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Portaria Nº 438, DE 25 DE fevereiro DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/02/2019 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva

Portaria Nº 438, DE 25 DE fevereiro DE 2019

Subdelega competência para indicar os dirigentes máximos das empresas estatais vinculadas ao Ministério da Economia.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 8º, § 2º, da Portaria GME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GME nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, em ato conjunto com o Secretário Especial que assistirá o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades respectivas, a competência para submeter ao conselho de administração ou órgão competente, justificadamente, a indicação para dirigentes máximos das empresas estatais vinculadas ao Ministério da Economia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO GUARANYS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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