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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2019 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 368, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2016, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001877/2019-14, resolve:

Designar ROBERTO ÉLITO DOS REIS GUIMARÃES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCPE 101.4, da Consultoria Jurídica.

MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO

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