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PORTARIA Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2019 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 124

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Declara estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e o que consta dos Processos nº 02001.002447/2008-02 e 02000.002618/2019-58, e

Considerando a Constituição Federal Brasileira e as demais leis que dispõem sobre a proteção ao meio ambiente no país;

Considerando os compromissos internacionais do Brasil, no sentido de evitar emissões de gás carbônico para a atmosfera, oriundas de queimadas e incêndios florestais;

Considerando as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima no que concerne às reduções de emissões de gás carbônico oriundas de queimadas e incêndios florestais;

Considerando o disposto no art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998;

Considerando a Portaria nº 3.899, de 24.12.2018, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, que aprovou o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental-PNAPA 2019, onde estão planejadas as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais para o ano corrente;

Considerando o início do período de seca em diversas regiões do país, o que aumenta o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais, caracterizando situação de alto risco ambiental;

Considerando a necessidade de contratação temporária de brigadistas por até 6 (seis) meses, conforme previsto no inciso IX do art. 2º e no inciso I do art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para o atendimento de emergências ambientais relacionadas a incêndios florestais e queimadas durante este período crítico;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 155, de 16 de junho de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza o IBAMA a contratar até 2.520 (dois mil quinhentos e vinte) brigadistas para atendimento de emergências ambientais, resolve:

Art. 1º Declarar estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas:

I - entre os meses de abril a novembro de 2019:

a) o estado do Acre;

b) no estado da Bahia, as mesorregiões Extremo Oeste Baiano e Vale São-Franciscano da Bahia;

c) o Distrito Federal;

d) o estado do Goiás;

e) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões Campo das Vertentes, Central Mineira, Metropolitana de Belo Horizonte, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Vale do Mucuri;

f) o estado do Mato Grosso;

g) no estado do Piauí, a mesorregião Sudoeste Piauiense;

h) o estado do Rio de Janeiro;

i) o estado de Rondônia;

j) o estado do Tocantins;

II - entre os meses de maio a dezembro de 2019:

a) no estado do Amazonas, as mesorregiões Centro Amazonense, Sudoeste Amazonense e Sul Amazonense;

b) o estado do Ceará;

c) no estado do Maranhão, as mesorregiões Leste Maranhense, Norte Maranhense, Centro Maranhense, e Sul Maranhense;

d) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, e Zona da Mata;

e) o estado do Mato Grosso do Sul;

f) no estado do Pará, as mesorregiões Baixo Amazonas, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense;

g) no estado do Piauí, as mesorregiões Centro-Norte Piauiense e Sudeste Piauiense;

III - entre os meses de junho de 2019 a janeiro 2020:

a) estado do Amapá;

b) no estado da Bahia, as mesorregiões Centro Norte Baiano e Centro Sul Baiano;

c) no estado do Maranhão, a mesorregião Oeste Maranhense;

d) no estado do Pará, as mesorregiões Marajó, Metropolitana de Belém e Nordeste Paraense;

e) no estado de Pernambuco, as mesorregiões São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano;

f) no estado do Piauí, a mesorregiões Norte Piauiense;

IV - entre os meses de julho de 2019 a fevereiro de 2020:

a) no estado da Bahia, a mesorregião Nordeste Baiano;

b) no estado de Pernambuco, a mesorregião Mata Pernambucana;

V - entre os meses de agosto de 2019 a março de 2020:

a) no estado do Amazonas, a mesorregião Norte Amazonense;

b) no estado de Pernambuco, as mesorregiões Agreste Pernambucano e Metropolitana de Recife;

VI - entre os meses de setembro de 2019 a abril de 2020:

a) no estado da Bahia, as mesorregiões, Metropolitana de Salvador e Sul Baiano;

b) o estado de Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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