Diário Oficial da União
Publicado em: 04/04/2019 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 27
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 757, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria nº 268, de 22 de março de 2018, que cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.002266/2018-20, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 268, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º O Comitê de Implementação será constituído por membros do Ministério da Educação - MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCEE e do Conselho Nacional de Educação - CNE, conforme o disposto a seguir:
I - membros titulares do MEC:
a) Secretário de Educação Básica, que presidirá o Comitê;
b) Representante da Secretaria Executiva - SE;
c) Secretário de Modalidades Especializadas da Educação - SEMESP;
d) Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;
e) Diretor de Políticas e Regulação da Educação Básica - DPR;
f) Diretor de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação - DICAP;
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IV - Presidente Nacional da Uncme;
V - Presidente Nacional do FNCEE; e
VI - Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.
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§ 3º A Secretaria de Educação Básica - SEB, por intermédio da DPR, será o órgão encarregado de prestar apoio administrativo." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
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