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ATA Nº 23, DE 9 DE JULHO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2019 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 23, DE 9 DE JULHO DE 2019

(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)

Presidente: Ministra Ana Arraes

Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé

Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes) e André Luís de Carvalho; bem como do Representante do Ministério Público Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

Ausente, em férias, o Ministro Augusto Nardes.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 22 referente à Sessão Ordinária realizada em 2 de julho de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-011.686/2016-2 e TC-020.165/2010-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;

TC-029.089/2015-8 e TC-031.154/2015-8, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro; e

TC-004.006/2016-0, TC-009.535/2019-5, TC-012.668/2019-2, TC-013.738/2019-4 e TC-014.661/2017-9, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

PEDIDO DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão e votação do processo TC-000.091/2007-2, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro. O Sr. Newton Arouca e o Dr. Marcelo Martins de Sant'Ana não apresentaram as sustentações orais requeridas.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 4490 a 4981:

RELAÇÃO Nº 19/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 4490/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.846/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Abraão Garcia Gomes (136.591.031-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à SEFIP que corrija o campo "Tempo de Serviço Público" do ato, fazendo constar como tempo de serviço público o seguinte valor: 36a, 7m e 15d.

ACÓRDÃO Nº 4491/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.017/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco de Souza (168.214.246-91); Geraldo Magela da Silva (024.037.706-04); Jorge de Sales (284.268.196-72); Jose Guilherme Firmino (022.632.386-20); Marcia Maria Silveira Alves (906.324.786-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4492/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.023/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Helson Neves de Souza (117.514.602-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4493/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.036/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amenaides Bastos Guimaraes (172.761.011-34); Marcos Aurelios Goncalves (274.319.831-15); Nelson Batista do Rego (345.881.751-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4494/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.070/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mario Rui Ferreira de Carvalho (060.245.302-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4495/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.313/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelina Bizarro (092.556.137-15); Antonio Raymundo (443.808.527-68); Arthur Regis de Caçdas Brito (313.069.697-00); Diana Ossola Ávila (270.137.827-34); Elcio Hildebrando de Candia (068.123.847-04); Geraldo Honorato da Silva (406.923.707-06); Gerusa Pereira (712.846.567-72); Helio Auro Gouveia (037.089.857-53); Hilda Maria de Souza (513.451.967-68); Jopse Carlos do Nascimento (115.741.867-87); Jorge Yazeji (226.157.767-20); Katia Chaves Claudio (499.497.727-53); Larissa Lara de Carvalho (047.691.676-36); Leila de Oliveira Pinto Silva (531.126.607-49); Luiz Fernando Alves Gonçalves (183.402.887-68); Marcos de Araújo Magalhães (342.208.797-49); Maria Jose da Silva Fagundes (091.522.967-68); Maria Madalena Rodrigues da Silva (527.908.517-00); Maria de Lourdes Oliveira (091.037.327-20); Marta Lucia Braga (217.303.427-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4496/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.316/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Auridio Calixto de Oliveira (084.430.258-91); Benedita da Silva Vilaverde (002.149.628-57); Bruno Tinasse Fochi (011.770.958-15); Claudete Criscuolo Cardoso de Menezes (345.181.008-59); Cleir de Carvalho (058.536.218-15); Cleir de Carvalho (058.536.218-15); Cleir de Carvalho (058.536.218-15); Donato Gomes (053.492.498-00); Dorival Bertaglia (002.778.278-68); Edijarde Machado (010.623.518-43); Elizabete Correa de Mendonça (052.578.858-16); Heverton Gisclan Neves da Silva (016.867.919-17); Ignez Pelegrini Gomes (948.475.508-97); Jair Granado Bogaz (199.081.058-68); Janice Salomão Bohlsen (021.436.778-98); Jorge Faldinheim (278.290.308-04); Jose Cabral Filho (332.450.618-20); José Carlos de Godoy Brasil (208.506.548-15); José Carlos de Godoy Brasil (208.506.548-15); João Theóphilo de Almeida Filho (147.158.488-72); João Theóphilo de Almeida Filho (147.158.488-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4497/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.338/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio de Andrade (317.020.828-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Presidente Prudente/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4498/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.432/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Neuza Maria de Sales Ribeiro (064.005.235-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4499/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.436/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Tomé Ferreira (004.910.716-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4500/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.530/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Claudio Duarte (066.195.252-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4501/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.573/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Telmo Jose Bins (000.488.440-04); Therezinha Braga Barcellos (387.621.530-72); Therezinha Braga Barcellos (387.621.530-72); Tiago Zanini Louzada (000.677.090-87); Tupinambá Pinto de Azevedo (074.135.210-91); Valdor Ochagavia da Costa (069.932.810-15); Valmor Rodrigues Machado (082.264.580-72); Valter Stefani (217.415.730-68); Valério Rohden (076.007.200-00); Vandir Dutra de Melo (348.060.590-72); Vera Maria Medeiros Rocha Martins (046.212.472-04); Vera Maria da Silva Siqueira (926.930.400-00); Victor Hugo Guimaraes (011.831.920-53); Vilson Joaquim Franke (003.026.780-34); Vilson Rivoire (062.507.000-30); Virgilino Moreira Alves (087.863.720-68); Vladimiro Kupac (010.460.390-91); Walmir Guterres (080.389.700-63); Washington Gutierrez (007.035.160-00); Wilson Dalme Olmedo (001.015.910-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4502/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.593/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Luiz dos Santos (072.711.070-53); Jose Pedro dos Santos (175.033.880-72); José Duquech (044.749.020-68); José Ernani Krejei Maronez (046.580.190-00); José Scheid Ramos (029.794.700-15); José Scheid Ramos (029.794.700-15); Jova Jesus Fiuza da Silva (074.705.840-72); Juarez Lemar Maffiolettii (045.405.570-68); Laura Brandes Londero (280.353.800-87); Lecy Piluski (142.815.700-04); Lecy Piluski (142.815.700-04); Ledi dos Santos de Menezes (072.340.660-04); Livio Charao Pinheiro (409.135.200-63); Lourdes Maria Guidolin Brondani (484.184.040-00); Luciana Londero Schneider (645.941.140-91); Luis Maria Bonnecarrere Sanchez (270.672.030-15); Luis Maria Bonnecarrere Sanchez (270.672.030-15); Luiz Carlos Falleiro de Menezes (093.144.580-91); Luiz Valnei Tavares Borges (056.830.410-15); Maia Romilda Vicente (459.968.140-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4503/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.651/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Beatriz Cirelli dos Santos (538.696.640-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4504/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.666/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Lucia Favilla Felisbino (131.698.598-97)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4505/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.144/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edinilza de Oliveira Marques Lins (198.414.934-20); Genivaldo de Santana (422.314.777-34); Jose Pedreira Santos (103.208.655-68); Ligia de Andrade Dantas (311.112.465-72); Rosenira Mendonca Alves (033.743.605-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4506/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º e 2º, todos do Regimento Interno; em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato de aposentadoria a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.617/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Silvio Soares (100.518.217-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal, e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 4507/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 2º e 6º, todos do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame dos atos de aposentadoria indicados no subitem 1.1 adiante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.686/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cirilia Palhares (163.736.859-34); Waldete de Oliveira Roça Rivelini (019.154.259-80)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Londrina/PR - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Gerência Executiva do INNS em Londrina/PR, que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal, e submeta-os a registro no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação.

ACÓRDÃO Nº 4508/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 6º, todos do Regimento Interno; em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.742/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Auxiliadora Valladares Guimaraes (045.346.116-68)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Belo Horizonte/MG - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal, e submeta-os a esta Corte de Contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 4509/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.772/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Zadi Batista Lages (003.065.333-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4510/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.775/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivo Augusto Feliciano (003.259.888-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4511/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.085/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Jose Costa Sousa (004.082.488-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4512/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.306/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fausto de Souza Faria (516.357.128-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Porto Alegre/RS - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4513/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.433/2012-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Henrique de Souza (051.635.015-34)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4514/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.981/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Sousa Santos (016.298.031-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Fundação Universidade do Tocantins que:

1.7.1.1. apure eventual descumprimento da jornada de trabalho do servidor Ricardo Sousa Santos, ante a constatação da existência de outros vínculos empregatícios, que podem configurar incompatibilidade de horários;

1.7.1.2. caso seja constatada a incompatibilidade das jornadas de trabalho, adote as providências pertinentes à regularização do cumprimento da jornada no cargo relativo ao ato de que trata este processo;

1.7.1.3. informe este Tribunal acerca do resultado das apurações no prazo de sessenta dias.

ACÓRDÃO Nº 4515/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.873/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscila Oliveira de Miranda (773.525.132-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4516/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.596/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janio Alberto Medeiros (028.725.816-50); Jefferson da Silva Martins (109.146.907-52); Vera Carmem de Avila Dutra (488.127.816-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4517/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.610/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Costa Sobrinho (020.134.293-63); Leonan Pereira Rodrigues (624.511.893-04); Liziana de Sousa Leite (014.618.393-27); Lucas Henrique Silva Correia (022.048.443-06); Mara Reyjane Teixeira (432.515.793-04); Marcela Silva Carvalho (033.240.775-67); Marcelo de Sousa Araújo (913.692.743-00); Mateus Machado de Almeida Barbosa (667.753.613-00); Mesaque Carvalho França (040.076.143-26); Michelle Suzane Pinheiro de Oliveira (602.663.103-89); Valério Rosa de Negreiros (024.763.113-24); Virgínia Maria Barros de Almeida (460.036.573-91); Welton da Cruz Martins (020.832.522-09); Yuri Rios de Sena Santos (018.677.473-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4518/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.766/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tania Pereira da Luz (056.408.127-29); Tatiana Rosa de Freitas (087.210.287-45); Thais da Silva Alcantara (115.395.067-70); Thais de Almeida Barbosa (117.573.307-55); Thiago Ferreira Bello (104.781.977-56); Thiago Rodrigues Alves da Silva (107.336.357-09); Thiago Tavares da Costa (114.175.617-00); Thiago de Almeida Noya (082.320.777-35); Tiago Santos de Vasconcelos (101.360.197-14); Valeria Fabiano Alves da Silva (076.092.287-02); Vanessa Massoni da Rocha (089.140.707-35); Vanessa de Oliveira Gomes Laga (094.457.447-56)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4519/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.783/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Martinho Domingos Valente Alberte (058.393.408-04); Matheus Alves Barbosa Correa (065.596.356-19); Mauriz Ferreira de Amorim (933.226.586-00); Michelle Andrade do Nascimento (083.030.176-32); Myriam Pinto (270.917.596-72); Nelson Andrade da Silva Junior (389.157.313-87); Ney de Oliveira Jardim (000.460.766-03); Nicea Dias Machado (588.477.586-53); Oseias Geraldo Bessa Viana (058.595.116-04); Paola Giovana Almeida Soares Sousa Carmo (080.875.216-25); Patricia Maria Lins Duarte (818.872.644-34); Paula Cristina Rezende de Oliveira (080.668.246-96); Paulo Cesar do Nascimento (051.104.056-38); Paulo Roberto Correia do Nascimento Junior (053.172.604-50); Paulo do Nascimento Honorato Junior (794.859.873-15); Rafael Emilio Lopes (005.212.506-84); Rafael Henrique Rezende e Souza (046.073.586-14); Regina Marcia Ribeiro (027.258.696-09); Regina Valeria Gordilho Storch (387.176.974-68); Renato Marques do Nascimento (046.455.526-43)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4520/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.821/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Denise Cidade Cavalcanti (150.182.438-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4521/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.990/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrício Barbosa Santos (086.824.817-74); Fanny Nascimento Costa (099.125.677-81); Fellipe Wood Leite Barbosa (128.423.097-07); Fernando Duarte Gil (088.961.037-11); Henrique Pereira Barreto (106.506.967-78); Igor Souza de Assis (112.433.217-09); Israel Ferro Olivatto (124.603.757-27); Ivana Buys Menna Barreto (709.330.907-06); Janaína Pinto Maia Oliveira (085.257.547-57); Joyce Angelica Freire Messa (131.084.517-40); Juliana da Silva Lima Ferreira (077.651.827-57); Jussara Maria Rodrigues (016.864.797-43); Kelly Cortes de Oliveira (115.435.737-62); Leila Escorsim Netto (340.632.939-04); Leonardo Sisinno de Abreu (013.635.671-01); Luciene Pereira da Silva (078.939.867-27); Luiz Flavio Tournillon Alcofra (748.014.737-68); Luiz Henrique Capdeville Gribel Santos (053.853.467-21); Magali Regina Garcia Fontes da Cuz (073.853.617-22); Manuel Pedro Bettencourt Saraiva Canario (059.811.847-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4522/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.008/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Barreto (013.712.497-09); Brizida Valeria Gonçalves da Cruz Pinheiro (987.161.157-91); Bruno Tavares Rabello (071.538.607-70); Candido Pessanha Teixeira (405.633.247-91); Carin Cristina Benevenute da Silva (075.321.967-04); Carla dos Santos de Carvalho (080.679.337-66); Carlos Antonio Nascimento da Silva (931.923.637-20); Carlos Cleber dos Santos (032.110.337-85); Carlos Fernando da Cunha Neves (034.323.427-05); Carlos Olinto Pereira de Souza (997.096.947-15); Carlos Roberto Azevedo Castro (020.759.557-78); Cassia Christina Elias Lehmam (778.177.967-34); Catarina Meireles de Albuquerque Oliveira (076.670.587-09); Catia Simone Santos Elias (012.437.817-00); Celia Regina Silva Costa (068.602.537-70); Celitone Assis Tavares (353.726.725-87); Celso Belfort Rizzi Junior (975.247.277-04); Christiany Lima Vieira (051.899.747-23); Cintia Siqueira de Barros (053.157.967-01); Clarisdete Vieira da Silva (954.879.727-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4523/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.068/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Correia da Silva Ferraz (008.267.675-59); Ravena Sena Maia (010.609.785-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4524/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.090/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Xavier Pereira Lopes (106.621.797-14); Luciane Rangel Rodrigues (957.061.517-68); Luciano Lucena de Souza Silva (003.662.387-36); Lucio Flavio da Silva (070.153.327-79); Ludimila Amitrano Mannarino (900.784.037-15); Luir de Souza Ferreira (821.999.815-68); Luis Antonio do Nascimento Neco (643.443.637-87); Luis Antonio do Nascimento Neco (643.443.637-87); Luis Felipe Rivero Garvia (233.527.398-11); Luis Paulo Batista da Silva (059.317.927-75); Luiz Augusto Ramos Gonçalves Filho (091.696.917-70); Luiz Felipe Faria da Costa de Souza (126.240.077-50); Luiz Fernando de Pinho Miranda (080.527.767-67); Luiz Miguel Pereira (001.320.338-01); Luiz de Araujo Bicalho (119.011.367-87); Luiza Katia Andrade Castello Branco (406.855.517-68); Marcel Rocha Soares Lopes (078.011.357-84); Marcela Barbosa de Figueiredo (086.724.277-93); Marcela de Oliveira Pessoa (079.186.356-55); Marcela dos Santos Nunes (094.832.217-90); Marcela dos Santos Nunes (094.832.217-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4525/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.151/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Aguiar Negri Ferreira (056.742.677-74); Roberto Alves de Oliveira (797.279.137-68); Roberto Mamud Guedes da Silva (129.785.247-82); Rodolfo Santos Barboza (057.641.367-41); Rodrigo Correa Martins Machado (078.939.086-88); Rodrigo Jorge Ribeiro Neves (057.049.407-90); Rodrigo Lage Sacramento (053.868.289-24); Rodrigo Lopes de Lima (087.035.937-11); Rodrigo Rodrigues de Freitas (083.604.317-01); Rogerio Goldfeld Cardeman (965.886.837-15); Romulo Ferreira Abreu (008.485.486-39); Rosana Alves (766.633.457-53); Roselane Sampaio de Oliveira (092.432.127-02); Roselea Pereira da Silva Siles (010.656.727-64); Rosemberg de Oliveira Soares (078.423.017-00); Samara de Souza Almeida Ruas (122.524.497-80); Sandra Regina Marques de Oliveira (864.766.027-72); Sandro Rachevksy Dorf (086.528.667-16); Sebastiao Roberto Ribeiro (988.570.887-15); Sergio Augusto Romaña Ibarra (060.390.097-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4526/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.142/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marconi Souza Silva (992.628.606-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4527/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.560/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudemir de Assis (026.870.506-28); Lineo Aparecido Gaspar Junior (191.771.448-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4528/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.657/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ettiene Mattos da Silva Farias (001.717.630-17); Julio Cezar Dors Coracini (000.986.820-83); Maikel Roberto Siqueira Gambeta Leite (000.619.860-03); Maria da Cruz Dias Feitosa (000.188.503-08); Mizael Wagner Ribeiro Dias (000.961.546-67)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4529/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.784/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alexandre Ferreira da Silva (054.082.274-48)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4530/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.793/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Pereira de Moura (137.042.477-90); Gunther Felicio de Moraes (058.215.527-45); Gustavo da Silveira Pacheco (090.804.867-01); Laercio Amaral Souza (115.907.327-90); Manoel Messias Ribeiro da Silva (079.904.167-00); Marcelo Freitas de Araujo (008.477.787-70); Marcelo Gomes Ferreira da Silva Amorim (041.256.587-06); Marcelo dos Santos Medeiros (045.554.537-51); Marcus Vinicius Magalhães (118.692.447-02); Natahalia Cortat de Araujo Pól (134.970.867-46)

1.2. Órgão/Entidade: Sociedade Fluminense de Energia Ltda

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4531/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.837/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antônio Franco Lopes de Almeida (775.578.243-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4532/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.870/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hawllyson Rocha Costa (837.807.263-00); Hayona Brígida Fernandes Silva (057.229.864-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4533/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.919/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscilla Maria Ferreira Costa (033.129.343-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4534/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.924/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raphael Carlos Silva Mayerhofer (007.472.783-42); Rayra Francisca Costa Leal (003.027.003-07); Regyna Kleyde de Holanda Duarte (658.619.813-53); Renata Rodrigues dos Santos Ribeiro (035.176.603-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4535/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.943/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vanuza da Silva Santos (020.334.263-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4536/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.953/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cimere Tatiane dos Santos Klauk (009.433.844-27); Ciro Facundo de Almeida Netto (520.478.902-25); Cleidina Cavalcante da Costa (807.753.572-00); Davi Pinheiro de Souza Sopchaki (947.287.042-20); Devanir Nascimento de Araujo (513.436.062-68); Eleandro Nogueira da Silva (667.054.792-72); Elenice Inocente (003.220.360-89); Eliane Ferreira da Silva (763.740.092-15); Elizanildo Weseu Lima (483.757.992-20); Emerson Antonio Saraiva Albuquerque (939.793.042-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4537/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.959/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suellen Cristina Enes Valentim da Silva (014.478.832-25); Tamires Costa de Lima (003.623.892-92); Thiago Carvalho da Silva (986.433.552-91); Vandoi de Araujo Cosmo (764.529.052-87); Wenderson da Silva de Sousa (882.658.112-68); Yanne Emelyn Souza Klein (012.929.811-56)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4538/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.965/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Enyedja Fabricia de Lima Cruz (933.770.612-15); Erlanio Pereira de Oliveira (638.774.302-87); Fabrícia Matte Caye (747.870.472-72); Francisco Denisio Muniz da Silva (573.241.583-15); Francisco Silva de Sousa (003.375.092-04); Francisco de Assis da Silva Cavalcante Filho (753.462.142-91); Gelda Marcia Lacerda Macedo (446.318.632-34); Gerusa Viriato Costa (659.506.152-04); Gessiglay Samuel da Silva (037.903.004-70); Gessika Alencar Costa (934.152.812-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4539/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.977/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adauto Lobo de Resende Junior (015.501.772-14); Adriana Pacheco Faria (859.712.432-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4540/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.994/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Campello Araujo (009.693.554-59); Herbert Rodrigo Colares Benigno (646.215.292-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4541/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.998/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Machado da Silva (000.035.762-64); Juliana Negrello Rossarola (730.647.852-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4542/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.010/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafaella de Souza Roque (740.410.452-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4543/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.045/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Gomes da Silva (817.240.987-72); Jovino Jose Carvalho Gonçalves (092.216.917-99); Lenita Maria de Almeida Duarte (012.989.677-24); Nielsen de Lima Teixeira (042.592.697-47); Paulo Cesar dos Santos da Silva (051.559.097-59); Paulo Roberto Granzieri (012.356.467-00); Renan dos Santos Costa (105.566.327-45)

1.2. Órgão/Entidade: Casa da Moeda do Brasil

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4544/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.066/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Fernandes de Carvalho (014.227.567-00); Fabio Silva de Oliveira (088.832.077-93); Fabricio de Carvalho Santos (127.457.977-51); Felipe Crespo de Lima (112.260.437-80); Felipe Pinto Cunha (119.539.137-41); Felipe Rabelo Costa (104.712.577-37); Felipe Ricardo Caetano de Salles (058.995.887-99); Fábio Costa de Almeida (047.003.207-37); Fábio Mandovani Verdugal (016.644.557-60); Fábio de Souza Oliveira (036.538.836-01)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4545/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.102/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Jubert (033.401.264-37); Carlos Alberto Moura da Silva (536.563.506-04); Carlos Alexandre Ataíde dos Santos (066.964.454-47); Carlos Augusto Chagas (052.748.986-70); Carlos Eduardo Buarque Cruz Pimentel (059.838.674-23); Carlos Jose Simoes (039.744.526-13); Carlos Mauricio Ferreira Franca (899.937.726-15); Carlos Moabe Gomes da Silva (021.275.064-05); Carlos Roberto Sa Barreto Barros Filho (009.083.004-09); Carlos Rodrigo dos Santos (012.681.246-21)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4546/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.127/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Viana Assimos (075.730.126-67); Markenio Dutra (006.190.236-51); Marknair Goncalves (540.359.886-34); Marlon Francisco Coelho (051.913.286-63); Marly Dalete Silva Araujo (152.105.087-22); Matheus Alves dos Santos (099.991.516-98); Matheus Claudio Moura Neves (087.066.216-35); Mauricio Cesar Durans Reis (583.683.371-00); Maurilio Fernando Silva Fragoso (056.934.967-24); Mayara Akemi Murai (060.153.819-65)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4547/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.137/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sergio Eduardo Santos Faria (997.025.096-53); Shirley de Lacerda Soares (074.414.914-28); Sidney Goncalves Cardoso (676.890.866-91); Silvio Ferreira Silva Torres (115.735.067-45); Simone Aparecida Figueiredo Ferreira (060.402.206-94); Simone Monteiro Cardoso de Deus (124.233.727-01); Simone Pereira Leal (910.463.606-63); Solange Cristina Barbosa Fonseca (037.393.736-95); Solange Palhares Chaves Gaspar (988.652.856-72); Suelen Moura Teixeira (057.778.346-71)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4548/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.140/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valter Manoel de Macedo Junior (005.932.036-23); Vandir da Silva (817.624.536-49); Vinicius Damasceno Said Calil (036.263.356-82); Vinicius Gonçalves de Oliveira (088.251.797-07); Vinicius Sena Reis (014.515.926-47); Vinicius de Castro Figueiredo (911.838.206-15); Vitor Alcântara de Almeida (072.203.884-46); Viviane Gomes da Silva (009.538.786-27); Wagner Correia Peixoto (012.353.054-73); Walbergson Douglas Silva Gomes (033.166.254-02)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4549/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.167/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Margareth Leonardo da Silva Perdigao (405.309.657-04); Margareth Soares Melgaco (000.084.377-69); Margarida Araujo (030.465.847-25); Maria Alice Cabral da Costa (860.389.317-91); Maria Alice Lamim Maciel (013.182.597-62); Maria Amelia da Silva Sousa (037.319.627-05); Maria Angelica Alves Faria (006.671.497-40); Maria Angelica de Almeida (013.678.177-22); Maria Anita Mantovani Peliciano (680.432.797-72); Maria Antonia Frederico de Souza (011.443.727-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4550/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.190/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro Borges Saldanha (928.073.727-91); Mauro Cesar Nogueira (004.680.797-77); Mauro Cesar Nogueira da Silveira (010.317.337-44); Mauro Cesar Siqueira da Silva (004.691.567-24); Mauro Cesar de Souza (779.166.897-15); Mauro da Silva Bastos (016.297.617-88); Mauro da Silva Caetano (934.423.437-04); Mauro de Almeida (731.106.637-91); Mauro de Melo e Silva (009.182.387-06); Mauro de Oliveira Marins (021.675.607-37)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4551/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.644/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Carlos Hammes Andre (025.491.530-22); Joao Paulo Borges da Silveira (835.897.400-00); Joice Rocha Ferreira (836.338.120-91); Jonathan Vieira Barros (010.008.180-04); Jose Paulo dos Santos (560.939.180-68); Josiane dos Santos Farias (007.743.770-54); Juliana Silveira Oliveira (014.609.660-66); Kati Rosani de Mattos Aikin (972.570.870-91); Laura Garcia Storino (012.171.820-47); Leonardo Malaguez Batista (940.062.530-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4552/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.755/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Oliveira de Castro (997.579.742-34); Luis Felipe Santana Freitas (013.902.425-52)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Distribuidora S.A. - MME

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4553/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.741/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Creusa Krempel de Castro Mariuccio (398.057.518-72)

1.2. Órgão/Entidade: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4554/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.822/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Vitoria Souto (409.310.304-63)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Garanhuns/PE - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4555/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.886/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antonio Joaquim Gomes Pimenta (346.506.107-10); Dulce Fernandes de Barros (103.878.867-61); Eny Lopes do Nascimento (006.129.217-60); Francisca das Chagas Pereira (883.416.827-53); Jurema Conceiçao Estrella (452.299.887-20); Maria Izabel Carvalho Tavares de Macedo (005.529.237-29); Maria Luiza Bezerra da Cunha (769.204.457-00); Maria de Lourdes Cruz Nogueira (026.178.957-00); Nair da Silva Baptista (071.492.067-35); Nair da Silva Baptista (071.492.067-35); Neide Moraes de Almeida (028.635.737-21); Nelida Oliveira Khury (077.542.747-01); Nenci Pereira Senna (006.011.147-01); Nenci Pereira Senna (021.646.867-13); Nircilea Coelho da Silva (075.556.027-25); Nyce dos Santos Mattos (086.602.327-55); Thereza Albertino de Barros (092.922.037-46); Ytaema Fernandes Monteiro (550.632.337-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4556/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.960/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jandira Gomes de Alencar Lima (230.461.208-34); Kelly Delieli Proenca Aparecido (384.619.368-25); Kimberly Proenca Aparecido (453.569.418-46); Maria Gonçalves Marques (021.630.507-18); Maria dos Anjos Godoy (160.904.438-08); Odil de Gregorio (204.283.838-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4557/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.001/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Derson do Carmo Acioli (028.800.914-20); Judite Lins de Oliveira (362.880.124-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4558/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.104/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Acrimea Reis Moraes (018.841.127-57); Air Silva de Oliveira (054.040.417-90); Alcy Cantuaria Medronho Martins (082.741.007-78); Carla Carneiro dos Santos do Carmo (087.913.237-03); Carmelia Queiroz de Oliveira (071.716.777-10); Carolina da Costa Pereira (023.595.347-42); Expedita da Conceicao Salustiano Barroso (018.805.087-61); Glafira Carneiro dos Santos do Carmo (033.485.317-64); Jacira Machado de Moraes (012.857.037-74); Jandyra Sant'anna Correa (500.622.397-91); Jaqueline da Silva Alves (079.167.747-80); Jeci Magalhaes da Silva Alves (082.204.577-08); Joao Francisco da Silva Alves Junior (053.989.427-35); Jurema Perrone Alves (241.223.277-68); Maria Cecilia Peclat (358.446.557-53); Maria Dillon Soares (002.996.857-72); Maria Dulce de Moraes (033.121.587-02); Marly Bressan Hausler (219.093.347-15); Mirtes Marinho do Nascimento Ferreira (455.893.056-91); Rosa Pinto Meirelles (534.868.977-72); Simone Alves da Silva (053.259.707-98); Vania Ribeiro da Rocha Mizrahi (597.786.017-04); Waldenora dos Santos Silva (016.604.937-90)

1.2. Órgão/Entidade: Delegacia de Administração do Ministério do Trabalho/RJ

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4559/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 6º, todos do Regimento Interno; em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato de concessão de pensão civil instituída por Byron Wilson Pereira em favor dos beneficiários indicados no subitem 1.1 adiante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.814/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Mônica Fernandes de Albuquerque (441.147.292-91); Vilma Fernandes de Albuquerque (441.146.802-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil do interessado no Sistema E-Pessoal, e submeta-os à apreciação desta Corte de Contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 4560/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 2º e 5º, todos do Regimento Interno; em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do mérito dos atos de concessão das pensões civis instituídas pelos ex-servidores José Pinheiro da Cruz Irmão (CPF: 007.102.535-91), João Pereira Lima (CPF: 031.952.522-87), David Climaco dos Santos (CPF: 010.213.462-68), Miguel dos Santos Filho (CPF: 284.622.385-87), Murilo Lopes Pereira (CPF: 335.091.157-91), Ubirandi de Argolo Pinto (CPF: 021.721.432-00) e Wilson da Cruz Pires (CPF: 066.198.007-34), e legais, para fins de registro, os atos de concessão referentes aos demais interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.597/2011-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Amelia Rosa Sa Silva Gigante (879.984.087-15); Ana Lúcia Ribeiro da Silva (349.604.577-91); Arlete Lopes Araujo (021.885.497-83); Carmen Mendes Correia Ferraz (590.076.487-72); Creusa de Melo Pinto (768.424.447-72); Edinaiara Pizão Magalhães (041.124.717-42); Edna Aparecida da Silva Vieira (639.897.197-34); Eliana Costa Nunes Araujo (106.690.907-51); Elizabete Correa Pires (124.551.147-59); Helio Ramos Ferreira Junior (147.395.047-31); Isabel Maria da Silva Pereira (457.242.707-06); Izaura Rocha de Oliveira (895.368.602-44); Josias Canuto Ferreira (508.083.627-04); Leonardo Ribeiro da Cruz de Oliveira (055.452.615-83); Lucas Moura Lima (013.904.412-45); Lucia Maria dos Santos Costa (095.271.843-04); Marco Antonio Silva Carvalho (144.970.057-80); Maria Crispina Pereira Souza (408.055.495-87); Maria Ines Carvalho Santos (987.109.745-04); Maria Joanita Ribeiro da Cruz (021.360.205-95); Maria da Aparecida Silva Carvalho (749.463.907-15); Maria da Glória da Silva Rangel (093.491.247-50); Marina Gomes de Oliveira (699.102.355-87); Marisa Teresinha da Silva Vianna (691.996.049-49); Nilce Ragno (256.769.977-53); Nilda Souza de Oliveira (075.555.597-06); Paulo Henrique Chagas Mesquita (000.864.472-11); Pedrina Cândido Soares (612.154.907-63); Sara Silva Carvalho (148.045.357-99); Sheila Cardoso de Oliveira (528.351.977-53)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4561/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.270/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Caua Conceicao Balbino da Silva (096.786.675-84); Claudia Maria dos Santos de Miranda (591.538.497-87); Edineuda Monteiro da Silva (809.706.053-15); Eliane Monteiro da Silveira (267.569.862-87); Ivone Gomes Viana (696.531.781-72); Lea Ferreira de Assis (103.369.037-66); Lucas Costa da Silveira (604.471.803-47); Luciane Menezes de Ciqueira (001.714.245-81); Maria Edite Gomes da Silva (031.580.114-09); Maria Helena de Morais dos Santos (906.972.946-68); Maria de Lurdes de Matos Santos (178.889.487-15); Nilzete Tereza Pereira de Souza (773.783.937-20); Sandra Helena dos Santos Ferreira da Silva (012.858.797-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4562/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.316/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Barreto Camara (753.224.397-49); Aimojara Xavier Peixoto (341.232.027-72); Ariane de Oliveira Camara (990.270.894-34); Aurea de Moraes da Silva (909.757.900-72); Celia Regina Borges Patroclo (109.910.347-91); Eliane Borges de Carvalho (509.991.767-49); Elizabel Silva (448.564.587-87); Graca Mariza de Moraes (279.044.580-04); Iara Lucia Moraes da Rocha (582.747.740-00); Ivanda Zeni dos Santos (679.779.870-15); Ivone Giordani (679.780.020-04); Jadina Regina Cardoso (661.633.310-87); Nadia Conceicao Ferreira Franco (414.098.330-20); Regina Celia de Oliveira (105.291.618-00); Selma Salete Souza Crispim (185.552.501-10); Vera Lucia Borges de Carvalho (337.353.447-04); Vera Lucia Silva de Araujo (434.824.067-15); Wanda Suely Silva (061.858.337-86); Wania Maria Velasco Menezes (653.817.265-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4563/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.330/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline Barbosa do Nascimento Souza (093.962.937-25); Anna Carolina Dias de Mattos (122.967.817-48); Christiane Roberta Pereira de Bonfim (080.473.937-40); Eva Maria Chaves da Silva (532.399.627-72); Lucas Barbosa Machado (042.243.622-44); Lydia de Albuquerque Souza (116.392.328-18); Magali Germek Barbabela (595.560.644-00); Marcia Germek Coelho Santos (412.921.034-34); Maria Neiva Aranda Rodrigues (021.862.587-14); Sinezia dos Reis Romao (453.572.068-13); Vera Lucia Navarro Poli (973.475.828-49); Vilma Maria Ferreira da Costa Cirilo (883.206.007-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4564/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.397/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angelita de Souza Barbosa (025.748.914-22); Diva Lucia de Albuquerque Cardoso Bahiana Schottz (184.316.077-34); Lea Proenca Monteiro (090.074.967-94); Lecy Goncalves Ferreira Santos (112.402.587-12); Lucia Helena Rodrigues Quintao (004.331.857-67); Marcele Freitas Portela (122.327.807-75); Marcia Ines da Silveira Rodrigues Mendes (840.391.087-87); Maria Ednir da Silva Marques (048.036.267-07); Maria Eugenia da Silveira Rodrigues Durand (017.694.827-92); Matilde Batista Bahia (026.054.237-78); Severina Martiniano Rocha de Sa (569.985.974-87); Vasti Batista de Almeida Albuquerque (359.356.184-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4565/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.403/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alexsandra Oliveira Lima (073.104.917-93); Angelica Braga Moreira (108.289.307-24); Cremilda Imbassay de Campos Lima (010.898.057-05); Cristiana Barreto Pereira Lima (092.914.657-39); Denise Travassos da Silva Carneiro (874.818.047-53); Eli de Oliveira Lira (024.043.587-74); Gabriel Mageski Rodrigues Carneiro (196.328.737-18); Glauce Barreto Marques Pereira (104.832.107-06); Inacia Ferreira Alves Silva (081.730.627-73); Isabella de Lima Rodrigues Carneiro (181.555.147-06); Ivette Ferreira Alves (081.730.817-27); Joao Mageski Rodrigues Carneiro (196.328.647-27); Joselita Ferreira Alves de Albuquerque (080.514.847-70); Marcia de Oliveira Lima (076.644.807-01); Maria de Nazare Monteiro Menescal (410.063.562-15); Marilena da Gloria Rosalino Fernandes (077.025.437-36); Marli Albuquerque Nunes (200.115.204-34); Pedro de Lima Rodrigues Carneiro (181.554.897-52); Sirlei Goncalves Dorneles (735.692.597-49); Viviane Barreto Marques Pereira (083.144.257-37)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4566/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.404/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Claudia Nubia Marques Liberalquino (701.254.224-15); Delma de Moura Costa (685.250.447-68); Elisabeth Oliveira Melgaco (002.519.537-93); Izabel Pereira de Oliveira Neta (409.935.827-53); Lusineide Nunes de Araujo Silva (072.672.107-75); Maria Aldenora Lima Soares (902.932.907-68); Maria Crismelia Pereira Vasco (116.315.035-53); Maria Neutair Pereira (183.851.097-49); Maria de Fatima da Silva Oliveira (411.494.837-68); Marineide de Melo Marques (647.736.804-82); Nadia Lourenco de Santana Lunguinho (091.705.577-21); Natividade Surubi Fragoso (830.109.047-20); Nilza Bernal Gomes (771.944.387-04); Rosele Lourenco de Santana (073.813.097-42); Vera Lucia Ribeiro da Paixao Menescal (467.827.532-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4567/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.471/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra Mahomed Alli (028.830.257-54); Daiza Albuquerque da Silva (013.736.647-70); Deise Albuquerque Alves (746.577.397-00); Denize da Silva Albuquerque de Santana (669.674.067-87); Ligia Elizabeth Facchinetti Goncalves (408.560.218-73); Maria Edna de Aguiar Silva (021.620.417-82); Maria Goreth Patricio de Medeiros (393.260.044-49); Marisa Souza Fernandes (173.701.160-34); Marlene Pereira Albuquerque (434.220.127-53); Marli Fernandes Cestari (692.100.390-68); Norma Monaldo Corra (160.107.578-27); Ocirema Bandeira Araujo (120.117.227-64); Olga Terezinha Maia Forte Orlando (000.322.447-38); Romilda Maria Schuh Fernandes (111.130.730-04); Rosangela dos Santos Silva (830.746.431-53); Sonia Maria Orlando Gibelli (795.055.897-00); Victor Luigi Facchinetti Goncalves (458.242.548-85)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4568/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.476/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cristina Silva de Franca (877.236.897-72); Aurea Maria Pimenta Galon (952.142.247-53); Denise Martins de Araujo (933.463.447-20); Ednea Lucena da Vitoria (605.356.527-04); Edneusa Lucena da Silva (382.492.787-04); Elaine da Rocha de Souza (092.009.277-26); Eliane Martins de Araujo Renon (141.206.917-30); Elisabete Lucena Fernandes (008.858.497-60); Elizete Cardoso Lucena Filha (002.265.277-94); Georgina Cardoso Lucena Motta (020.876.067-90); Janete Barbosa e Silva (022.463.104-74); Lucia da Silva Silveira (941.785.349-04); Luiza Augusta Aguieiras de Franca (699.707.347-68); Marieven de Arruda da Silveira (011.947.921-46); Marize Silva de Souza (008.469.467-00); Myrcia Carolina de Arruda da Silveira (011.852.441-07); Patricia Knupp da Silva (020.571.547-85); Rosana da Silva Passos (828.304.287-49); Rosemeire da Silva Silveira (495.256.541-68); Rosinalva Cruz do Souto (846.273.107-06); Thiany Mara de Arruda da Silveira (041.728.051-32)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4569/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.492/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Claudia Adriana Paranhos Vieira (674.921.770-20); Cleusa de Fatima Paranhos Jardim (507.185.410-49); Eroni Teresinha Paranhos Duarte (423.912.530-87); Idalina dos Santos Carreon (208.883.840-68); Marcia Duarte Chuy (438.902.960-68); Maria do Carmo Paim Luccas (587.673.630-91); Marly Miorim Villaca (696.846.930-87); Therezinha Trevisan Beck (585.912.900-97); Vera Terezinha Pizarro Trojahn (006.623.250-36)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4570/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.241/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Paula Soares dos Santos (247.657.401-53); Clarice Regina Soares dos Santos Costa (145.863.981-91); Clarice Soares da Silva (465.883.701-30); Cleonice Benites (794.905.651-72); Elisa Maria Souto Mayor de Morais (139.792.991-04); Fania Catarina Martins dos Santos (653.495.471-00); Helen Cristiani Werneck (841.820.327-72); Hilda Alexandria Pereira (058.221.818-72); Ilka Marilu Reis (647.769.568-53); Ines Marcia Monteiro (254.632.921-91); Laura Angelica Benites (013.437.251-43); Lucelia Benites Sanabria (911.404.201-00); Mara Elaine Carvalho Hebmuller (011.946.198-60); Mara Lucia Szankowski (815.093.758-72); Marcia Ignes Werneck (548.246.487-34); Marcia Regina Correa Carvalho (590.760.200-78); Mirian Ruty Carvalho Lima (547.042.600-97); Mirtes Correa Carvalho Fagundes (467.685.130-87); Ramona Alice Benites (465.013.121-91); Suzete Monteiro Bandechi (910.927.369-72); Tereza Cristina Werneck (504.592.447-87); Tereza Maria Souto Mayor Ramos (140.621.431-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4571/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.250/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anicia Oliveira do Nascimento (713.172.877-20); Eclair Arruda Viana (281.639.587-15); Eliami Rocha Machado (016.497.197-10); Elisamara Sabadini Santos (046.338.707-42); Isa Maria Pereira Bezerra de Carvalho (011.263.077-42); Isaura Teixeira de Oliveira (566.767.357-68); Isis Peixoto Rocha Pimentel (718.126.957-72); Jane Peixoto Rocha Tinoco (224.880.227-72); Lucia Maria Arruda Viana (009.965.827-54); Lucia Maria Gay Rocha (225.353.061-15); Marcela de Sequeiros Cardoso (003.112.467-45); Maria Lenice da Silva Andrade (092.264.747-02); Maria Noemia Sarria (895.082.627-53); Marigloria Arruda Viana (358.041.907-25); Norma dos Santos Franco (391.837.427-00); Sonia Maria Sarria de Araujo (749.005.447-87); Terezinha de Jesus Sarria (097.948.017-55)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4572/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.255/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmem Lucia do Amaral Sousa (194.408.556-49); Deise das Gracas Ferreira Mafra (906.842.576-53); Denice de Lima Mafra (681.418.666-72); Dilma de Fatima Ferreira Lima (589.702.586-04); Eliane Guimaraes Barbabela (438.573.706-10); Elisa de Lourdes Amaral Santos (629.818.546-15); Elisabeth Rufini de Souza (963.267.436-72); Francisca de Fatima Teixeira (922.021.606-04); Gilvania Oliveira Magalhaes (270.645.066-53); Isis Rufini de Souza Silva (012.490.796-24); Joana D Arc Teixeira (868.227.646-15); Leila Maria Barbabela Paladino (470.988.996-15); Lidia Batista Correa (505.124.806-30); Maria Aparecida Viana de Avila (603.912.516-00); Maria Celia Delage (461.874.996-20); Maria Elise de Oliveira Magalhaes (663.495.087-34); Maria Ines Viana Ribeiro de Oliveira (278.747.706-25); Maria Marta Delage Montal (034.448.146-82); Maria do Carmo Souza Agostini (004.642.326-51); Marilene Batista dos Santos (554.996.006-00); Marilia da Conceicao Amaral Nascimento (874.006.186-87); Natali Batista Brust (355.488.866-49); Nilce Magalhaes da Silva (402.944.557-87); Regina Oliveira Magalhaes (459.925.416-91); Rosangela Fatima de Souza Muffato (027.304.586-54); Silmara Junqueira Melo Vieira (820.750.936-87); Sonia Resende Amaral (136.391.886-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4573/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.312/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Berenice Gomes Bigossi (035.564.708-70); Denise Gea Gomes (062.493.678-37); Edna Valeska de Souza e Souza (885.431.617-20); Elaine do Carmo Oliveira Fonseca (728.551.188-91); Eliane das Gracas Lage de Oliveira (040.968.338-86); Elisabeth Henriques de Castro (436.519.847-53); Erica Veronica de Souza e Souza (331.600.584-68); Heloisa Gea Gomes (977.989.248-68); Hilda Xavier dos Santos (235.443.094-91); Marcia Velloso Spada (425.371.857-49); Maria Celia da Silva (052.460.405-34); Maria Jose Ribeiro Palhares (422.463.346-91); Maria Luzia Ferreira Lima (277.659.116-00); Mirian Spada Buarque de Macedo (359.063.407-34); Monica Spada Glogowsky (402.661.337-20); Nerise Freire de Lima (738.689.577-15); Terezinha de Jesus Oliveira Ribeiro de Souza (192.471.926-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4574/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.320/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amanda Cavalcante Barreto Ornelas (123.459.457-96); Ana Cristina Nascimento da Silva (547.409.674-72); Andrea Graciana das Neves (004.797.407-98); Cristiane Casais dos Santos (967.872.285-20); Denise Socorro Dias do Livramento (222.973.082-72); Dinazarde Cardoso Goncalves (442.876.400-63); Fatima Estelita Silveira Ferreira (137.635.634-15); Joana Margarete Goncalves Raupp (889.134.570-91); Keliane Queiroz do Nascimento (037.454.464-61); Leni Nascimento da Silva (234.715.574-15); Mara Lucia Machado Fontes (317.245.587-49); Maria Jose Rodrigues da Silva (427.425.444-53); Mariana da Costa Martins (109.058.297-86); Minervina Estelita Mendes Silveira (141.613.204-00); Neusalice Estelita Mendes Silveira (141.714.904-30); Nilda de Almeida Tertuliano dos Santos (673.441.607-06); Patricia Nascimento da Silva (669.373.534-72); Pedro Cavalcante Barreto Ornelas (168.599.697-33); Sandra Conceicao Alves dos Santos (613.061.185-49); Sidney Neves de Oliveira (242.491.304-87); Silvana Nazare do Livramento Damasceno (246.030.152-91); Simone de Fatima do Livramento Almeida (428.569.302-04); Suely Alves dos Santos (440.357.135-20); Veridiana Goncalves Anderson (696.440.470-87); Walmi Terezinha Lersch (927.903.130-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4575/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.349/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Regina de Araujo Anselmo (411.697.600-82); Angela Alves dos Anjos (667.711.709-00); Arlete Alves dos Anjos (661.661.449-20); Fatima Regina Machado Barbosa (437.968.690-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4576/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.352/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria de Lourdes Araujo Ferreira (280.328.373-53); Hergila Maria de Freitas Goncalves (146.232.931-49); Keila de Freitas Borges (244.169.831-15); Maria Amelia da Silva Cesario (508.743.307-34); Maria Lucia Procopio da Silva (133.987.504-78); Maria Paula Frassinetti de Aquino Fontes (669.706.014-04); Maria Rutcleide de Freitas Silva (115.440.661-04); Maria de Lourdes Duarte Fonseca de Souza (272.755.667-53); Marta Chaves de Freitas Soares (339.499.051-20); Rita Cenira Fonseca Souza de Alencar (791.617.907-53); Rosana Ramos Alves (507.910.107-59); Rosana da Cunha Francisco (876.044.187-91); Rosangela dos Santos Ramos (391.420.609-82); Siomara Liz da Silva (550.703.297-15); Tania Augusto Soares (680.095.937-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4577/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.377/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Deborah Veronica Cavalcante de Souza (193.905.991-72); Fernanda Ledesma da Silva Bertrand (490.594.161-04); Lilyane Cunha Gomes Paranhos Neris (386.335.311-00); Marcia Gomes de Souza (287.364.001-49); Maria Luiza Barbosa do Espirito Santo (270.718.551-53); Maria Rosaria Perrotta de Podesta (377.475.841-72); Mariney Barbosa Fernandes (310.017.261-20); Neci de Souza Pereira (639.649.376-49); Roseane Cavalcante de Souza Luccas (061.229.141-34); Silvana Ledesma da Silva (538.942.431-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4578/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.394/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alfeu Lemes da Silva (241.063.800-72); Carmen Maria de Souza Javorsky (342.241.300-68); Celia Lima de Freitas (672.179.740-20); Josiane Beatriz da Silva Nunes (305.428.390-91); Joviane Cristina da Silva Nunes (791.698.640-04); Luci Figueiredo Saraiva da Silva (006.123.730-29); Maria Terezinha Nunes (881.834.670-91); Marta Graziela Militz (013.606.330-65); Sandra Porto Alegre Braga (630.533.810-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4579/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.976/2018-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Carlos Luiz Martins Marques (140.271.604-44); Prefeitura Municipal de Maravilha - AL (12.251.286/0001-67)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Maravilha - AL

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 22/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

ACÓRDÃO Nº 4580/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que tão-somente, em relação aos servidores conforme consulta ao Sistema SIAPE;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º, 2º ecaput, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

a) considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de Adão Gomes Flores e Yeda Lima Aragão a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, e

b) considerar legal o ato de pensão civil de Sebastiao Barbosa Lima.

1. Processo TC-002.917/2011-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Gomes Flores (051.360.831-15); Sebastiao Barbosa Lima (051.620.681-87); Yeda Lima Aragao (215.327.373-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4581/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em fazer a seguinte determinação no ato de concessão abaixo relacionado, conforme sugerido nos pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-006.590/2014-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Odalia de Jesus Carvalho (139.767.962-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip para que, nos termos da Questão de Ordem n. 4, aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União e à Consultoria Jurídica deste Tribunal as informações necessárias para desconstituir a situação ora delineada no sentido da manifesta incompetência absoluta do juízo trabalhista no manejo da matéria nos autos do processo 0010263-10.2013.5.14.0003 (3ª Vara do Trabalho de Porto Velho - RO, peça 13, p. 9), para que adotem as providências judiciais cabíveis para sanar esse imbróglio causado pela justiça trabalhista, na medida em que há necessidade de anulação do ato judicial praticado pela autoridade judicial incompetente, de modo a permitir a implementação do Acórdão 1.212/2014 - TCU - 1ª Câmara - Relator Ministro José Mucio Monteiro.

1.8. Encaminhar de expediente à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Rondônia dando ciência da providência do item "1.7" acima; e

1.9. Arquivar os autos, nos termos do art. 169, V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 4582/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, de ex-servidores da Gerência Executiva do INSS Em São Paulo/Norte, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que em consulta ao Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões em relação aos servidores Malvina Reis da Silva, Maria de Fátima Natal e Missue Tanaka de Carvalho, podem ser considerados prejudicados, por perda de objeto, em razão do falecimento das interessadas;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º, 5º, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

a) considerar legal, concedendo-lhe registro, os atos de concessão de aposentadoria dos servidores Arlete Ana de Oliveira Leite (CPF: 816.378.378-87), Deusdete Trindade (CPF: 034.657.378-57), Dirce Martins Mokrejs (CPF: 650.918.418-49), Eliana Maria Silva de Carvalho Dias (CPF: 696.559.368-72), Elizete Maria de Souza (CPF: 771.981.748-68), Isabel Maria Ferreira (CPF: 244.853.491-87), Ismael Abdo Ganeu (CPF: 054.219.268-34), João Aguiar Alves da Luz (CPF: 432.996.878-91), João Alberto Oliveira de Almeida (CPF: 635.995.118-53), José Eduardo da Costa Ramos (CPF: 321.394.978-72), Lamartine Nogueira (CPF: 484.622.928-91), Lesmi da Glória Elias (CPF: 761.285.718-91), Liria Ritsuko Nakaya (CPF: 780.714.708-30), Márcia Regina Lopes (CPF: 007.248.138-29), Maria Aparecida Bogomolnikovas (CPF: 816.783.478-68), Maria Izabel da Silva Matos (CPF: 816.343.668-91), Maria Vilma Brezighello (CPF: 582.238.788-87), Marilene Rampo (CPF: 683.858.468-91), Sandra Sueli de Angelo Stanzione (CPF: 007.226.728-37), Sérgio Rodrigues Tirico (CPF: 534.022.198-91), Tânia Mara Caliman Mendes (CPF: 633.179.318-68), Terezinha de Lima Pereira (CPF: 706.418.708-68), Tomoe Yokoi (CPF: 754.503.648-49), Vera Lúcia do Rego (CPF: 013.407.218-99) e Yone Cristina de Almeida Gabarrão (CPF: 892.897.308-20);

b) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos em nome de Malvina Reis da Silva (CPF 103.300.178-37), Maria de Fátima Natal (CPF 762.554.098-72) e Missue Tanaka de Carvalho (CPF 697.548.708-10), em razão do falecimento das interessadas.

1. Processo TC-009.119/2010-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Ana de Oliveira Leite (816.378.378-87); Deusdete Trindade (034.657.378-57); Dirce Martins Mokrejs (650.918.418-49); Eliana Maria Silva de Carvalho Dias (696.559.368-72); Elizete Maria de Souza (771.981.748-68); Isabel Maria Ferreira (244.853.491-87); Ismael Abdo Ganeu (054.219.268-34); José Eduardo da Costa Ramos (321.394.978-72); João Aguiar Alves da Luz (432.996.878-91); João Alberto Oliveira de Almeida (635.995.118-53); Lamartine Nogueira (484.622.928-91); Lesmi da Glória Elias (761.285.718-91); Liria Ritsuko Nakaya (780.714.708-30); Malvina Reis da Silva (103.300.178-37); Maria Aparecida Bogomolnikovas (816.783.478-68); Maria Izabel da Silva Matos (816.343.668-91); Maria Vilma Brezighello (582.238.788-87); Maria de Fatima Natal (762.554.098-72); Marilene Rampo (683.858.468-91); Missue Tanaka de Carvalho (697.548.708-10); Márcia Regina Lopes (007.248.138-29); Sandra Sueli de Angelo Stanzione (007.226.728-37); Sérgio Rodrigues Tirico (534.022.198-91); Terezinha de Lima Pereira (706.418.708-68); Tomoe Yokoi (754.503.648-49); Tânia Mara Caliman Mendes (633.179.318-68); Vera Lúcia do Rego (013.407.218-99); Yone Cristina de Almeida Gabarrão (892.897.308-20)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS Em São Paulo/Norte

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Gustavo de Godoy Lefone (325.505/OAB-SP) e outros, representando Lamartine Nogueira.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4583/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-010.358/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luci Hissae Hamaguchi (041.479.908-94); Mirian Miyuki Ogihara Kamimura (054.929.058-30); Regina Celia Izumi (048.716.588-80); Rosangela Simoes (050.242.918-67)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4584/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-010.433/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Salete Batista dos Santos Zambello (012.868.128-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4585/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Aposentadoria de ex-servidor da Superintendência Regional do Incra No Estado de Roraima, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.259/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Elza Mesquita Pimentel (047.582.502-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra No Estado de Roraima

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4586/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Aposentadoria de ex-servidor da Gerência Executiva do Inss - Teresina/PI - INSS/MPS, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.283/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Nonato Leite Filho (022.726.523-87)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Teresina/PI - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4587/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria de ex-servidores da Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.310/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Lopes (021.522.747-68); Joel Luiz da Cruz (199.713.037-87); Manoel Gomes (420.859.857-34); Maritina Camaz (110.507.807-87); Natalino Bovi (251.709.457-87); Pedro Paulo Vilhena de Oliveira (003.579.602-20); Sebastião Bento de Andrade (363.076.537-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4588/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, de ex-servidores da Universidade Federal de São Paulo, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que o cruzamento com o sistema Sisac comprova que houve falecimento do interessado(a), exclusão por falta de recadastramento há mais de um ano ou reversão da concessão, situações cujo registro implica a cessação de efeitos financeiros; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II , do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista que os efeitos financeiros cessaram antes de sua apreciação, cabe a aplicação do art. 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.383/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvaro Marques Figueiredo Filho (011.265.718-49); Ana Yumico Asso (574.816.608-91); Andrea Trizzine da Silva (322.858.318-03); Angela Maria de Paula (763.183.628-00); Cinzia Jose da Costa (267.444.278-65); Cleia Sandra Nascimento da Hora (290.858.308-93); Edir Gimenes (704.442.348-53); Efigenia de Lelis Gonçalves Gomes (010.459.058-01); Flavio Boschini (073.447.648-57); Irisvania de Lourdes Cunha Borges Lima (034.084.476-08); Jose Ricardo Lima Rehder (387.544.608-91); Keila Andrade Pereira (112.780.048-58); Keila Vicente Carlos (297.051.528-88); Lourdes de Oliveira Pereira (076.706.748-73); Luciane Aparecida Kopkede de Aguiar (855.831.547-72); Marcello Fabiano de Franco (039.768.408-82); Marcia Helena Zanini (052.762.038-65); Maria Evangelina Tiengo (063.702.258-00); Maria da Silva de Lucena (037.936.628-29)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4589/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria de ex-servidor da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Minas Gerais, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.451/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Pedro Catarino da Cruz (078.509.136-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4590/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Aposentadoria de ex-servidor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (extinta), cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.477/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Holanda Gurgel (073.287.298-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4591/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Aposentadoria de ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.564/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manoel Sant'ana Filho (349.351.770-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4592/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, de ex-servidores) do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Rondônia, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que o cruzamento com o sistema Sisac comprova que houve falecimento do interessado ou reversão da concessão, situações cujo registro implica a cessação de efeitos financeiros; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010, tendo em vista o:

a) FALECIMENTO DOS INTERESSADOS: Alberto Hardaya Cavalcante, Antonio Ferreira De Assis, Cleto Lopes Da Costa, Daniel Aciari, David Eduardo Sawczuk, Eclair Coelho Da Silva, João Martins Aragão, Jose Dos Santos, Luiz Paulo Lessa, Francisco Marques Da Silva, E

b) REVERSÃO DA CONCESSÃO: Aluizio Avelino Da Silva, Aparecido Nogueira, Deuslene Andrade Da Silva, Fatimo Acerda De Carvalho, Francisco De Fatima Reboucas, Giovani Ambrosio De Miranda, Ivan Ferreira Brasil, Jose Aparecido Menezes, Lourival Fontes Do Vale, Manoel Jorge Da Silva

1. Processo TC-011.656/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Hardaya Cavalcante (079.008.482-15); Aluizio Avelino da Silva (105.392.201-91); Antonio Ferreira de Assis (113.857.822-34); Aparecido Nogueira (040.368.242-87); Cleto Lopes da Costa (084.737.812-87); Daniel Aciari (270.202.401-78); David Eduardo Sawczuk (282.042.989-00); Deuslene Andrade da Silva (085.425.112-04); Eclair Coelho da Silva (051.891.602-20); Fatimo Lacerda de Carvalho (085.437.712-34); Francisco Marques da Silva (103.257.002-49); Francisco de Fatima Reboucas (068.156.932-87); Giovani Ambrosio de Miranda (085.410.782-72); Ivan Ferreira Brasil (221.009.972-20); Jose Aparecido Menezes (085.164.562-34); Jose dos Santos (212.154.219-15); João Martins Aragão (204.710.092-53); Lourival Fontes do Vale (079.605.492-49); Luiz Paulo Lessa (281.658.709-63); Manoel Jorge da Silva (114.909.502-49)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4593/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor do Ministério da Saúde (vinculador), encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 82771/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-012.139/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Pedro Fotamiano da Luz (105.010.707-10)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4594/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que os presentes atos se exauriram.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame nos atos 82746/2018, 63816/2018, 61835/2018, 32062/2019 e 63582/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, tendo em vista o falecimento dos interessados, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-012.153/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arthur Tolentino (014.904.190-04); Berenice Apes Endler (003.366.100-68); Salvatina Maria de Jesus Mendes (294.103.470-68); Victor Achylles Moreira Santos (005.879.230-91); Walmor Marques (181.569.080-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4595/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.089/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos da Silva (021.947.558-02); Euza Maekawa Nodomi (015.360.298-82); Ivone Pires de Campos (020.844.878-03); Marcos Pereira Braga (003.572.078-66); Maria do Socorro de Sousa (085.517.824-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4596/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.289/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abimael Rosa da Veiga (072.918.091-34); Guilherme Roberto Cavaleiro de Macedo Lima (096.709.122-53); Telma Cristina Soares Ceolin (143.795.111-20)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4597/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão abaixo relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-010.225/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celio Bastos Nogueira Junior (396.399.405-34); Paulo Cesar Vieira Costa (004.428.087-47)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - Mec

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões:

1.7.1) no ato de Celio Bastos Nogueira Junior, dos campos "data da publicação da homologação" e "data da validade do concurso", passando a constar 4/7/2008 e 4/7/2010, respectivamente;

1.7.2) no ato de Paulo Cesar Vieira Costa, do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 4/7/2010.

ACÓRDÃO Nº 4598/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores do Diretoria Regional da Ect Em Roraima - DR/RR, encaminhados a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-010.558/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel da Silva Soares (803.213.802-15); Arison Soares de Melo (531.577.292-68); Cassia Regina Zambonin (931.361.102-34); Cinthya Regina Pinheiro (947.475.122-68); Evelyn Keila Lima (922.578.012-53); Fabio Lino Gomes (047.150.264-22); Jairon Ferreira Barboza (719.415.092-15); Jardson Rhairon Bezerra Sousa (854.463.602-06); Jonathan Silva dos Santos Amaral (003.081.262-38); Katharinne Roth Monteiro (000.985.252-20); Leonidas Mota Feitoza (893.733.162-49); Nilson Jose de Andrade Junior (754.996.222-72); Pedro Rainero Castro de Jesus (796.077.482-04); Raphael Santos Santana (870.369.912-91); Rebeca Macedo da Luz e Silva (990.639.132-49); Roberto Rivelino Moreno Benedetti Junior (005.668.572-60); Rodrigo Veloso Barros (985.967.561-91); Saulo Pereira Bastos (957.173.312-15)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect Em Roraima - DR/RR

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4599/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, encaminhados a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-010.778/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ardillys Martins da Silva Cardoso (024.997.574-26); Arthur da Silva Rebouças (074.044.124-80); Bernardo Ferreira Machado (102.318.527-03); Beterlandio Ferreira da Silva (021.568.504-02); Breno Leonardo Ribeiro da Silva (008.105.024-02); Carlos Eduardo de Moura Lima (068.894.966-55); Cassius Ferreira Marinho (447.753.773-53); Claudia Avelar de Oliveira (080.230.126-65); Claudio Teixeira da Costa (459.448.904-44); Cristina Maria Pereira (053.972.676-19); Daniel de Andrade Romero Barbosa (114.653.167-28); David Bastos (035.696.196-64); David Silva Ferraz (073.309.806-17); Debora Cruz Madeira (064.688.776-95); Deivson Michel Gomes de Sena (031.612.204-12); Diane Libia Prata Melo (087.209.946-64); Ederson Soares dos Santos (055.954.867-24); Edisio Novaes de Lima (780.100.553-87); Ednaldo Pereira de Melo (300.231.064-68); Eduardo da Silva Martins (012.877.656-02)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4600/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, encaminhados a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-010.838/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jaqueline Dias Senra (074.890.597-98); Jeane Cristina de Oliveira (945.942.106-78); Joao Gabriel Pelliccione Girota de Souza (148.662.227-51); Jociene Martins Matheus da Silva (104.053.177-60); Jorge Luiz Rebelo dos Santos (106.675.277-02); Jose Cicero Calheiros (072.556.127-09); Josefa Virginia da Silva Souza (009.673.144-37); Juliana Aguilar Guimaraes (929.071.643-68); Julianna Maria de Almeida Martins (057.573.357-85); Karla Cristina da Silva Souza (971.586.827-49); Lia Abrantes Antunes Soares (029.421.107-16); Livia Lucia Veloso de Oliveira (112.980.167-54); Luana da Silva Magalhaes Forezi (073.033.526-78); Luciana Gomes Ferreira (120.359.877-76); Luciana Martingil Affonso (091.695.627-09); Luciano Alexandrino Costa dos Santos (031.402.176-09); Luciano Coelho de Magalhaes (072.561.137-57); Luiz Carlos Coelho de Oliveira (105.054.707-13); Marcello Antonio Ferreira Marques da Silva (028.479.877-03); Marcio da Silva Coutinho (029.485.227-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4601/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Admissão, de servidor da Universidade Federal de Minas Gerais, encaminhado a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto o ato de admissão abaixo relacionado, tendo em vista não produzir mais efeito financeiro, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.107/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Liliane dos Reis Gade (070.704.796-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4602/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores da Universidade Federal de Pernambuco , encaminhados a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.119/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabeth Cristina Rosendo Tome da Silva (088.227.054-08); Estevan Luiz da Silva (113.573.294-90); Everton Oliveira Lima (028.702.845-35)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4603/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encaminhados a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.139/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Mauricio Esposito Galarce (061.961.967-82); Filipe Braga dos Santos (095.322.867-30); Filipe Pereira Matteoli (114.023.087-52); Fillype Lazaro Nunes (104.326.307-16); Flavia Aguiar Ceschin (055.787.637-07); Flavia Mazzoli da Rocha (102.012.057-69); Flavia Nardes dos Santos (052.827.067-25); Flavia Peixoto Serra Siquara Escudero (100.754.487-26); Flavia Pinhao Nunes de Souza Rechia (098.267.757-03); Flavia da Silva (095.757.817-24); Francilene do Carmo Cardoso (640.098.073-34); Francisco Cesar Manhaes Monteiro (746.100.317-87); Gabriel Guimaraes de Mello (125.189.457-76); Gabriel Mattos Tavares Valente dos Reis (108.921.057-47); George Oliveira Santos (035.374.147-73); Giancarlo Alfonso Lovon Canchumani (053.357.857-48); Gilberto Gil Fidelis Gomes Passos (093.166.107-29); Giovani Carlo Veríssimo da Costa (026.540.927-63); Giovanni Belloni Fernandes Braga (113.181.077-50); Gisella Vilela de Souza Lima (056.391.247-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4604/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encaminhados a este Tribunal na forma dos arts. 2º, caput e inciso II, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.153/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tais Freitas da Silva (944.719.670-53); Talita Araujo Nascimento (057.132.927-62); Talita Medeiros da Silva (116.122.637-04); Talita Moura Valentini (118.790.267-59); Tania Fernandes Silva (046.118.506-76); Tania Muzy da Silva (005.645.507-01); Tatiana El-bacha Porto (013.344.227-61); Tayza Machado Botelho Belini (126.474.747-02); Teresa Cristina Calegari Silva (096.562.987-21); Tereza Sigaud Soares Palmeira (093.608.667-09); Thaissa Pereira da Silva (122.815.337-00); Thalita Batista Leite (119.211.847-28); Thalita Gomes do Carmo (089.601.597-19); Thalita Pereira da Fonseca (092.572.167-05); Thelma Gossi Furtado Saraiva (060.552.546-38); Thiago Daboit Roberto (131.839.527-50); Thiago Leitao de Souza (090.633.687-20); Thiago Miranda Tunes (000.241.751-02); Thiago Sabatucci da Silva (110.970.717-74); Thiago Teles Alvaro (097.993.727-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4605/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.539/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ruben Alexis Miranda Carrillo (017.666.326-61)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4606/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.794/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Fructuoso Moniz (067.657.814-47); Pedro Silva de Lima (107.413.277-75); Priscila Nunes Fraga Maia Jardim (057.306.737-60); Priscila Ribeiro Santoro Silva (118.810.837-99); Romulo Thaygor Hatakeyama Alves (059.124.797-65); Sabrina Macedo Alves (090.507.597-85); Viviane Galvão Gentil (124.452.627-47)

1.2. Órgão/Entidade: Sociedade Fluminense de Energia Ltda

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4607/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.805/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Misael Pimenta de Sousa (998.601.202-34); Pablo Bonfim Ferreira (009.935.342-36); Rafael Martins dos Santos (132.405.657-65); Rayanne Kryssia de Jesus Sousa (889.268.342-04); Rogerio Lima Albuquerque (001.670.192-52); Ronisson Caetano Rodrigues (898.274.222-00); Rute de Souza Santos (015.143.572-32); Salomao Barros dos Santos (866.100.072-68); Silvano Barbosa da Silva (641.798.932-15); Tiago Vitor Carvalho Rodrigues (925.353.642-04)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect Em Roraima - Dr/rr

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4608/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.838/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antônio Sérgio Moura Sousa (602.665.103-96); Arlan Lima Aguiar (033.073.923-95); Arthur Augusto Berlie Mendes (027.375.343-64); Beatriz Costa de Brito (048.532.653-17); Beatriz Guerra Kleinubing (013.777.083-90); Brandon Jhonata Cardoso Santana (607.809.393-28); Bruno Emanuel de Andrade Silva (027.717.384-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4609/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.876/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Irlanilson Rodrigues Santos (017.494.933-22); Isaac Rannyer Sousa de Oliveira (013.757.794-00); Ivalda Vasconcelos de Moraes Negrinho (407.930.954-68); Jadson Fernando Rodrigues Reis (049.973.273-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4610/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.888/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josielton Ferreira da Silva Sousa (607.091.303-50); Joséias Lopes Azevedo (919.152.103-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4611/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.915/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paula Palmeira Alves (026.763.883-39)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4612/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.922/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raimundo Ferreira Lima (205.572.563-72); Raimundo Nonato da Silva Morais (775.528.143-49); Ramayanna Pinto Lisboa Oliveira dos Santos (030.003.263-32); Raíssa Almeida Gomes (021.990.163-58); Raíssa Maria Marques da Silva (030.142.603-12)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4613/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.931/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabrina Correa Vale Pereira (979.899.593-72); Samantha Silva Rodrigues (040.039.483-94)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4614/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.937/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thatiane Goes Santos (600.314.563-32)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4615/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.979/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Agenor Augusto Macedo Prado de Melo (012.043.142-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4616/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.988/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elan Carlos Martins de Oliveira (004.462.962-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4617/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.997/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Josuel dos Santos (650.919.572-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4618/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.009/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Marcos Macedo Carnelos (213.888.728-62); Paulo Sergio Passos de Araujo (891.494.402-68); Priscila Daniele Doenha Moura (009.789.082-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4619/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.041/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taiza Lima da Cunha (049.940.054-27); Tamara Gama Cavalcante (093.012.794-36); Tarcisio Jose Sirlandy dos Santos (089.919.844-95); Tarcísio Lima Ferreira (080.364.404-31); Tatiane Aparecida Santos Nascimento (038.809.484-29); Tauan Aisley Lessa dos Anjos (050.420.944-23); Thamara Carla Gonzaga Ferreira (047.124.574-73); Thayana Beril Pimentel Vasconcelos (085.370.754-50); Thaís Gomes Carvalho (084.905.614-43); Thiago Lessa dos Santos Melo (058.011.364-79)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4620/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.075/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michel Corso Nocchi Serva (090.027.927-35); Michele Iris dos Santos (090.043.117-26); Miguel Eduardo de Azevedo Martins Filho (120.225.617-16); Milena Lafaiete Braz (075.410.147-96); Monica Aparecida dos Santos Bomfim (077.982.117-30); Monique Lima dos Santos (124.069.607-81); Natalia Batista de Moraes (076.671.334-25); Natasha Barreto Diniz Suzano (112.352.777-63); Naulila Reis Santos de Araujo (016.560.387-90); Nevilson Rodrigues de Souza (093.209.857-66)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4621/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.080/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sirlei Topper (783.630.479-53); Stella Barbara Serodio Prestes (115.810.677-71); Suria Braga Alves (101.959.347-41); Taianne Flaubert Oliveira de Souza (108.705.437-09); Taissa Pereira Jacques (102.744.067-30); Tamires Queiroz Lima (120.562.317-51); Thais Cristina Barcellos Pereira (110.682.817-82); Thiago Amorim Miranda (114.818.447-33); Thiago Augusto Santos de Lima Fonseca (059.000.137-07); Thiago Carlos da Silva (069.538.817-71)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4622/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.207/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edineide Ribeiro dos Santos (047.312.105-00); Edivanildo Flaubert Correia de Afonso (026.057.475-90); Eduardo Machado Batista (047.065.415-57); Fernando Coelho dos Santos (008.569.285-93); Geraldina Ribeiro (287.685.316-72)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Juazeiro/BA - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4623/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.231/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscilla de Araujo Cardoso (107.158.857-58); Rafael de Oliveira Lobo (099.585.877-26); Ramon Neves Vieira Gomes (001.082.122-89); Renata de Oliveira Rocha (035.217.834-56); Renato Marcos Goncalves Ferreira (004.711.301-41); Ricardo Pedruzzi Fonseca (117.552.227-93); Rodrigo Guidett da Silva (039.673.049-30); Romulo Lourenzatto Prudencio (710.188.671-04); Ronny Favaro Wunderlich (036.432.029-03); Rosinete Silva de Oliveira Goncalves (014.835.643-55)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4624/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.248/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Atila Alves Pires (310.443.888-97); Augusto Cesar Rezende Fernandes (073.782.617-77); Augusto Wagner de Castro Palhano (009.938.237-77); Augusto de Paula Abreu (759.157.073-00); Ayslan Macedo de Sousa (026.978.683-05); Barbara Lumy Noda Nogueira (034.678.654-10); Beatriz Bosso Katumata (729.307.991-53); Bernardo Ferreira e Souza (600.231.233-11); Breno Rocha Reis (082.720.516-30); Bruno Anacleto Santos de Sousa (013.616.224-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4625/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.292/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Nery Nascimento (029.082.436-28); Leandro Pissurno Candido da Silva (098.399.237-14); Leandro Silva Di Lauro (112.379.167-80); Leila de Abreu (704.055.817-34); Lelis Getulio Yamaguti Lima (353.970.868-51); Lenildo Nasario Junior (351.756.198-37); Lenilson Andres Martins (090.140.487-00); Leonardo Batista de Carvalho (069.783.657-69); Leonardo Bruno de Oliveira Maximo (941.026.433-20); Leonardo Celestino dos Santos (018.160.277-66)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4626/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.309/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Cristina de Lacerda (027.843.256-52); Patricia Rodrigues da Silva (011.673.371-31); Patricia Zudio de Lima (058.082.747-02); Patricia de Oliveira Pinto (086.746.877-76); Patrick Freires Pereira (117.617.207-75); Paula Brandao Marcelino (020.186.211-57); Paula Freitas Neri Nascimento (089.483.757-50); Paulo Eduardo de Castro Teles Barbosa (965.090.313-53); Paulo Fernando de Lacerda Costa Tavares (103.098.177-90); Paulo Henrique Coelho (703.338.821-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4627/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.318/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Ribeiro de Faria Castro (184.444.311-68); Ricardo Roberto de Lima (021.253.614-18); Ricardo Soares Rodrigues (024.893.407-43); Ricardo Timbo de Araujo (719.982.501-30); Rita Lucia Cosenza Faria (427.226.407-91); Roberto Alves de Almeida Junior (064.290.484-70); Roberto Boscolo Figueredo (011.775.545-18); Roberto Rossi (012.760.488-07); Robson Breno Mamede de Lima (586.865.922-87); Robson de Araujo Gomes (640.199.343-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4628/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.323/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosano Cangussu Galvao Alves (039.098.156-77); Ruancarlo Paulucci Dias (091.584.257-21); Rubia Luana Carvalho Viegas Schmall (947.761.215-49); Rubia Silveira de Almeida (084.106.777-50); Ruy Siqueira de Moura (393.149.877-87); Sabrina Pacheco Fumagalli (858.953.001-97); Sabrina Wenderroschi da Silva (057.556.087-84); Sabrina de Araujo Severo dos Santos (079.715.957-60); Salvio de Barros Freire (063.691.594-84); Samir Carlotto (952.240.500-06)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4629/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.347/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Freire Lima (033.230.773-50); Filemon Fernandes Dermon (656.768.403-82); Flavio Correia Crespo Filho (037.129.844-05); Francisco Evaristo Barroso Junior (064.555.594-01); Francisco Helder Alves Praxedes Junior (095.850.334-61); Francisco Ozamir Dantas da Silva (702.575.314-91); Francisco Solano de Lima Neto (080.657.524-70); Francisco das Chagas Goncalves (762.353.944-20); Francwenia Evaristo de Souza Lima (050.122.514-58); Geisa Maria Rodrigues de Vasconcelos (061.317.154-32)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4630/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.416/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Sodré Dória (004.174.335-06); Adriano Cezar dos Santos Monteiro (662.690.915-00); Cristiano Estevan Vasconcelos (028.256.045-93); Cristovam Santos Barreto (517.621.025-87); Fernando Lucas de Oliveira Farias (032.034.375-89); Franklin Matos Chagas (032.712.245-52); Gilberto dos Santos (352.611.885-04); Jose Ailton Vieira da Silva (923.211.195-00); Josemeire Alessandra Oliveira (563.529.725-00); Jurema Pires de Carvalho Rocha Machado (977.150.775-34)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - MEC

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4631/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.452/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Von Held Mezini (104.569.087-22); Filipe Marcel Brito de Souza (056.453.809-40); Filipe Ramos da Luz (045.910.343-13); Fillipe de Carvalho Souza (126.743.537-24); Flabis Barbosa Missagia (083.907.777-70); Flavia Azevedo Mendes de Melo (070.943.547-97); Flavia Casagrande Bastos (123.527.847-60); Flavia Marinho de Lima (082.387.947-06); Flavia Regina Alves de Hungria Folador (571.416.812-72); Flávio Augusto de Paula (311.374.688-40)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4632/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.457/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gentil do Monte e Silva Filho (016.736.053-11); George Augusto Andrioni da Silva (057.879.009-28); Geraldo Batista Pereira (370.546.006-49); Geraldo Mariano da Silva (031.074.406-71); Geraldo Noronha Junqueira Filho (551.156.167-34); Geraldo Santos Landovsky (022.855.809-32); Geraldo Silva do Nascimento (024.512.493-40); Geremias de Mattos Fontes Neto (133.825.567-31); Gilberto Batista da Silva (021.606.004-40); Gilberto Silva Assuncao Junior (030.970.491-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4633/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.479/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juniel Nascimento Cruz (039.898.815-31); Kahoma Cristina de Melo Freitas (077.149.174-31); Kaio Willy Takaha Silva Tanaka (005.042.661-36); Karelynne Bruna Alencar da Costa (003.102.862-47); Karen Caroline Lima de Souza (111.045.614-09); Karen Cazon Arraya (120.663.377-81); Karina Pereira Vieira (060.472.816-64); Karina Pereira da Silva (041.392.723-76); Karine Luana Amorim Braga (084.763.794-80); Karisa Evelyn Assuncao Rodrigues (045.805.941-26)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4634/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.515/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Cezar Gnoatto Cividini (046.673.779-33); Paulo Diogo Rodrigues Leao (020.938.815-35); Paulo Ferreira Blaud (038.716.128-71); Paulo Gedeao Barroso Gomes Junior (145.327.257-71); Paulo Guilherme Dias Soares (044.599.571-83); Paulo Henrique Polly Montoya (037.949.417-56); Paulo Hoffmann Borges (133.145.050-00); Paulo Jose Pizolati Cittadin (107.119.959-58); Paulo Mauricio Gregory Pereira de Souza (074.656.037-06); Paulo Ricardo Barbosa Cruz (088.358.347-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4635/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.598/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Borges Rosa (083.709.376-75); Rafael Cardoso Seiceira (077.546.407-40); Rafael Freitas de Oliveira França (288.869.678-96); Rafael Mariante Meyer (084.740.067-08); Rafael de Souza Petersen (325.376.738-83); Rafaella Fortini Grenfell e Queiroz (044.186.536-43); Raphael Mendonca Guimaraes (053.468.547-11); Raphael Trevizani Roque de Oliveira (070.549.366-04); Raquel de Castro Nunes Torres Portugal (084.306.807-80); Rayany Kelly da Silva Soares (151.707.637-43)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4636/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.617/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jamiris Andrade da Cruz (955.187.892-20); Jonas Vieira de Araújo (011.205.682-26); Jorge Charle Fideles Pinto (444.201.612-72); José Veloso Neves Neto (390.543.652-34); João Felipe Morais Maciel (934.359.912-91); Juliana Souza de Paiva Dorneles (977.793.262-68); Karolyne Borges de Melo (777.268.202-68); Kelly Lynn Torres Polary Sousa (835.376.272-20); Larissa Carvalho da Rocha (855.148.372-20); Lílian Karen da Silva Muniz (910.631.832-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4637/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.622/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thais Tatiane Queiroz Carvalho (010.080.251-60); Thales Campos de Melo Silva (035.727.274-99); Thales Richard Leão Côta (001.345.372-62); Thassio Kennedy Silva Oliveira (031.169.632-58); Thays Mirtes Gadelha Rodrigues (967.726.462-15); Thiago Lima dos Santos (813.389.022-53); Thiago Pinheiro Lima (800.263.032-72); Valéria da Cunha Sampaio (847.121.472-53); Vinicius Nunes Gonçalves (630.356.420-87); Virna Lumara Souza Lima (009.059.062-76)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4638/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.624/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrieny Lima Dias (013.313.892-59); Aelisson Hermes Viana da Costa (845.541.002-78); Alan Carlos Santos da Silva (920.925.862-20); Alan Rodrigues Castro (729.554.302-34); Alan Santos da Silva (612.604.952-72); Aldery Adson Rodrigues Pantoja (712.701.752-20); Alessandro Monte de Oliveira (867.625.082-00); Alex Márcio Cabral do Rosário (577.477.252-72); Alexandra Souza Belfor (628.578.432-91); Anderson Almeida da Silva (781.328.782-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4639/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.630/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julie Anne Soares de Queiroz (010.604.522-94); Kelly Bispo Rocha (870.946.062-49); Kelly Huany de Melo Braga (836.599.602-25); Lauandes dos Santos da Conceição (001.153.022-71); Leiliane Penafort da Silva (840.610.652-20); Lorena Antunes Jimenez (009.186.992-74); Lucas Amaral Nery (009.645.702-38); Lucas Januário da Silva (895.934.302-10); Luciane da Silva e Silva (868.631.852-53); Lucilea Santos Ayres da Silva (592.917.452-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4640/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.632/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maycon da Silva Aleluia (872.859.082-15); Michael Garcia Monteiro (784.512.562-87); Michel da Silva Rodrigues (019.358.432-81); Michele Helba Marques da Silva (643.090.102-53); Monnya Karoline da Silva Martinez (678.685.842-20); Myryan Sylvia Sousa de Almeida (726.794.502-30); Najayra Graieb Figueira Monte Verde (681.428.202-00); Nalimilson Gomes Pinheiro (000.456.802-80); Natália Souza Vasconcelos de Melo Lima (837.709.332-49); Nilmara Gurjão da Silva (682.057.752-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4641/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.665/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Souza Azevedo da Silva (082.703.567-51); Carlos Eduardo Silva (056.340.727-19); Carlos Felipe Medeiros Faruolo (143.063.097-38); Carlos Leandro Pinheiro Correia (076.564.187-92); Carlos Maltez de Barros (927.611.197-20); Carlos Vinicius Costa Amado (137.574.947-17); Carolina Rita Machay de Oliveira (090.912.737-98); Caroline Ferreira Pirath Cunha (119.267.567-38); Catia Cristina Lima de Souza Soares (028.734.727-31); Cecilia Turque dos Santos (053.831.527-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4642/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.682/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Tavares de Souza (122.215.377-77); Marilena dos Santos Batista (047.722.417-28); Marilia Nascimento da Silva Rodrigues (023.726.927-98); Marina de Carvalho Alecrim Alves (115.435.197-17); Marise Silva de Vasconcelos (629.677.207-63); Maristela Valente da Silva (023.825.157-83); Marlon Gilsepp Veloso de Santana (012.527.174-31); Marta Correa da Silva (911.718.147-04); Marta Marques Loureiro (949.218.227-00); Mary Elen Machado dos Santos da Silva (087.406.917-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4643/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.742/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio Nascimento Gouvea (096.268.277-26); Fabiola Ferreira da Silva (086.374.487-71); Fabricio Balbino dos Santos (055.660.067-36); Farley Costa Souza (129.667.907-17); Felipe Gabriel dos Santos Corte (369.844.888-26); Fernanda Lopes dos Santos (030.173.235-36); Fernanda Silva Lima (041.041.005-52); Fernando Bartolomeu Ramos (008.487.727-84); Fernando Dias Correia (038.170.806-38); Francisco Claidino Ribeiro de Souza (097.005.637-07)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4644/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.750/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mailson Carvalho Rabello (021.256.287-83); Manoel Maria da Silva Santos (001.611.395-07); Marcelo Seara Magalhaes (027.722.815-82); Marcio Andre Teixeira Bomfim (942.949.095-87); Marcio Fernando Barros do Nascimento Nunes (025.808.035-30); Marcio Nascimento Bezerra (777.275.255-53); Marcio de Souza Leite (751.908.935-53); Marco Antonio Prescicalli Costa (027.126.685-61); Marcos Antonio Leite Viana (211.701.265-53); Marcos David de Paula Antunes (078.418.357-01)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4645/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.800/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Rieger Hiller (007.603.410-01); Elisa Rosa dos Santos (901.770.707-06); Elisabete Alves de Farias (741.562.175-15); Elisama Melo da Silva (140.713.907-00); Emile Santos Barrias (098.890.077-70); Emily Silva Dutra (120.454.717-30); Ernani Vieira Borges Neto (006.807.351-86); Evanildo Feitosa Rodrigues (343.073.201-82); Ewerton Longoni Madruga (509.053.410-15); Fabiana Mitiko Adati (037.607.296-22)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4646/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em fazer a seguinte determinação abaixo conforme sugerida nos pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.881/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Gonzaga de Macedo Filho (513.879.562-72); Luiz Mario da Silva (180.856.953-91); Luiz Renato Amorim dos Santos (211.000.550-53); Luiz Rodrigues da Paz (447.459.402-97); Lusergio Sales de Souza (382.111.812-15); Manoel Leal Silva (376.952.313-04); Mara Rubia do Prado Silvano (690.279.352-20); Marcegina Bezerra de Menezes Gama dos Santos (023.240.154-39); Marcelino Lopes da Silva Junior (739.728.272-53); Marcelo Alvino Lopes da Silva Junior (509.042.722-49)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrobrás Distribuição Roraima

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Sefip para que, nos termos da Questão de Ordem n. 4, aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União e à Consultoria Jurídica deste Tribunal as informações necessárias para desconstituir a situação ora delineada no sentido da manifesta incompetência absoluta do juízo trabalhista no manejo da matéria nos autos do processo 0010263-10.2013.5.14.0003 (3ª Vara do Trabalho de Porto Velho - RO, peça 13, p. 9), para que adotem as providências judiciais cabíveis para sanar esse imbróglio causado pela justiça trabalhista, na medida em que há necessidade de anulação do ato judicial praticado pela autoridade judicial incompetente, de modo a permitir a implementação do Acórdão 1.212/2014 - TCU - 1ª Câmara.

1.8. encaminhar expediente à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Rondônia dando ciência da providência do item "1.7." acima; e

1.9. arquivar dos autos, nos termos do art. 169, V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 4647/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.893/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Fernandes Pires (079.217.387-29); Rafael Quaresma de Melo (055.090.217-13)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Seguros Privados

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4648/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.944/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Miguel Costa (091.285.827-30); Marcos Jose Reis Campos (501.162.667-91); Marcos Luis Alves Veras (119.218.187-51); Marcos Luiz Maurity da Silva (016.646.437-61); Marcus Vinicius Rodrigues Lima Antunes (001.909.117-60); Marden Lopes Jordy (112.117.857-00); Maria Dalva Pereira de Souza (039.229.117-73); Maria Helena Gomes (888.094.477-00); Maria do Socorro de Araujo Holanda Antunes (813.397.393-72); Márcio de Jesus Pereira (017.988.597-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4649/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.968/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rubemar Graciano de Oliveira (733.880.844-91); Rubens de Andrade Santos (093.941.344-25); Rudah Ruano Cavalcanti Duque (082.122.944-39); Stefani Driely de Souza Melo (057.530.784-60); Stefano Joao dos Santos (071.937.584-38); Stephanie Regina Gonçalves de Andrade Brito (057.314.774-42); Suellen Botelho Rego Barros (067.907.884-33); Taciana Natalia Lopes da Silva (084.652.614-07); Thais Heloise da Silva Almeida (080.826.204-12)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4650/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.980/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andresa Assis de Carvalho Pereira (051.393.657-23); André Macedo Domingos Ferreira (087.438.587-32); Angela Maria Marques Benicá (584.506.456-20); Angela Monteiro Pereira (428.843.571-49); Angelica Martins da Silva Costa (093.248.687-80); Antonio Carlos Monteiro Perez (025.493.807-89); Ariane Silva Amaral (146.823.447-14); Ariela Cardoso da Silva (145.208.787-30); Arthur Corrêa e Castro Maia (112.682.037-77); Atailton Miranda da Rosa Junior (091.847.897-94)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4651/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.985/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Nunes da Silva (109.916.287-48); Cristina Oliveira Carneiro Twitchell (071.547.157-07); Cynthia Silva Badaró (038.772.756-64); Daianne Neves Mandarino Torres (124.079.987-07); Daniel Araujo de Maria Nascimento (108.367.387-48); Daniel Franco Mesquita Gallo (090.547.207-19); Daniel Meira dos Anjos (121.361.607-70); Daniel Rezende da Silva (114.366.827-89); Daniel Santos Kosinski (021.845.937-88); Daniele Mendonca Delgado (032.918.437-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4652/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.008/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Juliani do Amaral (114.340.187-50); Mariana Trad Rosner da Motta (104.880.387-23); Mariana da Silva Carvalho (100.305.287-80); Marianna Machado Moraes (115.551.647-81); Mariluce de Oliveira Ubaldo (036.501.296-39); Marisa Pereira Soares (332.870.077-34); Marlon Lacerda França (096.994.347-40); Marta Veronica Araujo Ferreira de Alencar (073.020.477-40); Marta da Silva Batista (143.507.997-37); Mauricio Limeira dos Santos (028.083.057-29)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4653/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.031/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gleidson Alexandre de Oliveira (808.745.762-53); Greice Rejane Moraes (600.885.672-49); Guilherme Igor Fernandes de Souza Garcia Serrano (011.347.112-20); Gustavo Hugo Sousa Andrade (932.387.542-20); Hudson da Silveira Santos (973.612.162-34); Hugo Alt Diniz (581.306.162-20); Illo Alberto Queiroz Weber (000.463.682-13); Isaac Marcel de Melo Cabral Oliveira (818.473.192-20); Isnelda Maysonnave da Silva (598.653.502-20); Janaina de Fontes Santos (890.895.702-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4654/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.039/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnaldo Nogueira dos Santos (059.055.223-67); Gleydson Alves de Brito (052.418.444-57)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4655/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.049/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jader Mateus Cardoso de Oliveira (153.639.097-66); Jamille Maia Ramos (126.879.357-43); Janaina Gama Martins (051.389.007-65); Janaina da Silva Nogueira (037.529.277-20); Jean Carlos da Silva Braga (116.557.107-29); Jorge Eduardo da Silveira Nascimento (018.362.887-00); José Alexandre de Carvalho (009.444.977-56); José Miguel Farias Hernandez (103.295.587-22); Julia Alcantara Ramos Oliveira (143.558.617-40); Julia Mariani Pereira (129.045.907-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4656/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.075/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Caldas Leal (011.407.621-92); Carolina Medeiros dos Santos (014.004.113-35); Caue Japiassu Merisse (723.662.301-68); Danilo Silva Bezerra (026.544.171-40); Douglas Goncalves de Lima (032.550.663-95); Fabio Matheus de Abreu (002.316.801-39); Flavio Marcel Santos Chagas (012.177.115-62); Ivana Marson (090.258.858-37); Joao Manoel Arraes de Oliveira Sousa (016.887.631-04); Jose Antonio Andrade de Oliveira (960.278.601-97)

1.2. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4657/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.090/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Felipe Souza Pinto (106.070.787-07); Marcos da Silva Santos (014.551.857-44); Marcus Vinicius dos Santos Abrahao (053.144.487-26); Maria Cecilia Pimentel Garcia Souza (092.364.727-96); Marise Geminiano Jardim (100.446.507-60); Maristela Aguiar de Souza (092.960.597-71); Moises de Almeida Porto (663.672.477-34); Monique Paes Ferrari (849.257.527-15); Natasha Albrecht (110.349.327-21); Olegario Ferreira de Oliveira (582.142.247-72)

1.2. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4658/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.095/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sheila Couto dos Santos Castilho (519.486.057-91); Sidnei Oliveira de Assis (084.825.097-48); Silas Fritis Gomes (487.367.087-04); Silvino Paula (671.775.147-91); Simone de Castro Correa (037.375.047-17); Solange Coelho Rodrigues (834.298.247-53); Stefania Aderaldo (060.361.037-43); Swellen Natasha Pitorra Barbosa (106.295.227-82); Sylmara Ferreira Correa de Mello (102.033.157-74); Tatiane Pinto de Oliveira (105.446.767-69)

1.2. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4659/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.105/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Saraiva Iachan (119.517.487-00); Alexandre de Araujo Santos (071.526.467-24); Alfredo Viamonte Marin (055.854.287-56); Alice Barroso Pinto Mousinho (047.538.306-08); Alice Leitao da Cunha Jerusalmi (090.526.337-54); Alice Soares de Alencar (119.174.807-33); Aline Cecilia Drumond Dutra Luz Machado Cardoso (053.540.587-16); Aline Cristina Monteiro Guimarães (128.956.757-32); Aline Francisca (056.591.007-83); Aline de Mesquita Carvalho (032.717.687-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4660/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.107/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Ribeiro Bazilio da Silva (059.251.657-13); Ana Cristina Silva Porto (725.206.207-49); Ana Elisa Andrighetti (935.815.560-49); Ana Geisa Barreto (721.858.213-34); Ana Karine dos Santos Furtado (046.786.943-07); Ana Lucia Felix dos Santos (942.953.107-78); Ana Luiza Ferreira Calhau (013.748.447-05); Ana Maria Chaves Salgado Teixeira (888.332.917-15); Ana Paula Alves Leite (278.932.108-69); Ana Paula Diniz de Almeida (101.739.897-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4661/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.128/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriella Campos do Carmo das Chagas (174.243.518-18); Germana Hunes Grassi Gomes (056.056.237-37); Gerson Moura Ferreira (290.581.108-00); Gilberto Godoy Carreira (079.858.057-70); Gildete Aparecida Mendonca de Morais (053.520.807-30); Gilson Serpa Ferreira (103.608.227-03); Gimene Aparecida de Oliveira (097.263.217-43); Giovani Alves Cata Preta (079.680.997-65); Gisela Silva da Costa (018.662.257-07); Gisele Melo Marques (083.434.297-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4662/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.165/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thays Acerbi Bernardino (219.299.288-23)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4663/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.172/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Batista Soares Madeira (110.608.876-06); Anderson Nunes Almeida (043.614.865-06); Beatriz Cassiano de Moraes Silva (020.823.882-47); Bilgacosta Pereira (042.390.563-57); Gabriel Tavares da Costa Neto (000.057.512-76); Giselma Reis dos Santos (742.823.602-91); Marcos Paulo Cavalcante (000.182.183-00); Matheus Rosa Estaite (016.680.850-46); Miguel Angelo Torres Oliveira (049.064.635-25); Nieliton Sandson da Costa Gois (072.246.114-33)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do Inss - Manaus/AM - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4664/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.176/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paula Paes Montandon Vasconcelos (696.566.811-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4665/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.178/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Andre da Silva (051.394.344-74); Ednaldo da Silva Madeiro (028.685.764-27); Eduardo Andrade Vilar (047.870.937-46); Enock Ferreira da Silva (421.842.404-78); Evanio Soares de Souza (039.403.544-57); Fagner Regis Tavares dos Santos (009.925.744-04); Gilvan Antonio de Oliveira (816.894.544-15); Jailson do Nascimento Santos (842.195.214-53); Jonas Nunes Barbosa (062.477.234-90); Joselito Figueiredo (037.990.894-89)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect Em Alagoas - DR/AL

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4666/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.203/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Flores dos Santos (023.060.200-27); Fernando Germer Moraes (010.915.180-17); Fernando Guilherme da Silva (024.999.970-60); Fernando Iepsen (318.160.020-20); Fernando Soares Menezes (005.017.380-45); Filipe Ossanes Rodrigues (021.287.810-78); Flavia Cardona Goncalves (005.398.610-57); Flavio Cardoso da Rosa (616.636.974-34); Francieli Aparecida Cervinski (025.391.080-32); Francine Penz (024.117.600-00)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4667/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.205/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gisele Terra Correa Paixao (019.184.520-59); Giseli Lando dos Santos (023.527.560-30); Gislaine Barllete de Avila (980.123.200-53); Glaucia Fiorio (004.584.240-05); Glaucio Rafael Rehbein (020.710.920-66); Guilherme Charrinho de Araujo (022.802.180-46); Guilherme Descovi Chierentin (028.433.540-13); Guilherme Rodriguez Marques (027.167.350-85); Guilherme Teixeira Gomes (022.238.520-09); Gustavo Alvino Peronio Murari (927.633.240-53)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4668/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.241/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Ramos Copetti (018.409.430-50); Thiago de Oliveira (017.145.230-55); Thomas Rafael Ribeiro Peixoto da Silveir (011.101.650-99); Thuila Farias Ferreira (026.502.600-84); Tiago Darold Cruz (014.140.590-27); Tiago Joao Zanella (806.383.840-87); Tiago Paes Ferreira (021.164.350-56); Tiago Raniel Rex (024.833.640-12); Tiago Vilanova Altissimo (743.603.880-04); Tiago de Lima e Silva (965.705.630-68)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4669/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.279/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Melo Figueiredo Soares (791.547.602-59); Gerdano de Abreu Neto (821.934.790-20); Gisela Richa Ribeiro Ferreira (119.152.487-60); Giselle Ferreira dos Santos (015.048.586-70)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4670/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-015.622/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria do Carmo Gonçalo Santos (944.943.474-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4671/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.144/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kleber Cavalcante Petea (007.907.581-99)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4672/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.170/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucimar Ferreira da Silva (876.557.726-49); Mariana Nunes Soares Catão (010.284.591-30)

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4673/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.179/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira (048.577.936-60); Maria Odete Freire de Araujo (045.914.424-38); Matheus de Lima Sampaio (218.256.268-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/pe

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4674/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.188/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Portugal Bretas (033.648.156-07); Danilo Campos da Silva (092.037.596-03); Leimar de Brito (034.092.856-52)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect Em Minas Gerais - Dr/mg

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4675/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão abaixo relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-039.425/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane da Silva Martins (113.904.978-01); Alexandre Pimenta Batista Pereira (043.628.086-80); Bruno Furtado Silveira (037.193.956-93); Caio Rodrigues Martins Passos (300.594.078-08); Camila Tesser Wilhelms (978.145.630-20); Cinthia Machado de Oliveira (737.142.830-72); Edenir Barbosa Domingos (759.791.440-72); Edma Alves Moreira (522.474.306-00); Eduardo Costa Gonzales (224.813.578-50); Fabio Camera Capone (252.783.758-17)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/sp

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Serviço de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP que faça constar esclarecimento acerca da real origem da vaga (remoção, aposentadoria, falecimento ou outro motivo) nas nomeações para a ocupação de cargos regidos pela LOMAN cujos formulários de admissão do sistema Sisac tenham sido indevidamente preenchidos como "transferência/ascensão" e ainda se encontrem pendentes de envio à apreciação desta Corte de Contas.

ACÓRDÃO Nº 4676/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor do Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, constatou-se que a beneficiária de pensão foi excluída por falecimento, maioridade ou outro motivo;

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de pessoal cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.700/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Mary Costa Teixeira (037.974.063-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4677/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador), cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.781/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cicero Jose Quintaes de Oliva (009.475.551-53); Laura Maria Peixoto (977.337.921-34); Marlene Castilho Dias (839.021.201-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4678/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda No Estado de São Paulo, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-011.821/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Martha Simeão de Souza (812.204.648-72); Shirley Marinho Pessoa da Silva (322.910.548-64)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4679/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor da Superintendência Regional do Trabalho No Estado da Bahia, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, constatou-se que a beneficiária de pensão foi excluída por falecimento, maioridade ou outro motivo;

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010, por perda de objeto, tendo em vista a maioridade da interessada.

1. Processo TC-011.828/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Suelene Lima da Silva Moura de Oliveira (078.854.135-86)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4680/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este ato de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, constatou-se que a beneficiária de pensão foi excluída por falecimento, maioridade ou outro motivo;

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-012.021/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Louri Sperb Schnarndorf (675.413.720-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4681/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, constatou-se que todos os beneficiários de pensão foram excluídos por falecimento, maioridade ou outro motivo;

Considerando o parecer do Ministério Público;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários, maioridade ou outro motivo.

1. Processo TC-012.039/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adamor Lopes da Silva (020.758.732-91); Alfredo Maia Rodrigues (005.721.952-49); Alzira Ferreira Fontenele (009.689.432-68); Ana Paula Fonsêca Régis (036.039.501-51); Anderson Tiago Carneiro dos Santos (838.191.932-00); Antônia Moreira da Silva (968.344.472-53); Diolinda Nicomedia da Silva (623.628.012-68); Elen Rute Ferreira de Farias (013.958.052-29); Erica Lima Cuellar (822.060.312-72); Firmina Emidio dos Santos (021.802.002-34); Ivoni Moreira Junior (564.096.132-53); Joao Batista dos Santos Filho (815.670.222-00); Jose Lucas de Souza (548.077.272-49); Josina Jorge dos Santos Lima (030.664.362-68); José Henrique Ferreira de Farias (004.293.312-90); Lucy Campos França Dantas (408.654.442-34); Maria do Socorro Costa Araújo (183.283.502-20); Marinalda Rodrigues de Cristo Souza (005.751.602-25); Moacir da Silva Régis (011.613.002-44); Raimunda de Oliveira Chagas (040.379.362-91); Sebastão Alencar de Sá (003.928.368-23); Thaina Dias dos Santos Aquila (011.806.942-01); Vera Cristina Gomes dos Santos (220.372.172-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4682/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiário(a) de ex-servidor(a) da Fundação Nacional de Saúde, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do(a) beneficiário(a), conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-015.867/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Tereza Soares Cavalcante de Souza (513.666.732-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4683/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta), cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-015.872/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Maria da Silva (031.552.924-58); Cleria Pereira Fortes (073.999.687-80); Dirany Azevedo de Paula (068.641.016-57); Lia Mara Miguez de Oliveira (600.903.597-04); Nadyr Romeu Cardoso (042.797.497-60)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4684/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidora do Ministério da Fazenda (extinta), cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-015.879/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Almeida de Carvalho (353.826.432-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4685/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiário(a) de ex-servidor(a) do Ministério da Saúde (vinculador), cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida nos arts. 2º, caput e inciso III, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do(a) beneficiário(a), conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-015.891/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Antonio Oswaldo Pacheco Ribeiro da Silva (214.809.317-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4686/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.331/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ailza Fernandes Caminha (765.893.827-00); Edila Renata Giannico Braga dos Santos Cota (048.281.288-59); Elma Maria Moreira Guimaraes (936.306.204-00); Ieda Maria dos Santos Ferreira (778.408.284-34); Lucas Pereira Clemente (109.187.814-50); Marcia Maria Silveira Bezerra (510.582.512-87); Marilene Lourdes de Boni Petrocchi (810.447.040-04); Marilene Oliveira da Silva (643.396.297-15); Miriam Nunes Ferreira (659.548.074-34); Theresa Betetto (041.660.218-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4687/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.347/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriano Pecora de Oliveira Cunha (122.226.397-19); Ana Lucia Vieira Lacerda (781.012.207-04); Gracimar de Jesus Campos (036.877.667-05); Luiza Pereira Rabello (095.406.027-00); Maria de Fatima Barcelos de Menezes (928.227.387-34); Maria de Lourdes Sodre da Silva (100.410.747-18); Michele Domiciana de Jesus (069.485.807-26); Monica Fonseca Ribas (606.647.547-91); Sandra Maria Pecora de Oliveira Cunha (162.623.281-49); Zilda de Figueiredo Menezes (021.594.607-37)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4688/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.354/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria de Oliveira Rodrigues (017.642.197-16); Ana Paula Niebuhr Maia de Oliveira (059.669.399-00); Darci da Cunha Pereira (137.436.117-83); Gilceia Boldrini (897.730.207-20); Joana Darc Silvestre Ferreira (727.467.347-53); Maria Stella Jose Rodrigues (075.926.667-07); Mirian da Silva Cardoso (021.639.657-32); Raimunda de Santana Cruz (616.451.923-34); Rosane Silvestre Fernandes (759.509.017-20); Rosaura Silvestre (892.931.347-72); Sandra Emilia Sales Jonas Cavalcante (072.972.417-41); Tania Regina Sales Jonas (625.725.127-34); Tereza Cristina Medeiros da Cunha (839.043.957-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4689/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.364/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Brendo da Silva Soares (115.643.274-00); Eliane de Oliveira Araujo (391.208.304-59); Fernanda de Padua Siqueira (022.458.074-48); Maria de Lourdes Brito Soares (512.006.865-00); Severina Maria de Freitas (461.623.054-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4690/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.428/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline Cordeiro Azevedo (040.873.336-55); Aurea Rodrigues dos Santos (890.929.616-04); Beatriz Naback Steinstrasser Henriques (586.642.706-00); Carla Fernanda de Oliveira Cabral (020.434.534-08); Conceicao Santos da Fonseca (605.729.656-72); Dircelys Altomar Azevedo (030.851.326-60); Elizabeth Stockler Fonseca Rodrigues (049.824.706-69); Eva Celeste Lemes Cabral (376.653.596-04); Geny Alves de Oliveira Venanconi (865.565.336-53); Luciana Ornelas Martins Assis (886.106.916-91); Maria Aparecida Fonseca Luvizoto (489.569.886-68); Maria Luiza Dantas Falleiros (232.313.606-25); Marisa Nabak Steinstrasser Lopes (738.964.896-15); Nivia Rodrigues Machado (059.753.136-60); Rosangela Rodrigues Machado (675.328.706-00); Tatiane Ornelas Martins Alves (044.169.656-21)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4691/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.460/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra Maria Leite Mendes (011.064.277-50); Carly Bitencourt de Castro Magalhaes (104.571.577-80); Eliane Botelho de Oliveira (170.068.304-78); Elias Ferreira Serra Filho (044.775.023-20); Evelyn Oliveira Vianna (121.167.157-76); Genildes Lobo Nazare (105.564.192-00); Isabel Lobo Ribeiro (307.634.102-25); Karina Georgino Epitaciano de Oliveira (142.770.577-13); Katia de Cassia Pereira Lobo (429.967.162-72); Kleber de Jesus Vianna (118.887.607-45); Luciana Ferreira Vianna Furtado Leite (766.912.177-72); Maria Aparecida Rodrigues Martins (037.501.527-21); Maria do Carmo Silva Lobo (615.561.652-34); Marilza Rodrigues dos Santos (411.590.207-87); Sandra Isamar da Silva Leandro (391.394.413-34); Suely dos Santos Ferreira (081.640.227-21)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4692/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.495/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adreanne Maria Martins de Abreu (144.752.688-00); Cristine Alexsandra Araujo de Paula (174.806.548-39); Daniella Erothildes Martins de Abreu (183.814.248-79); Edna Aparecida de Paula Moraes (026.855.018-27); Lucia Helena Martins de Abreu (183.814.108-19)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4693/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação responsável Raul Paulo Sarmento, ante o recolhimento integral da multa que lhe fora aplicada por meio do subitem 9.5.1 do Acórdão nº 3931/2014-1ª Câmara (peça 4, p. 264), comprovada na peça 358, sendo irrelevante, o fato de haver remanescido saldo de R$ 1,91 em 22/4/2019, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e o Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-011.585/2003-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2002)

1.1. Apensos: 004.770/2019-6 (COBRANÇA EXECUTIVA); 016.086/2017-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 020.112/2016-5 (COBRANÇA EXECUTIVA); 024.868/2016-7 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Raul Paulo Sarmento (036.390.612-68); e outros

1.3. Órgão/Entidade: Fundo de Investimento da Amazônia

1.4. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4694/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso I, II e III e 218 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em dar quitação relativa à dívida, aos responsáveis abaixo qualificados, ante o recolhimento integral do valor que foi imposto por meio do item 9.3.1 do Acórdão 3.534/2018-TCU-2ª Câmara e arquivar o processo conforme os pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e o Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-041.871/2012-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 009.016/2016-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL); 016.383/2015-0 (SOLICITAÇÃO); 028.719/2011-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Aereotur Viagens e Operações Turísticas Ltda. (04.864.703/0001-19); Etélio de Carvalho Prado (016.051.435-53); Francisca Regina Magalhaes Cavalcante (142.838.833-87); Freda Azevedo Dias (782.175.556-72); Frederico Silva da Costa (776.889.701-30); Ideia Serviços Ltda. (08.757.810/0001-07); Instituto Para Preservação do Meio Ambiente e Promoção do Desenvolvimento Sustentável - Iatec (03.163.012/0001-25); Marcia Souza Santos (199.659.315-34)

1.3. Órgão/Entidade: Instituto para Preservação do Meio Ambiente e Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Iatec)

1.4. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.7. Representação legal: Geraldo Ribeiro Vieira (2323/OAB-DF) e outros; Eduardo Antonio Lucho Ferrão (9378/OAB-DF) e outros

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 19/2019 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 4695/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Carlos Alberto Tarchi Crivellari.

1. Processo TC-005.773/2016-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Carlos Alberto Tarchi Crivellari (CPF 112.658.686-20).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4696/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-011.227/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Maria do Carmo Araujo de Souza (CPF 095.283.344-15); Maria da Penha Sá Leitão Leite (CPF 012.986.154-53); Oscar Albino de Lima Maia (CPF 091.223.384-20); Rafael Castro (CPF 053.953.303-30); Raimundo Francisco dos Anjos (CPF 014.227.154-34); Sileide Maria Falcão de Oliveira (CPF 040.917.874-87); Stenio José de Azevedo Franca (CPF 256.640.934-04); Walda Evangelista Lima dos Santos (CPF 182.877.865-68); Waldemiro Bezerra dos Santos (CPF 010.187.284-49).

1.3. Unidade: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4697/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Renato Michaelsen Farias.

1. Processo TC-011.254/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Renato Michaelsen Farias (CPF 192.533.700-68).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4698/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria à Elida Goncalves Guimaraes Sousa.

1. Processo TC-011.270/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Elida Goncalves Guimaraes Sousa (CPF 764.259.831-91).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4699/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-011.376/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Stenio Vasconcelos Lopes (CPF 370.391.213-87); Valeska Dutra Ferreira (CPF 899.668.564-04); Venancio Alves da Silva (CPF 096.661.413-53); Vilesio Cerbaro (CPF 391.633.000-44); Zinaldo Fernandes (CPF 099.172.504-25).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4700/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-011.387/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Domingos Paulo de Souza (CPF 085.694.794-68); Pedro Fernandes Pereira (CPF 002.059.313-91); Raimundo Rocha Matos (CPF 024.683.363-72); Valdomiro Raimundo da Silva (CPF 182.138.394-04).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4701/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria à Maria Isabel Gondim Borges Moreira.

1. Processo TC-011.395/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Maria Isabel Gondim Borges Moreira (CPF 435.730.536-53).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4702/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Nivaldo Gama Vieira.

1. Processo TC-011.416/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Nivaldo Gama Vieira (CPF 079.298.622-91).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4703/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria a Valdir Mourão.

1. Processo TC-011.504/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Valdir Mourão (CPF 024.075.071-34).

1.3. Unidade: Senado Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4704/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-011.536/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: José Argemiro da Silva (CPF 069.431.604-00); Luiz Neto Canuto (CPF 042.519.384-53); Rejane Maria Araujo Sales (CPF 102.111.604-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4705/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-011.553/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Jayr Francisco dos Santos (CPF 055.093.270-49); Joao Antonio Guilhembernard Pereira Leite (CPF 000.825.700-00); Joao Fernando Correa (CPF 013.379.710-49); Joao de Fraga Souza (CPF 085.524.100-44); João Camillo Dias (CPF 070.671.940-91); João Carlos Balbuena (CPF 168.174.430-91); João Carlos de Miranda (CPF 120.386.600-34); João Francisco Silva (CPF 096.546.230-72); João Guilherme Correa de Souza (CPF 002.957.360-20); João Jorge Diniz Barbachan (CPF 000.443.420-04); João José Fonseca Barbosa (CPF 280.058.990-68); João Luiz Silveira (CPF 215.719.290-53).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4706/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-011.604/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Avelino Bentes dos Santos (CPF 024.985.612-34); Averaldo Cyro Vieira (CPF 051.803.922-68); Beatriz Oliveira Malheiro (CPF 390.575.692-72); Benedita Moises Frois (CPF 107.060.972-20); Benedito da Silva Maciel (CPF 152.122.892-20); Cacilda de Jesus Silva (CPF 085.073.412-68); Carlos Alves Pinheiro (CPF 030.599.102-78); Carlos Baptista Camargo Jefferson (CPF 870.293.248-20); Carlos Norberto Pagung (CPF 051.835.372-91); Casiel Edson Cavalcante (CPF 065.928.132-53); Ceci Rodrigues Coimbra Oliveira (CPF 558.927.957-72); Cecilia da Silva Monteiro (CPF 495.272.907-91); Cecilia de Araujo Ferreira (CPF 114.028.302-20); Cecy de Oliveira (CPF 084.631.582-34); Celestina Aparecida Garcia Neces (CPF 162.173.222-34); Celia Suarez Cuellar (CPF 052.167.882-04); Celina Nogueira Trindade (CPF 509.153.042-87); Cirino Sodré dos Anjos (CPF 021.674.092-49); Clarice Cortijo de Campos (CPF 039.410.862-00); Clarinda Ferreira de Barcelos (CPF 113.660.282-87).

1.3. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4707/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Jonas Silverio dos Santos.

1. Processo TC-011.612/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Jonas Silverio dos Santos (CPF 107.092.742-20).

1.3. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4708/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à Irany Dias da Silva, e em fazer a determinação constante no item 1.8 abaixo.

1. Processo TC-016.243/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Irany Dias da Silva (CPF 646.882.677-20).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 4709/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.327/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonia Jacobina (CPF 007.289.548-93); Carlos Alberto Leal (CPF 662.638.838-04); Carmen Blanc Llurda (CPF 038.657.658-07); Celia Yatie Ikeda Tamada (CPF 784.116.708-30); Elizabete Ferreiro Feijo (CPF 066.125.698-75); Evaldo Pereira (CPF 782.259.818-04); Giselia Almeida Cavalcante Domingues Martins (CPF 025.557.578-56); Jessica Lima Vasques (CPF 076.247.718-02); Jose Emiliano do Nascimento (CPF 782.163.388-72); Jose Leonardo Filgueiras de Andrade (CPF 018.304.238-78).

1.3. Unidade: Gerência Executiva do INSS - Santos/SP.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4710/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.330/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adelaide Aparecida Furlan Catalano (CPF 029.091.288-14); Ana Angelica Cescon da Rosa (CPF 054.518.288-30); Ana Maria Bulgarelli Ferreira Adorno (CPF 049.609.608-76); Cleire Aparecida Azevedo de Almeida (CPF 015.888.848-05); Edson Girardo (CPF 861.477.308-00); Giselle Maria Pella Legramandi (CPF 059.135.028-92); Helenice Sia Gambardella (CPF 024.583.438-99); Ida Maria Rodrigues Bernardi (CPF 968.813.728-68); Jorgete Abibe Pedrilho (CPF 024.839.608-04); Jose Roberto Pereira de Souza (CPF 065.905.861-87).

1.3. Unidade: Gerência Executiva do INSS - S. J. da Boa Vista/SP - INSS/MPS.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4711/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.381/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Celina de Souza Guimarães (CPF 015.809.248-16); Claudio Luiz Vieira (CPF 084.085.328-98); Cleusa Cardoso Guerreiro Burgo Mariano (CPF 900.027.688-87); Dalmas Amorim (CPF 112.068.798-58); Darci dos Santos Hiraide (CPF 010.895.178-23); David Martins da Paixao (CPF 669.368.028-34); Debora Resende dos Santos (CPF 877.640.326-20); Dolores Fonseca (CPF 003.590.218-32); Durval Rosa Borges (CPF 250.376.928-49); Edi Moreira Martins Leão (CPF 003.088.858-13).

1.3. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4712/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.399/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Maria Luiza Barros Facure Vale (CPF 269.612.963-00); Pedro Wanderley de Aragao (CPF 055.904.853-04); Ricardo Franklin Ferreira (CPF 203.408.938-34); Walber Souza Machado (CPF 043.972.583-68).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4713/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.414/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Lucia Cavalcanti de Albuquerque Williams (CPF 509.560.868-53); Lucia Helena Machado Rino (CPF 081.513.998-56); Lucia Maria de Assunção Barbosa (CPF 314.500.911-72); Luis Carlos Sequini (CPF 833.786.348-04); Luis Carlos Trevelin (CPF 020.113.868-96); Luiz Antonio Correia Margarido (CPF 873.464.438-53); Luiz Antonio Nigro Falcoski (CPF 149.711.861-15); Luiz Carlos Ferreira da Silva (CPF 775.036.948-15); Luiz Carlos Nonato (CPF 550.692.588-34); Manoel Baltasar Baptista da Costa (CPF 223.831.238-20).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4714/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à Flávia Duarte do Prado.

1. Processo TC-016.463/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Flávia Duarte do Prado (CPF 445.591.862-00).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4715/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ariane Gomes dos Santos e, com fundamento no art. 260, §§ 1º e 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os demais atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-003.471/2015-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ariane Gomes dos Santos (CPF 013.559.653-06); Fabrício de Oliveira Viana (CPF 841.733.433-53); Juliana Melo Alencar (CPF 012.294.683-90).

1.3. Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4716/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-011.030/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Djair de Carvalho Duarte (CPF 002.242.967-01); Doraci Reis Teixeira Barbosa (CPF 075.338.847-28); Edilamara de Santana Rios (CPF 890.491.287-34); Edilausa Teixeira Nascimento (CPF 004.377.547-07); Edilma Regina da Silva (CPF 028.397.287-45); Edna Barbosa dos Santos (CPF 748.332.867-34); Edna Maria Blinggs Gutemberg (CPF 467.258.497-68); Edna Napoleao (CPF 465.561.337-87); Edson Luiz Batista da Silva (CPF 866.805.527-53); Edson Roberto Silva (CPF 692.918.967-72); Elaine Figueiredo de Oliveira (CPF 836.551.747-72); Elaine Machado Oliveira dos Santos (CPF 084.529.367-29); Eli Neves Silva (CPF 982.279.207-72); Eliane Andre Evangelista (CPF 016.606.107-70); Eliane Borges de Melo Rangel (CPF 070.451.867-89); Eliane Maria Rodrigues (CPF 803.084.907-97); Eliane Santos Beserra (CPF 716.713.317-53); Eliane dos Anjos Costa (CPF 796.336.687-00); Elida da Silva Muniz (CPF 053.417.007-24); Eliete Rodrigues (CPF 009.573.427-99).

1.3. Unidade: Hospital Federal de Bonsucesso.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4717/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-011.124/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniele Montenegro da Silva Barros (CPF 010.407.644-52); Darlene Sausen (CPF 012.042.060-07); Debora Fontes Pinto (CPF 062.331.794-08); Diogo de Oliveira Spinelli (CPF 365.536.228-50); Eduarda Pontes dos Santos Araujo (CPF 084.542.284-70).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4718/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-011.177/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Manoela Freitas Vares (CPF 020.830.370-73); Marcella Teixeira Linhares (CPF 067.878.759-08); Marcelo Andre Toso (CPF 007.794.920-05); Marco Antonio Ferreira Boaski (CPF 021.771.310-65); Mariana Balestrin (CPF 026.707.460-39); Mario Fernando de Mello (CPF 243.634.130-34); Matheus Pedrotti de Cesaro (CPF 049.195.679-79); Muryel Pyetro Vidmar (CPF 838.173.950-00); Márcio Luiz Tolio (CPF 809.593.690-15); Márleson Rondiner dos Santos Ferreira (CPF 947.299.132-72); Nelson Miguel Grubel Bandeira (CPF 026.006.220-04); Patricia Mulazzani Maria (CPF 022.545.950-75); Paula Maiane da Silva Cavalheiro (CPF 008.234.010-22); Paulo Cesar Vargas Luz (CPF 010.357.410-75); Pedro Silveira Quintana (CPF 034.223.490-06); Pedro Telles da Silveira (CPF 010.804.540-47); Priscila Ertmann Bolzan (CPF 019.363.810-01); Rafael Lago Sari (CPF 017.808.390-90); Rafaela Caetano Pinto (CPF 014.705.890-28); Regina Weber (CPF 009.519.730-37).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4719/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Carlos Silva.

1. Processo TC-011.325/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Carlos Silva (CPF 425.290.183-91).

1.3. Unidade: Escola Técnica Federal de Palmas - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4720/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ana Patrícia de Andrade Ferreira.

1. Processo TC-013.835/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Ana Patrícia de Andrade Ferreira (CPF 003.500.063-50).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4721/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-013.920/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rafael Bruno Corrêa Gomes (CPF 051.500.583-51); Rafaela Soares (CPF 024.651.843-00); Rafaella Oliveira da Silva (CPF 030.929.933-06); Raimunda Virgínia Silva (CPF 772.354.363-87).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4722/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-013.932/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Samir Jose Lopes Souza (CPF 032.696.613-71); Samuel Rocha da Silva (CPF 949.258.603-72); Samuel Silva dos Santos (CPF 054.607.233-02); Sandra Letícia Pinto Sampaio (CPF 006.168.273-00); Sandro Morett Furtado de Oliveira (CPF 990.524.153-15); Saymon de Freitas Oliveira Lisboa (CPF 048.628.543-03); Sâmera Dias Monteiro da Silva (CPF 048.494.573-47); Sâmia Raquel Araújo Lima (CPF 787.165.433-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4723/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Sebastião Soares Lima.

1. Processo TC-013.933/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Sebastião Soares Lima (CPF 645.100.423-53).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4724/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Thiago Rocha de Almeida.

1. Processo TC-013.939/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Thiago Rocha de Almeida (CPF 041.238.733-67).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4725/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-013.963/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Angelamar Gonçalves de Almirante (CPF 575.760.332-15); Antonio Evaldo Soares (CPF 382.123.232-34); Antonio Teixeira Linhares Filho (CPF 064.715.234-75); Any Jacqueline Souza de Almeida (CPF 530.001.022-72); Ariane Pereira de Alencar (CPF 789.284.192-04); Athaliene Lima Gaudencio (CPF 005.661.172-23); Aurea Luiza Azevedo de Miranda (CPF 966.727.142-00); Bernardo de Morais Linhares (CPF 037.734.364-16); Carlos Felipe Rocha Carneiro (CPF 776.539.982-91); Cleber Medeiros Silva (CPF 825.323.542-91).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4726/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Antonio Carlos Leal Ferreira.

1. Processo TC-013.982/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Antonio Carlos Leal Ferreira (CPF 117.134.607-77).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4727/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.018/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Wallison Agostinho Madeira (CPF 875.274.806-53); Yukio Felberk Shigihara (CPF 010.824.162-90).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4728/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.031/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jorge Luiz Maranhão Barbosa (CPF 994.518.674-49); Jose Augusto Araujo Alves (CPF 077.178.584-44); Jose Irineu Ferreira Junior (CPF 113.165.444-78); Jose Rinaldo de Albuquerque (CPF 028.842.724-61); Jose Robson dos Santos Silva (CPF 103.653.954-71); Josenil Almeida Lira (CPF 726.250.904-72); José Ademir de Lima (CPF 007.893.204-10); José Daniel de Souza Emídio (CPF 095.008.164-74); José Emiliano dos Santos (CPF 531.385.974-91); José Wilson dos Santos (CPF 099.213.564-88).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4729/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.077/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rafael Travincas Pinto (CPF 056.877.847-21); Rafaela Soares Dionisio da Silva (CPF 092.308.057-00); Raquel Rebouças Felix (CPF 124.264.097-54); Raquel Steger Halasz (CPF 059.310.287-81); Regina Celi Ribeiro Gonçalves Costa (CPF 491.163.397-20); Regina Pereira e Silva (CPF 021.745.637-54); Ricardo Domingos Rodriguez (CPF 708.710.787-91); Roberto da Silva Gervasio Pontes (CPF 152.177.357-24); Rodrigo Alves da Silva (CPF 127.212.997-78); Rodrigo Barbosa dos Reis (CPF 055.911.547-43).

1.3. Unidade: Colégio Pedro II.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4730/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.097/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alexandre Nunes Bezerra (CPF 770.611.104-06); Alexis Davidson Maciel de Barros (CPF 057.459.624-02); Aline Brandhuber da Silva (CPF 066.132.006-54); Almir Cosmo da Silva (CPF 372.873.387-34); Aluisio Vitarelli de Miranda Pinto Junior (CPF 014.759.896-60); Amanda Andrade do Amaral (CPF 055.724.904-07); Amarildo Wagner de Carvalho Fonseca Doria (CPF 054.310.876-73); Amarildo de Almeida Andrade (CPF 043.925.886-37); Ana Maria Dias (CPF 013.441.196-03); Ana Paula Silva Santiago (CPF 001.488.556-52).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4731/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.099/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Angela Francisca Ferreira (CPF 040.877.176-31); Anna Rachel Ribeiro de Faria (CPF 083.891.676-70); Antonio Alves Neto (CPF 029.141.836-82); Antonio Antunes Pereira Neto (CPF 740.590.174-34); Antonio Carlos Bellini de Toledo (CPF 045.828.506-42); Antonio Carlos Rosa (CPF 007.481.196-71); Antonio Carlos da Silva (CPF 522.860.296-87); Antonio Cezar do Amaral (CPF 759.652.674-87); Antonio Fernando Socorro (CPF 036.730.986-67); Antonio Josivaldo do Nascimento (CPF 217.601.444-87).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4732/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.107/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Douglas Cruz Lopes (CPF 077.801.446-07); Douglas Pinheiro Bezerra (CPF 076.896.784-83); Edivaldo Barbosa da Silva (CPF 892.312.106-10); Edmeia Alves Campos (CPF 000.132.926-09); Edna Marcia da Silva Alves dos Santos (CPF 049.559.756-23); Ednei Gregorio (CPF 709.791.466-15); Edson Alfredo da Silva (CPF 505.373.774-68); Edson Vinicius Mendes de Almeida (CPF 097.910.426-24); Eduardo Barradas Rezende (CPF 596.213.976-34); Eduardo Cleto Meirelles Ribeiro (CPF 015.352.516-97).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4733/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.123/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ludmylla Marina de Souza (CPF 082.879.506-19); Luis Alberto Lopes Molina (CPF 721.036.716-00); Luiz Fernando Vieira Sanches (CPF 046.578.806-83); Luiz Filipe de Andrade Guerra (CPF 070.635.904-64); Luiz Gomes Menezes Junior (CPF 022.835.294-09); Luiz Gustavo Palas Duarte (CPF 051.233.786-18); Luiz Henrique Montuori de Oliveira (CPF 060.669.636-94); Luiz Roberto Ventura (CPF 359.440.486-20); Lyndon Jonhson Eller Alves (CPF 761.201.046-15); Mac Douvel da Silva Gomes (CPF 034.273.384-28).

1.3. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4734/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.176/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Maria Ieda Sales (CPF 689.374.317-34); Maria Ines da Conceição Alves (CPF 000.856.297-07); Maria Ines da Silva Pereira (CPF 838.923.627-34); Maria Isabel Leal Geraldo (CPF 573.985.696-53); Maria Isabel Silva de Oliveira (CPF 790.029.787-15); Maria Izabel Coufal de Sena (CPF 581.147.937-91); Maria Izabel Cristina do Nascimento Silva (CPF 584.842.807-72); Maria Jose Xavier Santos (CPF 960.666.607-72); Maria Jose da Silva (CPF 966.770.407-63); Maria Jose de Franca Ferreira (CPF 004.011.667-08).

1.3. Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4735/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.187/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marta Pereira Feitosa Santiago (CPF 000.508.287-03); Marta Saldanha de Paiva (CPF 882.255.857-04); Marta Soares da Costa Villaverde (CPF 691.013.377-34); Marta Solange Monteiro Veloso (CPF 845.877.257-49); Martha Reis da Silva (CPF 656.008.197-49); Martin Marques Viegas (CPF 014.477.687-10); Mary Aparecida Dias Caldas (CPF 007.091.247-59); Mary Ignez Conceicao Augusta dos Santos (CPF 805.677.467-04); Maura de Oliveira Almeida (CPF 019.389.857-88); Mauricea Dias Ribeiro (CPF 420.311.417-91).

1.3. Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4736/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.195/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Moacir Batista Crispim Junior (CPF 003.873.257-27); Moacir Ferreira (CPF 844.405.547-68); Moacir de Arruda Silva (CPF 018.602.907-10); Moacir de Souza Pontes (CPF 899.544.167-49); Moises Assis (CPF 934.459.627-15); Moises Bastos Fraga (CPF 892.525.607-00); Moises Dias da Silva (CPF 614.359.027-34); Moises Francisco de Oliveira (CPF 646.473.077-00); Moises da Conceição Dias (CPF 006.752.977-10); Moises de Souza Carrilio (CPF 009.187.637-03).

1.3. Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4737/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.247/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Antonio Kleyson Prado Pereira (CPF 824.312.563-91); Antonio Victor Tavares Neto (CPF 051.354.404-61); Ari Bastos Nepomuceno Marques (CPF 620.560.427-20); Arianne Guedes Koch (CPF 064.964.926-54); Armando da Rocha Falcão Bandeira (CPF 074.070.817-19); Arthur Henrique Guimaraes de Oliveira (CPF 032.795.211-30); Arthur Lucio Meneses Farias (CPF 057.761.274-32); Arthur de Souza Gomes (CPF 006.548.585-86); Arton Perez Peixoto (CPF 714.356.039-15); Artur Emilio de Souza Castro (CPF 005.722.887-60).

1.3. Unidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4738/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.260/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Douglas Gomes de Oliveira (CPF 829.993.177-00); Eder Carlos de Oliveira Nogueira (CPF 053.126.824-11); Edivan Nogueira Reboucas Junior (CPF 034.218.081-98); Edmar Feliciano de Sousa (CPF 768.526.526-53); Edmar dos Santos Ferreira Junior (CPF 828.669.701-44); Edmilson Dias dos Santos (CPF 542.199.815-00); Edmilson Soares dos Santos Junior (CPF 058.381.396-84); Ednan Bispo (CPF 297.290.828-71); Ednilson Veloso Moura (CPF 011.651.267-96); Edson Nunes (CPF 305.507.598-67).

1.3. Unidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4739/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.325/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Savyo Igor da Nobrega Santos (CPF 073.237.394-89); Sayumi Wakasa Goes (CPF 982.728.457-68); Sergio Assunção Monteiro (CPF 744.307.933-87); Sergio Ferreira Ribeiro (CPF 041.243.937-92); Sergio Garcia de Oliveira (CPF 660.215.373-00); Sergio Luiz Bitti Martins de Oliveira Filho (CPF 007.563.300-09); Sergio Luiz Fernandes da Silva (CPF 092.527.758-46); Sharly Elias Gonçalves Sarmento (CPF 054.653.214-40); Shirley Fernandes Pereira da Silva (CPF 758.427.007-78); Siderley Pires de Santana (CPF 780.088.081-87).

1.3. Unidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4740/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.385/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Thamyres Bandoli Tavares Vargas (CPF 147.335.967-82); Theo Goulart Bravo Santos Pinheiro (CPF 053.597.707-75); Thiago Bravo Pinheiro de Freitas Quintes (CPF 126.119.537-08); Thiago da Silva Nunes (CPF 118.299.707-47); Thiago da Silva Siqueira (CPF 088.576.177-42); Valdeir de Souza Julio (CPF 075.948.147-46); Vaneska Tavares Rangel Prestes (CPF 051.840.327-03); Vanessa Sousa Maluf (CPF 001.253.753-52); Victor Jachelli da Fonseca (CPF 104.835.047-93); Vinicius Ferreira Velasco (CPF 137.962.147-03).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4741/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.398/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leandro Azevedo Sampaio (CPF 102.502.997-63); Leonardo Brasil da Silva (CPF 116.473.637-05); Leonardo Monteiro Correa (CPF 047.010.984-00); Leonardo de Souza Baptista Almeida (CPF 099.518.017-22); Leonardo de Souza Campos (CPF 110.974.097-24); Louhan de Oliveira Silva Sodre (CPF 119.464.087-78); Luci Alves da Silva (CPF 030.337.887-50); Luciana Damazio Reis (CPF 081.039.587-86); Luis Felipe Oliveira Alves da Silva (CPF 134.160.267-21); Luiz Fernando Siqueira da Costa (CPF 087.295.427-74).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4742/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.420/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: José Antonio da Silva (CPF 116.159.737-96); Letícia Krauss Provenzano (CPF 051.800.686-73); Luis Antonio da Silva (CPF 105.790.027-30); Luis Felipe Dias Trotta (CPF 105.031.527-81); Luziana Jordão Lessa (CPF 122.829.557-30); Marcia Furriel Ramos Gálvez (CPF 051.713.587-61); Marta Magalhães Clemente (CPF 713.669.891-04); Mônica de Mattos Rodrigues Cunha (CPF 865.865.807-49); Nayara Cavalini de Souza (CPF 116.904.357-71); Priscila Soares Vaisman (CPF 131.724.677-24).

1.3. Unidade: Fundação Casa de Rui Barbosa.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4743/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.428/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anderson Sampaio Barbosa (CPF 006.958.715-95); Andre Coelho Vaz Henriques (CPF 284.558.938-77); Andre Eduardo Oliveira de Paula Lico (CPF 114.709.088-24); Andre Gonzales da Silva (CPF 059.141.609-36); Andre Lopes de Souza (CPF 106.201.956-30); Andre Luiz Nasserala Pires (CPF 621.715.262-20); Andre Luiz Oliveira Fernandes (CPF 007.751.025-98); Andre Luiz da Fonseca Carvalho (CPF 129.463.787-80); Andre Moura Pessoa (CPF 810.687.862-72); Andre de Queiroz Costa (CPF 034.153.011-50).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4744/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.439/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diogo Camilo Costa (CPF 025.421.131-30); Diogo Cesar Fortes (CPF 811.410.760-04); Diogo Jose Nunes da Silva (CPF 080.603.924-84); Diogo de Carvalho Cabral (CPF 092.498.037-02); Dirley Menezes do Nascimento (CPF 669.380.402-06); Douglas Adrian de Almeida Portela Ferreira Coelho (CPF 736.396.721-00); Douglas Lima Franco da Silva (CPF 113.996.667-70); Douglas Silva Rabbi (CPF 049.816.806-94); Douglas Valderlei dos Santos (CPF 064.568.759-60); Dulcinda Silva Carneiro (CPF 055.018.228-49).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4745/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.446/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fabio Faria D Oliveira (CPF 124.567.887-61); Fabio Ferreira Muniz (CPF 016.297.175-33); Fabio Giusti Azevedo de Britto (CPF 092.348.057-98); Fabio Gomes Miana (CPF 096.211.327-11); Fabio Goncalves de Lima (CPF 062.583.009-10); Fabio Jacob Pereira (CPF 001.850.061-75); Fabio Luiz Carvalho da Silva (CPF 903.624.381-53); Fabio Pedrinho Zimmermann (CPF 020.417.489-90); Fabio de Oliveira Cunha (CPF 792.577.712-53); Fábio José Alves de Souza (CPF 192.116.512-04).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4746/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.467/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ithalo Queiroz Carvalho (CPF 090.460.424-13); Iury Milhomem Santana Nascimento (CPF 040.695.651-08); Iva Brandao Oliveira (CPF 066.329.335-99); Ivan Donisete Lonel (CPF 383.959.608-40); Ivan Pedro Moura de Aquino (CPF 035.791.261-64); Ivana Lopes de Azeredo Vieira (CPF 077.231.904-92); Ivanilde Vieira Farias (CPF 000.984.052-41); Ivanildo Luiz dos Santos (CPF 026.226.717-92); Ivo Santos de França (CPF 026.332.284-02); Izabel Guimaraes Marri (CPF 628.381.216-34).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4747/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.477/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Juan Alves Ataides (CPF 010.371.592-41); Jucilene Goncalves Pereira (CPF 013.145.671-79); Jucilene dos Santos Almeida (CPF 063.369.824-59); Julia Brandão Teixeira de Freitas (CPF 126.553.957-00); Julia Goncalves Peres (CPF 068.451.769-81); Julia Grossi e Silva (CPF 885.933.476-49); Julia Silva Van Hombeeck (CPF 028.668.917-08); Julia Valenca Santiago (CPF 147.789.947-28); Juliana Chagas Moreira (CPF 121.858.947-73); Juliana Pinto Ferreira da Silva (CPF 137.946.877-95).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4748/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.486/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leonardo Medeiros Junior (CPF 054.162.694-99); Leonardo Oliveira Alves de Castro (CPF 049.606.695-19); Leonardo Otaki Mendonca (CPF 415.876.318-57); Leonardo Pedretti Dolejal (CPF 022.670.640-06); Leonardo Pereira Ramos (CPF 028.751.486-21); Leonardo Verran Leite (CPF 018.536.370-92); Leonel Cavalcante de Medeiros (CPF 095.799.984-42); Leticia de Carvalho Giannella (CPF 102.423.917-96); Liane Barreto Alves Pinheiro (CPF 750.175.557-49); Lidia Rodrigues Teixeira (CPF 035.038.643-93).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4749/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.534/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Rodrigo Hideki Minamizaki Ribeiro (CPF 066.768.009-85); Rodrigo Lima Aragão (CPF 023.239.355-93); Rodrigo Lopes Trece (CPF 134.572.347-44); Rodrigo Matos Estrela (CPF 033.559.063-28); Rodrigo Menezes Fernandes (CPF 088.067.556-09); Rodrigo Peracchi Porreca (CPF 092.146.687-01); Rodrigo Pires Osterne (CPF 043.296.993-46); Rodrigo Pucci da Conceicao (CPF 271.272.268-06); Rodrigo Veloso Borges (CPF 052.952.784-76); Rodrigo Xavier Lisboa (CPF 114.517.227-02).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4750/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.567/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anne Louise Parada Faria (CPF 124.254.447-00); Anselmo Rocha Romao (CPF 551.820.117-68); Antonio Fernando Vieira Pascoal (CPF 387.288.344-53); Antonio Pereira das Neves Neto (CPF 093.473.547-67); Antônio Ricardo Khouri Cunha (CPF 967.836.305-44); Ariadna Patricia Estevez Alvarez (CPF 099.883.687-71); Armando de Oliveira Rocha (CPF 126.399.087-82); Barbara Du Rocher D Aguiar Silva (CPF 055.983.847-60); Barbara Netto Brasil (CPF 086.201.677-07); Beatriz Gomes Guimarães (CPF 000.796.066-28).

1.3. Unidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4751/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.573/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: David William Provance Junior (CPF 060.799.027-96); Dayvison Francis Saraiva Freitas (CPF 077.701.757-12); Debora Dupas Goncalves do Nascimento (CPF 255.933.098-92); Delaine Martins Costa (CPF 943.938.937-00); Deusilene Souza Vieira (CPF 643.265.191-34); Diego Faria de Souza (CPF 108.949.057-75); Diogo Luiz de Jesus Moreira (CPF 100.522.547-80); Djavan Nunes Viana (CPF 059.167.466-10); Douglas Adriano Augusto (CPF 031.706.366-93); Douglas Eduardo Valente Pires (CPF 079.288.706-90).

1.3. Unidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4752/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.582/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Isabel Maria Alexandre Freire (CPF 073.242.757-61); Isabel de Fatima Alvim Braga (CPF 102.341.617-44); Isabella Brasil Succi (CPF 054.388.747-27); Isabelle Coscarelli (CPF 155.197.897-03); Isadora Cristina de Siqueira (CPF 172.753.118-36); Itapuan Abimael da Silva (CPF 485.656.601-68); Ivandro Bernardo de Santana Júnior (CPF 989.656.544-91); Ivanildo Pedro de Sousa Junior (CPF 076.157.277-58); Ivia Maria Jardim Maksud (CPF 037.993.707-73); Jackline de Paula Ayres da Silva (CPF 054.776.027-24).

1.3. Unidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4753/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.588/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Leticia Figueira Freitas (CPF 097.513.527-97); Leticia Miranda Lery Santos (CPF 091.694.487-52); Letusa Albrecht (CPF 029.801.819-51); Lidiane Menezes Souza Raphael (CPF 145.573.627-96); Lilian Miranda (CPF 269.276.638-51); Liliane Botelho Antunes Menezes (CPF 111.888.767-08); Lindomar José Pena (CPF 048.524.146-37); Lissa Maria Nocko (CPF 045.554.799-80); Lucas Blanes (CPF 290.494.998-48); Luciana de Freitas Campos Miranda (CPF 095.830.637-03).

1.3. Unidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4754/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.619/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Meireelem Santos Vieira Péres de Carvalho (CPF 983.372.622-49); Naliny Arantes Bezerra (CPF 967.813.352-00); Nayara Lima Mendes Façanha (CPF 938.060.512-91); Nábhila Maia de Sousa (CPF 849.173.002-82); Osmarin Sales Dias Melo (CPF 483.812.762-68); Oziel dos Santos Silva (CPF 684.432.262-34); Patrícia Barros Cunha (CPF 030.824.169-00); Paulo Augusto Rodrigues Barbosa (CPF 017.903.467-70); Pedro Henrique de Almeida Melo (CPF 813.365.272-34); Pedro Silva Cruz (CPF 854.676.002-06).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4755/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.645/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Liane Haffele dos Santos (CPF 001.205.990-07); Lisandro Tavares da Silva (CPF 009.155.600-70); Luan Felipe Belaus (CPF 019.090.470-40); Luciana Oliveira Penna dos Santos (CPF 020.201.880-66); Luciane Vianna Oliveira (CPF 927.045.490-87); Luciano Fritzen (CPF 036.486.460-52); Luisa Sala (CPF 013.572.190-32); Maite de Siqueira Brahm (CPF 024.288.790-22); Marcelo Peres de Pinho (CPF 962.436.350-15); Marcia Schuch Borges (CPF 003.120.940-86).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4756/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.654/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Paula Stolerman (CPF 098.736.077-90); Querla Mota dos Santos (CPF 685.497.922-68); Raimundo Rosinaldo Façanha Ramos (CPF 457.314.032-87); Renata Batista da Silva (CPF 777.889.582-04); Robson Goncalves (CPF 828.760.372-20); Sezani Morais Goncalves de Carvalho (CPF 421.515.202-00); Shirley Pinheiro Gonçalves (CPF 119.665.677-07); Solange Ventura Roberto (CPF 031.171.834-50); Thomaz Aurelio Almondes Lima da Silva (CPF 041.101.473-01); Uenia Pinheiro Freitas (CPF 013.844.412-98).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4757/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.663/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andre Luiz Costa Rabelo (CPF 144.900.327-30); Andréa Del Negri Bouzón (CPF 000.481.907-13); Angela Henrique Silva Ribeiro (CPF 820.498.907-53); Angela Maria Diogo (CPF 290.219.440-49); Antonio Carlos de Rezende Ribeiro (CPF 484.130.207-78); Arthur Ribeiro Battistella (CPF 059.194.857-52); Artur Figueiredo da Costa (CPF 094.926.387-70); Barbara Cristiane Silva de Lima (CPF 064.104.374-04); Barbara Monsores de Pinho (CPF 082.907.517-88); Brenda Cristine de Jesus Miranda (CPF 127.382.147-54).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4758/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.675/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jaqueline Moraes Bastos (CPF 105.920.417-78); Jessica Oliveira Monteiro (CPF 129.139.937-29); Jessica Ribeiro de Lima (CPF 058.226.477-40); Jorge Andre da Conceição Santos (CPF 073.449.857-80); Jose Carlos Rocha Pereira Junior (CPF 083.545.287-58); Jose Rodrigues Gonçalves Junior (CPF 080.726.297-86); Juciane Santos Alves (CPF 004.409.945-27); Julia Valeriano de Almeida (CPF 116.552.667-05); Juliana Bral Rodrigues (CPF 109.250.737-09); Juliana Loureiro Silva de Medeiros (CPF 098.798.797-67).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4759/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-014.681/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Maria Cecilia Henriques Souza Maggessi (CPF 024.960.637-25); Maria Celia Pinto Correa (CPF 005.720.447-04); Maria Edjane da Conceição (CPF 041.598.337-13); Maria Ely de Pinho Braz de Lima (CPF 778.922.677-00); Maria Jose Pessanha Maciel (CPF 097.418.567-17); Maria Luisa Urquiza Lundberg (CPF 082.302.927-10); Maria das Graças Barros (CPF 441.111.267-15); Maria de Lourdes da Silva Pinto (CPF 549.322.707-04); Mariana Donato Dias (CPF 121.787.587-54); Mariana Gesteira da Silva (CPF 056.573.647-75).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4760/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.699/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daiane Vitoria Machado Ramos (CPF 713.916.141-00); Daniel Aparecido da Silva (CPF 017.619.201-89); Daniel Nocelli Martins (CPF 098.604.116-54); Daniel Silva Zilli (CPF 910.645.209-44); David Maia de Oliveira (CPF 099.017.967-25); Dayvid Martins (CPF 009.533.289-88); Diener Rodrigues Gonçalves (CPF 059.703.356-06); Dione Jose Alves Martins (CPF 046.613.576-98); Donizetti Aparecido da Silva (CPF 889.092.716-04); Douglas Inacio Teixeira (CPF 085.623.046-46).

1.3. Unidade: Furnas Centrais Elétricas S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4761/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.735/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alvaro Luiz dos Santos (CPF 195.249.275-00); Ana Claudia Oliveira Mota (CPF 147.527.427-05); Ana Paula Brandao dos Reis (CPF 113.935.107-95); Anderson Oliveira de Andrede (CPF 099.811.847-80); Andre Luiz Leite (CPF 102.660.767-18); Andre Luiz de Oliveira Soares (CPF 046.382.097-50); Angelica Perini Kiepper (CPF 124.075.617-83); Angelo Karlo Menezes da Silva (CPF 000.199.105-17); Angelo Marcos do Nascimento Faria (CPF 095.496.287-79); Antonio Francisco da Cruz (CPF 798.156.265-15).

1.3. Unidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4762/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.825/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alberto Ramon Ferreira Teixeira (CPF 054.952.747-84); Allan Agostinho Gomes (CPF 104.478.567-58); Andre Luiz Barcelos da Silva (CPF 054.899.527-33); Andre Pereira de Godoy (CPF 282.579.198-96); Antonio Inacio da Silva Junior (CPF 107.566.537-03); Camila Moreira de Lima Leda (CPF 112.250.587-67); Christian Jose da Silva Paula (CPF 127.153.417-76); Claudia Siqueira da Silveira (CPF 046.455.037-82); Daniela Maiolino Norberto Santiago (CPF 028.554.137-45); Edson Domingos de Lima (CPF 849.361.857-87).

1.3. Unidade: Eletrobrás Termonuclear S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4763/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.853/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fabio Roberto dos Santos Oliveira (CPF 058.460.504-84); Fabio Rocha da Silva (CPF 045.107.594-36); Fabio de Araujo (CPF 092.236.964-02); Fagner Roberto Ferreira Freire (CPF 057.913.074-62); Fellipe Pereira Gomes (CPF 030.784.724-18); Flavio Lima Pereira (CPF 460.099.904-59); Flavio Lopes dos Santos (CPF 087.013.834-00); Flavio Saturnino Vieira (CPF 056.684.274-20); Francisco Boia da Costa (CPF 022.805.704-32); Gilbran Vasconcelos dos Santos (CPF 045.425.694-97).

1.3. Unidade: Companhia Energética de Alagoas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4764/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.865/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Mauricio de Souza Rodrigues Ferrão (CPF 033.367.787-00); Monica Sousa da Rocha (CPF 001.612.607-64); Neusa Tamaio (CPF 105.469.348-03); Pablo José Francisco Pena Rodrigues (CPF 070.214.607-24); Rafael Oliveira Lima (CPF 038.817.487-09); Rafael da Silva Ribeiro (CPF 105.763.667-30); Rafaela Campostrini Forzza (CPF 022.887.777-61); Renato Máximo de Almeida Pizarro (CPF 781.823.367-91); Rogerio da Costa Figueiredo (CPF 024.181.407-33); Rosana Simões Medeiros (CPF 140.137.625-87).

1.3. Unidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4765/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-014.899/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Gabriela Cullen Gonzalez (CPF 333.031.378-11); Gabriela de Brito Maia (CPF 036.672.075-90).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4766/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.905/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Abel Aurélio Duarte Filho (CPF 562.650.424-91); Alexandre Silva de Oliveira (CPF 030.200.674-56); Ana Cristina da Silva (CPF 054.781.934-02); Anderson Brandão Nogueira (CPF 039.046.644-17); Anderson Rodrigues Sabino (CPF 065.809.054-25); Andressa Rodrigues Sabino (CPF 072.699.764-14); Beroaldo Rodrigues dos Santos (CPF 410.760.104-82); Bruno Morais Silva (CPF 054.598.764-43); Cecilia Dionisio Bernardes Sales (CPF 030.869.194-69); Cicero Fernando de Araujo (CPF 644.584.314-04).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4767/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.936/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Janaina Monica Machado Mendonça (CPF 074.559.697-59); Jane Alice de Souza Teixeira (CPF 036.505.067-93); Jaqueline Azevedo Brum (CPF 100.929.397-40); Jaqueline Sacramento Ferreira (CPF 088.908.917-50); Jennifer da Motta Perroni (CPF 107.784.197-38); Jeronimo Vicente Figueira Menezes (CPF 080.509.717-16); Joacir de Oliveira Silva (CPF 033.606.257-57); Joana Lima Figueiredo (CPF 072.759.887-20); Joelma da Silva Vieira Santa Ana (CPF 043.929.837-73); João Carlos de Amorim (CPF 106.804.917-08).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4768/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-014.983/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Camila Monteiro Spinelli (CPF 124.272.817-19); Camila Righi de Almeida (CPF 106.908.607-06); Camille Rodrigues Chaves (CPF 108.277.777-36); Caren Silva Campos (CPF 091.066.667-95); Carla Regina Rodrigues Antunes (CPF 111.768.107-66); Carla de Oliveira dos Santos (CPF 128.634.007-11); Carlos Henrique da Rosa Mendes (CPF 120.380.477-66); Carolina Cordeiro Ceciliano (CPF 079.446.267-73); Carolina de Oliveira Ramos Vargem (CPF 121.691.507-57); Caroline Maia do Carmo Vianna Dantas (CPF 127.677.067-75).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4769/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.007/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcos William de Barros e Melo Junior (CPF 659.537.112-04); Marcus Vinicius Viegas da Silva (CPF 109.540.647-71); Maria Cecilia Isaurralde Barreto (CPF 112.498.447-03); Maria Fernanda de Andrade Melo e Araujo Motta (CPF 086.733.547-57); Maria Isabel Martins Peixoto Cardoso (CPF 025.998.377-23); Maria Nadja de Oliveira Ramos Gonzalez (CPF 445.754.752-20); Maria Talita da Silva Santos (CPF 111.464.727-65); Maria do Socorro Costa da Silva (CPF 597.855.607-59); Mariana Birindiba Batista (CPF 104.583.497-12); Mariana Cantuaria Waldmann Brasil (CPF 125.510.987-42).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4770/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.026/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: William Dias Ribeiro (CPF 145.468.987-03); Willyan Alvarez Viégas (CPF 124.289.857-36); Wlamir Lobato Borges Junior (CPF 053.738.197-00); Ygor Moreira Medeiros (CPF 106.149.927-88); Zenon Araujo Gapanowicz (CPF 806.184.137-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4771/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.027/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Acacia Duarte (CPF 275.258.993-04); Adir Severo de Oliveira Junior (CPF 660.609.902-15); Aldenor da Silva Pimentel (CPF 741.054.852-53); Alecio de Lima Thome (CPF 957.354.612-49); Alessandra Moreira de Souza Soares (CPF 840.540.772-34); Alexandre Sebastião de Almeida Morais (CPF 826.799.752-00); Aline Pereira Leal (CPF 801.975.742-20); Ana Carla dos Prazeres Pinho (CPF 984.330.242-72); Ana Leia Ribeiro de Sousa (CPF 997.262.972-49); Ana Patricia Morais (CPF 575.751.262-87).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4772/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.089/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luiz Antonio Santos de Almeida (CPF 943.570.727-00); Marcella Ferreira Aires de Souza (CPF 110.883.097-80); Marcelo Augusto de Souza (CPF 090.372.327-10); Marcelo Leandro Fontes (CPF 039.386.965-24); Marcelo Liberato Freitas (CPF 021.682.207-60); Marcelo Morais da Silva (CPF 014.060.667-02); Marcilio Pereira da Silva (CPF 018.455.617-16); Marcio da Silva Plaza (CPF 025.932.597-01); Marcius Gomes Pinto (CPF 084.712.757-59); Marco Aurelio Pereira de Gois (CPF 094.954.327-66).

1.3. Unidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4773/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.113/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruno Moreira Diniz (CPF 102.405.377-69); Bruno Teixeira da Costa Durante (CPF 101.370.477-03); Camila Perini dos Santos (CPF 097.743.267-09); Camilla Allievi (CPF 098.857.637-67); Caren Debona (CPF 005.685.440-48); Carla de Oliveira Ribeiro (CPF 099.562.487-97); Carlos Eduardo Meireles Cava (CPF 088.537.577-79); Carlos Eduardo Santos (CPF 089.203.837-31); Carlos Frederico Motta Vasconcelos (CPF 915.802.427-15); Carlos Henrique Fernandes Martins (CPF 783.152.207-72).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4774/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.158/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Roberta de Lima (CPF 074.319.487-00); Roberto Luiz Silva dos Santos (CPF 076.498.187-05); Rodolfo Pereira Araujo (CPF 081.153.416-22); Rodrigo Albuquerque da Silva (CPF 136.174.967-92); Rodrigo Luiz Patatas Santos (CPF 098.575.497-48); Rodrigo Neves Coutinho (CPF 079.827.487-59); Rodrigo Pinheiro (CPF 099.436.877-11); Rodrigo Rodrigues Serafim (CPF 108.366.907-96); Rodrigo dos Santos Santana (CPF 858.929.391-20); Rogerio de Farias Brito (CPF 036.820.444-85).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4775/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.231/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Percio Rogerio da Silva (CPF 963.996.600-25); Peterson Narciso Barbosa (CPF 835.023.940-91); Poliana Goularte Sturmer Berti (CPF 007.725.190-30); Priscila Poleto (CPF 029.742.750-44); Queli Camargo Abrahao (CPF 453.215.740-49); Rafael Dick (CPF 017.377.820-81); Rafael Duarte de Oliveira (CPF 982.236.580-20); Rafael Faustino Machado (CPF 029.552.120-16); Rafael da Silveira Schauren (CPF 015.560.070-27); Rafael de Souza (CPF 833.157.300-59).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4776/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.237/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Roger Ranieri Paim da Silva (CPF 813.347.290-34); Rogerio Garcia da Silva (CPF 000.425.890-88); Romulo Pires (CPF 019.659.260-70); Ronaldo Joao Martini (CPF 019.791.840-97); Ronaldo Silveira Fernandes (CPF 662.991.440-68); Ronaldo Tissot Junqueira (CPF 220.139.540-34); Roni Bernardi (CPF 681.803.300-87); Rosangela Regina Fusinatto Tonatto dos A (CPF 750.859.500-97); Roseli Luz da Silva (CPF 934.190.820-53); Roseni da Silva Machado (CPF 680.495.440-87).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4777/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.258/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andrea Santiago Drumond (CPF 076.765.756-05); Antonio Pierino Gugliotta Junior (CPF 005.252.340-39).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4778/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.262/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Dany Shin Park (CPF 294.440.898-43); Davi Bressler (CPF 974.801.000-78); Davi Jose Paz Catunda (CPF 020.548.453-02); Davi Simoes de Mello (CPF 010.907.773-37); Davi Valdetaro Gomes Cavalieri (CPF 112.059.417-03); Deborah Mercon Vargas Zamprogno Loureiro (CPF 116.936.927-83); Diego Carvalho Marins (CPF 106.858.697-41); Diego Galle (CPF 013.302.890-99); Diogo Marcos Machado Peres (CPF 119.361.977-74).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4779/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.305/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Midian Moura Maymone de Melo (CPF 051.851.424-21); Milton Guilherme de Almeida Pfitscher (CPF 006.966.720-90); Monica Luciana Kouri Ferreira (CPF 995.406.652-72); Murilo Nogueira Vannucci (CPF 353.475.268-66); Naila Fernandes Ibraim (CPF 074.008.336-85); Nara Cavalcanti Sellmer (CPF 837.341.125-91); Nara Lopes de Melo (CPF 057.857.764-05); Nara Mikaele Carvalho Araujo (CPF 010.523.703-57); Natalia Costa Aglantzakis (CPF 037.354.171-67); Natalia de Rosalmeida (CPF 042.163.123-65).

1.3. Unidade: Advocacia-Geral da União.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4780/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-015.505/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Amaliair Cristine Atallah (CPF 583.802.999-49); Francisca Rodrigues Morais (CPF 921.193.951-87); Irandir Aranda Viana (CPF 203.904.244-04); Valeria Rocha Ramos (CPF 079.603.828-75).

1.3. Unidade: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4781/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.531/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriano Jones Sa Araujo (CPF 807.320.702-87); Amanda Sousa Machado (CPF 008.495.182-61); Ana Celia Ferreira da Paz (CPF 410.613.302-49); Ana Claudia Figueiredo Martins Penha (CPF 987.543.192-34); Anderson Brasiliense de Oliveira Brito (CPF 681.631.342-91); Andre Lima Martins (CPF 820.252.312-53); Bruno Pedrado da Silva (CPF 999.648.992-20); Francisco Damazio de Azevedo Segundo (CPF 021.461.553-70); Jhonattan Roger Barbosa Queiroz (CPF 933.186.772-72); Josias Freitas Souto (CPF 015.237.492-29).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4782/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.549/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: João Paulo Gabre Ferreira (CPF 074.148.369-67); Rafaella Salvador Paulino (CPF 078.760.299-06).

1.3. Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4783/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-015.557/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Gomes de Figueiredo (CPF 051.617.947-04); Danielle Thaty Soares da Silva (CPF 859.690.951-68); Eduardo Diniz Abreu Pacheco (CPF 710.748.721-34); Fabio Junio Luiz dos Santos (CPF 725.482.581-49).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4784/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Solange Ferreira Alves.

1. Processo TC-015.601/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Solange Ferreira Alves (CPF 429.773.801-59).

1.3. Unidade: Ministério do Meio Ambiente (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4785/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Henrique Sales Guedes.

1. Processo TC-016.130/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Henrique Sales Guedes (CPF 715.081.711-49).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4786/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-016.164/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Eduardo Cambuy Saraiva (CPF 006.517.541-78); Welerson Martins Chaves (CPF 313.340.241-20).

1.3. Unidade: Superior Tribunal de Justiça.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4787/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-016.890/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Giudeclei Torres da Silva (CPF 008.299.764-00); Giuliano Souza e Silva (CPF 910.142.805-59); Giulyanna Karlla Arruda Bezerra (CPF 057.347.084-70); Glauber Lopes Costa de Oliveira (CPF 051.486.014-69); Gleide Adeliana Pereira Marques (CPF 565.877.914-68); Gleidson Cardoso Spinola (CPF 916.672.675-15); Grazielle Binder da Silva (CPF 036.984.859-40); Gregori Lucas Steimback Alves de Paula (CPF 009.305.689-31); Guilherme Tarso de Andrade Alves (CPF 000.616.684-94); Halles Karla Avelino Pinheiro (CPF 011.313.564-54).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4788/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-016.907/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Maria Emilia de Rodat Ayres D´ Albuquerque (CPF 414.549.874-72); Maria Estelivania da Silva Bezerra (CPF 007.034.033-11); Maria Gercina Barbosa Borges de Melo (CPF 055.584.034-46); Maria Goncalves de Aquino (CPF 429.415.804-25); Maria Greycilinda Conceição da Silva (CPF 074.808.324-35); Maria Islani Debora Silva do Nascimento (CPF 026.933.773-31); Maria Jarlene de Lima (CPF 047.005.564-20); Maria Jose de Lima do Nascimento (CPF 024.209.354-03); Maria Juraci de Oliveira Lima (CPF 011.057.384-69); Maria Katia Abreu de Andrade (CPF 009.015.513-09).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4789/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.189/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diego Mendes da Silva (CPF 029.294.151-00); Eugislane Moreira Lima (CPF 016.703.471-50); Fabiano Medeiros Tavares (CPF 217.608.948-00); Fabricio Barroso dos Santos (CPF 011.231.411-26); Francirley Resendes Borges Costa (CPF 016.408.191-77).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4790/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.300/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Valter dos Santos Mendonca Neto (CPF 996.827.373-20); Vandenberg Lira Silva (CPF 969.830.433-91); Vanessa Silva Melo (CPF 016.579.883-17); Verbena Vieira Ribeiro de Sousa (CPF 365.190.063-00); Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos (CPF 009.915.883-39).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4791/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.339/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Nathália Oliveira da Silva (CPF 000.313.832-11); Patricio Ferreira Batista (CPF 995.599.785-00); Paulo Roberto Siberino Racoski (CPF 642.594.120-00); Paulo Rogério Lustosa (CPF 068.041.418-57); Paulo Sergio Romeu Alvarenga (CPF 640.038.173-20).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4792/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.362/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Heros Targanski (CPF 063.749.989-10); Isac Rocha da Silva (CPF 747.682.712-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4793/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rejane Maria de Araujo Vago.

1. Processo TC-017.382/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Rejane Maria de Araujo Vago (CPF 654.869.354-04).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4794/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-034.236/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Cicero Jose Pereira (CPF 004.912.873-64); Cicero de Biazzio (CPF 086.798.308-60); Claudemir Ferreira da Silva (CPF 282.610.238-93); Claudia Fernanda Chinaglia de Oliveira S (CPF 304.001.678-40); Claudinei Aparecido Redeling (CPF 099.724.618-90); Claudinei Donizeti da Cunha (CPF 284.832.668-90); Claudio Alexandre Gomes Cardoso (CPF 149.914.538-10); Claudio Alves de Oliveira (CPF 347.912.608-13); Claudio Eufrasio de Oliveira (CPF 336.615.908-12); Claudio Ribeiro Heleodoro (CPF 335.126.878-57).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4795/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-039.902/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Antonio do Couto (CPF 274.812.578-92); Jose Augusto Barrofaldi (CPF 404.892.478-81); Jose Carlos Picao Junior (CPF 325.067.188-69); Jose Carlos da Silva (CPF 112.107.008-67); Jose Davi Morgado (CPF 309.850.978-33); Jose Mario Romano (CPF 272.350.108-60); Jose Pedro dos Santos Neto (CPF 311.711.698-25); Jose Zenaldo de Lima Silva (CPF 660.286.124-72); Joyce Cristina Pinto da Silva (CPF 332.274.378-05); Juda da Silva Bernardes (CPF 370.708.778-62).

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4796/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de pensão civil à Ana Maria de Moura.

1. Processo TC-011.714/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Ana Maria de Moura (CPF 050.184.516-02).

1.3. Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4797/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-011.748/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Claudecy de Barros Souza (CPF 638.719.632-91); Edivaldo Rodrigues de Souza (CPF 046.086.741-53); Eliseu de Barros Souza (CPF 523.845.352-34); Geni Elias de Barros (CPF 390.350.262-68); Josefina Bispo Nunes (CPF 192.183.112-04).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4798/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-011.931/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Arlindo Alvares Padilha (CPF 034.310.024-04); Geraldo Magela de Paiva (CPF 026.766.994-15); Helena Fernandes Costa de Medeiros (CPF 034.708.154-10); Janainna Xavier Fernandes (CPF 008.751.684-50); Jose Guedes Fernandes (CPF 003.482.444-87); Jose Guedes Fernandes Neto (CPF 008.751.674-89); Lindalva Santos Rodrigues Torres (CPF 878.252.874-87); Valeria Regina de Mendonça (CPF 071.640.024-36); Walda Dantas (CPF 199.128.704-68).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4799/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-012.328/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Adriana Lopes de Figueiredo (CPF 608.335.726-87); Andrea Figueiredo Ambrosio (CPF 492.573.746-53); Anna Barreto da Silva (CPF 106.188.627-14); Antonia Elcia Rocha Dias (CPF 462.403.652-20); Aparecida de Souza Fernandes da Silveira (CPF 382.484.097-91); Claudia Lopes de Figueiredo Olmos (CPF 070.008.378-29); Clea da Cunha Oliveira (CPF 120.834.532-04); Deborah Junqueira da Silva Oliveira (CPF 018.815.297-03); Elaine Nascimento da Silva (CPF 088.903.457-56); Marcia Cristina Vasconcelos Nunes (CPF 961.597.077-87); Maria Jose Prestes Borges (CPF 064.285.092-53); Maria das Dores Soares (CPF 878.599.047-72); Noemi Conceição Tombasco dos Santos (CPF 078.698.097-48); Renata Rodrigues de Souza (CPF 921.527.405-72); Roberta Rodrigues de Souza (CPF 823.151.165-20); Rose Mary Azevedo Dias Figueiredo (CPF 430.303.782-68); Silvia Maria Castilho de Melo (CPF 012.456.105-54); Thelma Lopes de Figueiredo (CPF 606.998.846-91); Victoria Barbosa Xavier Fernandes da Silveira (CPF 176.311.337-00).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4800/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-012.442/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adriana Mazza (CPF 071.303.058-51); Alexandra Mazza (CPF 263.229.628-50); Auryana Mazza (CPF 150.227.218-05); Daria Lucia Bretas Ferreira (CPF 493.472.846-53); Eunice Aparecida Gomes Valois (CPF 530.025.206-91); Luiz Fernando Meneleu Miranda (CPF 087.398.737-30); Luiza da Silva Miranda (CPF 463.877.147-53); Marcia Bretas Ferrari (CPF 918.070.426-34); Maria Carlota Hoffmann Casado (CPF 231.167.819-15); Maria do Socorro Herculano da Paz Silva (CPF 013.452.057-24); Mayra Reis Braz (CPF 072.438.377-86); Paula Cordeiro de Sousa (CPF 139.374.978-03); Sonia Regina Menezes Rios Silva (CPF 670.678.087-15); Valdenora Farias de Sousa (CPF 744.396.342-49).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4801/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-012.467/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Cristina Nascimento dos Santos (CPF 991.157.437-72); Catia Nascimento dos Santos Martins (CPF 861.865.587-20); Cremilda Maria de Oliveira Passos (CPF 325.877.085-91); Ilda Dias Fernandes (CPF 737.062.137-53); Jose Jorge Nascimento dos Santos (CPF 008.595.867-07); Leila Assis Mascarenhas de Oliveira (CPF 238.638.621-04); Lourdes de Fatima das Chagas Abreu (CPF 245.654.698-98); Madalena Shirley Santana Ribeiro (CPF 185.477.105-15); Maria Jose Braulio Marques (CPF 819.716.307-30); Maria Luiza Rodrigues da Silva (CPF 013.915.423-04); Neyde de Souza Marinho (CPF 111.416.977-34); Sandra Santos Valentim (CPF 465.762.907-72); Vera do Espirito Santo de Azevedo (CPF 868.945.367-91).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4802/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-012.489/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Leida Maria Pinto Correa (CPF 346.064.166-53); Lucimara Pimentel Camargo (CPF 752.513.024-87); Luiza Maria Ladeira (CPF 348.649.626-34); Maria Auxiliadora Fernandes Emidio (CPF 249.398.976-72); Maria da Conceição Fernandes Emidio (CPF 231.339.106-04); Maria da Gloria Fernandes Emidio (CPF 011.721.856-11); Maria das Gracas Ribeiro Franco (CPF 119.905.896-34); Maria de Jesus Coimbra Rocha (CPF 867.206.356-20); Marilangela Fernandes Emidio (CPF 249.394.716-91); Marilia Falcao dos Santos (CPF 548.450.687-53); Marlene Aparecida Bastos Camargo (CPF 109.754.328-50); Patricia Massud Kury Nunes Pinheiro (CPF 488.039.606-00); Roseana Correa Grilo (CPF 115.375.568-86); Sheila de Andrade Barbosa (CPF 486.564.296-04); Shirley de Almeida Andrade Abreu (CPF 261.985.176-91).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4803/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-012.491/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Claudia Valeria da Silva (CPF 663.941.636-00); Cristiane Regina da Silva (CPF 859.847.016-34); Francisca Paula de Siqueira (CPF 976.998.376-49); Geovana Vitoria de Souza Silva (CPF 135.292.036-02); Laura Mendes dos Santos (CPF 176.179.596-13); Lilian Kelly Rodrigues (CPF 033.748.986-61); Lucia Maria Pires (CPF 956.164.386-34); Maria Cristina Dangelo dos Santos (CPF 410.053.416-72); Nara Lucia Rodrigues Santos (CPF 736.651.426-87); Rosilene Ananias Resende Rodrigues (CPF 005.891.776-48); Rossana Aparecida Rodrigues Santos (CPF 487.994.836-53); Sandra Maria Lins (CPF 411.607.975-87); Selma Fabiola Dangelo Gomes (CPF 932.889.991-53); Silvia Barros Feliciano (CPF 062.361.966-05); Simone Murta Barros (CPF 068.791.566-06); Solange Murta Barros (CPF 967.661.826-87); Sonia Regina Rodrigues de Sousa (CPF 749.862.606-34); Teresa Rodrigues Caetano da Silva (CPF 271.615.106-78); Vera Lucia Pereira (CPF 431.507.644-91); Vilma Maria Lins (CPF 169.106.724-53).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4804/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-013.273/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adriana do Amaral Fuli Vargas (CPF 091.536.777-73); Derailde Rocha Farias (CPF 429.652.177-20); Dyrlea Coelho de Lima (CPF 425.997.507-25); Felipe Eduardo de Melo Vargas (CPF 177.856.247-71); Jane Costa Teixeira (CPF 037.716.217-55); Janice Teixeira Sporch (CPF 544.621.857-49); Janilda Costa Teixeira (CPF 661.364.077-87); Maria da Conceição Goncalves Buriche (CPF 344.196.167-68); Marlene Alves da Silva (CPF 595.678.727-91); Marly Figueira da Costa (CPF 721.436.307-00); Raimunda do Nascimento Lins (CPF 550.719.967-15); Rosa Cristi Beyer Szrajbman (CPF 053.262.787-31); Sonia Maria da Silva Souza (CPF 050.402.727-15); Tereza Cristina Goncalves Gouvea (CPF 460.002.407-91); Therezinha Cesarino Alves Cavalcante (CPF 022.042.177-35).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4805/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-013.281/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Ana Paula Domingues de Souza Moreira (CPF 971.612.687-53); Cassia dos Santos Ferreira (CPF 020.444.517-51); Claudia Domingues de Souza Nascimento (CPF 940.434.187-87); Claudia Regina dos Santos Ferreira (CPF 990.361.267-20); Glaci Pereira Kawai Ferreira (CPF 639.981.907-59); Helenice Nascimento da Silva Nery (CPF 556.480.707-30); Joisse Leite Escocio (CPF 410.337.797-68); Leidicy Ferreira Moreira (CPF 005.918.037-47); Marcia Domingues de Sousa (CPF 848.386.637-49); Maria de Lourdes da Silva Marinho (CPF 121.369.918-50); Marina Souza de Almeida Carvalho (CPF 636.530.107-30); Marinalva Julio Lorenso (CPF 061.778.405-15); Tereza Cristina Sa de Gusmao (CPF 637.883.577-20); Veronica Francilaine Alves de Lima (CPF 005.705.530-08).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4806/2019 - TCU - 2ª Câmara

Vistos estes autos de prestação de contas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), relativa ao exercício de 2016.

Considerando que a instrução inicial da então Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo - Secex/ES identificou:

i) algumas impropriedades eminentemente formais que não causaram prejuízo ao erário, cujas providências a serem adotadas pela Universidade visando à correção das mesmas foram anunciadas pelo Controle Interno, por meio de recomendações, devendo, por conseguinte, serem por ele próprio monitoradas, consoante posicionamento ratificado pela unidade técnica deste Tribunal (Constatações 1.1.1.3, 2.1.2.3, 2.1.2.6, 2.1.2.7 e 2.1.3.1);

ii) outras irregularidades envolvendo o cômputo de prejuízos reais e potenciais decorrentes, em sua maior parte, da concessão irregular de direitos ou do pagamento de vantagens indevidas, suportadas (ou não) por decisões judiciais a professores e/ou a servidores, ativos ou inativos, tidos como indevidos no exercício ora sob exame, algumas delas abordadas em contas anteriores que, em razão das providências propostas e/ou já encaminhadas pelos gestores da Ufes, podem ser consideradas suficientes as recomendações efetuadas pela CGU com vistas a sua regularização, devendo as mesmas serem monitoradas pelo próprio Controle Interno (Constatações 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.2.1, 2.1.1.1, 2.1.2.2, 2.1.3.3, 2.1.2.4, 2.1.2.5, 2.1.3.2 e 5.1.1.1);

iii) um único ponto que ensejou a audiência dos responsáveis foi o prejuízo potencial de R$ 7.963.965,16, em razão da intempestividade na correção da flexibilização irregular de jornada de trabalho de servidores do PCCTAE com lotação no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), o que contraria reiteradas recomendações da CGU. Além do valor do prejuízo potencial dessa constatação, sua gravidade se basearia na intempestividade dos gestores da Ufes em tomar providências visando à revogação da Portaria Hucam/Ufes 30/2012, que propiciou a redução indistinta da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais dos servidores em exercício no Hospital Universitário, além de ter possibilitado que os mesmos obtivessem decisões judiciais favoráveis à acumulação de cargos públicos, o que reduziu a força efetiva de trabalho do hospital, prejudicando, assim, o atendimento aos usuários do Hucam;

considerando que, embora a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha, em seu Certificado de Auditoria, opinado pela irregularidade das contas do Reitor da Ufes, demonstrou-se na analítica instrução de peça 49 que o fato (flexibilização da jornada de trabalho de servidores técnicos do Hospital Universitário) que deu azo à opinião do Órgão de Controle vinha sendo objeto de providências corretivas pelos responsáveis;

considerando que a matéria - flexibilização da jornada de trabalho de servidores técnicos do Hospital Universitário - foi o único ponto que gerou audiência dos responsáveis Reinaldo Centoducatte, Reitor da Ufes, e Luiz Alberto Sobral Vieira Junior, Diretor Superintendente do Hospital Universitário - Hucam;

considerando que, após tais audiências, a Secretaria de Controle Externo da Educação - SecexEducação, que assumiu a responsabilidade pela instrução deste processo, considerou que as razões de justificativa apresentadas foram adequadas e demonstraram ações efetivas dos gestores para sanar as impropriedades, tanto que a quantidade de servidores com redução da jornada diminuiu consideravelmente;

considerando que a proposta de mérito uniforme na SecexEducação foi pela regularidade com quitação plena para alguns responsáveis e regularidade com ressalva para outros responsáveis e a expedição de ciências;

considerando o adendo sugerido pelo diretor da 4ª Diretoria Técnica da SecexEducação, no sentido de divulgar boa prática verificada na Ufes consistente na disponibilização de página eletrônica onde são divulgadas as informações relativas aos processos e procedimentos que tratam da flexibilização da jornada de trabalho;

considerando a concordância do Ministério Público junto ao TCU - MPTCU com a referida proposta de mérito e, também, com o citado acréscimo;

considerando, finalmente, o disposto no inciso I, do art. 143, do Regimento Interno do TCU;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, julgar regulares com ressalva as contas de Reinaldo Centoducatte, Maria Lucia Casate e Cleison Fae e dar-lhes quitação;

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, julgar regulares as contas dos demais responsáveis relacionados abaixo e dar-lhes quitação plena;

c) com fundamento no art. 7º, da Resolução TCU 265/2014, expedir as ciências abaixo;

d) encaminhar cópia desta deliberação e das instruções às peças 15 e 49 à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

1. Processo TC-029.259/2017-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1.Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Reinaldo Centoducatte (CPF 616.006.107-06); Maria Lucia Casate (CPF 470.858.007-04); Cleison Fae (CPF 088.770.287-26); Alfredo Carlos Rodrigues Feitosa (CPF 450.734.737-87); Anilton Salles Garcia (CPF 395.237.997-20); Armando Biondo Filho (CPF 376.717.407-30); Claudia Maria Mendes Gontijo (CPF 444.375.876-34); Diogina Barata (CPF 079.232.047-64); Dirceu Pratissoli (CPF 448.531.907-59); Ethel Leonor Noia Maciel (CPF 000.957.747-50); Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro (CPF 481.065.346-34); Fabio Gomes Goveia (CPF 071.384.997-52); Gelson Silva Junquilho (CPF 418.276.357-20); Geraldo Rossoni Sisquini (CPF 727.093.837-72); Glaucia Rodrigues de Abreu (CPF 776.847.457-00); Henrique Machado Dias (CPF 079.802.927-74); Josevane Carvalho Castro (CPF 451.824.507-53); Larissa Fabricio Zanin (CPF 099.298.387-83); Luiz Alberto Sobral Vieira Junior (CPF 742.983.807-34); Luiz Alexandre Oxley da Rocha (CPF 471.479.700-04); Milton Koiti Morigaki (CPF 779.900.308-10); Neuza Maria Brunoro Costa (CPF 453.914.166-04); Otavio Guimaraes Tavares da Silva (CPF 847.176.457-15); Paulo Sergio de Paula Vargas (CPF 526.372.397-00); Renato Dias Fraga (CPF 827.119.257-49); Renato Rodrigues Neto (CPF 660.541.769-00); Ricardo Correa de Araujo (CPF 946.934.477-49); Rogerio Drago (CPF 007.923.467-42); Rogerio Naques Faleiros (CPF 256.110.448-67); Roney Pignaton da Silva (CPF 022.734.047-78); Simone Aparecida Fernandes Anastacio (CPF 027.670.876-84); Tarek Moyses Moussallem (CPF 022.734.607-67); Teresa Cristina Janes Carneiro (CPF 826.569.167-04); Zenolia Christina Campos Figueiredo (CPF 007.815.747-14).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação - SecexEducação.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Dar ciência à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sobre as seguintes impropriedades constatadas no Relatório de Auditoria 201700845, da Controladoria Geral da União - CGU, para que sejam adotadas medidas internas com vistas ao atendimento das recomendações efetuadas por aquele órgão de controle, promovendo-se, assim, o saneamento e a prevenção de outras ocorrências semelhantes:

1.8.1. intempestividade nas revisões dos atos de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, determinadas há mais de três anos pelo órgão central do Sipec por meio da Orientação Normativa 16/2013;

1.8.2. incorreções nos valores de pagamentos dos proventos de aposentadorias calculados pela média aritmética prevista no artigo 1º da Lei 10.887/2004;

1.8.3. pagamentos indevidos de vantagens decorrentes de decisões judiciais relativas à Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função;

1.8.4. pagamentos de vantagens decorrentes de decisões judiciais relativas a planos econômicos que foram reformadas pelo TRF/2ª Região;

1.8.5. redução irregular da jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Médico-Área que optaram pela jornada de 40 horas semanais;

1.8.6. descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores lotados na editora da Ufes;

1.8.7. pagamentos de Retribuição por Titulação sem suporte em diplomas de pós-graduaçãostricto sensuou com base em diplomas estrangeiros sem validade no território nacional;

1.8.8. pagamentos de Incentivo à Qualificação sem suporte em diplomas de pós-graduaçãostricto sensu; e

1.8.9. pagamentos realizados à Fucam sem a devida comprovação do custo operacional.

1.9. Dar ciência à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para que, no âmbito de suas finalidades e de modo a contribuir com o aperfeiçoamento da gestão universitária, deem conhecimento a todas as Universidades da boa prática implementada na Ufes e que pode ser replicada nas demais Instituições Federais de Ensino Superior, consistente na disponibilização de página eletrônica (http://flexibilizacaodejornada.ufes.br) onde são divulgadas as informações relativas aos processos e procedimentos que tratam da flexibilização da jornada de trabalho.

ACÓRDÃO Nº 4807/2019 - TCU - 2ª Câmara

Cuidam os autos de monitoramento instaurado para verificar o cumprimento do Acórdão 9.241/2016 - 2ª Câmara, que apreciou representação encaminhada pelo juiz titular da 19ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais noticiando possíveis irregularidades na execução do Contrato 17/2012 - DO, decorrente da Concorrência 2/2011, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais e a Construtora Brasil Central Araguaia Ltda. para construção dos prédios anexo e do setor de gravura da Escola de Belas Artes da universidade.

Na oportunidade, esta Corte deliberou:

"1.8. determinar ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, verifique a regularidade da Concorrência 2/2011, da execução e fiscalização do respectivo Contrato 17/2012-DO, destinado à construção dos prédios anexo e do setor de gravura da Escola de Belas Artes, e informe o resultado dessa apuração e as providências eventualmente adotadas pela Universidade Federal de Minas Gerais, no mesmo prazo, em caso de eventual constatação de ato irregular e danoso à UFMG.

1.9. recomendar à Universidade Federal de Minas Gerais que verifique suas rotinas e procedimentos pertinentes à execução de obras, a fim de evitar possíveis falhas, e, em caso de condenação no processo 0077914-36.2014.4.01.3800, em trâmite na 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, apure eventual responsabilidade regressiva dos servidores envolvidos na Concorrência 2/2011, na execução e na fiscalização do Contrato 17/2012-DO, em conformidade com o art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988."

Considerando que a unidade técnica, ao analisar as manifestações encaminhadas, entendeu que:

1) a fiscalização realizada pelo então Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle não apurou ato irregular e danoso à UFMG na Concorrência 2/2011, na execução ou na fiscalização do respectivo Contrato 17/2012-DO;

2) as informações apresentadas pela UFMG indicam o atendimento aos comandos do subitem 1.9, do Acórdão 9.241/2016 - 2ª Câmara, no que tange à revisão das rotinas e aprimoramento de procedimentos pertinentes à execução de obras.

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as determinações dos subitens 1.8 e 1.9 do Acórdão 9.241/2016 - 2ª Câmara; em dar ciência desta deliberação e da instrução à peça 43 à Controladoria-Geral da União e à Universidade Federal de Minas Gerais; e em arquivar o processo.

1. Processo TC-011.184/2018-3 (MONITORAMENTO)

1.1. Classe de Assunto: III.

1.2. Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4808/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de representação apresentada pela Procuradoria da República no Município de Canoas/RS, em razão de possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais referentes às ações de combate ao mosquitoaedes aegyptipela Secretaria Estadual de Saúde do RS e pelos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul e Nova Santa Rita.

Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade constantes no art. 235 do Regimento Interno do TCU, haja vista a matéria ser de competência do Tribunal, referir-se a responsável sujeito a sua jurisdição, estar redigida em linguagem clara e objetiva, conter nome legível, qualificação e endereço do representante, bem como encontrar-se acompanhada de indícios concernentes às irregularidades apontadas;

considerando que o Ministério Público da União possui legitimidade para representar ao Tribunal, consoante disposto no inciso I do art. 237 do RI/TCU;

considerando que, a despeito de relatar possíveis desvios, as informações apresentadas são indícios frágeis para corroborar a sugestão de que o fraco desempenho nas ações do Programa Nacional de Combate à Dengue por parte dos municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul seja devido à má aplicação dos recursos então destinados à vigilância em saúde;

considerando que os empenhos relacionados a tais despesas não demonstram grande materialidade, e que a mera observação de seus registros não possibilitou presumir dano ou desvios em relação à aplicação em ações de saúde pública;

considerando que em 28/12/2017 foi publicada a Portaria MS 3.992/2017, com vigência a partir de janeiro de 2018, que tratou do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações do SUS e promoveu mudanças significativas na forma de utilização dos recursos, entre elas a junção de diversas fontes de políticas de saúde específicas em único bloco de custeio, com mais flexibilidade no uso dos recursos;

considerando que em recente entendimento, registrado no Acórdão 1.391/2019 - Plenário, o Tribunal entendeu desnecessária a reposição ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), pelo município, de débito decorrente da aplicação de recursos que, a despeito de constituir desvio de objeto à luz das normas vigentes à época dos fatos, seja atualmente autorizada no art. 5º, incisos I e II, da Portaria MS 3.992/2017;

considerando que os eventuais benefícios advindos da atuação deste TCU seriam em muito suplantados pelos custos de controle, motivo pelo qual não será realizada uma ação de controle específica, mas somente dada ciência dos fatos às partes interessadas;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, inciso II, 235 e 237 do Regimento Interno do TCU, e art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em:

a) conhecer desta representação e considerá-la parcialmente procedente;

b) dar ciência desta deliberação, bem como da instrução da unidade técnica, à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul;

c)arquivar o processo.

1.Processo TC-022.943/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: Cláudio Terre do Amaral - Procuradoria da República/RS.

1.3. Unidades: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Canoas - RS, Município de Esteio - RS, Município de Nova Santa Rita - RS e Município de Sapucaia do Sul - RS.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 15/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 4809/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.784/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Ricardo Anderson (258.058.606-78).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4810/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.103/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joana Darc da Cunha Bezerra (055.890.964-72); Jose Evilson Machado Dantas (016.152.704-34); Luiz Damasceno de Lima e Souza (004.682.904-00); Ricardo dos Santos (175.999.544-49); Terezinha Freitas Duarte Galvão (022.184.028-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4811/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.236/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Otavio Venancio da Silva (019.944.684-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4812/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.328/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Beline Bittencourt Santos (028.523.575-34).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Vitória da Conquista/BA - Inss/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4813/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.329/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edmund Tamosauskas (874.927.688-34).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Bernardo do Campo/SP - Inss/SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4814/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.485/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Carlos Lousada (573.657.767-49).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4815/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.494/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Ribamar da Silva (225.161.152-53); Jose Silva (149.996.762-49); Jose Vaz de Souza (074.808.732-04); Jose Vieira de Souza (074.843.802-53); Josefa da Silva Souza (297.925.762-15); Julia Marques Almeida (100.243.362-20); Julio Balduino Pereira da Silva (030.953.122-53); Juraci Oliveira da Cunha (112.135.232-49); Justino Pereira da Silva (112.210.702-15); Lourival da Silva Uchoa (197.727.693-87); Lucimar Nascimento de Oliveira (017.965.692-91); Lucy Barreto Queiros (112.397.942-15); Manoel Mariano da Silva (068.340.942-53); Manoel de Souza Gomes (017.805.302-34); Mardete das Graças Ribeiro Batista (074.730.792-04); Maria Alice Ferreira Lima (201.181.982-20); Maria Creuza de Melo de Souza (241.619.692-87); Maria de Fatima Franca (112.233.752-34); Maria de Jesus Teles Albuquerque Lira (283.896.543-34); Maria de Lourdes Souza (052.949.912-68).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4816/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.524/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Paula Santos Pardinho (844.209.526-87).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4817/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.605/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clarita Euzebio de Amorim (085.163.242-49); Cleonice Moreira Peixoto (028.276.972-20); Clotilde Araújo do Amaral (028.315.382-20); Clovis Alberto Marinho da Silva (079.879.782-72); Cremilde Ferreira da Silva (084.578.322-04); Creusa Ferreira de Souza Dutra (102.885.112-04); Cristina da Silva (013.740.442-53); Custodio Pedro Cirilo (084.422.822-20); Cyro Francisco dos Santos (110.203.421-53); Dalva Marques Ramalho (106.473.332-87); Dalvanira das Graças Silva (080.172.802-97); Daniel Rodrigues de Almeida (037.138.492-34); Danilo Pedro Streit (039.175.502-10); David Gomes de Freitas (066.064.072-49); Dedimes Cechinel (156.390.539-68); Delfina Izidora da Silva (326.639.782-72); Demetrio Bida (069.782.401-25); Deocleciano Dias Carvalho (090.656.602-91); Dilce Araujo Paixão (084.773.702-06); Dina Velasques Morais (021.829.042-04).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4818/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.535/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alane Thaisy de Lima Guedes (052.202.094-18); Aluska Danielly Sales de Franca (050.973.194-51); Andrezza dos Santos Xavier Souto Maior (042.576.844-96); Aristóteles Correia de Queiroz Neto (036.932.864-77); Camilla Jeniffer Ramalho Chaves (071.881.404-56); Danielle Vieira Marinho (055.432.464-47).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4819/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.552/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marilu Pereira Castro (805.018.695-49).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4820/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.572/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ronnylson Cesar de Oliveira Fonseca (025.902.814-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4821/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.594/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ely Queiroz Gomes (125.092.517-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IFSudesteMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4822/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.599/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Helio Pomorski (189.375.190-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4823/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.720/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Nelia Ocampo Fernandes (317.001.012-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4824/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.742/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Davino Machado Andrade Neto (053.858.843-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4825/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.761/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Licia Claudia de Souza Rodrigues (017.933.117-57); Ligia de Assis Moura Teubl (225.725.728-69); Liliane de Moura Oliveira (124.159.207-11); Luana Mayer de Souza (108.319.967-65); Luana Stefanie Salin de Alcantara (111.476.867-77); Luciana Lopes Rangel Madureira (126.102.347-16); Luciana Vilar de Araújo (073.851.657-02); Luciana de Araujo Aguiar (110.761.177-67); Ludimila Fernandes de Freitas (105.735.317-57); Luise Campos da Silva (052.830.797-59); Luzia Cristina Carlos de Oliveira (006.040.417-56); Manuella Lopardi Steigleder (106.856.197-10); Marcelo Melamed Izar (107.899.697-00); Marcia Cristina Quintão Porto Caldas (914.990.897-91); Marcia Valpassos Pedro (661.253.677-20); Marco Vinicio Figueiredo de Aguiar (005.758.591-13); Marco Vinicius Moreira Lamarão (072.004.577-01); Marcos Vinicius Santos da Costa (086.729.827-89); Marcus Ajuruam de Oliveira Dezemone (085.302.637-82); Márcio Alonso de Souza Alves (013.503.547-32).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4826/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.794/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abraao Telles Rocha (800.829.208-34); Gabriela Barros Gonçalves (399.212.008-28); Joao Bosco Santana Soares (164.264.521-49); Roberta Penha Paiva Magalhaes (221.432.618-96); Wladislaine Valeria Fiorio Simonetti (149.409.418-50).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Santos/SP - Inss/SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4827/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.910/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Dias da Silva (070.971.597-82); Luciana Pereira Batista (079.359.846-03); Luciana de Gois (030.598.421-75); Luciane Saldanha Reganha (044.434.329-65); Luciano Costa da Silva (029.040.861-02); Luciano Fhagner de Souza Mendes (644.805.422-72); Luciano Martins Sena (018.454.520-03); Luciano Oliveira Ribeiro (056.664.103-85); Luciano Reis Martins (147.821.227-64); Luciene Fernandes (057.002.796-90); Lucileno Cardoso Cavalcante (589.337.192-53); Lucimara Wisch (994.623.541-20); Lucivania Batista de Sousa (007.132.461-54); Ludimila de Souza Alves (140.617.707-56); Luis Alexander de Freitas Sampaio (932.882.803-10); Luis Claudio Albuquerque Arruda (050.508.323-06); Luis Fernando Couto Conegundes (138.855.347-38); Luis Flavio Fuzile (397.213.558-01); Luisa Helena Munhoz Martins (013.859.612-36); Luiz Alberto Araujo Galo Filho (998.573.592-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4828/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.969/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Letícia Leite dos Santos (893.219.102-63); Lilian Santos da Silva Bouchabki (349.987.132-72); Liliana Angelica Bandos Benittez (023.964.009-83); Livia Maria Palacio Ribeiro (865.836.971-49); Loyse Tussolini Albini (053.271.249-83); Luciana Regina Nobre (609.407.272-34); Luciane Maria Martins Alves (403.805.561-20); Luciley Gomes de Souza (672.242.532-00); Luis Antonio Oliveira Maia (850.650.992-00); Luis Fernando Bueno (468.818.672-04); Luiz Antonio Fescina Junior (180.856.198-81); Magno Rodrigues Oliveira (917.624.992-15); Maigon Nacib Pontuschka (118.984.498-21); Maill Emannuel de Lima Freitas (933.269.472-91); Marcela Fernanddes da Silva Bonfim (225.430.038-51); Marcelo Carvalho Tavares (349.901.862-49); Marcelo Leal Lima (989.258.302-72); Marcelo Melo Barroso (437.926.002-00); Marcelo Silva Pamplona (530.009.432-34); Marcia Moreira Barroso (508.479.102-53).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4829/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do respectivo processamento por esta Corte, em razão do desligamento do cargo a que se refere o ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.010/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dilma Capistrano Miranda (157.454.735-68); Dinalva Araujo Nascimento Valiate (327.705.295-87); Diogo Asis Cals de Oliveira (028.797.727-70); Divana Maria Carvalho de Souza (033.811.167-03); Doulglas Dias Martins (920.998.237-15); Ed Francis Oliveira Andrade (031.974.436-16); Eduardo Bruno Marques (090.061.597-43); Eduardo José Virgilio da Silva (810.904.557-04); Elaine Aparecida da Silva Araujo Affonso (890.438.207-68); Elci das Dores Fernandes (461.636.977-15); Eliana Cordeiro Teles (622.200.127-00); Eliana de Fátima Oliveira (800.533.006-53); Eliane Sales da Silva (042.726.427-82); Eliane de Jesus Vieira (107.464.637-15); Eliene Alves da Silva (011.916.297-08); Elisabete Corsina Quintino Bastos (891.943.817-04); Elisabete Inocencio da Silva (098.485.367-79); Elisabeth Cruz da Silva (664.494.487-68); Elisangela Paixão da Silva Pereira (024.795.717-85); Elizabeth Regina Conceição da Silva Santos (011.879.417-51).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4830/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente e encaminhar cópia da instrução da unidade técnica e desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a adoção das medidas que entenderem cabíveis, promovendo, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da SecexEduc:

1. Processo TC-005.663/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4831/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação à representante e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Superintendência Estadual de Pernambuco, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Selog:

1. Processo TC-009.328/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. (10.446.347/0003-88).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Superintendência Estadual de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Shigeaki Maracaja Ramos e outros, representando Forca Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4832/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III e V, alínea a, 169, inciso II, 235, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considera-la procedente, promovendo-se, em seguida, o seu arquivamento, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com o parecer da SecexDefesa:

1. Processo TC-033.788/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: 2ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Acre.

1.2. Órgão/Entidade: 7º Comando Aéreo Regional - VII Comar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Sétimo Comando Aéreo Regional - VII Comar e ao Centro de Controle Interno da Aeronáutica - CENCIAR, com remessa de cópia da peça 1, acerca do descumprimento das decisões/despachos judiciais prolatados no Processo de Execução 1999.30.00.000578-8, que tramita na Justiça Federal no Estado do Acre, para a adoção das providências de sua alçada.

ACÓRDÃO Nº 4833/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e cópia integral dos autos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da SecexEduc:

1. Processo TC-039.202/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prefeitura Municipal de Itaíba/PE.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itaíba/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Informar:

1.7.1. à representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

RELAÇÃO Nº 21/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 4834/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar cumprida a determinação expedida à Diretoria de Inativos, Pensionistas e Assistência Social do Exército por meio do item 9.3 do Acórdão 8.362/2016-TCU-2ª Câmara e arquivar os presentes autos, sem prejuízo de prolatar a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-007.524/2016-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Alves dos Santos (CPF 435.187.457-00).

1.2. Órgão: Diretoria de Inativos, Pensionistas e Assistência Social do Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sefip envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Diretoria de Inativos, Pensionistas e Assistência Social do Exército, para ciência.

ACÓRDÃO Nº 4835/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.518/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Magela Costa (CPF 091.030.406-82) e Vanete Rodrigues Bastos (CPF 251.415.466-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sefip corrija o campo "Tempo de Serviço Público" nos atos dos interessados, fazendo referência, como tempo de serviço público, aos seguintes parâmetros: (i) 41anos e 6 meses para Geraldo Magela Costa (CPF 091.030.406-82); e (ii) 27 anos, 6 meses e 5 dias para Vanete Rodrigues Bastos (CPF 251.415.466-91).

ACÓRDÃO Nº 4836/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.412/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Sandra Regina Borges Pires de Camargo (CPF 035.178.388-10).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4837/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.414/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Claudia Almada Gavina da Cruz (CPF 011.311.317-03) e Maria Inês Azeredo Alonso (CPF 010.508.588-08).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4838/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.456/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evaldo Goncalves Pelaes (CPF 049.146.432-00); Jose Carlos Chaves da Cunha (CPF 033.099.912-53); Jose Maria Nascimento Bitar (CPF 044.400.212-04); Maria de Valdivia Costa Norat (CPF 056.131.162-53) e Valdino Santos Pereira (CPF 041.985.492-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará - UFPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4839/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.222/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Caroline Correa Machado (CPF 011.756.891-06); Humberto Alves de Mendonça (CPF 076.405.364-72); Joaquim Braga Moreira (CPF 221.070.961-04); José Arimatea Paula Rodrigues (CPF 084.924.681-49); Luiz Otávio Farias de Oliveira (CPF 062.795.895-87); Maria de Jesus da Silva Melo (CPF 143.609.771-15) e Maria do Carmo Morais de Melo (CPF 153.596.891-53).

1.2. Órgão: então Ministério da Justiça.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4840/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.248/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Manoel Pereira (CPF 176.041.687-87.)

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4841/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato pela reversão do interessado na base Sisac, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.294/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nafson de Oliveira Lopes (CPF 104.822.178-47)

1.2. Entidade: Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4842/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.384/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Ferreira dos Reis (CPF 010.858.938-20); Maria Helena Oliveira (CPF 685.014.808-78); Miriam Menezes Cruz (CPF 666.712.308-97); Monica Cristina Silva de Oliveira (CPF 166.031.278-73); Nelson Alves Mora (CPF 640.743.908-68); Neusa Campos dos Santos (CPF 010.895.808-60); Neusa Silvério Fernandes (CPF 052.600.008-20); Rafael Ferreira de Melo (CPF 096.125.268-50); Regiane Ramos de Souza Silva (CPF 252.973.158-67); Regina Aparecida de Jesus Lotherio de Araújo (CPF 021.508.958-89); Renato Frota de Albuquerque Maranhão (CPF 727.733.328-49); Rolando Zani (CPF 290.567.488-15); Rosa Mitsue Shimabukuro (CPF 001.663.708-94); Rute Aparecida Ambrósio Candido (CPF 076.379.538-07); Silvia Maciel Della Costa (CPF 054.483.168-32); Sirleide Correia Canaverde de Oliveira (CPF 105.334.188-10); Sueli Aparecida da Silva (CPF 247.538.938-98); Teresa de Arruda Alves Rana (CPF 940.620.138-00); Valdete Souza dos Santos (CPF 061.320.838-20); Valdirene Dias de Toledo (CPF 116.763.168-41) e Valdirene Dias de Toledo (CPF 116.763.168-41).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4843/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.447/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Diva Alves de Sena (CPF 511.962.474-04).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4844/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.467/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ester Julia Santos Marques (CPF 678.873.506-97); Jose Carlos de Oliveira dos Santos (CPF 411.037.857-53); Jose Linhares (CPF 438.974.877-72) e Rosemberg Rodrigues dos Santos (CPF 463.228.097-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4845/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.473/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Izolda Antunes Barbosa (CPF 162.682.371-53); Anna Therezinha Arantes Freato (CPF 016.335.898-20); Arnaldo Vieira dos Santos (CPF 759.071.008-34); Carlos Roberto Dias de Aguiar (CPF 201.913.088-20); Eunice de Castro Duarte (CPF 323.691.666-49); Fernando Lorza (CPF 281.902.038-00); Joel Damiani (CPF 049.369.498-68); Jose Eduardo Sandoval Nogueira (CPF 227.800.098-53); José Vasco de Assis (CPF 132.343.908-00); Kerginaldo Bruno da Silva (CPF 167.633.198-00); Luiz Fernando Correa Fonseca (CPF 366.261.478-20); Maria José Lotti Valença (CPF 085.145.878-54); Maria Virginia de Morais de Oliveira (CPF 537.335.258-68); Maria das Graças Costa Pereira (CPF 085.133.762-72); Mariangela Nascimento Paschoal (CPF 752.435.558-00); Marjorie Tartuce (CPF 136.351.738-43); Marlene Jordão Velardi (CPF 103.540.038-36); Mercedes de Oliveira (CPF 288.027.998-49); Miguel Firmino Correia (CPF 320.385.187-34) e Milton Carlos Martins (CPF 006.952.384-34).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4846/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.519/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson Vieira Marinho (CPF 231.546.917-15); Ângela da Fonseca Maia (CPF 720.550.737-53); Ângela da Fonseca Maia (CPF 720.550.737-53); Damião Alves dos Santos (CPF 444.435.957-91); Daniel Ferreira Ribeiro (CPF 358.664.207-59); Daniel de Azevedo Amitrano (CPF 099.200.777-12); Edson Luiz Dias da Fonseca (CPF 516.735.847-72); Eduardo Augusto de Souza Bastos (CPF 026.861.987-53); Eduardo Mendes de Vasconcellos (CPF 047.602.207-04); Gelcimino Jose Geremias (CPF 160.276.201-53); Jairacy Belo de Freitas (CPF 487.753.557-87); Jose Pedro Pinto Esposel (CPF 005.263.397-72); Jose Pedro Pinto Esposel (CPF 005.263.397-72); José Marques da Silva (CPF 197.516.217-04); Laura Maria Rangel Ventura (CPF 573.578.977-53); Magdalena Teixeira Ferreira (CPF 243.911.747-15); Mara Sandra Correa Cruz (CPF 010.283.767-82); Maria Alfonsine Elizabeth Mendonça Valladares (CPF 821.533.107-68); Maria José de Oliveira (CPF 280.652.396-68) e Maria das Graças D'Ávila (CPF 485.342.427-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense - UFF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4847/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.558/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Mendes Loureiro (CPF 263.449.980-91); Jorge Olivella Larangeira (CPF 001.592.980-91); Jorge Pereira (CPF 069.950.710-34); Jose Bastos D'Ávila (CPF 000.326.380-00); Jose Bastos D'Ávila (CPF 000.326.380-00); Jose Bastos D'Ávila (CPF 000.326.380-00); Jose Bolzan (CPF 432.645.140-87); Jose Bonifácio Tassinari (CPF 111.408.280-53); Jose Candido Leal (CPF 000.795.370-49); Jose Carlos Androvandi (CPF 000.086.130-87); Jose Carlos Correa Rechden (CPF 003.936.490-91); Jose Carlos de Cavalheiro Lima (CPF 004.695.480-53); Jose Ernane da Costa Leite (CPF 056.756.180-15); Jose Frederico Perez Filho (CPF 082.063.330-53); Jose Oscar Schneider Santos (CPF 001.736.140-00); Jose Oscar dos Reis Remião (CPF 053.101.130-53); José Donato Dutra Oliveira (CPF 082.518.510-68); José Ignácio Oliveira de Barcelos (CPF 053.337.170-87); José Luiz Barreto (CPF 002.476.420-53) e Juan Antônio Tijiboy (CPF 292.561.860-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4848/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.135/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Felisberto de Souza (CPF 264.845.608-20); Maria Gomes Ribeiro Zanetti (CPF 138.716.108-36) e Sidnei Muzetti (CPF 864.400.398-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4849/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação para fins de registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.622/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Pedro Alves Costa (CPF 429.868.938-72).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo (região Leste).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo (região Leste) que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac o novo ato de aposentadoria em favor de Pedro Alves Costa (CPF 429.868.938-72), corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo (região Leste), para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4850/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação para fins de registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.713/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jairo Conceição de Lima (CPF 149.247.900-44).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac o novo ato de aposentadoria em favor de Jairo Conceição de Lima (CPF 149.247.900-44), corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4851/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação para fins de registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.755/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Erna Pidner (CPF 096.237.959-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Governador Valadares - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Governador Valadares - MG que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac o novo ato de aposentadoria em favor de Erna Pidner (CPF 096.237.959-04), corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Governador Valadares - MG, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4852/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.787/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luís Fernando Serafini dos Santos (CPF 656.471.810-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4853/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.796/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ivonete Leandra Silveira (CPF 345.090.549-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4854/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.801/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Graça de Oliveira Souza (CPF 254.919.119-68).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT/PR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4855/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.109/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marcia Helena Lazzari (CPF 613.067.039-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4856/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, a despeito das inconsistências nos fundamentos legais informados no Sisac, já que estariam corretos os fundamentos legais assinalados no Siape, nos termos do art. 260, § 4º, do RITCU e do art. 6º, § 1º, da Resolução TCU n.º 206, de 2007, sem prejuízo de pugnar pela correspondente correção do registro no Sisac, nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU n.º 206, de 2007, e, assim, prolatar a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.233/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Valdelice Oliveira Burgos (CPF 214.924.708-99).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sefip adote as medidas cabíveis para a correção do fundamento legal para os atos em favor da interessada relacionada no item 1.1 deste Acórdão no Sisac ou e-Pessoal, nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU nº 206, de 2007.

ACÓRDÃO Nº 4857/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.300/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sandra Silva Costa (CPF 841.552.217-72) e Sebastiao Guedes Batista Junior (CPF 337.568.217-49).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4858/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.319/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Costa Neto (642.787.948-00); Eliana Aparecida Magrini (047.474.358-67); Fernado Conde Carlos (064.370.618-63); Fernando Jose Toffoli Ferreira (043.462.108-05); Geovanni Tenório da Silva (220.238.788-96); Heloneida Mauro de Castro Moraes (086.603.968-63); Iara Candido da Silva Fernandes (027.223.108-80); Ivani Fatima Rocha de Paula (022.530.958-00); Ivonilde Vilela Costa Ribeiro (781.253.918-00); José Antonio Cazagrande (672.378.278-04)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4859/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.383/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elisío da Conceição Gemaque (CPF 039.017.262-68); Eloi Pereira de Mesquita Filho (CPF 055.910.128-76); Eneias Messo Honório (CPF 135.574.628-03); Eraldina Barbosa do Nascimento (CPF 012.984.318-08); Ester Nei Aparecida Martins Coletta (CPF 018.727.278-67); Etelvino Antonio de Souza Filho (CPF 731.652.398-00); Euflauzina de Barros Soares (CPF 663.112.418-20); Eunice Maria Melo de Santana (CPF 009.879.978-90); Eurico Adonias Magosso (CPF 226.293.948-91) e Filomena Juliana Pastore de Brito (CPF 673.831.908-82).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4860/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.395/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilberto Rocha de Melo (CPF 001.031.876-34) e Gilberto Rocha de Melo (CPF 001.031.876-34)

1.2. Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4861/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.482/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aluízio Lins Leal (CPF 001.081.202-44); Ana Rosa Baganha Barp (CPF 109.511.482-49); Claudio Galeno Miranda Soares (CPF 020.183.492-87) e Iracema Souza Araújo (CPF 036.372.202-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará - UFPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4862/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.503/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Abílio da Silva (CPF 111.978.541-34).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4863/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.828/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Matilde Pereira Ramos (CPF 106.950.012-72); Mauricio Alves Nascimento (CPF 021.695.172-00); Nely Maria Rodrigues de Oliveira (CPF 386.286.862-15); Olegária Xavier dos Santos Candioto (CPF 162.139.712-20); Raimunda Almeida Campos (CPF 048.867.042-04) e Raimunda Roberto de Lima Monteiro (CPF 438.008.402-78).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Porto Velho - RO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4864/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.846/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mytia Lima Vianna (CPF 072.009.688-03); Nair Fumie Takahama Murasawa (CPF 011.220.508-95); Nancilene de Jesus Martins (CPF 063.966.743-00); Nelci Vieira da Silva (CPF 044.532.148-20); Nelson Kenji Sanada (CPF 009.889.358-05); Neuton Martins de Araújo (CPF 659.468.718-20); Paulo Roberto de Andrade (CPF 277.039.596-34); Raquel Teixeira Nunes Branco (CPF 041.726.228-01); Raul Brunetto (CPF 276.372.808-10) e Regina Meire do Nascimento (CPF 009.236.098-06).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4865/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.635/2017-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Guilherme Romero de Souza (CPF 895.404.179-53).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4866/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento do servidor, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.544/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marilia Rute de Souto Medeiros (CPF 093.659.284-27).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4867/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.625/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Alexandre Borges (CPF 032.665.729-04); Maria Irone de Andrade (CPF 263.661.341-20); Maria de Fatima Pereira Vieira (CPF 199.719.232-20); Maria do Livramento da Costa do Rêgo (CPF 226.805.273-72); Marques Leandro Pereira da Silva (CPF 622.632.003-63); Marquiza Castro de Almeida (CPF 860.683.182-49); Mateus Gomes da Silva (CPF 381.903.622-91); Mauricio Braga Thomaz (CPF 527.865.602-68); Maycon Passos Serra (CPF 808.055.232-00); Maycon Silva Strickler (CPF 010.870.052-64); Miriam Aline Coelho Rosa da Silva (CPF 901.717.132-49); Moyses Halley D'Gilfa Oliveira Maciel (CPF 530.742.382-91); Naiza Rebelo Menezes (CPF 509.516.102-87); Nathalia Oliveira da Silva (CPF 000.313.832-11); Neila de Oliveira Gloria Marcelino (CPF 642.421.532-87); Paulo Adriano Brito Oliveira (CPF 936.606.422-15); Paulo Alves Moreira (CPF 084.736.717-75); Paulo Roberto dos Santos (CPF 001.550.590-17); Rafael Ponciano Duarte (CPF 025.918.491-88) e Rafaela Moraes de Aquino (CPF 004.028.642-80).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4868/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.774/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique de Oliveira (CPF 098.999.407-47); Ednaldo Rogério Tenório Vieira (CPF 527.222.012-91); Elias dos Santos Alves (CPF 080.488.347-58); Francisco Junior Seabra de Souza (CPF 734.995.792-00) e Marcelo Chagas da Silva (CPF 944.043.302-78).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4869/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.877/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caliane Santos da Franca (CPF 013.595.635-80); Camila Caroline Sales Gomes (CPF 948.597.282-20); Camila Tavares Rodrigues (CPF 135.916.207-00); Carina Guida Graça (CPF 138.976.747-77); Carla Goncalves Moreira (CPF 815.952.800-06); Carlos Antônio Tavares Junior (CPF 057.581.786-08); Carlos Eduardo Alves Silva (CPF 052.992.835-39); Carlos Eduardo Correa Marques dos Santos (CPF 403.119.658-06); Carlos Eduardo Pontes Ferraz (CPF 094.916.794-06); Carolina Evangelista dos Santos (CPF 439.033.238-45); Carolina Velloso Okumura (CPF 108.641.027-04); Caroline Aparecida Queiroz de Jesus (CPF 048.900.441-59); Caroline Bastos (CPF 128.995.567-03); Caroline Dias Magalhaes (CPF 029.090.485-43); Caroline Marcia de Santana (CPF 100.441.234-77); Christiane Weichhardt Magalhaes (CPF 108.622.757-33); Cícera Sueli Farias da Silva (CPF 070.763.344-37); Cicero Antônio dos Santos (CPF 249.728.785-68); Cintia Paraiso Barbosa (CPF 100.042.487-16) e Claudia Barros Alves (CPF 920.054.897-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4870/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.890/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Alcântara Catanzaro (CPF 035.803.135-41); Gabriel Alexandre Vasconcelos (CPF 107.733.577-69); Gabriel Bedinotte e Silva (CPF 380.775.948-40); Gabriel Felix Carolino Junior (CPF 929.992.554-20); Gabriel Gomes Terrini (CPF 438.408.058-13); Gabriel Procópio Nunez Silva (CPF 055.812.209-48); Gabriel Sander Mascarello (CPF 037.554.320-13); Gabriel Silva Cavalcante Costa (CPF 126.525.577-69); Gabriel de Carvalho Baldissera (CPF 833.704.200-15); Gabriela Alice Frozza Folle (CPF 093.340.969-93); Gabriela Cardoso Portella (CPF 068.809.399-02); Gabriela Chagas Dornelles (CPF 980.861.461-20); Gabriela Diedrichs Barbosa (CPF 071.262.869-02); Gabriela Pereira (CPF 093.353.559-76); Gabriela dos Santos Lima (CPF 430.021.398-40); Gabriele Ferreira Pereira (CPF 057.779.997-51); Geania Xavier Pereira (CPF 081.947.894-60); Geicilenia de Oliveira Queiroz (CPF 746.812.062-53); Geisiele Souza Silva (CPF 007.301.002-27) e Geison Ricardo de Castilho Rodrigues (CPF 300.265.848-08).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4871/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.938/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tiago Oliveira Camargo (CPF 402.632.498-24); Tomaz Tomio Kotaki (CPF 057.250.458-62); Túlio Mauro Batista de Oliveira (CPF 108.634.617-35); Uallas da Silva Pereira (CPF 048.718.055-06); Ueliton Cupertino Souza do Amorim (CPF 009.558.022-02); Uenderson Souza da Silva (CPF 146.397.977-02); Uirapuan Pereira Marinho (CPF 043.308.853-28); Valberto Alves Cabral Filho (CPF 075.439.954-09); Valdinesa Souza Lima (CPF 037.239.641-09); Valdir Paz Ribeiro Junior (CPF 021.881.500-07); Valdirene da Conceição Silva (CPF 061.649.895-07); Valeria Barbosa Ricci (CPF 087.489.728-94); Valeria Vilar Garcia (CPF 012.617.222-64); Valmira Cordeiro Passos (CPF 915.812.732-15); Valquíria Soares Medeiros (CPF 080.182.104-54); Vanda Maria de Melo Oliveira (CPF 141.611.618-40); Vandreia Santos de Aguiar (CPF 742.326.060-68); Vanessa Cristina Mesquita Leite (CPF 018.066.192-29); Vanessa Cristina Vieira da Costa da Silva (CPF 069.055.266-14) e Vanessa Duarte de Sousa (CPF 032.879.933-56).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4872/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.964/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Anderson Hoff (CPF 009.588.489-04); Diogo Martins Rosa (CPF 949.032.552-04); Douglas Simões Rodrigues (CPF 966.339.132-49); Edilene Tavares Pessoa (CPF 435.793.024-34); Edilene da Silva Pereira (CPF 784.036.692-91); Edilson Bacinello (CPF 220.738.502-78); Edson Nascimento Cavalcante (CPF 843.633.202-49); Eduardo Robertson de Carvalho (CPF 021.380.304-66); Eider Jose Mendonça das Neves (CPF 519.876.782-49); Eliana Silva Pereira (CPF 540.268.575-49); Eliane Bastos (CPF 592.582.842-91); Eliane Conterato (CPF 012.454.720-62); Elisangela Ferreira Menezes (CPF 528.642.272-15); Elizabeth Cavalcante de Lima (CPF 595.400.012-34); Emerson Luiz Nunes Aguiar (CPF 386.342.522-72); Emília Kazue Mori Harada (CPF 141.294.408-29); Enilde Rocha Vieira (CPF 697.486.082-04); Eraldo Carlos Batista (CPF 668.545.202-15); Erasmo Xavier de Brito (CPF 298.749.668-07) e Erica Vieira Nogueira (CPF 001.459.222-35).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4873/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.060/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aída Felisbela Leite Lessa Araújo (CPF 073.212.474-30); Alex Nazário Silva Oliveira (CPF 035.619.704-27); Aline Joyce Leal Lima (CPF 051.851.954-60); Alysson Cavalcante dos Santos (CPF 060.324.914-04); Ana Risia Soares Camelo (CPF 013.920.984-08); Ana Rosa dos Santos (CPF 091.172.644-64); Antônia Felix da Silva (CPF 054.769.454-74); Barbara Laine Ribeiro da Silva (CPF 058.454.284-40); Camila Araújo de Sirqueira Souza (CPF 069.098.284-45); Camila Maria Gomes Pinheiro (CPF 047.072.624-57); Cecilia Monteiro Rodrigues (CPF 064.559.494-63); Cristian Souza de Sales (CPF 916.496.175-34); Daniel Teixeira Ziliani Lopes (CPF 072.649.444-50); Denise Almeida da Silva (CPF 075.014.314-26); Dhiego Antonio de Medeiros (CPF 055.026.144-33); Emanuelle Gonçalves Brandão Rodrigues (CPF 071.401.914-33); Emilly Souza Marques (CPF 077.124.964-04); Eugenio Dantas Gomes Lima (CPF 815.753.004-00); Fabiana Cristina Alves de Albuquerque (CPF 058.410.784-61) e Fabiano Lucio de Almeida Silva (CPF 026.568.534-60)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4874/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.170/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tiago Gomes da Silva (CPF 114.199.817-30); Valeria Nascimento (CPF 010.522.647-51); Vamerson Schwingel Ribeiro (CPF 841.813.549-20); Vanderlei Vazelesk Ribeiro (CPF 117.328.998-43); Vanessa Cianconi Vianna Nogueira (CPF 028.750.367-42); Vanessa Maria Basso (CPF 076.836.996-75); Veronica Nascimento Brito (CPF 088.021.097-45); Verônica Nascimento Brito (CPF 088.021.097-45); Virginia Maria da Silva (CPF 632.034.137-87); Viviane Soares Lançsa Moreira (CPF 109.915.047-71); Vladimir Lacerda Santafé (CPF 080.959.567-24); Vladimir Schuindt da Silva (CPF 074.064.117-40); Walber Carvalho Melo (CPF 083.641.467-50); Walter Dias Junior (CPF 011.038.776-74) e Wesley Silva de Souza (CPF 093.927.317-95).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4875/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.769/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alysson Rodrigo Bondezan (CPF 609.210.562-49); Augusto Malveira da Costa (CPF 434.159.462-15); Aurea Terezinha Silva da Cruz (CPF 516.293.482-87); Carlos Eduardo Matos da Silva (CPF 710.387.602-91); D'Ávila de Souza Brito Freita (CPF 787.327.192-72); Erison Ribeiro Gomes (CPF 484.041.362-20); Erisson Dias Régio (CPF 854.902.292-68); Francisco Suleiman da Silva Sampaio (CPF 590.372.882-00); Jose Henrique Ferreira Soares (CPF 638.863.402-87) e João Batista Quirino (CPF 457.199.002-25).

1.2. Entidade: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4876/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.816/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mayko de Paula Lima (CPF 719.563.522-87); Maynara Maciel França (CPF 007.765.842-60); Michael Cristyan Marques (CPF 800.777.732-68); Michele Vilas Boas da Costa (CPF 718.134.032-87); Mirneson Nunes de Almeida (CPF 661.767.272-00); Misma da Silva Maciel Fernandes (CPF 527.941.482-49); Nassaro Pereira Ferreira (CPF 751.599.372-34); Natércia Maria de Lima Barbosa (CPF 600.187.552-91); Nilcia Maria Silva Aragão (CPF 339.800.632-91) e Nilciando Vitorino dos Santos (CPF 984.581.672-04).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Acre - DR/ACR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4877/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.843/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clauber Correa Carvalho (CPF 011.818.933-64) e Cícero José Silvestre (CPF 224.361.148-11).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4878/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.866/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilmar Pereira Limeira Júnior (CPF 003.071.443-56); Giordânia Tavares Costa Ribeiro (CPF 002.882.113-08) e Glaucco Ranniére de Souza Pontes (CPF 056.660.594-59).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4879/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.892/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Keuly Fabiane Seabra Pereira França (CPF 964.499.423-04); Kleyton Gomes Vasconcelos da Silva (CPF 026.651.033-70); Kleyton Lisboa da Cruz (CPF 003.736.973-33); Laís Bruna Tinoco Farias (CPF 055.259.993-07); Leandro de Souza Ribeiro (CPF 051.135.563-78); Lenilson de Oliveira Carneiro (CPF 025.648.623-90) e Luan Ícaro Freitas Pinto (CPF 038.802.133-05).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4880/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.911/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Moisses Brito Silva (CPF 024.961.493-60).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4881/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.955/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Italo Asfury Silva (CPF 673.386.072-49).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4882/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.005/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Lira Sobrinho Ribeiro Fraga (CPF 003.379.372-73) e Maria Jailane Pereira da Silva (CPF 893.161.182-04)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Ifro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4883/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.025/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Lucia Ramos Balbino (CPF 071.553.394-07); Diego da Silva Lima (CPF 083.307.074-66); Diego dos Santos Alves (CPF 065.190.224-03); Diva Carolina Antas de Assis (CPF 010.457.634-03); Djalma Barbosa dos Santos (CPF 013.532.064-08); Domênico Pereira Tenório (CPF 924.263.874-91); Dorival Apratto Torres Pugliesi (CPF 860.143.074-00); Edifabio Pereira de Oliveira (CPF 108.170.144-70); Edilson dos Santos Barbosa (CPF 086.915.344-78) e Eduardo Bernardo Barbosa (CPF 069.418.684-81).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4884/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.033/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laura Fernandes da Silva (CPF 104.334.044-00); Lauro Alves de Carvalho (CPF 857.850.905-62); Leonam da Costa Melo (CPF 074.166.624-35); Leonardo Assis de Bulhões (CPF 077.152.944-97); Leonardo George Santos Xavier (CPF 115.742.034-60); Letacio Lucena Freitas Junior (CPF 871.882.524-91); Lidianne Leite e Lira (CPF 050.125.884-10); Lindinalva da Silva Santos (CPF 010.614.164-37); Lomanto Lima do Nascimento (CPF 030.659.324-66) e Luan Charles Cavalcante Lima dos Santos (CPF 098.210.604-12).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4885/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.047/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Dutra Freire (CPF 101.359.137-21); Carina Aparecida Antunes (CPF 104.200.437-48); Carlos Alberto Bastos de Oliveira Naves (CPF 100.453.587-29); Cayque Monteiro de Castro Nascimento (CPF 150.258.227-93); Charles Wilian Nicolay Pinto (CPF 128.196.077-21); Christiane Rocha Pereira (CPF 035.299.317-05); Cristiano Goulart Novaes (CPF 082.336.807-61); Daniel Ferreira de Oliveira (CPF 099.751.627-54); Diogo Oliveira de Azevedo (CPF 094.375.047-41) e Elisabeth Couto Parkutz Costa (CPF 101.346.057-05).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4886/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.051/2019-2 (CPF ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lorhan Veras Lourenço (CPF 124.950.227-66); Luciana Sales Marques (CPF 103.499.207-45); Marcia Maria Pereira de Almeida (CPF 009.305.887-03); Marcio Oliveiras Giangrande (CPF 082.299.197-71); Marcos Vinicius Trigo da Costa (CPF 101.589.517-43); Maria Luiza Silva de Sousa Freitas (CPF 102.907.907-27); Marley de Carvalho Sabino (CPF 125.285.807-89); Michele Marques Gonzales (CPF 129.189.847-60); Norberto Matos (CPF 101.317.057-17) e Pablo Machado Amorim (CPF 088.697.967-60).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4887/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.058/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Quirino Gonçalves (CPF 028.682.061-74); Alessandra Vieira Affonso (CPF 085.812.117-47); Alex Sandro de Araújo Pereira (CPF 078.715.287-00); Alexander Lucio de Oliveira Silva (CPF 069.561.687-07); Alexandre Olivério (CPF 017.892.297-82); Alexandre Silva Araújo (CPF 025.062.057-05); Alsan Moreira Matos (CPF 082.379.827-54); Amanda Pereira Pedrosa (CPF 106.006.797-80); Ana Beatriz de Oliveira Aragão (CPF 056.974.077-00) e Ana Carolina Egypto Rosa Berbel (CPF 104.817.147-74).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4888/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.068/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francielly Isabel de Andrade (CPF 056.268.519-76); Francisca Eliane do Nascimento Barbosa da Silva (CPF 077.089.587-50); Frederico Dib Antas (CPF 084.139.847-00); Gabriel Carneiro Pimentel (CPF 121.694.307-92); Gabriel Castro Santos (CPF 136.350.167-48); Geovana Ribeiro Verissimo Ale (CPF 057.252.317-39); Gerlane Costa Domingos (CPF 090.948.267-55); Giovana Loos Moreira (CPF 140.074.227-70); Giselle Menezes Vieira (CPF 056.318.547-32) e Glaucia de Andrade Ibrain (CPF 116.545.917-50).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4889/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.079/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sandra Senes (CPF 939.285.807-87); Saulo Ribeiro da Silva (CPF 100.394.037-42); Schneider Thadeu Figueiredo de Andrade (CPF 079.206.257-42); Sheila Conceição da Silva (CPF 073.724.587-57); Shirlea Araújo da Silva (CPF 056.801.047-76); Shyrlene Pereira de Sousa (CPF 053.735.127-29); Silvana Barboza Martins (CPF 022.291.097-66); Silvania Ferreira Branco (CPF 784.370.677-15); Silvio Claudio Saturnino de Sousa (033.288.857-65) e Simone de Oliveira Coelho (CPF 086.769.167-05).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II no Rio de Janeiro - RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4890/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.093/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Nery de Paiva (CPF 513.664.102-97); Manoel Jose da Silva Neto (CPF 007.396.159-04); Manuella Rezende Vital Silva (CPF 290.604.058-46); Marcio de Oliveira Conceição (CPF 858.595.085-49); Patrícia Caffarati Rodrigues Broglio (CPF 016.223.080-00); Regina Rabelo Soares (CPF 040.954.676-30) e Suelen dos Santos Monteiro (CPF 010.684.122-08).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4891/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.119/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josinaldo Pereira Sales (CPF 024.764.614-82); Josué Alves de Melo (CPF 089.172.496-63); Juliano Rodrigues de Albuquerque Montano (CPF 965.724.263-00); Junio Herculano Goncalves (CPF 037.920.826-16); Karla Cristina Muzzi (CPF 085.406.686-10); Kreslerson Carlson Alves de Gouveia (CPF 699.359.474-91); Krishna Christiano Farnese (CPF 059.335.146-08); Larissa Iara dos Santos Silva (CPF 086.622.346-07); Larissa Marra de Freitas Rangel (CPF 016.311.466-88) e Laís Andrade Barbosa de Araújo (CPF 065.401.084-60).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4892/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.131/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Sergio Alves de Souza (CPF 026.173.996-48); Paulo Vinicius Lopes de Sousa (CPF 065.610.586-07); Pedro Henrique dos Reis França (CPF 074.245.326-00); Pedro Paes Leme Fernandes Veiga (CPF 107.304.387-83); Petrônio da Nobrega Benicio (CPF 424.473.134-20); Pollyane Bernna Nery Barbosa Leite (CPF 042.064.224-27); Priscila Santos Queiroz (CPF 096.127.364-05); Rafael Antero Estevam (CPF 089.368.656-50); Rafael Diniz Toscano de Lima (CPF 014.205.294-98) e Rafael dos Reis Barbosa (CPF 067.015.196-36).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4893/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.136/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Prates de Oliveira (CPF 915.699.236-04); Romeu Anastácio Ferreira (CPF 846.959.786-87); Roque Gonçalves Ferreira Junior (CPF 808.057.446-49); Rui Carlos Freitas da Silva (CPF 080.195.727-32); Samuel Soares de Moura (CPF 073.131.226-08); Sandra Regina Ponciano (CPF 940.914.396-91); Sandro do Nascimento Guedes (CPF 031.273.996-69); Sanzio Rodrigo de Souza (CPF 689.847.906-72); Savyo dos Santos Souza (CPF 049.672.784-26) e Sean Silva Ferraz (CPF 037.310.826-59).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4894/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.156/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antônio Xavier Monteiro (CPF 915.919.617-34); Marco Aurélio Coutinho (CPF 606.254.307-00); Marco Aurélio Dutra da Silva (CPF 982.354.437-91); Marco Aurélio Fernandes (CPF 684.282.197-53); Marco Aurélio Ferreira Alves (CPF 695.282.927-04); Marco Aurélio Samaruga de Sá Freire (CPF 785.177.707-06); Marco Aurélio Silvério de Almeida (CPF 937.390.877-49); Marco Aurélio Vasconcelos Pereira (CPF 012.470.947-82); Marco Aurélio da Silva Goncalves (CPF 691.900.547-68) e Marco Aurélio de Oliveira Simões (CPF 899.662.017-34).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4895/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.162/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Henrique da Silva Miranda (CPF 003.990.137-84); Marcos Jabor Rosa (CPF 528.846.357-34); Marcos Jorge da Silveira (CPF 868.576.907-82); Marcos Jose Gomes da Silva (CPF 710.889.117-49); Marcos Jose da Silva Damasco (CPF 782.558.057-53); Marcos Jose de Oliveira (CPF 864.538.747-68); Marcos Jose de Souza Gomes (CPF 962.306.817-49); Marcos Lourenco dos Santos (CPF 018.928.647-46); Marcos Lucio Alves Ribeiro (CPF 022.207.907-03) e Marcos Luís Soares Nunes (CPF 326.824.687-72).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4896/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.164/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Ramos Silveira (CPF 847.625.197-15); Marcos Ribeiro de Oliveira (CPF 407.379.007-25); Marcos Roberto Marques (CPF 000.505.887-29); Marcos Roberto Marreiro Dias (CPF 016.569.997-30); Marcos Rodrigues de Pinho (CPF 671.773.797-20); Marcos Rogério Pereira (CPF 783.921.797-49); Marcos Rogério da Silva (CPF 467.039.187-91); Marcos Tadeu de Oliveira Mota (CPF 762.722.227-34); Marcos Tadeu de Souza Nunes (CPF 860.926.507-20) e Marcos Venício Moreira Faria (CPF 597.700.317-04).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4897/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.172/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria das Graças Dutra de Mello (CPF 005.893.547-95); Maria das Graças Lima de Abreu (CPF 837.464.637-34); Maria das Graças Paparana (CPF 460.239.927-49); Maria das Graças Santos Barreira (CPF 984.797.847-68); Maria das Graças Silva (CPF 000.422.817-09); Maria das Graças Viana Sena (CPF 326.407.067-72); Maria das Graças de Barros Carvalho Moza (CPF 424.316.387-15); Maria das Graças Silva dos Santos (CPF 007.110.427-56); Maria das Virgens Veras Codinho (CPF 081.114.437-22) e Maria de Almeida Gomes (CPF 701.677.027-34).

1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4898/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.216/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Rebouças de Oliveira (CPF 082.823.914-25); Andrezza Araújo Santos (CPF 068.711.234-66); Caroline Estefanie do Amaral Brasil (CPF 936.683.682-87); Claudio Roberto de Souza (CPF 565.031.992-87); Denise Maria Rodrigues Santos (CPF 033.129.513-05); Eder Odair Ávila (CPF 745.671.872-53); Flaviane Lopes Santana (CPF 924.221.792-15); Franklo Inácio Bispo dos Santos (CPF 853.938.511-20); Izabela Sanches Moreno Florêncio (CPF 066.828.886-86) e Jakson dos Passos Andrade (CPF 099.980.617-33).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Porto Velho - RO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4899/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.223/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Guimaraes Garcia (CPF 995.366.251-72); Elender Gois Gallas (CPF 003.113.012-74); Elvis Loiola Sena (CPF 004.041.842-19); Emanuel Mascarenhas Loiola Sampaio (CPF 008.904.741-92); Erico Bruno Moura Magalhaes (CPF 946.798.432-68); Estefano Araújo Monteiro (CPF 838.883.652-87); Fabiana Santos da Silva (CPF 930.002.602-00); Fabio Jose Ferreira Barbosa (CPF 860.394.232-34); Fabio Porto Diniz Reis (CPF 061.714.416-86) e Fabricio Ribeiro (CPF 002.569.131-70).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4900/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.284/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jefferson Teixeira Gonçalves (CPF 468.957.443-04); Jesiel Caetano Santos (CPF 310.111.768-23); Jettson Carlos Dominicini Valadão (CPF 102.713.427-06); João Antônio Stradioto Filho (CPF 400.529.898-28); João Carlos Valadares Ribeiro Filho (CPF 047.331.414-24); João Bernardo Muller de Mesquita (CPF 120.075.037-35); João Borges Teixeira (CPF 003.637.677-97); João Carlos Vitorino Camano (CPF 162.287.548-66); João Evaldo Bordignon (CPF 035.966.899-29) e João Figueira Carneiro da Cunha Filho (CPF 852.870.753-91).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4901/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.288/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Marcio Teixeira Junior (CPF 277.266.918-16); José Marcone dos Santos (CPF 297.175.741-20); José Mauro Vidal Perez (CPF 622.310.147-34); José Paulo Correia (CPF 621.348.094-34); José Ricardo de Brito Torres (CPF 506.149.913-15); José Roberto de Chermont Teixeira (CPF 016.825.747-50); José Rogério Bezerra Barbosa Filho (CPF 014.383.314-60); José Marcio Godoy da Silva (CPF 602.918.506-34); José Osvaldo Couto Horta (CPF 437.176.406-15) e José Sarto Miranda Teófilo Junior (CPF 647.131.563-53).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4902/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.317/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Araújo Palhares (CPF 032.833.104-08); Ricardo Barbosa de Oliveira (CPF 905.530.801-30); Ricardo Barboza Sabóia (CPF 958.064.823-91); Ricardo Franklin Cavalcanti Cordeiro (CPF 060.133.964-93); Ricardo José de Jesus Januário (CPF 713.228.501-78); Ricardo Luiz Baronto Flores (CPF 519.797.807-49); Ricardo Macedo Vargas Gonçalves (CPF 018.166.941-26); Ricardo Machado Poffo (CPF 035.903.619-80); Ricardo Martins Neves (CPF 878.977.687-91) e Ricardo da Silva Alcântara (CPF 058.318.997-05).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4903/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.321/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Moreira D'auria (CPF 223.190.178-10); Rodrigo Pestana Santos (CPF 084.176.207-45); Rodrigo Santos Borges (CPF 087.328.047-41); Rodrigo Silva Matos (CPF 067.156.006-94); Rodrigo Silveira de Souza (CPF 932.730.611-20); Rodrigo Souza de Melo (CPF 052.155.734-84); Rodrigo Zornitta Gaspar (CPF 074.592.779-32); Rogerio Esteves Correa da Silva (CPF 678.314.607-30); Rogerio Lineu Arita (CPF 259.803.808-84) e Rogerio de Almeida Gomes (CPF 956.134.551-04)

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4904/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.341/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Beatriz de Medeiros Regis (CPF 079.064.764-84); Ana Cecília Barbosa Pordeus (CPF 049.568.244-67); Ana Paula Caldas Davi (CPF 082.385.394-20); Ana Paula Oliveira Vale de Andrade (CPF 027.153.944-54); Ana Raquel Felix Costa (CPF 061.331.044-65); Andre Luiz Viana Pereira (CPF 074.133.454-20); Andrea Mariana de Góes Martins (CPF 031.553.614-41); Andressa Pamella de Sena Silva (CPF 089.261.614-80); Annapaullinna da Silva Costa Lima (CPF 072.708.154-37) e Anne Karoline Silva Felix (CPF 028.410.283-05).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (efip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4905/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.352/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laura Maria Araújo Mendes Pereira (CPF 070.721.934-56); Leia Mara de Menezes (CPF 068.075.564-03); Leidilane de Oliveira Honorato Alencar (CPF 062.779.724-56); Leonardo Mickael do Vale Vasconcelos (CPF 050.924.924-81); Lidiane Martins Moura (CPF 073.796.114-70); Lilliane Gomes de Medeiros (CPF 013.594.894-01); Lisiane Nunes Limeira (CPF 059.328.204-38); Lívia Rodrigues Barreto (CPF 008.253.993-60); Lucas Valente Souto (CPF 036.752.053-20) e Luiz Claudio Nogueira da Silva (CPF 013.953.044-40).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora -Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4906/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.369/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabeth Santos de Nasaré Cantarino (CPF 649.991.147-04); Emílio Leal Comin (CPF 075.244.066-73); Erlon Márcio Couto Alves (CPF 087.256.067-86); Ewerlane Tavares de Oliveira (CPF 156.399.457-70); Fabiana Nunes Cabral Monteiro (CPF 129.471.197-03); Fabiano Vieira dos Santos (CPF 094.325.657-77); Fábio Freitas de Carvalho (CPF 053.182.837-99); Fabrícia Santos Gomes de Azeredo (CPF 097.388.017-10); Fabrício Vall Lloveras Chieza (CPF 053.630.857-80) e Éllinson Machado Sigmaringa Alves (CPF 107.231.267-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4907/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.419/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Luiz de Barros Ribeiro (CPF 112.466.017-88); Eliane Mariano da Silva (CPF 056.929.257-37); Fábio Jardim dos Santos (CPF 053.706.887-29); Felipe Ramalho Rufino (CPF 127.911.657-97); Fernanda de Oliveira Nascimento Costa (CPF 101.368.057-01); Gilson de Castro Martins (CPF 111.316.997-42); Guilherme Alves da Costa Xavier (CPF 129.239.097-20); Guilherme Esteves Lopes (CPF 119.093.437-06); Ingrid Simões Arrais (CPF 113.629.327-28) e Jansen da Silva Gonzales (CPF 102.574.967-77).

1.2. Entidade: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4908/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.426/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro do Amaral Farias (CPF 093.753.287-83); Aline Andrade da Silva (CPF 097.375.757-41); Aline Lehmkuhl (CPF 012.260.461-00); Aline Schneider Viana (CPF 117.829.657-18); Aline Stange (CPF 038.022.689-89); Aline de Santiago Maia Martins (CPF 036.952.823-98); Alinne de Carvalho Veiga (CPF 072.722.957-59); Altair Brandão Mendes (CPF 024.432.754-85); Álvaro Tadim da Costa (CPF 069.710.219-08) e Amanda de Souza Soares (CPF 137.741.017-01).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4909/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.449/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Freitas Lacerda (CPF 025.385.765-12); Felipe Mendes Cronemberger (CPF 089.221.547-05); Felipe Pires do Rio Mazur (CPF 098.671.597-21); Felipe Quintas Conde (CPF 095.321.047-20); Felipe Wolk Teixeira (CPF 041.155.589-89); Fellipe Macedo Soares Tavares (CPF 132.137.707-01); Fernanda Assaife de Mello (CPF 055.745.727-02); Fernanda Correa Loureiro (CPF 010.420.221-19); Fernanda Estelita Lins (CPF 023.974.464-05) e Fernanda de Sousa Gerken (CPF 007.616.176-55).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4910/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.463/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hélio Lucio Calais (CPF 973.904.296-15); Heliton de Castro e Silva Junior (CPF 025.385.272-28); Hellen Regina Guimaraes da Silva (CPF 083.026.624-02); Heloisa Maria Saboya de Albuquerque (CPF 495.737.727-87); Helton Seleiro Sodré (CPF 984.852.532-72); Henia Homilia Sales Sousa (CPF 053.061.633-51); Henrique Aguiar Siqueira (CPF 395.418.728-08); Henrique Leandro Borges Isidoro (CPF 074.001.059-06); Henrique Noronha Figueiredo de Brito (CPF 085.862.877-50) e Henrique Possebon Sauer (CPF 007.360.430-55).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4911/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.476/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Paulo Bueno de Souza (CPF 365.230.018-14); Jose Ricardo Alexandre Mendes (CPF 053.647.093-61); Jose Tadeu Fontes de Mendonca (CPF 086.881.251-04); Jose Tavares da Silva Neto (CPF 829.741.103-63); Josiane Rodrigues Silva (CPF 087.243.246-71); Josilene de Lima Santana (CPF 031.046.914-79); Josimara Martins Dias Nonato (CPF 222.559.108-37); José Paulo Santos Filho (CPF 019.454.735-33); José Vicente Freitas Serra (CPF 051.738.447-79) e Joyce Ernestina Monteiro Braz (CPF 015.325.462-97)

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4912/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.504/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mario Sergio Ferreira Rocha Filho (CPF 004.479.462-26); Marlene Prestes (CPF 334.323.170-34); Marshal de Almeida da Silva Marangon (CPF 356.401.788-76); Marta Minussi Franco (CPF 226.175.288-12); Marta de Oliveira Antunes (CPF 057.344.117-01); Maryanne Cristina Machado de Andrade (CPF 167.978.347-59); Mateus Cesar Cerqueira Antonio Barbosa (CPF 046.546.071-29); Mateus Lapa Viana (CPF 065.625.889-60); Mateus Maia Santos (CPF 012.667.042-05) e Mateus Martins Lage (CPF 122.157.906-10).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4913/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.559/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wellinadia da Conceição da Silva (CPF 033.464.505-03); Wellington Alves de Lima Mascarenhas (CPF 035.050.001-08); Wellington Bezerra (CPF 009.833.374-70); Wendell Guedes Goncalves (CPF 027.757.491-94); Weny da Cruz Alves (CPF 107.776.686-61); Wesley Thiago da Silva (CPF 076.398.129-09); Wesley de Souza Arcassa (CPF 348.376.528-08); Weverthon Thavisson de Souza (CPF 017.279.532-07); Wexiley de Lima Cruz (CPF 119.635.327-16) e Wilane Soares Coimbra (CPF 034.977.233-98).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4914/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.583/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina de Souza Lima Custodio (CPF 035.190.007-17); Janine Boniatti (CPF 008.044.960-30); Jean Gabriel Nguema Ngomo (CPF 057.394.847-07); Jhonata Willy Rocha Coelho (CPF 113.691.437-45); Joao Augusto Wendt Mischiatti (CPF 061.495.549-10); Joao Guilherme Nogueira Machado (CPF 085.081.107-40); Joao Pedro de Araujo Pereira (CPF 151.969.747-33); Joaquim Rodrigues de Oliveira Filho (CPF 054.097.357-22); Joelma Felipe (CPF 035.905.047-65) e Jonathan Christian Oliveira Lopes (CPF 150.648.587-10).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz - FioCruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4915/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.601/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Antunes Dantas de Oliveira (CPF 220.280.778-08); Ricardo Barbosa Garcia (CPF 142.231.907-50); Ricardo Yanez Nogueira (CPF 719.440.607-15); Rita de Cassia Moreira de Souza (CPF 030.713.076-24); Robenson Luiz Minski (CPF 030.492.719-81); Roberta Ramos de Oliveira (CPF 087.953.597-02); Roberta de Freitas Campos (CPF 709.788.241-72); Roberto Dias Lins Neto (CPF 784.619.874-20); Roberto Pereira Prates (CPF 899.767.706-34) e Roberto Wagner Junior Freire de Freitas (CPF 937.081.733-68)

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz - FioCruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4916/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.649/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Nunes Ewerton Junior (CPF 001.287.312-81); Alex Sandro Silva Araújo (CPF 532.759.852-72); Alex Santana Costa (CPF 634.570.832-15); Ana Luiza Coelho Ferreira Pinhal (CPF 101.276.437-02); Anderson Roberto Gomes Cardoso (CPF 963.288.431-00); Bruno Eduardo Sant' Ana Silva (CPF 850.702.892-68); Carolina Pereira Sathler Paixão (CPF 954.759.662-49); Caroline Almeida de Andrade (CPF 754.686.382-15); Cecilia Vieira Scardueli (CPF 059.153.979-99) e Claudia Waléria Carvalho Mendes Macena (CPF 595.714.542-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4917/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.651/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleuson Jansen Hermínio Pereira (CPF 740.687.172-49); Cleuton Menezes Almeida (CPF 772.490.972-53); Daiane Mendonça Munhoz (CPF 002.924.392-02); Diones Clei Teodoro Lopes (CPF 747.209.102-20); Edson Carlos Froes (CPF 528.391.682-00); Eduardo Yukio Okamoto (CPF 003.498.451-82); Elinorouse da Silva Rodrigues (CPF 644.334.802-82); Elisabet Cristina Pereira dos Santos (CPF 178.679.398-90); Fabiany Moraes de Andrade (CPF 646.117.442-72) e Érika Luzia Lopes da Silva (CPF 837.216.574-20)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4918/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.676/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Fionda Góes (CPF 114.577.417-25); Juliana Ribeiro dos Santos (CPF 129.619.387-08); Juliana dos Santos Soares da Silva (CPF 102.930.407-61); Juliane Oliveira da Costa Silva (CPF 122.803.667-54); Julie Soares de Moraes Peixoto (CPF 137.795.337-82); Karolyne Sousa Amaral (CPF 143.617.437-62); Katia Barbosa Moreira Salles (CPF 037.824.977-08); Katia Rodrigues de Almeida Nascimento (CPF 896.704.777-00); Katia das Graças Marcelo de Menezes (CPF 016.103.607-45) e Kátia Vasconcelos Ferreira (CPF 094.812.727-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4919/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.702/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrini Muniz Galo (CPF 074.886.467-97); Fagner Rodrigo de M. Pereira (CPF 091.204.747-09); Felipe Câmara Neto (CPF 090.941.817-97); Felipe Emanuel Braga do Couto (CPF 098.033.566-31); Felipe Henriques Soares (CPF 123.242.467-67); Felipe Sousa Chaves (CPF 111.806.957-98); Felipe do Prado (CPF 345.992.658-96); Fernanda Merhy Lagrotta (CPF 070.297.557-58); Fernanda de Oliveira Benfica (CPF 058.363.036-73) e Fernanda de Paula Pereira (CPF 297.896.208-96).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4920/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.747/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Carlos Fortunato Reis Júnior (CPF 038.841.865-66); José Carlos Lopes da Silva (CPF 016.097.295-79); José Flavio Silva Gomes (CPF 363.013.105-00); José Pereira de Araújo Filho (CPF 232.407.335-87); Josias Costa Miranda (CPF 961.413.875-00); Josilene da Silva (CPF 015.821.556-74); Josmar Alves dos Santos (CPF 434.073.825-53); Judson Farias de Macedo Júnior (CPF 036.649.545-30); Juliana Santos da Conceição (CPF 023.241.095-06) e Juliana de Paula Souza Araújo (CPF 100.929.817-80).

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4921/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.786/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria de Fátima dos Santos Furriel (CPF 053.804.367-90); Mario Cesar dos Santos (CPF 009.293.664-41); Marlene Lira Barra (CPF 631.831.027-49); Monica Raquel de Souza Duarte (CPF 068.578.447-98); Monica Vitória dos Santos (CPF 110.256.957-71); Monike da Silva Ferreira (CPF 092.425.137-92); Mychel Ângelo Vidal da Silva (CPF 094.959.187-40); Nelson de Carvalho Santos (CPF 112.395.507-74); Nívia Cavalcanti Leal (CPF 909.516.032-72) e Noélia Costa da Silveira (CPF 771.711.957-91).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4922/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.792/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalberto Diehl Rodriguez (CPF 944.233.930-34); Adriana Alice Oliveira Paiva (CPF 039.512.857-96); Adriano Bereta Pereira (CPF 886.742.150-68); Alecssandro Silva da Costa (CPF 057.471.467-77); Alessandra Julião Weyandt (CPF 052.778.607-11); Alexandre Nascimento de Sousa (CPF 020.683.577-98); Álvaro Nunes de Oliveira (CPF 030.243.056-37); Amaury Roteger de Oliveira (CPF 703.250.308-04); Amsterdam de Jesus Souza Marques de Mendonça (CPF 136.694.207-89) e Ana Carolina Innecco Cantuária de Araújo (CPF 104.279.667-01).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4923/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.812/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marne Santos de Melo (CPF 213.552.233-34); Matheus Rizzo de Almeida (CPF 101.169.877-31); Mauricio Santos Condessa (CPF 011.181.060-40); Michele de Souza e Silva (CPF 313.774.898-41); Monica Barbosa Coelho Dutra da Conceição (CPF 056.598.537-06); Monique Correa Vaille da Silva (CPF 084.168.067-13); Natália Gonçalves Ramos (CPF 117.227.487-88); Neomar Rodrigues Martins (CPF 021.101.541-52); Nilson Silva de Assis (CPF 118.257.757-10) e Nina Hentzy de Oliveira (CPF 018.905.357-70).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4924/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.851/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Dantas do Nascimento (CPF 089.041.304-50); Darlon Donizete Silva de Oliveira (CPF 039.636.784-45); David Florêncio da Silva Junior (CPF 054.989.564-79); Deleon Dias da Silva Lima (CPF 051.697.524-23); Diego Cavalcante Fradique (CPF 072.014.624-07); Diego Felix de Araújo (CPF 074.909.074-03); Diógenes Alves dos Santos (CPF 074.616.914-06); Diogo Levy Remigio Lucas (CPF 063.025.814-78); Eddy Karllyne de Siqueira Silva (CPF 959.557.045-15) e Edinaldo dos Santos Oliveira (CPF 039.307.134-03).

1.2. Entidade: Companhia Energética de Alagoas - CEAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4925/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.876/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilderlan Alves de Oliveira (CPF 841.312.683-53); Gilmarlete Soares Lima Diniz (CPF 446.212.302-63); Gilyanne Pinheiro Neu de Souza (CPF 775.123.672-87); Gislaine Assis Teixeira (CPF 322.715.492-72); Gisselio Cunha Costa (CPF 446.225.542-91); Gizelle Gonçalves Ferreira (CPF 064.347.916-31); Glacidalva Cesar Araújo de Andrade (CPF 413.238.073-49); Graziela Caldart Kroetz (CPF 516.516.372-53); Guilherme Jose Mesquita de Souza Junior (CPF 719.394.152-68) e Gustavo Lima Santos (CPF 025.046.552-31).

1.2. Entidade: Eletrobrás Distribuição Roraima.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4926/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.933/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Grasiella Ribeiro Monteiro Pessanha (CPF 101.158.587-17); Gustavo Garcia Trindade (CPF 041.022.576-24); Gustavo Marques Malheiros (CPF 052.807.927-13); Gustavo Mataruna da Silva (CPF 085.073.587-48); Hania Cristina Rosado Silveira (CPF 093.627.557-00); Harold Stephen Emert (CPF 341.163.977-68); Helania Oliveira Madureira (CPF 286.425.115-91); Helder Nascimento da Silva (CPF 101.525.787-90); Helga Aliverti Nazario (CPF 028.216.117-14) e Henrique Luiz da Silva Costa (CPF 052.431.277-01).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense - UFF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4927/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.957/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Faria de Souza (CPF 076.387.097-80); Vinicius de Moraes Silva (CPF 124.251.797-98); Virginia de Souza Mota (CPF 097.699.297-35); Vitor Jardim de Menezes (CPF 075.840.437-98); Vitor Lima Menezes (CPF 108.949.667-23); Viviane Moura Aceti Alves (CPF 100.961.337-59); Wanderley Ferreira da Silva (CPF 032.242.967-63); Welington Batista (CPF 372.510.667-34) e Willian da Silva Pontes (CPF 111.816.787-22).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense - UFF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4928/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.958/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Israel Shalom Sousa da Silva (CPF 025.377.802-64).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará - UFPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4929/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.042/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luís Campos Lima (CPF 104.965.967-80); Andre Luís Faria de Oliveira (CPF 111.343.747-20); Andreia Froes Honorato (CPF 044.179.607-98); Ângelo Salvatore Novello (CPF 981.601.927-20); Antonio de Amorim Brandao (CPF 056.297.536-57); Arthur Santiago Junior (CPF 092.851.557-58); Bruno Almeida Sivico (CPF 058.764.337-48); Bruno Geike de Andrade (CPF 058.745.617-57); Bruno de Toledo Gomes (CPF 102.062.987-81) e Caio Marcelo Sabadin Adão (CPF 145.508.217-10).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4930/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.078/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Santos Mesquita (CPF 056.031.317-99); Allan Neves de Paula (CPF 025.381.867-22); Ana Paula Beck Leão (CPF 945.141.430-49); Anderson Luiz Liberato Monteiro (CPF 054.922.027-58); Anderson Rodrigues da Rocha (CPF 096.252.447-60); Andre Luiz de Andrade Abrantes (CPF 090.531.957-50); Andreza Tatiana Cunha de Almeida (CPF 077.732.547-02); André Dayan Santos Pereira (CPF 032.486.147-81); André Sousa da Silva (CPF 083.890.377-00) e Ângelo Chagas Passos (CPF 029.263.417-09).

1.2. Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4931/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.135/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Fonseca da Cunha e Mello (CPF 052.044.397-73); Juliana Fragoso Pereira Pinto (CPF 053.055.917-08); Juliana Garcia Gonçalves (CPF 779.406.876-20); Juliana Leite da Cunha (CPF 095.179.927-42); Juliana Martins Alvarenga (CPF 110.377.857-97); Juliana Monteiro Perucci (CPF 074.576.967-50); Juliana Vitor Rangel Ferreira (CPF 307.189.648-45); Juliana da Silva Faustino (CPF 090.818.117-54); Karen Barbosa Couto Pereira (CPF 103.419.887-40) e Karla Kaufmann Pissurno (CPF 038.097.667-63).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva - INCA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4932/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.157/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Rosa Veloso Cataldo (CPF 118.888.797-18); Renato Cordeiro Chagas (CPF 004.648.353-56); Renato Nascimento da Costa (CPF 111.993.457-50); Renato Tonole (CPF 092.373.147-44); Rennan Sorrentino (CPF 121.502.737-05); Reysla Paula Soares Ferreira Athayde (CPF 075.487.726-45); Ricardo Arthur de Souza Costa (CPF 030.156.737-93); Ricardo Jose de Souza (CPF 013.633.977-88); Ricardo Machado Barros (CPF 047.331.336-77) e Roberta Anache de Carvalho (CPF 084.745.987-02).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva - INCA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4933/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.182/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Guerreiro dos Santos (CPF 955.587.560-04); Alexandre Prado de Souza (CPF 675.271.590-49); Alexandre Ritter Jacobs (CPF 016.146.610-90); Alexandro Trilha (CPF 779.042.730-04); Alexzandre Fernandes Ricciardi (CPF 823.893.060-04); Alice Andreolla Bueno (CPF 015.781.180-85); Aline Araldi Fochezatto (CPF 018.883.610-18); Aline Hartmann Fockink (CPF 009.417.850-09); Aline Raquel Dill (CPF 010.843.160-64) e Alison Hoffmann Antunes (CPF 008.459.890-57).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4934/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.187/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Einsfeld (CPF 838.179.720-91); Bruno Lemke dos Santos (CPF 022.209.610-10); Bruno Osório Barbosa (CPF 013.049.200-03); Byanca Roberta Oliveira Córdova (CPF 033.852.240-98); Camila Jaques (CPF 001.342.930-29); Camila Vincensi dos Santos (CPF 028.335.470-48); Camile Taffarel (CPF 002.634.570-60); Caren da Silva Machado (CPF 817.962.180-49); Carla Jaques Carvalho (CPF 004.497.590-24) e Carli Adriane Follmer Hanauer (CPF 001.196.580-03).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4935/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.202/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fatima Alcione de Lima Menegat (CPF 823.156.710-00); Felipe Fracaro Pereira (CPF 027.439.310-78); Felipe Martha Munhoz (CPF 026.702.720-61); Felipe Moreira da Costa (CPF 012.329.370-70); Felipe Sparremberger (CPF 005.887.870-00); Felipe Turatti (CPF 019.583.490-97); Felipe da Silva de Nardin (CPF 005.121.540-31); Fernanda Rigoni (CPF 007.206.080-82); Fernanda de Carli (CPF 730.387.500-00) e Fernando Aires Fagundes (CPF 000.885.220-08).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4936/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.267/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fabiana Trento (CPF 268.283.708-56)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União - AGU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4937/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.307/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Osmar de Melo Franco e Souza (CPF 032.137.106-28); Patrícia Boechat Rodrigues (CPF 102.036.837-30); Patrícia Zanotto (CPF 071.635.429-25); Patrick Coelho Rocha (CPF 120.736.757-51); Paula Roberta Correa Coutinho (CPF 039.475.074-88); Paulo Alceu Dalle Laste (CPF 033.819.669-28); Paulo Eduardo Furtunato Jacobs (CPF 030.344.231-01); Paulo Henrique Gomes Araújo (CPF 084.378.646-90); Paulo Josafá de Araújo Filho (CPF 063.478.984-89) e Paulo Michelsen (CPF 001.735.540-08).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União - AGU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4938/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.526/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Furtado Lima (CPF 095.277.996-00); Claudia de Holanda Barros Dias (CPF 019.368.367-93); Enyo Max de Lima Mendes (CPF 670.350.432-68); Luana Priscilla Rodrigues Macedo (CPF 034.943.523-56); Maykon Sullivan de Jesus da Costa (CPF 007.736.212-88) e Raimunda Nonata Consolação e Branco (CPF 003.268.702-88).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4939/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.534/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francisco Chagas de Oliveira (CPF 383.345.502-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4940/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.569/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Jucely Regis dos Anjos Silva (CPF 086.731.394-30) e Wigna Thalissa Guerra (CPF 078.044.874-01).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4941/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.591/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra da Silva Durão (CPF 025.524.227-13); Juliana Aprígio Cezar (CPF 078.125.337-35); Lilian Maria dos Santos Silva Lacerda (CPF 094.175.377-84); Paulo Sergio Nunes da Silva Araújo (CPF 047.651.077-52); Priscila da Costa Diniz (CPF 101.809.457-18) e Rita Farias Oliveira (CPF 114.021.047-58).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4942/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.603/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Madureira Viana (CPF 693.887.681-91) e Maylon Felix de Brito (CPF 035.751.861-62).

1.2. Órgão: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4943/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.173/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Seiji Kuamoto (CPF 830.242.200-20)

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4944/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.927/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Gomes da Costa (CPF 054.939.974-79); Vanessa Gomes de Oliveira Medeiros (CPF 045.639.354-41); Vanessa Valois de Souza (CPF 017.944.629-02); Vanessa Villela Dias (CPF 001.379.045-50); Vanina Ferreira Dutra Bessa (CPF 056.651.904-62); Vanusa Celia Aguiar (CPF 423.799.203-97); Vera Nunes Monteiro (CPF 929.173.213-34); Verailde Lina de Souza (CPF 860.571.381-04); Veronice da Costa Veloso (CPF 386.899.953-15) e Vinicius Lira da Câmara (CPF 046.556.104-76).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4945/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.967/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Vitoria de Barros Siqueira (CPF 068.533.454-60).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4946/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.972/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Neiva dos Santos Pereira (CPF 868.436.565-87) e Vanessa dos Santos Picao (CPF 268.548.508-27)

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - CEFET/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4947/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.046/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Robson Ferrer Lima Carneiro (CPF 401.067.483-00)

1.2. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4948/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.060/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Everlayny Fiorot Costalonga (CPF 084.264.837-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4949/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.129/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Areda de Paula Almeida Leitão (CPF 063.678.716-83); Evando Lira da Cruz (CPF 013.942.463-66); Luiz Alexandre Rodrigues Silva (CPF 714.433.801-30) e Tarcísio Lopes da Costa (CPF 204.146.503-44).

1.2. Órgão: então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4950/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.220/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudeílson Pinheiro Pessoa (CPF 954.061.403-10); Cleomar Lima Pereira (CPF 557.092.223-72); Cláudia Araújo Moreira (CPF 365.081.793-49); Cláudia Maria da Silva Vieira (CPF 462.527.113-49) e Daiane Leite Chaves Bezerra (CPF 037.377.603-90).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4951/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.272/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Aurélio Alves Cutrim Campos (CPF 021.157.243-80); Maria Alda Pinto Soares (CPF 046.918.173-79); Márcia Andréa Araújo Santos (CPF 786.927.503-44) e Márcia Fernanda Pereira Gonçalves (CPF 913.695.173-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4952/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.276/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Meiriluce Portela Teles Carvalho (CPF 508.209.743-15); Michael do Espírito Santo de Matos (CPF 046.987.993-92); Murillo Barros de Carvalho (CPF 013.083.911-61); Mysael Rômulo Batista de Carvalho (CPF 933.708.813-49) e Narice Flaviana de Souza Alves Barbosa Braz (CPF 639.169.593-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4953/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.350/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Dias Ribeiro (CPF 594.075.062-15); Ana Rosa Alves de Oliveira (CPF 955.943.105-68); Anderson Jose de Oliveira (CPF 844.482.709-63) e Andre Luiz dos Santos Oliveira (CPF 035.268.034-20).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4954/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.390/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tulio Otavio Jardim D'Almeida Lins (CPF 832.503.442-49).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4955/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.695/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carlos Oliveira Santos Junior (CPF 505.224.503-34); Jocília Coelho Sousa Oliveira (CPF 713.448.883-72); Maria Beatriz Mendes Prates (CPF 657.362.306-15); Maria Beatriz Xavier da Silveira (CPF 010.213.259-37) e Rosinete Nunes da Silva (CPF 401.318.234-34).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4956/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.703/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Amália Augusta Paranhos de Magalhães (CPF 018.220.555-04); Graciliana Maria Lopes (CPF 637.757.945-49); Maria Altina Gomes Lares (CPF 035.030.476-97); Maria Antônia Floriana Silva (CPF 006.570.989-65); Maria Jose Bustamante (CPF 654.231.606-00); Maria José Adorno Machado (CPF 100.140.087-93); Maria da Conceição Costa e Silva (CPF 094.639.333-87); Maria do Carmo Machado (CPF 024.888.567-70); Marlene Pinheiro de Abreu (CPF 671.089.977-20) e Selma Evres Gonçalves (CPF 823.144.387-87).

1.2. Órgão: então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4957/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.753/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Luiza Real Ferreira (CPF 076.485.187-08).

1.2. Órgão: 1ª Região Militar - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4958/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.893/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Grasiette Leila e Silva (CPF 174.201.098-93).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Itajubá - Unifei.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4959/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.897/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria de Nazaré da Silva Oliveira Sousa (CPF 240.258.103-44).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET/PI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4960/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.930/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alice de Jesus Cruz (CPF 066.050.278-09); Ana Caroline Bueno Toledo (CPF 410.348.718-62); Anderson Cecílio Gomes Veiga Cruz (CPF 405.133.378-73); Eduarda Ferreira Cruz (CPF 382.543.628-40) e Luzia Mastelini Ricciardi (CPF 340.831.608-29).

1.2. Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4961/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação para fins de registro do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.689/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Edmara Arujo Santos (CPF 526.744.792-72) e Elcy Israel Santos (CPF 013.396.302-06).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac o novo ato de aposentadoria em favor de Edmara Arujo Santos (CPF 526.744.792-72) e de Elcy Israel Santos (CPF 013.396.302-06), corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Manaus, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4962/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação para fins de registro dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.694/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Filipe de Pádua Silva Leão (CPF 039.884.611-13); Kassianne de Pádua Silva Leão (CPF 039.884.621-95); Marcionilia Pereira dos Santos (CPF 374.944.141-34); Maria Calcida Leão (CPF 187.157.021-20) e Mercês Monteiro da Cruz (CPF 394.226.311-49).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac o novo ato de aposentadoria em favor de Filipe de Pádua Silva Leão (CPF 039.884.611-13), de Kassianne de Pádua Silva Leão (CPF 039.884.621-95), de Marcionilia Pereira dos Santos (CPF 374.944.141-34), de Maria Calcida Leão (CPF 187.157.021-20) e de Mercês Monteiro da Cruz (CPF 394.226.311-49), corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4963/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.894/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Adília Vieira Candeu (CPF 022.836.779-47) e Consuelo Nery Kuster (CPF 006.179.529-14).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4964/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.921/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antônio de Oliveira Catunda (CPF 004.797.053-72); Jaime Liberato de Moura (CPF 032.895.673-20); Maria Teresa Carvalho Branco Naufel (CPF 051.739.007-84) e Milton de Marins (CPF 091.028.927-15).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal - MPF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4965/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.326/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aurea da Silva Pinto (CPF 029.839.954-70); Eduardo da Cunha Franco de Sá (CPF 741.581.982-91); Eleonora Franco de Sá Gomes (CPF 121.530.282-72); Fátima Fernandes Ferreira (CPF 872.613.917-00); Heloisa Franco de Souza (CPF 081.422.622-15); Iracema Barbosa da Silva (CPF 557.054.214-00); Jusara Gomes de Castilho (CPF 072.558.177-85); Maria Jose Sancha Pereira de Araújo (CPF 429.985.225-72); Maria do Socorro Quintino Franco de Sá (CPF 379.043.292-04); Normélia Nazareth Celso Baars Menezes (CPF 670.615.752-04); Rosalina Quintino Franco de Sá (CPF 104.450.052-20); Sonia Beatriz Leal Silva Rossi (CPF 374.678.245-72); Sueli Leal Silva Araújo (CPF 272.488.365-91) e Terezinha Ramos Ferraz Pacheco (CPF 192.371.464-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4966/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.344/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aimee Aparecida Cardim de Carvalho (CPF 479.278.444-15); Amélia Cardim de Carvalho (CPF 387.283.387-15); Belgenisia Alves Chaves (CPF 337.537.767-34); Etilde Gurgel Pinto Siqueira (CPF 916.597.874-91); Girlene Paulo Dias de Oliveira (CPF 008.365.464-07); Gisele Leite de Oliveira (CPF 015.727.247-81); Hozana de Araújo Medeiros (CPF 036.474.804-44); Lívia Goretti da Silva Goncalves (CPF 052.573.594-13); Lucinéa Benites Lopes (CPF 201.168.021-20); Maria de Lourdes da Silva Rodrigues (CPF 377.279.407-63); Marilea Santos Lima (CPF 427.335.707-06); Ruth Roque dos Guaranys Mello (CPF 064.937.937-34); Simone Percut Goncalves (CPF 928.923.537-34) e Terezinha de Jesus Falcão do Nascimento (CPF 107.301.413-49).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4967/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.360/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Diana Oliveira Maciel (CPF 305.917.677-91); Dilza Edy Vieira Guanandy (CPF 675.449.837-49); Ercília Alves de Souza (CPF 808.372.207-34); Eunice de Sousa Nitz (CPF 055.326.597-02); Fabiola Javarini Santos (CPF 126.369.937-54); Jaciara Lírio Santos (CPF 978.031.467-91); Mara Regina Oliveira Buchheister (CPF 391.447.717-20); Marene Vieira Araújo (CPF 281.675.638-63); Mariza Vieira Sant Ana Bettcher (CPF 783.454.487-04); Nicole Victor Ferreira (CPF 057.900.897-55); Orlandina dos Santos Ignez (CPF 075.624.497-83); Renata Aparecida Ferreira Pinto (CPF 041.659.737-85); Scheila de Oliveira Santos Moraes (CPF 761.810.657-68); Solange de Alcântara Magalhaes (CPF 407.338.237-34); Tania de Almeida Monteiro (CPF 047.604.667-03) e Vanessa de Oliveira Santos (CPF 015.160.317-09).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4968/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.389/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra Silveira de Medeiros (CPF 021.060.597-95); Antonieta de Fatima Petrocchi Resende Figueiredo (CPF 800.240.846-20); Dilce Ribeiro Redua dos Santos (CPF 327.619.638-73); Edna Silva de Assunção Portela (CPF 088.222.267-80); Elvira Wilberg Cox (CPF 798.949.687-91); Irene Assumpção Braga (CPF 028.120.267-23); Lea Fernandes de Souza (CPF 337.565.114-72); Lucia Maria Janiny Azevedo de Medeiros (CPF 375.485.657-04); Magaly Leão Lanna Fernandes (CPF 014.505.117-08); Maria Luiza Petrocchi Resende Alves (CPF 004.755.076-73); Marie Euphrasie Santos Legal (CPF 536.317.225-91); Rosanda Maria Figueira Gouvea (CPF 309.049.192-34); Rosangela de Lourdes Gouvea e Souza (CPF 383.742.502-91); Rose Virginie Santos Legal (CPF 255.123.155-87); Vanuza Cristina Andrade Torres Homem (CPF 771.005.064-68) e Viviane de Lamare Noronha (CPF 425.253.657-04).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4969/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.393/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline Leticia Leite (CPF 957.715.570-72); Carolina Tristão Sotto Cruz (CPF 415.483.027-91); Dionea Ferreira da Fonseca (CPF 122.176.462-49); Dirce dos Santos Castro (CPF 025.224.947-08); Elaine Teixeira Silva (CPF 128.908.298-71); Elza Helena Pereira Rondon (CPF 053.693.267-03); Gabriel Moura da Silva (CPF 024.328.273-76); Joana Darck Mota Licarião (CPF 488.862.702-91); Maria Elaine Leite (CPF 309.357.920-15); Maria do Carmo Bezerra (CPF 281.082.724-91); Pauleti Fulber (CPF 961.831.950-49); Rosimeire Portilho dos Santos (CPF 733.264.883-00); Tassiara Perkoski Leite (CPF 015.857.990-92); Valnice Fulber Santiago (CPF 733.745.390-68) e Verika Leticia de Gois Moura da Silva (CPF 024.328.263-02).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4970/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.421/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Carla Motta Vasques de Araújo (CPF 713.466.607-78); Ana Maria Quadros da Costa (CPF 958.786.457-34); Cacilda Cristina de Oliveira Mazula (CPF 015.901.457-39); Cátia Cristina Brito Viana (CPF 072.646.067-24); Daisy Bravo Borges (CPF 778.858.307-30); Delly Santos Ramos (CPF 002.251.737-51); Elisabete Deniau (CPF 252.485.948-71); Enian Carneiro de Farias Mello (CPF 671.285.487-34); Maria Conceição Quadros de Azeredo (CPF 018.989.317-63); Marilia Celeste Marques Santos Lima (CPF 098.672.937-03); Marta Ribeiro Villela Pereira (CPF 663.938.927-49); Naine Carneiro Mendes Alves (CPF 724.672.747-72) e Roselaine Cristina Carmo dos Santos (CPF 102.126.967-00).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4971/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.222/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Elisa Guerra Rocha (CPF 915.230.607-00); Andrea Regina Theodoro dos Santos (CPF 072.727.187-30); Arlete Cardoso Moraes (CPF 879.948.797-72); Doralice de Jesus Almeida (CPF 650.034.707-20); Hortência Sodré Machado (CPF 239.575.497-87); Josefa Cipriano da Silva (CPF 587.843.577-20); Marise Aparecida Guerra Marques (CPF 718.594.707-34); Mirian da Silva Farias dos Santos (CPF 277.311.387-04); Neyde Marise Lopes Soares de Lima (CPF 634.353.497-00); Nilda Marques dos Santos (CPF 888.604.697-91); Sandra Conceição Ferreira Machado (CPF 616.880.103-00); Selma Cintia Ferreira Machado (CPF 719.566.543-72); Silvia Cristina Ferreira Machado (CPF 691.822.563-49); Terezinha da Silva Martins (CPF 010.479.337-64) e Zélia Maria Bispo Magalhaes Pessoa (CPF 052.216.335-15)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4972/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.382/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Cleives Vidal Palhas de Carvalho (CPF 000.093.257-43); Denise Vidal Agostini (CPF 032.710.947-56); Helenice Helena Garcia Paes (CPF 078.582.587-88); Maria das Graças Garcia da Silva (CPF 655.712.747-00); Maria de Deus Couto Nunes (CPF 049.094.617-87); Patrícia Guedes Nunes (CPF 867.720.407-59); Rozilda Ferreira Vieira (CPF 589.316.867-49) e Vania Periquito Vidal Miguel (CPF 656.157.197-53).

1. 1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4973/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.391/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adelaide Maria Baccin de Oliveira (CPF 447.868.400-68); Betânia Maria Rodrigues Goncalves (CPF 728.798.310-91); Herony de Oliveira Bernsts (CPF 081.103.790-87); Iara Regina Jacks (CPF 270.964.400-20); Jadete Rodrigues Goncalves (CPF 302.500.640-49); Jeanine Goncalves Martins (CPF 631.356.204-68); Lourdes da Costa Knapp (CPF 211.048.830-15); Marcia Teresinha da Cruz Fernandes (CPF 297.407.460-04); Maria Celia de Vargas (CPF 768.003.930-53); Maria Mercedes Montenegro de Oliveira Fagundes (CPF 944.585.610-49); Maria da Graça Bernsts Tronchoni (CPF 904.745.700-53); Maria de Fatima Porto Bernsts (CPF 886.832.650-72); Maria do Carmo de Borba Boldori (CPF 451.175.940-53); Mary Ley Garcia de Borba (CPF 271.783.820-15); Nerci da Costa Felten (CPF 549.243.249-49); Neuza Eliza Baccin (CPF 306.250.330-00); Paula Dora dos Santos Nunes (CPF 924.110.700-63); Plácida Portela Mendes (CPF 221.633.601-72) e Raquel Teresinha Mendes da Silva (CPF 141.142.240-68).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4974/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.398/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Célia Neves Dias (CPF 534.491.507-15); Daniela de Souza Pereira (CPF 078.043.297-50); Eda Pereira Figueira (CPF 013.607.497-99); Elizabeth Gloria Oliveira Barbosa dos Santos (CPF 668.069.687-91); Eneida Santos Correia Lima (CPF 604.817.227-34); Joana D'Arc de Souza Silva (CPF 781.934.517-91); Laurentina Maria de Souza Pereira (CPF 769.382.557-68); Leticia Maria Machado Coutada (CPF 697.393.827-20); Maria Elina Duarte do Nascimento (CPF 016.074.497-06); Marília Duarte de Queiroz (CPF 239.234.907-04); Vera Chaffin Carlos (CPF 261.654.227-72) e Yara Domingues Tavares (CPF 562.270.007-87).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4975/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.720/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Lucia Travassos Romano (CPF 775.262.288-53); Cecilia Bocatto Vieira (CPF 212.797.928-17); Leny do Couto Chipoletti (CPF 000.897.808-50); Maria Aparecida Maciel Millon (CPF 045.377.438-59) e Marilene de Oliveira Pereira Arnoldi (CPF 028.334.409-10).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4976/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação para fins de registro dos atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.819/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: José Ferreira Marques (CPF 055.260.007-53); Sergio Jose de Vasconcellos Rocha (CPF 194.677.370-00) e Uraquitan Ferreira de Souza (CPF 028.909.334-15).

1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac o novo ato de aposentadoria em favor de José Ferreira Marques (CPF 055.260.007-53), de Sergio Jose de Vasconcellos Rocha (CPF 194.677.370-00) e de Uraquitan Ferreira de Souza (CPF 028.909.334-15), corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4977/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e na Súmula nº 145 do TCU, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3.079/2019 pela 2ª Câmara do TCU, na Sessão de 7/5/2019 (Ata nº 14/2019), no que concerne ao seu item 9.1, mantendo inalterados os demais termos do referido acórdão, além de restituir, em seguida, os autos à Seproc-BR-RJ, para que dê prosseguimento ao feito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, de sorte que:

onde se lê:

"9.1. declarar, de ofício, a nulidade da citação da Dutra Brito Ltda. e, com isso, a nulidade parcial do subsequente Acórdão 10.675/2018-TCU-2ª Câmara, mantendo inalterados todos os demais termos da aludida deliberação, de sorte que o referido acórdão passe a figurar com a seguinte redação:

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Evandro Perazzo Valadares, nos termos dos arts. 16, III, alíneas "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora calculados desde a data informada até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida importância à Fundação Nacional de Saúde, nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei e do art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU (RITCU), sob as seguintes condições:

Valor Original (R$)

Data

43.776,64

16/05/2007

Valor Original (R$)

Data

15.850,09

24/02/2006

26.375,04

15/03/2006

23.728,45

17/04/2006

20.161,53

15/05/2006

34.730,11

16/06/2006

20.069,70

25/07/2006

7.807,43

25/09/2006

8.466,00

25/10/2006

11.751,99

16/01/2007

25.102,40

12/04/2007

43.776,64

16/05/2007

13.337,40

19/06/2007

16.219,16

16/07/2007

267.375,94

Total

leia-se:

"9.1. declarar, de ofício, a nulidade da citação da Dutra Brito Ltda. e, com isso, a nulidade parcial do subsequente Acórdão 10.675/2018-TCU-2ª Câmara, mantendo inalterados todos os demais termos da aludida deliberação, de sorte que o referido acórdão passe a figurar com a seguinte redação:

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Evandro Perazzo Valadares, nos termos dos arts. 16, III, alíneas "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora calculados desde a data informada até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida importância à Fundação Nacional de Saúde, nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei e do art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU (RITCU), sob as seguintes condições:

Valor Original (R$)

Data

15.850,09

24/02/2006

26.375,04

15/03/2006

23.728,45

17/04/2006

20.161,53

15/05/2006

34.730,11

16/06/2006

20.069,70

25/07/2006

7.807,43

25/09/2006

8.466,00

25/10/2006

11.751,99

16/01/2007

25.102,40

12/04/2007

43.776,64

16/05/2007

13.337,40

19/06/2007

16.219,16

16/07/2007

267.375,94

Total

1. Processo TC-026.170/2016-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: TC-035.136/2017-0 (SOLICITAÇÃO).

1.2. Responsáveis: Dutra Brito Ltda. - ME (CNPJ 07.414.614/0001-69) e Evandro Perazzo Valadares (CPF 040.979.804-59).

1.3. Entidade: Município de São José do Egito - PE.

1.4. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.7. Representação legal: Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20.238), representando Evandro Perazzo Valadares.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4978/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que, no presente momento, aprecia-se a resposta dada às oitivas sobre as irregularidades identificadas no âmbito do Pregão Eletrônico 32/2018 e, especialmente, as eventuais falhas no preenchimento da planilha de custos, além dos atestados da empresa declarada vencedora no certame;

Considerando que, após a análise dos pressupostos para a suscitada cautelar suspensiva, acolhi a proposta da unidade técnica no sentido do indeferimento da aludida cautelar, sem prejuízo de determinar as aludidas oitivas em face dos indícios de irregularidade anunciados pela ora representante, além das demais questões levantadas pela unidade técnica, tendo sido proferido, nessa linha, o Acórdão 557/2019-TCU-2ª Câmara;

Considerando que o Departamento Penitenciário Nacional - Depen encaminhou a sua resposta por meio do Ofício 477/2019/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ, de 27/3/2019 (Peça 31), informando o reconhecimento da suscitada falha, e anunciou a subsequente adoção das medidas tendentes a resultar no desfazimento do correspondente contrato público;

Considerando, todavia, que, em 22/5/2019, o Depen encaminhou a nova comunicação, informando ter chegado ao consenso com a contratada no sentido de ela assumir a diferença de valores ante a necessidade de correção da planilha na proposta;

Considerando que, por meio do despacho à Peça 42, determinei o retorno do processo à Selog para a efetiva análise da documentação apresentada;

Considerando que, de acordo com a unidade técnica, as informações enviadas pelo Depen não diriam respeito aos questionamentos originalmente suscitados nesta representação, não estando afetas às correções empreendidas para a suposta solução dos problemas identificados na aludida proposta, pois tratariam apenas das demais abas na planilha de proposta, sem promover, todavia, as necessárias alterações;

Considerando que, após a análise do feito (Peça 35), a unidade técnica propôs o prosseguimento do feito no sentido de conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, diante das falhas na planilha de formação de preços apresentada pela licitante vencedora, deixando de apresentar, contudo, as necessárias propostas para a efetiva correção das falhas;

Considerando que, após a constatação das falhas, o Depen teria anunciado que realizaria a adequação da planilha, com o ônus para a contratado, mas teria enviado a correspondente documentação sem a apresentação de qualquer alteração substancial;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, nos termos dos arts. 143, V, "a", 235, 237, VII e parágrafo único, e 250, I, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n.º 246, de 2011, em prosseguir com o feito para o necessário saneamento dos autos e, assim, prolatar as determinações abaixo indicadas:

1. Processo TC-000.381/2019-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Engeprom Engenharia Ltda. (CNPJ 04.762.861/0001-68).

1.2. Órgão: Departamento Penitenciário Nacional - Depen.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Lecir Manoel da Luz (OAB/DF 1.671) e outros, representando a Engeprom Engenharia Ltda.

1.7. Determinar:

1.7.1. ao Departamento Penitenciário Nacional - Depen, nos termos do art. 157 do RITCU, que, no improrrogável prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência desta deliberação, encaminhe ao TCU todas as respostas aos questionamentos suscitados na presente representação, sem prejuízo de, se ainda não fez, promover as correções para, efetivamente, solucionar as falhas identificadas na planilha de proposta, devendo apresentar todos os memoriais de cálculo, com toda a correspondente documentação, aí incluída a eventual celebração do correspondente termo de aditamento, no sentido de promover as referidas correções técnico-econômico-financeiras;

1.7.2 à Selog que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. manifeste-se conclusivamente sobre a regularidade, ou não, e, ainda, sobre a economicidade, ou não, do contrato firmado a partir do referido Pregão Eletrônico 32/2018, assinalando a eventual subsistência do subjacente dano ao erário, ao analisar as respostas apresentadas pelo Depen, com a respectiva documentação, em cumprimento ao item 1.7.1 deste Acórdão;

1.7.2.2. atente para a necessidade de verificar se já teria sido promovido algum pagamento a partir da antiga planilha de proposta; e

1.7.2.3. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao Departamento Penitenciário Nacional - Depen, para ciência e adoção das providências cabíveis, e à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Seguraça Pública, para ciência e eventuais providências.

ACÓRDÃO Nº 4979/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que se trata de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Sergipe Industrial S.A. sobre possíveis irregularidades no Contrato 11/2016 conduzido pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) junto ao Ministério da Defesa para a aquisição de materiais de intendência sob o valor estimado de R$ 3.641.371,65;

Considerando que o inconformismo da ora representante teria surgido em face de o Comando Logístico do Exército Brasileiro ter instaurado o Processo Administrativo 18.012-Colog - CO, em 8/1/2018, com vistas à aplicação de multa à Sergipe Industrial S.A. sob o valor de R$ 118.686,01 diante da entrega, com atraso, de 261.405 toalhas de banho, em descumprimento à Cláusula 4ª do Contrato 11/2016-Colog/Dbast (Peça 2, p. 4), tendo, ao final, requerido a suspensão do aludido processo administrativo;

Considerando que, em sintonia com a jurisprudência do TCU (v. g.: Acórdão 3.202/2014-TCU-Plenário, sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler, e Acórdão 3.797/2015-TCU-2ª Câmara, sob a relatoria do Ministro Augusto Nardes), não cabe ao TCU promover o controle sobre a eventual ilegalidade na mera aplicação de penalidades administrativas aos contratados, nem estaria sob a competência do TCU a eventual tutela de interesses eminentemente privados;

Considerando que, diante da evidente ausência de interesse público, o TCU não deve conhecer da presente representação, até porque o Tribunal não deve ser empregado como mera instância recursal para tentar solucionar os interesses meramente particulares da ora representante;

Considerando que, após a análise do feito, a unidade técnica propôs o não conhecimento da presente representação;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, 237, inciso VII e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n.º 246, de 2011, em não conhecer da presente representação, por não respeitar os requisitos legais e regimentais de admissibilidade, assinalando a inépcia do correspondente pedido de cautelar suspensiva, diante dos elementos de convicção até aqui obtidos pelo TCU, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.199/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Sergipe Industrial S.A.

1.2. Órgão: Comando Logístico do Exército.

1.2. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4980/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que se trata de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela GI - Empresa de Segurança Ltda. sobre indícios de irregularidade no Pregão Eletrônico 2/2019 promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Superintendência Estadual em São Paulo para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de vigilância patrimonial desarmada e monitoramento eletrônico em prol da Gerência Executiva do INSS em Campinas, além das suas unidades vinculadas, em conformidade com o edital e os seus anexos, estando a vigência do ajuste prevista para 12 meses sob o valor estimado de R$ 2.767.905,72;

Considerando que, em 27/5/2019, teria sido realizada a sessão do Pregão Eletrônico 2/2019, tendo a ora representante oferecido o menor valor em R$ 2.328.912,96, ao passo que a subsequente vencedora (Força e Apoio Segurança Privada Ltda.) teria oferecido o valor de R$ 2.328.970,00 e aceitado a posterior negociação do valor para R$ 2.328.969,60;

Considerando que o inconformismo da ora representante recaiu sobre a sua desclassificação no Pregão Eletrônico 2/2019 em face de ter descumprido os itens 4.5, 5.6.b.1, 5.8, 5.9 e 5.19 do edital e as alíneas "z" e "ab" do item 8.1 do termo de referência;

Considerando que, para esclarecer algumas dúvidas, a unidade técnica teria enviado a mensagem eletrônica ao pregoeiro da Gerência Executiva do INSS em Campinas (Peça 5), tendo o responsável respondido por meio do documento acostado à Peça 6;

Considerando que, especificamente sobre o item 4.5 do edital, o pregoeiro teria mencionado que a empresa deixou de apresentar apenas a declaração para a alínea "e", e não integralmente para o conjunto como arguido pela ora representante (Peça 7, p. 1, item 18);

Considerando que o teor da presente representação seria idêntico ao recurso interposto pela correspondente empresa no decorrer da licitação (Peça 11, p. 6-13), tendo o recurso administrativo sido denegado pelo pregoeiro e ratificado pela autoridade competente (Peça 7);

Considerando que, a despeito de poder se valer do art. 113, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 1993, para a eventual arguição de irregularidade em processo licitatório, a ora representante não deveria tentar transformar o TCU em mera instância recursal administrativa;

Considerando que, após analisar a proposta comercial da ora representante no Comprasnet (Peça 8), entre os demais elementos nestes autos, a unidade técnica assinalou apenas a irregularidade na inabilitação da GI - Empresa de Segurança em face do item 4.5 "e" do edital, já que a ora representante teria inserido no sistema a citada declaração de independência, em sintonia com o documento apensado à Peça 9 e à Peça 3 (p. 1);

Considerando, ainda, que a unidade técnica não teria assinalado o eventual indício de dano ao erário;

Considerando que, ante os elementos de convicção até aqui obtidos pelo TCU, a unidade técnica sugeriu a parcial procedência da presente representação, sem prejuízo de indeferir o pedido de cautelar suspensiva, em face da insubsistência dos pressupostos para a sua concessão;

Considerando, contudo, que, diante da eventual falha na desclassificação da ora representante, o INSS deve se abster de promover a prorrogação do correspondente contrato público, a despeito de poder celebrá-lo e executá-lo durante a sua vigência inicial, devendo adotar as medidas cabíveis para a eventual realização de nova licitação, antes do término dessa vigência inicial, com vistas ao prosseguimento da subsequente contratação;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, 237, inciso VII e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n.º 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, indeferindo o pedido de cautelar suspensiva, diante dos elementos de convicção até aqui obtidos pelo TCU, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.488/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: GI - Empresa de Segurança Ltda.

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Michelle Cristhina Dias (23.763/OAB-DF) e outros, representando a GI Empresa de Segurança Ltda.

1.7. Determinar:

1.7.1. à Gerência Executiva do INSS em Campinas no Estado de São Paulo que atente para o dever de analisar, nas próximas licitações, se a documentação apresentada pelas licitantes estaria em conformidade com os itens do edital e, assim, abstenha-se de promover a prorrogação do contrato público resultante do Pregão Eletrônico 2/2019, a despeito de poder celebrá-lo e executá-lo durante a sua vigência inicial, devendo adotar as medidas cabíveis para a eventual realização de nova licitação, antes do término dessa vigência inicial, com vistas ao prosseguimento da subsequente contratação;

1.7.2. à Selog que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, à ora representante, para ciência, e à Gerência Executiva do INSS em Campinas no Estado de São Paulo, para ciência e observância ao item 1.7.1 deste Acórdão; e

1.7.2.2. arquive o presente processo, ficando a unidade técnica dispensada de promover o monitoramento da determinação proferida por este Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 4981/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que se trata de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Tawrus Segurança e Vigilância Ltda. sobre indícios de irregularidade no Pregão Eletrônico 3/2019 conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (campus Manaus na zona Leste) - Ifam para a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada sob o valor estimado de R$ 1.868.159,88;

Considerando que, em 7/5/2019, teria sido realizada a sessão do Pregão Eletrônico 3/2019, tendo a ora representante oferecido a sua proposta sob o valor de R$ 1.803.502,26, ao passo que a vencedora do certame (Estação Vip) teria oferecido o menor valor de R$ 1.796.799,84 e aceitado a subsequente negociação para o valor final de R$ 1.796.098,68;

Considerando que a ora representante teria, em suma, suscitado a ocorrência das seguintes irregularidades:

(i) sua intenção de recurso teria sido rejeitada sem qualquer motivação sob o argumento de não terem sido constatados os fundamentos para a intenção de recorrer, configurando a eventual medida protelatória vocacionada a manter a administração pública sob o contrato emergencial (Peça 1, p. 2);

(ii) o pregoeiro, após negar o seguimento à intenção de recurso da ora representante sem verificar as suas razões, teria enviado a nota técnica para a vencedora do certame (Estação Vip) por meio de e-mail privado, informando que a licitante teria o prazo superior a duas horas para adequar a planilha à nota técnica, e isso, na visão da ora representante, relevaria a atitude contraditória do pregoeiro, pois negaria o seguimento ao recurso, alegando ser protelatório, ante a demanda de tempo desnecessário à administração pública, mas concederia o tempo superior a duas horas para a Estação Vip (Peça 1, p. 2-3);

(iii) subsistiria a ofensa aos princípios da publicidade, legalidade, isonomia, igualdade, impessoalidade e moralidade (Peça 1, p. 4-6);

Considerando que o recurso administrativo então interposto pela ora representante indicaria que a licitante vencedora não teria atendido aos itens 1.22, 1.22.1 e 1.22.2, 7.4, 7.4.2, 8.8.5.3, e 8.9.2.5 do edital do Pregão Eletrônico 3/2019 (Peça 4, p. 2-4) em face da planilha de custos, da declaração da relação de compromissos assumidos e da comprovação de atestados;

Considerando que a jurisprudência do TCU é no sentido de a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e nos preços das licitantes não ensejar necessariamente a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a administração pública realizar as cabíveis diligências junto às licitantes para a devida correção dessas falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto (v.g.: Acórdão 2546/2015-TCU-Plenário sob a relatoria do Ministro-Substituto André de Carvalho);

Considerando que a jurisprudência do TCU também estaria no sentido de ser possível o eventual aproveitamento de propostas com erros materiais sanáveis, sem prejudicar o teor das ofertas, pois isso não se mostraria danoso ao interesse público ou aos princípios da isonomia e da razoabilidade (v.g.: Acórdão 187/2014-TCU-Plenário sob a relatoria do Ministro Valmir Campelo);

Considerando que subsistiria a falha pelo envio de nota técnica para a empresa vencedora (Estação Vip) por meio de e-mail privado, pois o pregoeiro deveria ter inserido o documento no portal do Comprasnet, mas não se vislumbrou a má-fé do pregoeiro, diante do diálogo realizado no chat do certame, com o conteúdo público, não restando, assim, comprovado o eventual favorecimento à licitante vencedora;

Considerando que, apesar de configurada a falha na aludida recusa da intenção de recurso, a unidade técnica não teria vislumbrado a plausibilidade no inconformismo da ora representante, além de não ter identificado o eventual dano ao erário ou a suposta afronta ao interesse público, diante dos elementos de convicção até aqui obtidos nos autos;

Considerando que, após a análise do feito, a unidade técnica propôs o indeferimento do pedido de cautelar suspensiva para, no mérito, considerar improcedente a presente representação, devendo o TCU considerá-la, contudo, parcialmente improcedente, diante da aludida falha no envio de nota técnica para a empresa vencedora (Estação Vip);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 235, 237, inciso VII e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n.º 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente improcedente, sem prejuízo de indeferir o pedido de cautelar suspensiva, diante dos elementos de convicção até aqui obtidos pelo TCU, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.395/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tawrus Segurança e Vigilância Ltda.

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (campus Manaus na zona Leste) - Ifam.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinar:

1.7.1. ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (campus Manaus na zona Leste) - Ifam que se abstenha de incorrer nas falhas identificadas nestes autos e, especialmente, no envio de nota técnica por e-mail privado, ainda que tenha travado o diálogo no chat do certame, além da falha na imediata recusa da intenção de recurso, em ofensa aos arts. 2º, § 1º, e 4º, XVIII e XX, da Lei 10.520, de 2002, e ao art. 26, § 1º, do Decreto 5.450, de 2005, até porque o registro da intenção de recurso deve atender aos requisitos de sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, não podendo ter o seu mérito julgado prontamente;

1.7.2. à Selog que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, à ora representante, para ciência, e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (campus Manaus na zona Leste), para ciência e observância ao item 1.7.1 deste Acórdão; e

1.7.2.2. arquive o presente processo, ficando a unidade técnica dispensada de promover o monitoramento da determinação proferida por este Acórdão.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 4982 a 5005, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 4982/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 021.624/2012-7.

1.1. Apenso: 000.195/2009-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Antônio Carlos Rodrigues Germano (109.698.457-15); Carlos Alberto do Nascimento (022.066.841-87); Jose Octavio dos Santos (194.511.307-30); José Graça Aranha (731.121.007-00); José Luís de Azevedo Otero (254.884.067-00); Roberto da Silva Malafaia (190.755.707-59); Xerox Comércio e Indústria Ltda. (02.773.629/0001-08)

3.2. Recorrentes: Xerox Comércio e Indústria Ltda. (02.773.629/0001-08); Xerox Comércio e Indústria Ltda. (02.773.629/0001-08).

4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstat).

8. Representação legal:

8.1. Livia Rodrigues da Fonseca (27824/OAB-DF) e outros, representando Carlos Alberto do Nascimento.

8.2. Bruno Correa Burini (183644/OAB-SP) e outros, representando Xerox Comércio e Indústria Ltda.

8.3. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ) e outros representando Antônio Carlos Rodrigues Germano.

8.4. Lucia Helena Nascimento de Freitas Rodrigues (80829/OAB-RJ), representando Roberto da Silva Malafaia.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda. em face do Acórdão 3088/2019 - TCU - 2ª Câmara e do Acórdão 3704/2019 - TCU - 2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda., contra o Acórdão 3088/2019 - TCU - 2ª Câmara, para considerá-los prejudicados, por perda de objeto, em face da anulação do Acórdão 3088/2019 - TCU - 2ª Câmara;

9.2. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda., contra o Acórdão 3704/2019 - TCU - 2ª Câmara, para, no mérito, rejeitá-los e manter inalterada a deliberação embargada;

9.3. dar ciência da presente deliberação à embargante;

9.4. arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4982-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4983/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 025.297/2016-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Superintendência Regional do Incra no Estado de Tocantins (00.375.972/0095-40).

3.2. Responsáveis: Ruberval Gomes da Silva (158.213.741-20); Ruidiard de Sousa Brito (344.103.843-68).

3.3. Recorrente: Ruberval Gomes da Silva (158.213.741-20).

4. Órgão/Entidade: Município de Axixá do Tocantins - TO.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Vinicius Pinheiro Marques (4140-A/OAB-TO) e outros, representando Ruberval Gomes da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto por Ruberval Gomes da Silva, ex-superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contra o Acórdão 10.267/2018-TCU-2ª Câmara, o qual, entre outras medidas, julgou suas contas irregulares, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, ao órgão regional da Procuradoria da República no Estado de Tocantins, para as providências cabíveis,ex vido § 7o,in fine, do art. 209 do Regimento Interno do TCU, bem como aos demais interessados.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4983-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4984/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 034.217/2018-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Cultura (extinto).

3.2. Responsáveis: Celina Borges (116.713.118-50); CRB Projeto Cultural e Editora Eireli - ME (07.011.021/0001-51).

4. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em desfavor da empresa CRB Projeto Cultural e Editora Ltda. e de sua sócia-administradora, Celina Borges, em virtude da não consecução dos objetivos pactuados para a execução do projeto cultural "Sintonia Musical" (PRONAC 07-10680), celebrado com base no art. 3º, inciso II, alínea "c", e 25, inciso IV, da Lei 8.313/1991, para a realização de seis concertos com a Orquestra Philarmônica de São Paulo, sob a regência do maestro Solielson Goethe;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis Celina Borges (CPF 116.713.118-50) e a empresa CRB Projeto Cultural e Editora Ltda. (CNPJ 07.011.021/0001-51), com fundamento no § 3º, art. 12, Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Celina Borges (CPF 116.713.118-50) e da empresa CRB Projeto Cultural e Editora Ltda. (CNPJ 07.011.021/0001-51), com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas "b" e "c"; 19 e 23, inciso III, todos da Lei 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso I; 209, incisos II e III; 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno TCU, e condená-las ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR R$

DATA

342.000

22/12/2009

80.000,00

29/12/2009

87.000,00

29/12/2009

5.000,00

25/2/2011

5.000,00

25/2/2011

5.000,00

15/3/2011

15.000,00

16/3/2011

5.000,00

15/4/2011

5.000,00

15/5/2011

5.000,00

22/6/2011

56.198,75

8/7/2011

56.198,75

2/8/2011

100.000,00

20/9/2011

47.868,02

11/10/2011

1.762,80

11/10/2011

19.000,00

14/10/2011

100.000,00

24/10/2011

100.000,00

25/10/2011

50.000,00

25/10/2011

118.840,00

21/11/2011

9.3. aplicar à Celina Borges (CPF 116.713.118-50) e à empresa CRB Projeto Cultural e Editora Ltda. (CNPJ 07.011.021/0001-51), a multa prevista no art. 57 da Lei 8.433/1992, no valor individual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 e do art. 217 do Regimento Interno, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6. alertar às responsáveis que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.7. dar ciência desta deliberação à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, à Secretaria Federal de Controle Interno e às responsáveis;

9.8. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4984-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4985/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 011.454/2016-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto II: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: R. C. Fabricação de Água Envasada Eireli (CNPJ 08.785.934/0001-98); Raimundo Martins Cunha (CPF 014.212.202-53).

4. Entidade: Município de Muaná (PA).

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Advogados constituídos nos autos: Cássia Rosana M. S. e Martins (OAB/PA 8.464/PA); Javann Heber de Carvalho (OAB/PA 22.233); César Augusto Barros da Silva (OAB/PA 19.725).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial de responsabilidade do Sr. Raimundo Martins Cunha, na condição de Prefeito de Muaná (PA), e da empresa R. C. Fabricação de Água Envasada Eireli, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas da execução do Termo de Parceria n.º 92/2010, firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a execução da ação de Apoio ao Controle da Água, no valor de responsabilidade da União de R$ 1.017.450,00 e contrapartida de R$ 53.550,00,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Raimundo Martins Cunha, apenas em relação ao Ofício n.º 0086/2017-TCU/Secex-PA;

9.2. considerar revel a empresa R. C. Fabricação de Água Envasada Eireli;

9.3. julgar irregulares as contas do Sr. Raimundo Martins Cunha, com fulcro no art. 1º, inciso I, no art. 16, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 19 e o art. 23, inciso III, da mesma Lei;

9.4. julgar irregulares as contas da empresa R. C. Fabricação de Água Envasada Eireli, com fulcro no art. 1º, inciso I, no art. 16, inciso III, alíneas "d", da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 19 e o art. 23, inciso III, da mesma Lei;

9.5. condenar solidariamente o Sr. Raimundo Martins Cunha e a empresa R. C. Fabricação de Água Envasada Eireli, ao pagamento do valor discriminado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento desse valor aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados a partir da data indicada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Valor (R$)

Data

1.017.450,00

1/2/2011

9.6. aplicar ao Sr. Raimundo Martins Cunha e à empresa R. C. Fabricação de Água Envasada Eireli, individualmente, a multa referida no art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a partir das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.7. autorizar, desde já, se requerido, o pagamento das dívidas mencionadas nos itens 9.5 e 9.6 em até 36 (tinta e seis) parcelas mensais consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.443, de 16 de junho de 1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar do recebimento das notificações, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente, devendo incidir sobre cada valor mensal da dívida mencionada no itens 9.5, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.8. alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.9. autorizar, desde logo, caso não sejam atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial dos valores acima, na forma da legislação em vigor;

9.10. remeter cópia do presente Acórdão, e do Relatório e Voto que o fundamentam à Procuradoria da República no Pará para adoção das providências que julgar pertinentes, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.11. dar ciência desta deliberação aos responsáveis.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4985-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4986/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 027.616/2010-0.

1.1. Apenso: 023.933/2009-5

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Due Promoções e Eventos Ltda (06.126.855/0001-40); Edson Santos de Souza (439.144.467-49); Manuela Pinho de Azevedo Souza (011.795.067-07); Marcos Aurélio Reis Madeira (241.119.457-91).

4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

8. Representação legal:

8.1. Valério Alvarenga Monteiro de Castro (13398/OAB-DF) e outros, representando Due Promoções e Eventos Ltda.

8.2. Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF), representando Due Promoções e Eventos Ltda e Edson Santos de Souza.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação convertida em Tomada de Contas Especial por força do Acórdão 5.359/2010 - TCU - 2ª Câmara (TC 023.933/2009-5), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da sociedade empresária Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda. pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Contrato 1/2009), para a prestação de serviços de cerimonial e atividades afins, com ênfase ao suporte da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b", "c" e "d", da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II, III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. julgar irregulares as contas dos Srs. Edson Santos de Souza (CPF 439.144.467-49), então Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Manuela Pinho de Azevedo Souza (CPF 011.795.067-07), então Subsecretária de Planejamento e Formulações de Políticas da SEPPIR/PR, e Marcos Aurélio Reis Madeira (CPF 241.119.457-91), responsável pelo atesto da Nota Fiscal nº 1.787 (emitida pela sociedade Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda.), e condená-los, solidariamente com a sociedade empresária Due Promocoes e Eventos Ltda (antiga Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda., CNPJ 06.126.855/0001-40), ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados, respectivamente, a partir das datas de ocorrência abaixo discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

9.1.1. solidariamente, Edson Santos de Souza (CPF 439.144.467-49), Manuela Pinho de Azevedo Souza (CPF 011.795.067-07), Marcos Aurélio Reis Madeira (CPF 241.119.457-91), e Due Promocoes e Eventos Ltda (antiga Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda., CNPJ 06.126.855/0001-40):

Ato impugnado: superfaturamento decorrente da escolha da Ata de Registro de Preços 2/2009 do Iphan para realização da II CONAPIR, referente aos serviços de hospedagem, locação do espaço físico do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) e de outros serviços, cuja execução não foi efetivamente comprovada;

Valor original do débito

Data da ocorrência

R$ 257.787,18

22/7/2009

9.1.2. solidariamente, Edson Santos de Souza (CPF 439.144.467-49), Manuela Pinho de Azevedo Souza (CPF 011.795.067-07), e Due Promocoes e Eventos Ltda (antiga Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda., CNPJ 06.126.855/0001-40):

Ato impugnado: superfaturamento decorrente da escolha da Ata de Registro de Preços 2/2009 do Iphan para realização da II CONAPIR, referente aos serviços considerados executados;

Valor original do débito

Data da ocorrência

R$ 310.884,12

22/7/2009

9.1.3. solidariamente, Manuela Pinho de Azevedo Souza (CPF 011.795.067-07), Marcos Aurélio Reis Madeira (CPF 241.119.457-91), e Due Promocoes e Eventos Ltda (antiga Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda., CNPJ 06.126.855/0001-40):

Ato impugnado: ausência de comprovação de parte das despesas de hospedagem, de despesa relativa à locação de espaço físico do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) e de despesa de outros serviços;

Valor original do débito

Data da ocorrência

R$ 319.768,93

22/7/2009

9.2. aplicar aos Srs. Edson Santos de Souza (CPF 439.144.467-49), Manuela Pinho de Azevedo Souza (CPF 011.795.067-07) e Marcos Aurélio Reis Madeira (CPF 241.119.457-91), e à sociedade empresária Due Promocoes e Eventos Ltda (antiga Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda., CNPJ 06.126.855/0001-40), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), os recolhimentos das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde já, se requerido, o pagamento das dívidas mencionadas nos itens 9.1 e 9.2 acima, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.443, de 16 de junho de 1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando aos Responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.4. alertar os Responsáveis que a falta de comprovação dos recolhimentos de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.5. determinar à Segecex que inclua nas notificações para o pagamento dos valores mencionados nos itens 9.1 e 9.2 o disposto nos itens 9.3 e 9.4, com fundamento no art. 15 e no art. 18, inciso II, alínea "a", da Resolução n.º 170, de 30 de junho de 2004;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.7. encaminhar cópia da presente deliberação, bem como do relatório e do voto que a fundamentam, à Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos do § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, com a informação de que a decisão está sujeita a Recurso de Reconsideração previsto no art. 285 do RI/TCU.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4986-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4987/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 028.609/2015-8

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial

3. Interassada/Responsável:

3.1. Interessada: Fundação Nacional de Saúde

3.2. Responsável: João Pinheiro dos Santos (CPF 760.545.868-15)

4. Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Jaramataia (AL)

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas

8. Advogado constituído nos autos: Não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em desfavor do Sr. João Pinheiro dos Santos, ex-prefeito de Jaramataia (AL), em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 1310/2004, celebrado entre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Jaramataia (AL), cujo objeto consistiu na execução de sistema de abastecimento de água do município,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. João Pinheiro dos Santos, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19,caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443/1992, as contas da Sr. João Pinheiro dos Santos, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 11.188,77 (onze mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 14/10/2009 até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar ao Sr. João Pinheiro dos Santos, com fundamento no art. 19,caput, c/c o art. 57 da Lei nº 8.443/1992, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais e quinhentos reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno do TCU, o recolhimento do referido valor ao Tesouro Nacional, atualizado monetariamente a partir do dia seguinte ao término do prazo ora fixado, até a data do efetivo pagamento, caso a quitação ocorra após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde já, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas, segundo o interesse do responsável, incidindo sobre cada uma delas, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, alertando-o de que, no caso de parcelamento, a falta de pagamento de qualquer parcela importará vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2°, do RITCU;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92;

9.6. encaminhar, com fundamento no artigo 16, § 3º, da Lei nº 8.443/92, cópia do inteiro teor desta deliberação à Procuradoria Regional da República no Estado de Alagoas;

9.7. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, à Fundação Nacional de Saúde e ao responsável.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4987-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4988/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.379/2018-2.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Lopes e Melo Ltda. (05.684.728/0001-01); e Moacir José Bezerra Mota (241.633.682-72).

4. Entidade: Município de Amajari/RR.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Almir Timbó Bezerra (182.813.032-04).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa, em desfavor do Sr. Moacir José Bezerra Mota, ex-Prefeito do Município de Amajari/RR, em razão da impugnação total das despesas atinentes ao Contrato de Repasse 336.472-10/2010.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneasbec, e 19,caput, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Moacir José Bezerra Mota e da empresa Lopes e Melo Ltda.;

9.2. condenar o Sr. Moacir José Bezerra Mota ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno) , o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor Original (R$)

13/06/2012

402.096,33

07/12/2012

195.038,01

08/02/2013

181.541,59

07/10/2013

77.830,09

9.3. condenar a empresa Lopes e Melo Ltda. ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno) , o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor Original (R$)

07/10/2013

66.846,62

17/04/2014

129.034,71

9.4. aplicar ao Sr. Moacir José Bezerra Mota e à empresa Lopes e Melo Ltda., de forma individual, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, respectivamente, nos valores de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária) , esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Roraima, nos termos do § 7° do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4988-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4989/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 008.582/2015-7.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Embargante: Ademar Pinto Vera (203.096.863-34).

4. Entidade: Município de Barroquinha/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

5.1.Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Carlos Eduardo Maciel Pereira, OAB/CE 11.677.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Ademar Pinto Veras, Prefeito do Município de Barroquinha/CE, no período de 2009 a 2012, ao Acórdão 815/2019 - 2ª Câmara, por meio do qual, dentre outras medidas, suas contas foram julgadas irregulares, sendo-lhe imputado débito e multa proporcional ao dano causado ao erário.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Ademar Pinto Veras ao Acórdão 815/2019 - 2ª Câmara para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterados os termos do referidodecisum;

9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante e ao seu representante legal, nos termos dos arts. 145, § 4º, e 179, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4989-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4990/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-029.773/2018-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Geomara Lucia de Carvalho Costa (013.433.987-89), Euridice Silva Novaes (025.216.427-03), Geosilene Fatima de Carvalho Costa (025.564.177-06), Elizabete Ramos Evangelista (031.406.792-20), Clara de Vasconcelos Monteiro (075.838.444-01), Clarissa de Vasconcelos Monteiro (075.838.454-83), Luana Cruz da Costa (101.609.484-10), Geosivanio Cruz da Costa (101.609.504-06), Jose Vitor Cruz da Costa (129.054.014-43), Maria Prodenciana Bolico (150.812.654-20), Maria Joana de Oliveira (233.349.834-04), Antônia dos Santos Monteiro (252.223.764-00), Aldenize da Silva Alves (294.160.434-00), Ruzia Farias dos Santos (454.955.214-04), Sonia Rita de Souza (518.913.871-20), Maria do Livramento Moreira de Oliveira (525.640.884-49), Maria de Lourdes Batista dos Santos (604.978.584-87), Jacqueline Rodrigues Ferreira (642.733.852-87), Joseli Rodrigues (741.699.474-87) e Esmeralda Costa Caxias de Novaes (856.694.157-87).

4. Órgão: Sétima Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar pela Sétima Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar legais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Geomara Lucia de Carvalho Costa, Euridice Silva Novaes, Geosilene Fatima de Carvalho Costa, Elizabete Ramos Evangelista, Clara de Vasconcelos Monteiro, Clarissa de Vasconcelos Monteiro, Luana Cruz da Costa, Maria Joana de Oliveira, Antônia dos Santos Monteiro, Ruzia Farias dos Santos, Sonia Rita de Souza, Maria de Lourdes Batista dos Santos, Jacqueline Rodrigues Ferreira, Joseli Rodrigues, Esmeralda Costa Caxias de Novaes e dos Srs. Geosivanio Cruz da Costa e Jose Vitor Cruz da Costa, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2. considerar ilegal a concessão de pensão militar instituída pelo Sr. Luiz Euzébio da Silva, em benefício das Sras. Aldenize da Silva Alves, Maria do Livramento Moreira de Oliveira e Maria Prodenciana Bolico, negando registro ao ato correspondente;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelas interessadas indicadas no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4. determinar à Sétima Região Militar do Comando do Exército que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação às Sras. Maria do Livramento Moreira de Oliveira e Maria Prodenciana Bolico, bem como à Sra. Aldenize da Silva Alves, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta dias), comprovante da referida ciência;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a conta da ciência deste acórdão, emita novo ato de concessão, livre da irregularidade verificada neste processo, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.4.4. alerte as interessadas de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.5. determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4990-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4991/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-032.948/2017-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Francisco Gomes de Araújo (561.807.808-20) e Agência Regional de Agronegócio Familiar do Submédio São Francisco (04.508.674/0001-52).

4. Entidade: Agência Regional de Agronegócio Familiar do Submédio São Francisco.

5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Secex/TCE.

8. Representação Legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em desfavor do Sr. Francisco Gomes de Araújo, então Presidente da Agência Regional de Agronegócio Familiar no Submédio São Francisco, em razão da falta da apresentação da prestação de contas do Convênio CRT/MSF/0007/2001, que teve por objeto a prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo capacitação e comercialização, às famílias assentadas em projetos de assentamento nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó e Floresta, todos localizados em Pernambuco.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneaa,19,caput, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Francisco Gomes de Araújo e da Agência Regional de Agronegócio Familiar do Submédio São Francisco, condenando-os, em solidariedade, ao pagamento da quantia abaixo discriminada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alíneaado Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data indicada, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor (R$)

7/6/2002

100.000,00

9.2. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.4. enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no estado de Pernambuco, nos termos do art. 209, § 7º, do RI/TCU.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4991-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4992/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo: TC 034.617/2017-5.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Entidade: Município de Caetés/PE.

4. Responsável: Aércio José de Noronha, ex-Prefeito (543.937.364-00).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, contra o Sr. Aércio José de Noronha, ex-Prefeito do Município de Caetés/PE (gestão de 2009 a 2012), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados àquele município, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2012.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneaa, e 19,caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Aércio José de Noronha e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir indicadas, acrescidas da atualização monetária e dos juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

Data

Valor (R$)

03/04/2012

54.292,48

30/04/2012

54.292,48

17/05/2012

54.292,48

02/07/2012

54.292,48

02/08/2012

54.292,48

05/09/2012

54.292,48

02/10/2012

54.292,48

05/11/2012

54.292,48

04/12/2012

54.292,48

9.2. aplicar ao Sr. Aércio José de Noronha a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional (art. 214, inciso III, alíneaa, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os subitens anteriores, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, com fundamento no § 7º do art. 209 do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4992-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4993/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 006.240/2019-4.

1.1. Apenso: TC 033.808/2016-3.

2. Grupo I - Classe III - Assunto: Monitoramento.

3. Interessado: Tribunal de Contas da União.

4. Órgãos: Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério das Relações Exteriores.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das determinações proferidas pelo Acórdão 7.248/2017-TCU-2ª Câmara, ao apreciar o TC 033.808/2016-3, quando cuidou de representação sobre possíveis irregularidades na alienação de aeronaves pela Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar apenas parcialmente cumprida a determinação prolatada pelo item 9.2 do Acórdão 7.248/2017-2ª Câmara;

9.2. reiterar a determinação prolatada pelo item 9.2 do Acórdão 7.248/2017-2ª Câmara, sem prejuízo de, entre outras medidas, ressaltar a necessidade de observância dos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão 1.126/2009-Plenário, e, assim, nos termos do art. 43, I, da Lei n.º 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, determinar que, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da ciência desta deliberação, o Ministério da Economia, como sucessor do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, oriente os diversos ministérios dotados de repartições federais sediadas no exterior, a exemplo do Ministério da Defesa e do Ministério de Relações Exteriores, entre outros, para que, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da ciência da presente deliberação, editem o correspondente ato normativo para a interna regulamentação do art. 123 da Lei nº 8.666, de 1993, submetendo o aludido ato de regulamentação interna à Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União, com o intuito de os respectivos atos normativos serem aprovados por decreto do Poder Executivo, em sintonia com os arts. 84, IV, e 87, II, da CF88 e com as diversas manifestações do TCU (v. g.: Acórdão 3.138/2013-TCU-Plenário, entre outros), de sorte que a devida regulamentação para as licitações conduzidas pelas diversas repartições federais no exterior traga não apenas maior publicidade e transparência às aquisições e às alienações promovidas no exterior, permitindo o pleno exercício do controle financeiro interno e externo, além do controle social, mas também maior estabilidade e segurança jurídica aos atos praticados pelos diversos agentes públicos, evitando a reiterada modificação dos diversos procedimentos de licitação pela mera decisão interna de alguns poucos agentes públicos em cada ministério;

9.3. determinar, nos termos do art. 43, I, da Lei n.º 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que o Ministério da Defesa adote as medidas necessárias com vistas a disciplinar as compras e as alienações realizadas pelas suas repartições no exterior, atentando para a provisória e excepcional aplicação, por analogia, do correlato normativo empregado no exterior pelo Ministério das Relações Exteriores até o efetivo cumprimento do item 9.2 deste Acórdão, em sintonia com o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, sem prejuízo de adotar, ainda, as seguintes medidas:

9.3.1. adote, em caráter imediato, excepcional e transitório, o Guia de Administração de Postos do Ministério das Relações Exteriores aprovado pela Portaria nº 380, de 01/07/2016, nas licitações realizadas pelas repartições do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares sediadas no exterior, enquanto não for editada a portaria normativa no âmbito do Ministério da Defesa ou publicado o correspondente decreto, com a regulamentação para a efetiva aplicação do art. 123 da Lei nº 8.666, de 1993, devendo justificar, no respectivo processo administrativo de aquisição, a eventual impossibilidade de aplicação desses regramentos;

9.3.2. adote as medidas necessárias para que, independentemente da edição da norma regulamentadora para o art. 123 da Lei nº 8.666, de 1993, os processos administrativos de aquisições e alienações realizadas pelas repartições do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares sediadas no exterior sejam submetidos, em face do respectivo valor, ao exame das respectivas consultorias jurídicas credenciadas junto à Advocacia-Geral da União, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993, em sintonia, entre outros, com o Acórdão 2.633/2017-Plenário, devendo informar o TCU sobre o resultado dessas providências no prazo de 60 (sessenta) dias contados da ciência desta deliberação;

9.3.3. adote as medidas cabíveis para a necessária edição dos normativos destinados a disciplinar as compras e as alienações realizadas pelas repartições do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares sediadas no exterior em cumprimento ao item 9.2 deste Acórdão, nos termos do art. 123 da Lei nº 8.666, de 1993, atentando para a necessidade de esse normativo passar a, no mínimo, regulamentar as seguintes situações: (i) dispensas e inexigibilidades de licitação, (ii) manifestação da autoridade superior sobre a dispensa ou a inexigibilidade, (iii) modalidades de licitação por faixa de valor estimado, (iv) documentos necessários para a habilitação dos licitantes, (v) etapas e fases do procedimento licitatório, (vi) forma e critérios para a apresentação das propostas, (vii) critérios objetivos de julgamento das propostas, (viii) critérios objetivos para a definição dos casos em que a licitação poderá ser realizada pela repartição sediada no exterior, (ix) prazos para o recebimento de propostas, (x) prazos para o recebimento de recursos administrativos, (xi) escopo e momentos das manifestações consultoria jurídica credenciada junto à Advocacia-Geral da União, (xii) homologação do processo de aquisição ou alienação pela autoridade competente, (xiii) cláusulas contratuais obrigatórias, e (xiv) procedimentos mínimos de fiscalização e acompanhamento da execução contratual; informando o TCU sobre o resultado dessas providências no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência desta deliberação;

9.3.4. atente para a necessidade de a elaboração das normas regulamentadoras do art. 123 da Lei nº 8.666, de 1993, contar com o prévio parecer elaborado pela consultoria jurídica credenciada junto à Advocacia-Geral da União sobre a legalidade e a adequação do normativo proposto; devendo atentar, ainda, nos termos do art. 50, I, da Lei nº 9.784, de 1999, para a necessidade de, no processo administrativo de elaboração dessas normas, apresentar a devida motivação ou fundamentação para os diversos dispositivos no regramento proposto, apresentando expressamente as razões para a eventual supressão das exigências ou procedimentos previstos na Lei nº 8.666, de 1993, ao serem correlacionados com os subjacentes princípios, com a apresentação, sempre que possível, das medidas de controle alternativas para garantir a higidez dos processos licitatórios no exterior;

9.3.5. atente para a necessidade de, após a elaboração do normativo interno para a regulamentação das aquisições e alienações realizadas pelas repartições do Ministério da Defesa no exterior, enviar a correspondente documentação à Casa Civil da Presidência da República com a proposta de ser aprovada pelo subsequente decreto do Executivo federal;

9.4. determinar, nos termos do art. 43, I, da Lei n.º 8.443, de 1992, e do art. 250, II, do RITCU, que, sob a coordenação do Ministério da Defesa, a Comissão Naval Brasileira em Washington - D. C., a Comissão Naval Brasileira na Europa, a Comissão do Exército Brasileiro em Washington - D.C. e a Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., além da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, promovam a adequação dos seus sítios eletrônicos na internet ao disposto na Lei nº 12.527, de 2011, com, especial, atenção para a observância do art. 8º, § 1º, IV, e §§ 2º e 3º, informando o TCU sobre o resultado dessas providências no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência desta deliberação; e

9.5. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.5.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, ao Ministério da Defesa e aos Comandos Militares, além do envio à Comissão Naval Brasileira em Washington - D. C., à Comissão Naval Brasileira na Europa, à Comissão do Exército Brasileiro em Washington - D.C., à Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C. e à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

9.5.2. prossiga com o monitoramento sobre todas as determinações prolatadas por este Acórdão.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4993-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 4994/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 007.567/2019-7.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Aposentadoria.

3.1. Interessados: Alzira dos Santos Leandro (CPF 058.990.364-00); Ivonise Rodrigues Nogueira (CPF 018.698.414-68); Luzia Violeta Freire de Andrade (CPF 476.316.784-72).

4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias deferidas em favor de Alzira dos Santos Leandro, Ivonise Rodrigues Nogueira e Luzia Violeta Freire de Andrade pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais os atos de alteração de aposentadoria em favor de Ivonise Rodrigues Nogueira (à Peça 2 sob o nº de controle 98514/2018), Luzia Violeta Freire de Andrade (à Peça 3 sob o nº de controle 98591/2018) e Alzira dos Santos Leandro (à Peça 4 sob o nº de controle 98761/2018), negando-lhes os respectivos registros;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, a administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. notifique as interessadas para que formalizem a respectiva escolha entre a opção prevista no art. 2º da Lei nº 8.911, de 1994, e a Gratificação de Atividade Externa (GAE) prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 2006, pois as aludidas vantagens não seriam acumuláveis;

9.3.3. dê ciência do inteiro teor desta deliberação às interessadas, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não as eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso, devendo encaminhar os comprovantes da correspondente notificação ao TCU no prazo de 30 (trinta) dias;

9.3.4. encaminhe a este Tribunal, nos termos do art. 262, § 2º, do RITCU, os novos atos de concessão das aludidas alterações de aposentadoria, sem a ilegalidade indicada nesta deliberação, para a apreciação pelo TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU, devendo atentar, ainda, para a ilegalidade da indevida percepção do aludido ATS no presente ato de alteração da aposentadoria em favor de Ivonise Rodrigues Nogueira, não só porque o eventual registro anterior pela legalidade do ato inicial não faria coisa julgada administrativa, não subsistindo a suscitada limitação quinquenal diante, ainda, da evidente má-fé na incorporação do tempo em empresa privada para a percepção do referido ATS na administração pública direta, nos termos do art. 260, § 2º, do RITCU, mas também porque a aludida incorporação indevida desse tempo em empresa privada deveria ser tratada como ato administrativo inexistente diante da flagrante ausência de objeto, como pressuposto de existência do referido ato, não se podendo, por óbvio, falar na manutenção de suposto direito subjetivo em flagrante desobediência às normas jurídicas aplicáveis, pois não se poderia adquirir o suposto direito subjetivo em evidentíssima ofensa ao subjacente direito objetivo;

9.4. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para ciência e providências cabíveis; e

9.4.2. arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação proferida pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4994-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 4995/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 011.868/2019-8.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Pensão Civil.

3. Interessadas: Maria da Conceição Félix Alexandre (CPF 436.474.643-68); Maria da Conceição Madeiro Bezerra (CPF 691.322.323-49).

4. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões civis deferidas em favor de Maria da Conceição Madeiro Bezerra e Maria da Conceição Felix Alexandre pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988, dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e dos arts. 260, § 1º, e 262, § 2º, do RITCU, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação das pensões civis deferidas em favor de Maria da Conceição Madeiro Bezerra e Maria da Conceição Felix Alexandre pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, nos termos do art. 260, § 5º, do RITCU, diante do superveniente falecimento das aludidas beneficiárias; e

9.2. determinar que a unidade técnica arquive o presente processo.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4995-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 4996/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 016.530/2016-0.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Jackson José da Silva (CPF 032.973.934-40).

4. Entidade: Município de Lagoa do Itaenga - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em desfavor do Sr. Jackson José da Silva, como então prefeito de Lagoa de Itaenga - PE (gestão: maio de 2008 a dezembro de 2012), diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados sob o valor de R$ 513.120,75 em prol do Convênio 1.0060.00/2007 (Siconv 625773) para a implantação da incubadora de empresas de confecções artesanais, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 31/12/2007 a 26/04/2010;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Jackson José da Silva, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Jackson José da Silva, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", e 19,caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito sob o valor de R$ 513.120,75 (quinhentos e treze mil, cento e vinte reais e setenta e cinco centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde 27/07/2008 até o efetivo recolhimento, abatendo-se o valor de R$ 21.374,76 (vinte e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) restituído em 10/01/2012, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor;

9.3. aplicar em desfavor do Sr. Jackson José da Silva, a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4996-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 4997/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 033.664/2018-8.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Luís Ceccon Fagnani (CPF 004.652.509-20).

4. Órgão: Ministério da Cultura (extinto).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: Bruno Araújo Beserra Lago (53.467/OAB-DF), entre outros, representando José Luís Ceccon Fagnani.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo então Ministério da Cultura em desfavor de José Luís Ceccon Fagnani diante da omissão no dever de prestar contas e da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos captados pela Lei Rouanet no âmbito do Projeto Pronac 05-4754 destinado à edição do livro intitulado como "Brasília - Patrimônio da Humanidade", tendo a captação dos aludidos recursos sido realizada sob o valor de R$ 137.200,00 em face do valor máximo autorizado de R$ 204.946,80, durante o período de 5/5/2006 a 31/12/2009;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa e as razões de justificativa para julgar irregulares as contas de José Luís Ceccon Fagnani, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "a" e "b", e 19,caput, da Lei nº 8.443, de 1992, e, assim, condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde as datas indicadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Fundo Nacional de Cultura, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

valor original (em R$):

data da ocorrência:

45.000,00

28/12/2006

12.200,00

28/12/2007

30.000,00

29/03/2009

50.000,00

30/06/2009

9.2. aplicar em desfavor de José Luís Ceccon Fagnani a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4997-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 4998/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.814/2019-9

2. Grupo II - Classe VI - Representação.

3. Responsável: Odirlei Reis (CPF 294.347.368-54).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Conchas/SP.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta representação, autuada a partir de documentos encaminhados por delegado da Polícia Federal de Bauru/SP em razão de possíveis irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Conchas/SP, com recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 235, 237, inciso VI e parágrafo único, art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em:

9.1. conhecer desta representação e, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. encaminhar cópia do relatório e do voto que compõem esta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), com o objetivo de subsidiar os processos em curso relativos à prefeitura municipal de Conchas/SP;

9.3. arquivar o processo.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4998-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 4999/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 002.643/2014-6

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Ionar Rezende Ribeiro (CPF 521.686.033-91), Lilian Barros Costa Noleto (CPF 257.447.633-68) e Raimundo Nonato e Silva (CPF 066.034.833-00).

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (CNPJ 00.530.493/0001-71).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Barão do Grajaú/MA.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor de Raimundo Nonato e Silva, ex-prefeito, Ionar Rezende Ribeiro, ex-secretária municipal de Saúde e Saneamento, e Lilian Barros Costa Noleto, ex-secretária municipal de Finanças, em razão da não comprovação de parte das despesas pagas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao município de Barão de Grajaú/MA.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. excluir a responsabilidade de Ionar Rezende Ribeiro;

9.2. julgar irregulares as contas de Raimundo Nonato e Silva e Lilian Barros Costa Noleto;

9.3. condená-los, solidariamente, ao recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Saúde dos débitos indicados a seguir, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora das datas indicadas até o pagamento:

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

10/03/2009

6.700,00

14/09/2009

1.230,00

11/09/2009

3.286,00

14/09/2009

1.885,00

11/09/2009

1.000,00

14/09/2009

125,00

11/09/2009

186,00

14/09/2009

90,00

11/09/2009

3.000,00

16/09/2009

200,00

11/09/2009

2.000,00

23/09/2009

1.000,00

14/09/2009

750,00

12/02/2010

3.503,00

14/09/2009

525,00

11/03/2010

3.433,00

9.4. aplicar-lhes multas individuais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem recolhidas aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.5. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.6. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.8. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.9. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.10. dar ciência ao Fundo Nacional de Saúde que o retardamento injustificado na condução do processo 25014.006875/2010-77, que resultou no processo de tomada de contas-FNS 25000.077018/2013-53, implicou não observância do prazo normativo previsto no art. 1º, § 1º, da IN-TCU 56/2007;

9.11. enviar cópia deste acórdão ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, para as providências cabíveis, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.12. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e aos interessados.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4999-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 5000/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.852/2011-4

2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessados: José Severino da Silva (CPF 071.716.684-87), Luiz Carlos Fernandes Guimarães (CPF 264.516.387-49) e Mário do Nascimento Teixeira Filho (CPF 257.024.087-72).

4. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os atos de aposentadoria de José Severino da Silva, Luiz Carlos Fernandes Guimarães e Mário do Nascimento Teixeira Filho, ex-servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, e 259, inciso II, do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legais os atos de aposentadoria de Luiz Carlos Fernandes Guimarães e Mário do Nascimento Teixeira Filho e registrá-los;

9.2. considerar legal, em caráter excepcional, o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de José Severino da Silva e registrá-lo;

9.3. dar ciência desta deliberação aos interessados e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

10. Ata n° 23/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/7/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5000-23/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 5001/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 007.651/2014-7

2. Grupo II - Classe IV - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Clarice Maria de Oliveira Borges (CPF 278.949.323-53) e Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves (CPF 165.947.702-68).

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CNPJ 00.378.257/0001-81).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Carutapera/MA.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de impugnação parcial de despesas e da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à prefeitura municipal de Carutapera, MA, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola, nos exercícios de 2005, 2006 e 2008, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, nos exercícios de 2005, 2007 e 2008.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", 19, 23, inciso III, alínea "a", 26, 28, inciso II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 202, § 6º, 214, inciso III, alínea "a", e 217do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. excluir a responsabilidade de Clarice Maria de Oliveira Borges;

9.2. considerar revel Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves, ex-prefeita do município de Carutapera, MA, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.3. julgar irregulares as contas de Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves;

9.4. condená-la ao recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação das quantias a seguir indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir de cada uma das respectivas datas até a data do pagamento:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

2.908,67

02/01/2005

2.255,58

02/01/2005

2.293,33

29/04/2005

2.293,33

29/04/2005

2.166,06

10/08/2005

1,60

13/10/2006

1,60

13/10/2006

1,60

13/10/2006

2,00

01/11/2006

2,00

01/11/2006

2,00

03/11/2006

15,00

13/11/2006

10,87

13/11/2006

0,04

13/11/2006

16,14

12/12/2006

10,00

13/12/2006

10,00

13/12/2006

10,00

13/12/2006

3,90

13/12/2006

3,90

13/12/2006

15,00

13/12/2006

15,00

13/12/2006

10,00

13/12/2006

10,00

13/12/2006

20,50

13/12/2006

129,47

17/12/2006

17,00

20/12/2006

0,17

31/12/2006

19,20

17/01/2007

3.210,35

10/05/2007

3.210,35

10/05/2007

3.210,35

02/06/2007

3.210,35

29/06/2007

3.210,35