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ATA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2019 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2019

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão da Primeira Câmara, com a presença do Ministro Benjamin Zymler; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo, e Weder de Oliveira, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes os Ministros Bruno Dantas, em razão de licença para tratamento de saúde, e Vital do Rêgo, em missão oficial.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 23, referente à Sessão realizada em 9 de julho de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 004.386/2013-, 011.213/2019-1 e 032.775/2017-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 004.946/2016-2, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo; e

- 025.032/2016-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 5566 a 5891.

RELAÇÃO Nº 20/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 5566/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.417/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Ahmar (037.047.148-28); Emílio Carlos Dantas Costa (031.514.168-96); Hilson José Alves de Medeiros (020.032.794-15); Luiz de Almeida e Albuquerque Filho (024.533.987-68); Ruy Pavan Cardim (034.590.588-11)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5567/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.512/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elias José Ramos Gomes (073.059.744-04); Ismar Malta Gatto (003.268.104-63); José Ivan da Silva (059.818.754-53); Lúcia Pereira (043.299.023-20); Maria José Santos Sena (164.700.794-15); Maria do Céu Ribeiro Chaves (208.348.964-00); Paulo Correia Filho (051.378.295-87); Roberison Wittgenstein Dias da Silveira (308.550.328-55)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5568/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.518/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Rosendo (756.507.707-00); Maria Barcelos de Oliveira (575.951.867-49); Maria Barcelos de Oliveira (575.951.867-49); Maria Barcelos de Oliveira (575.951.867-49); Maria Eneida Furtado Cevidanes (030.897.137-05); Marisa Teresinha Rosa Valladares (002.925.937-16); Miguel Arcanjo de Souza (575.954.617-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5569/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.599/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Valdir Puchale (195.114.690-53); Valério Valdetar Marques Portella (059.051.330-34); Valmor Camargo (074.647.200-59); Valter Machado Soares (163.892.200-49); Vera Conceição Ilha Cabral (448.555.080-04); Vera Regina Silva Lencina (497.774.830-15); Vera Rejane Alves da Silva (521.132.990-20); Viktor Erich Baecker (005.437.210-00); Vilson Soares dos Santos (143.815.160-87); Walter Chagas Hoffmann (005.504.500-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5570/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.686/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lúcia Helena de Barros Pereira (083.044.162-04); Mucio Brandão Barros (076.551.344-72); Sydney Ronconi (040.781.442-68); Tânia Mara Coelho Costa da Conceição (090.949.202-63); Waltelina da Silva Araujo Souza (080.037.932-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5571/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.466/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Nilza Maria da Silva Monnerat (173.477.697-87)

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5572/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em fazer a seguinte determinação e nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.769/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Aurea Silva Albuquerque (176.236.343-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 41902- 95.2015.4.0l.3700, que tramita junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor de Maria Aurea Silva Albuquerque (CPF 176.236.343-72), bem como dê ciência à Conjur/TCU.

ACÓRDÃO Nº 5573/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal e registrar o ato Sisac 10790500-04-2017-000012-1, de Helaine Ferreira dos Santos (CPF 774.963.297-20), ressalvando que, atualmente, a servidora atende aos requisitos do art. 3º da EC 47/2005 (55 anos de idade e 30 anos de contribuição) para aposentadoria, e considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato Sisac n. 10790500-04-2016-000024-2, da servidora Helaine Ferreira dos Santos (CPF 774.963.297-20), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.235/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helaine Ferreira dos Santos (774.963.297-20); Helaine Pereira dos Santos (774.963.297-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5574/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.923/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patrícia Rosa da Silva (089.765.906-60); Patrick Silva Vieira (054.426.964-04); Paula Naomi Bianchet (332.912.448-26); Paulo Augusto Vasconcellos (359.076.307-87); Paulo Cesar Barros Coelho (052.929.973-90); Paulo Cesar da Silva Filho (068.970.726-64); Paulo Cezar da Silva Egídio (050.210.419-83); Paulo Fabrício Maues da Silva (873.775.272-34); Paulo Germano Eisinger (341.582.940-53); Paulo Henrique Ploszai (601.175.831-20); Paulo Henrique Rosa da Cruz (106.250.657-00); Paulo Leandro Barboza Pereira (995.306.510-15); Paulo Pedro Rangel (183.054.328-82); Paulo Ricardo Paixão dos Santos (822.376.115-72); Paulo Ricardo Pogozelski Oliveira (085.513.319-81); Paulo Roberto Cota (154.801.866-04); Paulo Roberto Pereira Farias (045.192.194-18); Paulo Roberto dos Santos (220.696.660-34); Paulo Sergio Calvo de Galiza Junior (824.078.192-68); Paulo Simões de Souza (154.416.956-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5575/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.780/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Ferreira da Penha (120.128.937-83); Ingrid Mendes Dias (149.932.507-03)

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5576/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.814/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erlande de Souza Costa (433.957.162-87); Eugenildo Bandeira da Silva (483.689.112-49); Everton Rodrigues de Araujo (665.720.962-20); Ezequiel Melo de Oliveira (934.296.572-53); Fabilson de Araújo Lopes (643.569.902-00); Fabio Camurça Furtado (839.832.442-20); Fabio Junior da Silva Gonçalves (683.660.192-68); Fernanda de Paula Caminha (637.961.472-91); Fernando Souza Pinto Nascimento (652.329.412-91); Francisca Tatiana do Nascimento Araujo (792.996.872-34)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT No Acre - DR/ACR - MC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5577/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.135/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Riquelme Nunes Moreira (034.797.836-35); Roberto Acioli Furtado (490.275.574-20); Roberto Assakura (867.293.907-78); Roberto Wagner Ribeiro Andrade (040.045.576-58); Rodolfo Henrique da Costa Ribeiro (080.500.046-19); Rodolpho Bezerra Barbosa (100.300.317-61); Rodrigo Alvarenga Castanheira (024.505.896-60); Rodrigo Silva Herculano (044.220.954-12); Rodrigo de Mendonça Oliveira (032.317.461-24); Rogério Francisco Carneiro Junior (067.447.236-50)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5578/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.809/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Monteiro (891.653.227-20); Lunia Coelho de Almeida (028.761.416-63); Maira Fasciotti Pinto Lima (053.901.827-90); Marcela Lisboa Leal (001.926.231-09); Marcelo Britto Martins (064.727.276-86); Marcelo Carlos Afonso Carvalho (724.721.627-15); Marcelo Carvalho Bento (030.423.467-22); Marcelo Ferreira (651.128.811-00); Marcelo Fiori Correia (084.500.607-02); Marcelo Luís Figueiredo Morais (056.600.627-84)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5579/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.888/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Gomes Mellão Hadad (136.774.267-66); Ana Luísa Vieira Fabiano (101.301.497-99); Ana Zilles Schuch (006.471.310-56); Cainã Pedro Franco Gouveia (140.027.497-46); Carlos Jorge da Costa Barbosa (818.953.137-91); Cristine da Silva Alves de Carvalho (069.342.637-31); Eder de Lucena Gonçalves (120.859.297-10); Fernando Mendonça de Oliveira Junior (123.801.967-61); Janaína Ferreira da Silva (098.921.787-69); João Franco Rabelo Saraiva (810.106.132-00)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5580/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.108/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Fernandes Moreira (091.055.507-93); Ana Paula Nascimento Ferreira Dias (051.620.537-40); Ana Paula dos Santos (059.891.737-33); Ana Silvia Muniz (071.917.337-05); Ana Zelia Lima Barreto da Costa Pinto (082.171.107-51); Anderson Nascimento Ferreira (035.513.547-74); Anderson Senna Miranda (115.522.507-41); Andre Fabiano D'oliveira Leal (015.844.497-30); Andre Luis de Coimbra (047.878.926-22); Andre Luiz Marques Teixeira (055.674.377-65)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5581/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.117/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cláudia Regina Nunes Barbosa Duarte (012.202.677-24); Cláudia Valéria Ramos Ribeiro (940.072.507-82); Cláudio Bueno de Sousa Reis (771.881.017-87); Cláudio Sarmento Rodrigues (042.428.117-13); Cleandro José Abreu Pires (086.901.217-73); Cristiane Andrea de Oliveira (028.937.697-13); Cristiane Carvalho da Silva (084.637.447-10); Cristiane Lemos Cardozo (021.780.097-19); Cristiane Rocha Magalhães (076.828.707-37); Cristina Moreira do Nascimento (743.088.403-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5582/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.118/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Cesar de Araujo Santos (056.270.517-10); Daniel de Miranda Chaves Christiani (111.209.867-45); Daniela Alves Santana (120.914.737-82); Daniela Batista Leite (083.004.057-98); Daniele Ferreira Buechem (088.771.717-90); Danielle Copello Vaz (120.275.647-64); Danielle Figueiredo da Cunha (092.207.357-09); Danielle Probstner (010.807.957-07); Daphne Rodrigues Pereira (035.134.227-33); Davi Messias Conrado da Silva (086.663.957-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5583/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.255/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Lopes da Silva Pereira (723.172.051-04); Alessandra Marcia Furlaneto Freire (487.551.333-04)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5584/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.530/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Aurélio Ferreira de Oliveira (999.121.983-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5585/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.537/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Pereira Pontes (878.298.604-59); Elizabete Adriana Silva Oliveira (993.780.431-00); Gabriela Sousa Liarte (047.065.151-22)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5586/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.570/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Mandarini Dias (304.632.698-02); Eduardo Soares dos Santos (203.237.988-02); Karin Cláudia Nin Brauer (641.889.900-82); Louise Maria Marson (041.942.268-44); Paula Larangeira Garcia Martins (359.855.148-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5587/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.606/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Luiz Thaler Martini (867.333.971-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5588/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.152/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fábio Luiz Seribeli (347.890.538-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5589/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.167/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Péttrus de Medeiros Lucena (017.143.554-03)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5590/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.174/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Evellyn Barbosa Rêgo (072.703.204-62)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5591/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.187/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fabíola Alessandra da Silva Pena (087.726.247-01)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT no Espírito Santo - DR/ES

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5592/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.973/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Luiz Rocha de Oliveira (100.522.927-97); Alexandre Elias Ribeiro Denizot (638.261.197-20); Aluísio dos Santos Monteiro Junior (410.766.302-78); Anderson de Souza Oliveira (718.430.945-68); Dadui Cordeiro Guerrieri (103.952.927-51); Eunice Horácio de Souza de Barros Teixeira (078.578.367-96); Gilberto Gil Fidelis Gomes Passos (093.166.107-29); Haroldo Costa Silva Filho (020.914.397-54); Igor Macedo de Lima (111.679.237-07); Juliano de Lima (072.929.307-60)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5593/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.805/2017-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acacia Maria Nunes da Silva (940.669.065-91); Adelice de Castro Lima (000.113.823-50); Adeline Fernanda Penha Serra (999.346.043-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5594/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.318/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrielly Gomes de Jesus (007.526.081-69); Betania Maria Barbosa (380.704.992-49); Diego Aquino Souza (019.339.851-60); Helierson Gomes (000.403.263-22); Hertz Ward de Oliveira Neto (000.264.391-07); Indara Soto Izquierdo (854.430.185-15); Quintino Martins de Oliveira (915.934.251-04); Raielly Soares da Silva (021.817.781-08); Romario Severiano Lima (039.241.041-90); Sandro da Silva Xavier (713.452.481-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5595/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-000.941/2012-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Magali Tude da Rocha (178.254.405-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5596/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.877/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Lúcia Hernandez Bastos (079.533.847-36)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5597/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.025/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Alexandrina Feitosa (532.051.114-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5598/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.890/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Guiomar do Socorro Cardoso de Lima (206.829.057-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5599/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por inépcia, os atos constantes deste processo, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.654/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Augusta Correa de Menezes (312.585.571-34); Antonina Maria de Santana (405.495.771-49); Aucia Regina Dias da Silva (011.844.641-03); Celia Maria Frutuoso (540.420.547-49); Dulcilina Dalbe Ferreira Assunção (616.177.251-53); Edeliza Vieira de Paula (241.820.441-34); Ednaçone Hilario de Oliveira (142.892.451-53); Eliza Juvencia de Araujo (366.444.981-91); Geisa Veridiana Ferreira de Oliveira (360.054.668-60); Girlene Maria Dias Ferreira (777.787.661-91); Isaura Maria Dias Ferreira (298.636.351-20); Jarcilandia Dias Ferreira (345.404.231-34); Lissa Caroline Ferreira Nunes (020.675.671-28); Mario Augusto de Moraes (346.122.031-00); Mercedes Savala de Araujo (175.142.581-91); Oraide Rodrigues de Carvalho Siqueira (250.050.731-91); Therezinha Angelica Ferra Botelho (409.065.741-53)

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão militar dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5600/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Jerônimo Rodrigues da Silva (300.092.511-20), regulares com ressalva, dando-lhe quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2 abaixo, regulares, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-036.944/2018-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsável: Jerônimo Rodrigues da Silva (300.092.511-20)

1.2. Demais Responsáveis: Adelino Candido Pimenta (117.527.691-04); Adriana dos Reis Ferreira (471.311.791-91); Alan Keller Gomes (692.085.811-87); Alan Pereira dos Santos (001.975.601-13); Aldemi Coelho Lima (277.076.101-30); Alexandre Silva Duarte (305.061.401-30); Aline Silva Barroso (006.084.476-09); Amanda Neves Abdala (734.630.191-91); Amaury Franca Araujo (898.676.101-72); Ana Lucia Siqueira de Oliveira (870.185.866-15); Andre Luiz Silva Pereira (694.068.551-00); Andreia Alves do Prado (836.180.661-04); Claudia Helena Goulart Araujo (556.595.941-15); Daniel Silva Barbosa (724.938.361-20); Deangelis Damasceno (957.850.781-04); Divino Lopes de Alvarenga (130.372.181-34); Douglas Pereira da Silva Pitaluga (949.221.011-87); Ecio Naves Duarte (252.701.251-53); Elza Gabriela Godinho Miranda (969.040.541-15); Ewerton Rodrigo Gassi (260.589.088-09); Fabiana Lula Macedo (875.774.611-72); Ione dos Santos Velame (000.358.305-81); Izac Vieira Chaves (843.438.421-34);; Jose Carlos Barros Silva (484.635.744-91); Josilaine Costa Barros Crizostimo (018.452.221-80); José Luis Domingos (402.793.831-34); José Nerivaldo Pimenta da Silva (426.382.241-20); João Marcos Bailão de Lima (441.451.441-04); Leonne Borges Evangelista (915.655.881-34); Lisandra Lavoura Carvalho Passos (171.656.278-39); Luciano dos Santos (820.418.731-91); Mara Rubia de Souza Rodrigues Morais (611.810.801-34); Marcos Antônio Cardoso de Lima (802.768.651-20); Maria Betania Gondim da Costa (465.277.703-59); Maria de Lourdes Magalhaes (497.732.831-00); Marluce Silva Sousa (726.705.841-87); Murilo de Assis Silva (017.356.881-50); Nicolli Godoi Pereira (019.658.251-25); Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon (354.477.881-53); Reinaldo de Lima Reis Junior (887.585.751-20); Ruberley Rodrigues de Souza (279.679.481-49); Sandro Ramos de Lima (993.701.828-53); Sirlon Thiago Diniz Lacerda (025.202.611-02); Tiago Gomes de Araujo (890.226.961-20); Ubaldo Eleutério da Silva (101.118.718-32); Weber Tavares da Silva Júnior (029.465.337-60); William Stefano Silva (023.865.161-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5601/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Odacir Antonio Zanatta (537.578.159-04); Jose Sikora Neto (070.927.319-33); Celso Luiz Buiar (873.421.389-91) e Sergio Garcia dos Martires (201.432.819-68), regulares com ressalva, dando-lhes quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2 abaixo, regulares, dando-lhes quitação plena, e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-041.400/2018-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1.Responsáveis: Odacir Antonio Zanatta (537.578.159-04); Jose Sikora Neto (070.927.319-33); Celso Luiz Buiar (873.421.389-91) e Sergio Garcia dos Martires (201.432.819-68).

1.2. Demais Responsáveis: Adilson Claudio Muzi (707.512.859-00); Adnilra Selma Moreira da Silva Sandeski (209.292.342-00); Adriana Ferreira Gama (773.773.709-04); Adriano Stadler (003.827.669-03); Adriano Willian da Silva (027.337.009-01); Alan Rodrigo Padilha (008.341.629-38); Alex Miyamoto Mussi (059.925.769-59); Alexandre Machado Fernandes (784.120.219-91); Amanda Monteiro Mendes (101.266.569-08); Amarildo Pinheiro Magalhaes (019.175.089-13); Ana Carla Luiz Keltel (050.626.879-93); Ana Carolina de Athayde Raymundi Braz (007.213.969-25); Ana Claudia Marochi (882.614.419-20); Ana Claudia Radis (956.417.771-53); Ana Maria Heeren Falkiewicz (080.339.559-02); Ana Nelly de Castro Gregorio (962.888.509-00); Anastasia Brand Steckling (488.022.809-59); Anderson Coldebella (913.577.999-34); Anderson de Andrade (041.115.939-92); Andre Alves de Oliveira (431.102.918-78); Andrea dos Santos Rodrigues (916.311.144-68); Anna Michella Arruda (943.559.679-72); Antonio Alpendre da Silva (201.220.129-68); Antonio Cecilio Silverio (372.994.339-15); Aparecida Bernardete Gaion (497.507.639-04); Arnaldo Augusto Ciquielo Borges (005.994.138-32); Aroldo Messias de Melo Junior (244.926.129-04); Augusto Carlos Castro dos Santos (413.264.079-53); Belquis Oliveira Meireles (022.047.669-17); Bernardo Passerino Szvarca (104.498.009-54); Bertil Levi Hammarstrom (633.190.630-49); Bruno Garcia Bonfim (055.505.409-83); Caio Murilo Spack (051.979.049-92); Carla Hamel Wojcik (024.398.059-04); Carlos Alberto de Ávila (672.562.449-91); Carlos Henrique Furtado (852.962.879-91); Cezar Fonseca (032.606.789-21); Ciro Bachtold (694.866.709-00); Claudemiro Soares de Oliveira (642.060.769-87); Cristiane Maciel Soares (087.913.829-71); Dayane de Oliveira Gomes (042.085.709-54); Diego Dutra Zontini (050.460.159-86); Diego Manoel Panonceli (074.850.969-07); Eduardo Goiano da Silva (022.145.969-33); Elaine Cristina Zotti (308.018.118-21); Eliane Aparecida Mesquita (025.205.969-70); Eliane Terezinha Vieira Rocha (592.560.799-68); Elisete Lopes Cassiano (018.174.119-93); Elvira Alessandra Mariquito (038.511.449-45); Emerson Rabelo (003.352.649-48); Evandro Marcos Leonardi (031.053.359-78); Ezequiel Antonio de Moura (041.621.979-97); Fabiana Francisco Tiberio (007.098.499-90); Fernando Accorsi (880.049.379-34); Fernando de Lima Alves (023.419.359-07); Flavia Fabiane Serafim de Souza (005.562.269-09); Flavio Lucio Alves Pedrosa (029.226.609-07); Frank Silvano Lagos (686.937.539-91); Frederick Nazario Moschkowich (042.979.307-30); Frederico Fonseca da Silva (237.986.104-87); Gabriel Gnatkowski (109.523.009-31); Gilmar Jose Ferreira dos Santos (552.646.209-97); Gisleine Bovolim (006.970.769-38); Guilherme Basso dos Reis (051.000.969-77); Gutemberg Ribeiro (588.399.846-15); Herminia Regina Bugeste Marinho (372.328.279-20); Hugo Feitosa Jurca (024.842.969-83); Igor Amadeu Alves Leite (046.818.749-90); Irapuru Haruo Florido (530.433.759-04); Irineu Mario Colombo (492.868.119-34); Ito Vieira (006.327.839-15); Jean Carlos Mendes da Rocha (062.087.669-74); Jeniffer da Silveira (038.091.679-75); Joao Claudio Bittencourt Madureira (443.559.550-87); Joaquim Jose Honorio de Lima (040.264.799-86); Jordana Lemke Gonzalez (073.675.129-78); Jose Barbosa Dias Junior (812.857.281-49); Jose Mateus Bido (573.077.259-91); Jose Nivaldo Balbino (031.687.399-36); Jose Provetti Junior (021.026.467-50); Jose Silvio Dotto Camponogara (198.778.970-91); Jovana Cristina Carvalho da Silva Lima (102.840.379-82); Joyce Luciane Correia Muzi (034.527.219-65); Karime Luana Carvalho Santos (060.454.579-78); Karina Mello Bonilaure (876.254.909-04); Kleber Augusto Michalichem (849.714.109-10); Kriscie Kriscianne Venturi (034.038.009-89); Laura Beatris da Silva (116.740.499-86); Luciane Schulz (015.844.939-84); Luciano Bonfanti (650.884.099-15); Luciano Martignoni (941.127.549-49); Lucio Schulz Junior (052.103.689-55); Luiz Carlos Eckstein (408.872.609-00); Luiz Carlos Paixao da Rocha (566.460.629-00); Luiz Diego Marestoni (034.597.639-81); Magnus Eduardo Goulart (023.053.099-02); Marcelo Assis de Almeida (021.782.879-56); Marcelo Estevam (302.706.528-92); Marcelo Lupion Poleti (005.071.399-09); Marcelo Mazzetto (019.677.129-30); Marcio Luiz Modolo (035.107.759-61); Marco Antonio Areias Secco (530.158.949-00); Marco Antonio Lima Rizzo (055.150.779-97); Marco Antonio de Oliveira Domingues (291.131.722-04); Marcos Antonio Barbosa (792.560.409-30); Marcos Fernando Schmitt (009.775.479-06); Marcos Higuti (545.015.719-34); Marcos Maia (043.910.929-99); Maria do Amparo Cardoso (603.164.461-49); Mariane Peczek Martins (102.910.209-09); Marina Castagnara (036.882.379-27); Mario Candido de Athayde Junior (535.895.729-49); Marlon Silvestre Kierecz (005.168.749-69); Marlon de Oliveira Vaz (718.715.439-91); Matheus Marques Martines (094.517.919-73); Matheus Morais Schneider (094.175.229-14); Mauricio Rodolfo Kurz (043.448.459-86); Maysa Anciuti Kaminski (585.127.649-53); Miguel Angelo Santin (724.583.999-91); Moises Evangelista (048.230.159-75); Narciso Americo Franzin (592.053.429-04); Nelson de Castro Neto (027.511.769-33); Nilson dos Santos Morais (036.416.319-47); Nilton Ferreira Brandão (462.922.099-20); Olavo Jose Luiz Junior (503.692.299-91); Olivia Amaral do Nascimento (034.960.519-06); Onivaldo Flores Junior (049.005.849-32); Osmair Gelson de Lima Filho (066.264.449-21); Otavio Bezerra Sampaio (149.448.044-15); Patricia Cambrussi Bortolini (870.046.319-15); Patricia Teixeira (015.343.499-60); Patricia da Silveira (033.395.319-35); Paulinho Rene Stefanello (876.221.579-53); Paulo Alexandre Gaiotto (022.318.429-20); Paulo Sergio Horst (808.386.939-20); Paulo Tetuo Yamamoto (185.540.679-91); Paulo Vinicius Vasconcelos de Medeiros (958.644.583-68); Pedro Francisco Cataneli (322.524.968-86); Rafael Aparecido da Silva (040.821.299-36); Rafael Poltronieri (035.324.449-09); Rafael Ribas Galvao (025.313.149-97); Raquel de Oliveira e Silva do Nascimento (583.276.901-59); Raquel do Nascimento Glir (043.676.179-39); Rejanea Oliveira Brito Matusaiki (844.011.929-15); Renato Lada Guerreiro (054.133.009-80); Renato Luiz do Nascimento (491.283.969-87); Ricardo Alexandre Pereira (045.233.979-02); Roberto Carlos Estevam (003.734.389-07); Roberto Teixeira Alves (021.380.919-29); Rodolfo Fiorucci (301.147.678-07); Rogerio Baptistella (822.369.680-00); Rogerio Domingos de Siqueira (006.669.849-99); Rogerio Sawaya Sucaria (472.421.658-14); Roseli Bernardete Dahlem (700.595.609-59); Rubens Felipe Ribeiro (038.617.119-07); Samuel Carlos Wiedemann (036.438.209-09); Sandro Luis Tomas Ballande Romanelli (007.368.399-09); Sebastiao Dambroski (503.676.509-59); Sergio Assis de Almeida (006.991.829-56); Sergio Goncalves Lima (166.804.139-15); Sergio Murilo Nogueira (763.101.919-34); Sheila Cristiana de Freitas (957.720.739-15); Silvia Ramos da Rosa Mendes (030.774.949-57); Simara Cristiane Braatz (008.313.409-32); Tamires Fernanda Ferreira (101.318.289-83); Tatiana Oliveira Couto Silva (259.351.328-42); Tatiane Balbinot Boligon (058.298.859-48); Terezinha dos Anjos Abrantes (943.372.259-00); Thayane Luiza Zegulhan Teles (101.129.679-90); Thiago Boldt (099.239.319-19); Valdecir Carlos Tadei (054.844.288-66); Valerie Cardoso Machado Inaba (289.884.308-32); Valmir de Oliveira (611.970.689-53); Vanessa Sorda Frason (034.072.749-71); Vicente Estevam Sandeski (058.604.068-43); Vilmar Fernandes (833.998.109-97); William Bueno da Silva (070.848.459-09); Willian Barbosa de Souza (116.082.069-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) que, no prazo de sessenta dias, apresente a este Tribunal as providências adotadas com relação à implementação de regulamento próprio que defina as atribuições, o propósito, a autoridade e responsabilidade da atividade de auditoria interna do Instituto, conforme recomendação já realizada pelo Controle Interno no Relatório de Auditoria Anual das Contas do IFPR relativo ao exercício de 2018.

ACÓRDÃO Nº 5602/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas do Sindicato Rural de Santa Vitória/MG (24.530.446/0001-96), regulares com ressalva, dando-lhe quitação, e adotar as seguintes medidas sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.060/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Sindicato Rural de Santa Vitoria (24.530.446/0001-96)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Isabela Cristina Alves da Silva e outros, representando Caixa Econômica Federal; Rogerio de Oliveira (91.403/OAB-MG), representando Sindicato Rural de Santa Vitoria.

1.7. Medidas:

1.7.1. excluir a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) do rol de responsáveis;

1.7.2. acatar as novas alegações de defesa oferecidas pelo Sindicato Rural de Santa Vitória/MG;

1.7.3. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo, à Caixa Econômica Federal e ao responsável,; e

1.7.4. arquivar os autos.

ACÓRDÃO Nº 5603/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, "a", e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em considerar cumpridas as determinações contidas no Acórdão 12.366/2018-TCU-1ª Câmara e arquivar o processo, de acordo com o parecer SecexEduc:

1. Processo TC-011.896/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Edward Madureira Brasil (288.468.771-87); Universidade Federal de Goiás (01.567.601/0001-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5604/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; julgar prejudicado o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante; e encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Selog:

1. Processo TC-013.679/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5605/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisitos de admissibilidade previstos nocaputdo art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante e à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPrev/ME), promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da SecexPrevi:

1. Processo TC-016.565/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevi).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5606/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar cumpridas as determinações contidas nos subitens 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão 6.918/2016-TCU-1ª Câmara, fazer a seguinte determinação, e dar ciência desta deliberação à Representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com o parecer SecexTrab:

1. Processo TC-021.618/2016-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (06.989.347/0001-95)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Ministério do Turismo que encaminhe a este Tribunal o processo de Tomada de Contas Especial referente ao Contrato de Repasse 0306053-16 (Siconv: 718012), tão logo o mesmo seja concluído, conforme disposto em normatização inerente à matéria vigente.

RELAÇÃO Nº 20/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 5607/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.437/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Vania Rodrigues de Paula e Silva (022.584.579-20)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5608/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.460/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Miguel Abo Assali (029.532.428-72); Ubirajara Alves Domingos (048.369.228-01)

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5609/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.476/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Gerson Evangelista Jose (222.520.888-34)

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5610/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.687/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberto Francisco Giannattasio (822.150.907-82)

1.2. Entidade: Fundação Osório

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5611/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.150/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Armando Affonso da Silva (000.593.151-72)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5612/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.798/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lúcio Vanderlei de Paiva (054.274.604-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que encaminhe a este tribunal de contas, no prazo de trinta dias, o ato de pensão civil instituída por Lúcio Vanderlei de Paiva (42353/2019) e informe se houve inclusão, na base de cálculo dos proventos de pensão, da vantagem dos "quintos" incorporada com base na Medida Provisória 2225/2001.

ACÓRDÃO Nº 5613/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.077/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Magali dos Santos (550.159.647-49); Maria Jose Souza Lobo de Lima (100.320.098-28); Marta Regina Guarche (529.392.948-87); Ricardo Assero Goncalez (375.463.418-68); Yara Ribeiro de Santi (092.570.908-50)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5614/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.201/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hober Caminhas Fasciani (173.553.206-10); Mauricio Gonçalves Zanon (279.179.166-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5615/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.286/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Ferreira Brito (283.922.647-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5616/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto:

1. Processo TC-016.290/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jentil Souza Brito (078.910.322-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5617/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.296/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nilumar Garrett Dias (442.880.269-20)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Joinville/sc - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5618/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.357/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eunides Araújo Tavares Miranda (996.016.568-04); Glycelma Alencar Braz (033.056.248-76); Heloisa Maria Almeida Barros Fuller (045.445.178-42); Iara Maria Aranha de Araújo (130.532.564-87); Ilza Ueti (074.551.118-00); Jose Rubens Decares (010.135.928-40); Josenilda Almeida de Lima Gregorio (570.121.214-91); Marco Antonio Martins (760.919.968-00); Margarida Maria Ferreira Lima de Azevedo (954.856.198-00); Maria Angela Pante (034.014.018-66)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - São Paulo Centro/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5619/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.358/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Aparecida de Castro Figueiredo (149.334.972-49); Maria Gracinda Pereira de Souza (083.789.548-03); Maria Helena Bernardo Conceição (428.452.388-00); Maria Luiza de Araujo (046.360.898-47); Maria de Lourdes Montilha Paes Leme (535.080.418-91); Maria do Carmo Loffel Coelho (088.122.988-18); Sergio Roberto de Moura Machado (087.425.538-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - São Paulo Centro/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5620/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.740/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcel Cavalcante Cerqueira (008.256.394-25); Marco Aurélio da Silva (084.177.794-26); Nadja Waleska Silva Rocha (038.563.764-02); Rafael Ribeiro Silva (028.445.195-98); Renata Gicelly de Farias Bezerra (042.278.734-52); Robson Andrade de Jesus (028.066.845-79); Selma Patrícia Bandeira Mendes Costa (010.714.264-35); Sueli da Silva Santos Moura (057.746.274-11); Wanessa Moura Galvão de Lima (065.359.344-97); Willian Cassiano da Silva (045.827.264-70)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5621/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.879/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Lima Vale (383.904.058-22); Daniel Noronha Vieira (066.408.978-06); Daniel de Medeiros Scortgagna (835.172.000-34); Danillo Melo dos Santos (087.347.994-78); Danilo Barbosa Silva (027.410.013-40); Danilo Moreira de Menezes Junior (138.454.437-23); David Maciel da Fonseca (105.067.527-47); Dayvson Vaz Dionisio (050.658.064-46); Debora Cristine Silva (114.820.616-78); Debora Leticia de Souza Fernandes (056.821.999-60); Deborah Kathleen Nogueira Silva (051.759.491-95); Deila dos Santos Vieira (615.787.972-68); Deise Janaina Rodrigues Egidio (105.255.337-02); Delio Soares de Mendonca (211.708.276-91); Denis de Almeida dos Santos (853.475.402-06); Denise Rodrigues da Silva Aragao (087.449.567-97); Deusa das Gracas Neves (512.495.027-72); Dhulyan de Oliveira Kruger (135.727.077-14); Diane dos Santos (004.541.269-30); Dicson Barbosa Galipi (085.976.838-48)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5622/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.895/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ida Maria Soares Ferreira (079.762.592-53); Idelson Dias da Silva (021.745.602-24); Ierece Leal Cardoso Lima (289.776.292-68); Igor Bruno Maciel de Souza (118.492.526-70); Igor Felipe Goetz (033.781.200-45); Igor Hector de Oliveira Silva (061.383.836-05); Igor Lisboa Braga (107.468.137-16); Igor de Lima Gouvea Cruzal (104.607.187-46); Igor dos Reis Costa (020.603.242-03); Ijoni Franzen (201.678.579-91); Ildo Roque Batista (407.447.280-53); Ilma Sousa da Silva (975.361.645-72); Ingrid da Silva Santos (132.923.537-18); Ingryd Diogenes de Araujo Lima (932.528.462-68); Ionara Lacerda Soares (560.525.530-49); Iraci Olindina da Silva (030.152.198-04); Isabel Cristina Machado (007.686.510-00); Isabella Guarnier de Lima Fernandes Paulino (058.305.217-76); Isabella de Oliveira Bechis (016.993.452-79); Isadora Hatakeyama Costa (158.102.007-45)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5623/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.903/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Lucas de Melo (042.515.625-77); Jose Luiz Marao Junior (204.081.768-90); Jose Maria Negreiros (666.595.072-72); Jose Maria de Freitas Neto (144.698.268-80); Jose Ramos da Silva (105.153.527-13); Jose Roberio Gomes dos Santos (054.604.383-65); Jose Ulisses Caetano de Oliveira (058.924.293-85); Josefina Biz Michaelsen (392.293.860-49); Joselio Pinheiro dos Santos Filho (015.981.583-50); Josenilson Nunes Silva (032.762.933-90); Josiane Alexandre Soares (020.774.491-28); Josiane Blange dos Santos (015.186.800-03); Josiane Jesus dos Santos (982.909.675-00); Josiane dos Santos Cordeiro (357.274.278-19); Josilainy Fernandes de Melo (051.057.611-70); Jovana Alodia Bolzan (515.936.100-68); Joyce da Silva Holanda (010.260.562-92); Julia Camila de Barros Lins (071.546.704-28); Julia Mendes Vilela (102.066.027-90); Julia Sasso Alighieri (054.502.937-63)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5624/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.024/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Rodrigues Bernardo Silva (076.735.684-54); Cristóvão Bertoldo do Nascimento (084.652.524-08); Damazio Alencar Siqueira de Farias (108.916.114-01); Daniel Cabral de Almeida (045.038.114-52); Daniela Verena Neves Santos (022.230.995-48); Danilo Carvalho da Silva Pires (071.925.954-11); Daone da Silva Santos (093.608.114-75); Darislânia da Silva Rocha (045.597.644-92); Decessars Monteiro de Lima Silva (075.322.784-33); Deise Mendes de Araújo Cunha (063.921.614-57)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5625/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.130/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nilson Lima de Azevedo (013.739.776-39); Pablo Casais Moreira (124.213.347-05); Pablo Souza Pinheiro (012.475.786-31); Paola Braz Oliveira (110.922.107-09); Paula Assis Alves (969.828.616-00); Paula Peters Filardi (091.006.177-76); Paula Torres Alvim (057.635.216-09); Paulo Cesar Barbosa de Moraes Junior (111.781.097-63); Paulo Roberto Carcavalli de Souza (604.546.956-91); Paulo Rogerio Ferreira (882.152.966-53)

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5626/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.141/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Walison Flavio das Gracas (082.881.486-46); Wallysson Ribeiro da Silva (013.376.926-70); Waltecir Carvalho da Costa Silva (071.924.186-33); Walter Guilherme Moreira Leite (016.521.646-85); Wanderson Machado Horta (809.511.046-91); Warley de Abreu (011.770.926-38); Washington Rodrigues de Melo (033.687.966-07); Wilber Magno de Oliveira (953.125.956-91)

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5627/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.554/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Barreto Tavares (122.477.567-86); Victor Endril Batista Menezes (013.847.512-11); Victor Guilherme Mota Josino (019.858.561-66); Victor Gutmann (116.413.857-07); Victor Hugo Martins Bello Honaiser (053.592.277-96); Victor Hugo Morais Silva (023.201.745-08); Victor José do Patrocínio Gonçalves de Souza (358.828.998-42); Vinicios da Silva Reis (145.548.067-31); Vinicius Dantas dos Santos (174.207.858-30); Vinicius Etchebeur Medeiros Doria (377.521.618-96)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5628/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.560/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wiliam Reimao Machado Pinto (074.144.937-41); William Azevedo Prado (053.703.495-17); William Gustavo da Rocha Sousa (415.041.628-11); William José de Sousa (261.173.008-32); Willian Alves da Silva (305.523.408-12); Willian Franco de Camargos (017.796.251-89); Willian Sousa Silva (001.277.831-13); Wilson Gozzer Benjamin (288.733.430-15); Wilson Pereira Martins Neto (025.516.603-60); Wilson Ribeiro de Souza Lima Junior (091.784.887-02)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5629/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.762/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Viviane Louise Zanetti (112.407.037-08); Vladimir Oliveira Silva (825.491.685-34); Wagner Luiz Barbosa de Almeida (101.599.387-75); Walkiria Ricci Ramos (056.769.546-80); Wanderson de Souza Araujo (020.713.035-39); Wescley Correa de Carvalho (085.482.437-59); Wesley Fernandes Queiroz (031.824.975-88); Williams Dias Gomes (535.345.065-53); Wilmo Matola Erbiste (082.869.647-05); Yeamar Ribeiro Cavalcanti (546.967.207-72)

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5630/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.882/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Seelig Pamplona Barros (356.014.772-72); Marcio Elias Comoti Vita (163.984.592-53); Marcio Wagner Mauricio (555.811.969-15); Marcos Alexandre de Souza Remigio (666.219.412-34); Marcus Diego de Miranda Fernandes (756.121.002-72); Maria de Fatima Gomes da Silva (272.694.004-82); Marilene Dorigon Costa (143.456.668-48); Marinete de Oliveira Reis (305.090.172-15); Marlon Ineias Binsfeld (663.819.752-53); Martinho Jorge Souza da Silva Junior (987.879.692-20)

1.2. Entidade: Eletrobrás Distribuição Roraima

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5631/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.066/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Quatrin Campagnolo (017.436.870-44); Francéli Dalberto de Moraes (021.619.000-21); Gabriel Machado Soares (060.813.329-93); Gabriela de Oliveira Vieira (015.497.340-83); Gabriela dos Santos Malaquias (025.475.800-20); Gabrielle Scapin (006.039.630-05); Gilson Mafacioli da Silva (715.830.760-34); Gisela Sartori Farencena (029.852.310-86); Gisiê Mello Balsamo (003.752.520-45); Gislaine Borges (044.353.419-56)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5632/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.263/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diogo Queiroz Oliveira (712.943.251-91)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5633/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.283/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joana Angelica de Santana (116.752.048-37); Joao Gabriel Villela Machado (083.673.096-85)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5634/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.294/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Soeiro Ubaldo (035.210.326-47); Leonan Roberto de Franca Pinto (734.630.001-72); Leonardo Andrade Lima Vidal de Araujo (049.216.014-70); Leonardo Bas Galupe Lagos (022.564.090-23); Leonardo Siciliano Pavone (120.609.677-24); Leonardo de Cerqueira Soares (048.805.764-76); Leonilson Gomes de Souza (814.851.311-20); Livia Moraes Lenti (054.599.857-30); Livia Patriota de Holanda (047.407.714-46); Livia Pinto Camara de Andrade (056.213.434-41)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5635/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.608/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Dânia Carbonera Soares (002.015.570-02)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5636/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.638/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Oseas Carlos da Silva (027.287.693-38)

1.2. Órgão: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5637/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.642/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Luiz Dantas de Araujo Rosa (111.946.717-99); Bruno Veloso Maffia (715.558.621-87); Jose Jorge Rabelo Barreto Junior (015.956.455-78); Maria Clara Calixto Cortes (091.624.836-41); Olavo Moura Travassos de Medeiros (064.714.094-27); Rodrigo Augusto Martins (286.216.158-60); Roger Hampel da Cunha (629.970.170-68)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5638/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.999/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nei Cipriano Ribeiro (042.560.407-14); Orpheu de Souza Ayres (981.470.057-68); Pedro Henrique Castello Branco Dágola (082.590.527-33); Rodrigo Martins Fernandes (079.771.527-46); Takna Mendonça Formaggini (258.026.938-00); Thiago Ribeiro Nunes (126.090.107-61); Vinícius Vieira de Mello (068.765.667-22)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5639/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.310/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriel Moro Tápias (317.468.988-01)

1.2. Órgão: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5640/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.789/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ivete Gomes de Melo (161.672.013-15); Maria Edirce Fernandes (123.969.743-00); Mauricio Conde Ramon Oliveira (600.380.873-08); Moacir Bispo Bezerra (003.004.893-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Fortaleza/CE - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5641/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.057/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Clelia Garcia Siqueira (087.809.756-23)

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5642/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.251/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alice Vasconcelos Pereira (111.270.676-30); Ana Carolina Alves Nogueira (135.168.456-60); Brasilina Rosa de Jesus (744.452.946-91); Izabela Cristina Aniceto Pereira (150.358.716-90); Joao Paulo Alves Nogueira (135.168.226-19); Lucas Chaves Batista (031.467.496-96); Maria Candida Cardoso da Silva (887.988.286-49); Maria das Graças Januario (007.539.946-66); Mariana Alves Nogueira (130.490.276-57); Neuza Rodrigues Batista (031.344.086-78)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Em Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5643/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em julgar regulares as contas dos Srs. Vinicius Rene Lummertz Silva (CPF 584.656.699-53), Gilson Andrade Lira (CPF 886.158.474-87), Sérgio Flores de Albuquerque (CPF 186.513.641-72), Walter Nunes de Vasconcelos Junior (CPF 416.529.166-87), Tufi Michreff Neto (CPF 947.748.629-91), Alexandre Nakagawa (CPF 993.032.131-49), Tiago José Tomazella (CPF 305.764.428-79), Renato Holanda de Alcântara (CPF 373.439.201-20), Kalinka Vieira Cavalcanti Ferreira (CPF 706.829.171-68), e Thais Bicalho Rodrigues (CPF 805.333.961-15), dando-lhes quitação plena; em ) dar ciência à Embratur, nos termos do art. 7º da Resolução-TCU 265/2014, de que, doravante, observe fielmente as determinações contidas no art. 11 da IN TCU 63/2010, haja vista a não disponibilização para cada responsável das informações relativas à identificação dos atos formais de nomeação, de designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, do endereço residencial completo, e do endereço de correio eletrônico, como se nota do Rol de Responsáveis contido no Quadro I, subitem 2; em dar ciência desta deliberação ao Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur; e em arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-000.078/2019-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)

1.1. Responsáveis: Alexandre Nakagawa (993.032.131-49); Gilson Andrade Lira (886.158.474-87); Kalinka Vieira Cavalcanti Ferreira (706.829.171-68); Renato Holanda de Alcantara (373.439.201-20); Sérgio Flores de Albuquerque (186.513.641-72); Thais Bicalho Rodrigues (805.333.961-15); Tiago José Tomazella (305.764.428-79); Tufi Michreff Neto (947.748.629-91); Vinicius Rene Lummertz Silva (584.656.699-53); Walter Nunes de Vasconcelos Junior (416.529.166-87)

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro de Turismo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.6. Representação legal: Carlos Eduardo Silva Duarte (CPF 017.623.651-11) e outros, representando Instituto Brasileiro de Turismo.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5644/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas da Sra. Patricia Gonçalves de Oliveira - CPF: 021.707.804-40; da Sra. Marinalda Adjuto Leite - CPF: 885.501.334-34; do Sr. Francisco de Assis Benevides Gadelha - CPF: 041.813.874-53; do Sr. Mauricio Clovis de Almeida - CPF: 003.343.914-15; do Sr. Marcos Henriques e Silva - CPF: 673.930.554-49; da Sra. Eliane Julieta Cunha Carvalho - CPF: 840.709.274-68; do Sr. Fernando Luiz da Costa Araujo - CPF: 190.902.004-44; do Sr. Abilio Sergio de Vasconcelos Correia Lima - CPF: 300.248.114-91; do Sr. Adauto Marcolino Fernandes Junior - CPF: 031.092.814-14; do Sr. Manoel Gonçalves dos Santos Neto - CPF: 148.302.994-87; do Sr. Cicero Nicacio do Nascimento Lopes - CPF: 424.410.564-68; do Sr. Edvaldo José Caiçara - CPF: 380.503.904-20; e do Sr. Péricles Felinto de Araujo - CPF: 110.346.964-91, dando-lhes quitação plena; em dar ciência desta deliberação, juntamente com a instrução da unidade técnica, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional da Paraíba (Senai-PB); e em arquivar o presente processo, em consonância com o inciso III do art. 169 do Regimento Interno do TCU, sem prejuízo da adoção das medidas processuais especificadas a seguir:

1. Processo TC-042.385/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Abílio Sérgio de Vasconcelos Correia Lima (300.248.114-91); Adauto Marcolino Fernandes Junior (031.092.814-14); Cícero Nicácio do Nascimento Lopes (424.410.564-68); Edvaldo José Caiçara (380.503.904-20); Eliane Julieta Cunha Carvalho (840.709.274-68); Fernando Luiz da Costa Araujo (190.902.004-44); Francisco de Assis Benevides Gadelha (041.813.874-53); Manoel Gonçalves dos Santos Neto (148.302.994-87); Marcos Henriques e Silva (673.930.554-49); Marinalda Adjuto Leite (885.501.334-34); Mauricio Clóvis de Almeida (003.343.914-15); Patrícia Gonçalves de Oliveira (021.707.804-40); Péricles Felinto de Araújo (110.346.964-91)

1.2. Entidade: Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: dar ciência ao Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba - Senai-PB sobre as seguintes falhas:

1.7.1. da irregular alimentação dos dados no Sistema de Gestão Escolar - SGE do Senai-PB, ocasionando a apresentação de cálculos para comprovação do cumprimento da gratuidade regimental a partir de dados não fidedignos, no Relatório de Gestão - exercício de 2017, o que implica violação ao art. 21 da Decisão Normativa TCU 161, de 1/11/2017;

1.7.2. da apresentação de dados errôneos, no Relatório de Gestão - exercício de 2017, utilizados para o cálculo dos indicadores da área de educação profissional, comprometendo a confiabilidade dos resultados alcançados pelo Senai-PB, o que representa inobservância ao art. 194, caput, do Regimento Interno/TCU;

1.7.3. do pagamento de taxas não previstas no edital nem no termo de referência do Pregão presencial 83/2014, que deu origem ao contrato celebrado entre o Senai-PB e a empresa Golden Tour International Turismo e Câmbio Ltda., o que representa inobservância ao art. 26 do Regulamento de Licitações e Contratos do Senai.

ACÓRDÃO Nº 5645/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, e 43, I, da Lei 8.443/1992, 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e 143, 235, 237, VII, 250 e 276, § 6º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, uma vez que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade estabelecidos no Regimento Interno deste Tribunal;

b) no mérito, considerar esta representação procedente;

c) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua adoção;

d) determinar ao Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP) que encaminhe a este Tribunal, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da respectiva publicação, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), cópia do edital do Pregão Eletrônico AGSP 3/2019 com as alterações informadas por meio do Ofício 32-SALC/Fisc. Adm/S Dir, consistentes na previsão expressa, no referido instrumento convocatório, como requisito de habilitação por parte das empresas participantes do certame, do atendimento aos requisitos pertinentes e suficientes ao objeto licitado previstos na Lei 6.360/1976, no Decreto 8.077/2013 e na Resolução 16/2014-Anvisa; e

e) determinar à Selog que, tão logo receba a mencionada cópia do edital em tela, verifique se foram atendidos os requisitos legais e regulamentares pertinentes e informe ao Gabinete do Ministro Benjamin Zymler os resultados dessa análise.

1. Processo TC 010.500/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Arsenal de Guerra de São Paulo.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Patrícia Aparecida Hayashi (145.422/OAB-SP) e outros, representando S & T Comercio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Informatica Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 14/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 5646/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), determinando-se à Sefip que proceda à alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 28/5/2017.

1. Processo TC-013.123/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza de Oliveira Timbo (851.255.473-87); Antonio Sebastiao Domingos (605.852.426-15); Antonio Vicente da Silva (009.160.596-26); Tobias Rodrigues da Silva (073.381.246-55)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5647/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.809/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adeilton Pereira dos Santos de Miranda (892.996.205-04); Adenailton Brito da Silva (972.349.905-34); Adjan Mariano da Silva (509.137.272-53); Adjanio da Silva Lopes (771.322.202-25); Alan Thaysson Leitão de Araujo (947.946.852-20); Aline Maria da Silva (528.169.232-15); Allan Garcia Costa de Oliveira (006.746.432-75); Ana Larissa Simões de Oliveira (922.557.792-34); Anael Silva de Souza (676.113.382-34); Andre dos Santos da Silva (796.503.502-25)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Acre - Dr/acr - Mc

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5648/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.823/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eudes Nascimento Lins (016.154.811-33); Fabio Garcia de Lacerda (018.349.681-78); Marcia Leticia Ferreira de Carvalho (123.182.837-45); Patricia Cibelle da Silva Tenorio (048.145.244-39); Renata Haerdy Fernandes (099.330.357-97); Ricardo Alexandre Santos Coutinho (498.123.601-82); Rogerio Sacchi de Frontin Werneck (001.018.837-14)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasil de Comunicação S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5649/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.873/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Herlon Oliveira Araújo (010.962.823-30); Honorio Pereira da Silva Neto (055.819.303-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5650/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.877/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jailson Freitas da Silva (049.384.735-93); Jandré Lúcio Val Pinheiro (017.788.883-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5651/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.882/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: João Luiz Trindade de Azevedo (018.163.763-45)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5652/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.902/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Márcio da Silva Ferreira (646.153.753-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5653/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.918/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Henrique Silva de Abreu (011.093.503-92); Pedro Eduardo Dias Filho (271.689.133-87); Pedro Henrique de Carvalho Costa (052.637.393-89); Pedro Paulo Reis Sousa (037.546.633-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5654/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.947/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Willian Rocha Costa (032.427.153-06); Yane Silva Botelho (962.009.443-34); Yanes da Conceição Gentil (996.835.713-87); Yulian Silva Moraes (053.309.743-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5655/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.966/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gildo Sousa dos Santos Junior (794.095.805-44); Giovani Calerri dos Santos Pena Junior (882.303.502-30); Graciele Lima da Silva (003.884.032-41); Greg Silverio Gondim Sales (897.071.252-68); Guilherme Cury Soares (825.150.342-68); Higino Nascimento de Carvalho (861.621.872-68); Hipolito Ribas Pereira (657.941.332-87); Ilnara da Silva Ferreira (000.562.092-90); Irone Oliveira da Silva (789.242.602-78); Isabel George Sornberger (919.733.412-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5656/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.969/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Sales do Vale (007.980.352-00); Juliana Silva Laurentino (001.266.542-80); Julio Cezar Dinelly de Oliveira (992.153.222-72); Karen Hanah Lopes Santos (009.051.702-45); Laura Patricia Lopes Veras (008.879.262-58); Leidiane Firmino Sá (745.629.402-04); Leonan Lima de Vasconcelos (946.472.082-49); Leonardo Pereira Santos (005.164.712-52); Letícia de Oliveira Lima (902.702.232-15); Lidiane Araujo da Luz (911.401.532-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5657/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.987/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Castro Casseano Furtado (012.454.642-05); Edimilson Lopes de Meira (026.308.211-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5658/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.003/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Manoel da Cruz Araujo Neto (779.108.342-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5659/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.019/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diogo Delpaço (715.437.751-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5660/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.073/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Henrique dos Santos (128.556.077-95); Maicon Fonseca (115.757.257-03); Marcelle Vasconcellos Marçulo (137.625.037-37); Marco Antonio Paes Leme Gouvea (739.085.927-04); Marco Antonio do Nascimento Pereira (004.069.517-48); Marcus Francisco Mello Souza (131.323.447-88); Maria Aparecida Veiga Martins (906.999.807-63); Maria Fernanda Pereira Patricio (053.248.857-11); Maria Isabel Correia Rodrigues (124.241.037-63); Maria Martinha Barbosa Mendonça (643.633.093-34)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5661/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.142/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Dias Moraes (960.099.265-72); Alberto Santos da Paixao (060.693.175-99); Alexandre Rego Cunha (801.632.465-72)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia das Docas do Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5662/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.159/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Araujo de Almeida (701.539.227-53); Marcos Arnaldo Ferreira de Souza (004.084.747-00); Marcos Augusto Leal da Cunha (949.038.917-04); Marcos Aurelio Gomes Cardoso (002.553.217-08); Marcos Aurelio Gugel (009.383.387-30); Marcos Aurelio Luciano (007.009.067-03); Marcos Aurelio Novaes dos Santos (003.952.817-09); Marcos Aurelio Ribeiro da Silva (009.568.507-31); Marcos Aurelio da Silva (827.313.577-20); Marcos Aurelio de Almeida (974.697.267-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5663/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.182/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marinalva da Costa Amaral (668.777.417-49); Marineide Leonardo de Lima (005.820.067-32); Marinete Ferreira de Oliveira (856.280.427-49); Marinete Gomes da Silva Lopes (923.744.257-20); Marinho Fernandes dos Santos (836.445.987-20); Marinho Lima de Paula (019.513.907-09); Mario Angelo Goncaves de Oliveira (607.642.607-15); Mario Cezar Ferreira Braga (915.585.497-49); Mario Coelho (882.506.367-91); Mario de Azevedo Bastos (777.837.947-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5664/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.198/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Naiza Salustiano Barbosa de Oliveira (443.060.087-20); Naizira Pereira da Silva (851.620.607-63); Nanci Goncalves da Luz (848.468.107-63); Natalicio Ferreira (845.496.887-34); Natalino Costa Nogueira (020.464.917-00); Neemias Muniz de Marins (831.512.577-04); Nei Clemente (003.924.607-85); Neide Paula da Silva (035.577.547-66); Neilson Peck Laranjeiras (004.598.177-95); Neiva Morais Pacheco (002.015.167-56)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5665/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.205/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Graziella Sales Xavier (935.384.135-68); Ilka Silva Dultra (001.278.305-61); Josafa Silva dos Santos (022.461.445-23); Josymar Santiago Almeida (026.123.035-29); Jéssica Santos Pereira e Silva (041.680.515-95); Jôse Itainá Araújo Gonçalves (033.403.455-89); Leandro Oliveira dos Santos (314.114.458-30); Luciana Almeida de Azevêdo (983.458.695-72); Lúcio Flávio Silva do Nascimento (940.820.815-34); Maiara Santos da Cruz (025.705.635-10)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Feira de Santana/ba - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5666/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.237/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Rego de Lima (031.638.117-95); Alessandro Rogerio Anunciacao Araujo (889.759.595-20); Alessandro de Souza Magdaleno (043.056.107-52); Alex Vaz Silva (068.582.027-06); Alex de Faria Maia (090.524.317-01); Alex de Jesus Pereira (198.472.238-74); Alexandra Alonso de Almeida (096.249.737-17); Alexandre Antonelli Junior (009.920.841-56); Alexandre Arruda de Amorim (842.868.657-20); Alexandre Batista Ribeiro Alves (028.511.514-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5667/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.256/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Gomes (090.920.407-11); Daniel Habib Vieira da Silva (018.892.841-30); Daniel Vinicius Fortes Gomes (126.658.617-20); Daniel de Lima Hack (730.228.371-00); Daniel de Mello Vidal (109.461.677-02); Danielle Lacerda Lorenzo (054.331.057-41); Danielle Pinto Assis (055.703.637-26); Danilo Correa Gasiglia Queiroz (057.457.327-50); Danilo Esser de Sousa e Silva (999.669.481-04); Danilo Gonçalves Lyra (698.545.561-15)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5668/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.314/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raimundo Gomes Neto (000.794.893-03); Ramon Lopes Brasileiro (065.184.254-90); Ramon Pontes Araujo (054.139.884-94); Rangel Mancini Preis (004.506.369-92); Ranieri Peixoto Suassuna Dutra (047.825.194-78); Raphael Dias Marques de Almeida (040.302.844-26); Raphael Diego Luna Rabadan (049.134.204-70); Raphael Embelicieri Junior (217.028.718-35); Raquel Gonçalves Caldeira Brant Losekann (043.555.257-08); Raul Joaquim Camara dos Santos (048.065.544-80)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5669/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.328/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tatiana Pereira Duarte (094.677.257-62); Teo Adriano Vanzella (213.864.368-95); Thales Estolano Aguilar (074.788.766-76); Thiago Akio Simurra (319.705.108-46); Thiago Beserra de Andrade (005.300.471-01); Thiago Burgos Medeiros Rodrigues (103.073.767-37); Thiago Correia Rocha (037.638.563-40); Thiago Couto de Almeida (038.218.305-30); Thiago Cunha de Souza (036.232.931-13); Thiago da Silva Lino (024.393.299-59)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5670/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.334/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Oliveira Mirapalheta (007.904.030-64); Vinicius Souza dos Santos (052.599.694-05); Vitor Antunes Dumont Nascimento (717.801.571-34); Vitor Costa dos Anjos Santos (102.987.567-73); Vitor de Gamboa Viana (108.809.427-97); Viviane Hipolito Bezerra Almeida (714.581.401-30); Wagner Gomes do Amaral (080.445.917-70); Wagnner Luis do Nascimento Cunha (844.766.801-00); Waldirene Antonia Ribeiro (042.811.736-84); Waldyr Julianelli Arruda (081.564.017-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5671/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.340/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adams Morais Alves (050.926.274-09); Adna Erica Melo de Sousa (072.638.954-47); Alan Carlos Paiva (086.280.584-86); Alan Kardek Furtunato Epaminondas (063.787.524-94); Alex Andrade (253.059.178-40); Alex Garcez Gomes Castro (058.940.414-81); Alexsandra Carneiro de Andrade (051.316.394-84); Alexsandra Maia Nolasco de Castro (092.431.404-42); Alexsandro Felix Pereira (021.744.674-45); Allyson Leandro Bezerra Silva (095.033.754-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5672/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.349/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabella de Azevedo Batista (092.945.084-12); Isabella de Siqueira Bezerra (051.667.984-81); Italo Oliveira Reboucas (098.379.294-13); Jakson Diego Gomes Farias (061.164.094-58); Janaina Costa do Nascimento Bezerra (057.435.444-17); Janecely Silveira de Lima (059.680.774-09); Jarlene Fabiana Lima de Morais (010.127.054-20); Jeferson Santos Teixeira da Silva (100.541.864-04); Jessica Suerda de Lima Ataliba Bezerra (081.322.314-81); Joana Karla de Assis Pinheiro (027.115.343-16)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5673/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.361/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Alves Silva (053.214.324-81); Dyanshirley Lessa da Rocha (050.203.244-85); Gilberto Correia Rocha Filho (057.948.964-77); Joel Henrique Neves Costa (049.879.644-22); Tania Maria Coelho (411.495.134-20)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas - Mec

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5674/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.374/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jessica Fabiane Faria Alves Santos Netto (139.690.787-41); Jessica Vieira Baptista Moreira (118.540.647-62); Joilma Gonçalves de Oliveira (069.864.937-03); Jonas Defante Terra (104.209.357-11); Jonas Pereira da Silva (137.242.717-19); Jorge Luiz Diniz Moura Filho (104.098.217-48); Jorge Luiz Rangel Nascimento (129.580.137-07); Jose Celio Correa Junior (038.070.467-63); José Ferreira Filho (145.126.937-42); João Claudio Godoy Azeredo (084.428.397-55)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5675/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.376/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karina Cecilia Manhães Pereira dos Santos (128.751.797-80); Kíssila França Lima (139.502.967-94); Lais Alvarenga de Souza (125.117.027-70); Leandro Silva de Lima (059.163.497-00); Leila Fernandes Araujo Maia (950.828.677-68); Leonardo Saleh Fonseca de Mendonça (271.901.208-40); Leonardo de Andrade Lemos (126.161.627-84); Leticia Caetano de Oliveira Leonardes Barreto (101.574.667-52); Lionel Mota Gonçalves (035.147.867-12); Livia Brasil Viana Matta (092.259.407-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5676/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.396/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabrielly dos Santos Peregrino (106.284.867-58); Gibran Habib Abi Ghosn (213.966.038-24); Gutemberg Marcelino Ferreira (112.693.227-29); Gutembergue Lopes de Souza Junior (128.425.507-73); Heber Beloni Cajado Silva (130.368.707-09); Heloisa Souto de Lima (095.943.167-56); Iasmin de Brito Figueiredo (126.126.997-75); Ingrid Camara Cruz (143.552.317-20); Izaura Cristina Ferreira de Almeida (078.851.107-61); Jessika Palmeira Alves (114.599.537-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5677/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.401/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula Soledade dos Santos (138.802.667-86); Paulo Roberto Paulino Alves da Silva (932.902.097-68); Paulo Sergio Neves Junior (082.276.066-52); Pedro Henrique Oliveira Cavalcanti Barros (079.282.047-97); Priscila Marques Abdias de Macedo (107.407.777-69); Priscila da Costa Scovino (037.990.677-52); Priscilla Alvares da Costa (053.380.227-02); Rafael Leal de Paula (135.499.937-14); Rafael Santos Barroso (149.349.727-81); Rafaela Tavares Batista (107.124.087-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5678/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.421/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Monteiro Carretero (042.437.827-25); Raquel Cristina da Silva Tiellet Oliveira (079.769.487-09); Renara Regina Gouvêa Barbatho (102.103.737-09); Ricardo Moreira dos Santos (058.376.567-07); Ricardo Samuel da Silva Freitas (842.532.827-68); Ricardo da Silva Fonseca (042.846.427-07); Rosana de Souza da Cunha Castro (081.062.057-03); Rosângela Gomes Tolentino (836.874.327-34); Thais Scoralich de Carvalho (119.342.907-26); Thiago Henrique Rodrigues da Silva (117.198.487-18)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Casa de Rui Barbosa

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5679/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.422/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor da Fonseca de Mello (108.365.937-58); Vivian Faria Paccico (119.057.167-61); Wanderson Ferreira Xavier (053.721.187-09)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Casa de Rui Barbosa

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5680/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.427/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Marchezi Cobe (124.410.457-41); Ana Carolina Soares Bertho (223.980.878-08); Ana Claudia Ritt (015.079.519-06); Ana Cristina Martins Bruno (003.440.407-47); Ana Gabriela Faria da Silva (132.435.417-86); Ana Lucia Kazan (001.609.648-73); Andersom Wilhelms (051.956.469-37); Anderson Garcia de Medeiros (026.234.317-79); Anderson Gustavo de Mendonça Siqueira (074.154.624-83); Anderson Luiz de Oliveira (076.069.179-73)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5681/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.466/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabel Cristina dos Santos (096.739.318-36); Isabel Luzia Nori dos Santos (368.227.898-20); Isabela Carolyne de Melo Costa (606.100.253-09); Isabela Coutinho de Souza Biagio (137.741.567-86); Isabela Pereira Lopes Jordao (065.978.866-74); Isaias Gentil Dantas Barboza (089.225.384-30); Ismael Carvalho do Nascimento (143.522.301-20); Israel Nogueira Oliveira (012.431.135-02); Israel Sousa dos Santos (027.234.703-50); Itamar Batista Vanzeler (676.491.142-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5682/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.480/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karla Monteiro Duarte (677.252.794-15); Katia Regina Goes Souza (846.757.727-49); Kawan da Silva de Moura (040.670.755-37); Keith Rovere Nakamishi (303.182.598-50); Keli Cristina Lazzaroto (057.330.119-04); Kendrel da Silva Ramos (013.756.972-69); Kerlin Patricia Greter (032.494.870-07); Kesia Bohry Moschen (660.143.952-53); Kevin Gustavo Sacal Leite (034.062.801-45); Kleisson Pinheiro da Silva (137.770.057-70)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5683/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.493/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Henrique Lessa (342.812.988-19); Luiz Paulo Gesta Monteiro (129.511.577-89); Luiz Paulo Oliveira dos Santos (083.238.674-02); Luiz Ricardo Teixeira Barbosa (908.722.582-20); Luiz Roberto Resende (419.315.727-04); Luiz Roberto Schneider (248.979.149-49); Luiza Marcela Balbinotti (753.475.719-34); Luna Hidalgo Carneiro (368.841.018-14); Maciel Ribeiro Batista (031.623.393-59); Madisson do Nascimento Souza (005.798.962-18)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5684/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.500/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Vinicius Leite Guimaraes Oliveira (045.430.043-37); Marcos Wagner dos Santos Pimentel da Vitoria (146.255.067-35); Marcus Adriel Caixeta de Araújo (027.435.511-60); Marcus Braga Knak (003.986.260-73); Marcus Vinicius Benedetti Firmino (387.032.668-93); Marcus Vinicius Carvalho de Almeida (028.373.217-29); Marcus Vinicius Fernandes de Oliveira (146.117.627-18); Marcus Vinicius Siqueira de Mendonça (142.762.377-50); Marcus Vinicius de Oliveira Barbosa (062.175.665-24); Maria Aelita Gomes Monteiro (004.861.332-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5685/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.501/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Angelica Rabello Quadros (137.024.857-16); Maria Aparecida de Jesus Gomes Viana (649.190.643-49); Maria Carolina de Morais (593.336.936-53); Maria Clara Oliveira Ribeiro (034.439.325-92); Maria Clara Provesi (055.430.449-09); Maria Emanuelle de Araujo Frazao (063.055.353-02); Maria da Liberdade de Oliveira Freire (030.389.412-12); Maria das Gracas Goncalves Nogueira (015.556.062-02); Maria de Nazare Santos Pantoja (264.782.182-87); Maria dos Anjos da Silva Cardona (918.083.162-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5686/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.516/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Ricardo Silva Moreira (124.210.037-76); Paulo Roberto Gaudio de Almeida (338.003.608-02); Paulo Rubens Leite (081.764.988-31); Paulo Santos Barbosa (109.759.054-22); Paulo Sergio Almeida da Silva (849.155.282-00); Paulo Sergio Carvalho Navegantes (260.648.632-34); Paulo Tadeu Amorim de Freitas Silva (522.924.102-06); Paulo Victor Araujo da Silva (700.487.084-70); Paulo Victor Hipolito de Oliveira (129.341.857-96); Paulo Vitor de Carvalho (094.381.976-80)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5687/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.529/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Dias das Neves (038.105.317-23); Ricardo Koozo Taira (407.290.788-09); Ricardo Lopes da Silva (118.547.554-04); Ricardo Luis Morisugi Arakaki (218.329.048-06); Ricardo Luiz Ferraz (004.889.801-51); Ricardo Marcio Moreira Gomes (446.507.017-91); Ricardo Neves de Souza Lima (089.893.337-41); Ricardo da Silva (009.482.120-80); Ricardo de Paiva Marques (362.278.748-17); Ricardo dos Santos Oliveira (031.285.073-50)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5688/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.530/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Pereira (932.239.009-34); Richardson Luis de Araujo Nascimento (038.633.813-27); Richarles Valmir Trindade Lins (025.410.894-65); Rik Ferreira Alves (113.019.946-00); Riklis Porto Tanajura (005.372.155-14); Rinaldo Alves de Santana (683.822.606-59); Rita Micaela Rodrigues dos Santos (075.526.934-95); Roberio Guabiraba de Lima (063.565.484-95); Robert Charles de Oliveira (700.382.574-08); Robert Richard Lima Rodrigues (019.989.745-02)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5689/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.542/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Shirley Silva Bezerra (408.455.038-80); Sidnei Dias de Almeida Junior (380.590.728-11); Sidney Geraldo Silveira Velloso (101.256.176-31); Sidney Silva de Amorim (024.737.304-40); Silvana Feitosa Soares Mendes (831.176.953-20); Silvestre Fernandes de Oliveira (007.589.831-40); Silvia Tatiana Santos Costa Hashimoto (043.033.811-28); Silvio Oliveira da Rosa (012.963.900-12); Silvio Pimentel Martins (019.457.539-00); Simei Del Pupo da Rocha (117.139.187-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5690/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.552/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vancleide Scherrer Basso (097.042.097-89); Vanderleia Lopes Lima (084.196.924-84); Vanderley Pereira da Silva (833.739.772-15); Vandre Borba Trevisan Ferreira (041.665.209-38); Vanessa Calixto de Vasconcelos (010.374.753-21); Vanessa Juliane Borges Epifanio (081.767.334-23); Vanessa Pacifico Santos (075.194.924-86); Vanessa Peressoni Waltrick (281.961.888-03); Vanessa de Castro Pires (018.049.783-96); Verena Souza de Oliveira (060.342.185-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5691/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.592/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Gustavo Araujo Schwarz (058.114.987-48); Marcos Paulo Catanho de Souza (034.368.907-31); Marcus Vinicius Mendonça de Medeiros (130.141.187-61); Maria Egle Cordeiro Setti (550.143.057-68); Maria Halina Ogrzewalska (231.692.378-02); Maria Helena Dias Basileu (830.090.947-87); Maria Luisa Gamboa Carcereri (013.600.846-14); Maria Maria Ribeiro Gomes da Silva (053.605.837-70); Maria de Fatima Genteluci Martins (565.909.117-20); Maria do Socorro de Souza (398.651.184-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5692/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.607/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaysa Maria Ribeiro Garcia (100.428.377-66); Thiago Fernandes de Oliveira (028.847.525-95); Thiago Jorge Teixeira Menezes (100.703.617-62); Thiago Marconi de Souza Cardoso (953.279.405-00); Thiago Moreno Lopes e Souza (084.516.827-40); Thiago de Freitas França (104.993.647-75); Thiago de Queiroz Pereira Menezes (095.253.577-75); Tiago Rodrigues Ferreira (106.052.037-09); Vanessa Borges Dias dos Santos Morgado (122.645.447-08); Vanessa da Silveira dos Santos Pacheco (094.905.987-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5693/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.661/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: AL Julian Campeiro Lewis (121.526.547-65); Adriana Del Castillo Drummond (110.944.247-57); Adriano de Andrade (059.427.837-64); Alan Mendes Machado (360.533.767-87); Alanda do Valle Vitorino (124.186.887-55); Alessandra Fortuna (841.570.547-68); Alessandra Santos Portela (864.086.157-91); Alexandra Flavio Bunchaft (645.258.055-87); Aline Direito Jose (086.994.127-54); Aline Lyrio Novaes (117.108.267-38)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5694/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.714/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciano Lara Junqueira (657.640.301-10); Luciano Lopes Martinho (012.051.687-02); Luciano Rangel de Arruda (091.131.137-80); Luciano Roberto Barbosa (171.296.268-01); Luciano dos Santos Melo (090.367.617-60); Lucimar Teixeira Borges (039.660.876-00); Lucinei Sampaio Godoi (371.954.808-28); Lucio Cesar Ribeiro (033.857.406-90); Luis Eduardo Ribeiro Duarte (116.482.817-70); Luis Felipe Pereira Secca (086.721.247-07)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5695/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.732/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wagner Augusto de Carvalho Accioly (599.550.586-68); Wagner Gomes da Silva (889.593.687-68); Wagner Leroy (518.916.706-20); Wagner Mendes Ferreira (642.714.711-00); Wagner Placido dos Santos (095.155.538-30); Wagner Queiroga dos Reis Santos (000.580.757-39); Walace Martins Paiva (095.748.777-01); Walmir Vaz Fernandes (155.742.668-65); Walter Jose da Cruz (160.497.508-31); Wellington da Silva Rodrigues (821.264.616-53)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5696/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.739/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Santos Almeida (023.838.445-43); Diego dos Reis Oliveira (124.202.007-13); Dilton Gama Couto (987.517.435-15); Diogo Justen Frederico (118.044.667-43); Dirilene Rose Gama da Silva (800.777.735-00); Dirnei Aparecido Machado (196.176.118-13); Djonata Anderson Ayres Megale (037.236.215-03); Douglas Alexandre Abrud (032.723.417-22); Eddgi Laudrup Silva e Goncalves (032.644.575-71); Edimilson da Silva Batista (869.795.905-53)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5697/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.778/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Fernandes Miranda (746.424.562-87); Adriana Gomes Pereira (024.017.317-17); Agnaldo Felicio de Macedo (003.561.647-48); Alessandra Scarpin Moreira (322.384.618-25); Alexandre Andrade de Melo (036.018.727-73); Alice Coutinho Pereira (092.316.497-95); Aline L'astorina de Andrade Campos (118.018.377-08); Amanda Albernaz de Freitas (154.443.797-83); Amaury Messias Belem (807.041.747-15); Ana Beatriz Amorim Dantas (080.805.517-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5698/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.797/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Matos Fernandes (010.948.817-24); Cristol de Paiva Gouvea (006.887.780-38); Dagoberto Heg (084.860.217-07); Daniel Ferreira de Panta Pazos (087.583.617-82); Daniela Ramos Guimarães de Faria (138.772.897-03); Daniela Teixeira Osorio Camargos (090.665.257-03); Daniela Toma de Moraes (173.176.268-21); Danielle Pereira Cavalcanti (079.792.717-42); Danilo de Mattos Silva (090.779.337-19); Davi Anders Brasil (013.818.871-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5699/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.813/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Oduvaldo Vick Neto (353.532.978-73); Olga Amelia Lopes de Carvalho (112.099.387-31); Pablo Holzmeister Ortiz (070.214.597-18); Patrick Ferreira Barroso (084.994.457-05); Paulo Roberto Freitas Silva Pelagio (010.566.241-08); Paulo Roberto Rodrigues Laurino (775.380.210-00); Paulo Roberto de Mesquita Nascimento (121.722.657-56); Paulo Roque Martins Silva (373.363.041-68); Pedro Henrique de Sa Brown (108.700.187-01); Petronio Guilherme de Assis Fonseca (978.455.906-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5700/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.863/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karen Lucia Gama de Toni (803.606.370-00); Karla Ferreira da Silva (084.282.017-57); Lea Therezinha Alves de Carvalho (841.471.567-20); Leonardo Tavares Salgado (080.850.757-50); Luciana Franco Scholte (844.666.777-00); Luis Alexandre Estevao da Silva (966.412.407-97); Luis Felipe Leal Esteves (020.926.877-86); Luiz Antonio da Silva (135.009.608-39); Lusimar Lamarte Gonzaga Galindo da Silva (667.244.904-30); Marcelo Gonçalves Pereira (883.314.077-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5701/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.868/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Marques Soares Batista (124.426.967-03)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5702/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.874/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Everson Rodrigo Correa de Alencar (741.337.052-20); Everton Almeida da Silva (636.820.872-49); Fabio Almeida Ribeiro (735.909.162-49); Fabio Alves Pereira (672.628.992-87); Fabio Ricardo Verissimo de Carvalho (713.193.362-72); Fabio Souza Farias (683.664.002-63); Farley Santos dos Santos (671.510.602-97); Flavianne Oliveira Albuquerque (714.320.782-91); Francinaldo Rego Alves (580.187.432-15); Francisco Alves (376.004.192-20)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrobrás Distribuição Roraima

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5703/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.953/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosilene de Jesus Alves Thomas (964.288.725-87); Ruy Barbosa Cavalcanti de Amorim (708.259.127-68); Sabine Ott da Costa (056.906.727-85); Sabrina Barbosa Rebello (082.316.447-09); Samara Braga do Nascimento (076.284.407-89); Samara Gomes de Brito (314.193.958-66); Sandro Machado dos Santos (076.502.947-22); Sanir Rodrigues de Freitas (678.729.727-00); Sarah de Alencar Rodrigues (046.487.079-82); Saulo da Silva Santos (091.635.567-58)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5704/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.981/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Lana Dionisio Cruz (064.096.036-73); Barbara Soares Avanci (117.012.647-22); Beatriz Dias Queiroz (096.309.077-12); Berenice Noguera Torres Timbo (084.625.407-71); Bianca Lauria Vieira da Silva (025.427.607-56); Brenda Ilana de Lima Camelo (124.479.167-95); Brenda Pontes Lavrador Gomes (860.142.427-91); Breno Ferreira Rodrigues (110.336.717-03); Bruna de Azevedo Trupiano de Souza (126.513.347-66); Bárbara Marini Fernandez Ávila (096.863.567-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5705/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.022/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thamara Andrade Barra (109.962.887-32); Thayssa de Freitas Driendl (108.049.127-93); Thiago Barcellos Loureiro (094.900.737-41); Thiago Barreto de Siqueira Torres (103.872.747-23); Thiago Dias dos Santos (134.716.827-32); Thiago Lins Cavalcante Costa (091.223.597-70); Tiago Gonçalves Carneiro (116.924.827-69); Tiago Luiz de Toledo Calderano (066.950.236-70); Tiago de Miranda Gomes (119.179.557-82); Tula Celeste Wilmart Goncalves (107.154.277-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5706/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.071/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula Rochele Kurrle Nogueira (006.886.590-20); Paula Schoenfeldt Patta (978.081.640-20); Pedro Silveira Quintana (034.223.490-06); Priscilla de Medeiros dos Santos (012.610.570-74); Rafael Daniel Mundt (023.017.690-97); Renan Missio Barbieri (031.149.180-42); Ricardo Bizogne Souto (006.758.350-46); Ricardo de Lima dos Santos (361.314.258-92); Roberto Antonio Garlet (006.526.160-70); Rodrigo Temp Müller (019.283.440-11)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5707/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.112/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Cacciari Peryassu (080.348.067-90); Bethania Maria Correia Borges (120.249.877-96); Bianca Amorim Santana (084.625.637-12); Bianca Cristina Antunes Alves Marques (275.133.268-43); Bianca Fernandes Moura (038.821.996-36); Bianca de Oliveira da Silva (036.402.927-74); Bruna Novaes Neto (089.447.887-74); Bruno Albuquerque Sousa (748.270.652-68); Bruno Favilla Soares da Silva (084.199.877-94); Bruno do Nascimento Frederico (099.957.207-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5708/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.123/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Endi Evelin Ferraz de Souza (114.667.897-51); Eneas Soares Menezes Junior (080.367.867-37); Eric Ivantes Dias (113.699.957-41); Erica Endo (962.077.877-49); Erik de Oliveira Laurindo (108.198.127-06); Erika Neves Stancher (093.293.107-37); Erika Nicacio dos Santos Viana (102.043.927-05); Eunice de Oliveira Lacerda Lima (015.658.766-10); Evelyn Barcelos de Jesus (106.976.697-69); Fabiana da Gloria Pinheiro Nogueira (078.218.767-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5709/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.143/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiza Lucena de Araujo (125.981.877-25); Lysiane dos Santos Pereira da Silva Vidal (117.741.567-41); Maira Ribeiro dos Santos (092.472.437-42); Manuela Vasques Cardoso (080.637.597-37); Manuelle Francisca de Mello Santos (076.265.957-26); Marcela Lima de Matos (128.248.257-23); Marcelle Mendes Ladgem Fernandes (107.049.537-90); Marcelo Cunha Soares da Rocha (105.384.777-76); Marcelo de Almeida Mayernyik (304.278.908-02); Marcelo dos Anjos da Luz (934.433.237-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5710/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.150/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Micheli Santos de Souza (111.308.467-76); Michelle Cecilia Zanella (076.073.497-66); Michelle Cristina da Silva Vieira dos Santos (122.375.377-80); Michelline Lino Lins Percinio (027.924.504-10); Miriam de Almeida Porteiro Cardoso (003.191.877-80); Monaliza da Silva Souza (052.623.787-22); Monica Bessa do Couto Campos da Silva (052.230.447-89); Monica Maria Pena Quintao (937.034.817-49); Monique Villa Real Ayala (077.465.097-46); Naborabner Guimaraes Soares (025.351.567-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5711/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.185/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Jocelito Finokiet (685.742.400-44); Andre Konig da Silva (833.567.030-72); Andre Lucas Ramos (995.902.040-15); Andre Luis Porto Einhardt (015.291.250-90); Andre Luis Rosa Trettin (018.459.440-54); Andre Luiz Moraes Lorena (681.601.860-53); Andre Menegat (834.304.310-34); Andrea de Paula Silva (813.555.560-15); Andreia de Farias (016.340.770-32); Andreia de Oliveira Cruz (007.520.560-26)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5712/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.192/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claiton Joziel Puhl (022.809.090-30); Clara Marisiane da Silva Moraes Charquei (818.263.890-91); Clarice Teresinha Zoia (680.924.150-72); Claudia Braganholo Rosso (681.350.760-53); Claudia Simone da Silva Vaz (652.368.740-68); Claudio Batista Hartz (006.454.320-08); Clayton Vinicius de Aguiar (811.118.940-00); Cleber Ricardo dos Santos Telles (827.901.320-20); Cleisson Adair da Silva (013.028.190-54); Cleiton Antonio Haiduk (020.318.800-47)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5713/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.220/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Adriano Porto de Lima (655.141.300-53); Luiz Alfredo da Silva Bairros (986.580.340-20); Luiz Ander dos Santos Velho (012.787.350-38); Luiz Gustavo de Mello Urroz (639.861.320-15); Luiz Tadeu Tramontin (364.047.480-53); Maico Andre Armany (956.577.200-59); Maiquel Dionatan Coelho de Vargas (001.558.340-61); Manoel da Rosa Paiva Filho (972.607.890-34); Marcelo Almeida de Camargo Pereira (935.537.490-91); Marcelo da Silva Pereira (568.908.000-44)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5714/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.244/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Wiegand Iockock (008.557.500-30); Vera Regina Gotuzzo Delpino (301.648.850-72); Victor Filipini (027.044.500-56); Vilson Antonio Gebing (368.775.570-34); Vilson Martins de Avila Junior (960.487.270-20); Vinicius Barcelos de Almeida (009.944.710-09); Vinicius Menezes (024.193.230-09); Vinicius Monteiro Kras (006.105.120-99); Vitor Hugo Galvao de Souza Goncalves (006.981.810-00); Vitor Hugo Manica Medeiros (031.798.370-98)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5715/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.296/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Felipe Cabral Pacheco (058.622.069-06); Luis Gustavo Figueiredo Silva (073.578.974-60); Luis Philipe Pereira de Moura (057.866.077-63); Luisa Mestrinho Peliano (019.820.771-90); Luiz Antonio Monteiro Lima Junior (127.158.227-90); Luiz Carlos Mendonca Furtado Filho (004.282.893-71); Luiz Francisco Stefanello Maioli (834.222.850-91); Luiz Gustavo Isoldi (273.600.438-83); Luiz Henrique Damasceno de Moura (011.848.711-67); Luiz Mauricio Lemos Cavalcanti Wanderley (026.024.284-50)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5716/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.325/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vagner Moreira Nunes (005.924.921-84); Vainer da Silva Rosa (741.450.100-00); Vandson dos Santos Galdino (086.081.944-22); Vanessa Malveira Cavalcanti (035.825.543-09); Vanessa Moura Costa (827.098.075-72); Veronica de Souza Ribeiro Chaves (011.946.091-20); Victor Hugo Lopes Antunes (080.017.124-19); Victor Hugo Machado Santos (019.615.175-90); Victor Klafke Ribeiro (012.915.680-93); Victor Magalhaes Pena (109.326.897-28)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5717/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.513/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aliny Grippe Mota (932.269.425-49); Volnei Brito de Souza (021.316.025-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5718/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.515/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria Luiza Caires Comper (830.635.015-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5719/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.518/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Eduardo Camelo Granato (020.508.711-63)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Portos (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5720/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.521/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aloysio Arthur Becker Fogliatto (822.714.700-30); Davi Cezar da Silva (801.958.570-20); Ilizete Gonçalves Lenartovicz (005.717.119-01); Mirela Bernieri (046.000.189-23); Renan Eduardo da Silva (079.089.799-71); Roberto Dombroski de Souza (021.901.279-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5721/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.556/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Zuba Braga (039.336.114-40); Ana Carolina Mól de Araújo (012.625.956-90); Andrezza de Castro Souza (044.442.816-00); Flávia Orlandini Moreno (301.968.788-88); Francisca Marcela Carvalho Kieling (641.238.552-53); Henrique de Carvalho Rigitano (317.699.848-10); Marcela de Andrade Fonseca (026.209.946-24); Marcio Eduardo Ferreira (258.695.948-55)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5722/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.558/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carla Luciana Xavier (055.097.217-07)

1.2. Órgão/Entidade: Escola de Saúde do Exército

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5723/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.568/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elyakim Iatamur de Oliveira Paiva (060.519.004-62); Joao Ricardo de Melo Dantas (009.909.284-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5724/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.583/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tanise Zago Thomasi (769.118.290-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5725/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.607/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Estefeson Pinheiro Bezerra (419.326.173-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/ce

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5726/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.627/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo dos Santos Diniz (011.649.914-18); Rogerson Rodrigues Freire Ramos (052.063.114-56); Silvia Pires Bastos Costa (410.320.473-72); Vanessa Giacchini (990.860.850-91); Wilsynnara Melo da Silva (088.712.144-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5727/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.634/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Leoni Moretti (034.306.599-14)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5728/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.155/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Lima de Magalhães (018.535.500-51); Omar Medeiros Jadalla (021.195.390-30); Sergio Yoshimitsu Fujii (001.978.520-84); Thomas de Aguiar de Oliveira (008.266.510-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5729/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.156/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudiene Nascentes Borges Sousa (012.228.226-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5730/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.190/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sandro Wanderley Lima Batista (019.443.582-26)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5731/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.921/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosilene de Souza Palmeira (091.656.077-59); Rosimere da Silva (541.599.894-20); Rosinei de Jesus Mariano Ferreira (527.089.425-49); Rozeli Henrique de Melo (486.698.494-53); Rusely dos Santos de Almeida (681.951.925-72); Rutenia Francisca de Oliveira Silva (027.698.994-57); Saara Goncalves Conceicao Silva (975.158.925-87); Samia Leticia Ribeiro Lima (063.080.964-07); Samilly Marjore Dantas Liberato (072.099.604-06); Sandra Jeronimo de Melo (047.414.114-43)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5732/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.965/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beroaldo Rodrigues dos Santos (410.760.104-82); David Christian de Oliveira Pereira (077.712.084-44); Dyogo Wlisses Ribeiro Matias (032.068.714-76); Edmar Marinho de Azevedo (504.888.724-72); Emerson Martins da Silva (056.220.634-50); Fabiana Camila Guedes Cunha (067.932.684-73); Joao Vilian de Moraes Lima Marinus (007.203.043-77); Paulo Henrique Lima de Alcantara (894.909.594-72); Virginio Martins Gouveia (053.568.704-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5733/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.038/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Vinicius Cunha Cavalcante (514.898.482-15); Maria Aide Aguiar Araujo Nocrato (277.980.203-06); Maria Auxiliadora de Oliveira (212.627.484-53); Maria Stela Premoli Guzzo (552.647.785-15); Maria Veronica Marques e Silva (306.167.863-87); Maria de Fátima do Vale Mendonça (053.852.103-15); Marilana Cavalcante Maciel (769.407.213-04); Mario Henrique Baima Fernandes (444.190.823-72); Noberto Wilson das Chagas (228.819.483-91); Ocelo Pinheiro Vasconcelos (772.334.413-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5734/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.120/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Gomes Pego (058.477.686-13); Rondineli Pavezzi Barbero (318.055.118-66); Rosa Amelita Sa Menezes da Motta (904.858.237-72); Rubia Cristina Wegner (007.245.070-35); Rulian Emmerick (029.718.967-06); Sabrina Galeno da Costa (055.892.437-93); Sabrina Marques Parracho Sant Anna (080.779.297-70); Sandra Sueli Garcia de Sousa (331.393.342-49); Sandro Lopes dos Santos (082.757.957-88); Saulo Andrade Caldas (076.977.047-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5735/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.137/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Gualberto de Andrade Sobrinho (853.388.694-20); Maria do Socorro Santos (441.734.584-87); Melina Mongiovi Cunha Lima Sabino (072.146.544-74); Natalia Bitu Pinto (016.612.113-48); Paula Franssinetti Costa de Carvalho (738.700.214-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5736/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.198/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Alves dos Santos (097.229.254-31); Veronyca Kezya Santos Sousa Patriota (050.603.425-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5737/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.259/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josilda Cavalcante Amorim Damasceno (932.852.215-34); José Jeovane Reges Cordeiro (018.215.723-78); José Victor Vasconcelos Sobral (037.765.533-32); José Washington Gomes Coriolano (749.424.254-68); Joycellane Alline do Nascimento Campos Ribeiro (001.328.093-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5738/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.376/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Helena Ferrari (317.073.218-84); Maria Stella Nunes de Oliveira (098.884.747-74); Mariana Dias de Andrade (370.024.678-16)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5739/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.385/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ronilson de Oliveira (567.734.635-72); Rwrsilany Silva (953.479.922-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5740/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.705/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aline Chaves da Silva (725.514.105-68); Bernardina Sylvestre Pinheiro (018.390.967-48); Carmen Maria Soares Borges (882.775.500-49); Carolina Coelho de Holanda (367.868.898-59); Celeste Margarida Sacramento dos Santos (197.004.743-72); Clara da Silva Lima (022.287.619-07); Elza Maria Ribeiro (013.716.467-08); Ercilia Maria da Silva (138.827.241-53); Franscisca de Nazare da Silva (717.721.383-04); Leonidia Paz Marins (909.632.457-91); Maria do Amaral Ramos (019.656.449-29); Martha Agricola Fontes Vieira (046.282.697-00); Naila da Silva Santos (000.072.654-09); Raimunda Lucia de Souza (264.544.163-72); Salma Lasmar Duarte (049.310.847-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5741/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.941/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Creusa Martins Mauro (023.946.537-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5742/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.956/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Neyde de Mello Souza (285.166.838-26)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5743/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.019/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Noeli dos Santos Gomes Dias (003.277.940-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5744/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.102/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Nadir Velho Moreira (835.188.359-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5745/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, determinando ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência deste acórdão.

1. Processo TC-012.848/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Jose Duarte Cavalcante (053.675.624-42); Maria Jose Duarte Cavalcante (053.675.624-42); Rubens Duarte Cavalcante (757.935.044-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5746/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência deste acórdão.

1. Processo TC-012.912/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Odalea Fantazzini (823.332.039-00); Yvone Carpes de Oliveira (811.856.189-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5747/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.817/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Altamiro da Cruz Xavier (407.266.571-15); Celedina Sarmento da Silva (729.904.650-49); Madalena Maria da Silva (596.821.838-04); Virgilia Braga da Silva (140.315.857-64)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5748/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.870/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Eulalia Silva Santos (087.740.344-99); Guiomar Exner da Silva (442.402.871-20); Lazara Fernandes Almeida (017.809.668-73); Lucia de Assis Oliveira (994.290.556-15); Wanda Miranda de Araujo (192.364.507-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5749/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.881/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Divina Maria de Lima (054.841.107-77); Isa Vianna Nascimento (021.804.337-60); Leda Feitosa Hora (466.578.787-53); Maria Luiza Sampaio de Oliveira (054.045.617-93); Marlene Penha de Magalhaes (410.961.937-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5750/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.914/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Neida Rosa Camargo (052.964.229-88)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5751/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.915/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Lelia Mascarenhas de Moura (002.233.361-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5752/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.341/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriene Calcagno de Sales Santos (008.743.977-82); Alba Cristina Araujo dos Santos (024.747.597-19); Ana Patricia de Souza Oliveira (941.964.434-00); Ana Paula de Carvalho Moreira (912.802.907-06); Argentina de Oliveira Soares (874.426.045-87); Deisiane Cristina de Araujo do Nascimento (905.019.344-72); Heloisa Maria Pinto de Carvalho (743.477.057-00); Lilian Maria de Carvalho Moreira Bon (973.275.577-68); Lourenca Alexandre Lima (682.564.187-53); Marialtina Reinhardt Gois (079.016.787-55); Patricia Coreixas de Moraes (876.158.607-25); Regina Celia Barbosa (736.883.477-49); Regina Helena Moreira Marino (518.126.737-87); Rejane Tavares Goncalves (033.437.807-90); Rosane Tavares Goncalves (033.391.837-16); Sandra Cristina Nascimento de Araujo Gomes (905.019.004-97); Sandra Maria de Carvalho Moreira (912.803.037-00); Sonia Maria Pinto de Carvalho (532.254.907-25); Suzana Maria Barbosa (721.588.837-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5753/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.439/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aglae Martins Araujo (313.204.905-06); Albanize Maria Santos de Oliveira Mello (014.726.618-18); Denize Elina Santos de Oliveira (798.172.891-68); Elaine Augusto Simoes de Carvalho (097.905.858-96); Ida de Villa Frias (276.932.658-99); Maria Benedita da Conceicao Tavares Souza de Paiva (201.865.678-39); Maria Eva Bruno Tech (216.360.558-26); Maria de Fatima da Silva Moura (336.378.221-72); Maria de Nazare de Lima Mendes Borges Ramos (037.851.062-20); Marialba de Lima Mendes Souza (612.542.072-87); Napoleana Goncalves Sabino de Oliveira (708.845.441-68); Nena Natalia Sabino de Souza (791.017.201-04); Nilza dos Santos Lima (596.279.567-91); Nizia Apparecida Santos Oliveira de Seta (197.847.671-04); Regina Celia Araujo de Oliveira (313.205.205-10); Sandra Helena de Lima Mendes Gil Gomes (134.282.922-00); Sonia Regina Eusebio Martins (095.554.267-75); Virginia Polli Moura Sabino (706.066.841-15); Yvelize Noemia Santos de Oliveira Knop (597.324.901-87); Zelia Marilda dos Santos Mendes (051.830.388-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5754/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.449/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Beatriz Oliveira Di Martino (029.908.308-04); Cristina Azevedo Zanirati (044.455.327-46); Gelci da Silva Correia (072.752.327-90); Genezinha da Silva de Siqueira (069.140.407-02); Heloisa Helena dos Santos Queiroz Alves (811.844.501-10); Maria Helena da Silva Faria (126.316.498-69); Maria Oliveira da Silva (703.416.487-87); Maria Pereira de Moura (088.197.617-26); Milca Rocha Di Martino (134.817.568-01); Simone Maria Costa de Pinho (037.441.267-73); Wadyr Dabarian Antunes (160.390.388-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5755/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.218/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Vasconcelos Correa (965.753.797-53); Ana Maria e Souza Braga (222.952.320-15); Angela Maria e Souza Braga (167.927.930-00); Arthur Pedro Correa (139.499.927-58); Helena Maria dos Santos Melo (662.993.578-00); Lina D Alascio D Amoreira (375.683.379-87); Lucia Garcia Dantas Martins Silva (072.323.898-76); Madalena Rivelo (978.464.908-00); Margareth de Sena Alves (149.264.744-68); Maria Cristina de Souza Novo (026.216.078-10); Maria do Carmo Ribeiro Coutinho (438.641.801-63); Marizeth de Sena Alves (234.171.374-20); Natassia da Silva Amaral (113.413.257-33); Rosangela Machado Alves (630.481.757-68); Sonia Garcia Dantas Martins (267.428.208-88); Welloni Meretka Florenzano (015.752.469-88)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5756/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.254/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Guadagnin da Silva (655.823.579-04); Caroline Nunes de Limas (099.545.689-56); Dora Carminatti (504.547.069-87); Ligia Maria Virmond Stockler (648.242.419-87); Madalena Pereira Sari (882.944.479-00); Maria Antonieta Stockler Schner (164.213.109-15); Maria Cristina Virmond Stockler (535.937.159-53); Nely Amaral Vinharski (669.681.868-53); Olivia Fernandes Santos (642.111.699-04); Pamela Franciele Venancio Pinto (023.019.770-13); Regina Stella de Loyola e Paiva (171.738.689-04); Rosita Cordeiro de Loyola Hummell (171.738.929-53); Silvana Ceccarelli (403.642.169-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5757/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.262/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Marina do Nascimento Back (074.128.529-06); Claudete Helena Serra (270.930.028-11); Eleomara dos Santos (306.084.478-03); Eliana Ferreira do Nascimento (286.328.502-53); Eliane Aparecida de Castro e Souza (106.230.688-00); Erleziane dos Santos (297.608.298-78); Flavia Pereira Borba (149.939.101-34); Francinete Ferreira do Nascimento (326.508.092-72); Livia Borba Assreuy (133.039.703-78); Lucia Helena Braga Servulo da Cunha (088.071.988-51); Mainan Romero Antunes de Carvalho (818.749.528-68); Maria Cleusa Nogueira Reis (175.587.178-33); Maria Zilmar Martins Braga (869.896.428-15); Maria de Lourdes Ferreira Coelho (221.979.662-00); Marlei Romero (956.860.378-68); Nidia Helcias Celino Servulo da Cunha (044.000.408-01); Regina Stella Braga Servulo da Cunha e Ferreira (077.215.188-14); Tania Elizabeth de Campos Scarante (309.480.668-65); Veronica Ferreira do Nascimento (259.869.078-84)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5758/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.366/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ageni Almeida da Silva (066.248.844-01); Argenita de Almeida (350.287.262-72); Edilamar Almeida da Silva (575.690.534-00); Maria Jose Pereira de Almeida (609.655.414-87); Maria Madalena Pereira de Almeida Andrade (622.234.372-49); Valmiza Porfiro de Almeida (610.482.672-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5759/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de reforma do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência deste acórdão.

1. Processo TC-012.651/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessado: Clovis Severiano de Lucena (004.762.004-82)

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5760/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Federal de Enfermagem em face de indícios de superfaturamento na aquisição de suprimentos para copiadoras, bem assim, em razão da aquisição desses em quantitativo muito superior às demandas da entidade, sem indicação de seu efetivo consumo ou guarda em estoque;

Considerando que, por meio do Acórdão 3.869/2012-TCU-1ª Câmara (peça 21), o Tribunal imputou a multa de R$ 5.000,00 à Sra. Carmen de Almeida da Silva (item 9.5), além de tê-la condenado ao ressarcimento do ano, em solidariedade com outros responsáveis (item 9.3);

Considerando que a responsável havia solicitado e o Ministro-Relator deferido o parcelamento do pagamento da multa em questão (peças 95 e 100);

Considerando que, consoante demonstrativo juntado à peça 134, os valores recolhidos pela Sr.ª Carmen de Almeida da Silva são suficientes para o Tribunal emitir a certificação da quitação da multa a que se refere o item 9.5 do Acórdão 3.869/2012-TCU-1ª Câmara, no valor original de R$ 5.000,00, e que, segundo cálculos instrutórios (peças 136-137), remanesce saldo de crédito em favor da responsável no montante de R$ 602,61;

Considerando que, em relação ao valor do débito solidário, no montante de R$ 131.452,00, imputado aos responsáveis Carmen de Almeida da Silva, Elizano Santos de Assis e Scarf Equipamentos e Materiais de Escritório Ltda. pelo item 9.3 do Acórdão 3.869/2012-TCU-1ª Câmara, a unidade técnica informa a autuação do processo de cobrança executiva TC 015.257/2016-9;

Considerando a proposta instrutória à peça 137 e o Parecer favorável exarado peloParquetespecial à peça 139,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c art. 143, inciso V, e art. 218, todos do Regimento Interno, em expedir quitação à Sra. Carmen de Almeida da Silva com relação à multa de R$ 5.000,00 que lhe fora imputada por meio do subitem 9.5 do Acórdão 3.869/2012-1ª Câmara, informando-a quanto à existência de crédito em seu favor, no valor de R$ 602,61, a valores de 12/6/2015, em face do recolhimento a maior do valor da multa a ela imputada, o qual poderá ser requerido a este Tribunal, caso deseje, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta Segecex-Segedam 1, de 28/5/2014, informando inclusive os dados bancários para o crédito; e restituir os autos à Selog, para exame da peça 138, autorizando-se seu encerramento com fundamento no art. 169, inciso V, do RI/TCU.

1. Processo TC-021.564/2010-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 015.270/2016-5 (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.260/2016-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.256/2016-2 (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.263/2016-9 (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.257/2016-9 (COBRANÇA EXECUTIVA); 027.846/2012-1 (SOLICITAÇÃO); 015.267/2016-4 (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.266/2016-8 (COBRANÇA EXECUTIVA); 015.268/2016-0 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Carmem de Almeida da Silva (644.117.708-06); Elizano Santos de Assis (149.438.675-53); Milva de Melo Cavalcante Oliveira (134.201.271-20); Ney da Costa Silva (331.087.307-20); Robson Pinheiro Leitão (785.626.947-20); Scarf Equipamentos e Materiais de Escritorio Ltda (27.176.148/0001-38)

1.3. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Enfermagem

1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.7. Representação legal: Luiz Gustavo Barreira Muglia (20.412/OAB-DF) e outros, representando Conselho Federal de Enfermagem; Thomas Jeferson Estacio Ribeiro (12.841-E/OAB-DF) e outros, representando Milva de Melo Cavalcante Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5761/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial, instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em desfavor do Sr. Erisvando Torquato do Nascimento, ex-Prefeito do Município de Tarauacá/AC, em razão da não apresentação da prestação de contas atinente aos recursos repassados ao referido município por força do Convênio 191/2007 (Siafi 599354), no montante de R$ 220.015,14 (duzentos e vinte mil e quinze reais e quatorze centavos), objetivando a aquisição de máquinas e equipamentos;

Considerando que os recursos não foram aplicados em seu objeto, permanecendo em caderneta de poupança junto à Caixa Econômica Federal, vinculada ao Convênio 191/2007, sob a titularidade da prefeitura municipal;

Considerando que, desde a disponibilização dos recursos ao município até o momento da coleta dessa informação, mediante diligência saneadora, permaneceram os recursos rendendo juros e correção, de modo que alcançaram o montante de R$ 431.005,97 (quatrocentos e trinta e um mil e cinco reais e noventa e sete centavos), até a data de 16/8/2017;

Considerando que, em face de os recursos se encontrarem disponíveis em caderneta de poupança, decidiu o Tribunal, por meio do Acórdão 3115/2018 - Primeira Câmara, fixar prazo de quinze dias para que o Município de Tarauacá devolvesse os recursos depositados incluindo valores porventura existentes em aplicações financeiras/conta corrente, uma vez que o ajuste expirou sem qualquer movimentação daqueles, cientificando-se o atual prefeito municipal de que a não devolução dos recursos poderia implicar em responsabilidade solidária na presente tomada de contas especial;

Considerando que, em face da determinação proferida nestes autos, por meio do referido acórdão, o Poder Executivo Municipal informou o recolhimento integral dos recursos depositados na conta de poupança nº 10000514-4, custodiada à agência 2278 (Aquari), da Caixa Econômica Federal, junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), remetendo a respectiva GRU comprovando o mencionado recolhimento (peça 22, p. 2/3), no montante de R$ 448.607,03 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e sete reais e três centavos), já com as correções até a data do recolhimento;

Considerando que, em razão do recolhimento dos valores aos cofres públicos, propôs a Sec-AC considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.1.1 do Acórdão 3115/2018 - Primeira Câmara, informando-se à Suframa sobre o teor da deliberação, com posterior arquivamento deste processo, sem julgamento de mérito (peça 34);

Considerando que o Ministério Público/TCU, neste feito representado pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, manifestou-se, em pronunciamento constante de peça 36, de acordo com o pronunciamento da unidade, no tocante ao cumprimento da determinação, reconhecendo-se o recolhimento integral da quantia relativa ao convênio, bem como também favoravelmente a dar-se ciência desse fato à Suframa;

Considerando, entretanto, que no tocante ao arquivamento da tomada de contas especial sem julgamento do mérito entende o representante do Ministério Público não ser medida mais apropriada, alvitrando, em seu lugar, sejam as contas julgadas regulares com ressalva, dando-se quitação ao responsável, nos termos da Lei Orgânica/TCU, apontando-se como ressalvas a não devolução dos recursos já à época de sua não utilização em 2011, com consequente prestação das contas à entidade repassadora;

Considerando que a não utilização dos recursos e a disponibilidade desses em caderneta de poupança, para fins de ulterior devolução com atualização monetária e juros correspondentes a essa modalidade de aplicação, não enseja a imputação de débito;

Considerando que, em atendimento à determinação deste Tribunal, houve a imediata devolução dos recursos disponibilizados em conta de poupança, onde permaneceram remunerados; e

Considerando assim que as contas do responsável podem ser consideradas regulares com ressalva, conforme proposição do Ministério Público à peça 36;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.1.1 do Acórdão 3115/2018 - Primeira Câmara;

b) julgar regulares com ressalva as contas do responsável, Sr. Erisvando Torquato do Nascimento, ex-Prefeito de Tarauacá/AC, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, 208, 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, dando-lhe quitação; e

c) dar ciência deste acórdão à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

1. Processo TC-028.613/2014-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Erisvando Torquato do Nascimento (308.464.712-72)

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5762/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92 c/c arts. 17, inciso IV, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso IV, 237, todos do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da representação e arquivar os presentes autos, conforme sugerido na instrução e no parecer da unidade técnica (peças 4 a 6), sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto caso presentes motivos que justifiquem a medida, bem como encaminhar cópia desta deliberação ao representante.

1. Processo TC-009.110/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Renato Cândido Freitas Furtado (950.619.322-34)

1.2. Órgão/Entidade: Base Naval do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

RELAÇÃO Nº 18/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 5763/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida no parecer da unidade técnica:

1. Processo TC-006.854/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Bartolomeu do Carmo (111.534.744-68); Magnólia Gibson Cabral da Silva (109.365.564-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à SEFIP que corrija o campo "Tempo de Serviço Público" dos atos de Antônio Bartolomeu do Carmo e Magnólia Gibson Cabral da Silva, fazendo constar como tempo de serviço público o valor especificado abaixo:

1.7.1.1. Antônio Bartolomeu do Carmo: 39a, 2m e 13d;

1.7.1.2. Magnólia Gibson Cabral da Silva: 32a, 2m e 17d.

ACÓRDÃO Nº 5764/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-010.404/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Regina Lucia da Silva Nascimento (044.327.202-63).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5765/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-010.452/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sergio Greca Palheiros (014.362.287-00); Susana Alicia Planas (016.974.148-69).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5766/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, motivado pelo falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-012.141/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Faruk Jose Nome Aguilera (343.157.569-20); Giorgini Augusto Venturieri (469.391.487-87); Sergio Mundel Lacerda (004.167.119-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5767/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º e § 6º, do RI/TCU, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito dos atos de concessão a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.626/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcus Elicio Bastos Brasil (302.293.677-04); Mitsi de Jesus Santos de Andrade (244.261.641-68).

1.2. Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5768/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º e § 6º, do RI/TCU, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.801/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Olinda Martins Moraes (911.186.036-72).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5769/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.097/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ataides de Aguiar (178.896.931-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5770/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.200/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leoncio Martinelli Filho (143.814.948-49).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - São Paulo Centro/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5771/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida nos autos:

1. Processo TC-016.218/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Claudia de Araújo Paterno (117.327.728-51); Magali Calixta dos Santos (829.551.588-87).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/leste.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 5772/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria do interessado abaixo:

1. Processo TC-016.303/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Francisco de Souza Gaspary (042.627.350-87).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Ijuí/RS - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5773/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.310/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Jose Bezerra (108.728.334-53).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - João Pessoa/PB - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5774/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.345/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriana Morato (056.044.368-44); Angela Yuriko Okumura (027.135.858-05); Célia Aparecida Gimenez Gomes (711.073.398-04); Emerson Sauáia Kubrusly (543.834.397-72); Fatima Cristina Minari (756.466.098-87); Jose Wilson do Amaral (985.929.208-68); Liana Maria Glauser Fontes (046.500.658-28); Malvina Aparecida Câmara Zanardo (020.893.958-00); Marcia Terra Borlino (103.923.588-32); Maria Cristina Marques Pamplona Pagnossa (931.740.208-91).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Sorocaba/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5775/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.371/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Renato Luiz Pereira Leão (065.687.340-04).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5776/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.472/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Terezinha de Jesus Souza (148.475.583-91).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5777/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.815/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mary Fukuda Yanase (779.081.717-53); Renato Humberto da Silva (199.753.176-34); Rosemeire Silva Dantas de Oliveira (079.345.378-08); Sandra Aparecida Virgini Armelin (015.870.108-95).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Jundiaí/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5778/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.860/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adelia Izaias Alves (815.421.357-53).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5779/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-006.238/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Holtton Bruno Schuertz Alves (010.668.002-19).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5780/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-010.917/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariane Renata Alves (367.150.278-97); Marilia Angela Cardoso Nascimento (111.890.807-45); Marilia Passos Duarte (083.335.676-30); Marina Sousa de Almeida (247.397.072-68); Marina Souza Costa (151.272.077-10); Marineiva Carrier Mendonca (425.750.360-20); Mario Alcindo Aidar (013.576.488-20); Mario Nonato da Costa Castro (038.625.852-04); Mario Vinicius Reboucas Freitas Brito (092.028.156-74); Markson Clayton Borges Silva (118.030.387-30); Marlo Cristian Lopes Acosta (966.238.020-53); Marlus Almeida da Silva (032.463.553-20); Marta Piazza Dias Pacheco (409.632.929-00); Marvim Vorpagel (017.024.420-20); Marvison Edson Pinheiro Muniz (003.183.812-06); Mary Ellen Teixeira (066.583.969-30); Mateus Augusto dos Santos Crispim (420.116.948-09); Matheus Araujo Silva (083.908.714-40); Matheus Felipe Velloso Nunes (031.968.785-62); Matheus de Camargo Antunes (394.359.218-92).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5781/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.774/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Sodré de Moraes (002.713.161-01); Ageu Cordeiro de Sousa (047.522.334-95); Ana Carolina Nóbrega de Paiva Cavalcanti (050.393.324-40); Ana Carolina Ramos Garcia (004.777.199-29); Ana Cristina de Almeida Ribeiro (038.676.476-07); Ana Paula Alencar Marinho (886.414.221-53); Carolina de Oliveira Fernandes (108.076.907-24); Caroline Silveira Marinho (044.555.494-04); Claudia Magali Silva Moreira (416.112.095-87); Deniz Rockenbach Avila (893.484.860-04).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5782/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.804/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Givanildo Pimenta de Sousa (713.214.542-87); Hildegardo Junior Angelim Sousa (917.044.212-68); Ildinei Wanderley da Silva (594.899.282-91); Joao Ednaldo da Costa Oliveira (628.069.472-00); Joel Pereira dos Aflitos (383.496.122-15); Jonathan da Cunha Ferreira (010.422.613-77); Josenildo Silva Moura (011.037.073-29); Leonardo de Oliveira da Silva (004.322.692-23); Mateus Cunha Aguiar (003.905.382-21); Miriam da Silva (748.302.102-06).

1.2. Órgão: Diretoria Regional da ECT em Roraima - DR/RR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5783/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.819/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Salomão de Araujo Souza (028.065.045-03); Sebastião Avelino da Silva (443.773.392-49); Sebastião Marciano de Araujo (233.455.862-15); Silvana Aparecida da Silva (337.231.091-87); Sirnando Silva Santos (947.569.702-06); Sônia Maria da Costa Correia (657.609.052-87); Tassio Nascimento Pereira (005.009.932-97); Tatiana de Castro Lima (982.399.882-53); Thalyson Rodrigo Alves Paes (838.223.642-15); Thiago Ramos de Araujo (957.359.412-91).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Acre - DR/ACR - MC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5784/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.828/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Neemias Torres Siqueira (018.521.654-48); Deborah Ribeiro Pessoa Meireles (076.675.914-82); Defsson Douglas de Araújo Ferreira (701.098.834-03); Felipe Xavier Barbalho da Costa (068.555.584-45); Fernando Cesar de Sousa Freire (691.154.784-91); Francisca Sueli de Aquino (095.339.374-75); Giselly Patrícia Dias de Souza (034.439.134-58); Gleiziany Fortunato de Souza (094.490.184-05); Juliana Dantas Galdino da Silva (070.374.944-70); Leandro Oliveira da Rocha (080.155.344-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5785/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-013.898/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luis Henrique Ribeiro da Silva (664.785.703-63).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5786/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-013.921/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raimundo Diego de Lima da Silva (025.552.013-19).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5787/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-014.008/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Patrícia de Brito Xavier (791.162.722-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5788/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.110/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ernane Ramos de Oliveira (932.716.386-91); Eros Henrique de Souza Lima (077.228.804-60); Esther Lobo dos Reis Melo (136.697.467-06); Esther Silva Salvador de Oliveira (104.016.076-07); Eustaquio Dias Fernandes Neto (028.691.764-57); Everaldo Bezerra Chaves (874.456.704-91); Everaldo Vilela dos Santos (061.080.776-54); Everson da Silva Santana (681.235.156-34); Fabiano da Silva Bento (079.464.714-67); Fabio Bessa Setubal (019.961.305-28).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5789/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.146/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Arnaldo Jaco Coutinho (010.819.884-79); Bruno de Castro e Silva (015.657.901-46); Francisco Jefferson Ferreira de Sá (027.920.313-60).

1.2. Entidade: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5790/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.151/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Pereira Felix (053.198.553-97); Francisco Girlano Jorge de Menezes (054.176.233-85); Ranilson Jose Vieira (058.443.824-98).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Petrolina/PE - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5791/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.178/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Madalena Batista (601.789.307-68); Maria Madalena Pacheco Cabral (787.429.357-68); Maria Margarida da Silva (443.302.197-00); Maria Marlinete Ramos de Franca (554.086.307-06); Maria Miriam Patricio de Azevedo (022.524.077-78); Maria Nazare Lopes da Silva (936.928.547-49); Maria Odalea de Carvalho (002.537.737-09); Maria Ogilsa Alves Bhering Maia (005.019.777-08); Maria Regina Cordeiro Monteiro (836.060.847-49); Maria Regina dos Santos Travassos (462.945.707-00).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5792/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.218/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nayara Mendonça Moreira Cardoso (075.800.336-66); Otniel Laion Rodrigues (890.627.952-34); Renan Gonçalves de Sousa (028.620.722-22); Romilda Muniz Pereira Lopes (272.243.922-00); Rosana Deise Vitoria Sanders Maciel (418.887.742-15); Saulo Sampaio Macedo (528.958.662-87); Ulisses de Lima (524.262.202-44); Vanessa Felipe de Melo (005.882.602-58).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Porto Velho/RO - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5793/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.230/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro Jose Cruz Ferreira (134.056.912-49); Moises Sousa Santos (694.148.902-20); Murilo Prado de Mello (287.897.108-60); Natalia Ferreira Cheles (407.094.558-01); Nivaldo Almeida de Lima Junior (006.279.322-58); Oscar Lauand Junior (399.783.971-91); Paulo Henrique Lopes Goncalves (480.627.582-49); Paulo Victor da Costa Ramos (847.175.562-91); Pedro Frota Menandro de Vasconcellos (329.995.248-03); Priscila Barbosa Pereira Castro (111.262.837-11).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5794/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.240/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Luiza da Costa (024.612.533-07); Aline Pereira Casciano (089.019.087-94); Aline Pessotti Rangel (079.147.987-03); Aline da Rocha Ramalho (084.396.427-84); Aline de Queiroz Assunção (057.699.127-90); Alisson Soares Limeira Pontes (045.104.504-19); Allan Matheson (083.987.027-29); Allysson Chagas Carapecos (010.253.759-39); Alvaro Florencio de Almeida Neto (908.788.847-34); Alvaro Fonseca Monteiro (000.460.291-92).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5795/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.250/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Maia de Morais (014.273.614-79); Bruno Soares da Silva (006.115.261-74); Caio Cesar Dantas da Silva (089.204.244-38); Camila Reis Portella (111.147.247-50); Canddyce Hanna Mascarenhas Lima (841.187.685-34); Carla Agueda Machado Soares (051.742.407-02); Carla Neves (074.918.127-32); Carla Roesch Schreiner (768.447.060-49); Carla Vieira Barbosa (116.128.377-35); Carlos Alberto Almeida Guimarães (275.229.098-56).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5796/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.276/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilberto Almeida de Souza (014.116.461-18); Giseli Eduarda Braga da Rocha (006.391.866-88); Giselle Cristina Moreno Tavares (033.324.324-27); Giuliana Silva Bezerra (088.854.064-75); Giulio San Martini Junior (018.735.367-04); Gladston de Silva e Silva (512.346.881-15); Glauber Almeida Dantas (830.276.615-15); Glauco de Almeida Chaves (070.949.117-42); Graziela Gomes Pereira (073.334.017-23); Guaciara de Carvalho Costa (791.814.147-49).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5797/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.281/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Humbertho Mykaell Koury Mattar (723.911.031-15); Humberto Antonio Andrade Barbosa (118.336.387-78); Humberto Rodrigues Costa Filho (866.359.727-49); Igo Braitne Barbosa Marques (058.589.884-74); Igor Duarte Alencar Lira (015.788.543-77); Igor Fernandes Rodrigues Viana (084.203.406-42); Igor Ribeiro Braga (032.648.504-00); Igor Sergio Dias de Albuquerque (619.147.543-87); Irene da Silva Passos (262.994.533-20); Irinilson Antonio de Almeida Junior (024.143.217-09).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5798/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.285/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Paulo Pereira de Oliveira (658.024.113-68); Joao Roberto Custodio Cotrim (618.501.281-20); Joel de Souza Guedes (975.523.137-49); Jonatas Pereira Cabral de Araujo (047.007.744-10); João Luiz da Silva Cruz (326.199.318-94); João Nicodemos Ferreira Feitosa (422.762.173-91); João Paulo Cavalcanti Rolim (038.628.344-33); João Paulo Minoru Kobayashi Katayama (317.725.398-64); João Paulo Paz de Lima (961.984.351-72); João Paulo de Araujo Pinheiro (093.099.337-39).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5799/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.287/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Claudio Lima de Siqueira (563.523.011-34); Jose Claudio de Azevedo Almeida (721.716.267-04); Jose Felipe Ribeiro Araujo (034.444.093-11); Jose Ferreiro Espasandin (018.550.757-33); Jose Goncalves de Sena (032.623.636-85); Jose Judson Mesquita Cunha (053.110.784-13); Jose Luciano de Campos (044.351.627-84); José Carlos Lima Pinto (398.888.861-34); José Carlos Pires Magalhães (012.473.587-80); José Francisco Barbosa Neto (064.184.444-18).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5800/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.311/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Flores Louveira (609.022.561-49); Pedro Gustavo de Farias Paiva (053.696.974-42); Pedro Henrique Neto de Almeida (024.181.586-08); Pedro Henrique Ornellas Marchiori (033.153.651-05); Pedro Henrique Seligmann Soares (006.574.103-06); Pedro Luis Barros (045.709.514-81); Pedro Luiz Trevisan de Souza (344.628.408-79); Pedro Neto de Oliveira (034.108.761-03); Pedro de Freitas Moreira (026.243.697-32); Philippe Ribeiro Targino Maciel de Oliveira Mendes (013.830.634-60).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5801/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.333/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Marcel Eloy Bandeira Costa (010.447.575-74); Victor Marconi Arouca Ribeiro (058.373.007-83); Victor Vinicius Brandao de Oliveira Alves Araujo (304.559.198-10); Vinicius Aragão Costa (698.543.781-87); Vinicius Brandão Mendes (065.075.514-65); Vinicius Bueno da Silva (025.061.801-09); Vinicius Domingues (741.286.202-20); Vinicius Machado de Araujo (002.485.492-19); Vinicius de Araujo Porto (013.568.224-01); Vinicius de Oliveira de França (936.931.767-87).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5802/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.383/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Luiz Manhaes Sampaio Junior (095.234.147-63); Roberta Gomes Arantes (097.527.007-99); Roberta Rifan Pessanha Maia (131.739.827-03); Roberta da Silva Leme Dalarme (102.126.028-29); Roberto da Silva Lanes Filho (122.517.787-13); Rodrigo Augusto de Oliveira Barros (070.349.297-77); Rodrigo de Lima Oliveira (110.552.287-30); Rodrigo dos Santos Bazilio (110.680.507-05); Rogeria Araujo Grillo (067.311.546-10); Rogerio da Silva Burla (106.896.097-36).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5803/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.497/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Reis Lobato (027.181.857-32); Marcelo Teixeira de Alcantara (068.230.383-65); Marci Moniz de Carvalho e Miranda (263.753.117-72); Marcio Coumiotis Barreto (110.944.527-00); Marcio Fernandes Rebello (051.886.077-94); Marcio Franklin Pontes da Silva (649.410.782-68); Marcio Goncalves da Silva (969.381.707-97); Marcio Maximiano (391.292.458-93); Marcio Mendes Oliveira (167.397.988-26); Marcio de Oliveira Barros (631.830.212-34).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5804/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.505/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Michelon Bisognin (008.386.220-03); Mateus Rodamilans Bastos (996.237.225-91); Matheus Barbosa de Oliveira (032.785.011-60); Matheus Destro Rosa Ferreira (084.571.786-36); Matheus Domingos Benicio (042.896.051-09); Matheus Felipe Tomadao Michels (012.683.792-98); Matheus Guimaraes Mello (008.700.821-16); Matheus Lopes de Lima (058.834.417-69); Matheus de Lima Yeh (103.418.234-06); Matheus de Souza Santos (030.951.325-14).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5805/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.508/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michella Paula Cechinel Reis (078.942.417-76); Michelle Terra Costa Oliveira (106.377.277-03); Miguel Angelo Duarte (039.093.379-10); Miguel Angelo Teixeira Moura (826.276.900-78); Miguel Carlos Viana Negreiros (418.055.342-20); Miguel Suarez Xavier Penteado (282.039.068-42); Milena Kelly de Araujo Macedo (011.887.794-19); Milka Nedyane Mata da Silva (013.779.705-23); Moises Borges dos Anjos (112.144.597-73); Moises Correa Lopes (005.373.852-74).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5806/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.514/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula Frassinetti de Lima (422.367.624-53); Paula Mendonca Arruda (077.596.257-07); Paula Renata Cunha (357.763.798-65); Paula Suelen Correa de Medeiros (008.050.820-00); Pauline de Mari Leopoldo (991.784.430-91); Paullynne da Costa Gomes (003.388.822-19); Paulo Alexandre da Silva Sousa (027.120.923-25); Paulo Anizio de Sousa Silva Pontes (107.390.227-76); Paulo Artur Brusaca Castro Junior (605.007.053-99); Paulo Cesar Dick (055.312.287-83).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5807/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.528/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Lima Santana (063.112.283-43); Renato Mello Casagrande (023.417.630-06); Renato Viana Costa (010.261.499-75); Renato Zorzenon dos Santos (045.729.138-97); Rene de Alba Brandao Cruz (409.253.618-60); Rhanderson Luiz Soares Gomes (099.271.676-44); Ricardo Almeida de Carvalho (137.168.177-59); Ricardo Augusto Leal Lourenco (047.655.217-61); Ricardo Augusto Simoes (108.751.567-03); Ricardo Bizotto (019.381.090-58).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5808/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.531/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robert Soares Silva (876.779.463-72); Roberta Carneiro de Souza (034.144.717-01); Roberta Durante Lunardi (102.728.459-06); Roberta Regina Fadel (106.079.767-48); Roberto Borger (152.615.958-94); Roberto Dalabeneta (119.326.397-21); Roberto Ferreira Tavares (806.903.787-34); Roberto Jose Lube Teles (055.737.177-58); Roberto Teixeira Baia (656.112.252-68); Roberto de Sa Seron (007.250.901-54).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5809/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.535/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Cunha de Andrade (120.015.947-04); Rogerio dos Santos Seabra (088.487.627-60); Rogério Gonçalves Alves (057.350.459-89); Romario Alisson Costa Santos (605.301.023-58); Romay Conde Garcia (966.634.567-68); Romero Galvão Maia (039.354.604-73); Romulo Pereira Faria (021.873.541-30); Ronaldo Cerqueira Carvalho (758.725.017-49); Ronaldo Ribeiro Fernandes (055.872.493-01); Ronaldo Russo Marcelino (018.064.227-86).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5810/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.563/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice Paula Di Sabatino Guimaraes (056.247.356-42); Aline da Cruz Repolez (130.682.187-80); Aline de Aragao Zambrana (010.679.645-33); Aline de Fatima dos Santos Graciano (126.405.767-98); Alvaro Paiva Braga de Sousa (772.733.706-49); Alvio Figueiredo Cardero (059.814.997-02); Amandia Braga Lima Sousa (603.315.342-15); Ana Carolina Campi Azevedo (029.138.486-21); Ana Carolina de Souzaonzalez (055.165.547-05); Ana Claudia Bergamo (017.470.870-09).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5811/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.565/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Tereza Gomes Guerrero (817.821.601-91); Analice Barbosa Pereira (907.321.112-34); Anderson Roberto Batista da Silva (079.367.667-31); Anderson de Barros Oliveira (120.617.477-36); Andre Felipe Candido da Silva (223.936.598-62); Andre Goncalves da Silva Bezerra (726.622.391-15); Andre Luiz Sa de Oliveira (007.617.804-83); Andre Luiz da Silva Sobrinho (012.079.284-29); Andre Machado de Siqueira (717.270.941-15); Andre de Abreu Rangel Aguirre (368.373.528-73).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5812/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.574/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edgar Marcelino de Carvalho Filho (058.251.135-68); Edilene de Menezes Pereira (087.450.717-05); Edirlene de Lima (049.461.886-81); Eduardo Caetano Brandão Ferreira da Silva (037.895.284-63); Eduardo Ruback dos Santos (080.696.257-75); Eduardo Spinetti Typaldo Caritato (053.863.647-58); Edwards Frazao Teixeira (091.085.747-40); Elainne Christine de Souza Gomes (028.603.194-92); Eli Maria da Silva Soares (055.838.987-20); Elias Pimentel Gouvea (019.284.987-52).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5813/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.580/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabrielle Pereira das Neves (118.554.187-03); Gil Sevalho (430.417.447-91); Gilvan Pessoa Furtado (054.863.116-64); Giselle Gourlart de Oliveira Matos (006.701.577-83); Glauber Pires Chaves Miranda (037.738.429-10); Gleice Ferreira Leal (094.392.967-98); Guilherme Ferreira Silveira (024.931.919-51); Gustavo Luiz Farias Moreira (101.676.727-70); Gustavo Rodrigues de Souza (099.486.667-47); Helen Massote Carvalho (636.299.256-34).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5814/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.633/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Orivan dos Santos da Costa (964.281.632-68); Paulo Gibson Farias Bezerra (011.884.352-48); Paulo Roberto Miranda da Silva (232.317.692-72); Pedro Tiago da Silva Machado (011.993.692-50); Pietry Lorran Jesus Silva (023.220.012-28); Prici da Silva e Silva (857.846.992-53); Priscila Vaz Peixoto (013.357.132-71); Pâmela Stefanie Melo de Aguiar (794.362.932-91); Railde Garrido Cunha (906.224.562-53); Railson Silva Pereira (875.103.322-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5815/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.634/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raimundo Brazão do Rosário (812.481.132-68); Renato de Moraes Nery (007.347.682-06); Ricardo Pantoja dos Reis (638.567.862-87); Ricardo Trindade Rodrigues (003.095.392-85); Rilton César Rocha Montoril (029.778.302-51); Robson Rodrigues (999.914.701-15); Romario Estrao Pelaes (013.213.442-01); Rosillene Fernanda Castro Soares (922.532.881-87); Rosivaldo Souza Cruz (797.603.922-91); Sandra Camila da Rocha Maciel (906.025.362-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5816/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.648/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Ceiglinski Nunes (024.315.220-59); Weslley da Costa Silva (127.268.847-09); Yuri de Magalhaes (016.596.010-88).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5817/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.652/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Icaro Albara Franco Gomes (819.525.382-20); Jaqueline Prestes Ferreira (779.869.702-00); Jonath Mendonça Bispo (945.756.222-49); Jose Arikapu Junior (749.503.202-20); Jose Guilherme Ulian (313.150.588-55); Juraci Magalhães Rodrigues (914.144.585-68); Katia Cristina Ribeiro Pacheco (852.933.853-72); Larissa Helena Barboza Pinheiro (843.826.352-68); Leandro Gomes Barros Almeida (060.399.204-83); Luciano Santos Magalhães (003.709.132-80).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5818/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.655/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Venicia Freire da Costa (893.746.062-91); Vinicius Alan Macal Mota (936.033.802-82); Waldenice Freitas do Nascimento (580.039.082-72); Wellington Melo Regis (831.537.212-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5819/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.656/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Analu Barbosa Santos Feitosa (019.584.675-37); Andrews Luiz Teixeira Lopes (024.970.105-79); Angelica Oliveira de Almeida (030.064.185-06); Francisco Anderson Gomes de Lima (019.816.123-94); Helio Cardoso de Moura Filho (839.832.875-49); Nataniel Pimentel Barreto (419.168.595-34); Romario Santos de Almeida (054.357.925-50).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5820/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.659/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Miguel Hernandes Junior (063.920.456-27); Renan Rosa Paulino (072.106.746-83); Romes Jorge da Silva Júnior (091.486.526-95); Suzana Rosa Arantes (043.516.466-08).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5821/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.730/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sindia Obvioslo (210.924.548-45); Sylvio Alexandre dos Santos Cardoso (008.477.587-45); Thatthyanna de Lima Oliveira (085.356.306-35); Thayene Leal Victorino (051.450.387-47); Thiago Benfica da Cruz (110.252.037-39); Thiago Souza de Freitas (088.941.976-03); Thiago de Andrade Caleffe (124.732.777-96); Tiago Rocha Suaznabar (053.537.546-89); Tulio Anselmo dos Santos Valentim (099.267.237-64); Ubiratan Alves Pequeno (298.361.157-49).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5822/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.736/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Marcos Chaves Abrantes (031.803.075-60); Bernardo Mainard Nogueira da Gama (129.237.697-08); Breno da Silva Anastacio (149.170.647-32); Bruno Enzo Silva Fernandes (039.205.735-28); Bruno Filipe da Silva Luiz (058.741.837-01); Bruno Marcus Rocha Pacheco Santos (807.252.525-53); Caio de Oliveira Portas (110.202.817-74); Carla Rocha Clark (029.486.507-12); Carlos Fernando Rezende Muniz (805.427.945-00); Carlos Henrique Carvalho de Oliveira (102.159.277-37).

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5823/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.760/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Antonio Rodrigues (023.672.105-43); Thiago Felipe Ferreira (060.241.546-23); Thiago Fernando de Avila Navarro (382.115.228-10); Thiago Kennedy da Costa Cavalcante de Sa (069.644.914-57); Thiago Lamim Matos (125.994.557-07); Uarles Santana Fogaca (013.121.815-83); Vagner Luiz Moura Barros (607.175.055-53); Valdemiro Damasio de Almeida (000.152.987-01); Valquiria Fernanda Luz (070.437.226-67); Valquiria Rosa de Faria (045.126.036-89).

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5824/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-014.763/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yuri dos Santos Guedes (119.850.747-02).

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5825/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.779/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina de Souza Flors (094.353.897-16); Ana Lucia Fernandes da Silva (082.120.387-85); Andre Ferreira Elisiario Barbosa (363.333.258-80); Andrea Rangel Mores (072.533.047-30); André Luiz Cardoso Moreira (023.737.587-76); Arthur Kottler da Silveira (045.347.927-86); Beatriz Correa de Lucas Almeida (134.710.277-93); Bruno Pinheiro Coutinho (120.486.547-70); Caio Mattos Baeta Neves (113.084.487-08); Carla Maria Koman de Figueiredo Freitas (094.732.327-99).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5826/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.784/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jardel Silva dos Santos (080.384.097-79); Jean Fuglino de Paiva (138.275.777-80); Jennifer Welte Neves (121.966.667-00); Jeosafa Malaquias de Paula Salomao (139.625.397-19); Jessica Paula de Magalhaes Ferreira (092.535.777-46); Jose Ricardo Fernandes (042.426.037-97); Karina Emmanuelle de Souza (034.965.656-83); Karine Vieira da Rocha (073.735.847-56); Kelly Maria Lopes dos Santos (984.313.150-91); Kennedy Simoes Santos de Carvalho (136.856.757-61).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5827/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.823/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Pui Yue Lee (021.439.887-02); Rafael Ferreira Barrozo (133.327.297-99); Rodrigo Klinger de Freitas (007.617.147-74); Rosana Medeiros de Novais (792.846.477-20); Russencleyton Barros Costa (091.464.227-81); Sidnei Brum da Silveira Filho (111.076.437-59); Suzane de Carvalho da Vitoria (121.246.427-31); Thaís Medeiros da Silva (052.378.967-07); Túlio Chiarini de Faria (044.657.616-60); Walter Barreiro Cravo Junior (908.558.337-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Tecnologia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5828/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.826/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Alves Viana (092.582.167-50); Eduardo Tsuyoshi Ishizaki (044.111.947-67); Filipe Vieira Waldheim (104.385.827-05); Guilherme Roberto Chaves (116.720.987-77); Gustavo Marques de Mello (095.329.377-73); Henrique Tadeu Vasconcelos dos Santos (094.790.247-30); Jader Gouveia de Souza (121.476.507-65); Juliana de Souza Oliveira (106.382.957-77); Leandro Perozini da Silva (128.491.697-90); Lecio Nunes de Oliveira (014.632.565-66).

1.2. Entidade: Eletrobrás Termonuclear S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5829/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.830/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Einstein Lima de Azevedo (583.149.207-97); Bruno Jose Carreira Goncalves (069.208.738-93); Jose Luiz Lemos (215.370.708-00); Jose Milton de Aparecida (005.900.878-43); Jose Roberto da Silva (545.072.278-87); Sidnei Teotonio de Melo (072.610.728-00).

1.2. Entidade: Petroquímica União S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5830/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.856/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelline Ferreira de Oliveira (077.260.394-42); Kleiton Monteiro da Silva (044.155.884-41); Kleiton dos Santos Martins (046.652.504-48); Kleverton Igor de Souza Batista (075.678.314-30); Lazaro Marcilio Silva (036.669.294-19); Leandro Jose da Silva Barbosa (045.867.374-92); Leenneker Mendes Silva (061.193.484-17); Leonardo dos Anjos Machado (076.171.334-48); Mabio Luiz dos Santos (054.764.004-86); Magno Antonio da Silva (066.549.824-10).

1.2. Entidade: Companhia Energética de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5831/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.860/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sherdson Silva de Araujo (059.950.654-75); Sidiclei dos Santos Felix (058.713.704-54); Tamaro Jimmy Feitosa Santos (025.519.054-94); Thiago Lima de Medeiros (050.798.504-42); Ubirevan dos Santos Pinto (032.303.444-64); Vanilson Nogueira de Almeida (042.271.574-39); Ylmara Cristina Vasconcelos Torres (411.675.115-49).

1.2. Entidade: Companhia Energética de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5832/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.862/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudine Massi Mynssen (939.735.277-68); Cristiane Hollanda Rangel (086.013.537-38); Dalila Tiago do Nascimento Furtado de Mendonça (600.974.507-15); David Ricardo Moreira Ramos (606.683.777-04); Deborah de Freitas Alexandre Tavares Marinho (051.470.097-10); Edson Moreira Felisberto (042.557.657-40); Eduardo Rosa Pereira (819.742.567-15); Elaine Zozimo de Souza (088.090.757-65); Fernando Cesar Machado (877.841.497-00); Joao Marcelo Alvarenga Braga (016.462.567-43).

1.2. Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5833/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.897/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Mendonça da Silva (224.703.358-09); Alexandra Borelli (006.856.720-00); Ana Carolina Castro Luz Buzato (333.429.218-54); Ana Rosa Demetrio (375.846.978-36); André Luis Tomadao (033.847.499-44); Antonio Delfino Pereira Junior (215.341.248-02); Camila Trindade Válio Machado (287.484.278-88); Carlos Alberto Torello (061.962.898-70); Carolina Ferreira Trevizani (099.638.707-24); Caroline Gomes de Mello (061.622.309-96).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5834/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.910/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nadjane Leite dos Santos (010.305.594-06); Nestor Antonio Alves Junior (042.187.544-54); Rodolfo de Oliveira Ferreira (067.851.344-98); Rodrigo Alessandro Rocha Monteiro (035.406.104-64); Rogério Lira Silva (041.044.194-51); Rosana Sarita de Araújo (717.733.041-00); Rose Mary Ferreira Pereira Gomes (010.989.064-70); Rosemeire Roberta de Lima (028.347.544-70); Rosiene Teodoro Santana (036.096.014-69); Sandra Alice de Almeida Pereira (866.681.294-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5835/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.927/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Penha Borges de Abreu (021.539.757-60); Clesio Gomes da Silva (056.138.707-99); Cristiane Gomes da Silva (021.341.397-30); Cristiane Maria de Lourdes de Araujo Gleich (773.430.697-72); Cristiano Ferreira de Barros (108.117.137-50); Cristiano Lacerda de Oliveira (081.892.397-08); Cristiano Rodrigues dos Santos (038.589.557-79); Critiane Lourenço Teixeira (078.408.557-92); Daniel Oliveira Coutinho (082.431.937-07); Daniel de Almeida Silva (055.308.677-40).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5836/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.940/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kathleen Soares Barros (059.165.577-28); Kelly Costa de Almeida (057.185.427-32); Kissilla Marinho Arruda Curso (118.579.487-50); Larrisa Vitoria Cardoso Cusielo (097.418.007-62); Laura Maria Figueiredo Silva (094.300.337-78); Lavinia Leal Soares (075.912.937-10); Layanna Cristina Lourenco de Azevedo (055.082.687-40); Leandro Barbosa da Cunha (090.203.117-19); Leandro Barros Maracaja Porto (077.653.747-45); Leandro Martins de Lima (104.483.777-21).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5837/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.948/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Souza da Silva (108.576.757-45); Paula Valeria de Oliveira Terra (031.349.947-04); Paulo Márcio da Silva Schiffini (906.287.137-20); Paulo Roberto Coenélio (355.355.397-91); Paulo Roberto Couto (001.455.767-36); Paulo Sergio Campos Junior (925.026.607-34); Pedro Henrique Gomes Ribeiro Ferreira (107.626.277-51); Pedro Henrique Lima de Oliveira Silva (132.749.857-08); Priscila Spargoli de Freitas (081.987.597-00); Priscilla Rodrigues Fonseca (112.975.727-77).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5838/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-014.972/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: David Gleydson Gadelha de Morais (111.624.824-78); Demostenes Nogueira Cavalcante (812.779.974-20); Ellen Louise de Sousa Guimarães (090.055.974-88); Flávio Roberto Santos de Oliveira (071.606.974-13); Franklin Hebert Silva do Nascimento (060.805.774-61); Hanna Kelly de Medeiros Cruz Sa Teixeira (089.653.984-95); Herbenny Hellen Medeiros de Brito (016.884.904-69); Hudson Gonçalves do Nascimento (084.358.744-00); Jailma Santos (058.292.184-88); Jessica Monyk Tiburcio de Souza (072.048.104-06).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5839/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.030/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Duane Fabiane Lima Maciel (963.102.782-15); Duennyo Wesley Santos Silva (901.739.452-87); Enaile Alves Moura (026.640.193-76); Enderson Monteiro do Nascimento (944.379.712-72); Francilene Cardoso da Silva (767.970.582-87); Francisco Jose Pimenta Valente (537.452.992-72); Fransony Junyah Almeida Nascimento (000.377.992-07); Georgyna Batista de Carvalho Sousa Costa (856.653.983-49); Gersika do Nascimento Bezerra (826.895.802-25); Gleicimar Freire Correa (446.252.272-91).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - Mec.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5840/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.040/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana da Silva Alonso (003.509.217-33); Adriano Christino Silva (131.436.867-23); Alanda Dealis Waechtler (138.443.087-33); Alberto Serafim Lessa (770.431.207-30); Alessadro dos Santos Reis (084.923.967-25); Alessandra de Castro Moreira (083.338.917-30); Alessandro Moreira Lima (130.171.747-94); Alexander Oliveira de Souza (075.282.777-46); Alexandre Rodrigues de Souza (035.666.227-61); Alexandre de Souza Souto (024.395.887-09).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5841/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.047/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana da Costa Astor do Nascimento (082.058.557-22); Fabiano Souza da Cunha (088.523.517-79); Fabio Izidoro da Slva (104.363.497-52); Felippe Figueiredo de Barros (104.510.017-02); Fernanda Karla Bezerra da Silva (694.441.534-87); Fernanda da Cunha Barbosa (055.262.447-09); Fernando Ribeiro Marigueti (134.594.387-38); Flavia Magalhães Botelho (079.002.357-10); Gabriela Ferreira de Oliveira (097.287.137-38); Geisa Madruga Pereira (114.779.307-79).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5842/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.055/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Vitor dos Santos (112.351.837-85); Priscila Martins de Oliveira (039.353.734-06); Priscilla Silva dos Santos (134.459.137-06); Rafael de Oliveira Silva (127.655.477-00); Ramon Rodrigues Faria Castro (118.313.817-29); Ramon dos Santos de Souza (137.061.427-67); Raphaella Melo dos Santos (114.219.187-73); Raquel do Nascimento de Souza (110.603.277-24); Renan Arjona de Souza (107.020.017-40); Renata Carolina Santos Bastos (126.993.057-58).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5843/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.070/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariela Francisca Penna Miranda (010.259.240-37); Maurício José Both Bolzan (807.231.520-04); Maurício da Veiga de Almeida (013.217.190-27); Michele Mantelli Schmidt (022.457.500-71); Mirian Redin de Quadros (002.455.860-59); Natiéli Londero (031.455.560-96); Neiva Maria Frohlich (410.971.900-30); Nthália Gonçalves Netto (032.741.930-03); Pablo Siqueira Terres (002.181.760-07); Pablo de Carvalho Pereira (032.263.070-37).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5844/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.076/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Claudio Ribeiro (011.812.301-79); Pedro Henrique Brasileiro do Vale (035.836.901-09); Priscila Roriz Couto (732.392.591-68); Rejane Magda Lana da Silva (488.129.781-34); Samuel M M Scofield Souza (525.914.927-00); Sandro Mendes de Oliveira (012.171.056-46); Tacio Neves Frota Souza (021.056.051-76); Tiago da Costa Leal (018.790.251-83).

1.2. Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5845/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.099/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula de Moraes Ramos Ribeiro (086.440.017-95); Armando Luiz de Araujo Costa (509.155.257-04); Aurelio Pontes (935.438.757-87); Carolina Fonseca da Silva Rocha (080.806.897-09); Cristiane Maria Santos (051.949.987-59); Dinelcio Carvalho Borges (674.655.877-00); Edna Lucia Guerra da Silva (837.018.507-04); Fabiana Fernandes de Campos (038.005.087-02); Fabio Ramiro Bernardelli (098.783.577-75); Guilherme Eduardo Figueiredo (106.912.387-07).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5846/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.161/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sergio Rodrigues Frazao (687.825.787-53); Sheila Coelho Soares Lima (057.746.717-47); Sheila Oliveira de Castro (097.999.997-90); Simone Guaraldi da Silva (810.336.487-87); Simone Maia Evaristo (737.052.767-00); Simone Pedro da Silva (076.505.337-35); Simone Pereira Lermontov (079.142.317-46); Simone Regina Boas Ponciano (111.829.847-03); Simone dos Santos (600.949.407-97); Sirlene Rodrigues Santos (073.725.367-31).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5847/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.206/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Etter da Silva (827.634.290-68); Gustavo Martins Borges (004.767.460-19); Gustavo Pedroso de Farias (005.249.830-11); Gustavo Teixeira (020.844.910-88); Helen Pinho de Souza (004.908.330-98); Helena Maria Machado (463.109.400-15); Helena Nogueira Esmerio Azevedo (984.773.230-20); Hellen Bonilha Ulguim (832.465.250-72); Henrique Paiva Garcia (533.442.940-91); Hiuri Natan Maboni (023.349.880-06).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5848/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.215/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kleber Renan Terres Chacon (267.696.700-20); Lauro Antonio Alves da Costa Filho (525.523.300-53); Lazaro Moises da Silva Ramos (022.601.000-74); Leandro Rieger Gunzel (941.703.800-10); Leandro Santos da Silva (014.270.480-61); Leandro da Cruz Soares (764.720.780-68); Leandro dos Santos Goncalves (967.609.740-34); Lederson Guex de Oliveira (017.595.470-42); Leila Ribeiro Santos (910.441.460-87); Lenilson Henrique Dutra Pedroso (003.944.770-73).

1.2. Órgão: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5849/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.226/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marisete Echer Ferronato (881.115.040-04); Maristela Spohr Vargas (990.606.710-15); Marjorie Gomes Barbosa (023.150.070-03); Mateus Brum Cerri (012.336.240-75); Mateus Flores da Rocha (003.478.530-21); Mateus Mello Saldanha (018.952.720-09); Mateus de Oliveira Carvalho (019.953.890-56); Matheus Ferrao (015.832.750-02); Mauricio Gomes de Araujo (018.459.150-38); Mauricio de Matos (967.396.490-49).

1.2. Órgão: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5850/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.236/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Nunes da Silva (011.462.210-88); Rodrigo Oliveira Borba (006.348.800-04); Rodrigo Peduce Teixeira (024.169.760-36); Rodrigo Ribeiro Stachlewski (028.503.230-55); Rodrigo Scandolara (002.746.750-30); Rodrigo Soares Baggioto (962.525.450-15); Rodrigo Soares Silveira (001.426.100-62); Rodrigo Taufer Mascarello (010.053.130-08); Roger Alex Franca (012.979.760-02); Roger da Luz Lussana (011.046.540-75).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5851/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.242/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ueslei Thiago Franzmann (010.221.340-27); Vagner Fogaca Schimidt (018.340.950-77); Vagner Zanotto Hoffmann (014.092.370-52); Vagno Alves de Freitas (000.369.110-11); Valterio Alexandre Ritzel (940.787.690-04); Vanderlei Ciello (810.762.150-68); Vanderleia Carla Borger (994.916.560-15); Vanderson Kullmann Lima (011.760.170-55); Vanessa Pinto Dias (013.310.220-37); Vanessa Quevedo Savi (027.846.660-50).

1.2. Órgão: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5852/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-015.265/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eliomara Sant Ana Cardoso (944.542.486-72).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5853/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-015.278/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriela Cristina Pereira Barbosa (076.791.594-16).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5854/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.287/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Paulo Lawall Valle (066.393.656-00); Joao Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho (057.471.694-75); Joao Vicente Nunes Rego (837.513.274-87); Joelson Junior Bollotti (006.200.159-00).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5855/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.289/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose David Pinheiro Silverio (672.667.203-97); Jose Moreira Falcao Neto (016.727.713-82); Jucelaine Angelim Barbosa (698.705.861-04); Julia Thiebaut Sacramento (135.843.047-09).

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5856/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-015.300/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcella Hatschbach (055.786.419-46).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5857/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.306/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natalia Goto Martinelli (325.506.878-92); Natalia Quezado Costa (010.684.043-61); Natalia Silva Uchoa (022.276.431-70); Natanne Lira de Morais (025.620.943-01); Nelio Thadeu da Costa Bastos (100.497.817-07); Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho (120.810.287-78); Nicolas Trindade da Silva (072.751.944-14); Nubia Pereira Nunes (054.051.247-88); Onelia Ximenes de Queiroga (071.679.714-30); Orlando Luiz de Melo Neto (046.609.954-10).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5858/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.318/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Davila Lins Lemos (057.377.734-93); Renata Maria de Brito Azevedo (027.327.273-00); Renato do Rego Valenca (019.507.783-04); Ricardo Bernardino Duarte (105.100.487-06); Ricardo Facundo Ferreira Filho (059.229.573-76); Ricardo Guilherme Vera Cruz Cardoso (016.657.100-80); Ricardo Wey Rodrigues (986.795.200-63); Roberta Macedo de Albuquerque (035.728.243-46); Roberta Roth (812.656.110-68); Roberto de Lara Salum (302.513.328-70).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5859/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.548/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Cesar Carneiro Padilha (029.291.397-49); Rodrigo Silva Mello (081.175.267-43).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5860/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-015.579/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elane Domenica de Souza Cunha (863.414.212-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5861/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.628/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Veronica de Oliveira Gomes (095.977.287-10); Ana Carolina de Oliveira Jeronymo (136.940.217-10); Carina Anna Ferreira (079.573.117-50).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5862/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.150/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Paula Barbosa (002.029.123-02); Dayveson Noberto da Costa Pereira (089.650.454-95); Esaú Cesario Vieira (086.997.164-60); Fabio Henrique Batista de Moura (836.981.244-91); Francisco Edson Rodrigues Pinto (100.785.584-33); Francisco Nallyson do Nascimento Bezerra (027.253.383-10); José Maria da Silva Nascimento (095.828.444-00); João dos Santos Bezerra (012.345.034-92); Pedro Felipe de Lima Henrique (081.998.514-73); Rafael Alves Randel (083.823.574-31).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5863/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.182/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Kennedy Medeiros de Lima (914.252.041-04); Giselle Gomes de Oliveira Natividade (958.009.051-34); Julia de Miranda Menezes Caputo Bastos (014.493.251-22); Karla Cristina Chaves Coelho (512.287.421-20); Victor Tadeu Fernandes Pessoa (010.721.633-73).

1.2. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5864/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.876/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aryadne da Silva Oliveira (018.956.513-60); Auriceia Raline Fernandes de Medeiros (060.495.554-51); Aurineide Silvestre da Silva (014.479.814-05); Barbara Schynneider Ventura Teixeira (570.464.922-04); Beatriz Farias Vogt (945.545.440-87); Brenno Medina Dallago (693.298.421-00); Bruna Nadiely Victor da Silva (057.922.634-42); Bruno de Castro Fernandes Epitacio (644.079.003-00); Cadidja Batista de Araujo Martins (046.212.054-63); Caliandra Patricia Pinheiro Alves (028.391.224-30).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5865/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.928/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Virgilio Cesar Dourado de Macedo (788.829.903-20); Viviane Fernandes de Medeiros (030.127.314-66); Walisson Rodrigo dos Santos Souza (067.856.634-82); Wanderson Umar Gimenez Francisco (020.639.321-07); Wanderson de Sousa Feitosa (025.521.703-07); Welitania Moreira de Almeida (074.625.024-02); Wenzel Castro de Abreu (448.940.661-49); Wilma Tatiane Freire Vasconcelos (061.162.824-40); Wirlania dos Santos Medeiros (708.912.303-00); Wislane Shirley de Araujo Silva (065.410.944-38).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5866/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.932/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wilton Pires da Cruz (781.174.452-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5867/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.104/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Paula Balesdent Barreira (941.391.997-68); Antonio Jose da Silveira (395.638.636-15); Antonio Marques da Silva Junior (070.079.186-89); Beatriz Autullo Ramos (109.397.227-04); Belmira Benedita de Lima Kuhn (109.675.698-69); Bernardo Bittencourt Suprani (071.927.217-35); Bruna Rafaela da Silva Menezes (108.479.777-14); Bruno Araujo Furtado de Mendonça (042.195.316-02); Bruno Cardoso de Menezes Bahia (052.061.917-01); Bruno D' Assis Rocha (057.473.787-16).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5868/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.122/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaís Miranda de Oliveira (007.407.746-54); Thaís Ribeiro Correia Azevedo (086.063.187-79); Thereza Cristina Cardoso Menezes (006.038.297-08); Tiago Cruz de França (056.170.724-39); Vanessa Gomes Kelly Almeida (100.094.987-70); Vanessa Maria Basso (076.836.996-75); Vania Rosal Guimaraes Nascimento (006.535.551-21); Vinicius Leal do Forte (101.235.307-92); Vinicius Pimentel Silva (297.639.108-46); Vinícius Ferreira Baptista (122.594.647-69).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5869/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.176/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Ricardo de Abreu (839.881.494-20); Romeryto Vieira Lira (060.357.324-02); Rosimery da Silva Ferreira (030.861.254-03); Samara Martins Nascimento (055.088.414-90); Sidcley Cavalcante da Silva (834.816.134-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5870/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.224/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Ted Rodrigues Bogea (965.157.083-00); Diorny da Silva Reis (303.869.148-85).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5871/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.263/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larize Kelly Garcia Ribeiro Serra (012.129.993-71); Leandro Leocardio Coelho de Souza (632.309.333-20); Leydiane Mateus Bastos (004.622.993-09); Lidiane da Silva Araújo (654.275.213-72); Lisandra Maria da Silva Carvalho (954.465.593-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5872/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.342/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tassiane dos Santos Ferrao (013.008.340-21); Thays Cristine Soares de Carvalho (036.366.713-08); Theodoro Schmidt Gonzales (945.463.391-00); Theresa Bernadette Morenne Persaud (761.984.562-34); Valcleia Barros Rocha (686.201.012-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5873/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, §§ 1º e 6º, do RI/TCU, na forma dos art. 143, V, "c", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários abaixo, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.614/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antônia Pereira Batista (155.271.313-04); Clea Beatriz Lerner (437.746.280-68); Iranildes Maria Setubal (066.463.103-78); Maria Deuselina da Silva Reis (350.716.213-04).

1.2. Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5874/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, §§ 1º e 6º, do RI/TCU, na forma dos art. 143, V, "c", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão do instituidor Lincoln Xavier Ferreira, em favor do beneficiário abaixo, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.704/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cesar Augusto Perillo Ferreira (247.424.301-15).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5875/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, §§ 1º e 6º, do RI/TCU, na forma dos art. 143, V, "c", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão do instituidor Luiz Martins de Araujo, em favor das beneficiárias abaixo, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.765/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca Coelho de Araujo (385.589.043-91); Maria Ozanira Coelho Araujo (115.128.063-15).

1.2. Órgão: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 5876/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, em decorrência do falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-015.854/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Suely Annete Moreira Weber (930.658.330-34); Zelia Maria Alves Dentice (282.745.630-34).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5877/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-015.905/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Alba Helena Rodrigues (006.490.099-16).

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5878/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, em decorrência do falecimento das beneficiárias.

1. Processo TC-015.920/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gizela Duarte Soares (256.440.090-68); Laura Leite Neckel (024.339.010-65); Vilma Schneider Ribeiro (254.824.750-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5879/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados, fazendo-se a determinação abaixo:

1. Processo TC-016.266/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Iracema Pereira Mota (925.268.966-49); Jordan de Souza Gonçalves Junio (078.130.596-97); Maria José Reis Araújo (245.434.036-49); Maria Madalena de Souza Barbosa (008.229.366-07); Vania das Graças Oliveira Garcia (435.533.116-49).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija os fundamentos legais dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 5880/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-012.374/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Daiane Costa de Oliveira (838.595.191-15); Lucia Helena Santos Nascimento (010.423.877-10); Monica Costa de Oliveira Lima (980.672.651-00).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5881/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão militar em favor do beneficiário a seguir relacionado:

1. Processo TC-012.502/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Erica da Costa Mendonca Rocha (821.940.760-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5882/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-012.516/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Maria Helena Pereira da Encarnacao (053.682.197-68); Rogeria de Cacia Barbosa de Albuquerque Alves (412.076.885-68).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5883/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-013.235/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Arlete Pereira da Costa (363.864.807-91); Claudia Azeredo da Costa Pinto (005.104.727-61).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5884/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-013.325/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cristina Carneiro Rodrigues (940.144.698-91); Edna Dias Guazzelli (061.758.278-56); Elaine Dias Guazzelli Vidal (051.617.228-00); Eliana Aparecida Duarte (056.063.028-02); Gilseia Zan Port Lunardi (219.153.788-00); Gina Struffaldi Morato (690.436.808-00); Lucia Faro Abreu da Cunha (905.172.885-91); Maria Izabel Silva Carlos (137.842.668-19); Maria Jose da Silva (282.034.318-01); Marilda de Andrade Cardoso (308.908.707-30); Neide Rodrigues Geurgas (535.379.638-15); Regina Maria Faro Bittencourt (706.576.457-53); Rosa Hirama (946.958.068-00); Vera Rodrigues Fabi (660.622.768-20); Yara Struffaldi de Vuono (006.459.958-27).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5885/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-013.332/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Coraci Pereira Malta (290.425.858-20); Elizabeth Abrao Goncalves (363.910.267-34); Eryka Albiero Couto (054.131.588-90); Maria Sandra Vidor Sartori (857.242.388-53); Maria Silvana Vidor (105.257.238-38); Maria Silvete Vidor (001.767.518-90); Maria Suzette Vidor (857.242.208-06); Maria do Carmo Chierighini Mureb (077.114.788-01); Rita Cristina Silverio Pereira (123.531.268-20); Simone Maria Vidor (297.941.338-09); Sirlei Abrao Goncalves (132.491.548-06).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5886/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §1º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão militar dos instituidores Abilio da Costa e Antonio Paulo de Niemeyer Barreira, em decorrência do falecimento dos beneficiários, e considerar legais e determinar o registro dos demais atos.

1. Processo TC-013.550/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anita da Silva Fontes (802.121.827-49); Anna Sallete da Silva Costa (592.620.287-68); Italia Laginestra Arruda (098.575.407-91); Lilian Maria de Niemeyer Barreira Mancilha (543.806.347-87); Maria Moraes Talina de Niemeyer Barreira (028.596.747-99).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5887/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, I, 208, § 1º e 2º, do RI/TCU e na forma do art. 143, I, "a", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, considerar revel o Sr. Nestor Vicente dos Santos, para todos os efeitos; acatar parcialmente as alegações de defesa da Sra. Susete Nascimento da Silva; em julgar as contas dos responsáveis regulares com ressalva, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no contrato de repasse 2649.0278249-57/2008 (Siafi 643053), e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.115/2017-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Nestor Vicente dos Santos (174.226.635-53); Susete Nascimento da Silva (338.875.195-15).

1.2. Entidade: Município de Wenceslau Guimarães/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência desta deliberação à Caixa Econômica Federal e aos responsáveis.

ACÓRDÃO Nº 5888/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, I, 208, § 1º e 2º, do RI/TCU e na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em acatar as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis; em julgar as contas dos responsáveis regulares com ressalva, em razão dos motivos a seguir listados, e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

a) não apresentação dos contratos de exclusividade com registro em cartório, indicando a exclusividade do intermediário contratado para agenciar as apresentações artísticas pagas com recursos do convênio;

b) apresentação de nota fiscal (nota fiscal 188) em nome das bandas contratadas, com valor integral e não individual.

1. Processo TC-033.499/2015-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Associação Sergipana de Blocos de Trio (32.884.108/0001-80); Lourival Mendes de Oliveira Neto (310.702.215-20).

1.2. Entidade: Associação Sergipana de Blocos de Trio.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo e aos responsáveis.

ACÓRDÃO Nº 5889/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando a existência de processo que trata da mesma matéria no âmbito desta Corte, com determinação de realização de oitiva prévia (TC 007.712/2019-7).

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar, nos termos do art. 36 da Resolução TCU 259/2014, o apensamento destes autos ao TC 007.712/2019-7, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 22), ao representante.

1. Processo TC-008.012/2019-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: TRL Serviços Especializados de Transporte, Gestão Empresarial e Logística (39.413.414/0001-88).

1.2. Entidade: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5890/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando não ser possível análise conclusiva quanto à efetividade da metodologia de contratação empreendida pelo 5º Pregão 21/2019, cumpre dar ciência ao órgão de que a fixação da taxa máxima secundária a ser cobrada pela empresa contratada das credenciadas no contrato que decorrerá do Pregão 21/2019, ainda que não tenha sido determinante para o resultado do certame, não restou evidenciada como critério adequado de seleção da proposta que poderia atender do melhor modo possível aos interesses públicos;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 19), ao representante, fazendo-se a ciência sugerida no parecer emitido nos autos.

1. Processo TC-008.346/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI EPP (25.165.749/0001-10).

1.2. Órgão: 5º Batalhão de Engenharia de Construção (MD/CE).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Ciências:

1.7.1. dar ciência ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção - 5° BEC, com fundamento no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedade, identificada no pregão 13/2019, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes: a fixação da taxa máxima secundária a ser cobrada pela empresa contratada das credenciadas no contrato que decorrerá do Pregão 21/2019, ainda que não tenha sido determinante para o resultado do certame, não restou evidenciada como critério adequado de seleção da proposta que poderia atender do melhor modo possível aos interesses públicos, considerando o previsto no art. 170 da Constituição Federal e no item 7.1.1 do anexo VII-A da IN 5/2017.

ACÓRDÃO Nº 5891/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, 'a', do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 1.8.1 e subitens do acórdão 2790/2016-TCU-1ª Câmara, encerrar o processo e arquivar os autos.

1. Processo TC-027.583/2015-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (92.695.790/0001-95).

1.2. Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (92.695.790/0001-95).

1.3. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. encaminhar cópia desta deliberação e da instrução da unidade técnica (peça 50) ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - Crea/RS.

PEDIDOS DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo nº 023.891/2018-1, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler.

Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo nº 014.950/2015-4, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler. Votou o Relator, então convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 5892 a 5910, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 5892/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.530/2016-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Maria Aparecida Panisset (323.959.817-53); Neilton Mulim da Costa (776.368.647-20).

4. Órgão/Entidade: Ministério das Cidades (extinto).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Bruno Calfat (105258/OAB-RJ) e outros, representando Neilton Mulim da Costa.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, relativa ao Contrato de Repasse 0187562-36/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, cujo objeto era a execução de obras de macrodrenagem e canalização de deságues de drenagem naquele município,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, a Sra. Maria Aparecida Panisset;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, julgar irregulares as contas dos Srs. Neilton Mulim da Costa e Maria Aparecida Panisset e condená-los ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

9.2.1. Responsáveis solidários: Maria Aparecida Panisset e Neilton Mulim da Costa:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

R$ 121.878,60

25/10/2010

R$ 396.190,22

8/6/2011

R$ 261.931,18

2/9/2011

R$ 249.080,73

21/12/2011

9.2.2. Responsável: Neilton Mulim da Costa:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

R$ 15.645,73

6/11/2013

R$ 708.874,33

6/11/2013

9.3. aplicar aos Srs. Neilton Mulim da Costa e Maria Aparecida Panisset a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, nos valores de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), respectivamente, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. com fundamento no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5892-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5893/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.009/2018-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Maria Francicleide Araújo da Costa Souza (24.290.769/0001-50) e Maria Francicleide Araújo da Costa Souza (442.465.104-59).

4. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (FNS/MS), em razão da suposta aplicação irregular dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB), no período de maio de 2011 a fevereiro de 2012,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir do rol de responsáveis a empresa Maria Francicleide Araújo da Costa Souza (24.290.769/0001-50);

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c"; 19 e 23, inciso III, todos da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da Sra. Maria Francicleide Araújo da Costa Souza e condená-la ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

Data de ocorrência

Valor original (R$)

29/6/2011

8.776,37

10/8/2011

12.472,78

9/9/2011

15.250,85

27/9/2011

15.954,11

18/11/2011

15.436,32

18/11/2011

3,20

9/12/2011

15.837,24

30/12/2011

16.216,44

30/12/2011

3,60

8/2/2012

16.350,06

8/2/2012

25,20

12/3/2012

17.127,45

12/3/2012

25,20

27/3/2012

14.880,16

27/3/2012

28,40

9.3. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que a responsável de que trata o subitem anterior comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU) ;

9.4. aplicar a multas individual de R$ 110.000,00 à Sra. Maria Francicleide Araújo da Costa Souza, com fulcro no art. 57 da Lei 8.443/1992;

9.5. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que a responsável designada no subitem anterior comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU) ;

9.6. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.7. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, nos termos do art. 217 do RI/TCU, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o efetivo pagamento, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RI/TCU) ;

9.8. dar ciência desta deliberação à responsável, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Denasus e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, neste caso, com fulcro no art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5893-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5894/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.035/2013-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados: Florisvaldo Barbosa dos Santos (049.127.995-72); Jorge Cardoso Silva (035.384.785-20); José Gomes Fexeira (069.276.885-87); José Inacio Godofredo (012.689.615-15); José Moura Santos (022.883.705-72); Moacir Bispo da Silva (065.115.895-87); Osvaldo Evangelista (036.128.724-00); Tereza Maria Silva Araújo (098.449.295-04).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de alterações de aposentadoria de interesse de ex-servidores da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 260, § 5º, do Regimento Interno, o exame dos atos de alteração de aposentadoria referentes aos srs. Jorge Cardoso Silva, José Inacio Godofredo, Moacir Bispo da Silva e Osvaldo Evangelista;

9.2. considerar legais os atos de alteração de aposentadoria de interesse dos srs. José Gomes Teixeira e José Moura Santos, ordenando seu registro;

9.3. considerar ilegal o ato de alteração aposentadoria de interesse da sra. Tereza Maria Silva Araújo, recusando seu registro;

9.4. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pela inativa, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal;

9.5. determinar à Superintendência Estadual da Funasa na Bahia que:

9.5.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;

9.5.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à sra. Tereza Maria Silva Araújo, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos, caso não providos, não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação;

9.5.3. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por cópia, comprovante de que a interessada teve ciência desta deliberação;

9.6. determinar à Sefip que:

9.6.1. proceda ao destaque do ato de alteração de aposentadoria alusivo ao ex-servidor Florisvaldo Barbosa dos Santos e, previamente à instrução do novo processo, requeira à Superintendência Estadual da Funasa na Bahia os elementos que fundamentaram a contagem ponderada de seu tempo de serviço anterior ao advento da Lei 8.112/1990, bem como, na hipótese de configurada a ocorrência de falha passível de ensejar a negativa de registro do ato, renove a oitiva do interessado a respeito;

9.6.2. monitore o cumprimento das medidas indicadas no item 9.5.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5894-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5895/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 035.786/2015-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério da Cultura (05.457.283/0001-19) - extinto

3.2. Recorrentes: Associação Pinacoteca Arte e Cultura - Apac (96.290.846/0001-82) e Miguel Martin Gutierrez Filho (565.373.108-06)

4. Entidade: Associação Pinacoteca Arte e Cultura - Apac (96.290.846/0001-82)

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur)

8. Representação legal: Victor Lucio Mokodsi (OAB/SP 285.880), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP 163.613) e outros

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 4.742/2018-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes recursos de reconsideração;

9.2. quanto ao mérito, dar-lhes provimento parcial de modo a:

9.2.1. suprimir do débito imputado por meio do subitem 9.1 do Acórdão 4.742/2018-1ª Câmara as quantias de R$ 96.624,66 e R$ 55.913,82;

9.2.3. reduzir as multas aplicadas por meio do subitem 9.2 do Acórdão 4.742/2018-1ª Câmara de R$ 20.000,00 para R$ 3.000,00;

9.3. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido; e

9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5895-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5896/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 014.581/2016-7.

2. Grupo II - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsável: Eduardo Jose de Macedo Junior (802.403.645-20).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Félix - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações (Copin).

8. Representação legal:

8.1. Servilio Machado da Silva Neto (56067/OAB-BA) e outros, representando Eduardo Jose de Macedo Junior.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pela sociedade empresária Statuss Construtora e Serviços Ltda. - ME, em face de atos praticados na Concorrência 001/2016 e nas Tomadas de Preços 002 e 003/2016, conduzidas pelo município de São Félix/BA,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, para no mérito considerá-la parcialmente procedente;

9.2. dar ciência ao município de São Félix/BA das seguintes ocorrências, de modo a prevenir irregularidades em futuros certames:

9.2.1. não publicação dos editais dos certames (Concorrência 001/2016, Tomada de Preços 002/2016 e Tomada de Preços 003/2016) na rede mundial de computadores (Internet), em desatenção ao disposto no art. 8º, §1º, IV, da Lei 12.527/2011;

9.2.2. ausência, nos autos do processo licitatório referente à Tomada de Preços 003/2016, da fonte a partir da qual foram obtidos os preços referenciais para os itens 5.05 (Plantio de grama Sintética + aplicação) e 5.012 (peça de madeira roliça eucalipto) D=15cm (vertical e horizontal);

9.2.3. cobrança de taxa pelo fornecimento de cópia do edital da Tomada de Preços 002/2016, no valor de R$ 100,00, sem oferecer outra alternativa aos interessados, em desacordo com a jurisprudência do TCU, a exemplo do Acórdão 6.613/2009-1ª Câmara;

9.2.4. ausência da data-base do orçamento de referência adotado na Tomada de Preços 002/2016;

9.2.5. existência de quantitativos de itens unitários não inteiros no orçamento de referência adotado na Tomada de Preços 002/2016, a exemplo de: "1,09" unidade de "Porta de madeira compensada lisa de correr 0,80x2,10m" (item 8.4 da Planilha Orçamentária); e "2,18" unidades de "Chuveiro comum tipo ducha" (item 10.18 da Planilha Orçamentária);

9.3. dar ciência deste acórdão à representante, ao município de São Félix e ao Sr. Eduardo Jose de Macedo Junior.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5896-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5897/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-015.564/2018-5

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Município de Abadiânia/GO (CNPF 01.298.330/0001-78) e Wilmar Gomes Arantes (CPF 212.984.751-04).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Abadiânia/GO.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade técnica: SEC/GO.

8. Representação legal: Fabrício Yuri Borges, OAB/GO 40.119.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, decorrente de conversão, por determinação do item 9.5 do Acórdão 4446/2018-TCU-1ª Câmara, do processo de representação (TC-004.733/2017-7) formulada pelo atual Prefeito de Abadiânia/GO, noticiando o desvio de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), provenientes do Termo de Compromisso PAC2 4048/2013 (ID 24789), celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fim de custear a construção de creche naquele município, no âmbito do Programa Proinfância - Implementação de Escolas para Educação Infantil,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Município de Abadiânia/GO em resposta à citação determinada pelo subitem 9.6 do Acórdão 4446/2018-TCU-1ª Câmara;

9.2. fixar, com fundamento no art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei 8.443/1992 e art. 202, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno, novo e improrrogável prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que o Município de Abadiânia/GO efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da quantia de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), atualizada monetariamente a partir de 5/9/2016, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. informar ao Município de Abadiânia/GO que a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo e permitirá que suas contas sejam julgadas regulares com ressalva, dando-lhe quitação, nos termos do art. 202, § 4º, do Regimento Interno do TCU, ao passo que a ausência dessa liquidação tempestiva levará ao julgamento pela irregularidade das contas, com imputação de débito a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios, nos termos do art. 19 da Lei 8.443/1992; e

9.4. determinar à SEC/GO que realize a audiência do Sr. Wilmar Gomes Arantes, para que, no prazo de quinze dias, apresente razões de justificativa por ter desviado, em 5/9/2016, o montante de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) dos recursos do Termo de Compromisso PAC2 4048/2013 (ID 24789), destinado à construção de creche no Município de Abadiânia/GO (Programa Proinfância - Implementação de Escolas para Educação Infantil), para a conta corrente de arrecadação da Prefeitura de Abadiânia/GO, contrariando o art. 4º,capute parágrafo único, da Lei 11.578/2007, alertando-o que a não apresentação de razões de justificativa ou a rejeição delas implicará no julgamento pela irregularidade de suas contas.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5897-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5898/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-026.413/2016-7

2. Grupo: II - Classe: III - Assunto: Relatório de Auditoria.

3. Responsáveis: Benedito Pedro da Cruz (179.863.205-59); Delísio Oliveira da Silva (664.294.718-53).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Abaré/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade técnica: Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações (Copin).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Auditoria que teve por objetivo examinar a regularidade da aplicação de verbas federais transferidas ao Município de Abaré/BA, no período de 2009 a 2014 para as áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura Urbana,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Benedito Pedro da Cruz e rejeitar as justificativas do Sr. Delísio Oliveira da Silva, deixando-se, excepcionalmente, de aplicar a ele a multa cominada no art. 58 da Lei 8.443/1992;

9.2. dar ciência ao Município de Abaré/BA de que a aplicação de recursos públicos fora da vigência do contrato constitui irregularidade que, na inexistência de justificativa plausível, pode configurar ato de gestão ilegal ou ilegítimo, nos termos da legislação em vigor;

9.3. determinar à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania que, no prazo de noventa dias, conclua a análise do Convênio 118/2009 (Siconv 706341), caso não o tenha feito, encaminhando-se a esta Corte, em igual prazo, as respectivas evidências; e

9.4. determinar à Segecex que monitore o cumprimento do item anterior, avaliando-se as providências tomadas pelo ente concedente quanto ao Convênio 118/2009 (Siconv 706341), no sentido de promover o eventual ressarcimento ao erário.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5898-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5899/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 043.473/2018-0.

2. Grupo I - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Representante: Cícero Pedro Petrica, CPF 089.011.358-09.

4. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Cau/SP.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade técnica: Sec-SP.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação apresentada pelo sr. Cícero Pedro Petrica, Conselheiro Suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Cau/SP, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas naquele conselho de fiscalização profissional na gestão de seu atual Presidente, sr. José Roberto Geraldine Júnior,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, já que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inc. III, do Regimento Interno deste Tribunal, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

9.2. indeferir, com fulcro no § 2º do art. 146 do Regimento Interno desta Casa, o pedido de vista e cópia dos autos apresentado pelo representante;

9.3. dar ciência ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Cau/SP, com vistas à adoção de providências que previnam a ocorrência de falhas semelhantes, acerca da não disponibilização, na agenda de seu Presidente, das participações na reunião ocorrida no dia 9/3/2018 com o Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo - SASP e no evento realizado na Comissão Parlamentar no dia 3/12/2018, conforme informações extraídas do Portal de Transparência daquele conselho de fiscalização profissional, em afronta ao disposto nos arts. 6º a 9º da Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações;

9.4. determinar o encaminhamento de cópia deste acórdão ao representante e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Cau/SP;

9.5. autorizar o arquivamento deste processo, nos termos do inc. V do art. 169 do RITCU.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5899-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5900/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.862/2018-8.

2. Grupo I - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsável: Luciano Antônio Pinheiro (213.749.965-72).

4. Entidade: Município de Jacobina/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação decorrente de auditoria de conformidade cujo objetivo foi identificar irregularidades nas contratações realizadas com recursos federais por municípios da Bahia.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. aplicar ao Sr. Luciano Antônio Pinheiro, a multa prevista no art. 58, IV da Lei 8.443/92 c/c art. 268, IV do RI/TCU, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, 'a', do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.3. reiterar o ofício de diligência com o mesmo teor daquele contido na peça 27.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5900-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 5901/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.862/2018-2.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsável:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82).

3.2. Responsáveis: Newton Lima Silva (034.413.425-34).

4. Entidade: Município de Ilhéus/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Sinesio Bomfim Souza Terceiro (36034/OAB-BA) e outros, representando Newton Lima Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em desfavor do Sr. Newton Lima Silva, ex-prefeito do município de Ilhéus/BA (gestão 2009-2012), em razão de impugnação parcial das despesas dos recursos transferidos ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), nos exercícios de 2009 e 2010.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Newton Lima Silva;

9.2. julgar irregulares, as contas do Sr. Newton Lima Silva, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "c", 19,caput, e 23, III, da Lei 8.443/1992 c/c com os arts. 1º, I, 209, III, §5º, 210 e 214, III, do RI/TCU, e condená-lo ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, abatendo-se a quantia já devolvida, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor (R$)

Data

23.502,28

9/1/2009

25.341,55

13/1/2009

4.000,10

17/4/2009

28.535,46

11/5/2009

1.046,59

11/5/2009

1.183,55

12/5/2009

80,00

18/6/2009

368,00

23/7/2009

20.875,64

30/7/2009

1.246,00

16/09/2009

3.167,19

14/10/2009

151.526,30

30/12/2009

124.897,20

2/12/2010

45.924,70

16/12/2010

230.893,40

31/12/2010

435.047,38

31/12/2010

96.720,00

31/12/2010

121.950,29

31/12/2010

89.799,88

31/12/2010

9.3. aplicar ao Sr. Newton Lima Silva a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. com fundamento no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado da Bahia para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5901-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 5902/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.726/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Alan Lacerda Leite (912.992.845-15); Mario Augusto Lopes Moyses (953.055.648-91)

3.2. Recorrente: Alan Lacerda Leite (912.992.845-15).

4. Órgão/Entidade: Município de Licínio de Almeida - BA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Renata Machado de Araujo Machado (38.097/OAB-DF), Rafael Magno Pinheiro Silveira (37697/OAB-BA) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto por Alan Lacerda Leite contra o Acórdão 4680/2017-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. comunicar o teor deste Acórdão ao recorrente e aos demais interessados.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5902-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5903/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.777/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Sansuray Pereira Xavier (580.468.012-91)

3.2. Recorrente: Sansuray Pereira Xavier (580.468.012-91).

4. Entidade: Município de Anori/AM.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Alexandre Pena de Carvalho (OAB/AM 4.208) e outros (peça 40).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Sansuray Pereira Xavier contra o Acórdão 10.246/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do recurso interposto por Sansuray Pereira Xavier para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5903-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5904/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.628/2015-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsáveis: José Sally de Araújo (358.332.544-34); Sergio Wanderley Martins de Castro-ME (09.623.252/0001-41)

3.3. Recorrentes: José Sally de Araújo (358.332.544-34); Sergio Wanderley Martins de Castro-ME (09.623.252/0001-41).

4. Entidade: Município de Cruzeta/RN.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Edward Mitchel Duarte Amaral (9231-B/OAB-RN), representando Sergio Wanderley Martins de Castro-ME e José Sally de Araújo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por José Sally de Araújo e pela empresa Sergio Wanderley Martins de Castro-ME (SW Produções e Eventos) contra o Acórdão 6.109/2017-TCU-Primeira Câmara, mantido pelo Acórdão 8.532/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do recurso interposto conjuntamente por José Sally de Araújo e pela empresa Sergio Wanderley Martins de Castro-ME para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5904-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5905/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.892/2016-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Eduardo Marques de Souza (093.569.938-40); Instituto Quero-quero (02.653.807/0001-59)

3.2. Recorrente: Instituto Quero-quero (02.653.807/0001-59).

4. Entidade: Instituto Quero-quero (02.653.807/0001-59).

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Instituto Quero-quero contra o Acórdão 9042/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do recurso interposto pelo Instituto Quero-quero para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5905-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5906/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.964/2015-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (00.360.305/2628-18); Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsável: Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (010.209.863-87)

3.3. Recorrente: Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (010.209.863-87).

4. Entidade: Município de Pacajus/CE.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. José Bonfim de Almeida Junior (15545/OAB-CE) e outros, representando Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo.

8.2. Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo contra o Acórdão 5.712/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do recurso interposto por Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial e tornar insubsistente os itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 5.712/2017-TCU-Primeira Câmara;

9.2. julgar irregulares as contas de Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea 'b', da Lei 8.443/1992;

9.3. aplicar a Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5906-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5907/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.770/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsável: Hélio Palmeira de Carvalho (078.856.105-78)

3.3. Recorrente: Hélio Palmeira de Carvalho (078.856.105-78).

4. Entidade: Município de Pindobaçu/BA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Antônio Goncalves Filho (18.863/OAB-BA) e outros, representando Hélio Palmeira de Carvalho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Hélio Palmeira de Carvalho contra o Acórdão 9.072/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer do recurso interposto por Hélio Palmeira de Carvalho para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5907-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5908/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 017.342/2016-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsável: Joselito Viana da Costa (609.459.586-68).

4. Entidade: Município de Bugre/MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra Joselito Viana da Costa em razão de irregularidades na execução financeira do Convênio 704155/2009 (Número Original 720/2009);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel Joselito Viana da Costa, para todos os efeitos, com fundamento no

art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas de Joselito Viana da Costa, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19, caput, e 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento da importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir de 11/9/2009, até a data do efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional;

9.3. aplicar a Joselito Viana da Costa a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da respectiva quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente entre a data do presente acórdão e a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia da deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5908-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5909/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.127/2015-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsáveis: Arnaldo de Oliveira Braga (522.158.226-00); Machado Publicidade e Produções Ltda. (08.098.290/0001-60); Sérgio Gomes Machado (030.391.896-97).

4. Entidade: Município de Virgolândia/MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Allan Dias Toledo Malta (89177/OAB-MG) e outros, representando Machado Publicidade e Produções Ltda. e Sérgio Gomes Machado;

8.2. Aloísio Augusto Cordeiro de Avila (26252/OAB-MG), representando Arnaldo de Oliveira Braga.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra Arnaldo de Oliveira Braga em razão da impugnação total das despesas realizadas por força do Convênio 318/2008 (Siafi 625887);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel a empresa Machado Publicidade e Produções Ltda., para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. rejeitar as razões de justificativa e as alegações de defesa apresentadas por Arnaldo de Oliveira Braga;

9.3. julgar irregulares as contas de Arnaldo de Oliveira Braga e da empresa Machado Publicidade e Produções Ltda., com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19, caput, e 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, e condená-los solidariamente ao pagamento da importância de R$ 55.339,81 (cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizada monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados desde 27/6/2008, até a data do efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional;

9.4. aplicar a Arnaldo de Oliveira Braga a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da respectiva quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente entre a data do presente acórdão e a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. aplicar à empresa Machado Publicidade e Produções Ltda. a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da respectiva quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente entre a data do presente acórdão e a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. encaminhar cópia da deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5909-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5910/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.765/2014-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Município de Araguaína/TO (01.830.793/0001-39)

3.2. Responsáveis: Aquino e Carvalho Ltda. - Me (09.590.948/0001-19); Félix Valuar de Sousa Barros (094.853.251-34); Geraldo Lima Bentes (079.333.124-20); Marta Feitosa Lima Rodrigues (232.407.093-68); Rodrigo de Andrade Mendes (858.929.201-00)

3.3. Recorrentes: Rodrigo de Andrade Mendes (858.929.201-00); Geraldo Lima Bentes (079.333.124-20); Félix Valuar de Sousa Barros (094.853.251-34).

4. Entidade: Município de Araguaína/TO.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Félix Valuar de Sousa Barros, Geraldo Lima Bentes e Rodrigo de Andrade Mendes contra o Acórdão 6.076/2016-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer dos recursos interpostos por Félix Valuar de Sousa Barros, Geraldo Lima Bentes e Rodrigo de Andrade Mendes para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 24/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 16/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5910-24/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 24 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

(Assinado eletronicamente)

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário da Primeira Câmara

Aprovada em 23 de julho de 2019.

(Assinado eletronicamente)

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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