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ARESTO Nº 1.326, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/12/2019 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 88

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO Nº 1.326, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 35, realizada no dia vinte e sete de novembro de 2019, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 03.860.313/0001-08

Processo: 25351.016327/01-62

Expedientes dos recursos: 0428429/14-1 e 0428415/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR OS RECURSOS POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 304/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 305/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 04.301.884/0001-75

Processo: 25351.311686/2013-04

Expediente do recurso: 0124401/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 43.426.626/0001-77

Processo: 25351.035223/2017-95

Expediente do recurso: 1009029/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.595376/2016-02

Expediente do recurso: 1151808/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25351.017583/2003-18

Expediente do recurso: 1151832/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25351.609511/2010-97

Expediente do recurso: 0567501/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO com retorno à área técnica, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 255/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25351.661682/2014-58

Expediente do recurso: 0567459/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Processo: 25351.620623/2018-01

Expediente do recurso: 0554253/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.

CNPJ: 03.988.220/0001-63

Processo: 25351.124270/2007-31

Expediente do recurso: 0517075/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.417485/2011-16

Expediente do recurso (2ª instância): 2051146/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO SE RETRATAR da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 93/2019 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.470562/2014-37

Expediente do recurso (2ª instância): 2577896/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO SE RETRATAR da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 101/2019 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.555623/2011-14

Expediente do recurso (2ª instância): 2442195/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 112/2019 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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