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DESPACHO Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/01/2019 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 99

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária

DESPACHO Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.6 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de fevereiro de 2019.

DAVI ANTUNES LIMA

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