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Acordo de Cooperação Técnica nº 1080/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2021 | Edição: 112 | Seção: 3 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional na Paraíba

Acordo de Cooperação Técnica nº 1080/2021

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1080/2021 - firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura Municipal de Patos/PB, para os fins que especifica, CNPJ nº. 09.084.815/0001-70, Processo nº. 54000.051100/2021-66 - Objeto: a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Fundamento Legal: Lei nº 11.952, de 2009, Lei nº 8.629, de 1993, o Decreto nº 10.592, de 2020 e Decreto nº 9.311, de 2018 e a Lei n° 8.666, de 1993, e suas alterações. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 16 de junho de 2021 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do INCRA/PB, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho - Prefeito Municipal de Patos/PB.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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