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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2019 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, que institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2ª, I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 12, XIII e XVII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP) e na Recomendação n° 6, de 22 de outubro de 2007, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 19.00.5000.0011402/2018-31, resolve:

Art. 1° O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19 de maio de 2015, p. 59, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° A Comissão de Gestão Ambiental Sustentável (CGAS), vinculada à Secretaria-Geral, responsável pela implementação e execução do Programa no âmbito do CNMP, bem como de outras ações relacionadas à implementação de práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços, será composta pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação da Secretária-Geral:

I - Julio José Araujo Junior, Procurador da República, membro colaborador da Secretaria-Geral;

II - Ana Karine de Almeida Andrade, matrícula n° 82215, Técnica Administrativa da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

III - Fernanda Ferreira Filgueiras, matrícula n° 82418, Técnica Administrativa da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos;

IV - Débora Cavalcante Bolelli, matrícula nº 82573, Técnica Administrativa da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos.

V - Renata Alencar Campolina Bernat, matrícula n° 23601, Analista de Controle Interno da Auditoria Interna;

VI - Marcelo Cavalcante Nunes, matrícula n° 22947, Técnico Administrativo da Biblioteca;

VII - Felipe Belo da Silva, matrícula n° 23317, Analista de Biblioteconomia da Biblioteca;

VIII - Ingrid Pires Leite de Melo, matrícula n° 82306, Técnica Administrativa da Comissão de Direitos Fundamentais;

IX - Luceni Ferreira Santana, matrícula n° 82537, Técnica Administrativa da Corregedoria Nacional e

X- Jaqueline Barbosa Pinto Silva, matrícula n° 82204, Analista de Gestão Pública da Secretaria de Gestão Estratégica;

§ 1° A coordenação poderá delegar ao membro colaborador a execução das atividades previstas nesta portaria, sendo sua substituta a integrante indicada no inciso II deste artigo.

§ 2° São atribuições da Comissão de Gestão Ambiental Sustentável:

I - propor e definir, em plano de trabalho, as ações do Programa de Gestão Ambiental Sustentável, alinhadas ao Planejamento Estratégico do CNMP;

II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações do CNMP;

III - monitorar o cumprimento e avaliar os resultados das ações definidas;

IV - divulgar, ao final de cada exercício, os resultados do Programa;

V - manter intercâmbio com outros órgãos e entidades quanto a boas práticas de sustentabilidade socioambiental; e

VI - praticar outros atos relacionados ao cumprimento de sua finalidade." (NR).

Art. 2° Fica revogada a Portaria CNMP-SG nº 212, de 5 de setembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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