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PORTARIA Nº 316, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/04/2019 | Edição: 65 | Seção: 2 | Página: 21

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 316, DE 2 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996; e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, com as alterações contidas na Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, e na Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018 (Regimento Interno da Polícia Federal), resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Amazonas - CESPORTOS/AM, os representantes indicados pela Polícia Federal:

I - ALEXANDRE SILVA SARAIVA, na condição de Coordenador, em substituição a FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA; e

II - LEANDRO ALMADA DA COSTA, na condição de Coordenador Suplente, em substituição a CLAUDIO CESAR DA SILVA.

Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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