Matérias mais recentes - Todas as seções

Portaria Nº 372, DE 15 DE fevereiro DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2019 | Edição: 35 | Seção: 2 | Página: 21

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva

Portaria Nº 372, DE 15 DE fevereiro DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; o art. 26 do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 596, de 27 de maio de 2009; o art. 2º do Anexo I do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019; e o parágrafo único do art. 15 da Portaria/ME n. 10, de 17 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar como representantes da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Bancada do Governo, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação desta Portaria:

I - BRUNO SILVA DALCOLMO, como representante titular, em substituição a Caio Vieira de Mello, do então Ministério do Trabalho - MTb; e

II - MATHEUS STIVALI, como representante suplente, em substituição a Maria Suely Felippe Barrozo Lopes, representante do então Ministério do Trabalho - MTb.

Art. 2º Designar como representantes da Secretaria Especial de Fazenda, da Bancada do Governo, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação desta Portaria:

I - GERALDO JULIÃO JÚNIOR, como representante titular, em substituição a Adriano Pereira de Paula, representante do então Ministério da Fazenda - MF; e

II - IGOR VILAS BOAS DE FREITAS, como representante suplente, em substituição a Gustavo Alves Tillmann, representante do então Ministério da Fazenda - MF.

Art. 3º Designar como representantes da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da Bancada do Governo, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação desta Portaria:

I - CAIO MEGALE, como representante titular, em substituição a Isabel Terra Siebra de Sousa, representante do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; e

II - MARCELA SANTOS DE CARVALHO, como representante suplente, em substituição a Raquel Rezende Abdala, representante do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.

Art. 4º Designar como representantes da Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da Bancada do Governo, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação desta Portaria:

I - FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO, como representante titular, em substituição a Sérgio Ricardo Calderini Rosa, representante do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP; e

II - DANIEL DE SOUZA GALVÃO, como representante suplente, em substituição a Geraldo Julião Júnior, representante do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.

Art. 5º A presidência ou a vice-presidência do CODEFAT, de que tratam os §§ 2º e 3º do Decreto nº 9.116/2017, quando couberem à representação do Governo, serão exercidas pelo representante da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Art. 6º Revogar os seguintes dispositivos:

I - o art. 1º da Portaria nº 1.076, de 14 de dezembro de 2018;

II - o art. 1º da Portaria nº 1.016, de 5 de dezembro de 2018;

III - o art. 1º da Portaria nº 508, de 16 de julho de 2018;

VI - o art. 1º da Portaria nº 214, de 23 de março de 2018;

V - o art. 1º da Portaria nº 923, de 26 de julho de 2017;

VI - os arts. 2º e 3º da Portaria nº 989, de 16 de agosto de 2017; e

VII - a Portaria nº 659, de 11 de maio de 2017.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa