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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2019 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 060, de 12 de fevereiro de 2019, no que consta do Processo nº 50500.011561/2019-90;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 17 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2018, firmado com a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - ViaSul;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Infraestrutura, em cumprimento à Portaria DG nº 314, de 21 de agosto de 2018, DELIBERA:

Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças P2 e P3.

Art. 2º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 8,16% (oito inteiros e dezesseis centésimos por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 3º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 4,07582 para R$ 4,40823.

Art. 4º Aprovar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) para a praça de pedágio P3, e de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) para a praça de pedágio P2.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor a partir de zero hora do dia 15 de fevereiro de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Praça de Pedágio de Santo Antônio da Patrulha (P2)

Categoria de veículo

Tipos de veículos

Número de eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

8,80

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

17,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

13,20

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus

3

Dupla

3

26,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2

17,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4

35,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5

44,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6

52,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

Simples

0,5

4,40

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de Pedágio de Gravataí (P3)

Categoria de veículo

Tipos de veículos

Número de eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,40

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

8,80

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

6,60

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus

3

Dupla

3

13,20

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2

8,80

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4

17,60

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5

22,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6

26,40

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,20

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.