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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2019 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada

PORTARIA Nº 843, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 12, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicado no DOU, de 12 de maio de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50600.004430/2019-28, resolve:

Art. 1º Aprovar o Calendário para Elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT para o exercício de 2020, conforme Relato nº 04/2019/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, referente à 4ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada no dia 04/02/2019, segundo quadro abaixo:

Fase Interna - DAF

Prazo

Descrição

30/01/2019

Elaborar calendário da proposta orçamentária

04/02/2019

Apresentar à Diretoria Colegiada e aprovar calendário da proposta orçamentária

07/02/2019

Elaborar orientações gerais, indicadores e planos internos

13/02/2019

Enviar templates para ser preenchido pelas áreas

27/02/2019

Apresentar atualização de estudo sobre redução de despesas à Diretoria Colegiada

11/03/2019

Apresentar à DAF proposta de revisão de Instrução de Serviço

18/03/2019

Apresentar à Diretoria Colegiada proposta de revisão de Instrução de Serviço

Fase Interna - DNIT

11/02/2019 a 13/03/2019

Realizar reuniões com as SRs e AHs

22/03/2019

Data limite de retorno das propostas das SRs e AHs à DAF

25/03/2019 a 03/04/2019

Realizar reuniões com as diretorias

05/04/2019

Data limite de retorno das diretorias

08/04/2019

Iniciar elaboração do caderno da proposta orçamentária

03/05/2019

Finalizar prévia do caderno da proposta orçamentária

13/05/2019

Apresentar prévia do caderno da proposta orçamentária à Diretoria Colegiada e envio ao Ministério da Infraestrutura

27/05/2019

Deliberar sobre diretrizes de corte na prévia do caderno da proposta orçamentária

05/07/2019

Finalizar caderno da proposta orçamentária e submete-lo à apreciação da Diretoria Colegiada

Fase Externa - Consad

07/07/2019

Enviar caderno da proposta orçamentária aos membros do Consad

08/07/2019 ou 19/07/2019

Aprovação da proposta orçamentária pelo Conselho de Administração e envio ao Ministério da Infraestrutura

Prazo Limite - 19/07/2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO

Diretor Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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