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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/03/2019 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 75, de 11 de março de 2019. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.017.

Nº 76, de 11 de março de 2019. Indicação ao Congresso Nacional, dos Senhores Deputados Claudio Cajado, Celso Russomano, Senadores Marcio Bittar e Sérgio Petecão, Deputados José Rocha, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Pedro Lupion e da Senhora Deputada Bia Kicis, para exercerem a função de Vice-Líderes do Governo no Congresso Nacional.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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