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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/04/2018 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 137

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2018

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso das de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e nos arts. 5º e 13 do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, resolvem:

Art. 1º Atualizar os fatores do banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os incisos de II a VI do art. 2º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, tendo em vista a revisão das tabelas remuneratórias estabelecidas na Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016, conforme abaixo especificado:

I - para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ficam estabelecidos os seguintes fatores:

a) em regime de dedicação exclusiva, em um inteiro e cinquenta e seis centésimos;

b) em regime de quarenta horas semanais, em um inteiro; e

c) em regime de vinte horas semanais, em sessenta e cinco centésimos; e

II - para o cargo de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ficam estabelecidos os seguintes fatores:

a) em regime de trabalho de dedicação exclusiva, em quatro inteiros e cinquenta e oito centésimos;

b) em regime de trabalho de quarenta horas semanais, em dois inteiros e trinta e cinco centésimos; e

c) em regime de trabalho de vinte horas semanais, em um inteiro e quarenta e sete centésimos.

III - para os Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico substitutos e visitantes:

a) em regime de vinte horas semanais, em sessenta e cinco centésimos; e

b) em regime de quarenta horas semanais, em um inteiro.

Art. 2º Alterar os fatores de que tratam os incisos de I a V do art. 4º do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, referentes ao banco de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das unidades de ensino básico e técnico subordinadas às universidades federais, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG e do Colégio Pedro II, nos seguintes termos:

I - para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ficam estabelecidos os seguintes fatores:

a) em regime de dedicação exclusiva, em um inteiro e cinquenta e seis centésimos;

b) em regime de quarenta horas semanais, em um inteiro; e

c) em regime de vinte horas semanais, em sessenta e cinco centésimos; e

II - para os Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico substitutos e visitantes

a) em regime de vinte horas semanais, em sessenta e cinco centésimos; e

b) em regime de quarenta horas semanais, em um inteiro.

Art. 3º Ampliar, nos termos do Anexo I, o banco de professor-equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais, vinculados ao Ministério da Educação, fixado por meio do Decreto nº 7.312, de 2010, e atualizado pelo Anexo II do Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, sendo:

I - 870 (oitocentos e setenta) cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e

II - 174 (cento e setenta e quatro) professores-equivalentes, referente ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes, em razão da determinação contida no § 2º do art. 2º do Decreto nº 7.312, de 2010.

Art. 4º Ampliar, nos termos do Anexo II, o banco de professor-equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG e do Colégio Pedro II, fixado por meio do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, de acordo com os seguintes termos:

I - 130 (cento e trinta) cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e

II - 26 (vinte e seis) professores-equivalentes, referente ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes, em razão da determinação contida no art. 3º do Decreto nº 8.260, de 2014.

Art. 5º Revogar os anexos da Portaria Interministerial MP/MEC nº 405, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

MENDONÇA FILHO

Ministro de Estado da Educação

ANEXO I

Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Órgão

SIGLA

Portaria Interministerial nº 405, de 14/12/2016, DOU 26/12/2016 - Anexo I

Novas Vagas 2018

Limite de 20% - Professor Substituto

Portaria Interministerial nº, de de de

Quantidade

Equivalência

Qtde

Equivalência

Qtde

Equivalência

Qtde

Equivalência

Instituto Federal Baiano

IFBAIANO

1.246

1.843,93

-

-

-

-

1.246

1.843,93

Instituto Federal Catarinense

IFCATARINA

1.092

1.622,79

8

12,48

2

2,00

1.102

1.637,27

Instituto Federal da Bahia

IFBA

2.068

2.996,44

-

-

-

-

2.068

2.996,44

Instituto Federal da Paraíba

IFPB

1.439

2.072,69

85

132,60

17

17,00

1.541

2.222,29

Instituto Federal de Alagoas

IFAL

1.231

1.778,45

-

-

-

-

1.231

1.778,45

Instituto Federal de Brasília

IFBRASILIA

893

1.296,19

-

-

-

-

893

1.296,19

Instituto Federal de Goiás

IFGO

1.349

1.968,77

30

46,80

6

6,00

1.385

2.021,57

Instituto Federal de Mato Grosso

IFMT

1.273

1.857,11

60

93,60

12

12,00

1.345

1.962,71

Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

IFMS

749

1.108,31

-

-

-

-

749

1.108,31

Instituto Federal de Minas Gerais

IFMG

1.115

1.636,64

80

124,80

16

16,00

1.211

1.777,44

Instituto Federal de Pernambuco

IFPE

1.469

2.046,30

85

132,60

17

17,00

1.571

2.195,90

Instituto Federal de Rondônia

IFRO

785

1.163,05

-

-

-

-

785

1.163,05

Instituto Federal de Roraima

IFRR

377

552,42

13

20,28

3

3,00

393

575,70

Instituto Federal de Santa Catarina

IFSC

1.760

2.584,22

-

-

-

-

1.760

2.584,22

Instituto Federal de São Paulo

IFSP

3.180

4.619,28

-

-

-

-

3.180

4.619,28

Instituto Federal de Sergipe

IFSE

998

1.436,14

-

-

-

-

998

1.436,14

Instituto Federal do Acre

IFAC

521

712,80

25

39,00

5

5,00

551

756,80

Instituto Federal do Amapá

AP

341

499,64

43

67,08

9

9,00

393

575,72

Instituto Federal do Amazonas

IFAM

1.180

1.706,22

35

54,60

7

7,00

1.222

1.767,82

Instituto Federal do Ceará

IFCE

2.581

3.771,63

-

-

-

-

2.581

3.771,63

Instituto Federal do Espírito Santo

IFES

1.786

2.592,94

55

85,80

11

11,00

1.852

2.689,74

Instituto Federal do Maranhao

IFMA

2.048

2.880,73

-

-

-

-

2.048

2.880,73

Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

IFNORTEMG

760

1.128,09

25

39,00

5

5,00

790

1.172,09

Instituto Federal do Pará

IFPA

1.752

2.521,96

-

-

-

-

1.752

2.521,96

Instituto Federal do Paraná

IFPR

1.898

2.711,12

-

-

-

-

1.898

2.711,12

Instituto Federal do Piauí

IFPI

1.748

2.536,86

-

-

-

-

1.748

2.536,86

Instituto Federal do Rio de Janeiro

IFRJ

1.332

1.866,41

-

-

-

-

1.332

1.866,41

Instituto Federal do Rio Grande do Norte

IFRN

1.824

2.682,39

-

-

-

-

1.824

2.682,39

Instituto Federal do Rio Grande do Sul

IFRS

1.303

1.925,22

80

124,80

16

16,00

1.399

2.066,02

Instituto Federal do Sertão Pernambucano

IFSERTPE

559

816,88

11

17,16

2

2,00

572

836,04

Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

IFSUDMG

708

1.043,95

60

93,60

12

12,00

780

1.149,55

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

IFSULMG

646

957,19

30

46,80

6

6,00

682

1.009,99

Instituto Federal do Tocantins

IFTO

767

1.086,37

22

34,32

4

4,00

793

1.124,69

Instituto Federal do Triângulo Mineiro

IFTRIANMG

684

1.015,84

12

18,72

2

2,00

698

1.036,56

Instituto Federal Farroupilha

IFFARROUP

892

1.327,11

-

-

-

-

892

1.327,11

Instituto Federal Fluminense

IFFLU

1.198

1.688,16

34

53,04

7

7,00

1.239

1.748,20

Instituto Federal Goiano

IFGOIANO

808

1.201,18

55

85,80

11

11,00

874

1.297,98

Instituto Federal Sul Rio-Grandense

IFSRIOGRAN

1.186

1.756,95

22

34,32

4

4,00

1.212

1.795,27

TOTAL

47.546

69.012,37

870

1.357,20

174

174,00

48.590

70.543,57

ANEXO II

Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do CEFET/RJ, do CEFET/MG e do Colégio Pedro II

Instituição

Sigla

Portaria Interministerial nº 405, de 14/12/2016, DOU 26/12/2016 -

Anexo II

Novas Vagas 2018

Limite de 20% - Professor Substituto

Portaria Interministerial nº, de de de

Qtde

Equivalência

Qtde

Equivalência

Qtde

Equivalência

Qtde

Equivalência

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

CEFET/RJ

971

1.390,65

40

62,40

8

8,00

1.019

1.461,05

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

CEFET/MG

1.052

1.560,70

50

78,00

10

10,00

1.112

1.648,70

Colégio Pedro II

C Pedro II

1.531

2.054,66

40

62,40

8

8,00

1.579

2.125,06

Total

3.554

5.006,01

130

202,80

26

26,00

3.710

5.234,81

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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