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PORTARIA Nº 94, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/02/2019 | Edição: 41 | Seção: 2 | Página: 46

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 94, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria nº 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta no Processo SEI nº 02000.000012/2017-16, resolve:

Art. 1º Designar Maria Heloísa Dias para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, na qualidade de segundo suplente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM.

Art. 2º Fica revogada a alínea "c" do inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 30, de 07 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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