Imprensa Nacional

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:

EXONERAR, ex officio,

por necessidade do serviço, o General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, do Comando do Exército, do cargo de Secretário de Economia e Finanças, passando à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército.

Brasília, 11 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.