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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto nos § 2º, 3º e 4º do Art. 10 da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, na Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo nº 21030.000179/2018-55, resolve:

Art. 1º - Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Almeirim, Gurupá, Porto de Moz, Praínha, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure.

Art. 2º - Declarar como Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Bujaru, Cametá, Concórdia do Pará, Igarapé Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Tailândia, Tomé-Açu, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Senador José Porfirio, Uruará, Vitória do Xingu, Capanema, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Nova Timboteúa, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua, Viseu, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Irituia, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Sta. Maria do Pará, São Miguel do Guamá, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta, Vigia, Curuá, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Santarém, Belém e Pacajá.

Art. 3º - Declarar como Área Sem Detecção para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Rurópolis, Trairão, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipiuxuna, Parauapebas, Novo Progresso, Mãe do Rio, Paragominas, Ulianópolis, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Pau D´Árco, Redenção, Sta. Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Elizeu, Rondon do Pará, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, São Felix do Xingu, Tucumã, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Tucuruí, Bannach, Canaã dos Carajás, Floresta do Araguaia, Rio Maria, Sapucaia e Xinguara.

Art. 4º - As declarações constantes nos Arts. 1º, 2º e 3º terão vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração de status fitossanitário e sejam observadas as exigências legais para a sua manutenção.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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