Matérias mais recentes - Todas as seções

PORTARIA Nº 479, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/03/2019 | Edição: 47 | Seção: 2 | Página: 8

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 479, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007, e no art. 22 da Resolução nº 4 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de 30 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, para exercer a função de Secretário-Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

Art. 2º Revoga-se a Portaria MDS nº 2.297, de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2018, seção 2, página 75.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa