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ARESTO Nº 1.383, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/08/2020 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO Nº 1.383, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 32, realizada no dia doze de agosto de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Processo: 25000.018541/99-83

Expedientes dos recursos: 0979400/14-0 e 0925150/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 249/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 248/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KRESS FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 84.712.579/0001-05

Processo: 25351.031483/01-53

Expediente do recurso: 0378714/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25000.002673/95-41

Expedientes dos recursos: 0153409/14-2 e 0115661/15-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 97/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 98/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Processo: 25351.660347/2012-69

Expediente do recurso: 0428843/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARICLENE CUNHA SILVA - ME (ora denominada MAYANE MÓVEIS LTDA.)

CNPJ: 17.866.842/0001-23

Processo: 25351.641573/2013-87

Expediente do recurso: 2265673/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para arquivamento do processo, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RS REFEIÇÕES COLETIVAS SILVA LTDA. (ora denominada NOIVA DO MAR FESTAS, EVENTOS E FORMATURAS EIRELI)

CNPJ: 05.774.889/0001-88

Processo: 25751.699985/2009-11

Expediente do recurso: 0549458/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 585/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICARU COSTA SERAFIM - COMÉRCIO E RECICLAGEM

CNPJ: 07.345.186/0001-60

Processo: 25757.548134/2010-81

Expediente do recurso: 0984524/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração sanitária, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 586/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 43.894.609/0001-64

Processo: 25759.304734/2005-46

Expediente do recurso: 000812/11-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 592/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 94.869.054/0001-31

Processo: 25751.035555/2011-18

Expedientes dos recursos: 0725824/13-1 e 0736368/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IVOCLAR VIVADENT LTDA.

CNPJ: 04.004.675/0001-60

Processo: 25759.642439/2010-01

Expediente do recurso: 907907/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 286/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IGL INDUSTRIAL LTDA. (incorporada por UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ 01.615.814/0001-01)

CNPJ: 03.085.759/0004-55

Processo: 25351.295257/2010-60

Expediente do recurso: 664787/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 607/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0027-32

Processo: 25759.516424/2007-34

Expediente do recurso: 196698/11-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 454/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOSPIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.283.144/0001-89

Processo: 25759.511859/2007-92

Expediente do recurso: 903732/10-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 455/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ICL BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.353.785/0001-74

Processo: 25759.289916/2011-06

Expediente do recurso: 0014553/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 456/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. (incorporada por PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.)

CNPJ: 69.270.833/0001-79

Processo: 25759.483501/2007-62

Expediente do recurso: 301466/11-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 511/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.

CNPJ: 00.190.373/0001-72

Processo: 25759.370529/2010-90

Expediente do recurso: 0764376/13-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 512/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAVEMAZÔNICA NAVEGAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.003.338/0001-22

Processo: 25753.750728/2011-56

Expediente do recurso: não há

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 513/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.

CNPJ: 14.522.178/0001-07

Processo: 25759.690193/2012-74

Expediente do recurso: 0689136/13-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 514/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIPSON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 61.610.515/0001-06

Processo: 25759.447743/2010-91

Expedientes dos recursos: 0943287/13-6 e 0943301/13-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 515/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAVEGAÇÃO CAISM MURATTA LTDA.

CNPJ: 92.653.823/0002-15

Processo: 25751.547188/2007-78

Expediente do recurso: 143091/11-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração sanitária, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 517/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NANCY MORAES GOMES

CNPJ: 00.165.457/0001-56

Processo: 25759.072833/2003-91

Expediente do recurso: 404843/10-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 518/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 33.009.945/0023-39

Processo: 25752.684482/2019-93

Expediente do recurso: 3456414/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 541/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MED-SHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 39.309.927/0001-43

Processo: 25351.610411/2019-77

Expediente do recurso: 3350535/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 542/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J R EHLKE E CIA. LTDA.

CNPJ: 76.730.076/0001-34

Processo: 25743.586541/2019-78

Expediente do recurso: 3201668/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 543/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDPRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 08.064.928/0001-41

Processo: 25761.840329/2018-62

Expediente do recurso: 1209735/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 544/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A.

CNPJ: 03.620.716/0001-80

Processo: 25761.708039/2019-14

Expediente do recurso: 0206567/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 08.939.548/0001-03

Processo: 25351.573689/2019-56

Expediente do recurso: 0055419/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 640/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORTEC QUÍMICA S.A.

CNPJ: 29.950.060/0001-57

Processo: 25351.627061/2019-88

Expediente do recurso: 0162908/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 641/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.200913/2020-27

Expediente do recurso: 1076731/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 639/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 71.957.310/0001-47

Processo: 25759.401924/2006-91

Expediente do recurso: 995008/10-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 246/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S.A. (ora denominada BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.)

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Processo: 25759.171.345/2007-90

Expediente do recurso: 267788/10-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 281/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25759.171392/2007-33

Expediente do recurso: 301419/11-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 285/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APSEN FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Processo: 25759.064653/2011-14

Expediente do recurso: 0657051/13-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 282/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 66.000.787/0001-08

Processo: 25759.073072/2006-38

Expediente do recurso: 800992/10-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 283/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIJOHN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 25.497.280/0001-16

Processo: 25351.236175/2018-31

Expediente do recurso: 1078356/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 90.821.554/0001-42

Processo: 25351.472182/2010-84

Expediente do recurso: 1115636/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GABBIA BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO EIRELI - ME

CNPJ: 26.734.448/0001-22

Processo: 25351.161007/2019-66

Expediente do recurso: 1260722/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 318/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA.

CNPJ: 08.183.359/0001-53

Processos: 25351.403559/2013-19 e 25351.662908/2019-71

Expedientes dos recursos: 1231468/20-3 e 1217051/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 319/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 320/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Processo: 25069.453234/2017-49

Expediente do recurso: 1182033/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 321/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNA MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 32.247.380/0001-50

Processo: 25351.211999/2020-13

Expediente do recurso: 1294415/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 322/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Processo: 25351.422919/2019-10

Expediente do recurso: 1264736/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 323/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.381892/2019-06

Expediente do recurso: 1133375/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 324/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A ALADIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 06.286.877/0001-77

Processo: 25351.646623/2014-92

Expediente do recurso: 1129176/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 325/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARKS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 30.798.007/0001-61

Processo: 25351.355029/2019-95

Expediente do recurso: 1064712/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 326/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 00.657.661/0001-94

Processo: 25351.533046/2019-70

Expediente do recurso: 1118764/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACK FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 24.461.849/0001-20

Processo: 25351.612682/2017-89

Expediente do recurso: 0190668/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 247/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI

CNPJ: 00.317.343/0001-84

Processo SEI: 25759.915426/2020-80

Expediente SEI do recurso: 1071616

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25000.008481/97-65

Expediente do recurso (2ª instância): 2131889/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 139/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

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