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ARESTO Nº 1.374, DE 1º DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2020 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO Nº 1.374, DE 1º DE JULHO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 26, realizada no dia primeiro de julho de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 08.939.548/0001-03

Processos: 25000.016366/99-44 e 25000.016370/99-11

Expedientes dos recursos: 1083048/14-1, 0576406/14-8 e 0131114/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 240/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 191/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 190/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.653902/2018-21

Expediente do recurso: 0090764/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Processos: 25351.398604/2015-52 e 25351.398831/2015-40

Expedientes dos recursos: 3547970/19-1 e 3548021/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 207/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 208/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Processo: 25001.203812/82

Expediente do recurso: 0242554/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 179/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA

CNPJ: 00.394.502/0071-57

Processo: 25000.023473/95-41

Expediente do recurso: 0669417/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO GRAEFF PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.965.257/0001-64

Processo: 25025.010622/2007-73

Expedientes dos recursos: 0460693/20-1 e 0460676/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 398/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 399/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UPSIDE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 10.705.501/0001-27

Processo: 25351.719400/2019-51

Expediente do recurso: 0631727/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODRIGO SARAN AZEVEDO EIRELI - ME

CNPJ: 17.879.231/0001-10

Processo: 25351.116287/2014-98

Expediente do recurso: 0353934/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 401/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAMUDRI COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 07.381.075/0001-09

Processo: 25351.023647/2020-11

Expediente do recurso: 0751279/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: IMCD BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 62.651.955/0004-09

Processos: 25351.630918/2019-47 e 25351.630896/2019-15

Expedientes dos recursos: 1132479/20-7 e 1173613/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 489/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 490/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 62.651.955/0001-66

Processo: 25351.745939/2018-85

Expediente do recurso: 2253953/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ/CPF: 71.437.917/0001-04

Processo: 25351.265919/2020-40

Expediente recurso: 1685435/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 491/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 63.067.904/0005-88

Processos: 25351.580730/2019-41, 25351.580826/2019-17, 25351.580835/2019-08, 25351.657486/2019-11, 25351.657524/2019-36, 25351.657531/2019-38, 25351.733917/2019-53 e 25351.657508/2019-43

Expedientes dos recursos: 0194389/20-8, 0194409/20-6, 0194415/20-1, 0194521/20-1, 3076799/19-7, 3076803/19-9, 0194405/20-3, 0194498/20-3, 0194509/20-2, 0194341/20-3, 0194413/20-4, 0194487/20-8, 0194343/20-0, 0194485/20-1, 3076809/19-8, 0194431/20-2, 0194427/20-4, 0194496/20-7, 0194387/20-1, 3076797/19-1, 3076807/19-1, 0206589/20-4, 0206526/20-6, 0206481/20-2 0206585/20-1, 3610163/19-0, 0206577/20-1, 0206571/20-1, 0206494/20-4, 0206579/20-7, 3595371/19-3, 0206581/20-9, 0206569/20-0 e 0206575/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1171/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 11/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 12/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 83/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 84/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 85/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 86/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 88/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Processos: 25351.637335/2019-47, 25351.644789/2019-74, 25351.654608/2019-18 e 25351.638663/2019-61

Expedientes dos recursos: 3550426/19-9, 3550702/19-1, 3518522/19-8, 3550451/19-0 e 3550555/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 152/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 201/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 202/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 203/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25351.479947/2012-46

Expediente do recurso: 0228804/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HI TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 07.111.023/0001-12

Processo: 25351.211992/2020-00

Expediente do recurso: 1608126/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Processo: 25351.487373/2019-42

Expediente do recurso: 3519512/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 206/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 04.506.487/0001-30

Processo: 25351.211282/2017-23

Expediente do recurso: 3522070/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 207/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Processo: 25351.157641/2018-13

Expediente do recurso: 3520138/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.409.075/0001-52

Processo: 25351.063660/2019-61

Expediente do recurso: 3550207/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 209/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 58.656.166/0001-40

Processo: 25351.641471/2017-70

Expediente do recurso: 0043303/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 210/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 92.783.687/0001-05

Processo: 25351.054429/2014-71

Expediente do recurso: 0044988/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 211/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 22.685.341/0001-80

Processo: 25351.598446/2017-69

Expediente do recurso: 0044997/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 212/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TEXPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 07.186.183/0001-20

Processo: 25351.654609/2019-62

Expediente do recurso: 3555866/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 213/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.

CNPJ: 05.855.974/0001-70

Processo: 25351.627666/2019-79

Expediente do recurso: 0076275/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 214/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANONE LTDA.

CNPJ: 23.643.315/0115-10

Processo: 25351.550425/2013-77

Expediente do recurso: 3548379/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 16.158.140/0001-01

Processo: 25351.338687/2019-12

Expediente do recurso: 3548030/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP

CNPJ: 08.308.147/0001-55

Processo: 25351.211989/2020-88

Expediente do recurso: 1657556/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 217/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 23.389.756/0001-70

Processo: 25351.392122/2020-14

Expedientes dos recursos: 1908241/20-0 e 1908204/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 218/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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