397-30); Evangelina de Mello Bastos (072.839.674-27); Federico Sanguinetti (022.213.376-70); Fernanda de Lira Nunes Paulino (065.707.914-60); Flavio Fernandes Fontes (067.468.124-05).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6525/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.299/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acauan Cardoso Ribeiro (903.045.942-53); Adriana Gomes Santos (744.672.202-91); Alberto Martin Martinez Castañeda (508.552.472-15); Alcir Gursen de Miranda (056.846.682-91); Alex Bartolon de Matos (853.921.702-34).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6526/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.359/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Antonio Brondani (022.707.930-21); Melina de Azevedo Mello (012.423.560-37); Mitieli Seixas da Silva (004.715.290-79); Mônica Stefani (010.546.650-60); Nadianna Rosa Marques (012.035.280-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6527/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.167/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Nogueira Viana Narcizo (011.117.271-39).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6528/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.213/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alberto Jose Vieira Pacheco (219.101.278-76).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6529/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.215/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Renata Ferreira Boente (095.766.357-99).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6530/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.223/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Verônica dos Santos Paiva (947.484.032-68).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6531/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.758/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Terezinha da Conceição Fernandes Vilela (948.116.286-91).

1.2. Órgão: Quarta Região Militar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6532/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.813/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Dalva de Carvalho Nogueira (963.045.107-72); Eliane da Conceicao dos Santos Mendonca (519.918.537-34); Eunice D Apparecida Carmen M Campos (607.905.557-00); Maria Elisa Farias Figueiredo (105.585.277-87); Michele Viegas Dorneles (144.929.177-56); Regilena Carvalho Leao de Aquino (286.854.746-04); Tereza de Jesus Rosa da Silva (666.197.427-34); Theresinha de Jesus Ferreira Machado (671.145.807-97).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6533/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.841/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Nadyr Cano Silva (306.497.698-21).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em Araçatuba/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6534/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.909/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Darcy Ramos Bonato (177.421.709-06); Marina de Souza Santos (704.010.991-30).

1.2. Entidade: Fundação Nacional do Índio.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6535/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.916/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Luciana Rabello Filgueiras Lima (714.338.211-68).

1.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6536/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.942/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Dora Maria Macedo Pinheiro de Lima (095.600.177-72).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6537/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.975/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Benedita Nely Gomes dos Santos (059.985.222-49); Gabriel Souza Dias (039.834.042-00); Hilarina Silva Iglesias (208.677.512-15); Laires Amoras Pinto (428.969.162-53); Marina Uchoa Araujo (219.382.292-15); Olgarina Costa Araujo (324.711.062-34); Willian Fernando Amoras Pinto (517.482.402-00).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6538/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.985/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Aline de Aguiar Braga (227.791.594-72); Aline de Aguiar Braga (227.791.594-72); Francisca Maria da Conceicao (347.536.484-00); Marlene Falcão de Almeida Silva (007.666.744-87); Vilma Ferreira de Lima (411.424.544-87); Wannuza Salazar Nobre Porciuncula (058.452.984-82)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6539/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.003/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Bartulde Ataliba de Lima (261.325.914-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6540/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.005/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Luana Dutra Pinheiro da Silva (079.990.394-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6541/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.043/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Cristina dos Santos Costa (000.924.752-13); Astrogildo Amorim (080.050.442-91); Bernardo Junior de Souza Barros (022.855.951-07); Deborah de Queiroz Alvares Mendes (220.704.432-72); Elias Freitas Monteiro (103.225.582-04); Elpídio Rodrigues Gonçalves (090.512.362-04); Francisco Ribeiro da Cunha (520.777.212-00); Manoel Carvalho Abdelnour (003.119.522-91); Maria Fernandes Ferreira (220.640.442-72); Maria Ida Lima Pedroso (030.587.602-30); Maria de Fatima Viana (204.426.102-20); Maria de Lurdes Pinheiro dos Passos (821.899.002-04); Mathilde de Souza Coelho Ribeiro (113.768.722-34); Nadir Ivo Albuquerque (220.273.782-00); Neuza de Amorim Alves (001.579.692-23); Paulo Gurjão (526.769.942-04); Rafaela Sampaio Faustino (153.551.362-49); Raimunda Nonato de Araujo (515.555.732-15); Raimundo Lopes da Silva (220.727.802-68); Tiago Ribeiro da Cunha (520.777.302-00); Tomazia Mascarenhas Barbosa (052.087.002-63).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6542/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-012.669/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Lindalva Alves dos Santos (066.334.391-72).

1.2. Entidade: Banco Central do Brasil.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Banco Central do Brasil que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novos atos, inicial e de alteração.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão ao Banco Central do Brasil, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão dos novos atos, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 6543/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-012.907/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Margarida Maria Loreto da Mota (068.817.344-68).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual do INSS em Maceió/AL.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência Estadual do INSS em Maceió/AL que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novos atos, inicial e de alteração.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão à Superintendência Estadual do INSS em Maceió/AL, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão dos novos atos, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 6544/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.821/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Philomena Roza de Jesus Chaves (069.503.787-00); Rosa Maria dos Santos Martins (071.870.707-99).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6545/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.043/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Cecilia Cruz de Oliveira (006.985.418-12); Caio Rodrigo Gimenes (250.452.658-06); Celio Joaquim Gimenes Junior (250.457.798-26); Clotilde Fernandes Salviano (163.847.458-36); Neide Rodrigues dos Santos Guimarães (307.537.578-00); Sabrina Daiana Luciano Gimenes (250.640.778-23); Samantha Susan Gimenes (250.640.988-20); Selidonia Martins Navas Hernandes (429.519.708-46); Telma de Fatima Moura Gimenes (073.527.138-08); Vitalina Vitória Alves (021.820.988-60).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6546/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.232/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Giovanni Garrido Cruz (026.030.861-70).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6547/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.262/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Celme Franco Cavalcante de Albuquerque Fajardo (004.677.287-12); Odinea Amorim da Motta (900.464.987-53).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6548/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.270/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Ivette Marcondes Freire (068.496.521-68).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6549/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.401/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adrielli de Souza Nocrato Oliveira (167.493.387-80); Ariana dos Santos Soares (068.216.373-26); Francisca Dulcinea Coelho da Silva (523.460.131-53); Inalda Rodrigues Viana de Aguiar (035.808.974-38); Ivanir Alves Krauze (831.404.417-20); Jairo Machado de Oliveira (023.850.387-90); Jakeline Mendes de Araujo (025.893.447-67); Laura Batista Barroca do O (435.712.557-04); Lucia Pedreira Guerra (893.715.345-91); Lucia Regina Ribeiro da Silva (747.987.747-15); Lucidelma Lima da Fonseca Reis (625.311.403-44); Marcia Cristina Mendes de Araujo (024.443.367-47); Maria Elizabeth Rodrigues Viana (056.283.124-01); Maria Luzinete Melo Tine (072.168.337-16); Maria das Gracas Rodrigues Viana (717.390.264-97); Raissa Damiana Rodrigues dos Reis (007.046.342-52); Vania Viana da Paz (257.454.334-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6550/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.419/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Francisca Holanda Ferreira (037.251.113-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6551/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.429/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Cilea Garcia Lima (060.237.496-07); Maria Aparecida de Azevedo (028.351.966-50); Maria Fatima Oliveira Miranda (234.660.146-20); Maria Lucia de Azevedo (028.369.186-75); Rosa Maria de Mendonca (258.206.136-00); Tania Maria de Azevedo (772.997.446-00).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6552/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a", 201, § 3º, e 212 do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento de mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; e

b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica e do parecer do MPTCU, à Superintendência Estadual do INSS em São Luis/MA e aos responsáveis arrolados nos autos.

1. Processo TC-005.346/2019-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Adauto Rodrigues da Costa (062.428.473-53); Antônia das Graças Rabelo (159.145.503-00); Antonio Jorge Trinta Martins (812.511.733-49); Arlindo Lira Santos (064.322.983-34); Juarez Pereira de Araújo Junior (098.604.283-87).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual do INSS em São Luis/MA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6553/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de recursos de reconsideração interpostos pela Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (FACIDF) e por Jair José da Silveira Júnior (peças 86 e 87), contra os itens 9.4, 9.5 e 9.6 do Acórdão 5.590/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas julgou irregulares as contas dos recorrentes, imputando-lhes débito e multa

(peça 52).

Considerando que o Sr. Jair José da Silveira Júnior, regularmente notificado da deliberação recorrida, em 7/3/2019 (peça 82), compareceu aos autos apenas em 3/4/2019, oportunidade em que protocolizou recurso de reconsideração (peça 87);

Considerando que o lapso temporal decorrido entre a notificação da deliberação e a interposição de seu recurso foi de 27 dias;

Considerando que, conforme o art. 285, § 2º, do RITCU "não se conhecerá de recurso de reconsideração quando intempestivo, salvo em razão de superveniência de fatos novos e dentro do período de cento e oitenta dias contados do término do prazo indicado nocaput, caso em que não terá efeito suspensivo";

Considerando que o ora recorrente apenas reitera argumentos apresentados em sede de defesa, já examinados pela unidade técnica, pelo MPTCU e pelo acórdão recorrido, não sendo, portanto, elementos novos;

Considerando que a tentativa de se provocar a pura e simples rediscussão de deliberações do TCU com base em discordância com as conclusões deste Tribunal não se constitui em fato ensejador do conhecimento do recurso fora do prazo legal;

Considerando, por fim, que a ausência de notificação acerca da data da sessão em que seria apreciado o presente processo não ofende qualquer princípio constitucional, visto que a publicação da pauta de julgamentos no Diário Oficial da União é suficiente para conferir publicidade ao ato processual e permitir a participação de todos na sessão de julgamento, conforme deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em sede de Agravo Regimental em Mandado de Segurança (MS-AgR 26.732/DF, Relatora Ministra Carmen Lúcia);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285,capute § 2º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (FACIDF), suspendendo-se os efeitos dos itens 9.4, 9.5 e 9.6 do Acórdão 5.590/2018-TCU-1ª Câmara, em relação à recorrente;

b) com relação ao efeito suspensivo mencionado na alínea anterior, estendê-lo a todos os responsáveis condenados em solidariedade com a ora recorrente;

c) não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Jair José da Silveira Júnior, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos;

d) comunicar aos órgãos/entidades eventualmente cientificados do acórdão recorrido acerca do efeito suspensivo concedido em face do recurso manejado pela FACIDF;

e) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica e do parecer do Ministério Público junto ao TCU, aos recorrentes; e

f) encaminhar os autos à Secretaria de Recursos para análise de mérito do recurso interposto pela FACIDF (peça 86), após a adoção das medidas especificadas nas alíneas "d" e "e" supra.

1. Processo TC-005.824/2016-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apenso: 005.769/2017-5 (Solicitação).

1.2. Responsáveis: Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (38.050.233/0001-71); Jair José da Silveira Júnior (258.189.701-59); Jose Sobrinho Barros (093.254.841-53); Manoel Valdeci Machado Elias (086.653.381-87).

1.3. Recorrentes: Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (38.050.233/0001-71); Jair José da Silveira Júnior (258.189.701-59).

1.4. Entidade: Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal.

1.5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.8. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento).

1.9. Representação legal: Luiz Carlos de Souza (OAB/DF 20.632), Wilson Corrêa de Araújo Neto (OAB/DF 50.753), José Carlos de Barros (OAB/DF 33.903) e outros.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6554/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,caput, e 237, inciso IV e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer desta representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS e à Prefeitura Municipal de Macapá, para adoção das providências que entenderem cabíveis;

c) dar ciência desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao representante; e

d) arquivar o presente processo, sem análise do mérito, na forma do art. 106, § 3º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014.

1. Processo TC-017.188/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Joao Henrique Rodrigues Pimentel (066.963.252-04).

1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá/AP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 15/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 6555/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.388/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Isabel Schneider Bernd (630.516.050-34)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6556/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.612/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lúcia Guiomar Teixeira Calazans (004.227.384-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6557/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.671/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Mota Ribeiro (125.551.501-53); Delso Pereira Filho (030.887.878-70); Jose Ferreira de Lima (124.858.104-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6558/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.734/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleide Ascari Meneguello (711.714.798-91); Seizi Yamanaka (324.701.428-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Araçatuba/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6559/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.747/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes da Costa Ferreira (883.664.057-53)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Niterói/rj - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6560/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.826/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisca Araujo Costa (018.265.478-86); Francisca Araujo Costa (018.265.478-86)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6561/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.906/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Oliveira do Nascimento (007.366.784-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do Inss - Maceió/AL - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6562/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.807/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ernesto Oliveira da Silva (123.686.016-00); Ilda Francisca de Paula (288.383.276-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6563/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.096/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Cristina Oliveira Machado (295.901.750-15); Maria Neusa da Silva (411.337.574-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6564/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), determinando-se à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

1. Processo TC-016.224/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fátima Ferreira da Silva Teixeira (022.477.958-38)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss São Bernardo do Campo/SP - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6565/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), determinando-se à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

1. Processo TC-016.229/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Antonio Aguado Moreno (721.106.868-04); Jose Milton Quesada Federighi (504.706.209-00)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Osasco/SP - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6566/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), determinando-se à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

1. Processo TC-016.246/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: David Lomaski (027.897.288-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do Inss - São Paulo/SP - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6567/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.349/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Lombardi D Alessio de Brito (040.436.028-98); Antonio Benedito de Assis Ribeiro (788.014.608-30); Benedito Cesar de Souza (832.032.308-87); Carmen Lucia Santos (740.894.048-00); Claudete do Carmo Andrade Rizzato (065.567.658-99); João Antonio Camargo de Souza (740.976.528-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Taubaté/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6568/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.397/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mariselda Salgado Coury (151.924.231-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6569/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.486/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Gonçalves de Barros (180.223.674-00); José Peregrino Neto (013.947.114-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6570/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.495/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosalina de Souza Almeida (456.904.992-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6571/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.528/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aderson de Oliveira Camelo (797.091.768-20); Adeuracy Mary Keiko Tsujita (007.302.158-06); Airton Taparelli (220.838.208-00); Antonio Guilherme da Silva (299.649.549-72); Antonio Henrique Garrido (086.743.178-47); Arlete Maria Faria da Silva (075.189.498-22); Artur Malzyner (666.717.958-00); Benedito Feriance (642.177.798-87); Carmen Barata Bello (509.540.757-49); Celia Maria de Oliveira (624.989.248-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6572/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.492/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Heraldo Povoas de Arruda (102.525.171-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6573/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.471/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joab Santos da Conceicao (040.890.835-16); Joao Araujo Santos (021.500.323-33); Joao Augusto Palmitesta Neto (530.928.212-20); Joao Batista Maciel de Paulo (053.961.933-79); Joao Carlos Marques Silveira (060.589.485-09); Joao Carlos de Melo Rodrigues (087.753.017-33); Joao Lucas Costa de Brito Lira (007.828.921-16); João Batista Pacheco Junior (017.006.743-23); João Marcelo Sampaio dos Santos (088.531.404-29); João Paulo Ameida Santana (058.232.524-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6574/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.513/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Angelo Pereti (367.750.798-77); Patricia Catani (007.852.159-99); Patricia Correa da Gama e Souza (228.627.358-84); Patricia Jacauna Consentine (013.238.542-23); Patricia Janielly da Silva (026.916.743-98); Patricia Loffi (071.059.189-69); Patricia de Oliveira dos Santos (102.907.467-44); Patrick Goncalves Costa (006.788.170-06); Patrick Moyses Proenca (116.030.677-01); Paula Fernanda Soares da Silva (051.909.814-52)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6575/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.548/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Fernandes Sampaio (065.111.826-30); Thiago Figueiredo de Brito Nery (026.849.133-07); Thiago Figueredo Pereira (140.162.077-97); Thiago Gervasio Figueira Arantes (065.358.766-08); Thiago Lira Sousa (132.411.447-98); Thiago Macedo Gastao Pinheiro (303.556.498-10); Thiago Marcal Barros Filho (023.221.783-14); Thiago Mendes Mendonca (027.799.421-77); Thiago Ribeiro Silva (368.784.618-04); Thiago Rodrigues (141.304.657-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6576/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.569/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla da Silva Almeida (086.649.497-94); Carla de Barros Reis (078.065.706-32); Carlos Antônio de Souza Teles Santos (458.053.855-20); Carlos Eduardo Barros Barbosa (081.199.927-09); Carlos Henrique Soares Carvalho (669.601.422-53); Carlos Ralph Batista Lins (077.007.014-07); Carolina Branco Dale Coutinho (051.849.627-94); Caroline Junqueira Giusta (014.027.586-00); Cassia Righy Shinotsuka (079.664.347-45); Catia Veronica dos Santos Oliveira (013.316.907-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6577/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação autuada a partir de documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas de Roraima - TCE/RR, referente a processo de tomada de contas especial da Prefeitura do Município de São João da Baliza, nos termos do subitem 9.8 do Acórdão 035/2017-TCERR-Pleno;

Considerando que foi noticiado o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e das Contribuições Previdenciárias relativos a contrato celebrado para prestação de serviços técnicos contábeis, no valor de R$ 25.000,00, com recursos do Fundo Municipal de Saúde;

Considerando que a matéria atinente a apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente do não-pagamento de tributo não se insere nas competências desta Corte, conforme orientação constante da Portaria Segecex 12/2016; e

Considerando os pareceres convergentes no sentido de arquivar os autos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, por unanimidade, em:

a) não conhecer da representação, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 c/c o art. 237 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) encaminhar cópia da presente deliberação, bem como cópia integral dos autos, à Secretaria da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia, para adoção das medidas que entender cabíveis;

c) arquivar este processo, com fulcro nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno do TCU c/c o art. 105 da Resolução - TCU 259/2014.

1. Processo TC-003.185/2019-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR).

1.2. Órgão/Entidade: Município de São João da Baliza/RR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representante Legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6578/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de "requerimento para abertura de tomada de contas especial", autuado a título de Representação, a respeito de possíveis irregularidades relacionadas à construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, na gestão do Sr. Francisco Nunes da Silva, então prefeito do município de Senador La Rocque/MA, no período de 2013 a 2016.

Considerando, de um lado, que a matéria insere-se na competência do Tribunal, refere-se a responsável sujeito a sua jurisdição, está redigida em linguagem clara e objetiva, contém nome legível, qualificação e endereço do representante, bem como encontra-se acompanhada de indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade apontada;

Considerando, de outro lado, que o objeto do presente feito diz respeito à atribuição do Ministério da Saúde, ente repassador dos recursos federais, a quem primariamente compete, sob pena de responsabilidade solidária, a imediata adoção de providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano;

Considerando, ainda, a necessidade de levar ao conhecimento do Ministério da Saúde as supostas irregularidades, com vistas à adoção das providências de sua alçada;

Considerando, por fim, a análise instrutória (peças 13-14),

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 237, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014;

b) orientar o município de Senador La Rocque/MA de que, na forma dos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa - TCU 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pela Instrução Normativa - TCU 76, de 23 de novembro de 2016, a instauração de processo de tomada de contas especial, a inscrição e a baixa de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão da inadimplência nestes mesmos cadastros cabem, primariamente, à autoridade competente do órgão repassador dos recursos, que, no caso, é o Ministério da Saúde;

c) comunicar a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, com fulcro no inciso I do §3º da Resolução TCU 259/2014, sobre possíveis irregularidades relacionadas à execução das propostas 14091765000113002 - Centro do Toinho (Cnes 2643898) e 14091765000113003 - Açaizal Grande (Cnes 2643901), referentes à construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, na gestão do Sr. Francisco Nunes da Silva, então prefeito do município de Senador La Rocque/MA, no período de 2013 a 2016;

d) dar ciência deste acórdão, bem como da instrução à peça 13, ao Representante e à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde;

e) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal.

1. Processo TC-005.289/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Darionildo da Silva Sampaio (CPF 436.126.013-34)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: Cicera Romenia Ferreira Chaves (OAB/MA 14096); Alysson Fernando Albuquerque Mendes (OAB/MA 10696)

ACÓRDÃO Nº 6579/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Representação, apresentada pelo município de Ibimirim/PE, contra seu ex-Prefeito Municipal, Sr. Antonio Marcos Alexandre (gestões 2005-2012);

Considerando que o cerne dos fatos noticiados consiste em pedido de compensação de créditos tributários supostamente indevida perante a Receita Federal do Brasil, a qual acabou por revelar a inexistência de valores a compensar, resultando em exigência, por parte da Fazenda Nacional, entre outros valores, de multa de R$ 2.019.202,36 dos cofres municipais em razão de compensação indevida, encontrando-se inscrito no Cadin (peça 6);

Considerando que, embora o Município possua legitimidade para representar perante esta Corte (art. 237, IV, do RI/TCU) e, ainda, em que pese os fatos narrados estejam sob a jurisdição deste TCU (art. 5º, I, RI/TCU), a representação não preenche os requisitos de admissibilidade constantes no art. 235 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º da Resolução - TCU 259/2014, na medida em que não compete a esta Corte apurar prejuízo ao erário decorrente do não-pagamento ou pagamento a menor de tributo (Acórdão 1.456/2010 - Plenário), tampouco, proceder à fiscalização do recolhimento de receitas de natureza tributária e previdenciária (Acórdão 798/2008 - 1ª Câmara);

Considerando as notícias nos autos de que tais fatos já passaram pelo crivo da RFB;

Considerando o teor da análise instrutória (peças 8-10),

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 15, inciso I, alínea "p", 143, inciso V, alínea "a", 234 e 235, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer a presente documentação como representação por não atender os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235, caput, do RI/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014; determinar liminarmente o arquivamento deste processo, com fundamento no parágrafo único do art. 237, c/c o parágrafo único do art. 235, do RI/TCU, e no parágrafo único do art. 105 da Resolução - TCU 259/2014; enviar cópia dos presentes autos à Câmara Municipal de Ibimirim/PE e ao Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco; e dar ciência ao representante, encaminhando-se cópia da instrução à peça 8.

1. Processo TC-016.629/2019-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Município de Ibimirim/PE (10.105.971/0001-50)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ibimirim - PE

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevi).

1.6. Representação legal: Pedro Melchior de Melo Barros (OAB/PE 21802)

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº 004.386/2013-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Huilder Magno de Souza apresentou sustentação oral em nome de Sebastião Monteiro Guimarães Filho.

REABERTURA DE DISCUSSÃO

Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão dos seguintes processos:

- 025.161/2013-0 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5911, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

- 025.218/2013-1 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5912, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

- 025.259/2013-0 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5913, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

- 025.262/2013-0 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5914, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

- 025.373/2013-7 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5915, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

- 025.410/2013-0 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5916, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

- 025.423/2013-4 (Ata nº 34/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5917, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO

Nos termos do § 3º do art. 119 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo nº 014.950/2015-4 (Ata nº 24/2019) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5918, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, à qual anuiu o Revisor, Ministro Benjamin Zymler.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 5911 a 5947, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 5911/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.161/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49), Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68) e Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão - ACAPRIG (03.433.920/0001-91).

3.1. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão - ACAPRIG (03.433.920/0001-91).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB 151.635-A).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão - ACAPRIG contra o Acórdão 1.601/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar provimento ao recurso da Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão - ACAPRIG e provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Antônia Lúcia Navarro Braga, de forma a:

9.1.1. tornar insubsistente os itens 9.1 a 9.9 do Acórdão 1.601/2017-TCU-1aCâmara;

9.1.2. julgar regulares as contas da Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão - ACAPRIG (03.433.920/0001-91), dando-lhe quitação plena, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;

9.1.3. julgar irregulares as contas dos Srs. Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68), nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;

9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Sr. Gilmar Aureliano de Lima, à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, à Procuradoria da República no Estado da Paraíba e à Superintendência Regional da Polícia Federal.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 23/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5911-25/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Revisor), Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 5912/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.218/2013-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49), Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68) e Associação dos Produtores das Comunidades Capitão Mor, Salgado, Salão, União, Poço Entupido, Boa Sorte e Dois Riachos - Laticínio Vila do Caroa (01.890.471/0001-85).

3. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Associação dos Produtores das Comunidades Capitão Mor, Salgado, Salão, União, Poço Entupido, Boa Sorte e Dois Riachos - Laticínio Vila do Caroa (01.890.471/0001-85).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB 151.635-A).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela Associação dos Produtores das Comunidades Capitão Mor, Salgado, Salão, União, Poço Entupido, Boa Sorte e Dois Riachos - Laticínio Vila do Caroa contra o Acórdão 1.865/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar provimento ao recurso da Associação dos Produtores das Comunidades Capitão Mor, Salgado, Salão, União, Poço Entupido, Boa Sorte e Dois Riachos - Laticínio Vila do Caroa e provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Antônia Lúcia Navarro Braga, de forma a:

9.1.1. tornar insubsistente os itens 9.1 a 9.9 do Acórdão 1.865/2017-TCU-1aCâmara;

9.1.2. julgar regulares as contas da Associação dos Produtores das Comunidades Capitão Mor, Salgado, Salão, União, Poço Entupido, Boa Sorte e Dois Riachos - Laticínio Vila do Caroa (01.890.471/0001-85), dando-lhe quitação plena, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;

9.1.3. julgar irregulares as contas dos Srs. Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68), nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;

9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Sr. Gilmar Aureliano de Lima, à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, à Procuradoria da República no Estado da Paraíba e à Superintendência Regional da Polícia Federal.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 23/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5912-25/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Revisor), Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 5913/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.259/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49), Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68) e Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda. - Catoleite (05.985.476/0001-42).

3.1. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda. - Catoleite (05.985.476/0001-42).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB 151.635-A).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela empresa Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda. - Catoleite contra o Acórdão 1.867/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar provimento ao recurso da Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda. - Catoleite e provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Antônia Lúcia Navarro Braga, de forma a:

9.1.1. tornar insubsistente os itens 9.1 a 9.9 do Acórdão 1.867/2017-TCU-1aCâmara;

9.1.2. julgar regulares as contas da Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda. - Catoleite (05.985.476/0001-42), dando-lhe quitação plena, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;

9.1.3. julgar irregulares as contas dos Srs. Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68), nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;

9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Sr. Gilmar Aureliano de Lima, à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, à Procuradoria da República no Estado da Paraíba e à Superintendência Regional da Polícia Federal.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 23/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5913-25/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Revisor), Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 5914/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.262/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49), Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68) e Condomínio Agroindustrial de Amparo (04.739899/0001-10).

3.1. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Condomínio Agroindustrial de Amparo (04.739899/0001-10).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin e Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB 151.635-A).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela empresa Condomínio Agroindustrial de Amparo contra o Acórdão 1.868/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar provimento ao recurso do Condomínio Agroindustrial de Amparo e provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Antônia Lúcia Navarro Braga, de forma a:

9.1.1. tornar insubsistente os itens 9.1 a 9.9 do Acórdão 1.868/2017-TCU-1aCâmara;

9.1.2. julgar regulares as contas do Condomínio Agroindustrial de Amparo (04.739899/0001-10), dando-lhe quitação plena, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;

9.1.3. julgar irregulares as contas dos Srs. Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68), nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;

9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Sr. Gilmar Aureliano de Lima, à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, à Procuradoria da República no Estado da Paraíba e à Superintendência Regional da Polícia Federal.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 23/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5914-25/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Revisor), Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 5915/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.373/2013-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Indústria de Laticínios da Paraíba Ltda. - Ilpla (05.082.088/0001-51).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin e Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB 151.635-A).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela empresa e Indústria de Laticínios da Paraíba Ltda. - Ilpla contra o Acórdão 1.744/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em determinar a restituição deste processo à Secretaria Geral de Controle Externo para que providencie a inclusão nestes autos dos documentos da operação da Policial Federal denominada Amalteia, que se relacionem especificamente à Indústria de Laticínios da Paraíba Ltda. - Ilpla, retornando a este gabinete após as devidas análises.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 23/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5915-25/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Revisor), Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 5916/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.410/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Laticínio Grupiara Ltda. (06.314.977/0001-60).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela empresa Laticínio Grupiara Ltda. contra o Acórdão 1.872/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em determinar a restituição deste processo à Secretaria Geral de Controle Externo para que providencie a inclusão nestes autos dos documentos da operação da Policial Federal denominada Amalteia, que se relacionem especificamente ao Laticínio Grupiara Ltda, retornando a este gabinete após as devidas análises.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 23/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5916-25/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Revisor), Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO Nº 5917/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.423/2013-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49), Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68) e Sabor da Terra Laticínios Ltda. (41.129.180/0001-93).

3.1. Recorrentes: Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Sabor da Terra Laticínios Ltda. (41.129.180/0001-93).

4. Entidade: Fundação de Ação Comunitária (FAC).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: John Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB 151.635-A).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Antônia Lúcia Navarro Braga e pela empresa Sabor da Terra Laticínios Ltda. contra o Acórdão 2.040/2017-TCU-1aCâmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar provimento ao recurso da Sabor da Terra Laticínios Ltda. e provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Antônia Lúcia Navarro Braga, de forma a:

9.1.1. tornar insubsistente os itens 9.1 a 9.5 do Acórdão 2.040/2017-TCU-1aCâmara;

9.1.2. julgar regulares as contas da Sabor da Terra Laticínios Ltda. (41.129.180/0001-93), dando-lhe quitação plena, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;

9.1.3. julgar irregulares as contas dos Srs. Antônia Lúcia Navarro Braga (038.674.201-49) e Gilmar Aureliano de Lima (714.551.594-68), nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.2. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;

9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Sr. Gilmar Aureliano de Lima, à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, à Procuradoria da República no Estado da Paraíba e à Superintendência Regional da Polícia Federal.

10. Ata n° 25/2019 - 1ª Câmara.

11. D