Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o preenchimento do Autodiagnóstico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 126 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019:, resolve:

Art. 1º O Autodiagnóstico constitui instrumento de avaliação que permite o direcionamento das políticas públicas aplicáveis ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, dentre outras ações que visem ao desenvolvimento e à implementação de melhorias nas áreas de Tecnologia da Informação.

Art. 2º O preenchimento do Autodiagnóstico é obrigatório para os órgãos integrantes do SISP.

Art. 3º A Secretaria de Governo Digital utilizará os dados e informações disponíveis no Autodiagnóstico para coordenar a definição da unidade de exercício dos servidores ocupantes do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, bem como para embasar outras atividades que estejam sob sua responsabilidade.

Art. 4º A realização do Autodiagnóstico ocorrerá a cada dois anos.

§ 1º Excepcionalmente e mediante justificativa escrita, a realização do Autodiagnóstico poderá ocorrer em periodicidade inferior ao disposto no caput.

§ 2º Os documentos que instruem a justificativa de que trata o § 1º serão comunicadas à Comissão de Coordenação do SISP, bem como, diretamente aos gestores das áreas de Tecnologia da Informação, por meio de correio eletrônico.

Art. 5º Ficam revogadas:

I - a Portaria SLTI nº 7, de 8 de abril de 2013;

II - a Portaria SLTI nº 3, de 24 de março de 2015;

III - a Portaria STI nº 40, de 14 de setembro de 2016;

IV - a Portaria STI nº 48, de 28 de setembro de 2016;

V - a Resolução SLTI nº 2, de 11 de março de 2010;

VI - a Resolução SLTI nº 3, de 11 de março de 2010;

VII - a Resolução SLTI nº 4, de 11 de março de 2010;

VIII - a Resolução SLTI nº 5, de 21 de dezembro de 2010; e

IX - a Resolução SLTI nº 6, de 21 de dezembro de 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO