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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2019 | Edição: 38 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 371, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 e demais informações que constam do processo nº 54000.023098/2019-11, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1619467, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Educação do Campo, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, código DAS 101.4, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus no seu órgão de origem, conforme o disposto no artigo 155, inciso I, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observando o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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