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ARESTO Nº 1.368, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO Nº 1.368, DE 10 DE JUNHO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 23, realizada no dia dez de junho de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A. - LAFEPE

CNPJ: 10.877.926/0001-13

Processos: 25351.004038/01-48 e 25000.015550/88-13

Expedientes dos recursos: 0694533/14-3 e 0711853/14-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 205/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 197/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VELANI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 31.472.513/0001-29

Processo: 25351.695628/2019-49

Expediente do recurso: 0065139/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALMEIDA & FILHOS LTDA.

CNPJ: 32.018.303/0001-28

Processo: 25351.325487/2019-08

Expediente do recurso: 0615923/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADRIANA SEABRA DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 33.355.662/0001-33

Processo: 25351.320204/2019-23

Expediente do recurso: 1924354/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MANIBULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 04.638.260/0001-48

Processo: 25351.320245/2019-10

Expediente do recurso: 0603033/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA APIFARMA EIRELI

CNPJ: 33.345.410/0001-23

Processo: 25351.405434/2019-61

Expediente do recurso: 1948908/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/2037-70

Processo: 25351.338512/2019-13

Expediente do recurso: 0630051/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAIARA DE BRITO SOUSA

CNPJ: 32.052.667/0001-24

Processo: 25351.338475/2019-35

Expediente do recurso: 0596792/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/2057-13

Processo: 25351.338487/2019-60

Expediente do recurso: 0621102/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MEGA POPULAR LTDA.

CNPJ: 10.607.239/0001-88

Processo: 25351.413956/2014-22

Expediente do recurso: 1942451/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEVES PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 32.896.417/0001-70

Processo: 25351.063639/2017-01

Expediente do recurso: 0395848/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SAGRADA FAMÍLIA BURITIS EIRELI - ME

CNPJ: 24.018.816/0001-00

Processo: 25351.051233/2016-97

Expediente do recurso: 0459834/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CPMH - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 13.532.259/0001-25

Processo: 25351.265926/2020-41

Expediente do recurso: 1225318/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 421/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.

CNPJ: 09.377.976/0001-52

Processo: 25351.246730/2020-58

Expediente do recurso: 1200300/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 420/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WORLD MÉDICA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 10.845.671/0001-07

Processo: 25351.064387/2012-49

Expediente do recurso: 2627189/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 162/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA. - ME

CNPJ: 15.140.854/0001-40

Processo: 25351.441947/2019-36

Expediente do recurso: 2622383/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 163/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 21.522.094/0001-39

Processo: 25351.564699/2019-09

Expediente do recurso: 2651522/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA.

CNPJ: 38.756.680/0001-40

Processos: 25351.179477/2018-03, 25351.402438/2019-98, 25351.402440/2019-67 e 25351.402441/2019-10

Expedientes dos recursos: 2630607/19-7, 2668331/19-8, 2668431/19-4 e 2668195/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 165/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 166/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 167/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 168/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA. - ME

CNPJ: 19.739.452/0001-18

Processo: 25351.523282/2019-88

Expediente do recurso: 2621586-19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.

CNPJ: 68.567.650/0001-57

Processo: 25351.499632/2019-88

Expediente do recurso: 2666805/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Processo: 25351.675106/2018-40

Expediente do recurso: 3043219/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processos: 25351.218970/2010-79 e 25351.550271/2015-67

Expedientes dos recursos: 3042117/19-9 e 3042133/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 172/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 173/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Processo: 25351.344051/2019-18

Expediente do recurso: 2149725/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CROPCHEM LTDA.

CNPJ: 03.625.679/0001-00

Processo: 25351.038225/2018-17

Expediente do recurso: 2278071/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BB TOBACCO COMÉRCIO DE FUMO LTDA.

CNPJ: 11.379.718/0001-57

Processo: 25069.250218/2016-13

Expediente do recurso (2ª instância): 2305543/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 100/2019 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PONTUAL CANAÃ LTDA.

CNPJ: 17.445.329/0001-69

Processo: 25351.128585/2013-03

Expediente do recurso (2ª instância): 3272014/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 104/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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