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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/03/2019 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

4552

Portaria Conjunta nº 6, de 14 DE MARÇO DE 2019

Institui o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo federal.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 126 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no Decreto nº 9.584, de 26 de novembro de 2018, resolvem:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital, denominado como capacita.gov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dos órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais participantes da Rede Nacional de Governo Digital, denominada como rede.gov.br.

Art. 2º São áreas de conhecimento prioritárias do Programa:

I - Ciência de Dados: subsidiar tomada de decisões a partir do uso de dados, por meio de técnicas estatísticas e soluções tecnológicas. Aborda a análise de dados, a qualificação de dados, técnicas e ferramentas de mineração de dados, dentre outros;

II - Transformação Ágil: permitir a entrega rápida e contínua de valor, por meio de técnicas e metodologias de gestão ágil de projetos e de produtos;

III - Liderança e Inovação: conduzir a transformação das equipes do Governo em um contexto de intensa mudança, por meio de técnicas de liderança, cocriação com o cidadão, pensamento sistêmico, dentre outros;

IV - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC: disseminar e implantar métodos, processos e práticas relativos à governança e gestão de TIC nos órgãos públicos, tais como estruturas decisórias, planejamento de TIC, aquisições, gestão de fornecedores, dentre outros;

V - Alta Tecnologia: projetar o governo do futuro, por meio da aplicação das tecnologias digitais avançadas, tais como computação em nuvem, redes sociais, dispositivos móveis, inteligência artificial e novas tecnologias que venham a surgir;

VI - Serviços Digitais: acelerar a transformação digital dos serviços públicos oferecidos à sociedade, com enfoque na perspectiva do cidadão; e

VII - Segurança e Privacidade: preservar os direitos individuais do cidadão digital, por meio da segurança da informação e da garantia da privacidade dos dados e informações.

Art. 3º Caberá à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap ofertar as capacitações relacionadas ao programa e realizar, juntamente com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a seleção dos participantes, considerando:

I - a relevância da atividade desempenhada na estrutura do órgão ou entidade pública; e

II - a pertinência entre a atividade desempenhada pelo candidato e a capacitação escolhida.

§ 1º A Enap ficará responsável por certificar os participantes do Programa.

§ 2º A Enap manterá o cadastro dos servidores participantes no Programa de Capacitação para Transformação Digital.

Art. 4º Para a execução do Programa instituído por esta Portaria, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Enap elaborarão Planos de Trabalho contendo as metas e o cronograma físico e financeiro.

Art. 5º A Enap poderá celebrar instrumentos de cooperação com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para obtenção de apoio, inclusive financeiro, na implementação do Programa, com a anuência da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Governo Digital.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA MONTEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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