Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 757, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 268, de 22 de março de 2018, que cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.002266/2018-20, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 268, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O Comitê de Implementação será constituído por membros do Ministério da Educação - MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCEE e do Conselho Nacional de Educação - CNE, conforme o disposto a seguir:

I - membros titulares do MEC:

a) Secretário de Educação Básica, que presidirá o Comitê;

b) Representante da Secretaria Executiva - SE;

c) Secretário de Modalidades Especializadas da Educação - SEMESP;

d) Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

e) Diretor de Políticas e Regulação da Educação Básica - DPR;

f) Diretor de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação - DICAP;

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IV - Presidente Nacional da Uncme;

V - Presidente Nacional do FNCEE; e

VI - Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

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§ 3º A Secretaria de Educação Básica - SEB, por intermédio da DPR, será o órgão encarregado de prestar apoio administrativo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ