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PORTARIA Nº 116, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/03/2019 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 116, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 282/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para promover a discussão sobre alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - 2 (dois) representantes do ICMBio;

II - 2 (dois) representantes do IMA (Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina);

III - 2 (dois) representantes do Fórum Parlamentar Catarinense;

IV - 2 (dois) representantes do Município de Lauro Muller;

VI - 1 (Um) representante da sociedade civil.

§ 1º A composição do Grupo de Trabalho será estabelecida em ato específico a ser publicado no Diário Oficial da União.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será presidido por representante do ICMBio.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convocar convidado (consultores ad hoc, especialistas pertencentes ou não aos quadros de pessoal do ICMBio), quando necessário, a dar seu parecer para assessorá-los de forma a garantir a competência técnica na tomada de decisões.

Art. 5º O prazo para apresentação dos resultados do GT será de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogável pelo mesmo período.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADALBERTO EBERHARD

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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